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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PAULO DE TARSO NEVES PRESIDENTE Em exercício DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 19/11/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
19/11/2025QUARTA-FEIRA Em exercício13:00:00QUINTA CAMARA CRIMINALDES. PAULO DE TARSO NEVESVIRTUAL
0052567-32.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0052567-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0878157-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00568409 IMPTE: CLHYSTHOM THAYLLON CANDIDO PAULINO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052989-07.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. HABEAS CORPUS 0052989-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0500138-33.2024.9.26.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00572993 IMPTE: JORDANA NASCIMENTO COCCO FRAGOSO DOS SANTOS PACIENTE: ERISOM TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053689-80.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0053689-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025391-59.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00580835 IMPTE: MÁRIO MARCOS CATELAN IMPTE: MARCOS CATELAN IMPTE: MATHEUS NOVAIS SANTOS LIMA PACIENTE: MARCOS PAULO DE JESUS BENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071106-46.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0071106-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0826581-16.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00776116 IMPTE: ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA PACIENTE: CAINA BRASIL DE FREITAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077480-78.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0077480-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0006753-52.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00845847 IMPTE: RAFAEL CRESPO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077839-28.2025.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0077839-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO CONTRA IDOSO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806546-03.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00849677 IMPTE: NILTON VIEIRA CHAGAS NETO PACIENTE: RENAN SANTOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA CORREU: BRUNA GEORGEA CORREA MARQUES CORREU: JHÉSSICA STHEFANY ANDRADE DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079887-57.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. HABEAS CORPUS 0079887-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0950240-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00870416 IMPTE: PAULO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA IMPTE: MATEUS FELISBERTO DE BEM PACIENTE: ALINE DOMINGOS MALAFAIA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080024-39.2025.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0080024-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818937-07.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00872191 IMPTE: MAURO BARBOSA XAVIER PACIENTE: SEMIELCK DE AZEVEDO QUITETE RIBEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CORREU: LUIS FILLIPE DE OLIVEIRA NASCIMENTO CORREU: LUIS JORGE NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081440-42.2025.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0081440-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0092164-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00886705 IMPTE: SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084656-11.2025.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0084656-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801766-28.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00921156 IMPTE: ITALO MIRANDA DE SOUZA PACIENTE: JOSE GOMES FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: THACILA JANSEN REIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086417-77.2025.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0086417-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003682-93.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00939526 IMPTE: RODRIGO BACH BARRETO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086872-42.2025.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0086872-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809898-39.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00944790 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LEONAN TEIXEIRA DA SILVA PACIENTE: RODRIGO NOGUEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041066-81.2025.8.19.0000
013. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0041066-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008305-35.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00439223 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5001565-24.2024.8.19.0500
014. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001565-24.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001565-24.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00314607 AGTE: JHONATA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002548-86.2025.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002548-86.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002548-86.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00731192 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WILLIAN RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: GABRIELA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5002617-21.2025.8.19.0500
016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002617-21.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002617-21.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00471636 AGTE: JEFERSON DE JESUS MORENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002864-02.2025.8.19.0500
017. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002864-02.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002864-02.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00391573 AGTE: IZAQUIEL COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004146-46.2023.8.19.0500
018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004146-46.2023.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004146-46.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00018804 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GEOVANE RODRIGUES ADVOGADO: ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5004175-28.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004175-28.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004175-28.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00502293 AGTE: ROSILENE DA CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004320-84.2025.8.19.0500
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004320-84.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004320-84.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00403637 AGTE: LUCAS CARLOS LOPES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004977-26.2025.8.19.0500
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004977-26.2025.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004977-26.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00487437 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALANA OTAVIANO DA SILVA TAVARES ADVOGADO: CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5005525-51.2025.8.19.0500
022. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005525-51.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005525-51.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00732349 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GABRIEL ANDRE SIQUEIRA LEITE ADVOGADO: HELLEN CRISTINA MENDONÇA DE SOUZA GOMES RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5005664-03.2025.8.19.0500
023. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005664-03.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005664-03.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00663255 AGTE: MARCOS VINICIOS DE CASTRO DO VALLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005827-80.2025.8.19.0500
024. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005827-80.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005827-80.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00478614 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: YANN CAMARA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLA PATRÍCIA ROZADO MARTINS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5005986-57.2024.8.19.0500
025. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005986-57.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005986-57.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00295385 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FRANCKLIN MONTEIRO MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006790-88.2025.8.19.0500
026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006790-88.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006790-88.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00502032 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEANDRO BATISTA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008181-78.2025.8.19.0500
027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008181-78.2025.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008181-78.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00637759 AGTE: REGIMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIANA RODRIGUES MUNIZ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5009591-74.2025.8.19.0500
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009591-74.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009591-74.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00657246 AGTE: MATHEUS DIAS CARRERO ADVOGADO: MARIANA REIS COSTA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5010794-71.2025.8.19.0500
029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010794-71.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010794-71.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00732813 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIS GUSTAVO DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA ARNT RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5010989-56.2025.8.19.0500
030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010989-56.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010989-56.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00780596 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GLEISON DE ABREU SILVA ADVOGADO: ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUANA CRISTINA LOPES ADVOGADO: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS ADVOGADO: ANA BEATRIZ FERREIRA MACHADO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012591-53.2023.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012591-53.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012591-53.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00220702 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DANIEL FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012656-14.2024.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012656-14.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012656-14.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00337232 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDELBERTO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013143-81.2024.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013143-81.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013143-81.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00657512 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROBSON ALVES CARDOSO ADVOGADO: WANDERSON CARVALHO SANTOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014305-14.2024.8.19.0500
034. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014305-14.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014305-14.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00321351 AGTE: VANDERLEI DA CONCEIÇAO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5016016-54.2024.8.19.0500
035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016016-54.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016016-54.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00401572 AGTE: FABIO DANTAS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017388-38.2024.8.19.0500
036. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017388-38.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017388-38.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01177481 AGTE: ANDRE LUIZ BARBOSA ABREU SANTOS ADVOGADO: REINALDO JORGE LARANJEIRA JUNIOR ADVOGADO: LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5018444-09.2024.8.19.0500
037. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018444-09.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018444-09.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01176062 AGTE: LEANDRO CASTELLO DE ALMEIDA ADVOGADO: JULIANA BARROS DE SOUZA VITOR AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5019166-43.2024.8.19.0500
038. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019166-43.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019166-43.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00365818 AGTE: JHONATA ALMEIDA DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019488-63.2024.8.19.0500
039. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019488-63.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019488-63.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00641233 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSINALDO CUNHA QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019856-72.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
040. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019856-72.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019856-72.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00398569 AGTE: ROBSON SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5020697-67.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
041. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020697-67.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020697-67.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00423636 AGTE: ANDERSON PEÇANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000607-95.2019.8.19.0081
042. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000607-95.2019.8.19.0081 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000607-95.2019.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00418307 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004058-08.2016.8.19.0058
043. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0004058-08.2016.8.19.0058 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0004058-08.2016.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00193404 RECTE: RAONE MELLO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0823563-79.2023.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0823563-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823563-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00904648 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: EVERTON RAFAEL LOURENÇO DE ALMEIDA ADVOGADO: EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000529-04.2017.8.19.0039
045. APELAÇÃO 0000529-04.2017.8.19.0039 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0000529-04.2017.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.00966409 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001672-65.2021.8.19.0046 - RETIRADO DE PAUTA
046. APELAÇÃO 0001672-65.2021.8.19.0046 ASSUNTO: FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0001672-65.2021.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00824287 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA ANSELMO DE CARVALHO APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003526-89.2013.8.19.0203
047. APELAÇÃO 0003526-89.2013.8.19.0203 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003526-89.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00819259 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004050-44.2018.8.19.0031
048. APELAÇÃO 0004050-44.2018.8.19.0031 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004050-44.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00575213 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008184-47.2019.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
049. APELAÇÃO 0008184-47.2019.8.19.0042 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008184-47.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00971310 APTE: FRANCISCO KREISCHER ADVOGADO: GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI ADVOGADO: KAIQUE IBRAHIM LADVOCAT MONTEIRO FRANCISCO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: LUANA VIEIRA LOPES ASSISTAC: ARTUR RODRIGUES LOPES ASSISTAC: GABRIELA RODRIGUES LOPES DE MENDONÇA ADVOGADO: JOSE OCTAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019188-81.2022.8.19.0008
050. APELAÇÃO 0019188-81.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019188-81.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00806140 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050969-79.2021.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0050969-79.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0050969-79.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00924100 APTE: PAULO VICTOR RODRIGUES DO ROSARIO ADVOGADO: ANDRÉ FERREIRA DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101832-05.2022.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0101832-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0101832-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01034834 APTE: DOUGLAS PEREIRA GOMES APTE: JONATHAN LEANDRO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0202923-41.2022.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0202923-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0202923-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00865780 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSUÉ ARAUJO DOS SANTOS DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: JARDESSON SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0274799-56.2022.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0274799-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0274799-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00730902 APTE: EMERSON MATHEUS LESSA DE SOUZA BREGUEZ APTE: LEE GUSTAVO ALVES DE ALMEIDA GONÇALVES APTE: JONATHAN PATRICK PASSOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: IAGO DE OLIVEIRA ALVES RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0313399-83.2021.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0313399-83.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0313399-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00800894 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802837-87.2024.8.19.0021
056. APELAÇÃO 0802837-87.2024.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802837-87.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01118516 APTE: LUCAS MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0816887-85.2023.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA
057. APELAÇÃO 0816887-85.2023.8.19.0011 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816887-85.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00982248 APTE: ANDREY DA CONCEIÇÃO DA SILVA APTE: RUAN GAIOSO DE SOUSA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0841606-64.2023.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0841606-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0841606-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00278029 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0911004-98.2023.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0911004-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0911004-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00700237 APTE: HIAGO GOMES PESSUTE ADVOGADO: JORGE FERNANDO ALONSO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000229-40.2023.8.19.0004
060. APELAÇÃO 0000229-40.2023.8.19.0004 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0000229-40.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00454096 APTE: HIGOR LEONARDO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002355-23.2024.8.19.0006
061. APELAÇÃO 0002355-23.2024.8.19.0006 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002355-23.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00835947 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: KAIO FILIPE DUTRA DE OLIVEIRA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026430-15.2018.8.19.0014
062. APELAÇÃO 0026430-15.2018.8.19.0014 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0026430-15.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00367156 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDRÉ SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: IGO DA SILVA MOTA SOBRINHO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0039887-42.2021.8.19.0004
063. APELAÇÃO 0039887-42.2021.8.19.0004 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0039887-42.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00260243 APTE: UELINGTON SILVA MARTINS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MARTINS DE LIMA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0200184-95.2022.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0200184-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0200184-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00400618 APTE: ANTONIO MATIAS DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0251419-09.2019.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0251419-09.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0251419-09.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00293958 APTE: ANTONIO FILGUEIRAS DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812999-78.2024.8.19.0042
066. APELAÇÃO 0812999-78.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812999-78.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00430909 APTE: LEONARDO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DAIANE BRITO LIMA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0826469-78.2024.8.19.0204
067. APELAÇÃO 0826469-78.2024.8.19.0204 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826469-78.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00241197 APTE: GILVAN RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003342-10.2023.8.19.0066
068. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0003342-10.2023.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003342-10.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00304429 EMBARGANTE: WALACE DOS REIS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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