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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS PRESIDENTE DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 20/05/2026 10:00:00, EM QUE SERÃO JULGADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO DO FEITO PODERÃO FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVENDO-SE EM FORMULÁRIO PRÓPRIO, DISPONÍVEL NA SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª CÂMARA CÍVEL) (SALA 233, LÂMINA III), NO HORÁRIO DO EXPEDIENTE FORENSE, A PARTIR DO DIA ÚTIL ANTERIOR À REALIZAÇÃO DA SESSÃO, E ATÉ O INÍCIO DOS TRABALHOS JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÃO.
NÃO SERÃO ADMITIDOS, NESSA MODALIDADE DE SESSÃO (PRESENCIAL), PEDIDOS DE PREFERÊNCIA MEDIANTE PETIÇÃO, E-MAIL, NEM POR TELEFONE.
A Sessão PRESENCIAL da 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª Câmara Cível) realiza-se na Sala de Sessões (sala 237 - lâmina III - Fórum Central - Rua Dom Manuel, 37, Centro, Rio de Janeiro-RJ).
Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras).
0821597-48.2023.8.19.0206
001. APELAÇÃO 0821597-48.2023.8.19.0206 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821597-48.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00106878 APELANTE: BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS APELADO: RB CAPITAL PATRIMONIAL V FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ADVOGADO: DR(A). CHRISTIAN GARCIA VIEIRA ADVOGADO: HELOISA DE ALMEIDA VASCONCELLOS ADVOGADO: CAMILA DO AMARAL BARROSO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0081859-62.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081859-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0163416-79.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00891306 AGTE: ESPÓLIO DE IRENE VENETILLO NEVES REP/P/S/INV ZORAIA VENETILLO NEVES ADVOGADO: ALEXANDRE MEUSER ALEIXO AGDO: ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE VENETILLO AGDO: ESPÓLIO DE CATHARINA LOPES VENETILLO AGDO: ANA MARIA VENETILLO DE OLIVEIRA AGDO: ROQUE VENETILLO ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO SANTORO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0083766-72.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083766-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0256507-77.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00911336 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: ANA MARCIA MORAIS ALVES ADVOGADO: RODRIGO MORAIS ALVES RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0106497-62.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106497-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0051454-70.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01169015 AGTE: RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: VENES RIBEIRO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: RICARDO DEZZANI COUTINHO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0107136-80.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107136-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0051454-70.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01175359 AGTE: SEMEG SAÚDE LIMITADA LTDA ADVOGADO: EDUARDO MARTINHO FISHER AGDO: VENES RIBEIRO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: RICARDO DEZZANI COUTINHO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0107283-09.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107283-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0051454-70.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01177000 AGTE: VENES RIBEIRO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: EDUARDO MARTINHO FISHER ADVOGADO: RICARDO DEZZANI COUTINHO AGDO: RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SEMEG CONSULTORIA EM GESTÃO LTDA ADVOGADO: EDUARDO MARTINHO FISHER ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0005352-26.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005352-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0859344-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00066650 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLO LEONARDO FERNANDES SERPA ADVOGADO: ISABELA BASTOS ARAUJO SERPA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA ADVOGADO: NATASHY VAINSTOK FRANÇA RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005546-26.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005546-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO DE MENORES / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0011950-90.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00068922 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAXWELL DE CASTRO DUQUE ADVOGADO: STEFANIA FONSECA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS ALBERTO VIZEU DE SOUZA RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008661-55.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008661-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0095974-61.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00102402 AGTE: MARIA EDUARDA AGUILAR GIROTO ADVOGADO: SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA ADVOGADO: CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA AGDO: ANGELA MARIA MENEGUELLI GIROTO ADVOGADO: LUCIA ANDRE SAUER AGDO: TATIANA MENEGUELLI GIROTO AGDO: DIEGO MENEGUELLI GIROTO ADVOGADO: EDUARDO VINICIUS ESPOSEL RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0013254-30.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013254-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830796-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00156571 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO ADVOGADO: VIVIANE BARROS DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN MIRANDA DE FREITAS RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014323-97.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014323-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0035902-44.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00170352 AGTE: WALLACE DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DANIEL SANTOS DA SILVA AGDO: CONDOMÍNIO VIVENDAS DAS OLIVEIRAS ADVOGADO: FELIPE COLONESE SCHAUMBURG RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0014620-07.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014620-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0036199-09.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00174169 AGTE: EVA ADAO DE SIMAS ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA AGDO: ROSA MARIA DA FONSECA GOMES ADVOGADO: CLAUDEMIR DA FONSECA GOMES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0014853-04.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014853-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0925822-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00177954 AGTE: ANDREA CRISTINA VIEIRA ADVOGADO: EDSON DA SILVA COSTA AGDO: TATIANA PANSINI BEZERRA VIEIRA FERREIRA AGDO: CESAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA ADVOGADO: JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0016819-02.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016819-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0840661-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00203828 AGTE: ANGELA MARIA DE MORAES URQUIZA ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: JOAO MACEDO FERREIRA DE MELLO AGDO: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA ADVOGADO: MATHEUS SOUBHIA SANCHES AGDO: KPMG AUDITORES INDEPENDENTES ADVOGADO: DR(A). VITOR J DE MELLO MONTEIRO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0016859-81.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016859-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002883-21.2006.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00204211 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: ESPÓLIO DE JOÃO MARCIO DA SILVA REP/P/INV PAULO MARCOS LEITE DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS PINTO DA SILVA ADVOGADO: VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0017739-73.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017739-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0328449-23.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00216940 AGTE: RCFA ENGENHARIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: DOMINUS 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: LECY DOS SANTOS GONÇALVES AGTE: CLAUDIO RIBEIRO NEVES AGTE: SOLANGE MACHADO CANÇADO NEVES AGTE: RONALDO PINTO DE OLIVEIRA AGTE: LUCIA PACHECO DE OLIVEIRA AGTE: FLAVIO MILONE ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: VITOR HUGO ERLICH VARELLA ADVOGADO: KARINA LIPORACI GIBARA ADVOGADO: FERNANDA WUILLAUME LEAL AGDO: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS IMOBILIARIOS AGDO: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADO: PEDRO IVO SILVA MELLO ADVOGADO: RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA ADVOGADO: ANTONIO PEDRO RAPOSO ADVOGADO: GABRIELA MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0018025-51.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018025-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0328449-23.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00219953 AGTE: HENRIQUE BASTOS SETTA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES AGDO: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS IMOBILIÁRIOS AGDO: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ADVOGADO: PEDRO IVO SILVA MELLO ADVOGADO: RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA ADVOGADO: ANTONIO PEDRO RAPOSO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0019403-42.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019403-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0172884-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00238389 AGTE: ESPÓLIO DE EMILTON PEREIRA DA SILVA REP/P/S/INV CELIA CAROLINA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ADMINISTRAÇÃO DE BENS GOVERNADOR LTDA ADVOGADO: VANDERLEI ELISIO SANTANA ADVOGADO: MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA AGDO: ANDRE DA SILVA PAIVA AGDO: DAHOMEY VIANEY NMARTINEZ SOLER AGDO: EMERSON GARCIA DE DEUS AGDO: LEANDRO CRISTIASNO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019958-59.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019958-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001372-97.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00246361 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAWNNI BARCELLOS RABELLO ADVOGADO: MATHEUS CARRARA DA SILVA ADVOGADO: LUANA BARBUTTI VINGE AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009946-69.2018.8.19.0063
020. APELAÇÃO 0009946-69.2018.8.19.0063 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0009946-69.2018.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00849991 APELANTE: BELLOBOI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR APELADO: IPEÓLEO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA ADVOGADO: DIOGO MIDON PIMENTEL ADVOGADO: EDUARDO FREDERICO DE SOUZA WEYLL RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0019687-52.2019.8.19.0208
021. APELAÇÃO 0019687-52.2019.8.19.0208 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019687-52.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00840855 APELANTE: LABORATÓRIO BELIZÁRIO ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS APELADO: DONA SAÚDE CLINICAS LTDA ADVOGADO: GUILHERME SACOMANO NASSER APELADO: CLINICA MEDICA SANTA LUZIA LTDA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0814194-71.2022.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
022. APELAÇÃO 0814194-71.2022.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814194-71.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01159768 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: FLAVIA DIANA RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0002201-07.2021.8.19.0007
023. APELAÇÃO 0002201-07.2021.8.19.0007 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002201-07.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00226851 APELANTE: ROSELENE DA SILVA FLORENTINO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO ADVOGADO: CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0002898-02.2024.8.19.0014
024. APELAÇÃO 0002898-02.2024.8.19.0014 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0002898-02.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00064788 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008447-60.2021.8.19.0058
025. APELAÇÃO 0008447-60.2021.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0008447-60.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00125357 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: SIDILENE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0018528-40.2020.8.19.0014
026. APELAÇÃO 0018528-40.2020.8.19.0014 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018528-40.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00281915 APELANTE: CONSÓRCIO PLANÍCIE APELANTE: AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA APELANTE: VIAÇÃO JACARANDÁ DE CAMPOS LTDA. EPP ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER APELADO: TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA. ADVOGADO: TIAGO ROCON ZANETTI RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0023069-34.2020.8.19.0203
027. APELAÇÃO 0023069-34.2020.8.19.0203 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0023069-34.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00257195 APELANTE: BANCO INTER S/A ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS APELADO: NOVA COPY 202 COPIADORA E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ADVOGADO: VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0043368-08.2015.8.19.0203
028. APELAÇÃO 0043368-08.2015.8.19.0203 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043368-08.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00216671 APELANTE: SUSETE ELIAS NOGUEIRA DA SILVA APELANTE: ESPÓLIO DE DÁRCIO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0061452-28.2008.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0061452-28.2008.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0061452-28.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00192077 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: VASCO FERNANDO DE CARVALHO APELADO: AFONSO MATTOS DE CARVALHO ADVOGADO: JAIR GIANGIULIO JUNIOR RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0079676-57.2021.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0079676-57.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MULTA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0079676-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00193445 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPE ADVOGADO: LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA APELADO: JOSE LUIZ ALVARENGA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0137603-83.2018.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0137603-83.2018.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE DE PRESTAÇÕES / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0137603-83.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00257196 APELANTE: BANCO INTER S/A ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS APELADO: NOVA COPY 202 COPIADORA E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - EPP ADVOGADO: VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0264095-62.2014.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0264095-62.2014.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE TESTAMENTO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0264095-62.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00127913 APELANTE: GISELE TEIXEIRA MENDES NUNES ADVOGADO: RENATA SOUZA SANTOS APELADO: MARIO MATHIAS CORREIA DE SÁ ADVOGADO: GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0324390-21.2021.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0324390-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0324390-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00218766 APTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APDO: THAINARA DA SILVA DE JESUS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800399-44.2024.8.19.0068
034. APELAÇÃO 0800399-44.2024.8.19.0068 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0800399-44.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00207302 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800429-76.2024.8.19.0069
035. APELAÇÃO 0800429-76.2024.8.19.0069 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800429-76.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00302356 APELANTE: KARINA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO ECCARD SOUTO APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0801062-28.2024.8.19.0024
036. APELAÇÃO 0801062-28.2024.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801062-28.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00284106 APELANTE: JHONI ABILIO SANTANA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: CSN MINERAÇÃO S/A APELADO: SEPETIBA TECON S/A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0801154-74.2022.8.19.0024
037. APELAÇÃO 0801154-74.2022.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801154-74.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00216943 APELANTE: ADENILZO DE OLIVEIRA APELANTE: ADILSON MOREIRA APELANTE: ADRIANA GOMES APELANTE: AGUINALDO DIONISIO APELANTE: ALCEU BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR APELANTE: ALDO BARBOSA APELANTE: ALEXANDRE LOURO GONCALVES APELANTE: AMAURI RAFAEL QUIRINO APELANTE: ANA LUCIA XAVIER DE BRITO APELANTE: ANDERSON IATOCHI NUNES DE OLIVEIRA APELANTE: ANTONIA SOUZA DA ANTONIA SOUZA DA SILVA APELANTE: ARI OLIVEIRA DA SILVA APELANTE: BENEDITA BARBOZA SAMAPAIO APELANTE: CAMILA HOST PEREIRA APELANTE: CLAUDIO SEBASTIÃO LOPES APELANTE: CREGINALDO ROSA DE SOUZ APELANTE: DEIZE THOME LUZIA APELANTE: DELCI DUARTE QUIRINO APELANTE: DENILVALDO BARBOSA THOME APELANTE: DILSON DA SILVA FERREIRA APELANTE: ELIANA DA SILVA BARBOZA APELANTE: ELIANE ROSA DA SILVA APELANTE: ERNANI MANOEL DUARTE APELANTE: FATIMA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: CONGONHAS MINERIOS S A APELADO: SEPETIBA TECON S/A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0801736-92.2023.8.19.0039
038. APELAÇÃO 0801736-92.2023.8.19.0039 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801736-92.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00238995 APELANTE: ANDRE LUIZ GONCALVES ADVOGADO: MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0803727-29.2022.8.19.0075
039. APELAÇÃO 0803727-29.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803727-29.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00149305 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: REGIANE GAMA GOZZER BASTOS ADVOGADO: GISELLE CARVALHO DA SILVA GAVINHO SARDINHA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0804231-18.2023.8.19.0037
040. APELAÇÃO 0804231-18.2023.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804231-18.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00287073 APELANTE: JOSE CARLOS ALVES APELANTE: LUCIA HELENA SEBASTIAO ALVES ADVOGADO: JOSE CARLOS ALVES APELADO: CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DENISE DE CASTRO SANTOS APELADO: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: EVARISTO ARAGAO SANTOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0804453-49.2024.8.19.0037
041. APELAÇÃO 0804453-49.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INTERDIÇÃO / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804453-49.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00224401 APELANTE: LERNY MALVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: JOAO GILMAR DA PAIXAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806388-16.2023.8.19.0052
042. APELAÇÃO 0806388-16.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806388-16.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00200450 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: JACQUELINE CRISTINA PEREIRA DE LIMA CARVALHO ADVOGADO: DENISE GOMES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0811465-23.2023.8.19.0014
043. APELAÇÃO 0811465-23.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811465-23.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00247269 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: AGRIMALDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: CICERA CILENE RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: ISABELA GENARIO ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0814029-47.2024.8.19.0011
044. APELAÇÃO 0814029-47.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814029-47.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00286736 APELANTE: JOSE JORGE FARIA RANGEL ADVOGADO: DAVID MIGUEL MARIOTTI APELADO: CRISLAUTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: ELTON DA SILVA PINTO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0823185-17.2023.8.19.0004
045. APELAÇÃO 0823185-17.2023.8.19.0004 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823185-17.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00078002 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: ANA CRISTINA DA CONCEICAO CABRAL APELANTE: MYLLENE VITHORIA CABRAL RODRIGUES ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
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