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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA SUELY LOPES MAGALHÃES, PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 20/03/2025, A PARTIR DAS 13:01:00, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
0052688-04.2018.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0052688-04.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0052688-04.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00039930 APELANTE: AUGUSTO CESAR FERNANDES DE CARVALHO APELANTE: JOÃO LUIZ MASELLI MONTE BASTOS APELANTE: JOAQUIM JOSÉ DA SILVA JUNIOR APELANTE: JOEL FELIZOLA CAVALLEIRO APELANTE: JOSÉ FERNANDO ZILIOTTI APELANTE: JOSÉ RODRIGUES MOITA APELANTE: LEILA MARIA NOVAES COELHO DE CASTRO, APELANTE: LUCIA REGINA GUIMARAES MOTTA ZALAN APELANTE: LUIZ ANTONIO MEIRELLES DA SILVA APELANTE: MARCO ANTÔNIO MARTINS FERNANDES APELANTE: MARIA DE LOURDES FUNARI NARUTO APELANTE: CARMEN FERREIRA SÁ BARRETO APELANTE: NELSON CABRAL DE CARVALHO APELANTE: PAULO MAURÍCIO BANDEIRA DE MELLO APELANTE: PEDRO PAULO STRUCHI APELANTE: PEDRO VICTOR ZALÁN APELANTE: RICARDO PEREIRA PEIXOTO APELANTE: ROBERTO PONTES PAONI APELANTE: RONALDO URURAHY HEYDER BORBA APELANTE: SÉRGIO PAULO BIATO JARDIM APELANTE: WILSON TSUYOSHI OGINO APELANTE: CASSIO JOSÉ BRANDÃO RODRIGUES APELANTE: CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ CAVALLEIRO APELANTE: EDSON KLEIBER DE CASTILHO APELANTE: GIL BAPTISTA DA CRUZ APELANTE: GUSTAVO COELHO DE CASTRO APELANTE: ITIRO NARUTO APELANTE: IVAN COSTA SIQUEIRA ADVOGADO: RAFAEL CAMPOS GIRO APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ¿ PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0049000-66.2020.8.19.0000
002. ACAO RESCISORIA 0049000-66.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008608-32.2008.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2020.00436564 AUTOR: MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR REU: PATRICIA MATOS PINHEIRO CHAVES ADVOGADO: KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0037495-10.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. ACAO RESCISORIA 0037495-10.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011149-43.2007.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00354016 AUTOR: AFFONSO JOSE SOARES AUTOR: AFFONSO JOSE SOARES FILHO ADVOGADO: LUCY ARANTES SOARES REU: TEBAS CONSTRUÇOES LTDA ADVOGADO: ALTIERIS FIORETTI BERNARDO ADVOGADO: DENIZE THEREZINHA TRAVAGLINI BETHIOL RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0091650-60.2022.8.19.0000
004. ACAO RESCISORIA 0091650-60.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022946-56.2008.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00884608 AUTOR: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO: GENILDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(A). GENILDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO REU: TR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0015606-29.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. ACAO RESCISORIA 0015606-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010831-74.2015.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00161974 AUTOR: FRANCISCO CLAUDIO DOS REIS AUTOR: MARIA CLEIDE REIS DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR REU: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0056741-21.2024.8.19.0000
006. ACAO RESCISORIA 0056741-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0172097-37.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00622995 AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: ANA CAROLINA BARROS FERREIRA ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS REU: CONSTANTINO SULIANO DE ALENCAR ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS ADVOGADO: MICHELE SEZINI DA CRUZ RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0026581-23.2018.8.19.0000
007. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0026581-23.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0071031-48.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00273697 ARGUENTE: OLIVALDO CASTELO BRANCO DA SILVA ADVOGADO: TOMAS BRAGA ARANTES ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO DO ESPIRITO SANTO FRANÇA JUNIOR INTERESSADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR INTERESSADO: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX AMIC.CURIAE: SINDIPETRO RJ ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO AMIC.CURIAE: FENASPE - FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRAS E PETROS ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA AMIC.CURIAE: AEPET - ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA INTERESSADO: AUGUSTO CESAR FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: JOÃO LUIZ MASELLI MONTE BASTOS INTERESSADO: JOAQUIM JOSÉ DA SILVA JUNIOR INTERESSADO: JOEL FELIZOLA CAVALLEIRO INTERESSADO: JOSÉ FERNANDO ZILIOTTI INTERESSADO: JOSÉ RODRIGUES MOITA INTERESSADO: LEILA MARIA NOVAES COELHO DE CASTRO INTERESSADO: LUCIA REGINA GUIMARAES MOTTA ZALAN INTERESSADO: LUIZ ANTONIO MEIRELLES DA SILVA INTERESSADO: MARCO ANTONIO MARTINS FERNANDES INTERESSADO: MARIA DE LOURDES FUNARI NARUTO INTERESSADO: CARMEN FERREIRA SÁ BARRETO INTERESSADO: NELSON CABRAL DE CARVALHO INTERESSADO: PAULO MAURÍCIO BANDEIRA DE MELLO INTERESSADO: PEDRO PAULO STRUCHI INTERESSADO: PEDRO VICTOR ZALÁN INTERESSADO: RICARDO PEREIRA PEIXOTO INTERESSADO: ROBERTO PONTES PAONI INTERESSADO: RONALDO URURAHY HEYDER BORBA INTERESSADO: SÉRGIO PAULO BIATO JARDIM INTERESSADO: WILSON TSUYOSHI OGINO INTERESSADO: CASSIO JOSÉ BRANDÃO RODRIGUES INTERESSADO: CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ CAVALLEIRO INTERESSADO: EDSON KLEIBER DE CASTILHO INTERESSADO: GIL BAPTISTA DA CRUZ INTERESSADO: GUSTAVO COELHO DE CASTRO INTERESSADO: ITIRO NARUTO INTERESSADO: IVAN COSTA SIQUEIRA ADVOGADO: RAFAEL CAMPOS GIRO INTERESSADO: ROBERTO CAMARA DE JESUS ADVOGADO: TOMAS BRAGA ARANTES AMIC.CURIAE: PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PROC.FED.: DANILO SARMENTO FERREIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046172-58.2024.8.19.0000
008. RECLAMACAO 0046172-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0812832-76.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00508638 RECLAMANTE: ROBERTA MAIA SILVEIRA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS ARRUDA ADVOGADO: REBEKA DO ROSÁRIO ALVES NEGRÃO RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099603-07.2024.8.19.0000
009. RECLAMACAO 0099603-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812045-64.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01096867 RECLAMANTE: DECIO DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS RECLAMADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035907-02.2021.8.19.0000
010. ACAO RESCISORIA 0035907-02.2021.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002966-45.2010.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2021.00353507 AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO: MARCIO GOMES LEAL ADVOGADO: RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN REU: LIGIA FOURQUET ANTUNES SILVA ADVOGADO: WENDELL PEREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0072990-52.2021.8.19.0000
011. ACAO RESCISORIA 0072990-52.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001648-80.2017.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2021.04515584 AUTOR: MARIA DAS GRAÇAS QUEIROZ DE CASTRO LOPES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA REU: PENSE CRÉDITO ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI REU: ALCIDES DA SILVA MEDEIROS FILHO REU: JORGE LUIS SOBREIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036272-51.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036272-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0086718-29.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00096664 AGTE: COSME PAULO STURM DA CUNHA ADVOGADO: COSME PAULO STURM DA CUNHA AGDO: CONSUELO MARIA TRONCOSO DE ALBUQUERQUE SA ADVOGADO: IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0062128-85.2022.8.19.0000
013. ACAO RESCISORIA 0062128-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036140-06.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00590510 AUTOR: ANA CRISTINA LOPES CALIXTO ADVOGADO: ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHO REU: CONDOMÍNIO MIRANTE DA PENA ADVOGADO: VINYCIUS DOS ANJOS PEREIRA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:
0065070-95.2019.8.19.0000
014. ACAO RESCISORIA 0065070-95.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014538-53.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2019.00638064 AUTOR: GERALDO MERCADANTE SIMÕES ADVOGADO: GERALDO MERCADANTE SIMÕES REU: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO PARQUE ADVOGADO: ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0074200-07.2022.8.19.0000
015. ACAO RESCISORIA 0074200-07.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0434378-89.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00706431 AUTOR: CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA ADVOGADO: CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA REU: SELMA ALCANTARA COELHO DA SILVA ADVOGADO: SIDNEI SOARES ADVOGADO: DANIEL MORCILLO SOARES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0081533-10.2022.8.19.0000 - ADIADO
016. ACAO RESCISORIA 0081533-10.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007344-98.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00775938 AUTOR: ESPOLIO DE JOSE BUENO CRUZ JUNIOR REP/P/S/INV MICHELLE BUENO CRUZ AUTOR: MATEUS SCISINIO CONDE MOTA ADVOGADO: MATEUS SCISINIO CONDE MOTA ADVOGADO: MARIANA FLORES MENDONCA REU: PIERRE BUENO CRUZ ADVOGADO: SILVANE BISSOLI RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0106132-76.2023.8.19.0000
017. ACAO RESCISORIA 0106132-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003579-78.2010.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.01025752 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS AURELIO LOUREIRO REU: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉA CRISTINA MOL SOARES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0094228-93.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
018. ACAO RESCISORIA 0094228-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0258970-16.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00909670 AUTOR: EDSON LUIZ MORET DE CARVALHO ADVOGADO: VICTOR PINHEIRO MARQUES REU: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES ADVOGADO: ALEXANDRE ABBY ADVOGADO: LUCAS MARIANO DE LIMA ADVOGADO: MATHEUS BASTAZINI DOS REIS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0033370-28.2024.8.19.0000
019. ACAO RESCISORIA 0033370-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027814-16.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00364569 AUTOR: BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: ROCINI PERICLES BRAYNER REU: PHAF CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0067379-16.2024.8.19.0000
020. RECLAMACAO 0067379-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0822006-31.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00752127 RECLAMANTE: RAIMUNDA VERALUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO INTERESSADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031066-90.2023.8.19.0000
021. ACAO RESCISORIA 0031066-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0047755-88.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00296707 AUTOR: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER REU: ESPÓLIO DE RICARDO JOÃO JAHARA REP/P/S/INV RICARDO JOÃO JAHARA FILHO ADVOGADO: PETER MILAD SEBBA ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0090184-94.2023.8.19.0000
022. ACAO RESCISORIA 0090184-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014277-83.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00871104 AUTOR: DENISE MORITO ALVES PEREIRA ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA ADVOGADO: LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA REU: LUIZ FRANCISCO FERREIRA LEO ADVOGADO: KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0059442-86.2023.8.19.0000
023. RECLAMACAO 0059442-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0802439-42.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00569047 RECLAMANTE: SILVIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: FRANCINNY DELFINO DE MENDONÇA SIVERS ADVOGADO: TADEU SIVERS NEVES JÚNIOR RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0040500-69.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
024. RECLAMACAO 0040500-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0881291-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00446335 RECLAMANTE: FRANCISCO MILBER GONZAGA DE ANDRADE ADVOGADO: JAILSON DA SILVA ALMEIDA RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0047555-76.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
025. ACAO RESCISORIA 0047555-76.2021.8.19.0000 ASSUNTO: FABRICANTE E/OU PRODUTOR E/OU CONSTRUTOR E/OU IMPORTADOR / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0182094-88.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.01896105 AUTOR: BALASSIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SAMI SAPIR REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TERRAZO TIJUCA ADVOGADO: RODRIGO DE MORAIS KRAEMER PERIT: JOAO MARCUS VINICIUS FAÇANHA DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0071366-94.2023.8.19.0000
026. ACAO RESCISORIA 0071366-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONVOLAÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079190-46.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00686147 AUTOR: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA AUTOR: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA AUTOR: DENSISCAN DENSIOMETRIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA SUL FLUMINENSE LTDA. AUTOR: REGINALDO SORRENTI MARCELLO AUTOR: ANA LEONOR DO VALLE MARCELLO ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA REU: MASSA FALIDA DAYMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA REP/P/S/ADM JUD ANA PAULA CRUZ SALLES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001751-80.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
027. ACAO RESCISORIA 0001751-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0222205-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00017871 AUTOR: PAN FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR REU: CEVERA PRESTADORA DE SERVICOS EM VEICULOS LTDA ADVOGADO: THIAGO PIRES DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0047380-77.2024.8.19.0000
028. RECLAMACAO 0047380-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0808989-58.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00520575 RECLAMANTE: SELMA MENEZES DA SILVA ADVOGADO: SIMONE PIRES CIPRIANO RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0063177-64.2022.8.19.0000
029. ACAO RESCISORIA 0063177-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0293159-93.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00601085 AUTOR: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI REU: ANTÔNIO SEVERINO DA COSTA ADVOGADO: WAGNER GUSMÃO REIS JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028393-27.2023.8.19.0000
030. ACAO RESCISORIA 0028393-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0313999-46.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00270303 AUTOR: DENYSE CONCEIÇÃO SILVA DE CASTRO ADVOGADO: TATIANA CRISTINA DE CASTRO SILVA REU: LUCINDA VENTURINI RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0064600-88.2024.8.19.0000
031. RECLAMACAO 0064600-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0813333-45.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00718159 RECLAMANTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: REINALDA PINTO GUIMARAES ADVOGADO: ARIANY PAIÃO DIAS ADVOGADO: JOSLAINE CRISTINA PAIÃO ADVOGADO: PAULA POLIANA SOARES PINHEIRO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0093372-95.2023.8.19.0000
032. ACAO RESCISORIA 0093372-95.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0107875-94.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00902685 AUTOR: PLY CONSULTORIA E SERVIÇOS AUXILIARES LTDA ADVOGADO: ANDRÉ ANDRADE VIZ ADVOGADO: DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA REU: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN ADVOGADO: GISELE CHIGO PAZZINI DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIGI TERLIZZI PINA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0052012-49.2024.8.19.0000
033. ACAO RESCISORIA 0052012-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMODATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0037271-03.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00569379 AUTOR: ERBE INCORPORADORA 018 S A ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA ADVOGADO: PEDRO FIGUEIREDO ALVARES DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS REU: EQUIPTUBOS COMÉRCIO INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. ADVOGADO: LUIZ ROBERTO AYOUB ADVOGADO: PABLO DE CAMARGO CERDEIRA ADVOGADO: RENATA DE FREITAS CARVALHO ADVOGADO: VANDERSON MAÇULLO BRAGA FILHO ADVOGADO: BEATRIZ VILLA LEÃO FERREIRA ADVOGADO: JULIA GOMES SALOMÃO VIEITAS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0059496-18.2024.8.19.0000
034. RECLAMACAO 0059496-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0804062-81.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00654714 RECLAMANTE: MARINA AGUIAR DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: CHRISTIAN TATE RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA ADVOGADO: JOSE CARLOS DE AZEVEDO ADVOGADO: LARISSA SENTO SÉ ROSSI RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0004963-46.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
035. ACAO RESCISORIA 0004963-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0156808-35.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00048260 AUTOR: PROTEL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA REU: FLAVIA VITAL BRAZIL LOBO DA FONSECA REU: BRUNO VITAL BRAZIL LOBO ADVOGADO: VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0065351-12.2023.8.19.0000
036. RECLAMACAO 0065351-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804382-23.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00629389 RECLAMANTE: MARIO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043334-45.2024.8.19.0000
037. RECLAMACAO 0043334-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0931931-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00476841 RECLAMANTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: GIULIA ARAUJO FOLENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA HEFFER RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078305-56.2024.8.19.0000
038. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0078305-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ATO NORMATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00862678 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR DIRETOR GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CEDES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0038480-08.2024.8.19.0000
039. ACAO RESCISORIA 0038480-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025996-54.2012.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00424982 AUTOR: VANILDA COIMBRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANA COSTA BRITES REU: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0073028-59.2024.8.19.0000
040. ACAO RESCISORIA 0073028-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0308580-40.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00813849 AUTOR: JOSÉ EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO: CYNTHIA MARTINS DE SOUZA REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0076393-24.2024.8.19.0000
041. ACAO RESCISORIA 0076393-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0837023-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00848198 AUTOR: JORGE AMERICO DE ABREU GUARINELLO ADVOGADO: JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO REU: MARIA DENISE DE ABREU GUARINELLO ADVOGADO: JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO ADVOGADO: JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0028656-25.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
042. RECLAMACAO 0028656-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0801727-13.2022.8.19.0251 PROTOCOLO: 3204/2024.00310574 RECLAMANTE: JOÃO PAULO DE MATTOS CALIL ADVOGADO: MARCELO FERRARI BARBOSA ADVOGADO: FERNANDO TINOCO FERREIRA RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046071-02.2016.8.19.0000
043. ACAO RESCISORIA 0046071-02.2016.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007828-90.2006.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2016.00487879 AUTOR: HEBER LOPES ADVOGADO: TATIANA BARBOSA DE CASTRO ADVOGADO: RAYANNE VIANA DOS SANTOS REU: MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO QUEIROZ MOREIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0065602-64.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
044. ACAO RESCISORIA 0065602-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0098275-83.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00626035 AUTOR: ESPOLIO DE ALCIDES VELLOSO REP/P/S/INV CÉLIA MARIA VELLOSO FERREIRA ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES DE AGUIAR JUNIOR REU: SHIRLEY GUIMARÃES PEREIRA DA CUNHA REU: ELIANE GUIMARÃES PEREIRA PAGANI DE ANDRADE REU: KATIA GUIMARAES PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO: RAPHAEL DA NOBREGA RAMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0045338-55.2024.8.19.0000
045. ACAO RESCISORIA 0045338-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007964-14.2007.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00499278 AUTOR: LUIZ CRISPIM DE VERAS FILHO ADVOGADO: DAVI DEMPSEY FERREIRA REIS REU: L2 CENTRO AVANÇADO DE MEDICINA E ESTETICA REU: LUIS CARLOS BUENO MACHADO FILHO ADVOGADO: RENATO CURVELO DE ARAUJO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0085994-54.2024.8.19.0000
046. CONFLITO DE COMPETENCIA 0085994-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036543-75.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00951654 SUSCTE: EGRÉGIA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: VANDERLEA DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE COSTA DA SILVA ADVOGADO: DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE INTERESSADO: VIAÇÃO UNIÃO LTDA ADVOGADO: FÁBIO LIRA DA SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081990-71.2024.8.19.0000
047. ACAO RESCISORIA 0081990-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021719-05.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00909632 AUTOR: CERÂMICA ATLAS LTDA ADVOGADO: GABRIEL DOMINGOS VASCONCELOS COELHO ADVOGADO: QUELLEN CRISTINA DE SOUZA FREITAS REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORA ADVOGADO: MICHEL CHAMOVITZ ADVOGADO: BRUNO CONTI MATIELLI RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0094663-96.2024.8.19.0000
048. ACAO RESCISORIA 0094663-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032534-17.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01046443 AUTOR: VERA LUCIA DA ROSA ADVOGADO: JORGE LUIS ADRIANO NASCIMENTO REU: SINDICATOS DOS METALURGICOS DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0101280-72.2024.8.19.0000
049. ACAO RESCISORIA 0101280-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0031737-49.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01115466 AUTOR: ELAINE DA SILVA DIAS ADVOGADO: GUIZLA CINTIA PIOVEZAN ADVOGADO: DENISE BARROSO COUTINHO REU: ALBATROZ VARGEM PEQUENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REU: BCF - BULHOES CARVALHO DA FONSECA-ADMINISTRADORA DE BENS LTDA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0032562-23.2024.8.19.0000
050. ACAO RESCISORIA 0032562-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022563-41.2010.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00355851 AUTOR: ROBERTO BASTOS DORIA ADVOGADO: HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS REU: CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇU ADVOGADO: EDSON GAUDIO RANGEL ADVOGADO: ALEXANDER FERREIRA DA MOTTA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0058890-87.2024.8.19.0000
051. ACAO RESCISORIA 0058890-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004153-61.2011.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00647033 AUTOR: ELIZEU ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DIVAN LEMOS RODRIGUES REU: ADENILMA DA SILVA MERLINS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0076144-73.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
052. ACAO RESCISORIA 0076144-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0232481-34.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00845042 AUTOR: FATO GESTORA DE NEGÓCIOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON REU: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIRGÍLIO DE MELO FRANCO ADVOGADO: MARCELO LANDI ADVOGADO: LEONARDO SOUSA LANDI RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0029547-17.2022.8.19.0000
053. ACAO RESCISORIA 0029547-17.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0400022-73.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00274888 AUTOR: CLOVIS CRUZ SILVA JUNIOR ADVOGADO: FRANCIELLE DE OLIVEIRA AMORIM REU: CARLOS ROBERTO DE LIMA ADVOGADO: GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO REU: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK REU: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0057450-56.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
054. ACAO RESCISORIA 0057450-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007172-54.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00631622 AUTOR: ANTONIO SANTOS JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO SANTOS JUNIOR REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0105336-51.2024.8.19.0000
055. ACAO RESCISORIA 0105336-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0315908-26.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01154279 AUTOR: JOSÉ ALMIR CATUNDA ARAGÃO ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0090354-32.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
056. CONFLITO DE COMPETENCIA 0090354-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020316-92.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00999294 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA PINTO BRAVO CARNEIRO RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE DIAS DE GODOY INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049716-88.2023.8.19.0000
057. ACAO RESCISORIA 0049716-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034178-83.2011.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00472511 AUTOR: ESPOLIO DE ROBERTO MOURA DE MESQUITA REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA REU: ESPÓLIO DE MARIA HERONDINA NASCIMENTO DE MESQUITA REU: JOYCE NASCIMENTO DE MESQUITA REU: AMANDA NASCIMENTO DE MESQUITA ADVOGADO: FABIANO DOS SANTOS BARBOSA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0029810-78.2024.8.19.0000
058. ACAO RESCISORIA 0029810-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023144-41.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00324924 AUTOR: SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS SILVEIRA DE MENDONÇA REU: RALITSA BLAGOEVA BINEVA ADVOGADO: CESAR BOECHAT RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0066288-22.2023.8.19.0000
059. ACAO RESCISORIA 0066288-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012297-36.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00639439 AUTOR: CLEBER DE ARAÚJO DA SILVA LIMA ADVOGADO: CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA REU: ANTONIO EMANOEL TORRES FERREIRA REU: VANDE MARIA CRUZ FERREIRA ADVOGADO: TANIA PACHECO FERNANDEZ RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0080372-91.2024.8.19.0000
060. ACAO RESCISORIA 0080372-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038129-80.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00891761 AUTOR: ROSANA MARIA DE SOUZA CAVALHEIRO VIEIRA ADVOGADO: ERICO RANGEL DA SILVA REU: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ ADVOGADO: DANIELA NAZARÉ MIRANDA ALVES ADVOGADO: GRAZIELE MARQUES LIBONATTI ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0092026-75.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
061. ACAO RESCISORIA 0092026-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007554-11.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.01017681 AUTOR: CHRISTIAN RENATO LUIZ KUHL ADVOGADO: DEWETT CATRAMBY FILHO REU: MARIA APARECIDA DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0073082-59.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
062. RECLAMACAO 0073082-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0000515-93.2023.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2023.00697908 RECLAMANTE: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ROCHELLE DE ASSUNÇÃO VELHO ADVOGADO: JULIO HENRIQUE SILVA MACHADO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029661-82.2024.8.19.0000
063. RECLAMACAO 0029661-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0881837-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00323248 RECLAMANTE: PAULO CÉSAR LUCIANO ADVOGADO: PAULO CESAR LUCIANO RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JOSE WILSON SOUSA APOLINARIO ADVOGADO: MARINHO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0042985-42.2024.8.19.0000
064. ACAO RESCISORIA 0042985-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009897-12.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00473241 AUTOR: ELIANA FAJARDO LOFIEGO ADVOGADO: PAOLO SAMPAIO PERES KURY REU: ANTONIO MARCOS ROCHA MENDES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0033967-94.2024.8.19.0000
065. RECLAMACAO 0033967-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0806281-02.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00372559 RECLAMANTE: WELLINGTON DA ROCHA COELHO ADVOGADO: MARCIO JOSE MORAES TESCH RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0044814-58.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
066. ACAO RESCISORIA 0044814-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042793-80.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00493170 AUTOR: ÁGUAS DE NITERÓI S.A ADVOGADO: BRUNO CALFAT REU: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA ADVOGADO: MARCELO DE JESUS PESSANHA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0015122-48.2023.8.19.0000
067. RECLAMACAO 0015122-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0003868-92.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00144394 RECLAMANTE: MARCELO VEIGA LESSA ADVOGADO: GABRIEL DA SILVA GAIOTTE ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LEANDRO COTTA CORREIA ADVOGADO: MONIQUE MAGALHÃES MORAES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081851-22.2024.8.19.0000
068. ACAO RESCISORIA 0081851-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027788-41.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00907967 AUTOR: CRISTINA ISABEL DE AGUIAR QUINTANILHA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO REU: MARIA DE LOURDES SIMÕES CAPÃO REU: MANUEL PERALTA CAPÃO REU: CESARIO DOS SANTOS PINTO REU: MARIA DE LOURDES REZENDE PINTO REU: MANOEL ALVES INÁCIO REU: MARCUS VENICIUS ROMARIZ INACIO REU: SUSANNA BUSCHLE ROMARIZ REU: ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA REU: MARCIA CRISTINA MARTINS VIEIRA REU: FRANCISCO DE ASSIS GREGÓRIO RODRIGUES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081939-02.2020.8.19.0000
069. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0081939-02.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0336644-94.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00782879 ARGUENTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0336644-94.2019.8.19.0001 INTERESSADO: BRUNA REIS BATISTA FARIAS INTERESSADO: VALENTINA REIS FARIAS REP/P/S/MÃE BRUNA REIS BATISTA FARIAS ADVOGADO: EMANUELLE DE SOUZA FAGUNDES GUIMARAES LADEIRA ADVOGADO: GABRIEL BATISTA CHAGAS ADVOGADO: LUIGI CASTRO CINELLI INTERESSADO: PANDURATA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE LESSMANN BUTTAZZI INTERESSADO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AMIC.CURIAE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE REFRIGERANTES E BEBIDAS NAO ALCOOLICAS ABIR ADVOGADO: ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - ABIA ADVOGADO: FABIANO CARVALHO ADVOGADO: PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES ADVOGADO: LILIAN PATRUS MARQUES AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE BISCOITOS, MASSAS ALIMENTÍCIAS E PÃS E BOLOS INDUSTRIALIZADOS - ABIMAPI ADVOGADO: DR(A). LUIZ VIRGILIO P.PENTEADO MANENTE ADVOGADO: LUCIANA BAZAN MARTINS AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS - ABRAS ADVOGADO: ROGERIO LEVORIN NETO ADVOGADO: DR(A). ROBERTO LONGO PINHO MORENO ADVOGADO: MAURÍCIO ANTONIO UNGARI DA COSTA ADVOGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES AMIC.CURIAE: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDEC RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
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