TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOSPRESIDENTE DA  NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA  (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM  SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 20/05/2026, A PARTIR DE 00:00,  COM DURAÇÃO DE 01 (UM) DIA ÚTIL, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA  ADIADOS, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 09ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS, ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO PORTAL DO PJERJ, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, ATÉ 48H (QUARENTA E OITO HORAS) ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO. ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS. DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO PJERJ (ABA INSTITUCIONAL/ ÓRGÃOS JULGADORES/2ª INSTÂNCIA/CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO/9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO/CONSULTAR).



0009537-10.2026.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009537-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822050-91.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00110067 AGTE: LUANA LORENZO VIEIRA ADVOGADO: ELVIS CASSIO OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL DE ABREU DOMINGUES AGDO: LOJAS RENNER S.A. RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0007074-95.2026.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007074-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0925203-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00085066 AGTE: MONIQUE CALVET CARVALHO ADVOGADO: ADOLPHO JABOUR AGUIAR AGDO: SUL AMÉRICA SEGURADORA DE SAÚDE S.A AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0003578-58.2026.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003578-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810916-70.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00046454 AGTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA AGDO: MARLENE CESAR IORIO ADVOGADO: PAULO LAMBLET JUNIOR RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0103791-09.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103791-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0967553-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01139138 AGTE: FATIMA DOS ANJOS SILVA ADVOGADO: RAFAEL SOARES PARAÍSO AGDO: WAGNER DOS ANJOS SILVA ADVOGADO: MARCUS DA ROCHA PIMENTEL RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0002297-67.2026.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002297-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008032-46.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00030762 AGTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: PEDRO ROBERTO ROMÃO AGDO: MARCIA ALBUQUERQUE DE MIRANDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0000804-55.2026.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000804-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0984772-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00009871 AGTE: DIACUI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0107113-37.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107113-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821188-36.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01175083 AGTE: FRANCISCO CARLOS RABELO CASTRO ADVOGADO: MURILO DE SOUZA LOPES ADVOGADO: ESTEVAO NUNES BAESSO AGDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0009007-06.2026.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009007-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0000643-31.2009.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00105522 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA LAVIOLA RIBEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WANESSA MACHARETI KLEIN RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0010271-58.2026.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010271-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007798-54.2004.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00115622 AGTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: GLAUCO DOS SANTOS SOBRAL ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0008097-76.2026.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008097-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0830785-11.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00096927 AGTE: VOVO TINO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ADVOGADO: FELIPE VIEIRA TURIBIO ADVOGADO: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO AGDO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA AGDO: ESPÓLIO DE ÁLVARO TAVARES DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENT. MAIUSA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0103316-53.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103316-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0837779-71.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01132924 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA AGDO: LUIS MAURO DE JESUS MAGALHAES ADVOGADO: LUCAS FERREIRA MENEGHINI RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0007387-56.2026.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007387-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818440-69.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00088897 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: SELMA PEQUENO PINTO ADVOGADO: BRUNO SANTIAGO SILVA DE SOUZA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0007855-20.2026.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007855-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0939380-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00094583 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: LECI DIAS DA SILVA ADVOGADO: SERGIO LUIZ RIBEIRO ALVES ADVOGADO: THIAGO DANTAS DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0107227-73.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107227-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0094645-97.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01176488 AGTE: BERNARDO PAULO VALANSI ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: GABRIELA MEIRA GONTIJO AGDO: BARBOSA MUSSNICH ARAGÃO ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO ADVOGADO: ISADORA BREGMAN LEWKOWICZ RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0817575-16.2024.8.19.0204

015. APELAÇÃO 0817575-16.2024.8.19.0204 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0817575-16.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00516010 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: JACIRA DOS ANJOS OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO DE ALCANTARA MENEZES APELADO: MERCADO PAGO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0801386-13.2023.8.19.0037

016. APELAÇÃO 0801386-13.2023.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801386-13.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00263484 APELANTE: IGOR GONCALVES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: NEUDEIR LOUREIRO DO AMARAL APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0008078-57.2021.8.19.0061

017. APELAÇÃO 0008078-57.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008078-57.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00927649 APTE: G. A. S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL APTE: M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: VITOR GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: EMERSON TAVARES FILHO INTERESSADO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS INTERESSADO: MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000965-97.2021.8.19.0046

018. APELAÇÃO 0000965-97.2021.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0000965-97.2021.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00637972 APELANTE: IZABEL MARIA BELIZÁRIO ADVOGADO: LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO ADVOGADO: CLEBER ESTEVES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DUARTE DE ARAUJO APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0159374-15.2021.8.19.0001

019. APELAÇÃO 0159374-15.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0159374-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00274044 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: RONY CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0817591-49.2024.8.19.0210

020. APELAÇÃO 0817591-49.2024.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817591-49.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00020785 APELANTE: MARCIO DE CARVALHO CORREA ADVOGADO: VERONICA MARINS DE CARVALHO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0003506-72.2021.8.19.0024

021. APELAÇÃO 0003506-72.2021.8.19.0024 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003506-72.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01094873 APELANTE: SIDNEI DA SILVA TELLES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0231255-23.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

022. APELAÇÃO 0231255-23.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS E TÍTULOS DE CRÉDITO / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0231255-23.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00088985 APELANTE: LABORATORIO DE ANALISE MEDICAS E MICROBIOLOGIA DR LAURO NETTO LTDA ADVOGADO: FELIPE CRUZ PAIVA APELADO: ESPÓPIO DE ARTHUR CARLOS LOPES ALVES APELADO: ESPÓLIO DE SELENIA DA COSTA LOPES ALVES ADVOGADO: ANA MARIA ASSIS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0005479-06.2020.8.19.0054

023. APELAÇÃO 0005479-06.2020.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005479-06.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01094163 APELANTE: ZELMA DE SOUZA TURQUES ADVOGADO: DANNY SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: DIEGO FERNANDES DE SOUZA APELADO: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0090909-17.2022.8.19.0001

024. APELAÇÃO 0090909-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0090909-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00274120 APELANTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL APELADO: ILMA FRANCO BARROZO APELADO: DERLI FRANCO BARROZO APELADO: RONALDO FRANCO BARROZO ADVOGADO: GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0019934-02.2018.8.19.0068

025. APELAÇÃO 0019934-02.2018.8.19.0068 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0019934-02.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00055901 APELANTE: DAVID GERMANO PINHEIRO DE ALMEIDA COSTA APELANTE: FERNANDA PINHEIRO DE ALMEIDA COSTA APELANTE: MARILU COSTA PINHEIRO ADVOGADO: GUILHERME RODRIGUES PACHECO APELADO: ANA LUIZA PACHECO DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: SANDRA DE NEGREIROS MOTTA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0027290-29.2022.8.19.0029

026. APELAÇÃO 0027290-29.2022.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027290-29.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00094289 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: VALERIA ALVARENGA DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SAMIRA LOPES RESENDE VENANCIO DE ARRUDA SIQUEIRA CRUZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0009750-78.2016.8.19.0028

027. APELAÇÃO 0009750-78.2016.8.19.0028 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009750-78.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00335991 APTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH ADVOGADO: ISABELLA CARVALHO GAC COELHO APTE: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APTE: KUKE & BOREGGIO COMÉRCIO DE ENFEITES PARA CALÇADOS LTDA APDO: MERCADO DOS PÉS LTDA - EPP ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BONAZZA APDO: SURF RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0002702-34.2016.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA

028. APELAÇÃO 0002702-34.2016.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002702-34.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00282294 APELANTE: ADRIANO DIAS ADVOGADO: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA APELADO: JSL S A ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0801552-81.2023.8.19.0025 - RETIRADO DE PAUTA

029. APELAÇÃO 0801552-81.2023.8.19.0025 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801552-81.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00095858 APELANTE: MARIA LEDA CREMONEZ DE SOUZA APELANTE: SHELLY CREMONEZ DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS APELADO: RONDINELLI GONZAGA FERNANDES APELADO: MARIA APARECIDA LIMA SANTANA DOS SANTOS APELADO: ROSIMERI DE FREITAS FERNANDES APELADO: JOELSON SANTANA APELADO: GELSON FERNANDES APELADO: GILMAR SANTANA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806372-54.2023.8.19.0087

030. APELAÇÃO 0806372-54.2023.8.19.0087 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806372-54.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00139498 APELANTE: LUCIENE AMARAL DE CASTRO ADVOGADO: WEVERTON DIAS DE CARVALHO DA SILVA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0808473-30.2024.8.19.0087

031. APELAÇÃO 0808473-30.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808473-30.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00037286 APTE: CELMA DE MORAIS ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0816900-50.2024.8.19.0205

032. APELAÇÃO 0816900-50.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0816900-50.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00019827 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: SILVIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO DAS CHAGAS ADVOGADO: ANDERSON CERQUEIRA DOS REIS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0806702-60.2024.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

033. APELAÇÃO 0806702-60.2024.8.19.0202 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806702-60.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01092223 APELANTE: MARCOS VINICIUS DE SOUZA PIMENTA ADVOGADO: ANNA CAROLINA BORGES D'AVILA PEIXOTO ADVOGADO: BRENDA ARAUJO VIEIRA DA SILVA APELADO: EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES APELADO: SERGIO DE SOUZA RODRIGUES APELADO: VERA LUCIA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: ANA LUIZA MARTINS NABUCO ADVOGADO: PEDRO AVILA PASSOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0804770-28.2024.8.19.0205

034. APELAÇÃO 0804770-28.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804770-28.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00036722 APELANTE: SONIA MARIA DE SANT ANA OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA HERVANO GOMES BRANDÃO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0803793-95.2022.8.19.0014

035. APELAÇÃO 0803793-95.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803793-95.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01195460 APELANTE: MONIQUE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO APELADO: REALIZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA APELADO: ÁGUAS DO PARAÍBA S/A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0861344-87.2024.8.19.0038

036. APELAÇÃO 0861344-87.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0861344-87.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00004257 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ANA LUCIA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: NAIRA NYVEA SANTOS DOS REIS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0814537-30.2024.8.19.0031

037. APELAÇÃO 0814537-30.2024.8.19.0031 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0814537-30.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01132688 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: RICARDO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0031661-20.2018.8.19.0209

038. APELAÇÃO 0031661-20.2018.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0031661-20.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00281691 APELANTE: SILVIA GARDINO SANTOS APELANTE: RACHEL GARDINO SANTOS ADVOGADO: MARIA AMELIA MENDES CUNHA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE CHICO MENDES ADVOGADO: MARCELO MARINHO DE ARAUJO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0802436-58.2023.8.19.0010

039. APELAÇÃO 0802436-58.2023.8.19.0010 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0802436-58.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00036705 APELANTE: CORINA BRAGA DA COSTA ADVOGADO: APOLIANA RISSE MACHADO DE OLIVEIRA APELADO: MARCIO PEREIRA REIS APELADO: REBECA DUARTE RIBEIRO ADVOGADO: ANA LÚCIA CARRILO DE PAULA LEE RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0029008-61.2021.8.19.0008

040. APELAÇÃO 0029008-61.2021.8.19.0008 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029008-61.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01023817 APELANTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: WENDELL DOMINGOS DO AMARAL ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0897410-46.2025.8.19.0001

041. APELAÇÃO 0897410-46.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0897410-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00121456 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: MARCOS ELIZEU DA SILVA NUNES ADVOGADO: MIRIAM SILVA DE SOUSA TRINDADE RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0017230-54.2013.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

042. APELAÇÃO 0017230-54.2013.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017230-54.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00016262 APELANTE: RONALDO LUIS NAZÁRIO DE LIMA ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO APELADO: ANDRE LUIS DE BARROS PIVETTI APELADO: PAULA FERREIRA CAVALCANTI ADVOGADO: NATÁLIA WAKED FURTADO MARTINS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0003625-11.2020.8.19.0075

043. APELAÇÃO 0003625-11.2020.8.19.0075 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003625-11.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00292813 APELANTE: CICERA MARIA ANTONIO CRISTINO DA SILVA ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA GABRICH ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA ADVOGADO: RONALDO NOGUEIRA SIMÕES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0801851-67.2025.8.19.0064

044. APELAÇÃO 0801851-67.2025.8.19.0064 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0801851-67.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00138948 APELANTE: CLOVES LOPES ADVOGADO: ALESSANDRA VIEIRA CORRÊA ADVOGADO: STEFANY PIZETTE VICENTE ADVOGADO: DOUGLAS MIRANDA DA COSTA ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0804690-79.2022.8.19.0061

045. APELAÇÃO 0804690-79.2022.8.19.0061 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804690-79.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00294296 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RACHEL CRISTINA DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA OLIVEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0008497-70.2021.8.19.0031

046. APELAÇÃO 0008497-70.2021.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0008497-70.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00304865 APELANTE: CIRLETE DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0835911-61.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

047. APELAÇÃO 0835911-61.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0835911-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00051454 APELANTE: SIMCHA YEHUDIT MACIEL ROCHLIN ADVOGADO: SIMCHA YEHUDIT MACIEL ROCHLIN APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0803674-83.2023.8.19.0052

048. APELAÇÃO 0803674-83.2023.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803674-83.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00954224 APELANTE: JOCIANE DA SILVA QUINTANIHA ADVOGADO: BRUNA COSTA DUARTE APELADO: GD CAR LTDA ADVOGADO: CARLA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0092867-36.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092867-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808205-79.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01009339 AGTE: BARRA FLEX WAREHOUSE EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS AGDO: OMEGA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0068610-44.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068610-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0932075-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00747307 AGTE: MERCADO NOVA HOLANDA LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0047122-33.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047122-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0852396-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00505169 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: CCISA112 INCORPORADORA LTDA AGDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0108798-79.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108798-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026385-06.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01193945 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE RIBEIRO GOMES CAPAVERDE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO SALES DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0053589-04.2021.8.19.0021

053. APELAÇÃO 0053589-04.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0053589-04.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00617852 APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS NOGUEIRA ADVOGADO: GIANA CARLA SILVA VIEIRA ADVOGADO: AUREA BARBOSA ANGELIM APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: SELEÇÃO CONSULTORIA DE DADOS E COBRANÇA LTDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0093074-35.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093074-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0842504-17.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01011643 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES AGDO: LARISSA MOZER BARBOZA ADVOGADO: TIAGO DA ROSA GUIMARAES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0015271-43.2020.8.19.0002

055. APELAÇÃO 0015271-43.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015271-43.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00636668 APELANTE: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER PATTEO OLINDA ADVOGADO: DANIEL NEJAIM LEMOS APELADO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A. ADVOGADO: DR(A). RAFAEL LYCURGO LEITE RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0890217-14.2024.8.19.0001

056. APELAÇÃO 0890217-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0890217-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00981155 APELANTE: MARCOS CESAR DE LEMOS LOBO ADVOGADO: ISAC HALLYSON CANDIDO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0937888-33.2024.8.19.0001

057. APELAÇÃO 0937888-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0937888-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00966329 APELANTE: FELIPE ELANO DA SILVA XAVIER ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0008516-05.2018.8.19.0024

058. APELAÇÃO 0008516-05.2018.8.19.0024 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008516-05.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01103783 APELANTE: TRUST TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ADVOGADO: THIAGO ANTONIO DE LEMOS ALMEIDA APELADO: CHANEL SARL ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GARÉ RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0801268-86.2023.8.19.0053

059. APELAÇÃO 0801268-86.2023.8.19.0053 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0801268-86.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.01062181 APELANTE: SONIA MARIA DA SILVA GOMES ADVOGADO: CAROLINA NUNES DE LIMA ADVOGADO: YASMIN RIBEIRO DE ALBUQUERQUE APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0805934-65.2023.8.19.0204

060. APELAÇÃO 0805934-65.2023.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805934-65.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01093949 APELANTE: ELAINE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBSON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0005812-36.2020.8.19.0028

061. APELAÇÃO 0005812-36.2020.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005812-36.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00888437 APELANTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA APELADO: MATHEUS LOPES MODESTO SOSSAI ADVOGADO: RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0024426-66.2020.8.19.0068

062. APELAÇÃO 0024426-66.2020.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024426-66.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00888438 APELANTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA APELADO: VICTOR AUGUSTO BARBOZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAVI CARLOS WITT DE OLIVEIRA APELADO: MATHEUS LOPES MODESTO SOSSAI ADVOGADO: RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0109480-34.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109480-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0192051-06.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01201255 AGTE: BERNARDO LUIZ DA COSTA ADVOGADO: RENATO FÁBIO ALVES PEREIRA AGDO: MASSA FALIDA DE FACILITY SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA ADMJUD: E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES AGDO: PUBLITA COMUNICAÇÃO E IMPRESSÃO EIRELI ADVOGADO: RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0104647-70.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104647-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0192051-06.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01149042 AGTE: TOP RIO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕE LTDA ADVOGADO: LEONARDO RAMOS LUCIDI AGDO: MASSA FALIDA FACILITY SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES INTERESSADO: PUBLITA COMUNICACAO E IMPRESSÃO EIRELI RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0019945-60.2026.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019945-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0037629-73.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00246213 AGTE: FAUSTO D'ABREU E SOUZA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA AGDO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0009749-31.2026.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009749-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REMOÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008191-16.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00111781 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONES ADVOGADO: RAISSA BETTY AMORIM SOUZA PAES DE ANDRADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0013168-59.2026.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013168-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0858969-67.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00155238 AGTE: ALINE SOUSA SANT ANNA ADVOGADO: BRUNO SANTIAGO SILVA DE SOUZA AGDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0009437-55.2026.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009437-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0836924-86.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00109012 AGTE: SILVIA CRISTINA RIBEIRO ANTUNES ADVOGADO: ELIANE SILVA LINHARES ADVOGADO: JOÃO VICTOR LINHARES DE SOUZA AGDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0008188-69.2026.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008188-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0800043-47.2026.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00097716 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÁVILA FRANCO QUARESMA DE MORAES AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0020969-26.2026.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020969-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824311-34.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00258137 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADENAUER MORAIS DE MENEZES AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012166-54.2026.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012166-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0870403-65.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00141721 AGTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: MATHEUS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARIANE PEREIRA DO VALLE RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0014572-48.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014572-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800494-46.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00173611 AGTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: NELIO DUARTE DE SOUZA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0085250-25.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085250-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810308-53.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00927586 AGTE: JOELSON OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: YUZO TSUJITA AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0009637-62.2026.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009637-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0263629-05.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00111049 AGTE: DISTRIBUIDORA TECLUB LTDA AGTE: TOMAZ LIMA DE CARVALHO ROCHA ADVOGADO: JURACI MOURÃO LOPES FILHO ADVOGADO: ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA AGDO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA MARINS ADVOGADO: MIGUEL WEHRS FLEICHMAN RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0007503-62.2026.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007503-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REMOÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008191-16.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00090356 AGTE: MAURÍCIO BASTOS VIEIRA DE VASCONCELLOS FILHO ADVOGADO: MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA AGDO: MARIA EDYR POVOA ALVARENGA VIEIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONES ADVOGADO: RAISSA BETTY AMORIM SOUZA PAES DE ANDRADE AGDO: ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0001653-27.2026.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001653-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0803246-52.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00023412 AGTE: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE AGDO: FABIO JUNIOR PAULA DA SILVA ADVOGADO: YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0002414-64.2021.8.19.0087

077. APELAÇÃO 0002414-64.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ENERGIA ELÉTRICA / EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002414-64.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00309456 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALINNE MARTINS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0120421-36.2019.8.19.0038

078. APELAÇÃO 0120421-36.2019.8.19.0038 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0120421-36.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00417129 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI APELADO: ANGELA DE MELLO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0137383-95.2012.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

079. APELAÇÃO 0137383-95.2012.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0137383-95.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01001385 APELANTE: LUIZ CARLOS QUINTELLA FREIRE APELANTE: JOSE AUGUSTO QUINTELLA FREIRE APELANTE: ROMENIO MARCELINO MACHADO APELANTE: DURVAL BIANCALANA DA SILVA ADVOGADO: SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES ADVOGADO: JOSE GERALDO ANTONIO ADVOGADO: SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO APELANTE: DTP PARTICIPAÇOES E INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0807142-22.2022.8.19.0042

080. APELAÇÃO 0807142-22.2022.8.19.0042 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807142-22.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00133834 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: JULIETTE DE JESUS YOUNES RABELLO REP/P/S/CURADOR LEANDRO YOUNES RABELLO ADVOGADO: GUSTAVO CASTRO MIRANDA DAMAZIO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007949-65.2026.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007949-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803517-55.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00095451 AGTE: VANESSA DA SILVA FERREIRA AGTE: LUANA DOS SANTOS LOPES VAZ ADVOGADO: LUANA DOS SANTOS LOPES VAZ ADVOGADO: VANESSA DA SILVA FERREIRA AGDO: LUCAS FLEMING RISCALLA COSTA ADVOGADO: LUCAS FLEMING RISCALLA COSTA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0104282-16.2025.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104282-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0855101-47.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01144628 AGTE: JOSE ROBERTO DE JESUS ALVES ADVOGADO: RAFAEL ALVES GOES AGDO: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0097367-48.2025.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097367-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814256-66.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01061384 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES AGDO: OSMARINA OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTINA ALVIM MEDEIROS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0103422-15.2025.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103422-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0308489-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01134363 AGTE: ANDERSON ABRÃO DANNE ADVOGADO: ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0095208-35.2025.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095208-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0834290-84.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01035340 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARINA PEREIRA DO NASCIMENTO REP/ P/ S/ GENITORA SHIRLEY MARY PEREIRA ADVOGADO: SHIRLEY MARY PEREIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0013612-90.2020.8.19.0004

086. APELAÇÃO 0013612-90.2020.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013612-90.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01069216 APELANTE: COR & UNHA LTDA ADVOGADO: LUCIANO GOMES DE LAURO APELANTE: BARBARA CARNEIRO DE OLIVEIRA RIOS RECURSO ADESIVO APELANTE: ROBSON EDUARDO ROCHA RIOS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: JORDÃO MARINHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0802298-14.2023.8.19.0068

087. APELAÇÃO 0802298-14.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0802298-14.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00013666 APELANTE: CLAUDIO PEREIRA DIAS ADVOGADO: LAURYCIO DA SILVA MACHADO PEREIRA APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0003364-12.2020.8.19.0054

088. APELAÇÃO 0003364-12.2020.8.19.0054 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003364-12.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00008902 APELANTE: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(A). ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR APELADO: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A APELADO: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0812167-47.2024.8.19.0203

089. APELAÇÃO 0812167-47.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812167-47.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00937978 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: MARCIA PAIM ANDRADE DE MIRANDA ADVOGADO: ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0064118-11.2022.8.19.0001

090. APELAÇÃO 0064118-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0064118-11.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01139649 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: D C SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: DAVID BENOLIEL RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0837592-71.2022.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0837592-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0837592-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01087500 APELANTE: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: RC PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA APELADO: CORREIA PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCARIO EIRELI APELADO: ANTONIO CARLOS MONCAO MARQUES APELADO: MARILDA DA SILVA LEITE APELADO: RIBEIRO PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCARIO EIRELI RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0006131-78.2026.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006131-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817470-11.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00075239 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SHANA MACHADO FRANCO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002552-25.2026.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002552-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0800245-59.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00034572 AGTE: ANA BLANCA MENDES BRAGA ADVOGADO: ANA BLANCA MENDES BRAGA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0006928-54.2026.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006928-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0800063-53.2026.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2026.00083528 AGTE: MARIA LOPES DA SILVA ADVOGADO: RAISSA SANTOS SIQUEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0007118-17.2026.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007118-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0049146-67.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00085387 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MIGUEL GURGEL SILVA PINTO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ074449) RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0009159-54.2026.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009159-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801494-80.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00101148 AGTE: ARNALDO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: THAIS CARLOTA DE OLIVEIRA COLOMBO ADVOGADO: NICANOR PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0109248-22.2025.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109248-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002939-64.2014.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01198591 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016964-58.2026.8.19.0000

098. CONFLITO DE COMPETENCIA 0016964-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800285-20.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00205386 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ITABORAÍ SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ INTERESSADO: RUBENS DA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADO: SIMONE CASTRO E SILVA INTERESSADO: IGOR DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0085232-04.2025.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085232-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0964844-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00927323 AGTE: GLORIA MARIA COSTA AFFONSO ADVOGADO: PATRÍCIA MACHADO SOARES ADVOGADO: GLORIA MARIA COSTA AFFONSO AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009202-88.2026.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009202-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0895493-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00107157 AGTE: LOCALIZA RENT A CAR S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA AGDO: MATHEUS DOS SANTOS MAIA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO ADVOGADO: GUSTAVO MACIEL BECKER RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0008870-24.2026.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008870-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0873195-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00099659 AGTE: PAULO FERNANDO TAVARES DE CAMPOS ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ DE SALLES MOTTA AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0093057-06.2019.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0093057-06.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0093057-06.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00411076 APELANTE: FRANCISCO JOSÉ DE MORAES ADVOGADO: DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0815311-44.2024.8.19.0004

103. APELAÇÃO 0815311-44.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815311-44.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00180804 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: NUBIA ANGELICA SALES DE MAGALHAES SILVA ADVOGADO: ALCILEIA FERNANDES RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0803781-20.2023.8.19.0023

104. APELAÇÃO 0803781-20.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803781-20.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00198319 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SUPER COMPRAS MINI MERCADO LTDA APELADO: MERCEARIA LOPES E LIMA LTDA ADVOGADO: ALCINEIA SILVA DA CONCEIÇÃO GURGEL RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0018957-57.2010.8.19.0046

105. APELAÇÃO 0018957-57.2010.8.19.0046 ASSUNTO: EXCLUSÃO DE HERDEIRO OU LEGATÁRIO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0018957-57.2010.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00056242 APELANTE: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(A). JACKSON COSTA RODRIGUES APELADO: RENATA ALMEIDA SENA ADVOGADO: CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE ADVOGADO: AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803178-58.2025.8.19.0028

106. APELAÇÃO 0803178-58.2025.8.19.0028 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803178-58.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00101224 APELANTE: REGINA PESSANHA ANTONIO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0805976-27.2022.8.19.0212

107. APELAÇÃO 0805976-27.2022.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805976-27.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00977107 APELANTE: GUSTAVO DE FARIAS SILVARES REP/P/S RAQUEL SILVA DE FARIASA ADVOGADO: MYLENA CARVALHO DOS SANTOS APELADO: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0806600-29.2024.8.19.0011

108. APELAÇÃO 0806600-29.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806600-29.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00176818 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELANTE: RICARDO MATTOS DE MORAES ADVOGADO: BRUNO PORTELA MAGNO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0803274-75.2022.8.19.0029

109. APELAÇÃO 0803274-75.2022.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803274-75.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00127315 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: GILBERTO MUNIZ DE ANDRADE ADVOGADO: LARISSA CRUZ GOES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0803950-62.2023.8.19.0037

110. APELAÇÃO 0803950-62.2023.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803950-62.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00177447 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MARIA DE FATIMA NOGUEIRA BARROS ADVOGADO: BRUNA SCHIMIDT DOS SANTOS ADVOGADO: KAROLINE PEREIRA E SILVA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0002041-91.2022.8.19.0024

111. APELAÇÃO 0002041-91.2022.8.19.0024 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002041-91.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00736427 APELANTE: ELIANE DE ALMEIDA APELANTE: RUBENS LUIZ RUFINO DE LIMA ADVOGADO: VANESSA SILVA LOPES APELADO: LEONARDO LÁZARO FAISLOM ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA ADVOGADO: ANIVALDO DOS ANJOS FILHO ADVOGADO: ISABELA CRISTINE DARIO (MG185486) ADVOGADO: PATRICIA ROMANA SILVA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0034127-97.2021.8.19.0203

112. APELAÇÃO 0034127-97.2021.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0034127-97.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00050463 APELANTE: BANCO PARANÁ S/A ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA APELANTE: CARLOS LAETTE LOPES FONSECA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: JOYCE DE ARAUJO MARTINS APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0488330-12.2014.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

113. APELAÇÃO 0488330-12.2014.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE BENEFÍCIO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0488330-12.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00999571 APELANTE: ODETE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0016097-51.2020.8.19.0008

114. APELAÇÃO 0016097-51.2020.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016097-51.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00186857 APELANTE: CÍNTIA AMÂNCIO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0133985-57.2023.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0133985-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0133985-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00211039 APTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES APDO: CAROLINA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS PINHEIRO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0805494-59.2025.8.19.0023

116. APELAÇÃO 0805494-59.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805494-59.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00202258 APELANTE: MARIA CRISTINA PRADO DA SILVA LIMA ADVOGADO: EVELIN DA COSTA PEREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0047011-79.2008.8.19.0021

117. APELAÇÃO 0047011-79.2008.8.19.0021 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0047011-79.2008.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00238140 APELANTE: OSMARIO POZENATO APELANTE: NILZA DA ROCHA POSENATO ADVOGADO: LEIDIMAR ROCHA POSENATO FERREIRA APELADO: MARIA AMELIA RIBEIRO VITAGLIANO APELADO: ESPOLIO DE RAPHAEL VITAGLIANO APELADO: MARIA DA CONCEICAO TAVARES APELADO: ALMERITA AZEVEDO NASCIMENTO APELADO: ZENITA DE SOUSA AZEVEDO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0818016-19.2023.8.19.0014

118. APELAÇÃO 0818016-19.2023.8.19.0014 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818016-19.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00244720 APELANTE: SUDAMERICA DO BRASIL ADVOGADO: ANDRE LUIZ LUNARDON APELADO: MIRIAN TERESA GOMES PACHECO ADVOGADO: JEFFERSON CORREIA DE LIMA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0004788-69.2022.8.19.0038

119. APELAÇÃO 0004788-69.2022.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004788-69.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00252788 APTE: UELINGTON DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VITOR ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO APDO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APDO: LD AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: CARLA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0808346-41.2024.8.19.0007

120. APELAÇÃO 0808346-41.2024.8.19.0007 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0808346-41.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00250424 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO CIDRINI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIMAR COSTA MAGALHAES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0029665-31.2020.8.19.0204

121. APELAÇÃO 0029665-31.2020.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029665-31.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01043886 APELANTE: CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: RAFAELA ALMEIDA GOMES DO NASCIMENTO PIO ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS APELADO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0053114-25.2014.8.19.0205

122. APELAÇÃO 0053114-25.2014.8.19.0205 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0053114-25.2014.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00099580 APELANTE: CALVIN AVELINO DE MAGALHÃES ADVOGADO: JEAN CAR MIRANDA COSTA APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: MARKAR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONÇA ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DE SOUZA APELADO: RESIDENCIAL VILLAGE HORÁCIO CAMARGO ADVOGADO: JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0838184-18.2022.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0838184-18.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0838184-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01119069 APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: CARLOS LUIZ DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0801921-63.2024.8.19.0050

124. APELAÇÃO 0801921-63.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801921-63.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00254043 APELANTE: DEUZA SIQUEIRA CORDEIRO ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0801477-51.2024.8.19.0043

125. APELAÇÃO 0801477-51.2024.8.19.0043 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801477-51.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00176662 APELANTE: ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0086404-78.2025.8.19.0000

126. RECLAMACAO CORREICIONAL/CORREICAO PARCIAL 0086404-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021523-72.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00939379 RECLTE: ADRIANA PACHECO PEDRO DOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RECLDO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DE BANGU RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0068902-29.2025.8.19.0000

127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068902-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0147353-80.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00750425 AGTE: CONSÓRCIO PORTO RIO ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA ADVOGADO: ALAN PITANGUI GAVINHO AGDO: MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0089908-92.2025.8.19.0000

128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089908-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0933109-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00977731 AGTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: GABRIELA DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(A). DIEGO MARTIGNONI AGDO: RAFAEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0069748-46.2025.8.19.0000

129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069748-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0837331-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00760200 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: LIDIANE APARECIDA SOUZA FELICIANO ADVOGADO: MYLLENA LIMA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0091306-74.2025.8.19.0000

130. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091306-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0070363-14.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00992072 AGTE: SPE. SCP- VILHA VELHA 05 LTDA AGTE: SÁ CAVALCANTE PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER AGDO: CAYO CEZAR FERREIRA BODART AGDO: MAYRA LEAL CHRISÓSTOMO DA SILVA ADVOGADO: WINTER CORRÊA DA COSTA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0098557-46.2025.8.19.0000

131. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098557-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0042694-22.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01072181 AGTE: KIA MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). ALEX ALMEIDA MAIA ADVOGADO: DANIELE DE JESUS SILVA ADVOGADO: JULLIANO PALAZZO ADVOGADO: DR(A). LUANA LABIUC PIRES VASCONCELOS ADVOGADO: RAFAEL QUEVEDO ROSAS DE AVILA ADVOGADO: ALEX ALBERTO H. RESENDE AGDO: GLEICY NARA NOGUEIRA DE BARROS ADVOGADO: LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER INTERESSADO: KLAHN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S A ADVOGADO: FERNANDO MAGDENIER DAIXUM ADVOGADO: THIAGO INOCÊNCIO MATOS ADVOGADO: MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0025157-90.2021.8.19.0209

132. APELAÇÃO 0025157-90.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025157-90.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00610844 APELANTE: JOLL CORRETORA E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA APELANTE: JOLLY CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO ADVOGADO: ALAN BELACIANO APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0863548-89.2022.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0863548-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0863548-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00716846 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: LEONARDO MONTEIRO ERVATTI ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES ROSA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0804201-97.2022.8.19.0075

134. APELAÇÃO 0804201-97.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804201-97.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01133863 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: ROSANA SOARES PEREIRA ADVOGADO: ANA PAULA RIBEIRO FERREIRA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0053455-81.2019.8.19.0203

135. APELAÇÃO 0053455-81.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0053455-81.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00131771 APTE: NERY OLIMPIO DA FONSECA ADVOGADO: EDILAINE DA SILVA MATHIAS APDO: BODY GUARD APOIO OPERACIONAL APDO: ANDERSON OLIVEIRA DA FONSECA APDO: VIVIANE PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: MALVINO GOMES DO COUTO NETO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0830626-58.2023.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0830626-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0830626-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00912369 APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE APELANTE: NICOLAS DE AMORIM AMARO REP/P/S/MAE CRISTILANE ESTEFANIE SILVA DE AMORIM APELANTE: CRISTILANE ESTEFANIE SILVA DE AMORIM ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO APELADO: OS MESMOS APELADO: DIMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO: BRUNO LEONARDO SILVA BARBOSA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0823637-27.2023.8.19.0004

137. APELAÇÃO 0823637-27.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0823637-27.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00995040 APTE: VANIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: THAÍS MACEDO LIMA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0847199-06.2025.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0847199-06.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0847199-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00971739 APELANTE: MIRIAM PINTO MOREIRA ADVOGADO: RODRIGO SPINDOLA GOMES DOS SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0803682-32.2023.8.19.0029

139. APELAÇÃO 0803682-32.2023.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803682-32.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00676315 APELANTE: ROBSON SOARES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0154079-60.2022.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0154079-60.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0154079-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00976271 APELANTE: ANTONIA SOARES DE SOUSA ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO APELANTE: DARIO SOUTO MEIRELLES DA SILVA EM RECURSO ADESIVO APELANTE: CARLOS FREDERICO KOHLER EM RECURSO ADESIVO APELANTE: JORGE LUIZ OLIVETTI DA ROSA EM RECURSO ADESIVO ADVOGADO: JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: ADRIANA APARECIDA SIQUEIRA APELADO: AM MALLS PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E LOCAÇÃO SA APELADO: LACBRA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI APELADO: PARK SHOPPING AMERICA SA ADVOGADO: JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS APELADO: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADO: ADOLPHO TOUZON DAMIÃO CORDEIRO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0852862-53.2024.8.19.0038

141. APELAÇÃO 0852862-53.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0852862-53.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01023421 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: OSIEL DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: LUAN DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0032289-98.2021.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

142. APELAÇÃO 0032289-98.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032289-98.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01132914 APELANTE: PICORELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR APELADO: CLAUDIO CANTALICE APELADO: BERNARDETE DE LOURDES ALVES ADVOGADO: KARLA LUCIA ROMÃO DA SILVA ADVOGADO: SERGIO LUIZ MARCELINO (SP192327) RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0017186-26.2026.8.19.0000

143. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017186-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010018-81.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00208421 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL LUCIETE MANHÃES LTDA-ME ADVOGADO: LILIAN FIGUEIREDO COSTA ADVOGADO: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0009743-24.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

144. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009743-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002899-10.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00111737 AGTE: JOSÉ MARCOS MENEZES MONTEIRO ADVOGADO: RUAN CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ESCOSTEGUY AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0018816-20.2026.8.19.0000

145. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018816-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801553-25.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00229785 AGTE: PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA ADVOGADO: LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO AGDO: JOEL PEIXOTO SANTOS AGDO: ANTONIO PEIXOTO SANTOS ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0015798-88.2026.8.19.0000

146. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015798-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0904229-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00191065 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: NATALIA DE NEGREIROS LYRIO ADVOGADO: RAFAEL CUNHA BARBOSA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0016301-12.2026.8.19.0000

147. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016301-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0887813-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00196930 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: ANDERSON LUCAS DOS SANTOS ADVOGADO: ALRIK PITAGORAS PAIVA DE VASCONCELOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0009261-76.2026.8.19.0000

148. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009261-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0223612-82.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00107631 AGTE: ESPÓLIO DE ARTHUR SEIXAS AGTE: ESPÓLIO DE ELZA FERREIRA SEIXAS AGTE: ESPÓLIO DE TELMA BRASIL CORREA DE FIGUEIREDO AGTE: MÔNICA DEFIGUEIREDO SEIXAS ADVOGADO: MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBÔA ADVOGADO: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: CRISTIANE RIBEIRO CAZES AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 21 DE AGOSTO ADVOGADO: VANESSA MAIA VASQUES ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0002615-50.2026.8.19.0000

149. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002615-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0862232-73.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00035018 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ABDIAS CAMPOS FILHO ADVOGADO: ANA PAULA LIMA TEXEIRA ADVOGADO: JANNE TEIXEIRA JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0006341-32.2026.8.19.0000

150. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006341-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818672-25.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00077588 AGTE: JORGE LUIZ CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA AGDO: NAIR CASTANO MARTINEZ BORGES ADVOGADO: ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA AGDO: YURI OLIVEIRA ADVOGADO: ANGELICA MARIA XAVIER WERNECK RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0009848-98.2026.8.19.0000

151. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009848-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0888189-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00112534 AGTE: HELOISA ARAUJO DE SEIXAS AGTE: PEDRO PAULO ARAÚJO DE SEIXAS ADVOGADO: OHANNA MAUL MARQUES ADVOGADO: RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY AGDO: MARIA LUCIA SEIXAS GOMIDE ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA MENDES RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0803045-81.2024.8.19.0050

152. APELAÇÃO 0803045-81.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803045-81.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00253667 APELANTE: ZADOQUE VELLASCO BRAGA ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0822884-40.2023.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

153. APELAÇÃO 0822884-40.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822884-40.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00266326 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELA DE ALMEIDA COUTINHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0001470-84.2025.8.19.0002

154. APELAÇÃO 0001470-84.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001470-84.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00031998 APELANTE: EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA ADVOGADO: CAIO FERNANDES GIOIA ENNE ADED APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0025677-04.2015.8.19.0066

155. APELAÇÃO 0025677-04.2015.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025677-04.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01103112 APELANTE: FABRICIO SANTOS SILVA ADVOGADO: LUIZ FELIPE FERREIRA DA COSTA NEVES APELADO: ADEMIR FERREIRA PIRES APELADO: PAULA ADRIANE BEIRA PIRES APELADO: FABRICIO BEIRA PIRES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800943-37.2024.8.19.0034

156. APELAÇÃO 0800943-37.2024.8.19.0034 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800943-37.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00258423 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: ANDREZA GOMES MOREIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0072815-60.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

157. APELAÇÃO 0072815-60.2018.8.19.0001 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0072815-60.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00196621 APELANTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CHAVES GAY APELANTE: IDEAL TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO: RUY JANONI DOURADO ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO FROIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0809873-11.2024.8.19.0045

158. APELAÇÃO 0809873-11.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809873-11.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00250338 APELANTE: CIA ITAU DE CAPITALIZACAO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JORGE LUIS DE PAULA ROQUE RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0000157-97.2022.8.19.0033

159. APELAÇÃO 0000157-97.2022.8.19.0033 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0000157-97.2022.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00302449 APELANTE: ELISANGELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SOUTO ADVOGADO: FELIPE MACHADO DE CARVALHO TEIXEIRA APELADO: PORTOSEG S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0028788-92.2019.8.19.0021

160. APELAÇÃO 0028788-92.2019.8.19.0021 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0028788-92.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00257690 APELANTE: ANTÔNIA HANNAHELLEN CARVALHO ADVOGADO: EUCLECIO CALLES APELADO: CICERO RAFAEL DE ARAÚJO ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0802183-52.2024.8.19.0037

161. APELAÇÃO 0802183-52.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802183-52.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00268714 APELANTE: ERALDO LUIZ DE ANDRADE APELANTE: VITOR LUIZ DE ANDRADE ADVOGADO: PAULO LAMBLET JUNIOR ADVOGADO: ANDERSON CHIMENES FERNANDES ADVOGADO: ANGÉLICA FERNANDES MACHADO APELADO: ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0003759-26.2021.8.19.0003

162. APELAÇÃO 0003759-26.2021.8.19.0003 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003759-26.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00236733 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MONTEIRO DE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: CELSO PINHEIRO DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉA ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0951054-35.2024.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0951054-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0951054-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00296325 APELANTE: MIGUEL ANGELO GABRIEL HABIB ADVOGADO: GABRIEL HABIB ADVOGADO: KARLA GABRIELLA DE ANDRADE MELLO ADVOGADO: PABLO SOUZA MOREIRA CONSTANT APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH BEDRAN REP/P/S/SINDICA MARIA TEREZASANTANA ROSSINI ADVOGADO: CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0088432-89.2020.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0088432-89.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS E TÍTULOS DE CRÉDITO / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0088432-89.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00326790 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: RITA DE CASSIA DA SILVA 66819695772 ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0037340-75.2021.8.19.0021

165. APELAÇÃO 0037340-75.2021.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0037340-75.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00253381 APTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: DELICIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0800153-63.2025.8.19.0084

166. APELAÇÃO 0800153-63.2025.8.19.0084 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800153-63.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00875949 APELANTE: CLAUDINEIA DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: CAIO LEMOS SILVA ADVOGADO: AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0099069-29.2025.8.19.0000

167. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099069-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0095380-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01077842 AGTE: EPAMINONDAS SEBASTIÃO DANTAS DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO DANTAS DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS DA SILVA BESSA ADVOGADO: DANIEL ATAIDE DE ANDRADE AGDO: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0105448-83.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

168. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105448-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0831496-90.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01158468 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA NORONHA MOREIRA DA SILVA CRAVO ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER ADVOGADO: GABRIELA RAMOS VIANNA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0076072-52.2025.8.19.0000

169. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076072-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011681-47.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00831647 AGTE: JANIO VALERIANO ALVES AGTE: FERNANDO SOARES MAGALHAES VIANA AGTE: JACKSON CANÇADO RIBEIRO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA AGDO: LORRANE SARDINHA SARMENTO ADVOGADO: KATIA MIRANDA SARDINHA SARMENTO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0807267-44.2025.8.19.0087

170. APELAÇÃO 0807267-44.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807267-44.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01139748 APELANTE: SILVANA HENRIQUES TAVARES ADVOGADO: ISABELLA GARCIA PAES APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0027296-36.2022.8.19.0029

171. APELAÇÃO 0027296-36.2022.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027296-36.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00051078 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ELEMILSO FRANÇA FRANCO ADVOGADO: KELLY MARTINS RAMOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0038056-57.2020.8.19.0209

172. APELAÇÃO 0038056-57.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0038056-57.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00771343 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THATIANE ALCANTARA CANEDO ADVOGADO: PATRÍCIA VERONE DE PAIVA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0800813-14.2025.8.19.0066

173. APELAÇÃO 0800813-14.2025.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800813-14.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00029369 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: HARLEY CAMPOS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MOREIRA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0802411-08.2024.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA

174. APELAÇÃO 0802411-08.2024.8.19.0011 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802411-08.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00712397 APELANTE: CELIA MARIA PASSOS ADVOGADO: SANDRA DE FÁTIMA CARDOSO DE FIGUEIREDO APELADO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0009261-93.2019.8.19.0203

175. APELAÇÃO 0009261-93.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009261-93.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00019285 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: JANAÍNA BRAGA LENTINI ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0805469-49.2024.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0805469-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0805469-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01162061 APELANTE: DEIZIANE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DIONE DA COSTA FERREIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:





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