----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO DESEMBARGADOR ESTENIO CANTARINO CARDOZO, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 19/10/2026, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0107976-27.2024.8.19.0000
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0107976-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.01176412 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS LEGISL.: ART 3º LEI COMPLEMENTAR Nº 80 DO ANO DE 2006 DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS LEGISL.: DECRETO Nº 5046 DO ANO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060193-73.2023.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0060193-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0087255-95.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00575653 IMPETRANTE: PEDRO EDUARDO MATOSO ADVOGADO: MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS ADVOGADO: LUIS GUILHERME MASSADAR VIEITO IMPETRADO: EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA GESTOR DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DO 3ª JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BRUNA RODRIGUES TSCHAFFON RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031266-92.2026.8.19.0000
003. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0031266-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO PROTOCOLO: 3204/2026.00378680 RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0018137-20.2026.8.19.0000
004. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0018137-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL PROTOCOLO: 3204/2026.00221447 RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0146571-05.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
005. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0146571-05.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0146571-05.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01001248 ARGUENTE: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 7787 DO ANO DE 2017 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA SILVA ARAUJO CARVALHO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0105333-62.2025.8.19.0000
006. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0105333-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.01157300 REPTE: CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: THIAGO GOMES MORANI ADVOGADO: MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA REPDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: ALEXANDRE FARIA THULER PROC.CAMARA: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ADVOCACIA PUBLICA MUNICIPAL ANPM ADVOGADO: YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES E PROCURADORAS MUNICIPAIS ANPM ADVOGADO: VITOR PENNO REIS PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LUCIANO FIRMO MANHAES DE CARVALHO LEGISL.: LEI NR 6017 DO ANO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL NR 19050 DO ANO DE 2025 RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015211-08.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0015211-08.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00135301 REPTE: ASSOCIAÇÃO DOS RECICLADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ARERJ ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FÁTIMA MARIA AMARAL REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI Nº 9169 DE 2021 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO Nº 47752 DE 2021 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102918-09.2025.8.19.0000
008. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0102918-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024424-33.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01126914 IMPETRANTE: MARCOS CUSTODIO VAREJÃO ADVOGADO: TADEU VINICIO SANTOS DE PAULA ADVOGADO: RODRIGO ROLIM JUNQUEIRA MACHADO ADVOGADO: JULIANA ACIOLI BARBOSA IMPETRADO: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ TEXTO:
0047904-94.2012.8.19.0000
009. ACAO RESCISORIA 0047904-94.2012.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006372-71.2007.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2012.00297898 AUTOR: LILIANA MARIA FERREIRA D'AZAMBUJA RAMOS ADVOGADO: REINALDO DE ARAUJO ARLÊO JAPIASSÚ ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA ADVOGADO: HELOISA PROKOPIUK REU: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA ADVOGADO: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0018681-15.2016.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
010. AGRAVO INTERNO - CRIMINAL 0018681-15.2016.8.19.0014 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018681-15.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00206903 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA ADVOGADO: PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
Retornar