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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 19/12/2024, QUINTA-FEIRA A PARTIR DE 00:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0092550-72.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0092550-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000243-92.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01023200 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0046260-96.2024.8.19.0000
002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0046260-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802454-57.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00509780 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DO NÚCLEO 4 0 6 SAÚDE INTERESSADO: LUCAS FERNANDES DE RESENDE REP/P/S/PAI CARLOS ALEXANDRE DE RESENDE ADVOGADO: CRISTIANE GUARILHA MENDES LOPES INTERESSADO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0084957-89.2024.8.19.0000
003. CONFLITO DE COMPETENCIA 0084957-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0835315-87.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00941341 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ INTERESSADO: CLAUDIO DUARTE INTERESSADO: TATIANA GUIMARAES MARTINS ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES ADVOGADO: ROBERTA FANZERES MARTINS DA SILVA INTERESSADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL INTERESSADO: HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA. RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0027182-19.2024.8.19.0000
004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0027182-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001149-65.1996.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00293818 IMPETRANTE: HOMERO MOREIRA DE FREITAS ADVOGADO: HOMERO MOREIRA DE FREITAS ADVOGADO: MARCIO ALBINO DOS ANJOS GONÇALVES IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077081-83.2024.8.19.0000
005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0077081-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0850870-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00855314 IMPETRANTE: JOSE FELIPE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042760-56.2023.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042760-56.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0843430-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00408934 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AGDO: LAJES ENERGIA SA AGDO: LIGHT ENERGIA S.A AGDO: LIGHT S/A ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: LUIZ ROBERTO AYOUB ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003612-04.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003612-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0132006-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00039231 AGTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RENAN SOARES CORTAZIO ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO ADVOGADO: MILENA DONATO OLIVA AGDO: OSX BRASIL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: OSX BRASIL - PORTO DO AÇU S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: OSX SERVIÇOS OPERACIONAIS LDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO CALFAT RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005645-64.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005645-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0250951-84.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00062847 AGTE: PAULA GURGEL DE MENDONÇA AGTE: RODRIGO GURGEL DE MENDONÇA ADVOGADO: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES ADVOGADO: RAFAELLA FERRAZ SOUZA AGDO: ESPÓLIO DE SETSUKO HIRAI ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FERNANDES ADVOGADO: FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO ADVOGADO: BÁRBARA GOMES NAVAS DA FRANCA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0006574-97.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006574-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0250951-84.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00071810 AGTE: ESPÓLIO DE SETSUKO HIRAI ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FERNANDES ADVOGADO: CANDIDO DA SILVA DINAMARCO AGDO: ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO GAMA DE MENDONÇA ADVOGADO: JAIME NADER CANHA AGDO: PAULA GURGEL DE MENDONCA AGDO: RODRIGO GURGEL DE MENDONCA ADVOGADO: RAFAELLA FERRAZ SOUZA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0017924-82.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017924-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001145-16.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00184675 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: REGINA PERES DE ABREU INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0018993-52.2024.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018993-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019491-55.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00197674 AGTE: LUCIA ABELHA LIMA ADVOGADO: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA NERY AGDO: CONDOMÍNIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 511512915 ADVOGADO: CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0020348-97.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020348-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800028-69.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00215044 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: MARCOS DANIEL AMORIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: SAMI MAZZA INTERESSADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0029191-51.2024.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029191-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0287434-50.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00317671 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI ADVOGADO: JANAINA SOUZA DOS SANTOS DE ALMEIDA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0029445-24.2024.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029445-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013974-52.2012.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00320226 AGTE: JOAO MARCOS SANTOS DAS NEVES AGTE: ANA LUIZA SANTOS NEVES ADVOGADO: LEONARDO SARMET MOREIRA UCHOA AGDO: NELI TRINDADE DAS NEVES ALVES AGDO: MANOEL DE JESUS FRANCISCO ALVES ADVOGADO: LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0035931-25.2024.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035931-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809799-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00394849 AGTE: EMERSON FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: BIANCA RIBEIRO PORCIDES ADVOGADO: LUIGI RIBEIRO PORCIDES AGDO: BRENNO BARBATO POLITO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0038292-15.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038292-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0132006-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00422741 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: OSX BRASIL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: OSX BRASIL - PORTO DO AÇU S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: OSX SERVIÇOS OPERACIONAIS LDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO CALFAT AGDO: LICKS CONTADORES ASSOCIADOS ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS INTERESSADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: RENAN SOARES CORTAZIO ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO ADVOGADO: MILENA DONATO OLIVA INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA ADVOGADO: CINTHIA ACHÃO DE LAMARE INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: BRASILSAT HARALD S/A ADVOGADO: IRINEU PALMA PEREIRA INTERESSADO: ACCIONA INFRAESTRUTURAS S.A. ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA INTERESSADO: SPE CENTRAL DE UTILIDADES RIO S.A. ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO INTERESSADO: TRIUNFO LOGÍSTICA LTDA ADVOGADO: PEDRO GABRIEL PEREIRA VIANNA INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040499-84.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040499-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0001794-64.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.00446330 AGTE: C M MARENDAZ TRANSPORTES E COMERCIO AGTE: CLAUDIA MOURA MARENDAZ ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0046524-16.2024.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046524-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0253421-30.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00512673 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: LUIZ ALBERTO PINTO DOS REIS ADVOGADO: ZINEIDE GOES DE SOUZA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0047478-62.2024.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047478-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0127859-64.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00521312 AGTE: PAULO GERALDO FERREIRA CAVALCANTI ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO ADVOGADO: JULIANA FERNANDES DA CRUZ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0051956-16.2024.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051956-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812417-42.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00568718 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: MATHEUS CAMARA SILVA DE ALMEIDA REP/P/S MÃE MÔNICA CRISTINA CÂMARA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA MARTINS PESSOA SILVA INTERESSADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0053046-59.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053046-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806773-02.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00581201 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: PIETRO PERUZZI BARRETO REP/P/S/GENITOR LEANDRO ALVES BARRETO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0053475-26.2024.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053475-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001770-04.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00586660 AGTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: SERGIO MANOEL NASCIMENTO SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0054596-89.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054596-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0880584-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00598676 AGTE: MAYRA KATE CASTRO LARANJEIRA ADVOGADO: LUCIANE DE SOUZA BRUNO BANDEIRA SILVA ADVOGADO: CHRISTIE BORRAJO BARROSO GOMES AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0055131-18.2024.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055131-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0814627-72.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00604574 AGTE: ESPÓLIO DE NILTON FERNANDES DOS SANTOS INVENT: SANDRO SARAIVA DOS SANTOS ADVOGADO: SANDRO SARAIVA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: ANNA GABRIELA BEZERRA DOS SANTOS AGDO: MARCIA VALERIA MACIEL DA ROSA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0055343-39.2024.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055343-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0866714-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00607038 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: MARIA CLAUDIA RAMOS LEITE ADVOGADO: MIRIAN RODRIGUES DE BARROS AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0055512-26.2024.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055512-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803186-14.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00609310 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: JOSE MARIA DO NASCIMENTO MONTEIRO ADVOGADO: STEPHANIE STOTERAU DA SILVA XAVIER INTERESSADO: BANCO SANTANDER S.A. ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO INTERESSADO: CREFISA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: VICTOR ARAUJO BONIFACIO PIRES INTERESSADO: PARANA BANCO S.A. INTERESSADO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0055775-58.2024.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055775-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0866714-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00612711 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: MARIA CLAUDIA RAMOS LEITE ADVOGADO: MIRIAN RODRIGUES DE BARROS INTERESSADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0055781-65.2024.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055781-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800937-24.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00612771 AGTE: MARCOS DE OLIVEIRA FRAGA ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0057447-04.2024.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057447-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0002649-47.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00631592 AGTE: GRUPO NOVO DE CINEMA E TV LTDA ADVOGADO: FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO ADVOGADO: ELTON NUNES JOSE ALVES AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0058194-51.2024.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058194-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827128-54.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00639821 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL DESPERTAR EIRELI ADVOGADO: ANA GABRIELA MORAES FARIAS AGDO: ASSOCIACAO CULTURA INGLESA - SAO PAULO ADVOGADO: EDUARDO NUNEZ SANTOS ADVOGADO: CAROLINA DE MARSILLAC LESSA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0059541-22.2024.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059541-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810759-55.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00655048 AGTE: CUSTODIA DE OLIVEIRA PEDROSA ADVOGADO: HOSANA OLIVEIRA SILVA PEDROSA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0060386-54.2024.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060386-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813072-43.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00665370 AGTE: JULIANA JERONIMO SOARES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: ECONOMICO S.A. ATIVOS FINANCEIROS EM LIQUIDACAO ORDINARIA AGDO: SERASA S.A. RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0063195-17.2024.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063195-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0104336-86.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00698517 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: RAFAEL BRAGA MONERÓ AGDO: GÁS VERDE S.A ADVOGADO: WALDEMAR DECCACHE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0064430-19.2024.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064430-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803214-03.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00715756 AGTE: ORDALIA DE PAULA ROQUE ADVOGADO: JORGE LUIS DE PAULA ROQUE AGDO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0066312-16.2024.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066312-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO / AUTORIZAÇÃO / CESSÃO DE USO / BENS PÚBLICOS / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0100319-42.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00738950 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR VIDEIRA DA SILVA THOMAZ ROSTEY AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE FARIA ADVOGADO: ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0066375-41.2024.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066375-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027757-39.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00739614 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: ANTONIO COSTA DE PINHO ADVOGADO: LUIZ CARLOS PINHEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0068940-75.2024.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068940-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0060233-14.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00769946 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: KORAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: ISLANDE DE CASTRO SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0069032-53.2024.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069032-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801552-87.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00770848 AGTE: SUPER MATRIZ AÇOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO AGDO: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: RODRIGO FERRARI IAQUINTA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0069651-80.2024.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069651-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801741-82.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00778076 AGTE: VAGNER DA SILVA BARBOSA AGTE: SULAMITA AMARAL BARBOSA ADVOGADO: ACACIO DA APARECIDA MANCINI AGDO: PAMELA MACHADO PRINCE ADVOGADO: SILVIO MIRANDA PESSANHA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0069792-02.2024.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069792-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827259-47.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00775880 AGTE: DUDIQUEX ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: MARCELO JOSE CISCATO ADVOGADO: MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA AGDO: ARAGUAIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO: RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0069988-69.2024.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069988-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829024-71.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00776412 AGTE: DUDIQUEX ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA ADVOGADO: MARCELO JOSE CISCATO AGDO: ARAGUAIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO: RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0070055-34.2024.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070055-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014015-02.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00782491 AGTE: NEUZA MARTINS DE LIMA E SILVA ADVOGADO: FATIMA BARROTE DE SÁ DIAS RANGEL AGDO: ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP ADVOGADO: JANE CUNHA DA SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0070926-64.2024.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070926-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805171-94.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00791727 AGTE: ESTER MATOS MENDES REP/P/S/MÃE LUCIMAR FRANCISCO DE MATOS AGTE: PEDRO MATOS MENDES REP/P/S/MÃE LUCIMAR FRANCISCO DE MATOS ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: ARTHUR FRAGA OGGIONI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072917-75.2024.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072917-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0801664-96.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00812704 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: JOSIAS ANTONIO MARIANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0073177-55.2024.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073177-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000727-86.2004.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00815224 AGTE: LIGIA MENDES PLATT AGTE: NILSON LUIS PLATT AGTE: ADRIANA MENDES PLATT AGTE: GUSTAVO MENDES PLATT ADVOGADO: JORGE MORVAN MAROTTE LUZ AGDO: LEILA BURCK SILVA E OUTROS AGDO: ESPÓLIO DE MARY BURK GOMES DA SILVA ADVOGADO: SHEILA MARIA BURCK PASSOS ADVOGADO: VIVIAN ALVES GUIMARÃES DE ANDRADE RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0073221-74.2024.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073221-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825588-68.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00815605 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: JOAO AUGUSTO CARVALHO DE ALMEIDA REP P SILVANIA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: CRISSY WANE RIBEIRO RODRIGUES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0073309-15.2024.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073309-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0801566-50.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00816454 AGTE: MARIA DAS GRACAS DE CASTRO BELIENE ADVOGADO: SARA FRAUCH DE CARVALHO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0076033-89.2024.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076033-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030107-68.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00844106 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS AGDO: MOYSES DE OLIVEIRA BARBOSA AGDO: MARCOS DA COSTA GUIMARÃES ADVOGADO: PETER DOS SANTOS PINTO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0076377-70.2024.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076377-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809048-25.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00847918 AGTE: TECHSOFT INFORMATICA LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0077053-18.2024.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077053-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0046699-13.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00854907 AGTE: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA AGDO: LUCIANA TANCREDO ADVOGADO: ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0077565-98.2024.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077565-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004195-79.2003.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00859990 AGTE: ELETRICA LOBO LTDA AGTE: ESPÓLIO DE ALVARO GOMES NUNES REP/P/S/INV MARIA SOLANGE GOMES NUNES FAGGION ADVOGADO: MONALISA NUNES FAGGION AGDO: MANUEL GOMES NUNES ADVOGADO: RODRIGO ENNES GONÇALVES AGDO: ANDRÉ GOMES NUNES ADVOGADO: CLEYTON CAETANO DE LIMA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0077843-02.2024.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077843-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824651-88.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00862854 AGTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BRANDAO ADVOGADO: RODOLFO COUTO AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0077907-12.2024.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077907-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821687-59.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00863592 AGTE: PBL - COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA ADVOGADO: EVILYN WAGNER DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DAVID DA SILVA AGDO: VIVIANE DA SILVA ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA AGDO: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0078934-30.2024.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078934-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033820-67.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00874285 AGTE: ASSEMBLEIA DE DEUS VITORIA EM CRISTO AGTE: SILAS LIMA MALAFAIA AGTE: ELIZETE SANTOS MALAFAIA ADVOGADO: JORGE VACITE NETO ADVOGADO: BÁRBARA VERONICA RANGEL AVILA ROSA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO ADVOGADO: ÉRIKA VIEIRA FERNANDES TROINA ADVOGADO: GERSON TYSZLER AGDO: GLINT PARTICIPAÇÕES LTDA. AGDO: ALCIDES NEVES CORREIA AGDO: RITA DE CASSIA RODRIGUES MOREIRA CORREIA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER AGDO: OTÁVIO HENRIQUE BARCELOS DA SILVA ADVOGADO: FABIANA VIEIRA BARBOZA FARIAS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0079748-42.2024.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079748-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0302663-45.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00882817 AGTE: CONCESSIONARIA RIO PAX S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: THEREZA HELENA ABAD FREITAS ADVOGADO: HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MARIA ROSANGELA AMORIM BARBOSA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0079927-73.2024.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079927-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821309-54.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00884216 AGTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: NELSON DINIZ NAVARRO ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES COELHO DE MOURA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0080221-28.2024.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080221-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0829419-57.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00888764 AGTE: CARLINDA FARIAS ADVOGADO: BRUNO FELDENS ADVOGADO: RAQUEL KELI BARBOSA DE MACEDO AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0080823-19.2024.8.19.0000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080823-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021879-81.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00896218 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VALÉRIA SILVA DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0081669-36.2024.8.19.0000
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081669-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004379-36.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00906318 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: THAYENE SIMÕES DA SILVA AGDO: KAREN CRISTINA NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO: ALINE MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: SIMONE RODRIGUES PINTO INTERESSADO: QV BENEFÍCIOS ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0081780-20.2024.8.19.0000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081780-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823823-04.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00907226 AGTE: FILLIPE FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: ANDRESSA CARNEIRO DOS SANTOS AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0081809-70.2024.8.19.0000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081809-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822549-96.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00907636 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: EDSON GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ANTUNES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082055-66.2024.8.19.0000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082055-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814556-20.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00910299 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: LETICIA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALOISIO CORDEIRO DE FARIA ADVOGADO: PEDRO ANDRÉ DE MACEDO GALANTE ADVOGADO: CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL ADVOGADO: RENATA GOMES SANTOS MANFREDI DE CARVALHO INTERESSADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0082337-07.2024.8.19.0000
063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082337-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0920850-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00913262 AGTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAUDE ADVOGADO: KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE AGDO: WALDYR DIORIO ADVOGADO: ELMO PORTELLA ADVOGADO: ELYNE RICCI PORTELLA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0082374-34.2024.8.19.0000
064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082374-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817955-06.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00913597 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO MARTINS REP/P/S/INV GLENNA DA COSTA LIMA ADVOGADO: LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0082763-19.2024.8.19.0000
065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082763-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032099-42.2010.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00917619 AGTE: GRACIETE DE OLIVEIRA FREITAS CORTAL ADVOGADO: SILVANA SAMPAIO DE SOUZA AGDO: TESS NOVA IGUAÇU ESTUDIO FOTOGRAFICO LTDA ME AGDO: MARC ANTOINE GABRIEL TODESCO ADVOGADO: FABIO MELMAM RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0082885-32.2024.8.19.0000
066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082885-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0882032-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00918851 AGTE: RODRIGO MAIA FIRMIANO ADVOGADO: GILBERTO DE SOUZA NETTO ADVOGADO: JAMIR ROBERTO FERREIRA DE SOUSA AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0082973-70.2024.8.19.0000
067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082973-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800243-73.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00919708 AGTE: FABIO RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: HERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0082993-61.2024.8.19.0000
068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082993-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0130991-23.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00919860 AGTE: PATRÍCIA FARIA HANONES ADVOGADO: JUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS AGDO: VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: FELIPE ESTEVES WEISSMANN ADVOGADO: KELLY ARIELA RODRIGUES DOS SANTOS INTERESSADO: TVM CENTRAL DE COMUNICACAO DE RADIO E TV LDA INTERESSADO: JAIR MARCHESINI RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0083260-33.2024.8.19.0000
069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083260-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0922358-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00923944 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: TATIANE ALVES DA SILVA ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BARRETO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0083521-95.2024.8.19.0000
070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083521-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813995-55.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00926684 AGTE: HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. ADVOGADO: ALESSANDRA FERRARA AMÉRICO GARCIA AGDO: L1 PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO: MONICA LIMA CONRADO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0083600-74.2024.8.19.0000
071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083600-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0864168-19.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00927469 AGTE: JORGE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO NUREMBERG TEIXEIRA DOS SANTOS AGDO: BANCO PAN S A RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0083788-67.2024.8.19.0000
072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083788-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0821319-16.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00929523 AGTE: RAUL DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: BANCO INTERMEDIUM S A AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0084162-83.2024.8.19.0000
073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084162-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0830833-90.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00933314 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: ALEXANDRE SANTOS DOS ANJOS ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0084846-08.2024.8.19.0000
074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084846-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0847353-44.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00940137 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA AGDO: ANNA LUIZA SANTOS DE BRITO AMPARO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0085684-48.2024.8.19.0000
075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085684-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0122120-08.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00948288 AGTE: CONTAX S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PATRICIA REGINA MONTORO PERES AGDO: CAPITANI CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: WILSON CRISTIANO ALMENDRA (SP216254) ADVOGADO: ULISSES FERNANDO ROCHA DOS SANTOS (SP217546) RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0085839-51.2024.8.19.0000
076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085839-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0887968-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00949669 AGTE: HUGO MOSCA FILHO ADVOGADO: PEDRO LINHARES DELLA NINA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO UNO ADVOGADO: FABIO HENRIQUE PEIXOTO BARBOSA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0085880-18.2024.8.19.0000
077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085880-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0877707-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00950060 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(A). FERNANDO MACHADO BIANCHI AGDO: ENZO ALVES MORAES REP/P/S/GENITORA JAQUELINE VITAL ALVES ADVOGADO: RAQUEL LIMA PEREIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085894-02.2024.8.19.0000
078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085894-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0922536-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00950152 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROGÉRIO JESUS DE SOUZA ADVOGADO: LUKAS DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086114-97.2024.8.19.0000
079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086114-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0830833-90.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00953170 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS ADVOGADO: MOISÉS IHEUDA GALLARDO GLEICHER AGDO: ALEXANDRE SANTOS DOS ANJOS ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS INTERESSADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0086164-26.2024.8.19.0000
080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086164-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0050285-09.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00953790 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: SEBASTIÃO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0086251-79.2024.8.19.0000
081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086251-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0834849-06.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00954609 AGTE: SANDRA REGINA VIANA DE PADUA ADVOGADO: CAMILA DE NICOLA FELIX AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0086386-91.2024.8.19.0000
082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086386-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0129389-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00955813 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: BENTO BRETAS LIMA REP/P/S/PAI RAFAEL BATISTA LIMA, ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0086832-94.2024.8.19.0000
083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086832-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0914073-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00960573 AGTE: MARCO AURELIO COSTA CRUZ FONSECA AGTE: NEUSEMARY SANTOS CARNEIRO ADVOGADO: SERGIO SENDER AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO PLAZA VENDOME ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE ADVOGADO: ELISA CABRAL MENDONÇA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0087422-71.2024.8.19.0000
084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087422-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003688-46.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00966747 AGTE: CONSTRUTORA SAGA LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO AGDO: E L M CORREA SERVIÇOS E COMÉRCIO ME ADVOGADO: ESTEPHESON GLADER SOARES DE MOURA ADVOGADO: VANESSA COSTA MACHADO COUTINHO ABELHA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0087649-61.2024.8.19.0000
085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087649-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825221-83.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00969075 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: REGIVALDO FIRMINO DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0088482-79.2024.8.19.0000
086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088482-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808132-81.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00979029 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA ADVOGADO: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA AGDO: EDSON LUIZ MARQUES DINIZ ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE LEÃO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0088717-46.2024.8.19.0000
087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088717-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801597-40.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00981666 AGTE: MARCOS JOSE DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LOPES INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE CLEUZA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: AUGUSTO ALVES MOREIRA NETO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0089744-64.2024.8.19.0000
088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089744-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802168-88.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00992369 AGTE: MARCIO ANTONIO RANGEL COSTA ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA AGDO: PR CRED CORRESPONDENTE BANCARIO EIRELI AGDO: FREEDOM SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA AGDO: TIAGO DA SILVA PESSANHA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0090078-98.2024.8.19.0000
089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090078-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821845-71.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00996650 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES ZARANZA ADVOGADO: FLÁVIO PEDRO DOS SANTOS PITA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090152-55.2024.8.19.0000
090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090152-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815402-45.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00997487 AGTE: CLADIR MACHADO MAUL ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI AGDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0090333-56.2024.8.19.0000
091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090333-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CGJ SERVICO DE ADMINISTRACAO DO PLANTAO JUDICIARIO AÇÃO: 0139824-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00994018 AGTE: NILZA MENDONÇA PINTO ADVOGADO: LEANDRO TAVARES MENDONÇA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0091327-84.2024.8.19.0000
092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091327-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818239-48.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01010034 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS ADVOGADO: MOISÉS IHEUDA GALLARDO GLEICHER AGDO: HEITOR SIMOES TEIXEIRA ADVOGADO: LILIAN PESSÔA DE MELLO ADVOGADO: ROBERTA MADEIRA DA COSTA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0091995-55.2024.8.19.0000
093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091995-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829478-03.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01017355 AGTE: MARIA LUIZA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0092086-48.2024.8.19.0000
094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092086-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0873655-13.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01018287 AGTE: LUIS CARLOS DA SILVA LEAL ADVOGADO: JENIFFER GONÇALVES DA SILVA AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0021342-66.2017.8.19.0002
095. APELAÇÃO 0021342-66.2017.8.19.0002 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021342-66.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00933116 APELANTE: SEBASTIÃO JORGE DE SOUZA GAMA ADVOGADO: FILIPE MOTA GAMA ADVOGADO: REGINA CELIA DA SILVA MOTA ADVOGADO: RAFAEL BARROS BUECHEM APELADO: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ S.A. ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0043516-96.2022.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0043516-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0043516-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00749719 APELANTE: MOACIR JULIÃO FILHO ADVOGADO: CLÁUDIA LEARENO MONTEIRO ADVOGADO: VERÔNICA TOSCANO DE MENEZES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0049770-65.2016.8.19.0205
097. APELAÇÃO 0049770-65.2016.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0049770-65.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00763670 APELANTE: MARCIO JULIÃO DA COSTA APELANTE: RENATA DA SILVA CARRILHO COSTA APELANTE: JANE SÁ DA COSTA APELANTE: MARCELO JULIÃO DA COSTA APELANTE: JANIR SÁ DA COSTA ADVOGADO: MAURO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ICARO RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS APELADO: CESAR AUGUSTO MACHADO JUNIOR ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES ADVOGADO: JOSE GERALDO ALVES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0000169-84.2021.8.19.0021
098. APELAÇÃO 0000169-84.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000169-84.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01069775 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANDRESSA MOREIRA GARUBA ADVOGADO: ALEX SILVA GOMES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0000187-98.2019.8.19.0046
099. APELAÇÃO 0000187-98.2019.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0000187-98.2019.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.01019929 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ZELITA DE CÁSSIA VASCONCELLOS MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL FRÓES RODRIGUES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0000341-22.2021.8.19.0087
100. APELAÇÃO 0000341-22.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000341-22.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00971065 APELANTE: MARCIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: PÂMELA DE BRITO SILVA APELADO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI- LOJAS COMPETICAO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0000356-25.2021.8.19.0205
101. APELAÇÃO 0000356-25.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000356-25.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00828427 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APTE: PBC SOUZA VEICULOS LTDA. - ME ADVOGADO: LUCIO MORAES DE SOUSA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0000358-51.2021.8.19.0057
102. APELAÇÃO 0000358-51.2021.8.19.0057 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000358-51.2021.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2024.01032322 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES APELADO: BRUNA LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO: THANUS FREITAS SOFFE ADVOGADO: ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0000428-93.2021.8.19.0081
103. APELAÇÃO 0000428-93.2021.8.19.0081 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000428-93.2021.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2024.00580176 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: LUCI BAPTISTA DE CARVALHO ADVOGADO: QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0000775-47.2011.8.19.0059
104. APELAÇÃO 0000775-47.2011.8.19.0059 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000775-47.2011.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2024.00296639 APELANTE: ANTONIO DE OLIVEIRA GIL ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO ADVOGADO: LUIZ ADRIANO RIBEIRO FOGAÇA APELANTE: ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO ADVOGADO: PEDRO PAULO PEREIRA SOBRAL PINHEIRO APELANTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0001020-47.2021.8.19.0208
105. APELAÇÃO 0001020-47.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001020-47.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00758530 APELANTE: LILIAM DE FÁTIMA GOMES DUARTE APELANTE: JOSÉ SÉRGIO SOUZA DUARTE ADVOGADO: ANNA CLARA GOMES SOUZA DUARTE APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0001196-98.2020.8.19.0066
106. APELAÇÃO 0001196-98.2020.8.19.0066 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001196-98.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01019742 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001366-95.2021.8.19.0208
107. APELAÇÃO 0001366-95.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001366-95.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01069673 APELANTE: VANESSA RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: RODRIGO CALHEIROS DE MOURA APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0001387-08.2021.8.19.0035
108. APELAÇÃO 0001387-08.2021.8.19.0035 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001387-08.2021.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2024.00371300 APELANTE: G R MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL ADVOGADO: FABIO SANTIAGO DINIZ APELADO: SILVANA MARIA MARTINS ALVES ADVOGADO: KATIA DE OLIVEIRA RIOS MONTEIRO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0001489-90.2021.8.19.0209
109. APELAÇÃO 0001489-90.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001489-90.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00833232 APELANTE: BRUNO DA COSTA SALGADO APELANTE: LICIANE ANGELINI ALVES BENICIO ADVOGADO: MARIANA REZENDE COSTA ADVOGADO: RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO APELADO: IEDA NARIA LIBRELON ADVOGADO: VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0002152-75.2015.8.19.0071
110. APELAÇÃO 0002152-75.2015.8.19.0071 ASSUNTO: TRANSPORTE DE COISAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0002152-75.2015.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2024.00761081 APELANTE: SEGUROS SURA S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI APELADO: TRANS PAX TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO: DÉBORA GONÇALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0002244-66.2014.8.19.0078
111. APELAÇÃO 0002244-66.2014.8.19.0078 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0002244-66.2014.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00742156 APELANTE: JOSÉ CARLOS BARBASTEFANO ADVOGADO: MARCIA RODRIGUES DOMINGUES APELADO: CARLOS EDUARDO GONZALEZ ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0002264-85.2022.8.19.0075
112. APELAÇÃO 0002264-85.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002264-85.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.01058018 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LENIR DA SILVA NEVES ADVOGADO: MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA ADVOGADO: CAMILA GOMES PEREIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0002328-82.2011.8.19.0010
113. APELAÇÃO 0002328-82.2011.8.19.0010 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0002328-82.2011.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00899883 APELANTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADO: SEBASTIÃO BRAZ SATOLO ADVOGADO: ROSELI ALONSO BORGES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0002523-04.2022.8.19.0068
114. APELAÇÃO 0002523-04.2022.8.19.0068 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0002523-04.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00687653 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JOSE MARCOS OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0003833-42.2017.8.19.0061
115. APELAÇÃO 0003833-42.2017.8.19.0061 ASSUNTO: INVERSÃO DO ÔNUS / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003833-42.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00409406 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: DAVI LUCCA MARTINS DIAS APELADO: KÉRCIA DE OLIVEIRA MARTINS APELADO: KLIRLEY CACHOEIRA DIAS ADVOGADO: LEONARDO DA FONSECA SILVA APELADO: FESO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS ADVOGADO: CAMILA FERREIRA DE ALMEIDA APELADO: HOSPITAL UNIMED NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004308-40.2020.8.19.0207
116. APELAÇÃO 0004308-40.2020.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004308-40.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00960188 APELANTE: JOSÉ AUGUSTO ESTEVES DE AZEVEDO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APELANTE: 8º OFÍCIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: SQUADRO'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS ADVOGADO: RONALDO IORIO CARLOS DA CUNHA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0004662-16.2017.8.19.0031
117. APELAÇÃO 0004662-16.2017.8.19.0031 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004662-16.2017.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01052939 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL DE MELO DE ARAUJO ADVOGADO: PAULO ROBERTO MENDES DA SILVA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005329-18.2021.8.19.0045
118. APELAÇÃO 0005329-18.2021.8.19.0045 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005329-18.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.01078820 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: TARCISO ROMÃO DE AQUINO ADVOGADO: DANIEL TELLES DE CASTRO ADVOGADO: ROGELIO DE MENEZES GARCIA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0006406-92.2020.8.19.0208
119. APELAÇÃO 0006406-92.2020.8.19.0208 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006406-92.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00817971 APELANTE: LUAN MENDES ALVES APELANTE: FELLIPE EDUARDO RIBEIRO COSSENZA ADVOGADO: CLAYTON PEREIRA DA SILVA GOMES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: AMERICANAS S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0006545-94.2011.8.19.0067
120. APELAÇÃO 0006545-94.2011.8.19.0067 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006545-94.2011.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.01058740 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: JAIRO LIMA DA PAZ APELADO: VALESCA ARAUJO DA PAZ APELADO: VANESSA ARAUJO DA PAZ APELADO: JAIRO LIMA DA PAZ JÚNIOR APELADO: DANIELE ARAUJO DA PAZ APELADO: FABIANO ARAUJO DA PAZ APELADO: SONIA DE FÁTIMA DE ARAUJO ADVOGADO: MARCO ANTONIO LEAL BRANDI RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0006549-21.2021.8.19.0055
121. APELAÇÃO 0006549-21.2021.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0006549-21.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.01032100 APELANTE: WELINGTON PINHEIRO CARDOSO ADVOGADO: LETÍCIA LOPES DE ARAÚJO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0006957-34.2022.8.19.0004
122. APELAÇÃO 0006957-34.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006957-34.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00961001 APELANTE: LEONARDO DA SILVA COREICHA ADVOGADO: VALÉRIA FRAUCHES NAVAS SAUD ADVOGADO: ANDREA DA SILVA VIANA DO ESPIRITO SANTO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0007056-67.2015.8.19.0030
123. APELAÇÃO 0007056-67.2015.8.19.0030 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0007056-67.2015.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00581499 APELANTE: ERBE INCORPORADORA 016 LTDA. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELANTE: LEIDJANE ALVES FERNANDES ADVOGADO: LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO ADVOGADO: RAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA APELADO: OS MESMOS APELADO: CONDOMINIO ÁGUAS CLARAS ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA AVELAR ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0007415-43.2021.8.19.0212
124. APELAÇÃO 0007415-43.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007415-43.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00801125 APELANTE: DRL COMESTÍVEIS LTDA ADVOGADO: EDMEA APARECIDA MACHADO APELADO: SOUZA CRUZ LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0008031-55.2021.8.19.0038
125. APELAÇÃO 0008031-55.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008031-55.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00866810 APELANTE: HORTIFRUTAS RAIZES DA TERRA EIRELI APELANTE: LEONE MIGUEZ ANDRADE DE SÁ ADVOGADO: FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES ADVOGADO: LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES APELADO: AILTON DO CARMO SOUSA ADVOGADO: GABRIEL CAMPOS MARQUES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0009244-20.2021.8.19.0031
126. APELAÇÃO 0009244-20.2021.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0009244-20.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01067711 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: WANDA LUCIA DE SOUZA EGITO ADVOGADO: RENATA SOARES RIBEIRO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0010285-82.2020.8.19.0087
127. APELAÇÃO 0010285-82.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010285-82.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01067661 APTE: FRANCINE DE OLIVEIRA MACABU DA SILVA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE JESUS APDO: MARISA LOJAS S A ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0011118-34.2022.8.19.0054
128. APELAÇÃO 0011118-34.2022.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011118-34.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00412676 APELANTE: BANCO INTER S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: CAMILLY CRISTINA SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: CLAUDIO MARCELO CUNHA DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0012738-84.2017.8.19.0045
129. APELAÇÃO 0012738-84.2017.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012738-84.2017.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00392666 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: TANIA MARA ARCURI MACEDO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE ASSIS DINIZ APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: LLX PROMOTORA DE VENDAS LTDA CONSULTORIA SENIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012997-45.2020.8.19.0087
130. APELAÇÃO 0012997-45.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012997-45.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01023613 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SIMONE ALVES DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MYCHELLI DE BARROS PINTO FRAZÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0013593-05.2016.8.19.0011
131. APELAÇÃO 0013593-05.2016.8.19.0011 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013593-05.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01044539 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JHONATHAN ANDRÉ MEDEIROS ZOGBI DA SILVA ADVOGADO: DIEGO LINHARES BARROS DE PAIVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0015053-04.2019.8.19.0211
132. APELAÇÃO 0015053-04.2019.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015053-04.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01069511 APELANTE: SERGIO ROBERTO DE CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0016429-93.2021.8.19.0004
133. APELAÇÃO 0016429-93.2021.8.19.0004 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITOS ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016429-93.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01009725 APELANTE: TATIANE ROSA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA ADVOGADO: MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS ADVOGADO: WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017323-54.2021.8.19.0203
134. APELAÇÃO 0017323-54.2021.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017323-54.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00534292 APTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APTE: AELITON DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JHENIFER ROCHA VERDINI ADVOGADO: JHONATA LUIZ ROCHA VERDINI APDO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: HÉRICK PAVIN APDO: WL COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA APDO: BANCO BV APDO: SANTANDER FINACIAMENTOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0017337-53.2021.8.19.0004
135. APELAÇÃO 0017337-53.2021.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0017337-53.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00917452 APELANTE: MARIA DE LOURDES PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: CCB BRASIL ¿ CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0019376-96.2021.8.19.0206
136. APELAÇÃO 0019376-96.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019376-96.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01038757 APELANTE: JESSIKA PAIVA NOTES ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA ADVOGADO: DR(A). EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0020029-07.2021.8.19.0204
137. APELAÇÃO 0020029-07.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020029-07.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00991526 APTE: VERA LUCIA DE ANDRADE COSTA ADVOGADO: ALCIDES AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS APDO: BIANCA FERREIRA DA SILVA MONTENEGRO DE LIMA APDO: CESAR MONTENEGRO DE LIMA ADVOGADO: LUIZIO PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA BARBOZA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0020149-35.2021.8.19.0209
138. APELAÇÃO 0020149-35.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020149-35.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00974279 APELANTE: LUIZ JORGE MELRO BIASIO ADVOGADO: MARCELI EDUARDA DOS SANTOS GONÇALVES APELADO: LUCIANA MONTEIRO HABIB ADVOGADO: FERNANDO HAMED HUMAR GARCIA APELADO: JORGE LUIZ HABIB ADVOGADO: FERNANDO HAMED HUMAR GARCIA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0020998-10.2021.8.19.0014
139. APELAÇÃO 0020998-10.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020998-10.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01029826 APELANTE: PLANO DE SAUDE ASES LTDA ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI APELADO: IZADORA CRESPO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: ROBSON LIMA DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0021548-82.2019.8.19.0205
140. APELAÇÃO 0021548-82.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021548-82.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00674588 APELANTE: CAMARC PARAFUSOS LTDA-ME ADVOGADO: EDIL LOPES DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: NETTEN TEC PRODUTOS TÉCNICOS EIRELI ADVOGADO: LUIZ SOARES PENNA NETO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS DA INDÚSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL ADVOGADO: ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0023398-71.2019.8.19.0206
141. APELAÇÃO 0023398-71.2019.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023398-71.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00730870 APTE: SANDRA GONÇALVES MOURA ADVOGADO: FLÁVIA MARTINS MORETH APTE: CONSORCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0024347-83.2019.8.19.0210
142. APELAÇÃO 0024347-83.2019.8.19.0210 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024347-83.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01036698 APTE: WILLAM ELIAS BRAGANÇA ADVOGADO: THIAGO SILVA DE FARIAS APDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0026349-86.2021.8.19.0038
143. APELAÇÃO 0026349-86.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026349-86.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00785548 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A ADVOGADO: GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE ADVOGADO: JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE APELADO: VANDELINA DIAS DA CRUZ ARAUJO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0027679-94.2019.8.19.0004
144. APELAÇÃO 0027679-94.2019.8.19.0004 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027679-94.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00763870 APELANTE: ALEXANDRE AUGUSTO GONÇALVES AFFONSO APELANTE: MARILENE GONÇALVES AFFONSO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE ADVOGADO: CHARLES RIBEIRO SOARES APELADO: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0031094-93.2019.8.19.0066
145. APELAÇÃO 0031094-93.2019.8.19.0066 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031094-93.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00197735 APTE: JULIENE FERNANDO LIMA GARÇÃO ADVOGADO: NATHALIA DE ALMEIDA BREVES APDO: MARIA HERONDINA BENTO ADVOGADO: RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0031456-19.2018.8.19.0038
146. APELAÇÃO 0031456-19.2018.8.19.0038 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0031456-19.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00798946 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA CUNHA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALBA GONÇALVES DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: JESSICA PRISCILA DIAS DOS SANTOS CARDELLI RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031461-42.2020.8.19.0209
147. APELAÇÃO 0031461-42.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031461-42.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01009986 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A APELANTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OSWALDO DE LUCA NETO ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0032640-26.2020.8.19.0204
148. APELAÇÃO 0032640-26.2020.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032640-26.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01073144 APELANTE: TATIANA RIBEIRO PONTES ADVOGADO: DANIELLE RETHECHENGA CARDOSO LUCENTI APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0033391-74.2019.8.19.0001
149. APELAÇÃO 0033391-74.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0033391-74.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00390758 APTE: ESPOLIO DE MARIA DAS GRAÇAS COSTA REP P INVENT MARIA JOSÉ VIEIRA SANTOS ADVOGADO: SONIA MARIA RODRIGUES APDO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN APDO: VANESSA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO PIRES DUARTE RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0034727-42.2021.8.19.0002
150. APELAÇÃO 0034727-42.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0034727-42.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01010233 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: SONIA CRISTINA CHAGAS ADVOGADO: IZABELLE CERQUEIRA REIS DA COSTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0034739-45.2021.8.19.0038
151. APELAÇÃO 0034739-45.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034739-45.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01069637 APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA APELADO: IOLANDA MACHADO E SILVA ADVOGADO: RENATA DUARTE FONTES RIBEIRO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0034849-89.2020.8.19.0002
152. APELAÇÃO 0034849-89.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034849-89.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01023411 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0037310-68.2019.8.19.0002
153. APELAÇÃO 0037310-68.2019.8.19.0002 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0037310-68.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00719486 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALBERTO RODRIGUES DA SILVA FILHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0039497-57.2021.8.19.0203
154. APELAÇÃO 0039497-57.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0039497-57.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00528331 APELANTE: REBECA BAPTISTA GAMA GRASSANO ADVOGADO: JULIA DE PAULA MENEZES PRIMAVERA APELADO: MARIA GENILDA MIRANDA DA SILVA APELADO: FERNANDA MIRANDA DA SILVA MESSIAS DOS SANTOS APELADO: JUAREZ MESSIAS DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRE ANTONIO SERRANO BATISTA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0040042-46.2020.8.19.0209
155. APELAÇÃO 0040042-46.2020.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0040042-46.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00498908 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041305-21.2017.8.19.0209
156. APELAÇÃO 0041305-21.2017.8.19.0209 ASSUNTO: DOAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0041305-21.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00476030 APELANTE: JOSÉ RAUL DE MORAES ADVOGADO: WILSON FERREIRA PINNA APELANTE: JOSÉ RAUL DE MORAES NETTO APELANTE: FLÁVIA OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: ANDRÉ VIANA BONAN DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0042294-04.2020.8.19.0021
157. APELAÇÃO 0042294-04.2020.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0042294-04.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00017905 APELANTE: NORMA FIUSA BRAGA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0046272-59.2014.8.19.0001
158. APELAÇÃO 0046272-59.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0046272-59.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00956850 APELANTE: MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: LYDIA MARA SOARES ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI INTERESSADO: BANCO ORIGINAL S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0049972-72.2021.8.19.0203
159. APELAÇÃO 0049972-72.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0049972-72.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01072340 APELANTE: JOSÉ MARINHO DE BRITO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0050337-24.2019.8.19.0001
160. APELAÇÃO 0050337-24.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0050337-24.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01070170 APTE: SULAMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: MAYARA GALVÃO DOS SANTOS ADVOGADO: SÉRGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0051958-25.2021.8.19.0021
161. APELAÇÃO 0051958-25.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0051958-25.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00747419 APELANTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: MAITE CAMPOS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA DOS SANTOS MONTEIRO VIEIRA ADVOGADO: DAIANY QUEIRÓS VEIGA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0058167-09.2017.8.19.0002
162. APELAÇÃO 0058167-09.2017.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0058167-09.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00767060 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A APELANTE: ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: HIGH SPEED 2006 DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA APELADO: EDENIO ARAUJO LEAL APELADO: PATRICIA MARIA GRANVILLE GARCIA LEAL ADVOGADO: GUILHERME FERNANDES CORDEIRO DE MORAIS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0058990-98.2019.8.19.0038
163. APELAÇÃO 0058990-98.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA IGUACU VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0058990-98.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00987506 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0066767-80.2021.8.19.0001
164. APELAÇÃO 0066767-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0066767-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00938037 APELANTE: CASSIO NOVAES DOS SANTOS APELANTE: CASSIO NOVAES DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0068596-53.2019.8.19.0038
165. APELAÇÃO 0068596-53.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0068596-53.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01077811 APELANTE: CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELADO: FABIANA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0071758-36.2020.8.19.0001
166. APELAÇÃO 0071758-36.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0071758-36.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00738314 APELANTE: LUIS HENRIQUE SANTOS VIEIRA REP/P/S/PAIS LUIS CARLOS DE OLIVEIRA VIEIRA E RENATA CRISTINA COSTA SANTOS APELANTE: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA VIEIRA APELANTE: RENATA CRISTINA COSTA SANTOS ADVOGADO: JULIO CESAR DE ARAUJO MELO FILHO ADVOGADO: LETICIA CUNHA BRIONIZIO APELANTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS APELADO: CGO SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JOSE ROBERTO COELHO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102255-33.2020.8.19.0001
167. APELAÇÃO 0102255-33.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0102255-33.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00525533 APELANTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO ADVOGADO: GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO APELADO: LARA LINS LEONETTI APELADO: FABIO STIVEN LEONETTI ADVOGADO: LEONOR MARQUES DE QUEIROZ PADILHA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0106529-74.2019.8.19.0001
168. APELAÇÃO 0106529-74.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0106529-74.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00804020 APTE: ALEXANDRE MIRANDA MOTA APTE: MARIA DE LOURDES MIRANDA MOTA ADVOGADO: DANILO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: LETICIA DOS PRASERES MACEDO DE ALMEIDA APDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0123624-50.2012.8.19.0038
169. APELAÇÃO 0123624-50.2012.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0123624-50.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01047677 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMELIA ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA APTE: ZENILDA DE ARAUJO NOGUEIRA ADVOGADO: VAGNER CAMPOS XAVIER APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0138489-77.2021.8.19.0001
170. APELAÇÃO 0138489-77.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0138489-77.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00753395 APELANTE: JONAS BELO DA SILVA ADVOGADO: SUZIDARLY DE ARAUJO GALVÃO APELADO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0142281-39.2021.8.19.0001
171. APELAÇÃO 0142281-39.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0142281-39.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00871831 APELANTE: MARIA CRISTINA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOULE ADVOGADO: RODRIGO MOREIRA DE SOUZA SOARES ADVOGADO: JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0186708-29.2018.8.19.0001
172. APELAÇÃO 0186708-29.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0186708-29.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00451666 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: HOSPEDARIA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: EDUARDO VARANDA DUNLEY RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0205470-64.2016.8.19.0001
173. APELAÇÃO 0205470-64.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0205470-64.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00761566 APTE: ERSON TREISTMAN ADVOGADO: SYLVIO KELNER ADVOGADO: BERNARDO MARCELO KELNER ADVOGADO: MAX PINHEIRO BARBOSA ADVOGADO: RENATA PAPELBAUM APDO: RONALDO TREISTMAN APDO: STÉLIO TREISTMAN ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0210116-93.2011.8.19.0001
174. APELAÇÃO 0210116-93.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0210116-93.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00534402 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: CARLOS HENRIQUE LOPES GOMIDE APELADO: ISABEL MARIA NOGUEIRA LOPES ADVOGADO: KARLA FERNANDES PARGA APELADO: BRUNO BARRETTO GOMIDE ADVOGADO: KLEBER MIGUEL DA COSTA ADVOGADO: ANDRE LUIZ ANTUNES DE OLIVEIRA APELADO: MOREIRA'S CRED RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0224979-39.2020.8.19.0001
175. APELAÇÃO 0224979-39.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0224979-39.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00809395 APELANTE: ROSANE FRANCO CARDOSO ADVOGADO: CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA APELADO: MARIA INES DOS SANTOS ADVOGADO: SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO APELADO: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0296147-38.2019.8.19.0001
176. APELAÇÃO 0296147-38.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0296147-38.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01073642 APELANTE: FN 17 PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES APELADO: GN DA BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA APELADO: HANKOE FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES APELADO: MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A. RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0296428-33.2015.8.19.0001
177. APELAÇÃO 0296428-33.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0296428-33.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01077815 APELANTE: LPS PATRIMÓVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO APELANTE: DELAPORTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: PATRICIA TANNURE PINTO ALVES ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA ADVOGADO: IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0512053-60.2014.8.19.0001
178. APELAÇÃO 0512053-60.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0512053-60.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00615048 APELANTE: CLODOALDO DE CARVALHO LOPES PINHEIRO ADVOGADO: CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO APELADO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0800126-12.2022.8.19.0076
179. APELAÇÃO 0800126-12.2022.8.19.0076 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800126-12.2022.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2024.00689208 APELANTE: CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: GILMAR SCALI SANTANA ADVOGADO: PRISCILA CARDOSO DE ASSIS ADVOGADO: TAMIRES DE ARAUJO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0801172-68.2023.8.19.0054
180. APELAÇÃO 0801172-68.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801172-68.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00733588 APELANTE: RUBENS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA CARVALHO SILVA KRONEMBERG RIBEIRO APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0801313-31.2023.8.19.0202
181. APELAÇÃO 0801313-31.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801313-31.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00769579 APELANTE: ORMEZINDA RAMOS TRINDADE ADVOGADO: ALVARO CANDIDO GOMES BAPTISTA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0801389-72.2023.8.19.0067
182. APELAÇÃO 0801389-72.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801389-72.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00977978 APELANTE: DALVA DO CARMO DIAS ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO APELADO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0801451-41.2023.8.19.0026
183. APELAÇÃO 0801451-41.2023.8.19.0026 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0801451-41.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00942838 APELANTE: EDSON DE SOUZA RODRIGUES FRANCISCO ADVOGADO: GENILSON DE SOUSA LEITE ADVOGADO: BRUNA CURY COSTA DE CARVALHO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0802028-91.2023.8.19.0002
184. APELAÇÃO 0802028-91.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0802028-91.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00260947 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: JORGE LUIZ VASCONCELLOS MENEZES ADVOGADO: LAURA BASTOS DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0802180-44.2023.8.19.0066
185. APELAÇÃO 0802180-44.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802180-44.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01029083 APTE: SERGIO LIMA VIANA ADVOGADO: SERGIO LIMA VIANA APDO: LUCELIA AZEVEDO RUBACK VIANA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA ADVOGADO: MARTA REGINA VIEIRA COLINA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0802736-84.2024.8.19.0042
186. APELAÇÃO 0802736-84.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802736-84.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01064776 APELANTE: SIMONE OLIVEIRA DE LUCENA ADVOGADO: ALINE MORANDI ADVOGADO: DAVID FERREIRA BASTOS ADVOGADO: MIRELA SIQUEIRA SEGRILLO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0803232-82.2022.8.19.0075
187. APELAÇÃO 0803232-82.2022.8.19.0075 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803232-82.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00766296 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PENHA LUIZA FERNANDES FARIAS ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA ADVOGADO: LETICIA CARDOSO DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0803465-72.2023.8.19.0066
188. APELAÇÃO 0803465-72.2023.8.19.0066 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803465-72.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01005514 APELANTE: ANGELINA STIVENS MONTE BINHOTE, REP/ POR SUA GENITORA ARYANE FIGUEIREDO BINHOTE DE SA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE FREITAS TEIXEIRA DA SILVA APELADO: PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: ERICO CABOCLO DE MACEDO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803484-87.2023.8.19.0063
189. APELAÇÃO 0803484-87.2023.8.19.0063 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0803484-87.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00960092 APELANTE: MARCOS AURELIO DO VALE HENRIQUES ADVOGADO: MARCOS AURELIO DO VALE HENRIQUES APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELA VISTA ADVOGADO: RAUL MIRANDA DE MEDEIROS ADVOGADO: VIVIANI DA SILVA LIMA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0803955-46.2022.8.19.0061
190. APELAÇÃO 0803955-46.2022.8.19.0061 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803955-46.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01066180 APELANTE: CLEITON DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0804091-25.2022.8.19.0067
191. APELAÇÃO 0804091-25.2022.8.19.0067 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804091-25.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.01062933 APELANTE: JOSELITO SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0805453-05.2024.8.19.0031
192. APELAÇÃO 0805453-05.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0805453-05.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01084490 APELANTE: WILLIAM DO CARMO MENDONCA ADVOGADO: MATHEUS NUNES MATIAS ADVOGADO: ROBERTA CANDIDA CAMPANATE APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0805742-94.2023.8.19.0055
193. APELAÇÃO 0805742-94.2023.8.19.0055 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0805742-94.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00439150 APELANTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS APELADO: HENRIQUE RAMOS NETO ADVOGADO: PRISCILA MOORE CICCHELLI ADVOGADO: SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0805914-03.2023.8.19.0066
194. APELAÇÃO 0805914-03.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805914-03.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01064766 APELANTE: GUILHERME GAMA SILVA ADVOGADO: ANTONIO CLEBER TEIXEIRA DUQUE APELADO: PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: GABRIELA PANDOLFO COELHO APELADO: SHOPPING PARK SUL S A ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS ADVOGADO: GUSTAVO VIEIRA GOMES ASSED KIK APELADO: IBATI TECNOLOGIA E GESTAO DE OCORRENCIAS LTDA ADVOGADO: LEANDRO MARTINS ALVES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0805930-46.2023.8.19.0004
195. APELAÇÃO 0805930-46.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805930-46.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00669429 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: CAROLINA TAVARES DE ASSUMPCAO APELADO: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE ASSUMPCAO CAMPOS ADVOGADO: DANIELA FURTUOZO DOS SANTOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0806787-65.2023.8.19.0207
196. APELAÇÃO 0806787-65.2023.8.19.0207 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806787-65.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00953004 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA LUIZA SALAZAR QUEIROZ ADVOGADO: MARIA SOPHIA ALBUQUERQUE DE COIMBRA PINTO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE CRISTINA CORDEIRO PORTELLA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0807202-03.2023.8.19.0028
197. APELAÇÃO 0807202-03.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807202-03.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00991629 APELANTE: MATHEUS EDUARDO DE ANDRADE SOUTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807832-16.2023.8.19.0204
198. APELAÇÃO 0807832-16.2023.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807832-16.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01006542 APELANTE: MICHELE DA SILVA BRITO ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS APELANTE: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0808216-10.2022.8.19.0011
199. APELAÇÃO 0808216-10.2022.8.19.0011 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808216-10.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01022961 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ELIANDRA FERREIRA CANELA ADVOGADO: MARIANA LUIZA FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809851-30.2022.8.19.0042
200. APELAÇÃO 0809851-30.2022.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809851-30.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00992995 APTE: TIAGO PINHO DE OLIVEIRA APTE: DHIONATAN GEHREN PINHO ADVOGADO: JULIANE FERREIRA COUTO BALTAR GEHREN APDO: JAV SILVA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809987-74.2023.8.19.0209
201. APELAÇÃO 0809987-74.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0809987-74.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00855523 APELANTE: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA APELADO: JANE ROSA DE ASSIS ADVOGADO: ADRIANA VILELA DE ARAGÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0812731-91.2022.8.19.0204
202. APELAÇÃO 0812731-91.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812731-91.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00973949 APELANTE: MARCIA RITA BENEVENUTO FIGUEIREDO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA APELADO: MAIS MEGA LOJA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0813019-11.2023.8.19.0202
203. APELAÇÃO 0813019-11.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813019-11.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00983110 APELANTE: VERONICA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0814341-66.2023.8.19.0202
204. APELAÇÃO 0814341-66.2023.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814341-66.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00872469 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO APELADO: EDINEA MUCCIOLO DE ALENCAR ADVOGADO: LEANDRO RODRIGUES SANDIN RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0815699-86.2023.8.19.0066
205. APELAÇÃO 0815699-86.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815699-86.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00939236 APELANTE: SILVIO AGOSTINHO MESSIAS ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0818982-85.2023.8.19.0206
206. APELAÇÃO 0818982-85.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818982-85.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00859265 APELANTE: JHONNY DA SILVA SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0821285-84.2023.8.19.0202
207. APELAÇÃO 0821285-84.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821285-84.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00983235 APELANTE: NORIMAR MARIA DA CRUZ ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0822850-38.2022.8.19.0002
208. APELAÇÃO 0822850-38.2022.8.19.0002 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822850-38.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01000551 APELANTE: MARIA CLARA ABREU PEIXOTO REP/P/S/GENITORA LUANA NAZARE ABREU COSTA PEIXOTO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0823654-33.2023.8.19.0014
209. APELAÇÃO 0823654-33.2023.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823654-33.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00882680 APELANTE: WELLINGTON SILVA DE FREITAS ADVOGADO: LUIS ANDRE GONCALVES COELHO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0823693-61.2022.8.19.0209
210. APELAÇÃO 0823693-61.2022.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823693-61.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01074468 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: ANTONIO DA SILVA COUTO FILHO ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0826125-27.2024.8.19.0001
211. APELAÇÃO 0826125-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0826125-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00973196 APELANTE: ANDRE ROBERTO PIRES MARCELLO APELANTE: ANDRESSA VIEIRA MARCELLO APELANTE: RAPHAEL VIEIRA MARCELLO ADVOGADO: JULIO CESAR DE MELLO REIS ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR DE MELLO REIS JUNIOR ADVOGADO: PAULO CÉSAR FERREIRA REIS APELANTE: ITAU SEGUROS S/A APELANTE: ITAU UNIBANCO S A APELANTE: ITAÚ CORRETORA DE SEGUROS SA ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0826770-52.2024.8.19.0001
212. APELAÇÃO 0826770-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0826770-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00695639 APELANTE: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA ADVOGADO: GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS ADVOGADO: EWERTON LUIS RODRIGUES TAVARES APELADO: RONALDO PALLEZE SANCHEZ ADVOGADO: MAURÍCIO DA SILVA LAGO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0828577-05.2023.8.19.0208
213. APELAÇÃO 0828577-05.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828577-05.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01047244 APELANTE: MARIA EUNICE NEVES HIRABAYASHI ADVOGADO: ANDERSON GOMES VIEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0834949-82.2023.8.19.0203
214. APELAÇÃO 0834949-82.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0834949-82.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01067568 APELANTE: SOLANGE FERREIRA LOURENCO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0841034-78.2023.8.19.0205
215. APELAÇÃO 0841034-78.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0841034-78.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01081492 APELANTE: ELIAS PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO: ALEX SANDRO LOUSADA DA COSTA APELADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0841321-71.2023.8.19.0001
216. APELAÇÃO 0841321-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0841321-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01062244 APELANTE: JUPIARA VENTURA ADVOGADO: LUIZA AMARAL DA FONSECA APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0856114-15.2023.8.19.0001
217. APELAÇÃO 0856114-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0856114-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00943100 APELANTE: COMLURB ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: RAFAEL BRAGA MONERÓ APELADO: JOANA DARQUE PEREIRA DE MORAIS ADVOGADO: THIRZA OTTOLOGRANO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0861952-70.2022.8.19.0001
218. APELAÇÃO 0861952-70.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0861952-70.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01034328 APELANTE: ADEMI DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA APELADO: GAS VERDE S A APELADO: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A. RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0862136-55.2024.8.19.0001
219. APELAÇÃO 0862136-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0862136-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00999561 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: LUCÉLIA NERI ANDRÉ DA COSTA ADVOGADO: DIOGO MARTINS RODRIGUES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0871559-39.2024.8.19.0001
220. APELAÇÃO 0871559-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0871559-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01055680 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELADO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0872797-30.2023.8.19.0001
221. APELAÇÃO 0872797-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0872797-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01090181 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MATHILDE ADVOGADO: MARIA CHRISTINA KREITLON ADVOGADO: MATHEUS MODESTO DE SOUZA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: BRUNO CALFAT RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0879969-23.2023.8.19.0001
222. APELAÇÃO 0879969-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0879969-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01070163 APELANTE: MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0910803-09.2023.8.19.0001
223. APELAÇÃO 0910803-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FIES / PROGRAMAS DE BOLSAS E FINANCIAMENTO ESTUDANTIL COM RECURSOS PÚBLICOS / PERMANÊNCIA / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0910803-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01004860 APELANTE: FRANCIMARY SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCELLO NASCIMENTO APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
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