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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO DESEMBARGADOR ESTENIO CANTARINO CARDOZO, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 19/12/2024, 13:00:00, QUINTA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0058061-09.2024.8.19.0000
001. MANDADO DE INJUNCAO 0058061-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00638588 IMPTE: LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: ELIANE VIEIRA DE RESENDE IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURAD: RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO ADVOGADO: RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045291-81.2024.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0045291-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU SINDICÂNCIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00498703 IMPETRANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA LIMA ADVOGADO: PETERSON DE JESUS FERREIRA IMPETRADO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072957-91.2023.8.19.0000
003. AGRAVO - CÍVEL 0072957-91.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0072957-91.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00699135 AGTE: DAISY MARIA DE CARVALHO CALHEIROS BOITE ADVOGADO: HENRIQUE VARGAS GAMA BELOCH ADVOGADO: MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI AGDO: SILVIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: CLÁUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO ADVOGADO: MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069959-53.2023.8.19.0000
004. AGRAVO - CÍVEL 0069959-53.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0069959-53.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00706679 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: JOÃO GABRIEL MAFFEI BALTHAR ADVOGADO: REBECCA IMENES VIEIRA ADVOGADO: RAUL GONCALVES BAPTISTA ADVOGADO: NICOLE CONTARDO PEREIRA ALÓ AGDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MATHEUS BARROS MARZANO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0080740-05.2021.8.19.0001
005. AGRAVO - CÍVEL 0080740-05.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0080740-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00412812 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018174-20.2021.8.19.0001
006. AGRAVO - CÍVEL 0018174-20.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018174-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00670555 AGTE: EU LOTTO LTD ADVOGADO: PATRÍCIA SOARES FURLANETTO ADVOGADO: ANNA LYDIA MATTOS BARRETO AGDO: BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER ADVOGADO: BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030101-49.2022.8.19.0000
007. AGRAVO - CÍVEL 0030101-49.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030101-49.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00177022 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037253-87.2018.8.19.0001
008. AGRAVO - CÍVEL 0037253-87.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0037253-87.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00844743 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS ADVOGADO: DR(A). MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA ADVOGADO: FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO ADVOGADO: FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095627-94.2021.8.19.0000
009. AGRAVO - CÍVEL 0095627-94.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0095627-94.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00712768 AGTE: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S.A. ADVOGADO: MARIANA DE VASCONCELLOS TAVARES NACIF ADVOGADO: ANDRÉ DE LUIZI CORREIA ADVOGADO: DR(A). ANDRE DE LUIZI CORREIA ADVOGADO: RENATA LORENZI IORIO ADVOGADO: TOM WOLFRING SIMÕES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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