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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS PRESIDENTE DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591 DO CNJ) DO PRÓXIMO DIA 20/05/2026 09:30:00, PARA INCLUIR OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados encaminhar as respectivas sustentações, por meio eletrônico (nos moldes do §1º do art. 9º da Resolução 591/2024 do CNJ), após a publicação da pauta, até 48hs antes do início do julgamento.
Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras).
0030182-90.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030182-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004601-43.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00317326 AGTE: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA AGDO: SOLANGE GANIME BASTOS ADVOGADO: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0041124-84.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041124-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006281-64.2005.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00440017 AGTE: ANDERSON CARLOS BRANDAO DE PINHO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES AGDO: MARIO PIMENTEL MARTINS AGDO: JOSE EDUARDO ROHEMPIMENTEL AGDO: AGNALDO DE ALENCAR COITE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0051856-27.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051856-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810411-73.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00559376 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA BEGHE DE SOUZA ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO SILVA PINTO ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA SENA DA SILVA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0107260-63.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107260-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0099767-38.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01176817 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CESAR MOTTA MOREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0006580-36.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006580-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0863049-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00079997 AGTE: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DIOGO DOS SANTOS AGDO: VERA LUCIA QUEIROZ DE AZEVEDO FEIO ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ LINDENBAUM ADVOGADO: MONICA GOMES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0009250-47.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009250-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028121-30.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00107528 AGTE: DEMERVAL AMARAL GOMES ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO ADVOGADO: MATHEUS COUTINHO DA SILVA GOMES ADVOGADO: FERNANDA VIVACQUA VIEIRA AGDO: LUIZ RENATO GOMES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RENATO GOMES DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0010032-54.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010032-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001460-47.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00113419 AGTE: CONSORCIO WEST SHOPPING RIO AGTE: JSR SHOPPING S A AGTE: VINCI SHOPPING CENTERS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII AGTE: PB FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA AGDO: ANNA CRISTINA MENEZES PERALVA ADVOGADO: MATEUS PEIXOTO TERRA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0010719-31.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010719-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816986-14.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00122041 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0014947-49.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014947-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801117-59.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00179148 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO VASCONCELOS CORREA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSIELE SILVA CERQUEIRA RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016423-25.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016423-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0800779-88.2026.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00198699 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: FAGNER LEANDRO FONTES MELO ADVOGADO: CATIA FONTES MELO DA SILVA ADVOGADO: DAVI VICTOR FONTES MELO DA SILVA ADVOGADO: JOAO FRANCISCO FONTES MELO DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0025471-08.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025471-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802176-61.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00311977 AGTE: DANIEL DOUGLAS SOARES DA COSTA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0026046-16.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026046-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0903626-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00317959 AGTE: ROBERTA DOS SANTOS ALVES AGTE: ROBERTA S ALVES COMERCIO DE COSMETICOS E ESTETICA PESSOAL AGTE: FELIPE CARVALHO DE LIMA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. AGERIO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0415395-81.2008.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0415395-81.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0415395-81.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00456783 APTE: BANCO ITAÚ S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APDO: GLÓRIA PINHEIRO SALOMÃO APDO: MARCELO PINHEIRO SALOMÃO ADVOGADO: LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
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