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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 20/03/2023, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0017524-44.2019.8.19.0000
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0017524-44.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00171562 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: RODRIGO JARDIM ASCOLY REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: ULYSSES DA GAMA PROC.MUNIC.: SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES ADVOGADO: SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR N° 079 DO ANO DE 2013 DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ARTIGO §4º, CAPUT E § 1º E DOS ANEXOS II, III E IV, EXPRESSÕES : LEGISL.: "ASSESSOR NÍVEL SUPERIOR I" "ASSESSOR NÍVEL SUPERIOR II" "ASSESSOR NÍVEL SUPERIOR III" "ASSESSOR NÍVEL TÉCNICO I" "ASSESSOR NÍVEL TÉCNICO II" "ASSESSOR NÍVEL TÉCNICO III" "ASSESSOR I" "ASSESSOR II " LEGISL.: "ASSESSORIII" "ASSESSOR NÍVEL IV" "GERENTE DE NÍVEL SUPERIOR I" "GERENTE DE NÍVEL SUPERIOR II" "GERENTE DE NÍVEL SUPERIOR III" "GERENTE DE NÍVEL SUPERIOR IV" "GERENTE DE NÍVEL TÉCNICO I" LEGISL.: "GERENTE DE NÍVEL TÉCNICO II" "GERENTE DE NÍVEL TÉCNICO III" "GERENTE I" "GERENTE II" "GERENTE III" "GERENTE IV" "COORDENADOR DE NÍVEL SUPERIOR I" "COORDENADOR DE NÍVEL SUPERIOR II" LEGISL.: "COORDENADOR DE NÍVEL SUPERIOR III" "COORDENADOR DE NÍVEL TÉCNICO I" "COORDENADOR DE NÍVEL TÉCNICO II" "COORDENADOR DE NÍVEL TÉCNICO III" "COORDENADOR I" "COORDENADOR II" "COORDENADOR III" LEGISL.: "COORDENADOR IV" "DIRETOR REGIONAL I" "DIRETORREGIONAL II" "DIRETOR REGIONA LIII" E POR ARRASTAMENTO AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES DESCRITAS NO ANEXO IV DA MESMA LEI. PROC. EST.: REINALDO FREDERIDO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048891-57.2017.8.19.0000
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0048891-57.2017.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00478947 REPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO: ADILAINE SILVA SOARES ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: CAIO CESAR MORAES GRANDE GUERRA ADVOGADO: FABRICIO GASPAR RODRIGUES ADVOGADO: YASMIN DE ALMEIDA COELHO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: JOYCE CRISTINE DOS SANTOS VIEIRA PROC.CAMARA: JOYCE CRISTINE S. VIEIRA PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX LEGISL.: LEI Nº 2855 DO ANO 2017 DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005926-88.2022.8.19.0000
003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0005926-88.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00053096 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: ALEXANDRE FARIA THULER PROC.CAMARA: ALEXANDRE FARIA THULER PROC.CAMARA: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN ADVOGADO: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI Nº 5711 DE 2020 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027708-54.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0027708-54.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00261708 REPTE: MÁRCIO GUALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA DIAS ADVOGADO: PATRICIA DA CRUZ SILVA NASCIMENTO REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN REPDO: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJ: DANTE SILVA TOMAZ RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030521-30.2017.8.19.0000
005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0030521-30.2017.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00294765 IMPETRANTE: GISELIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS ADVOGADO: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS PROC. EST.: DANIELLE TUFANI ALONSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:
0096782-35.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0096782-35.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04732263 REPTE: ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO BRASIL ADVOGADO: DAVI CARLOS WITT DE OLIVEIRA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA ADVOGADO: FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR NR 215 DO ANO DE 2012 DO MUNICÍPIO DE MACAÉ ARTIGO 79 RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063406-24.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0063406-24.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0046463-29.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00603200 IMPETRANTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DOS LAGOS FERLAGOS ADVOGADO: RODRIGO DE ASSIS HORN ADVOGADO: FABIO JOÃO DA SILVA SOITO ADVOGADO: ITALO AUGUSTO MOSIMANN IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 27 CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURAD: MARCELO DOS SANTOS BENTO ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS BENTO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063721-52.2022.8.19.0000
008. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0063721-52.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00607008 IMPETRANTE: ANTÔNIO CARLOS FELISBINO RAMOS IMPETRANTE: ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA RAMOS ADVOGADO: ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONIO JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010682-24.2014.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. ACAO RESCISORIA 0010682-24.2014.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006608-62.2003.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2014.00097694 AUTOR: MARIO PICCAGLIA FILHO AUTOR: MARCIA DE CARVALHO AMARAL PICCAGLIA ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA REU: PETER PAULO BAPTISTA ALMEIDA REU: CRISTINA BAPTISTA ALMEIDA BROCCA ADVOGADO: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072319-92.2022.8.19.0000
010. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0072319-92.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00688188 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES ADVOGADO: ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS PROC.CAMARA: GIOVANI VIEIRA GUIMARÃES ADVOGADO: GIOVANI VIEIRA GUIMARAES LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 2620 DO ANO 2022 DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034515-90.2022.8.19.0000
011. MANDADO DE INJUNCAO 0034515-90.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00324050 IMPTE: ALLAN JULIANELLI MENDES ADVOGADO: LIGIA CRAVO TURITÉ DE SÁ BELFER E QUINTANA IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030127-47.2022.8.19.0000
012. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0030127-47.2022.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00280542 IMPETRANTE: ANDERSON DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS BALEIXO DA SILVA IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RUDY TAVARES RIBEIRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068320-34.2022.8.19.0000
013. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 0068320-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE GREVE / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00652659 : MUNICIPIO DE SAO GONCALO : PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: JANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS ADVOGADO: JANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS PROC.MUNIC.: LUANDA PEREIRA DOS ANJOS RODRIGUES ADVOGADO: LUANDA PEREIRA DOS ANJOS RODRIGUES : SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO: RUBENS CORRÊA DE AGUIAR RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065499-28.2020.8.19.0000
014. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0065499-28.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00610764 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA PROC.MUNIC.: LUIZA VIEIRA DE FARIA ADVOGADO: LUIZA VIEIRA DE FARIA PROC.MUNIC.: MARCELO MALICIA GIGLIO ADVOGADO: MARCELO MALICIA GIGLIO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: RODRIGO LOPES LOURENÇO ADVOGADO: RODRIGO LOPES LOURENÇO LEGISL.: LEI Nº 8674 DE 2019 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036517-33.2022.8.19.0000
015. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0036517-33.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROVA DE TÍTULOS / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00343876 IMPETRANTE: DARIO MACIEL BREDIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: TAYNA DUARTE PEREIRA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO- PGE PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052730-17.2022.8.19.0000
016. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0052730-17.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00497976 IMPETRANTE: DARIO MACIEL BREDIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: IGOR MACHADO DE MELLO FAIA ADVOGADO: TAYNA DUARTE PEREIRA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: ILMO SR DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO ESELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS CEBRASPE ADVOGADO: MARIA LUIZA SALLES BORGES GOMES INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066699-02.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
017. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0066699-02.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00637795 REPTE: VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: SHEILA BEKHOR REPDO: JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL LEGISL.: LEI FEDERAL Nº 9099 DO ANO DE 1995- ART 59 LEGISL.: ACORDO HOMOLOGADO NO PROCESSO Nº0093339-78.2018.8.19.0001 ADV.UNIAO: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043391-66.2001.8.19.0001
018. AGRAVO - CÍVEL 0043391-66.2001.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043391-66.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00771934 AGTE: FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: IRACI TENORIO LOURENCO ADVOGADO: DR(A). JAIR CAETANO DE CARVALHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058261-21.2021.8.19.0000
019. AGRAVO - CÍVEL 0058261-21.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058261-21.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00361513 AGTE: HELENA DE MENEZES GARCIA ROSA ADVOGADO: JOÃO PEDRO DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO ADVOGADO: VANESSA FERREIRA PIMENTA-BUENO AGDO: SAMUEL LASRY SITNOVETER AGDO: EDUARDO LASRY SITNOVETER ADVOGADO: CESAR MOTTA MOREIRA AGDO: JACQUELINE LEVY SITNOVETER RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002634-89.2002.8.19.0067 - RETIRADO DE PAUTA
020. AGRAVO - CÍVEL 0002634-89.2002.8.19.0067 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002634-89.2002.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2022.00925565 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALCOA ALUMINIO S A ADVOGADO: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH ADVOGADO: ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009087-16.2021.8.19.0203
021. AGRAVO - CÍVEL 0009087-16.2021.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009087-16.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00365164 AGTE: CATHARINA FEIZ NICOLAU NEHME ADVOGADO: ROQUE Z ROBERTO VIEIRA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040108-37.2021.8.19.0000
022. AGRAVO - CÍVEL 0040108-37.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040108-37.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00619969 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPÓLIO DE SIDNEY FERREIRA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002840-93.2016.8.19.0041
023. AGRAVO - CÍVEL 0002840-93.2016.8.19.0041 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002840-93.2016.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2022.00740444 AGTE: JOSE RONALDO VIEIRA PADUA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARATY AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016073-82.2016.8.19.0066
024. AGRAVO - CÍVEL 0016073-82.2016.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016073-82.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00871482 AGTE: ESMERALDA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: LUCAS PEREIRA ARAUJO ADVOGADO: MOISES GARCIA BOLOGNEZI ADVOGADO: DR(A). CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO AGDO: HAILTON EMERICK DA ROCHA ADVOGADO: ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ146244) ADVOGADO: JOSIANE ALVES BARBOSA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0150995-27.2017.8.19.0001
025. AGRAVO - CÍVEL 0150995-27.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0150995-27.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00810461 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO DO AMARAL AGDO: AMAURI DE CARVALHO CORDEIRO ADVOGADO: KAMILLE SETE VIEIRA ADVOGADO: CARLA GOULART CARVALHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017808-73.2020.8.19.0208
026. AGRAVO - CÍVEL 0017808-73.2020.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017808-73.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00036141 AGTE: JUSINETE DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOYCE CRISTINA ASSUNÇÃO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: VERÔNICA MARTINS BRESLAUER RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095976-97.2021.8.19.0000
027. AGRAVO - CÍVEL 0095976-97.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0095976-97.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00397704 AGTE: JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA ADVOGADO: CRISTINA SOBREIRA DA SILVA AGDO: HERONDINO BATISTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0054784-18.2020.8.19.0002
028. AGRAVO - CÍVEL 0054784-18.2020.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0054784-18.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00036303 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SEBASTIÃO RODRIGUES NEVES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013503-87.2013.8.19.0209
029. AGRAVO - CÍVEL 0013503-87.2013.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013503-87.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00762557 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: CONDOMÍNIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO: BRUNA DA ROZA FREIRE ADVOGADO: LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027462-63.2019.8.19.0000
030. AGRAVO - CÍVEL 0027462-63.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027462-63.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00504103 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXÃO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEXANDER DA COSTA LEONEDEMES AGDO: CRISTIANO DOS SANTOS NASCIMENTO AGDO: HUDSON ARAUJO DA FONSECA ADVOGADO: WANESSA PRIMO PONTES ADVOGADO: AMANDA FRANCO MACHADO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063494-96.2021.8.19.0000
031. AGRAVO - CÍVEL 0063494-96.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0063494-96.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00835109 AGTE: ANDERSON LOPES CORDEIRO ADVOGADO: ATILA BARBOZA DOS SANTOS AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO: NINA MANELA TUCHERMAN ADVOGADO: FLAVIA COUFAL RAED ADVOGADO: JULIO MARCELO FERNANDES D'AVILA COSTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087168-37.2020.8.19.0001
032. AGRAVO - CÍVEL 0087168-37.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0087168-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00576752 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ACCIOLY IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: SILVANO MARQUES BIAGGI RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0367858-55.2009.8.19.0001
033. AGRAVO - CÍVEL 0367858-55.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0367858-55.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00527152 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: RAFAEL BRAGA MONERÓ ADVOGADO: CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA AGTE: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BERNARDINO MANOEL DA CRUZ AGDO: EDMILSON CORREIA AGDO: EDVALDO LISBOA PAREDES AGDO: MARCIO ANTONIO DIOS AGDO: WAGNER LIMA DA SILVA AGDO: LEONEL DE SOUZA POMBO AGDO: VALDECY DE OLIVEIRA DA FONSECA AGDO: SEBASTIÃO ROBERTO REIS FILHO ADVOGADO: RODRIGO SALGADO MARTINS ADVOGADO: RONALDO FERREIRA JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012634-92.2018.8.19.0066
034. AGRAVO - CÍVEL 0012634-92.2018.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012634-92.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00827061 AGTE: CRONO LÓGICA TELEFONIA AVANÇADA DE VOLTA REDONDA - LTDA. ADVOGADO: ROBSON MOURA CALINO AGDO: MAPI COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA COMUNICAÇÃO LTDA. - ME ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0173642-11.2020.8.19.0001
035. AGRAVO - CÍVEL 0173642-11.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0173642-11.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00835938 AGTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA Nº 1 ADVOGADO: JULIANA SILVA DE ANDRADE ROXO CHRISPIM RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002997-52.2019.8.19.0044
036. AGRAVO - CÍVEL 0002997-52.2019.8.19.0044 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002997-52.2019.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2023.00034801 AGTE: ANA ADÉLIA MENDONÇA DA SILVA ARAÚJO ADVOGADO: VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002219-54.2015.8.19.0034
037. AGRAVO - CÍVEL 0002219-54.2015.8.19.0034 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002219-54.2015.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00764690 AGTE: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA AGDO: KATIANA DE OLIVEIRA COUTINHO WERNECK ADVOGADO: FELIPE MOREIRA RODRIGUES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005346-06.2019.8.19.0213
038. AGRAVO - CÍVEL 0005346-06.2019.8.19.0213 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005346-06.2019.8.19.0213 RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018624-38.2018.8.19.0204
039. AGRAVO - CÍVEL 0018624-38.2018.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018624-38.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00002722 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069498-52.2021.8.19.0000
040. AGRAVO - CÍVEL 0069498-52.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0069498-52.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00851644 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS AGDO: JOÃO CARLOS FERREIRA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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