Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA NONA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 20/05/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:02:00, E TÉRMINO NO DIA SEGUINTE, ÀS 19:00h, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR AS RESPECTIVAS SUSTENTAÇÕES POR MEIO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO PORTAL DO TJ-RJ, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 98-A DO REGIMENTO INTERNO.

0016511-63.2026.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016511-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008387-77.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00199515 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE ADVOGADO: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE AGDO: LUCI JANE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0005976-75.2026.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005976-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028036-19.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00073275 AGTE: CÉLIA REGINA DE SOUZA PEDRO APOLINÁRIO ADVOGADO: CRISTIANO DE CARVALHO RODRIGUES AGDO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0219710-82.2021.8.19.0001

003. APELAÇÃO 0219710-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0219710-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00065421 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SÔNIA DE ASSIS NASCIMENTO ADVOGADO: EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE DE SIQUEIRA LECE RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0000909-28.2022.8.19.0079

004. APELAÇÃO 0000909-28.2022.8.19.0079 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000909-28.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01010265 APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: JORGE GUILHERME DE FREITAS ADVOGADO: FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0827539-39.2024.8.19.0202

005. APELAÇÃO 0827539-39.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827539-39.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00165559 APELANTE: LUCIANO DE CARVALHO PEKIM ADVOGADO: SANDRA MARCIA DE CARVALHO APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BOA VISTA SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO DRUMOND GRUPPI RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0104479-68.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104479-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828450-29.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01147142 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JORGE NEY FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO FELIPE LOUBACK DA CUNHA ADVOGADO: MAYARA FERRANTE CALDAS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0819221-61.2024.8.19.0204

007. APELAÇÃO 0819221-61.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0819221-61.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00297497 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ARIANE GOMES SOUZA ADVOGADO: LAIS SOARES DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0002729-86.2026.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002729-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0833122-75.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00036091 AGTE: ANGELA MATTOS RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SONNTAG AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO PAN S/A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0001956-41.2026.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001956-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0953261-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00027453 AGTE: ANDREIA GOMES DE AZEVEDO LAVRADOR ADVOGADO: SANDRO SILVA DA COSTA ADVOGADO: LIDIANE ESTEVAM BARROSO PEREIRA AGDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(A). ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0007370-20.2026.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007370-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0842603-68.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00088742 AGTE: ITB COMERCIO E SOFTWARE HOUSE ME AGTE: PAULO CESAR CAVALCANTE DE ASSIS AGTE: CRISTINE NOELIE DE THUIN SOUZA DE ASSIS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0002716-87.2026.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002716-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801351-47.2025.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2026.00035957 AGTE: MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DE AQUINO ABREU TINOCO AGDO: HS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0008672-84.2026.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008672-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0802527-95.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00102489 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: BRUNA FELIX OLIVEIRA MORENO REP/P/S/MÃE IZABELA FELIX OLIVEIRA MORENO ADVOGADO: PATRICK DA SILVA RAMOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0011144-86.2021.8.19.0209

013. APELAÇÃO 0011144-86.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011144-86.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00033381 APTE: SPE BARRA BONITA 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APDO: ANA BEATRIZ BUSCH ARAÚJO ADVOGADO: THIAGO SANTOS CANARIO BARROCA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0009609-94.2026.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009609-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0913854-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00110846 AGTE: MANOEL ALMEIDA MONTEIRO JUNIOR ADVOGADO: SANDRO CAPITA FERREIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0076823-39.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076823-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830882-56.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00838337 AGTE: LUCIA BEATRIZ DE SÁ MAIA ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES ROCHA ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0100122-45.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100122-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825092-26.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01092130 AGTE: ILLGNER MATTHAUS DE OLIVEIRA SALLES ADVOGADO: LUCAS BASTOS SARDENBERG ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0103401-39.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103401-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0866024-81.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01134056 AGTE: SIDMAR SARNO ADVOGADO: MARCELO KEMP SPINELLI ADVOGADO: PEDRO ANTONIO PRADO COELHO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0108686-13.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108686-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0809951-52.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01192630 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MARTA SANTOS DA SILVA NUNES ADVOGADO: DEROW BRAZILIANO GARCIA DE SOUZA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0801507-33.2022.8.19.0051

019. APELAÇÃO 0801507-33.2022.8.19.0051 ASSUNTO: CONSUMIDOR / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0801507-33.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.01139465 APELANTE: MIRIAM DE FATIMA GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: GISELLE MACHADO GERMANO LANHAS APELADO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0807016-21.2024.8.19.0003

020. APELAÇÃO 0807016-21.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807016-21.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00050352 APELANTE: ADILSON MACHADO MENDES ADVOGADO: LUIZ CARLOS MOSELI APELADO: SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0832061-70.2024.8.19.0021

021. APELAÇÃO 0832061-70.2024.8.19.0021 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0832061-70.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00786642 APELANTE: JAMILE PRISCILA ALVES COSTA SILVA ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0835127-12.2024.8.19.0004

022. APELAÇÃO 0835127-12.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0835127-12.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00155464 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FERNANDA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ANDRÉ VIANNA ANTUNES ADVOGADO: JEFFERSON GARCIA FREIRE RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0861921-79.2024.8.19.0001

023. APELAÇÃO 0861921-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0861921-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00143951 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: MARCELO DA SILVA QUEIROZ RIBEIRO ADVOGADO: LINA MAGALHÃES VALENTIM ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA APELADO: ABPLUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0865494-14.2024.8.19.0038

024. APELAÇÃO 0865494-14.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0865494-14.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00027217 APELANTE: RESIDENCIAL UNICO NOVA IGUACU ADVOGADO: ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES APELADO: TAYLA BIANCA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0844273-83.2024.8.19.0002

025. APELAÇÃO 0844273-83.2024.8.19.0002 ASSUNTO: MAUS TRATOS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0844273-83.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00160558 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0878102-92.2023.8.19.0001

026. APELAÇÃO 0878102-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0878102-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00010482 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: DAMIANA SANTIAGO NUNES ADVOGADO: FERNANDO WAGNER BESTEIRO DA SILVA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0960314-39.2024.8.19.0001

027. APELAÇÃO 0960314-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0960314-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00028030 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: LEONARDO FALCAO KOBLITZ ADVOGADO: BEATRIZ CAMARA RAPOSO LOPES RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0854284-14.2023.8.19.0001

028. APELAÇÃO 0854284-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0854284-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00026486 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: ROBSON ALCANTARA MARINHO ADVOGADO: PATRICIA BARBOSA FALCÃO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0842093-94.2024.8.19.0002

029. APELAÇÃO 0842093-94.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0842093-94.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00204341 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: MARIANA ARAUJO LIMA ADVOGADO: BRUNA CAROLINA DA SILVA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0804295-06.2023.8.19.0206

030. APELAÇÃO 0804295-06.2023.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804295-06.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01138546 APELANTE: ONOFRE ARCANJO LOBO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0800894-96.2023.8.19.0206

031. APELAÇÃO 0800894-96.2023.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800894-96.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01138631 APELANTE: ONOFRE ARCANJO LOBO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0805425-31.2023.8.19.0206

032. APELAÇÃO 0805425-31.2023.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805425-31.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01138661 APELANTE: ONOFRE ARCANJO LOBO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0020665-27.2026.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020665-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0818934-98.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00254725 AGTE: GELSON DOS SANTOS ADVOGADO: JULIO VINICÍUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0818366-85.2024.8.19.0203

034. APELAÇÃO 0818366-85.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818366-85.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00159419 APTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APDO: CLEISON ALVES CAVALCANTE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0015896-73.2026.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015896-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801943-44.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00192213 AGTE: APARECIDA SANTOS BARRIGA DE SOUZA AGTE: MARINA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: WLADMIR DOS SANTOS MELLO AGDO: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0064581-79.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

036. APELAÇÃO 0064581-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0064581-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00295621 APTE: ELIZABETH RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA APDO: ESPOLIO DE ARLINDA DOS SANTOS PIO REP/P/S/INVENT. MAURÍCIO PIO BRASIL VIEIRA ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA MENDES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0108405-57.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108405-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0385738-50.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01190207 AGTE: ESPÓLIO DE NEYDE LUSTOSA GODOY REP/P/S/INVENT. ELLAN LUSTOSA GODOY ADVOGADO: ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0035704-97.2018.8.19.0209

038. APELAÇÃO 0035704-97.2018.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0035704-97.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01161569 APELANTE: KALLAS ARGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ ADVOGADO: FERNANDA ROCHA DAVID ADVOGADO: DANIEL SOUZA ARAUJO ADVOGADO: FERDINANDO DE ABREU BRUNELLI APELADO: JOSÉ ANTONIO RODRIGUES DURAN APELADO: ESPÓLIO DE PERFECTO RODRIGUEZ DURAN APELADO: JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ ADVOGADO: JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ APELADO: ARG INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA. ADVOGADO: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0802039-24.2024.8.19.0055

039. APELAÇÃO 0802039-24.2024.8.19.0055 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802039-24.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01070576 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELANTE: CLAUDIA ARAUJO CARVALHO ADVOGADO: ANA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDERSON JACINTO DE LIMA ADVOGADO: CÁSSIA SOARES CARAMELO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0010533-08.2026.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010533-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004074-81.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00108335 AGTE: CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S A ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY AGDO: CAROLINE BREVES CASEMIRO CAMILO ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: ELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0822228-49.2024.8.19.0208

041. APELAÇÃO 0822228-49.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822228-49.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00122359 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: GERALDO BOSCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MONICA CRISTINA DE SANTANA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0081558-18.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081558-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808922-85.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00885022 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CRISTINA SANTOS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0101863-23.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101863-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0269853-66.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01113018 AGTE: BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS AGDO: MARCO ANTONIO DA SILVEIRA ADVOGADO: PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0826815-30.2023.8.19.0021

044. APELAÇÃO 0826815-30.2023.8.19.0021 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826815-30.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01112770 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0812259-53.2023.8.19.0205

045. APELAÇÃO 0812259-53.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812259-53.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01114080 APELANTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CLEIA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0025755-47.2021.8.19.0208

046. APELAÇÃO 0025755-47.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025755-47.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00579015 APELANTE: MARCIO DA SILVA COELHO ADVOGADO: JOSEFA SILVANA NEVES CURINI APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELADO: EMPRESA JR EVOLUTION CONSULTORIA INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI APELADO: EMPRESA ELLE INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0011946-90.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011946-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0285011-10.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00113803 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA ADVOGADO: NATASHY VAINSTOK FRANÇA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA D'ESCOFFIER GOMES GRANATO ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO ADVOGADO: JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0126172-47.2021.8.19.0001

048. APELAÇÃO 0126172-47.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0126172-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00536740 APELANTE: JOÃO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: RENATO ARIAS SANTISO ADVOGADO: RAFAEL LEMOS DA FONSECA ALVES APELADO: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: CARINA DE SOUZA CASTRO JALES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0813331-63.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

049. APELAÇÃO 0813331-63.2023.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813331-63.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01092145 APELANTE: PRISCILA ROSA DE SOUZA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: TELEFÔNICA BRASIL S/A. RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0009424-56.2026.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009424-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0908458-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00108790 AGTE: CASSIA DA SILVA MANOEL ADVOGADO: BRUNO DA SILVA TEIXEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0012300-34.2011.8.19.0024

051. APELAÇÃO 0012300-34.2011.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012300-34.2011.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01201038 APELANTE: CRISTIANA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO NICOLAU PASSOS MARINHO APELANTE: BERNARDO LUIS RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: PEDRO CORTES MUNIZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0089379-73.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089379-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0161871-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00971364 AGTE: JOÃO CARLOS DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: JOAO RICARDO BRAGA CARDOSO AGDO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0084173-78.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084173-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0807355-56.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00915752 AGTE: AL EMPREENDIMENTOS S A AGTE: SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 39 LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRAS ALPHAVILLE MARICA 2 ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0806246-36.2022.8.19.0023

054. APELAÇÃO 0806246-36.2022.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806246-36.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01161766 APELANTE: CENILTON COUTINHO MARIANO ADVOGADO: JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0803596-18.2023.8.19.0011

055. APELAÇÃO 0803596-18.2023.8.19.0011 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803596-18.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01185869 APTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: HILDA CARDOSO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011035-44.2026.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011035-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801398-03.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00124323 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE DE LIMA GAVAZZA DE ALMEIDA ADVOGADO: RENATA DUARTE DE CASTRO CERQUEIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0079452-83.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079452-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004381-69.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00865933 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0814529-71.2023.8.19.0004

058. APELAÇÃO 0814529-71.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814529-71.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00035851 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LUIZ CARLOS RAMOS SILVEIRA ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0003169-79.2022.8.19.0014

059. APELAÇÃO 0003169-79.2022.8.19.0014 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003169-79.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00870560 APELANTE: REALIZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA APELANTE: MARCOS ANDRE BRAGA DA SILVA ADVOGADO: ALCIDES GUIMARAES VENANCIO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0019327-18.2026.8.19.0000

060. HABEAS CORPUS 0019327-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0017179-42.2017.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00237386 IMPTE/PACTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS MENDONÇA FERNANDES AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0008302-44.2022.8.19.0001

061. APELAÇÃO 0008302-44.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008302-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01119296 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: THÉO VENTURA SÁ REP/P/S/MÃE NAYANA GEÓRGIA SOARES VENTURA SÁ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0018942-57.2014.8.19.0011

062. APELAÇÃO 0018942-57.2014.8.19.0011 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0018942-57.2014.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00892213 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALAN CARVALHO FERREIRA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804199-71.2023.8.19.0050

063. APELAÇÃO 0804199-71.2023.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0804199-71.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00231953 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE ADVOGADO: ALESSANDRA FREIXO JULIACE APELADO: BERNARDO DE JESUS PACHU REP/P/S/PAI LEONARDO DOS SANTOS PACHU ADVOGADO: MAYKON FERREIRA PAVAN APELADO: SUA SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ME RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800822-47.2023.8.19.0065

064. APELAÇÃO 0800822-47.2023.8.19.0065 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800822-47.2023.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00877737 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0832050-08.2023.8.19.0205

065. APELAÇÃO 0832050-08.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0832050-08.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00031878 APELANTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: FABIO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA APELADO: GRACA DA CONCEICAO LESSA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO NOBERTO DO AMARAL SANTOS ADVOGADO: RAQUEL MONTEIRO DO COUTO DE MORAIS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0063513-63.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063513-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0052479-06.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00688388 AGTE: HELIO CORDEIRO ADVOGADO: AYRAM LEITE CLOTZ AGDO: L. JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGDO: KLEBER LUIZ BRITO DOS SANTOS AGDO: ROSILANE JARDIM VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS INTERESSADO: RSSC SHOPPING CENTERS S.A. ADVOGADO: ALESSANDRO TORRESI RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0020485-11.2026.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020485-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013857-73.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00252440 AGTE: EDMUNDO ALVEZ DE SOUZA NETO ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO ADVOGADO: ALAN BELACIANO AGDO: VALDIR DE SOUZA COELHO ADVOGADO: RAPHAEL GOUVEIA LOPES DA CRUZ RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0025401-19.2021.8.19.0209

068. APELAÇÃO 0025401-19.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025401-19.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00298298 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA APELADO: MBARK GUERFI ADVOGADO: BRUNO DA ROCHA VIANA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0800284-36.2025.8.19.0020

069. APELAÇÃO 0800284-36.2025.8.19.0020 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800284-36.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2026.00299706 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: IGOR FERREIRA QUEIROZ ADVOGADO: FELIPE REGUEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0018325-13.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018325-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0042158-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00223732 AGTE: ESPÓLIO DE NELSON LUIZ REP/P/ LOURDES SIRLEI DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ADALBERTO RODRIGUES AGDO: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A ADMJUD: RUCKER E LONGO ADVOGADOS ADVOGADO: AUGUSTO BERARDO RÜCKER RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0809784-31.2023.8.19.0042

071. APELAÇÃO 0809784-31.2023.8.19.0042 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809784-31.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00140228 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTIANE SANTIAGO DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HELOISA HELENA GOMES BARBOZA ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA PALMA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0807143-89.2023.8.19.0068

072. APELAÇÃO 0807143-89.2023.8.19.0068 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0807143-89.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00181460 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAMIRES FERNANDES CILENTO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0101242-26.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101242-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0900043-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01105963 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO AGDO: LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: ADRIANA LUÍZA LAZARONI DE MORAES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0094920-87.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094920-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0203348-20.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01031939 AGTE: JOSE CARLOS OLIVA MOREIRA ADVOGADO: TALITA MARIA DA SILVA GLORIA TATO AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0811115-56.2023.8.19.0007

075. APELAÇÃO 0811115-56.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811115-56.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00065133 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: PEDRO CARLOS MOREIRA CARDOZO ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0954330-74.2024.8.19.0001

076. APELAÇÃO 0954330-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0954330-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00041337 APELANTE: FELIPE GONCALVES CORREIA NATALIN DE BRITO ADVOGADO: CLAUDIO IJAUI FRANCISCO DA SILVA APELADO: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0918304-14.2023.8.19.0001

077. APELAÇÃO 0918304-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0918304-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00109334 APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: VERA LUCIA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO: RAFAEL MOURA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0077179-34.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077179-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0879401-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00841839 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE CARLUCCIO DE LORENZI ADVOGADO: EDUARDO PROTTI DE ANDRADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE ISAAC BIRER ADVOGADO: PATRICIA MEDEIROS ARIAS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0004975-29.2022.8.19.0054

079. APELAÇÃO 0004975-29.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004975-29.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00269876 APELANTE: D' HAIR COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E BOUTIQUE EIRELI ADVOGADO: MARCELLY COSTA RIOS APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0000011-33.2021.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA

080. APELAÇÃO 0000011-33.2021.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000011-33.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00854676 APELANTE: ERALMIR DE SOUZA VIEGAS ADVOGADO: MARIANA ANTUNES LIMA APELADO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0832467-54.2024.8.19.0001

081. APELAÇÃO 0832467-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0832467-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00024938 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELANTE: ANA LUIZA DA CUNHA ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0814868-18.2023.8.19.0202

082. APELAÇÃO 0814868-18.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814868-18.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00000289 APELANTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: CHARLY AZEVEDO VELLOSO ADVOGADO: JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0002144-34.2026.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002144-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0803872-34.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00029305 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0070080-15.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

084. APELAÇÃO 0070080-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0070080-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01200912 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: RESATAURANTE SALETE APELANTE: CAFÉ E BAR BISTRÔ ADVOGADO: MELISSA BARBOSA CRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0090373-04.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090373-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803221-05.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00982822 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ADRIANA VIEIRA MIRANDA AGDO: CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE RODRIGUES AGDO: DAVI VIEIRA RODRIGUES REP/P/S/PAIS CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE RODRIGUES E ADRIANA VIEIRA MIRANDA ADVOGADO: FÁBIO JOSÉ SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0816848-28.2022.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

086. APELAÇÃO 0816848-28.2022.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816848-28.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00072593 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: SERGIO DE OLIVEIRA NETO APELADO: ZULEIDE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA CRISPIM RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0005743-74.2023.8.19.0003

087. APELAÇÃO 0005743-74.2023.8.19.0003 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005743-74.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01186546 APELANTE: ALFE ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA ADVOGADO: THAIS SOARES BARBOSA (SP468680) APELADO: CONDOMÍNIO MARINA PONTA DO CAIS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0010956-65.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010956-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008106-44.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00123659 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: SEBASTIANA DOS ANJOS MARQUES ADVOGADO: MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0080404-62.2025.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080404-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000282-79.1993.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00875904 AGTE: RECOPRON REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DAMASCENO DE FREITAS AGDO: CARLOS ALEXANDRE PINTO ADVOGADO: FELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0003990-69.2021.8.19.0030

090. APELAÇÃO 0003990-69.2021.8.19.0030 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0003990-69.2021.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00312885 APELANTE: ESPOLIO DE JOEL ANTONIO DA COSTA ADVOGADO: THIAGO RODRIGO FERREIRA COELHO APELADO: HJ CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: RENATA DA COSTA PAULA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0017022-61.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017022-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801072-70.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00206125 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA ADVOGADO: RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0807395-24.2025.8.19.0068

092. APELAÇÃO 0807395-24.2025.8.19.0068 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0807395-24.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00008120 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LAURA VIEIRA DA SILVA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS ALEXANDRE DA SILVA COELHO DE PAIVA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800713-98.2023.8.19.0011

093. APELAÇÃO 0800713-98.2023.8.19.0011 ASSUNTO: ADOÇÃO NACIONAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800713-98.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00135469 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA CRISTINA THEODORO RODRIGUES DE SOUZA MACHADO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802401-27.2023.8.19.0066

094. APELAÇÃO 0802401-27.2023.8.19.0066 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802401-27.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00007140 APELANTE: A P F DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL LTDA ADVOGADO: PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS APELADO: BRADESCO SAÚDE S.A ADVOGADO: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: JÉSSICA CRISTYNA BRITO RODRIGUES RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0039443-59.2014.8.19.0002

095. APELAÇÃO 0039443-59.2014.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0039443-59.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00281663 APELANTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA APELADO: THOR RICHARD ROCA SONDAHL RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0076207-66.2022.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0076207-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0076207-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00175412 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: BARBARA GOMES FERREIRA ADVOGADO: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0824268-81.2022.8.19.0205

097. APELAÇÃO 0824268-81.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824268-81.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00080580 APTE: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS APDO: DAIANE GREGORIO BEZERRA ADVOGADO: CASSIA CRISTINA ABREU DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0009399-04.2017.8.19.0212

098. APELAÇÃO 0009399-04.2017.8.19.0212 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009399-04.2017.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00186733 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HAGAMENON DA SILVA SOUZA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO MENDES HENRIQUES RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0108255-76.2025.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108255-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011054-90.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01189055 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO AGDO: LUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DAVI GOMES FERNANDES ADVOGADO: ILDACI GOMES FERNANDES RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0874664-24.2024.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0874664-24.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0874664-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00070701 APELANTE: TAYNARA PEREIRA PALUMBO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELADO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0874620-05.2024.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0874620-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0874620-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00643482 APELANTE: PAULO HORN ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELANTE: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0804142-75.2023.8.19.0075

102. APELAÇÃO 0804142-75.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804142-75.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00899670 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI APELADO: NOAH OLIVEIRA SANT ANNA - REP. POR SUA MÃE PAOLA OLIVEIRA DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO: CAROLINA PONTE MENDES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0030919-66.2020.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0030919-66.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0030919-66.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00313720 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES COELHO DE MOURA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0806910-57.2023.8.19.0209

104. APELAÇÃO 0806910-57.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0806910-57.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00274964 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELANTE: PATRICIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0803110-27.2023.8.19.0207

105. APELAÇÃO 0803110-27.2023.8.19.0207 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803110-27.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00122372 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APDO: SILVIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO REP/P/S/CURADOR MARCÍLIO DOS SANTOS DE NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014080-49.2005.8.19.0208

106. APELAÇÃO 0014080-49.2005.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014080-49.2005.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00238204 APELANTE: ANA RAQUEL LIMA TAITSON REP/P/S/MÃE ANA MARIA LIMA TAITSON DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SAMCI - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO CIRÚRGICA INFANTIL ADVOGADO: GEORGE COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: RENATA SALDANHA DA GAMA LINS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808032-47.2024.8.19.0023

107. APELAÇÃO 0808032-47.2024.8.19.0023 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808032-47.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00231511 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: STHEFANY MELO DOS SANTOS ADVOGADO: LARA RODRIGUES OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0805406-74.2023.8.19.0028

108. APELAÇÃO 0805406-74.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805406-74.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01208224 APELANTE: GUERRAH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ANDREZA DA SILVA GOMES FERNANDES APELADO: THIAGO RODRIGUES MIRANDA ADVOGADO: RÔMULO BÓZEO DE SOUSA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0800505-14.2023.8.19.0012

109. APELAÇÃO 0800505-14.2023.8.19.0012 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800505-14.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00579809 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: PARANA BANCO S/A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA APELADO: SIRLEI ALVES RAMOS REP/P/S/REP. LEGAL ROZIMAR DA SILVA FONSECA ADVOGADO: AMANDA DAMIANA DOS SANTOS DE SOUZA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002924-55.2011.8.19.0046

110. APELAÇÃO 0002924-55.2011.8.19.0046 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0002924-55.2011.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00896803 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: MARILEA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLÁVIA FRANCO VIEIRA VALERIOTE RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0095849-23.2025.8.19.0000

111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095849-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0982653-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01041911 AGTE: CELI MARIA DA TRINDADE CARDOSO ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0050048-84.2025.8.19.0000

112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050048-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0969432-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00538451 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTA ANDRADE SIMÕES DE MOURA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0807180-67.2022.8.19.0031

113. APELAÇÃO 0807180-67.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0807180-67.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00011382 APELANTE: HANS SPRINGER DA SILVA APELANTE: HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA ADVOGADO: HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER APELADO: AL EMPREENDIMENTOS S A APELADO: SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 39 LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0150164-52.2012.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0150164-52.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0150164-52.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00736204 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANDERSON MARINS ADVOGADO: LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0818286-85.2024.8.19.0021

115. APELAÇÃO 0818286-85.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0818286-85.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00257490 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001117-92.2018.8.19.0033

116. APELAÇÃO 0001117-92.2018.8.19.0033 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0001117-92.2018.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00273164 APTE: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCELO ALMEIDA DE MORAES APDO: JOÃO CARLOS MIGUEL ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0000555-05.2022.8.19.0046

117. APELAÇÃO 0000555-05.2022.8.19.0046 ASSUNTO: INGRESSO NO CURSO SUPERIOR / ENSINO SUPERIOR / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0000555-05.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00107920 APELANTE: MARIANA VIANA GOMES EVANGELISTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001217-76.2014.8.19.0004

118. APELAÇÃO 0001217-76.2014.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001217-76.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00313862 APELANTE: RITA DE CASSIA ARANTES PAIVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002699-65.2021.8.19.0052

119. APELAÇÃO 0002699-65.2021.8.19.0052 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002699-65.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00098085 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANE BRINATI SAMPAIO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA SAMPAIO ADVOGADO: FRANCIANE BASTOS DE CARVALHO ADVOGADO: ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004741-73.2026.8.19.0000

120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004741-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808992-31.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00061147 AGTE: MIQUEAS ALVES TRANCOSO ADVOGADO: MICHELLE DE SOUSA ARAUJO AGDO: BANCO MASTER S.A. AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0012992-80.2026.8.19.0000

121. RECLAMACAO 0012992-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022003-64.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00152668 RECLAMANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE DE MATOS PEREIRA RECLAMADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0017511-98.2026.8.19.0000

122. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017511-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801869-10.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00213739 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ADRIANA SOUZA SILVA ANASTACIO ADVOGADO: GLAIDEMIR ALVES DE RESENDE ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0081533-39.2024.8.19.0000

123. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081533-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000968-49.2001.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00905003 AGTE: SONIA SILVA DE MENEZES ADVOGADO: MARISTELA DE FREITAS ANDRADE BARROS ADVOGADO: EDISON ANDRADE BARROS FILHO ADVOGADO: DÉBORAH DE FREITAS ANDRADE BARROS AGDO: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO: ROBERTO NEPOMUCENO ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA INTERESSADO: CTS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI ADVOGADO: RODRIGO CÉSAR CORRÊA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0093327-23.2025.8.19.0000

124. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093327-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811395-88.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01013992 AGTE: BERNARDO KATZ ADVOGADO: GABRIEL VIEIRA CARVALHO PEREIRA AGDO: ESPOLIO DE MURILLO SALLES PAULO REP/P/INV FRANCES NEVES DOS SANTOS ADVOGADO: NATASHA DE MATTOS SANTOS E SILVA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0097347-57.2025.8.19.0000

125. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097347-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0947100-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01061067 AGTE: FABIO JORGE ROCHA MAHMOUD ADVOGADO: ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO AGDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRÁS LTDA SICOOB CECREMEF ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0813587-66.2024.8.19.0210

126. APELAÇÃO 0813587-66.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813587-66.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00080099 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: TAIANNE COELHO VITORINO ADVOGADO: CAROLLINE DINIZ ANDRADE RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0873642-28.2024.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0873642-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0873642-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00296817 APELANTE: JOSE MARIA TORQUATO DA SILVA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0093274-42.2025.8.19.0000

128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093274-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807462-28.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01013658 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: TATIANA FELICIANO PESSANHA ADVOGADO: JOSE MARIA NASCIMENTO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0897176-35.2023.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0897176-35.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0897176-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01184148 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: JONES SILVA DA ROCHA ADVOGADO: DAIANE CAPOCHIM OLIVEIRA ADVOGADO: LUCINEIA AGOSTINHO MENDES RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0848814-23.2024.8.19.0209

130. APELAÇÃO 0848814-23.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0848814-23.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01184753 APELANTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO APELADO: GABRIELA RODRIGUES DO NASCIMENTO APELADO: SERGIO SOUZA SANTOS FILHO ADVOGADO: THIAGO CÔRTES FLORIDO DE SOUZA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0820058-25.2024.8.19.0202

131. APELAÇÃO 0820058-25.2024.8.19.0202 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820058-25.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01201126 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ELCI GOMES VIDAL ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0002707-05.2019.8.19.0087

132. APELAÇÃO 0002707-05.2019.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002707-05.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00006883 APELANTE: JONATHAS FREDERICO CHAVES FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0059839-22.2009.8.19.0038

133. APELAÇÃO 0059839-22.2009.8.19.0038 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0059839-22.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00049742 APELANTE: GLACIETE GUIMARAES DE SOUSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESPÓLIO DE IZAIR MARCIANO DOS SANTOS REP/P/S/INV ORCELINA MARCIANODOS SANTOS E SILVA APELADO: MARCILHA MARCIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS ADVOGADO: MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012921-32.2018.8.19.0203

134. APELAÇÃO 0012921-32.2018.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012921-32.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01204320 APELANTE: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: JALMIR MOUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA INTERESSADO: VIAÇÃO REDENTOR LTDA. ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0806860-76.2025.8.19.0042

135. APELAÇÃO 0806860-76.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806860-76.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01126690 APELANTE: JESSICA DURCE BARROSO JESUS ADVOGADO: CAMILA DE OLIVEIRA ALVES APELADO: MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0828377-71.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

136. APELAÇÃO 0828377-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0828377-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00036648 APELANTE: FABIANO SANTANNA RIBEIRO ADVOGADO: MARIA REGINA DE SOUSA JANUÁRIO APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0013046-43.2022.8.19.0014

137. APELAÇÃO 0013046-43.2022.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013046-43.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01175357 APELANTE: PLANO DE SAÚDE ASES LTDA. ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI APELADO: PEDRO GABRIEL LOPES FAES REP/P/S/PAI ANDERLON CORREA FAES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0021197-41.2021.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

138. APELAÇÃO 0021197-41.2021.8.19.0205 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021197-41.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01009834 APELANTE: ESPÓLIO DE NELLO DEL CIMA REP/P/S/INV RODRIGO DEL CIMA APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA YVONNETE DEL CIMA DE ALVARENGA MENEZES REP/P/S/INV DILSON DEL CIMA DE ALVARENGA MENEZES APELANTE: MARCELO DEL CIMA DE ALVARENGA MENEZES ADVOGADO: JOHN LENNON FREDERICO DE ANDRADE MESSINGER APELADO: TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: RENATO ANET RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0021200-93.2021.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

139. APELAÇÃO 0021200-93.2021.8.19.0205 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021200-93.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01009836 APELANTE: ESPÓLIO DE NELLO DEL CIMA REP/P/S/INV RODRIGO DEL CIMA APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA YVONNETE DEL CIMA DE ALVARENGA MENEZES REP/P/S/INV DILSON DEL CIMA DE ALVARENGA MENEZES APELANTE: ESPÓLIO DE ITALO DEL CIMA NETTO REP/P/S/INV DILSON DEL CIMA DE ALVARENGA MENEZES ADVOGADO: JOHN LENNON FREDERICO DE ANDRADE MESSINGER APELADO: TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: RENATO ANET RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0162973-93.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

140. APELAÇÃO 0162973-93.2020.8.19.0001 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0162973-93.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00985283 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0106992-79.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

141. APELAÇÃO 0106992-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0106992-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00140748 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001196-92.2026.8.19.0000

142. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001196-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0072040-19.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00016474 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO MARQUES LEAL RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803585-81.2025.8.19.0087

143. APELAÇÃO 0803585-81.2025.8.19.0087 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803585-81.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01118985 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011093-47.2026.8.19.0000

144. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011093-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0963076-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00125219 AGTE: FRANCISCO DOS SANTOS APARICIO MACIEL AGTE: LUISA EDUARDA DE VASCONCELOS BARROSO AGTE: MARCIA DOS SANTOS APARICIO MACIEL ADVOGADO: SABRINA LUMERTZ WEBBER AGDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0036928-77.2021.8.19.0205

145. APELAÇÃO 0036928-77.2021.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036928-77.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00148554 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: THALITON AUGUSTO LIMA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO SANTOS FARIAS ADVOGADO: RAFAEL RODRIGO DE FARIAS APELADO: BS INVESTIMENTOS LTDA. RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0103172-79.2025.8.19.0000

146. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103172-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808507-29.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01130799 AGTE: PAGAR.ME INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA AGDO: ELYAN DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: EDMO DOS SANTOS SOUZA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0008301-23.2026.8.19.0000

147. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008301-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807334-05.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00099134 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ANDRE DE BRITO RIBEIRO ADVOGADO: MILENE LIMA ACOSTA ADVOGADO: MACIEL ANTONIO SILVEIRA FONSECA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0091850-62.2025.8.19.0000

148. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091850-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0043331-69.2007.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00997503 AGTE: CARLA ANDREA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE ADVOGADO: RAPHAEL ANTONIO DE MATTOS DAVALLE AGDO: RITA DE CASSIA DO AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO: ANTÓNIO JORGE SOUSA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0001494-85.2016.8.19.0210

149. APELAÇÃO 0001494-85.2016.8.19.0210 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001494-85.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01192973 APELANTE: LUIZ PAULO GIORGETTA DE FARIA ADVOGADO: NOEMY DA COSTA FERREIRA APELADO: JESSICA FERNANDES DA HORA ADVOGADO: THIAGO MOREIRA BARBOSA ADVOGADO: THAYANE SANTANA CABRAL RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0095154-69.2025.8.19.0000

150. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095154-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0882972-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01034817 AGTE: ADHERBAL DUARTE D AVILA ADVOGADO: ADHERBAL DUARTE D'AVILA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO TRUCI DA SILVA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0093573-19.2025.8.19.0000

151. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093573-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0025063-54.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01017436 AGTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES AGDO: JOSE LUIZ SORES DA SILVA AGDO: MARIA LUCIA SOARES AGDO: NEILSEM SILVA DO IMPERIO AGDO: MARIA DAS GRACAS SOARES MACHADO AGDO: MARIA DE FATIMA SOARES AGDO: JOSEMAR SOARES DOS SANTOS AGDO: ROZILDA SOARES DOS SANTOS AGDO: PEDRO SOARES DOS SANTOS AGDO: LUCIANO SOARES DOS SANTOS AGDO: BERENICE SOARES DOS SANTOS FONTES AGDO: ESPÓLIO DE IRACI SOARES DA SILVA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0094798-74.2025.8.19.0000

152. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094798-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0043331-69.2007.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01030968 AGTE: CARLOS PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: CARLOS PEREIRA DE ANDRADE AGDO: RITA DE CASSIA DO AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: ANTÓNIO JORGE SOUSA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0827163-66.2023.8.19.0209

153. APELAÇÃO 0827163-66.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827163-66.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00882552 APELANTE: POLIANA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: ANTONIELLY TARINE COSTA OLIVEIRA APELADO: LARISSA DE MACEDO MACHADO ADVOGADO: EDUARDO GHIARONI SENNA ADVOGADO: LUIZA GOMES CARNEIRO ADVOGADO: FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0014664-70.2020.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

154. APELAÇÃO 0014664-70.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014664-70.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00018228 APELANTE: GILBERTO CEZÁRIO ELEUTHERIO APELANTE: ANA GABRIELLE DE JESUS ELEUTHERIO APELANTE: JONATAS DE JESUS ELEUTHERIO APELANTE: RAQUEL DE JESUS ELEUTHERIO ADVOGADO: ALVARO BATISTA PRATA JUNIOR APELADO: BOLIVAR GUERRERO SILVA APELADO: CLINICA SANTA BRANCA LTDA ADVOGADO: LUCIANA ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0823625-32.2022.8.19.0203

155. APELAÇÃO 0823625-32.2022.8.19.0203 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823625-32.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00005467 APELANTE: MARLENE DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: JOSIVANIA SOARES DE MELO APELADO: ALTAIR BORGES DA COSTA APELADO: FRANCISCO BORGES DA COSTA APELADO: MARIA CECILIA DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI ADVOGADO: PRISCILLA LIMA JESUINO DA SILVA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0824350-47.2024.8.19.0204

156. APELAÇÃO 0824350-47.2024.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0824350-47.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00954969 APELANTE: JORGE DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: SILVIO DA CONCEIÇÃO SILVA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0903716-65.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

157. APELAÇÃO 0903716-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0903716-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008534 APTE: SLAVA DOMUS EIRELI ADVOGADO: JOSE ANGELO CORRADI FILHO APDO: TREFFEN CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0821408-09.2025.8.19.0042

158. APELAÇÃO 0821408-09.2025.8.19.0042 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821408-09.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00046418 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: TRINDADE MARMORES LTDA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MALDONADO DE CARVALHO FILHO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0048165-05.2025.8.19.0000

159. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048165-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0039478-17.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00517763 AGTE: ARISTEU PESSANHA GONCALVES AGTE: ELVIA MARIA ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: CRISTIANE RIBEIRO CAZES AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0014513-54.2022.8.19.0209

160. APELAÇÃO 0014513-54.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014513-54.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00970441 APELANTE: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL BARRA PLAZA ADVOGADO: LUIS GUSTAVO BARBEDO COELHO MONTES DE CARVALHO APELADO: IGUA RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0027766-51.2018.8.19.0209

161. APELAÇÃO 0027766-51.2018.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027766-51.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00050834 APELANTE: RICARDO CHARTINI APELANTE: CHRISTINE CHARTINI BARCELOS ADVOGADO: ELY JOSÉ MACHADO APELADO: DRL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: RAFAEL SIMÕES DA LUZ ADVOGADO: CRISTIANE AWI OZORES PIMENTA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0802462-94.2024.8.19.0083

162. APELAÇÃO 0802462-94.2024.8.19.0083 ASSUNTO: DOAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0802462-94.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00056939 APELANTE: JOSENILDA BASTOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO BRAGA FRANÇA APELADO: ESPÓLIO DE AGOSTINHO JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA CÁSSIA DA SILVA GONÇALVES ARAÚJO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0023159-08.2021.8.19.0203

163. APELAÇÃO 0023159-08.2021.8.19.0203 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023159-08.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00050490 APELANTE: ESPOLIO DE WALTER JOSE DE CASTRO REP/P/S/INV JEANE CERQUEIRA SILVA DE CASTRO APELANTE: ESPOLIO DE ARLETTE ALMEIDA DE CASTRO REP/P/S/INV JEANE CERQUEIRA SILVA DE CASTRO APELANTE: ESPOLIO DE SERGIO ROBERTO DE CASTRO REP/P/S/INV JEANE CERQUEIRA SILVA DE CASTRO ADVOGADO: LUIS FELIPE DE OLIVEIRA APELADO: HÉLIO VIEGAS RAMOS ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR APELADO: MARCOS ANTÔNIO LOUREIRO DE ABRANTES ADVOGADO: GABRIEL SILVA DIAS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0801409-91.2024.8.19.0014

164. APELAÇÃO 0801409-91.2024.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801409-91.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00743610 APTE: SIGILOSO APTE: DAFNY PIRES MIGUEL AGUIAR ADVOGADO: DANILO FORTUNATO ADVOGADO: JUNIA CARLA RAMOS DE AGUIAR PADILHA APDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0095147-77.2025.8.19.0000

165. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095147-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826788-46.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01034702 AGTE: EDUARDO DA SILVA GONCALVES COSTA ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0801031-06.2024.8.19.0057

166. APELAÇÃO 0801031-06.2024.8.19.0057 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801031-06.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00228341 APELANTE: VINICIUS PIRES FRUTUOSO APELANTE: WANDERSON DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: VINICIUS PIRES FRUTUOSO APELADO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: GRAZIELE MARQUES LIBONATTI RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0006742-11.2011.8.19.0209

167. APELAÇÃO 0006742-11.2011.8.19.0209 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006742-11.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00397902 APELANTE: CONX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LUCAS COSTA PAIM ADVOGADO: DR(A). LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO APELANTE: IVAN AFONSO DO CARMO ADVOGADO: IVAN AFONSO DO CARMO APELANTE: LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ ADVOGADO: LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ APELANTE: JOSE ORLANDO ASSIS TOSTE ADVOGADO: LUCAS GUTH BRAGA DIAS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA ADVOGADO: JOSUE DE SOUZA MARTINS APELADO: JOSÉ ORLANDO ASSIS TOSTE ADVOGADO: LUCAS GUTH BRAGA DIAS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA ADVOGADO: JOSUE DE SOUZA MARTINS APELADO: CONDOR SÃO CRISTOVÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0010202-53.2022.8.19.0004

168. APELAÇÃO 0010202-53.2022.8.19.0004 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010202-53.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00723300 APELANTE: BRENO LEAL DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0800538-56.2025.8.19.0069

169. APELAÇÃO 0800538-56.2025.8.19.0069 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800538-56.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00302319 APELANTE: WAGNER FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: PRISCILLA DE BRITO AYRES APELADO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0016407-71.2026.8.19.0000

170. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016407-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0803338-36.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00198380 AGTE: UNIMED DO BRASIL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA AGDO: BENICIO PEIXOTO DE OLIVEIRA SILVA REP/P/S/PAI GEDISON PEIXOTO DE OLIVERA JUNIOR ADVOGADO: ZILMARA DO NASCIMENTO INACIO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0144942-88.2021.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0144942-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0144942-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01122876 APELANTE: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL APELADO: SIGRID HOPPE ADVOGADO: FABRÍCIO VIANNA LOPES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0091833-26.2025.8.19.0000

172. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091833-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801291-72.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00997352 AGTE: MAIKON DE AZEVEDO SCHUMACKER DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801030-77.2023.8.19.0082

173. APELAÇÃO 0801030-77.2023.8.19.0082 ASSUNTO: SAQUE FRAUDULENTO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801030-77.2023.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00018105 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A APELANTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOSE AUGUSTO DE CARVALHO ADVOGADO: ADAIR CAMARGO GRANADEIRO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0823996-22.2024.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

174. APELAÇÃO 0823996-22.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0823996-22.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00078464 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: SERGIO ALVES DIOGO ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA LIMA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0021120-07.2018.8.19.0021

175. APELAÇÃO 0021120-07.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021120-07.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00014336 APELANTE: GLEICI SELMA CARVALHO DO AMARAL OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELA CHRISTINE MARCHESANO FERREIRA APELADO: TRANSTURISMO REI LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" ADVOGADO: CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0801299-96.2022.8.19.0003

176. APELAÇÃO 0801299-96.2022.8.19.0003 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801299-96.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00084989 APELANTE: ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA - EPP ADVOGADO: ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL APELADO: EDUARDO THIAGO JORDAO DE BRITTO APELADO: NEIDE DE BRITTO ADVOGADO: ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE ADVOGADO: JEFFERSON PRIO DA SILVA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0005574-91.2026.8.19.0000

177. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005574-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0908962-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00069145 AGTE: GIOVANE AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA AGDO: BANCO DAYCOVAL S A RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0906688-08.2024.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0906688-08.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0906688-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00247506 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JENNER DA SILVA SANT ANNA ADVOGADO: MICHELLE HUGUENIN COSTA ADVOGADO: RAPHAEL DODD MILITO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0098643-17.2025.8.19.0000

179. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098643-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809287-21.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01073125 AGTE: RICARDO DE ABREU MAGALHAES ADVOGADO: LORENA DE ALMEIDA CONSTANTINO DA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0099494-56.2025.8.19.0000

180. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099494-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802419-30.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01084054 AGTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA ADVOGADO: FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR AGDO: LOURENCO DE JESUS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0039444-64.2025.8.19.0000

181. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039444-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0827103-96.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00420679 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS TRINDADE DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: IGOR DE OLIVEIRA FERREIRA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0018311-29.2026.8.19.0000

182. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018311-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014221-91.2011.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00223598 AGTE: JOSÉ FRANCISCO COSTA CZERMAINSKI ADVOGADO: DR(A). JOAO MARIO BERGESCH ADVOGADO: DR(A). JORGE AUGUSTO BERGESCH AGDO: AV FERREIRA AQUECIMENTO INDUSTRIAL ADVOGADO: SIDNEY LISBOA CHAVES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0008793-15.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

183. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008793-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0178587-70.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00103523 AGTE: MASSA FALIDA DE SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL NAVEGA ADVOGADOS ASSOCIADOS AGTE: MASSA FALIDA DE MERKUR EDITORA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL NAVEGA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADMJUD: NAVEGA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RAFAEL WERNECK COTTA AGDO: GUSTAVO BACH ADVOGADO: PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER ADVOGADO: VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN ADVOGADO: RODOLFO WEHRS BORN ADVOGADO: VANESSA DE OLIVEIRA NASCIMENTO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004670-71.2026.8.19.0000

184. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004670-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800874-19.2025.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00060205 AGTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE ADVOGADO: LUCIANA DA COSTA NIDECK AGDO: CARLOS FRANCISCO FELIX FRANCO REP P CURADOR ANA LUCIA DE SOUZA NUNES FRANCO ADVOGADO: IGOR GIUBERTI PINTO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007301-85.2026.8.19.0000

185. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007301-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0116536-62.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00087820 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: NIGRI SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA ADVOGADO: JOSÉ SELIM KHALILI RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0017401-02.2026.8.19.0000

186. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017401-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0980986-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00211794 AGTE: CHEN YONGJIAN ADVOGADO: NICOLAI AQUINO SILVA GOMES ADVOGADO: FERNANDO LOPES DA FONSECA AGDO: DAVI DA SILVA AMARO ADVOGADO: DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0808331-42.2024.8.19.0211

187. APELAÇÃO 0808331-42.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808331-42.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00307754 APELANTE: CRISTINA MARIA MAURICIO PONTES ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0014251-13.2026.8.19.0000

188. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014251-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0836723-50.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00169486 AGTE: LACAZ MARTINS PEREIRA NETO GUREVICH & SCHOUERI ADVOGADOS ADVOGADO: DR(A). FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO AGDO: BIANCA PETRIC ANTONIO AGDO: MARCIO ANDRE DA GAMA ANTONIO ADVOGADO: ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0090603-46.2025.8.19.0000

189. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090603-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800860-51.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00984787 AGTE: CAIO VEIGA MESQUITA REP/P/S/PAI FERNANDO COSTA MESQUITA ADVOGADO: MARIANA DE QUADROS KRYGIER CARDOSO BASTOS AGDO: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002876-91.2003.8.19.0203

190. APELAÇÃO 0002876-91.2003.8.19.0203 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002876-91.2003.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00132785 APELANTE: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III ADVOGADO: ANA PAULA MENGUAL APELADO: MONICA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE MENDONÇA CAMPOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:

0836930-39.2024.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0836930-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0836930-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00150360 APELANTE: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: CARLOS ALBERTO SANTANNA ADVOGADO: ANA CLARA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

0809669-64.2025.8.19.0066

192. APELAÇÃO 0809669-64.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809669-64.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00168007 APELANTE: RUI DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: MARCELLE SILVA DE PAULA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:

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