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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA SUELY LOPES MAGALHÃES, PRESIDENTE DA SEÇÃO DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES DA E. 1ª CÂMARA CRIMINAL, LOCALIZADA NO BECO DA MÚSICA, N.175, 2º ANDAR, SALA 206, LÂMINA IV, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 20/03/2025, 13:00:00, QUINTA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0000132-52.2023.8.19.0000
001. ACAO RESCISORIA 0000132-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0448183-07.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00000680 AUTOR: NELSON SZILARD GALGOUL ADVOGADO: PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA REU: ESTALEIRO BRASFELS LTDA ADVOGADO: ANDRE SILVA DE LIMA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0053779-93.2022.8.19.0000
002. ACAO RESCISORIA 0053779-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRAMA DE COMPUTADOR / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0073730-46.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00509853 AUTOR: GOLDEN GOAL SPORTS VENTURES GESTAO ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA REU: HPMAIS INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: DR(A). HILDEBRANDO PONTES NETO ADVOGADO: SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0093944-85.2022.8.19.0000
003. ACAO RESCISORIA 0093944-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0504331-72.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00907079 AUTOR: FRANCISCO VALENTIM BRAGA FILHO ADVOGADO: JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR REU: ITAU UNIBANCO S A REU: INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALLES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0043761-13.2022.8.19.0000
004. ACAO RESCISORIA 0043761-13.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024232-41.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00415354 AUTOR: TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A AUTOR: DAN HEBERT PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: RODRIGO FUX REU: MEDIDATA INFORMÁTICA S/A ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0066451-65.2024.8.19.0000
005. RECLAMACAO 0066451-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0816477-27.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00740539 RECLAMANTE: PROLAGOS S A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: EDILCE DA SILVA MEDEIROS CRUZ ADVOGADO: LUCAS DA COSTA ABREU RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0005141-24.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0005141-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008472-54.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00054766 ARGUENTE: JOSÉ HENRIQUE MORATELLI ADVOGADO: FILIPI MORATELLI KNAUER INTERESSADO: FAB ZONA OESTE S A ZONA OESTE MAIS SANEAMENTO ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009137-40.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. ACAO RESCISORIA 0009137-40.2019.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0196940-52.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00089619 AUTOR: TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: MURILO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO REU: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0007986-63.2024.8.19.0000
008. ACAO RESCISORIA 0007986-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0069424-61.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00086469 AUTOR: CELSO MARTINS VIANA JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO DA CRUZ RIOS SÁNCHEZ ADVOGADO: ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS ADVOGADO: LUCAS FIGUEIREDO APRÁ ADVOGADO: JOÃO PEDRO DE SOUZA MELLO ADVOGADO: JOÃO BENÍCIO VALE DE AGUIAR ADVOGADO: GIOVANNA BARBOSA SALES DE ALMEIDA ADVOGADO: ITALO JORDANIO DE ANDRADE MOTA ADVOGADO: JANDERSON CASADO DE VASCONCELOS SANTOS JUNIOR REU: ASSSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ASBI REU: INSTITUTO CANDIDO MENDES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ICAM REU: SOPLANTEL PLANEJAMENTO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ESPECIALIZADA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SOPLANTEL ADVOGADO: MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES ADVOGADO: DR(A). IVO WAISBERG ADVOGADO: LUCAS RODRIGUES DO CARMO ADVOGADO: MARIANA AVILLA PALDÊS RODRIGUES DAVIDOVICH ADVOGADO: MARCELA DAHWACHE MARTINS ADVOGADO: PEDRO SIQUARA CARVALHO ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONÔMICA REP/P JOÃO RICARDO UCHÔA VIANA ADVOGADO: VICTOR GOULART DE CARVALHO ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089465-78.2024.8.19.0000
009. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0089465-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012380-78.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00989541 ARGUENTE: MARCOS HELENO COUTO ADVOGADO: RODRIGO PASSOS CARVALHO ADVOGADO: AMANDA FREITAS MONTEIRO INTERESSADO: C COMTEMPORANEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA INTERESSADO: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: RACHEL MILMAN ALCANTARA SCOFANO ADVOGADO: GABRIEL CAMPOS DA SILVA CUPELLO ADVOGADO: LUIS FERNANDO DA CONCEIÇÃO BONO ADVOGADO: JULIANA PAU BRASIL SALLES ADVOGADO: REISE AGUIAR PAIVA LIMA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083459-89.2023.8.19.0000
010. ACAO RESCISORIA 0083459-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001325-80.2009.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2023.00807424 AUTOR: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: MARIA CAROLINA BICHARA MOTTA ADVOGADO: MATHEUS LIMA SENNA ADVOGADO: CAROLINE STIVELMAN CORRÊA DA SILVA ADVOGADO: OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT ADVOGADO: ANNA MARIA ALVES DUARTE GOMES ADVOGADO: RAFAEL SIRANGELO BELMONTE DE ABREU REU: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0087322-53.2023.8.19.0000
011. ACAO RESCISORIA 0087322-53.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018366-02.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00842774 AUTOR: JOSE CARLOS MASELLO ADVOGADO: CAIO CESAR MIRABELLI REU: RICARDO SAAD RODRIGUES ADVOGADO: REINALDO WEIGNATER TEIXEIRA ADVOGADO: VANESSA DE SOUZA PEREIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0012389-75.2024.8.19.0000
012. ACAO RESCISORIA 0012389-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0124029-09.1989.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00126995 AUTOR: ETHOS ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL PERÍCIA E COMPLIANCE LTDA ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO: MURILO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO: PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN REU: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0008089-70.2024.8.19.0000
013. ACAO RESCISORIA 0008089-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012847-09.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00087485 AUTOR: ALEXANDRA BRUNA MUNIZ DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ANDRÉ SÁ DO ESPÍRITO SANTO REU: PERFORMANCE BANGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087160-58.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
014. ACAO RESCISORIA 0087160-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021496-92.2010.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00841451 AUTOR: JACQUELINE TEODÓSIO FERNANDES DA SILVA AUTOR: ESPÓLIO DE SANDRA TEODÓSIO FERNANDES AUTOR: ESPÓLIO DE EUGENIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL DA ROCHA SANTOS REU: EXPRESSO UNIÃO LTDA ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0016647-31.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
015. RECLAMACAO 0016647-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0802558-24.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00171541 RECLAMANTE: AJR FINANCIAL SECURITIZADORA DE CREDITO S/A. RECLAMANTE: ANTONIO DE CASTRO FIGUEIREDO FILHO RECLAMANTE: BANKAP SECURITIZADORA DE CREDITO SA RECLAMANTE: FERNANDO MONTEIRO DA CUNHA RECLAMANTE: JOSE ARLINDO CESAR MARCONDES RECLAMANTE: LEVY WANG RECLAMANTE: M.B. GUTIERREZ INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA RECLAMANTE: MPARTNERS CONSULTORIA LTDA RECLAMANTE: RAPHAEL BAPTISTA NETTO ADVOGADO: ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ROSEMARIE MACARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0093109-63.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
016. ACAO RESCISORIA 0093109-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058388-83.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00899133 AUTOR: ELITA ALVES AUTOR: SAMUEL ALVES FILHO ADVOGADO: MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS REU: ANA CAROLINE COSTA DA SILVA ADVOGADO: CLEONE DA SILVA MORELO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093189-61.2022.8.19.0000
017. ACAO RESCISORIA 0093189-61.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018692-70.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00899748 AUTOR: WANIA FARIA DE AGUIAR ADVOGADO: LEONARDO MACHADO SOBRINHO ADVOGADO: GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA ADVOGADO: IGOR BERNARDO SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0096434-46.2023.8.19.0000
018. RECLAMACAO 0096434-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0804706-56.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00933661 RECLAMANTE: LIFI TELECOM LTDA ADVOGADO: LEONARDO GARCIA DE MATTOS RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PESSANHA ADVOGADO: KARINE DE ALMEIDA CEZAR RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030051-52.2024.8.19.0000
019. ACAO RESCISORIA 0030051-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0229984-47.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00327796 AUTOR: MNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. AUTOR: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA REU: DAYANE KELLY CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE LIMA BEHNKEN ADVOGADO: DIEGO OLIVEIRA BARBATI RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0059069-55.2023.8.19.0000
020. ACAO RESCISORIA 0059069-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0056137-09.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00565365 AUTOR: SIMPSON CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: LEIDE MARCIA LIMA GOMES REU: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MINHA PRAIA III ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GILBERTO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: CARLOS MARQUES CARNEIRO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
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