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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA NONA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 20/05/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:01:00, E TÉRMINO NO DIA SEGUINTE, ÀS 19:00h, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR AS RESPECTIVAS SUSTENTAÇÕES POR MEIO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO PORTAL DO TJ-RJ, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 98-A DO REGIMENTO INTERNO.
0051313-56.2004.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0051313-56.2004.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0051313-56.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2011.00084551 APELANTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APELADO: LUIZ CARLOS DA FONSECA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002709-88.2009.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0002709-88.2009.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0002709-88.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00660615 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CARLOS ALVES DE SÁ APELADO: SANDRA ALVES BITARAES DE SÁ ADVOGADO: WAGNER VIEIRA DANTAS ADVOGADO: CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINE CORREIA BRASIL DE MEDEIROS ADVOGADO: DAYENNE DE MEDEIROS VENDAS RODRIGUES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0000110-35.1990.8.19.0037 - RETIRADO DE PAUTA
003. APELAÇÃO 0000110-35.1990.8.19.0037 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000110-35.1990.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2021.04656664 APELANTE: MANOEL OUVERNEY APELANTE: CILVALDA FAGUNDES OUVERNEY ADVOGADO: FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA APELADO: ESPÓLIO DE ADENIRO KLEIN APELADO: ESPÓLIO DE CELINA PEREIRA KLEIN R.LEGAL: DERCI KLEIN ADVOGADO: FERNANDO AZEVEDO CRUZ APELADO: ESPÓLIO DE HENRIQUE THEOFILO DE OLIVEIRA LIMA CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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