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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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EDITAL PAUTA VIRTUAL VIRTUAL
EDITAL PAUTA VIRTUAL. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 20/05/2026, A PARTIR DAS 00:00HORAS, ATÉ ÀS 20:00HORAS. OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591 DO CNJ. PRAZO DOS ADVOGADOS: ATÉ DIA 18/05/2026, PARA APRESENTAREM SUSTENTAÇÕES ORAIS E OBJEÇÕES À PAUTA VIRTUAL POR MEIO ELETRÔNICO. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 18/05/2026. OS ADVOGADOS E PROCURADORES PODERÃO, A PARTIR DO INÍCIO DA SESSÃO ATÉ O JULGAMENTO DO SEU PROCESSO, APRESENTAR MATÉRIA DE FATO (ART. 9º. §6º. DA RESOLUÇÃO DO CNJ).
MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PÁGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0050582-67.2021.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050582-67.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0087540-21.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04310703 AGTE: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS ADVOGADO: ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO PIETRO ANTONELLI ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO PIETRO ANTONELLI ADVOGADO: ANTONIO VANDER DE OLIVEIRA JUNIOR AGDO: MAGNESITA SA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA ADVOGADO: VLADIMIR MUCURY CARDOSO ADVOGADO: MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNÓ ADVOGADO: CLAYTON SALLES RENNO INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN PROCURADOR: SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0198824-09.2014.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0198824-09.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0198824-09.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00548783 APELANTE: MANUEL PEREIRA APELANTE: AUTO POSTO ESTAÇÃO MÉIER LTDA. ADVOGADO: ALOISIO CORDEIRO DE FARIA APELANTE: GALDINO COELHO ADVOGADOS ADVOGADO: EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA ADVOGADO: VANESSA FERNANDES FIGUEIRA RODRIGUES APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA ADVOGADO: CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0438250-73.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
003. APELAÇÃO 0438250-73.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0438250-73.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04685263 APELANTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ATACADISTAS DE AUTOSSERVIÇO ABAAS ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI APELADO: SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059572-85.2014.8.19.0002
004. APELAÇÃO 0059572-85.2014.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0059572-85.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00470634 APTE: ELENA GIBELLI ADVOGADO: JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO APDO: SILVANA ANDREOLI APDO: GIOVANNI FRANCO ANDREOLI APDO: ALESSANDRA GIBELLI APDO: ALBERTO GIBELLI APDO: FRANCO SASSI ADVOGADO: JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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