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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 20 DE MAIO, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO AS 08:00 HORAS E TÉRMINO AS 17 HORAS, CONFORME O DISPOSTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO/TJRJ E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ. AS PARTES PODERÃO, SALVO NOS CASOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO A APRESENTAR AOS JULGADORES, ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, MEMORIAIS E/OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO PORTAL DE ACESSO AOS ADVOGADOS.
0098380-82.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. HABEAS CORPUS 0098380-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0801385-59.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.01069863 IMPTE: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO IMPTE: CARLOS PETERSON VIEIRA GIRÃO PACIENTE: ANDERSON CODEÇO MOREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SILVA JARDIM CORREU: CARLOS ROBERTO SOARES NUNES JUNIOR CORREU: BIANKA COUTINHO ALVIM FIGUEIRA MENDES CORREU: CLAUDIA SUELY PINHEIRO CLER NUNES CORREU: JORGE MAGANHA DA SILVA CORREU: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MAGANHA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000766-43.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. HABEAS CORPUS 0000766-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0003030-30.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00009359 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019610-41.2026.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0019610-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804516-48.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00241443 IMPTE: HEREDIA RENATA ALVES TAVARES IMPTE: RAMIRO CARLOS ROCHA REBOUÇAS PACIENTE: RAPHAEL OLIVEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DE NITEROI CORREU: FILIPE DIAS DOS REIS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021077-55.2026.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0021077-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0004475-83.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00259457 IMPTE: CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022352-39.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. HABEAS CORPUS 0022352-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0218318-49.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00275526 IMPTE: MANOEL LUIZ REIFF SOUTO NETO PACIENTE: JOSE BENTO DE ANDRADE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022589-73.2026.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0022589-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805927-95.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00278761 IMPTE: ALCIR MORENO DA CRUZ PACIENTE: DARLON PAULINO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: BRENO ALMEIDA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023941-66.2026.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0023941-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814590-33.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00294326 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: SORAYA CHRISTYNE BENTO MATHIAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023953-80.2026.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0023953-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0427500-61.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00294465 IMPTE: PATRÍCIA MATOS DE CARVALHO PACIENTE: ANDERSON RIBEIRO DIAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024788-68.2026.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0024788-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806226-08.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00304505 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MATHEUS MARQUES PEREIRA DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA CORREU: CELSO ALVES DA GLORIA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024934-12.2026.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0024934-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001318-12.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00306363 IMPTE: RICARDO SILVA SANT'ANNA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025145-48.2026.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0025145-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALVARÁ DE SOLTURA / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001749-43.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00308262 IMPTE: KISSIA GABRIELA DE SOUZA MACHADO PACIENTE: LUCAS JOSE DA ROCHA DAMASCENO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025340-33.2026.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0025340-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0309731-41.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00310746 IMPTE: CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA IMPTE: NORLEY THOMAZ LAUAND PACIENTE: EDSON RIBEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: EDIGAR REIS DOS SANTOS CORREU: GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025896-35.2026.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0025896-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802206-72.2026.8.19.0604 PROTOCOLO: 3204/2026.00316050 IMPTE: TAISA ALESSANDRA DE AGUIAR PONCIANO IMPTE: JACKELINE DE SOUZA CASTRO RODRIGUES PACIENTE: VINICIUS HONORIO DOS SANTOS DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA VOLTA REDONDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026646-37.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
014. HABEAS CORPUS 0026646-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025102-24.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00324768 IMPTE: MARCO ANTONIO DINIZ SILVA PACIENTE: MARCIO LUIZ BOLELI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS CORREU: BRUNO JOSE CORDEIRO CORREU: CARLOS SERGIO DE JESUS DOS SANTOS CORREU: GABRIEL FELIPE CORDEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026671-50.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
015. HABEAS CORPUS 0026671-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0063819-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00325108 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: CRISTIANE SILVA DE BRITO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇAO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: TAMIRES DA SILVA PINHO CORREU: GUSTAVO DE OLIVEIRA PIAU CORREU: JOAO VITOR ROMAO DE OLIVEIRA PIAU CORREU: KATE SUELEN LEMOS DE ASSIS CORREU: JHONATA ISRAEL MENDES PEREIRA CORREU: NATHALIA CRISTINA DOS REIS BATISTA CORREU: WESLLEN MARTINS DE SOUZA DE CASTRO CORREU: EDSON GARCIA DE SOUZA NETO CORREU: MOISES BATISTA PAULINO CORREU: LEONARDO ALBINO DE OLIVEIRA MOURA CORREU: CARLA MACHADO DE ASSIS CORREU: THAMYRES PEREIRA DA SILVA CORREU: VINICIUS MELLO DA SILVA CORREU: GABRIELA SANTOS DA COSTA GONÇALVES CORREU: SAMUEL DA CRUZ ATANAZIO DOS SANTOS CORREU: LUCIANA FRANCISCO PEREIRA GOMES CORREU: LETICIA LUIZA DE OLIVEIRA BARBOSA CORREU: RAFAEL ELIAS DA SILVA CORREU: DAIENE DE AZEVEDO BARROS CORREU: ANNE BAYERL DA CRUZ CORREU: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ABREU CORREU: ADRIANA OLIVEIRA DE MORAIS RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026682-79.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
016. HABEAS CORPUS 0026682-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0040868-07.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00325341 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ICARO DE SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE PARAIBA DO SUL VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026836-97.2026.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0026836-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0800579-76.2026.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00327115 IMPTE: DOUGLAS BRESSAN ALMEIDA PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026960-80.2026.8.19.0000
018. HABEAS CORPUS 0026960-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO / CORRUPÇÃO / ADULTERAÇÃO / ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806589-59.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00329084 IMPTE: FELIPE DA SILVA NEVES IMPTE: ALVARO MATHEUS MATTOS DE SOUZA IMPTE: ANA CAMILA ALMEIDA DA ROCHA PACIENTE: ALBERTO DA SILVA NEVES PACIENTE: BEATRIZ OLIMPIO NUNES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 21ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027031-82.2026.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0027031-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0173437-31.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00330170 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ARETUZE PEREIRA DIAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027164-27.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
020. HABEAS CORPUS 0027164-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806892-34.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00331788 IMPTE: NILO GOMES GONCALVES PACIENTE: JOAO PEDRO SOUZA DO LAGO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027295-02.2026.8.19.0000
021. HABEAS CORPUS 0027295-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805816-62.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00333100 IMPTE: ROBERTO GOMES DA CAMARA PACIENTE: VÍCTOR SOARES CAMACHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027302-91.2026.8.19.0000
022. HABEAS CORPUS 0027302-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0022743-88.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00333146 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027392-02.2026.8.19.0000
023. HABEAS CORPUS 0027392-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824527-39.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00334058 IMPTE: WELINGTON NEVES GOMES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027930-80.2026.8.19.0000
024. HABEAS CORPUS 0027930-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000344-64.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00338928 IMPTE: IANDRA CARLA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028058-03.2026.8.19.0000
025. HABEAS CORPUS 0028058-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0019725-59.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00340191 IMPTE: DILSON LIMA SOARES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO VIT: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028091-90.2026.8.19.0000
026. HABEAS CORPUS 0028091-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESASTRE FERROVIÁRIO / PERIGO DE DESASTRE FERROVIÁRIO / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0834681-47.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00340474 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JULIANO SCARPAT AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028257-25.2026.8.19.0000
027. HABEAS CORPUS 0028257-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0015884-51.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00342638 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028419-20.2026.8.19.0000
028. HABEAS CORPUS 0028419-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823892-22.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00344659 IMPTE: VITOR OLIVEIRA DA SILVA PACIENTE: LUCAS DE LO AMI RAMOS GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA CORREU: FELIPE DE OLIVEIRA CORREU: GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA CORREU: RAFAEL DA MOTTA MAIA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028529-19.2026.8.19.0000
029. HABEAS CORPUS 0028529-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800789-46.2026.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00346112 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: CINTHIA STARLON PEREIRA DE ANDRADE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUEIMADOS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028608-95.2026.8.19.0000
030. HABEAS CORPUS 0028608-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0000009-04.2026.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2026.00346959 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028712-87.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
031. HABEAS CORPUS 0028712-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803493-67.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00348129 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: KAUANY DA CONCEICAO DE LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAÍ CORREU: DANIEL DIAS PINHO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028858-31.2026.8.19.0000
032. HABEAS CORPUS 0028858-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801615-41.2026.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00350006 IMPTE: FABRÍCIO DE ALMEIDA PACIENTE: LUIZ HENRIQUE MARTINS BORGES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029084-36.2026.8.19.0000
033. HABEAS CORPUS 0029084-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0834871-10.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00353024 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: GABRIEL FERREIRA DA SILVA DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029275-81.2026.8.19.0000
034. HABEAS CORPUS 0029275-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0813687-35.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00355397 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MATHEUS DOS SANTOS SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCADA CAPITAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029904-55.2026.8.19.0000
035. HABEAS CORPUS 0029904-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES - 5 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0800738-34.2026.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2026.00362947 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ANDRE LUIS LUNA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030031-90.2026.8.19.0000
036. HABEAS CORPUS 0030031-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004915-95.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00364506 IMPTE: NATHAN RAPHAEL DE PAULO SANTOS PACIENTE: KAYKY MAGALHÃES DE MATOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028912-94.2026.8.19.0000
037. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0028912-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0142781-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00351122 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DO VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ELEN FURTADO HARTMAN INTERESSADO: MATEUS SIQUEIRA DE BRITO INTERESSADO: LÚCIO DE SIQUEIRA VIEIRA ADVOGADO: JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA TOLEDO DE CAMPOS ADVOGADO: BEATRIZ DE AZEVEDO GOMES RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021704-59.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0021704-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0097736-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00268177 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0106741-88.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0106741-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001202-29.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01171632 AGTE: JULIANA DO CARMO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: RAMON TOMAZ FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027983-61.2026.8.19.0000
040. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - CRIMINAL 0027983-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800383-66.2026.8.19.0603 PROTOCOLO: 3204/2026.00339617 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: EMILIA IANOVICH ADVOGADO: RICARDO CABRAL ADVOGADO: DÉCIO FERREIRA GUIMARÃES ADVOGADO: CAMILA PIVETTI JALORETO TARASEVICIUS ADVOGADO: FERNANDA GUERRA CABRAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5000292-39.2026.8.19.0500
041. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000292-39.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000292-39.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00327747 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIS ROBERTO CRUZ VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000340-95.2026.8.19.0500
042. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000340-95.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000340-95.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00057356 AGTE: MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS ADVOGADO: ELAINE DA SILVA SOUZA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5000532-28.2026.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
043. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000532-28.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000532-28.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00257478 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JEAN ROCHA PAINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000648-34.2026.8.19.0500
044. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000648-34.2026.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000648-34.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00286428 AGTE: MARCO ANTONIO ROSA MASCARENHAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001363-76.2026.8.19.0500
045. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001363-76.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001363-76.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00302580 AGTE: MATHEUS CAETANO DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001400-06.2026.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
046. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001400-06.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001400-06.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00327449 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROULIEN CHARRID ARAÚJO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002061-82.2026.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
047. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002061-82.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002061-82.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00333969 AGTE: GLAUBER AZEVEDO COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002175-21.2026.8.19.0500
048. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002175-21.2026.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002175-21.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00257935 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: OTAVIO PIRES DA CONCEIÇÃO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002850-81.2026.8.19.0500
049. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002850-81.2026.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002850-81.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00326173 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS ANTONIO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002913-09.2026.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
050. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002913-09.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002913-09.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00349359 AGTE: CARLOS HENRIQUE SILVA DA CONCEIÇAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002991-03.2026.8.19.0500
051. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002991-03.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002991-03.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00340957 AGTE: PALOMA BOTELHO VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003063-87.2026.8.19.0500
052. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003063-87.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003063-87.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00346428 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUAN DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003277-78.2026.8.19.0500
053. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003277-78.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003277-78.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00228340 AGTE: YHAGO DA SILVA MATOS ADVOGADO: DANILLO GOMES DE BRITO FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003503-83.2026.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
054. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003503-83.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003503-83.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00273803 AGTE: MARLON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003535-59.2024.8.19.0500
055. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003535-59.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003535-59.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00274224 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROGERIO FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003586-02.2026.8.19.0500
056. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003586-02.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003586-02.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00299101 AGTE: JOELSON BIZARELO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003757-56.2026.8.19.0500
057. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003757-56.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003757-56.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00308725 AGTE: MARCOS JOSÉ DE LIMA GOMES ADVOGADO: LIVIA PASSOS ADVOGADO: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5004765-68.2026.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
058. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004765-68.2026.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004765-68.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00328576 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOÃO JADSON FERNANDES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007348-60.2025.8.19.0500
059. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007348-60.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007348-60.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00327856 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THARLEY MARTIMIANO RODRIGUES CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010224-22.2024.8.19.0500
060. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010224-22.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010224-22.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00287358 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALBERTO DOS REIS MALHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018402-57.2024.8.19.0500
061. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018402-57.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018402-57.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00214420 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEAM DE JESUS MANOEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018904-59.2025.8.19.0500
062. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018904-59.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018904-59.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00327505 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEXANDRE MARTINS MADEIRA ADVOGADO: ROSELENE DAS NEVES UMBELINO LUIZ RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5019902-27.2025.8.19.0500
063. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019902-27.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019902-27.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00287614 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SEBASTIAO JORGE ALVES DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005765-29.2015.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA
064. REEXAME NECESSARIO 0005765-29.2015.8.19.0031 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005765-29.2015.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00328090 RECTE: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRESSA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DIOGO AMERICO SOARES ALMEIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014436-68.2025.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
065. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0014436-68.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014436-68.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01107890 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: AMILTON FERNANDES DA SILVA JUNIOR RECDO: LEONARDO ALVES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016252-06.2022.8.19.0066
066. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0016252-06.2022.8.19.0066 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016252-06.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00309412 RECTE: JEFFERSON DA COSTA PINTO ADVOGADO: UGO DE SOUZA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0232309-24.2019.8.19.0001
067. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0232309-24.2019.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0232309-24.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00299901 RECTE: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: SÉRGIO SCHILLER THOMPSON-FLORES ADVOGADO: ANDRÉ PERECMANIS ADVOGADO: CAIO ESPINDOLA FONSECA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804931-69.2025.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA
068. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0804931-69.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804931-69.2025.8.19.0054 RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0829912-95.2023.8.19.0002
069. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0829912-95.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829912-95.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00217284 RECTE: MANUELLA MARIANO LOPES RODRIGUES ADVOGADO: GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA ADVOGADO: CLARISSA DA SILVA GOMES OLIVEIRA RECORRIDO: BIANCA LORENA NUNES LADEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0830963-76.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
070. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0830963-76.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830963-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00225749 RECTE: ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO RECORRIDO: BRUNA BANCHIK MOTA SILVA ADVOGADO: ALAN BALASSIANO SAPIR RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007349-36.2025.8.19.0014
071. APELAÇÃO 0007349-36.2025.8.19.0014 ASSUNTO: AMEAÇA (ART. 147) / CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0007349-36.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00980612 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALAN MONTEIRO ESPINOSA APDO: SIGILOSO VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0150795-73.2024.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0150795-73.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0150795-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01160133 APTE: OFENDIDA R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL ABSALÃO IGNACIO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801248-36.2025.8.19.0050 - RETIRADO DE PAUTA
073. APELAÇÃO 0801248-36.2025.8.19.0050 ASSUNTO: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0801248-36.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01115964 APTE: ALESSANDRO DIAS DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA APDO: MICHELE EVARISTO DE LIMA GOMES APDO: ANA CLARA DE LIMA GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802777-05.2023.8.19.0004
074. APELAÇÃO 0802777-05.2023.8.19.0004 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802777-05.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01025539 APTE: ROSÉLIA DA CRUZ VIDAL ADVOGADO: ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: SOSTHENYS CAMARA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807787-96.2024.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA
075. APELAÇÃO 0807787-96.2024.8.19.0003 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807787-96.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01143667 APTE: FELLIPE ARAUJO CAPITA PEREIR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0866854-66.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
076. APELAÇÃO 0866854-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0866854-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00737002 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUAN VERAS DE OLIVEIRA APTE: MARIA EDUARDA VERAS DE OLIVEIRA APTE: NEWTON SERGIO CONCEICAO CORREIA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUAN VERAS DE OLIVEIRA APDO: MARIA EDUARDA VERAS DE OLIVEIRA APDO: NEWTON SERGIO CONCEICAO CORREIA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000071-08.2021.8.19.0019 - RETIRADO DE PAUTA
077. APELAÇÃO 0000071-08.2021.8.19.0019 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0000071-08.2021.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2026.00331416 APTE: CAIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000143-71.2020.8.19.0005 - RETIRADO DE PAUTA
078. APELAÇÃO 0000143-71.2020.8.19.0005 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000143-71.2020.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00236644 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUCAS SOUSA DA SILVA PAULINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000144-56.2020.8.19.0005 - RETIRADO DE PAUTA
079. APELAÇÃO 0000144-56.2020.8.19.0005 ASSUNTO: CONCUSSÃO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000144-56.2020.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00236648 APTE: ANTONIO CASSIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: BRUNO PESSANHA PINTO ADVOGADO: FRANCISCO MAGNO PESSOA DOS SANTOS ADVOGADO: GUILHERME CALIXTO LINHARES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000195-73.2023.8.19.0066
080. APELAÇÃO 0000195-73.2023.8.19.0066 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000195-73.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00291896 APTE: ALOISIO IZIDIO ANDRÉ ADVOGADO: IRANI MARTINS CARDOSO COLAÇO VERGUEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000405-20.2025.8.19.0078 - RETIRADO DE PAUTA
081. APELAÇÃO 0000405-20.2025.8.19.0078 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000405-20.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00210870 APTE: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: PAULO ROBERTO MACHADO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000447-21.2024.8.19.0073
082. APELAÇÃO 0000447-21.2024.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000447-21.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00167246 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000526-47.2025.8.19.0046
083. APELAÇÃO 0000526-47.2025.8.19.0046 ASSUNTO: DANO (ART. 163) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000526-47.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00340309 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000530-54.2023.8.19.0014
084. APELAÇÃO 0000530-54.2023.8.19.0014 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000530-54.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00212014 APTE: DANILO SARDINHA MACHADO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000629-37.2026.8.19.0008
085. APELAÇÃO 0000629-37.2026.8.19.0008 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000629-37.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00320784 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000868-73.2021.8.19.0054
086. APELAÇÃO 0000868-73.2021.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000868-73.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00298869 APTE: KESSI JHONNY JUNIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001747-79.2022.8.19.0043
087. APELAÇÃO 0001747-79.2022.8.19.0043 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0001747-79.2022.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00281750 APTE: JHONE FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001978-35.2019.8.19.0036
088. APELAÇÃO 0001978-35.2019.8.19.0036 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA CRIANÇA / ADOLESCENTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001978-35.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00168066 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO IZIDORO MONTEIRO E SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002175-94.2021.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA
089. APELAÇÃO 0002175-94.2021.8.19.0011 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002175-94.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00201036 APTE: DIOGO LUIS REIS SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002770-28.2025.8.19.0052
090. APELAÇÃO 0002770-28.2025.8.19.0052 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002770-28.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00162031 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DOUGLAS AVILA MONTEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002785-48.2024.8.19.0014
091. APELAÇÃO 0002785-48.2024.8.19.0014 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002785-48.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00307781 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002934-48.2025.8.19.0066
092. APELAÇÃO 0002934-48.2025.8.19.0066 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002934-48.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00170321 APTE: DAVI INOCÊNCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003065-55.2025.8.19.0023
093. APELAÇÃO 0003065-55.2025.8.19.0023 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003065-55.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00342466 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003885-68.2024.8.19.0004
094. APELAÇÃO 0003885-68.2024.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0003885-68.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00274678 APTE: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004647-43.2023.8.19.0029
095. APELAÇÃO 0004647-43.2023.8.19.0029 ASSUNTO: SIMPLES / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004647-43.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00298218 APTE: THIAGO FIGUEIREDO OFFREDI ADVOGADO: JULIO CESAR FIGUEIREDO OFFREDI ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA APDO: HELOISA OFREDI GONÇALVES CALIXTO ADVOGADO: MARCO ANTONIO MUNIZ FILHO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007240-32.2023.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0007240-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0007240-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050026 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007332-59.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
097. APELAÇÃO 0007332-59.2024.8.19.0038 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0007332-59.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00269768 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007977-05.2021.8.19.0066
098. APELAÇÃO 0007977-05.2021.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007977-05.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00282146 APTE: LILIANE APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010578-48.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
099. APELAÇÃO 0010578-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010578-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00237960 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA BARBOSA PIRES ADVOGADO: PEDRO QUIRINO SANTIAGO ASSISTAC: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012442-65.2022.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA
100. APELAÇÃO 0012442-65.2022.8.19.0052 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0012442-65.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00328142 APTE: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO ADVOGADO: FLÁVIA CIMINI REZENDE DA CUNHA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012577-60.2023.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
101. APELAÇÃO 0012577-60.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0012577-60.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00294214 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILZA CARLA RANGEL FERREIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013587-71.2025.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
102. APELAÇÃO 0013587-71.2025.8.19.0014 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LAJE DO MURIAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0013587-71.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00263815 APTE: SERGIO LUIZ TIBAU JUNIOR ADVOGADO: DOUGLAS AVILA MONTEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014058-67.2021.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA
103. APELAÇÃO 0014058-67.2021.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0014058-67.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00285474 APTE: GABRIEL DELFINO CESAR RAIMUNDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014887-67.2017.8.19.0008
104. APELAÇÃO 0014887-67.2017.8.19.0008 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014887-67.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00318159 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FABIO MAURICIO CIPRIANO BITENCOURT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015647-61.2022.8.19.0001
105. APELAÇÃO 0015647-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015647-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00023913 APTE: CARLOS DIEGO DA COSTA CABRAL ADVOGADO: THIAGO DAVID FERNANDES APTE: THYAGO IVAN DA SILVA ADVOGADO: PABLO FILIPE MORAIS SOARES DE ANDRADE ADVOGADO: YAGO MORAIS SOARES DE ANDRADE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: WAGNER DANTAS ALEGRE CORREU: BERNARDO BELLO PIMENTEL BARBOZA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020332-66.2013.8.19.0021
106. APELAÇÃO 0020332-66.2013.8.19.0021 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020332-66.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00205555 APTE: LUCIO FLAVIO DA SILVA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021536-21.2021.8.19.0004
107. APELAÇÃO 0021536-21.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021536-21.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00346749 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030229-45.2019.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
108. APELAÇÃO 0030229-45.2019.8.19.0042 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0030229-45.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00342975 APTE: WERLEY DE MELLO TEIXEIRA DOS SANTOS APTE: LEANDRO NICOLAU FAUSTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036662-23.2021.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0036662-23.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0036662-23.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00104224 APTE: EDGLEY DA COSTA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ROBSON DOS SANTOS PEREIRA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0037602-17.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
110. APELAÇÃO 0037602-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0037602-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00326532 APTE: GUTEMBERG DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0040308-07.2022.8.19.0001
111. APELAÇÃO 0040308-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0040308-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00309711 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS SCHMIDT MENDES NOGUEIRA ADVOGADO: DAIANE BRITO LIMA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046893-49.2021.8.19.0021
112. APELAÇÃO 0046893-49.2021.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0046893-49.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00317376 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ROBSON REIS COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0057459-17.2021.8.19.0002
113. APELAÇÃO 0057459-17.2021.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0057459-17.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00244762 APTE: RAMIRO DE OLIVEIRA HILÁRIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: VICTOR PAZ DE MATOS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0058837-42.2020.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
114. APELAÇÃO 0058837-42.2020.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0058837-42.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00255326 APTE: JOSÉ RENATO DOS SANTOS TOMÉ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: FELIPE EGIDIO CABRAL CORREU: LEANDRO JOSE FERNANDES DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0063284-03.2025.8.19.0001
115. APELAÇÃO 0063284-03.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0063284-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00342858 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: THIAGO ALVES BARBOSA ADVOGADO: GABRIELLA GUSMÃO MENDONÇA ADVOGADO: MARCELLO ALMEIDA MENDONÇA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072417-53.2018.8.19.0021
116. APELAÇÃO 0072417-53.2018.8.19.0021 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0072417-53.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00326560 APTE: LETÍCIA VENOSO COSTA ADVOGADO: ANGÉLICA PIM AUGUSTO ADVOGADO: LACIR GERALDO GREGORIO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087309-64.2018.8.19.0021
117. APELAÇÃO 0087309-64.2018.8.19.0021 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0087309-64.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00326557 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GUTEMBERG SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA CORREU: RONALDO VICENTE FERREIRA CORREU: EDGAR DA SILVA COTRIM CORREU: NATAN SOARES DA SILVA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0144817-28.2018.8.19.0001
118. APELAÇÃO 0144817-28.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0144817-28.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00332086 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JULIO CESAR NUNES PEDROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0150098-52.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
119. APELAÇÃO 0150098-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0150098-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00340075 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0199215-85.2019.8.19.0001
120. APELAÇÃO 0199215-85.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESTRUIÇÃO / SUBRAÇÃO / OCULTAÇÃO DE CADÁVER / CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0199215-85.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00138569 APTE: CARLOS ALBERTO DE ASSIS FARIAS ADVOGADO: GUILHERME CARVALHO DE FREITAS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0226964-09.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
121. APELAÇÃO 0226964-09.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESTINAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS/COISAS APREENDIDAS / QUESTÕES INCIDENTES / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0226964-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00133192 APTE: ANTONIO JOSE MONTEIRO APTE: ROSIANE DOS SANTOS JOSE MONTEIRO ADVOGADO: MARCO ANTONIO CLARA BARBOSA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0298998-79.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
122. APELAÇÃO 0298998-79.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0298998-79.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00017255 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JAN MATHEUS FREITAS SILVA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0343039-05.2019.8.19.0001
123. APELAÇÃO 0343039-05.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0343039-05.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00104278 APTE: PAULO CESAR DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0351393-19.2019.8.19.0001
124. APELAÇÃO 0351393-19.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0351393-19.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00238909 APTE: LUCAS BARROSO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: EDUARDO FELIPE GOUVÊA DE CASTRO CORREU: RAFAEL DOS SANTOS VIEIRA CORREU: ANDERSON RIBEIRO DE SOUZA CORREU: ALAN DE OLIVEIRA SILVA CORREU: ALEX CUSTODIO DOS REIS CORREU: CINTIA REGINA CAMPISTA DA LUZ CORREU: HENRIQUE BRUNO DA SILVA DE ASSUMPÇÃO CORREU: MARCIO DA SILVA JANUARIO CORREU: RENAN DA SILVA PONTES CORREU: RUAN PAULO DE AZEVEDO CORREU: THIAGO ANDRADE DA SILVA MELO CORREU: LEANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES CORREU: RONALD DE MIRANDA SOARES CORREU: JANAÍNA DE SOUZA CORREU: GISELE CORRÊA GOMES CORREU: LUIZ HENRIQUE DUARTE DE ALMEIDA CORREU: FERNANDO FERREIRA DA SILVA CORREU: TATIANE NUNES DE OLIVEIRA CORREU: BRUNO ANDERSON DA SILVA FERREIRA CORREU: ANA SHAIENE FERNANDES DA ROCHA CORREU: DANIEL WASHINGTON DE SOUZA CORREU: WELLINGTON FELIPA BRAGA DA COSTA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800136-81.2025.8.19.0066
125. APELAÇÃO 0800136-81.2025.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800136-81.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00207011 APTE: ALISSON FRANCISCO DOS ANJOS CARDOSO APTE: JOHNATAN FRANCISCO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800213-78.2023.8.19.0028
126. APELAÇÃO 0800213-78.2023.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800213-78.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00331894 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JEFFERSON LUIZ MOTA TEIXEIRA APTE: MATHEUS DIAS ASSUNÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800285-56.2024.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA
127. APELAÇÃO 0800285-56.2024.8.19.0052 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800285-56.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00337992 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800342-35.2023.8.19.0044 - RETIRADO DE PAUTA
128. APELAÇÃO 0800342-35.2023.8.19.0044 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800342-35.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2026.00213237 APTE: RONALDO JOSÉ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800411-83.2025.8.19.0016
129. APELAÇÃO 0800411-83.2025.8.19.0016 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0800411-83.2025.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2026.00206552 APTE: RAFAEL TRANCOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: VANESSA CARVALHO TAVARES RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800474-34.2024.8.19.0052
130. APELAÇÃO 0800474-34.2024.8.19.0052 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800474-34.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00338203 APTE: HAKIS DE SOUZA SIMAO APTE: WAGNER CRISTIANO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800568-65.2025.8.19.0013
131. APELAÇÃO 0800568-65.2025.8.19.0013 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800568-65.2025.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2026.00149989 APTE: DANIELE MOURA DO NASCIMENTO APTE: PATRICK SILVESTRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800946-76.2023.8.19.0082 - RETIRADO DE PAUTA
132. APELAÇÃO 0800946-76.2023.8.19.0082 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800946-76.2023.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00201223 APTE: WELLINGTON LEITE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: SABRINA FERREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801085-86.2025.8.19.0040
133. APELAÇÃO 0801085-86.2025.8.19.0040 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0801085-86.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00288194 APTE: LUAN DA SILVA FREITAS ADVOGADO: KEREN PESSANHA FERNANDES COUTINHO FIGUEIREDO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801329-55.2023.8.19.0017 - RETIRADO DE PAUTA
134. APELAÇÃO 0801329-55.2023.8.19.0017 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801329-55.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00177270 APTE: JÚLIA OLIVEIRA CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801433-95.2023.8.19.0001
135. APELAÇÃO 0801433-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FALSIDADE IDEOLÓGICA / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801433-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00231746 APTE: HELIO COSTA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801651-54.2023.8.19.0024
136. APELAÇÃO 0801651-54.2023.8.19.0024 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801651-54.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00304679 APTE: MAURO STOQUE FERREIRA ADVOGADO: CAROLINE MOREIRA CARNEIRO RAMOS ADVOGADO: VALMIR BARBOZA SERVOLO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801712-34.2024.8.19.0070 - RETIRADO DE PAUTA
137. APELAÇÃO 0801712-34.2024.8.19.0070 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801712-34.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00166285 APTE: JHONATA FIDELIS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802928-71.2025.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA
138. APELAÇÃO 0802928-71.2025.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802928-71.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00262964 APTE: JEAN CARLOS MEDEIROS DE CARVALHO ADVOGADO: CARLA CRISTINA AMORIM FUCHS ADVOGADO: RAFAEL NUNES MESQUITA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803210-59.2023.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA
139. APELAÇÃO 0803210-59.2023.8.19.0052 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803210-59.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00320098 APTE: JOÃO VICTOR DOMINGUES MARINHO APTE: RODRIGO ALCÂNTARA GAMA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806578-51.2022.8.19.0007
140. APELAÇÃO 0806578-51.2022.8.19.0007 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806578-51.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00136145 APTE: LUCAS GAMA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807454-32.2025.8.19.0029
141. APELAÇÃO 0807454-32.2025.8.19.0029 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807454-32.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00340263 APTE: ARTHUR DE LIMA PRESSIDONE MIRANDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807571-98.2025.8.19.0004
142. APELAÇÃO 0807571-98.2025.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807571-98.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00264217 APTE: RAFAEL CAMPOS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807727-87.2025.8.19.0036 - RETIRADO DE PAUTA
143. APELAÇÃO 0807727-87.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INTOLERÂNCIA E/OU INJÚRIA RACIAL, DE COR E/OU ETNIA ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807727-87.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00274357 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810692-69.2024.8.19.0037
144. APELAÇÃO 0810692-69.2024.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810692-69.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00046200 APTE: CRISTIANO PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811617-50.2024.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
145. APELAÇÃO 0811617-50.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811617-50.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00265092 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS CRISTIANO CARVALHO DE JESUS ADVOGADO: DANIELE DOS SANTOS DAS NEVES RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812739-66.2025.8.19.0203
146. APELAÇÃO 0812739-66.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CRIMES RESULTANTE DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812739-66.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00170185 APTE: MARCELO DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DANIELE DE BRITO MAIA FERNANDES DE AZEVEDO ADVOGADO: ANDERSON SACADURA NUNES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812997-97.2025.8.19.0002
147. APELAÇÃO 0812997-97.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812997-97.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00252742 APTE: DAVI WILKER MARTINS TAVARES APTE: FLAVIO VIEIRA BENTO APTE: MADERSON SALES BRUM LOPES APTE: PAULO BENTO DE SOUZA NETO ADVOGADO: RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: ORLANDO CLIMACO DA SILVA APTE: DIOGO HENRIQUE SILVA LOPES SOARES ADVOGADO: RODRIGO GONTIJO CHAIA APTE: JOÃO PEDRO RODRIGUES ALVES ADVOGADO: NAURIA REGINA MEIRELLES ADVOGADO: NALDIR MEIRELLES APTE: MARCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: CLHYSTHOM THAYLLON CANDIDO PAULINO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814317-79.2025.8.19.0004
148. APELAÇÃO 0814317-79.2025.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814317-79.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00341096 APTE: RUAN PABLO DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA ADVOGADO: LIVIA PASSOS APTE: MARIO TAVARES CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0815001-13.2025.8.19.0001
149. APELAÇÃO 0815001-13.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815001-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00322957 APTE: ANTONIO PERES MICELI ADVOGADO: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA ADVOGADO: LIVIA PASSOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0819686-31.2023.8.19.0002
150. APELAÇÃO 0819686-31.2023.8.19.0002 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819686-31.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00338644 APTE: MAICON GUIMARÃES DE CARVALHO COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821854-14.2025.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
151. APELAÇÃO 0821854-14.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821854-14.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00200607 APTE: NELSON DE SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: FABIO DA SILVA MANOEL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0824448-83.2025.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
152. APELAÇÃO 0824448-83.2025.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824448-83.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00290861 APTE: IZAIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0826257-56.2023.8.19.0054
153. APELAÇÃO 0826257-56.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826257-56.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00286388 APTE: MATHEUS TORRES AMERICO ADVOGADO: PAULO ALOAN DA COSTA BERNARDO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0955432-97.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
154. APELAÇÃO 0955432-97.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0955432-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00221344 APTE: DOUGLAS RIBEIRO APTE: PAULO ROGERIO RIBEIRO GOMES DA SILVA ADVOGADO: WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDÃO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0971759-54.2024.8.19.0001
155. APELAÇÃO 0971759-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0971759-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00323433 APTE: DANILLO DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: RONALDO BITTENCOURT BARROS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000681-84.2024.8.19.0046
156. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0000681-84.2024.8.19.0046 ASSUNTO: AMEAÇA (ART. 147) / CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000681-84.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00325524 EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR EMBARGADO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009233-72.2021.8.19.0004
157. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0009233-72.2021.8.19.0004 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009233-72.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00325936 EMBARGANTE: FABRICIO DA PAIXÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: DAVIDSON PEREIRA DE ALMEIDA ALBERTO, RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803185-25.2025.8.19.0004
158. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0803185-25.2025.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803185-25.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00318964 EMBARGANTE: KAUÃ CORRÊA MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGANTE: CARLOS EDUARDO LOPES DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO SIMPLICIO JAQUES ADVOGADO: RENAN LIMA PINHEIRO EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007210-93.2025.8.19.0500
159. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5007210-93.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007210-93.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00264017 EMBARGANTE: MATHEUS PIRES SUMAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5013234-74.2024.8.19.0500
160. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5013234-74.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA DE MULTA / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013234-74.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00312054 EMBARGANTE: JEAN FERNANDES BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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