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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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EDITAL PAUTA VIRTUAL
NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL
EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL). FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 19/12/2024, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 10/12/2024. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 10/12/2024. VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 12 A 18/12/2024.
MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0061659-39.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061659-39.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0240272-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00585600 AGTE: PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA ADVOGADO: MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY ADVOGADO: PAULO ANDRE AZEVEDO BARBOSA ADVOGADO: CRISTIANE REGINA FRAZAO GOMES DE LIMA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0004297-45.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004297-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0012276-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00040822 AGTE: MRV MRL NOVOLAR X INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0244283-63.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
003. APELAÇÃO 0244283-63.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0244283-63.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00348105 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APDO: RICARDO KELMER SILVA APDO: VANESSA FRANÇA DORNELAS ADVOGADO: THIAGO SOARES GARCIA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0163349-45.2021.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0163349-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0163349-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00031374 APELANTE: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
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