TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Segunda Turma Recursal Cível ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA VINTE DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS , A PARTIR DAS 10:00:00 , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023, PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DE DATA DE SESSÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (CUJO DEFERIMENTO FICARÁ A CARGO DO RESPECTIVO JUIZ RELATOR) DEVERÃO SE MANIFESTAR JUSTIFICADAMENTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO (SE FOR O CASO) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, CONFORME TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023 PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DATA DE SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA.




0827045-55.2025.8.19.0004

001. RECURSO INOMINADO 0827045-55.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827045-55.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00052119 RECTE: CREUSA GOMES SAMPAIO DE MORAES ADVOGADO: ARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0819410-90.2025.8.19.0208

002. RECURSO INOMINADO 0819410-90.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819410-90.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00054719 RECTE: MARIA ROMUALDO LEORDE ADVOGADO: ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA RAMOS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800395-41.2025.8.19.0013

003. RECURSO INOMINADO 0800395-41.2025.8.19.0013 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMBUCI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800395-41.2025.8.19.0013 PROTOCOLO: 8818/2026.00053989 RECTE: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA CHAVES CASTRO RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0808237-40.2023.8.19.0014

004. RECURSO INOMINADO 0808237-40.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808237-40.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00052546 RECTE: RAPHAEL TRINDADE DOS SANTOS ADVOGADO: EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO RECORRIDO: DAVI GOMES DA SILVA ADVOGADO: MATEUS SARDINHA DA SILVA MONTEZUMA MARTINS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0824778-57.2025.8.19.0054

005. RECURSO INOMINADO 0824778-57.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824778-57.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00052658 RCTE/RCIDO: JESSICA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIA REGINA ALVES DOS SANTOS MAGALHÃES RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0860160-16.2025.8.19.0021

006. RECURSO INOMINADO 0860160-16.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860160-16.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00054530 RECTE: MARCOS ANTONIO SILVA DE FREITAS ADVOGADO: JULIANA PEREIRA MARTINS GABY ADVOGADO: MYLENA CARVALHO DOS SANTOS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0827108-50.2025.8.19.0208

007. RECURSO INOMINADO 0827108-50.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827108-50.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00054550 RECTE: YASMIN APARECIDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: REGIANE MARIA CALAZANS ONOFRE RECORRIDO: SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0835030-75.2025.8.19.0004

008. RECURSO INOMINADO 0835030-75.2025.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835030-75.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00052125 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS DE CARVALHO ADVOGADO: CLEBER MAURICIO NAYLOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0823100-43.2025.8.19.0042

009. RECURSO INOMINADO 0823100-43.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823100-43.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00052003 RECTE: ALEXANDRE MARTINS DE FREITAS ADVOGADO: JOAO DE MORAES FINTELMAN RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASÍLIA S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800958-70.2026.8.19.0087

010. RECURSO INOMINADO 0800958-70.2026.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800958-70.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00052482 RECTE: BRUNA ALVES JESUS DA FONSECA ADVOGADO: ADRIANA DE ALMEIDA AMARAL BORÉL ADVOGADO: THAINA BARROS DE MENEZES RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801484-04.2026.8.19.0001

011. RECURSO INOMINADO 0801484-04.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801484-04.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00052524 RECTE: ESTHER GOMES DE LEMOS PINHEIRO ADVOGADO: ESTHER GOMES DE LEMOS PINHEIRO RECORRIDO: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0814274-87.2025.8.19.0087

012. RECURSO INOMINADO 0814274-87.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814274-87.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00050403 RECTE: SIX TECH TECNOLOGIA E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: BRUNO MARINS DE ARAUJO ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA CATITA ADVOGADO: ROGERIO MONDIN PISSINATI RECORRIDO: CGCONTABIL GESTAO CONTABIL DE CONDOMINIOS E EMPRESAS LTDA ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL ADVOGADO: ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0837608-17.2025.8.19.0002

013. RECURSO INOMINADO 0837608-17.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837608-17.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00050673 RECTE: ADAIL BEZERRA ALFRADIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800263-06.2026.8.19.0253

014. RECURSO INOMINADO 0800263-06.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800263-06.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00052869 RECTE: BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES RECORRIDO: ANDREA TORTORA DE SOUZA NEVES RECORRIDO: GIOVANA TORTORA DE SOUZA NEVES ADVOGADO: MORGANA VIEIRA GOMES ADVOGADO: LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0807003-43.2025.8.19.0211

015. RECURSO INOMINADO 0807003-43.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807003-43.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00052884 RECTE: ITAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: MARILEIA COSTA CUNHA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA ADVOGADO: DOUGLAS DOS SANTOS PRUDENTE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0839619-77.2025.8.19.0209

016. RECURSO INOMINADO 0839619-77.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839619-77.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00051590 RECTE: MICHELE SILVA DA COSTA ADVOGADO: GABRIELA LIMA FERNANDES RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA ADVOGADO: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS - (31432792000105) RECORRIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0812604-24.2025.8.19.0213

017. RECURSO INOMINADO 0812604-24.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812604-24.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00051737 RECTE: MAURICIO GUILHERME REIS DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL ADVOGADO: FLAVIA JOSÉ DA MOTTA JOIA RAMOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0803201-57.2025.8.19.0075

018. RECURSO INOMINADO 0803201-57.2025.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0803201-57.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00051875 RECTE: MARIA EDUARDA FREITAS BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: KÁTIA CILENE D'ANGELIS RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0822177-13.2025.8.19.0205

019. RECURSO INOMINADO 0822177-13.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822177-13.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00052711 RECTE: MARCIA HELENA COELHO PEREIRA ADVOGADO: CARLOS FELIPE PINHO DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL PINHO DA SILVA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0834996-03.2025.8.19.0004

020. RECURSO INOMINADO 0834996-03.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834996-03.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00050888 RECTE: CRISTIAN WILLIAN DA SILVA ADVOGADO: KAIO JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: IGOR MACÊDO FACÓ RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0804037-43.2025.8.19.0006

021. RECURSO INOMINADO 0804037-43.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804037-43.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00051697 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: CARLOS EDUARDO MARIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LUCIENE MARIANO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0805603-11.2024.8.19.0055

022. RECURSO INOMINADO 0805603-11.2024.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805603-11.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00054384 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VIVIANE GIMENEZ ADVOGADO: HARRY OLIVEIRA LEMGRUBER RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0819076-50.2025.8.19.0210

023. RECURSO INOMINADO 0819076-50.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819076-50.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00054387 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: VERA LUCIA SANTANA SANTOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0807336-09.2026.8.19.0001

024. RECURSO INOMINADO 0807336-09.2026.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807336-09.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00052100 RECTE: VINICIUS RIBEIRO DE MATOS ADVOGADO: SHIRLENE PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0822810-12.2025.8.19.0209

025. RECURSO INOMINADO 0822810-12.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0822810-12.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00037771 RECTE: ELIET CLAUDIO ARRUDA ADVOGADO: HELEN CASTILHO PAULO DE SOUZA RECORRIDO: PORTOBELLO SALVADOR HOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADO: ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES DE SOUZA GOMES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801792-43.2024.8.19.0055

026. RECURSO INOMINADO 0801792-43.2024.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801792-43.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00052982 RECTE: EDNA FARIA DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0800810-15.2025.8.19.0016

027. RECURSO INOMINADO 0800810-15.2025.8.19.0016 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARMO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800810-15.2025.8.19.0016 PROTOCOLO: 8818/2026.00053167 RECTE: CAMILA DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: FLAVIA APARECIDA ILDEFONSO ROSA ADVOGADO: WELLINGTON CABALINI PINTO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800757-91.2026.8.19.0212

028. RECURSO INOMINADO 0800757-91.2026.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800757-91.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00053139 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: SELENE TOMAZ CAVALCANTE RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0800669-53.2026.8.19.0212

029. RECURSO INOMINADO 0800669-53.2026.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800669-53.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00055615 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: PAULA MOTA VINHAS DE ALMEIDA ADVOGADO: GABRIEL XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0800721-60.2025.8.19.0058

030. RECURSO INOMINADO 0800721-60.2025.8.19.0058 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800721-60.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00053133 RECTE: SONIA DE OLIVEIRA JOAQUIM ADVOGADO: VERA ALICE POLONIO ADVOGADO: MARIANA DUARTE MAXIMO DE MORAES RECORRIDO: CEMIRAMIS LEITE PACHECO RECORRIDO: ROBSON PACHECO PEREIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0837275-44.2025.8.19.0203

031. RECURSO INOMINADO 0837275-44.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0837275-44.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00055461 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ALVARO MIGUEL SALOMAO ALVES ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL ADVOGADO: ISABELA ALVES BASTOS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0823244-10.2025.8.19.0206

032. RECURSO INOMINADO 0823244-10.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823244-10.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00053753 RECTE: LIVARE VIAGENS LTDA. ADVOGADO: FÁBIO CÉZAR MARTINS ADVOGADO: IZABELLA ALVES DIAS RECORRIDO: FLAVIA VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDREZA RODRIGUES DE BRITO COSTA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0835796-77.2025.8.19.0021

033. RECURSO INOMINADO 0835796-77.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835796-77.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00053528 RECTE: CLAUDIA SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: ATAIDE ROSA DE AZEREDO RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS DUQUE DE CAXIAS RJ LTDA - ME ADVOGADO: ELAINE CRISTINA DE ASSIS GOMES ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0820424-12.2025.8.19.0208

034. RECURSO INOMINADO 0820424-12.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820424-12.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00054310 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JEBERSON PAULA AMORIM ADVOGADO: HANNA DE PAULA DELATORRE COSTA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0804803-63.2026.8.19.0038

035. RECURSO INOMINADO 0804803-63.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804803-63.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00055863 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARILZA SILVA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0808572-12.2025.8.19.0007

036. RECURSO INOMINADO 0808572-12.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808572-12.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00054466 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: SILVIA HELENA DA SILVA FELISBERTO ADVOGADO: DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA ADVOGADO: DANIEL MORTIMER BAPTISTA UTSCH MOREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0845627-12.2025.8.19.0002

037. RECURSO INOMINADO 0845627-12.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845627-12.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00052911 RECTE: RENAN PEREIRA MARINATTI DA SILVA ADVOGADO: ANA CAROLINA AFFONSO POMPEU BRÁZ RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0814449-09.2025.8.19.0208

038. RECURSO INOMINADO 0814449-09.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814449-09.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00006223 RECTE: ELIZABETH SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: THAIS DO CARMO PRADO RECORRIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: BETÂNIA MIGUEL TEIXEIRA CAVALCANTE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801192-08.2026.8.19.0037

039. RECURSO INOMINADO 0801192-08.2026.8.19.0037 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801192-08.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00053626 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ELISIO DA COSTA NHUTA ADVOGADO: AMANDA REIS SILVA OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0840115-48.2025.8.19.0002

040. RECURSO INOMINADO 0840115-48.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0840115-48.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00052960 RECTE: NILZA RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIEL ARAUJO DE MEDEIROS ADVOGADO: JONATHAN TARGINE ARAUJO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GASTÃO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: ALEXANDRE BORGES LEITE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0808048-82.2025.8.19.0211

041. RECURSO INOMINADO 0808048-82.2025.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808048-82.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00055662 RECTE: THAIS GONZE RODRIGUES ADVOGADO: JALMYR VIEIRA PEREIRA ADVOGADO: RAQUEL ALEXANDRE DO CARMO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0873231-34.2025.8.19.0038

042. RECURSO INOMINADO 0873231-34.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0873231-34.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00055599 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANDRE CALAZANS SANT ANA DA SILVA ADVOGADO: ANA GABRIELA CORRÊA VIZEU TEIXEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0821408-70.2025.8.19.0054

043. RECURSO INOMINADO 0821408-70.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821408-70.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00053140 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JORGE RODRIGUES COURA ADVOGADO: ROBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO RCTE/RCIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800309-39.2026.8.19.0206

044. RECURSO INOMINADO 0800309-39.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800309-39.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00055458 RECTE: RAFAEL DE CAMPOS BARBOZA ADVOGADO: RAQUEL DE ARAUJO MENDES PARREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802361-27.2026.8.19.0038

045. RECURSO INOMINADO 0802361-27.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802361-27.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00054303 RECTE: CHRISTIAN GABRIEL TEIXEIRA RAMOS ADVOGADO: YOLE ASSUMPÇÃO WANDELLI RECORRIDO: SPRBTBR LTDA ADVOGADO: FÁBIO WEBER LUDWIG RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801264-13.2026.8.19.0031

046. RECURSO INOMINADO 0801264-13.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801264-13.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00055152 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NADIA BAPTISTA SOARES PINHEIRO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802761-55.2025.8.19.0077

047. RECURSO INOMINADO 0802761-55.2025.8.19.0077 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802761-55.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2026.00053901 RECTE: AREMILTON GOMES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA CAETANO RECORRIDO: QUERO QUITAR LTDA - ME ADVOGADO: FERNANDO ZULAR WERTHEIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0852116-08.2025.8.19.0021

048. RECURSO INOMINADO 0852116-08.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0852116-08.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00055964 RECTE: KETLEN DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: ERINEIA PIMENTEL NEVES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802711-15.2026.8.19.0038

049. RECURSO INOMINADO 0802711-15.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802711-15.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00053695 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARCIO HELENO ANDRE ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0827675-14.2025.8.19.0004

050. RECURSO INOMINADO 0827675-14.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827675-14.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00053400 RECTE: VITORIA LUISE DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: KARINE TINOCO DOS SANTOS BATISTA RECORRIDO: PAF ASSOCIACAO DE TRANSPORTES E BENEFICIOS MUTUOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0837231-07.2025.8.19.0209

051. RECURSO INOMINADO 0837231-07.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0837231-07.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00053597 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: JEFFERSON GOULART DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0824558-03.2025.8.19.0202

052. RECURSO INOMINADO 0824558-03.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824558-03.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00054629 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOSE NILTON SODRE NERI ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0823025-09.2025.8.19.0008

053. RECURSO INOMINADO 0823025-09.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823025-09.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00054430 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSIAS BRAGA PEREIRA ADVOGADO: RENATA CASTRO XAVIER DA SILVA VIEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0827408-86.2025.8.19.0054

054. RECURSO INOMINADO 0827408-86.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827408-86.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00054793 RECTE: TAINARA DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0821984-07.2025.8.19.0202

055. RECURSO INOMINADO 0821984-07.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821984-07.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00055268 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JUSSARA DOS SANTOS DALLAVIA ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800516-68.2024.8.19.0251

056. RECURSO INOMINADO 0800516-68.2024.8.19.0251 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800516-68.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00053980 RECTE: AIRBNB SERVICOS DIGITAIS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE JOVENCIO LOETSCHER ADVOGADO: TERESA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0806135-39.2025.8.19.0252

057. RECURSO INOMINADO 0806135-39.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806135-39.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00053981 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ISABEL FONTENELLE FERNANDES MAIA ADVOGADO: ANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800027-16.2026.8.19.0007

058. RECURSO INOMINADO 0800027-16.2026.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800027-16.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00054452 RECTE: LUCIA DE FATIMA DE SOUZA ADVOGADO: PABLO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: MARCELINO DE OLIVEIRA CARVALHO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800086-65.2026.8.19.0213

059. RECURSO INOMINADO 0800086-65.2026.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800086-65.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00054069 RECTE: ANDRESSA DE SOUZA OTONI ADVOGADO: JIMERSON SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0818235-36.2025.8.19.0087

060. RECURSO INOMINADO 0818235-36.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818235-36.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00052474 RECTE: ALEXANDRE BRANDAO BARBOSA ADVOGADO: JULIANA LUIZA COUTINHO DAS DORES NOGUEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RECORRIDO: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800257-95.2025.8.19.0006

061. RECURSO INOMINADO 0800257-95.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800257-95.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00052566 RECTE: THAMARA LAPA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES AVELAR RECORRIDO: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. ADVOGADO: ANTONIO RODRIGO SANTANA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0821646-61.2025.8.19.0031

062. RECURSO INOMINADO 0821646-61.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821646-61.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00052637 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: TALIA MOREIRA DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: LUANA PINTO FERNANDES BARBOSA CHIMENTE ADVOGADO: VANESSA OURO NADER DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0820810-36.2025.8.19.0210

063. RECURSO INOMINADO 0820810-36.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820810-36.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00053363 RECTE: CAMILA DESCHAMPS DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: RAPHAEL FRANCISCO DE LEMOS RECORRIDO: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0868625-60.2025.8.19.0038

064. RECURSO INOMINADO 0868625-60.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0868625-60.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00052477 RECTE: LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDERSON MONTE CAMPOS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0813230-89.2025.8.19.0036

065. RECURSO INOMINADO 0813230-89.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813230-89.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00052629 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JANICE ANCHIETA DA SILVA PERIGOLO ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0819908-66.2025.8.19.0054

066. RECURSO INOMINADO 0819908-66.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819908-66.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00052807 RECTE: CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA ADVOGADO: IAUSY ANAHY FARIAS MARTINS PERA RECORRIDO: THAINARA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DIEGO PINHEIRO AGUIAR ADVOGADO: ANDERSON REIS DE SOUZA DELGADO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0826636-46.2025.8.19.0209

067. RECURSO INOMINADO 0826636-46.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0826636-46.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00054467 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: EDILSON MARTINS DA SILVA ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0819430-36.2024.8.19.0202

068. RECURSO INOMINADO 0819430-36.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819430-36.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00054469 RECTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: IVONETE FERREIRA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL SANCHEZ BORGES RECORRIDO: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS I S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0819201-98.2025.8.19.0054

069. RECURSO INOMINADO 0819201-98.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819201-98.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00017503 RCTE/RCIDO: COSME MEIRA DE BARROS ADVOGADO: VANUSA CANDIDO DO CARMO RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A RCTE/RCIDO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0810234-75.2025.8.19.0212

070. RECURSO INOMINADO 0810234-75.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810234-75.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00053245 RECTE: LUIZ SERGIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE SOUZA RECORRIDO: ARTHUR SILVESTRE COUTINHO NOGUEIRA ADVOGADO: RITA DE CASSIA SILVESTRE COUTINHO LEÃO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0804403-63.2026.8.19.0001

071. RECURSO INOMINADO 0804403-63.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804403-63.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00055737 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DANIELE DAMIANA SOARES VILLACA ADVOGADO: ISABELLE KAUTSCHER PEREIRA PARADA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0814505-47.2026.8.19.0001

072. RECURSO INOMINADO 0814505-47.2026.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814505-47.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00055616 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ERICA FERNANDES PEREIRA RECORRIDO: MARIVANIA PEREIRA MENDES ADVOGADO: JEFFERSON FRANKLIN BATISTA DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0821294-63.2025.8.19.0206

073. RECURSO INOMINADO 0821294-63.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821294-63.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00053627 RECTE: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(A). ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RECORRIDO: DAISY ALVES MIRANDA ADVOGADO: MARCOS ANDRE DANTAS MACHADO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0846464-10.2025.8.19.0021

074. RECURSO INOMINADO 0846464-10.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846464-10.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00055079 RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARIA PENHA DIAS CERQUEIRA ADVOGADO: LUIS FELIPE ALVARENGA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO MACHADO DOS SANTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800420-23.2026.8.19.0206

075. RECURSO INOMINADO 0800420-23.2026.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800420-23.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00055834 RECTE: VALERIA GALAXE DE VASCONCELOS ADVOGADO: LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800812-82.2026.8.19.0037

076. RECURSO INOMINADO 0800812-82.2026.8.19.0037 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800812-82.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00055452 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: RITA DE CASSIA PEREIRA GOMES ADVOGADO: CLAUDETE MARIA DIAS MAIA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0836110-74.2025.8.19.0004

077. RECURSO INOMINADO 0836110-74.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836110-74.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00053763 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: CARLOS ALBERTO SOUZA ROSA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOUZA ROSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0817137-16.2025.8.19.0087

078. RECURSO INOMINADO 0817137-16.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817137-16.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00055976 RECTE: BEATRIZ LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ISABEL REIS DE MENEZES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0872750-71.2025.8.19.0038

079. RECURSO INOMINADO 0872750-71.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0872750-71.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00053684 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARCIA JUSTINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0807563-56.2025.8.19.0252

080. RECURSO INOMINADO 0807563-56.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807563-56.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00053612 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: HELOISA COSTA DE MENEZES ADVOGADO: DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0827176-94.2025.8.19.0209

081. RECURSO INOMINADO 0827176-94.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0827176-94.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00053752 RECTE: MONICA PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: MÔNICA PEREIRA MOREIRA RECORRIDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801911-84.2026.8.19.0038

082. RECURSO INOMINADO 0801911-84.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801911-84.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00055154 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LOURDES RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: LAYS MORAES ZANCONATO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0813287-10.2025.8.19.0036

083. RECURSO INOMINADO 0813287-10.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813287-10.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00056029 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANDREA OLIVEIRA BRANDAO BONFANTE ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801305-19.2024.8.19.0073

084. RECURSO INOMINADO 0801305-19.2024.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801305-19.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2024.00160659 RECTE: ANDREA NUNES PEREIRA RODRIGUES PINTO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0835785-84.2025.8.19.0203

085. RECURSO INOMINADO 0835785-84.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0835785-84.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00053969 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RECORRIDO: ELTOM TOSHIMASSA KAWABATA ADVOGADO: JOSE FELIPE MAGALHÃES BATISTA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0871362-36.2025.8.19.0038

086. RECURSO INOMINADO 0871362-36.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0871362-36.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00055491 RECTE: ANA CLARA DOS SANTOS PARADA ADVOGADO: ISABELLE KAUTSCHER PEREIRA PARADA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801248-89.2026.8.19.0021

087. RECURSO INOMINADO 0801248-89.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801248-89.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00054438 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VANIA LUCIA DUTRA SOARES ADEBAYO ADVOGADO: ALINE DA SILVA LEMOS ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0028329-86.2020.8.19.0205

088. RECURSO INOMINADO 0028329-86.2020.8.19.0205 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0028329-86.2020.8.19.0205 RECTE: ISAC RAIMUNDO DE MACENA ADVOGADO: MARIA REGINA DE SOUZA JANUÁRIO ADVOGADO: MARIA REGINA DE SOUSA JANUÁRIO RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: INOVAR CONSULTORIA - KMC PROMOTORA LTDA - ME RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800905-47.2026.8.19.0004

089. RECURSO INOMINADO 0800905-47.2026.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800905-47.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00056323 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: BRUNA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO GOMES DOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803627-17.2025.8.19.0254

090. RECURSO INOMINADO 0803627-17.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803627-17.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00053930 RECTE: HENRIQUE ALVES DO AMARAL BOUHAYA KHAZEN ADVOGADO: ALEXEY RODRIGUES DANTAS ADVOGADO: LETICIA DIAS DE MELLO RECORRIDO: BETBOOM LTDA ADVOGADO: DR(A). ANDRE MUSZKAT RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0830199-66.2025.8.19.0203

091. RECURSO INOMINADO 0830199-66.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830199-66.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00053977 RECTE: CAROLINA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0826677-16.2025.8.19.0208

092. RECURSO INOMINADO 0826677-16.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826677-16.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00054026 RECTE: ARIANE EUFRAZINO GOMES DE MIRANDA ADVOGADO: CAROLINE KEYTHEL DA SILVA CARVALHO RECORRIDO: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: YURI PAES LEME DELGADO RECORRIDO: GRUPO DDM COBRANCA, CREDITO E CONTACT CENTER LTDA ADVOGADO: RAFAEL MARTINS DI MAIO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800166-56.2020.8.19.0078

093. RECURSO INOMINADO 0800166-56.2020.8.19.0078 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800166-56.2020.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2026.00054179 RECTE: ESTER STEPHANY DA COSTA ANTUNES ADVOGADO: BÁRBARA GONIADIS LIMA ADVOGADO: IGOR MACHADO DE MELLO FAIA RECORRIDO: WILSON FARIA DE SIQUEIRA FILHO 26500652819 RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801469-42.2026.8.19.0031

094. RECURSO INOMINADO 0801469-42.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801469-42.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00056067 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NATHAN COELHO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0824638-43.2025.8.19.0209

095. RECURSO INOMINADO 0824638-43.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0824638-43.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00054553 RCTE/RCIDO: LUIS HENRIQUE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ROMEIRO DA ROCHA RCTE/RCIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0850201-21.2025.8.19.0021

096. RECURSO INOMINADO 0850201-21.2025.8.19.0021 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0850201-21.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00054663 RECTE: DIRCEU ANGELO DA SILVA CAETANO ADVOGADO: LUCAS SALU DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0820018-97.2025.8.19.0205

097. RECURSO INOMINADO 0820018-97.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820018-97.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00054646 RECTE: MARCIA CRISTINA DE AMORIM ADVOGADO: LUAN CARLOS BRASIL BARBOSA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802442-73.2026.8.19.0038

098. RECURSO INOMINADO 0802442-73.2026.8.19.0038 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802442-73.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00056508 RECTE: CILEUSA FERNANDES LARANJA DOS REIS ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA SANTOS RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0822160-59.2025.8.19.0210

099. RECURSO INOMINADO 0822160-59.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822160-59.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00056637 RECTE: SORAYA GOMES DE SOUZA ROSA ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: JÚLIO BRAZ DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0815854-89.2025.8.19.0011

100. RECURSO INOMINADO 0815854-89.2025.8.19.0011 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0815854-89.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00056757 RECTE: ANA PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800091-38.2026.8.19.0003

101. RECURSO INOMINADO 0800091-38.2026.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800091-38.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00056076 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MAYCON MAIA DOS SANTOS ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAIS DOS SANTOS MAIA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802087-63.2026.8.19.0038

102. RECURSO INOMINADO 0802087-63.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802087-63.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00054554 RECTE: REGINA CELIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: RENATA ALMEIDA MATULEVICIUS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




1005684-07.2025.8.19.0001

103. RECURSO INOMINADO 1005684-07.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 1005684-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00054510 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: GILBERTO INACIO DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0828241-07.2025.8.19.0054

104. RECURSO INOMINADO 0828241-07.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828241-07.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00053734 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: PATRICIA DOS SANTOS AUGUSTO ADVOGADO: VANESSA DIAS DO NASCIMENTO ALVES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0809857-95.2025.8.19.0021

105. RECURSO INOMINADO 0809857-95.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809857-95.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00053475 RECTE: HAMILTON LIMA DE MATOS ADVOGADO: RAFAEL DE SÁ BASTOS RECORRIDO: TRIIBO TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: JOAO GUILHERME PERRONI LA TERZA RECORRIDO: ROSANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DIEGO BARRETO MORAES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0802856-45.2025.8.19.0058

106. RECURSO INOMINADO 0802856-45.2025.8.19.0058 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802856-45.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00053786 RECTE: WANDERLEY DOS SANTOS ADVOGADO: GREICE ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA PONTES ADVOGADO: VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0836590-19.2025.8.19.0209

107. RECURSO INOMINADO 0836590-19.2025.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0836590-19.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00054986 RECTE: DIEGO LEMOS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA RECORRIDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ATILA RIBEIRO MELLO ADVOGADO: HENRIQUE RUBERT RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0829534-50.2025.8.19.0203

108. RECURSO INOMINADO 0829534-50.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0829534-50.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00055368 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ANA PAULA FONSECA DE ALMEIDA ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0801282-85.2026.8.19.0208

109. RECURSO INOMINADO 0801282-85.2026.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801282-85.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00053804 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: 43.911.110 ALINE BRUNO PEIXOTO ADVOGADO: WANDERSON DOS SANTOS BERNARDO RECORRIDO: ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0804053-57.2025.8.19.0083

110. RECURSO INOMINADO 0804053-57.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804053-57.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00053966 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MIRIA MOREIRA ROCHA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0873127-42.2025.8.19.0038

111. RECURSO INOMINADO 0873127-42.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0873127-42.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00054202 RECTE: MARLON ARAUJO DE MELO ADVOGADO: WILSON LUIZ DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0805722-29.2025.8.19.0251

112. RECURSO INOMINADO 0805722-29.2025.8.19.0251 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805722-29.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00053939 RECTE: DENISE DE CASTRO MORAIS DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0807676-50.2026.8.19.0001

113. RECURSO INOMINADO 0807676-50.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807676-50.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00056478 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: EDILANE LIMA DE SANTANA ADVOGADO: WAGNER DA SILVA AZEVEDO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0809744-98.2025.8.19.0003

114. RECURSO INOMINADO 0809744-98.2025.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0809744-98.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00056052 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ILMA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RONAN DA COSTA MARQUES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0818253-03.2025.8.19.0202

115. RECURSO INOMINADO 0818253-03.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818253-03.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00056270 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: EDSON DA SILVA MELLO ADVOGADO: FÁBIO UBIRAJARA PALHA LEITE RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0861052-22.2025.8.19.0021

116. RECURSO INOMINADO 0861052-22.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861052-22.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00054583 RECTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: MARCELO RONZE DE SOUZA ADVOGADO: THIFANY BIANCA RIBEIRO BONFIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0815427-92.2025.8.19.0205

117. RECURSO INOMINADO 0815427-92.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815427-92.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00054364 RECTE: PAULO SERGIO DO NASCIMENTO FELIX ADVOGADO: ANA CAROLINA ALVES SZAZ RECORRIDO: ESTRATEGIA CONCURSOS S/A ADVOGADO: ISLLIA ANDRADE FARIA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




1003979-71.2025.8.19.0001

118. RECURSO INOMINADO 1003979-71.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 1003979-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00054680 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES ADVOGADO: PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0800210-91.2026.8.19.0037

119. RECURSO INOMINADO 0800210-91.2026.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800210-91.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00054675 RECTE: JOSIANI BORGES MACEDO ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0813383-76.2025.8.19.0213

120. RECURSO INOMINADO 0813383-76.2025.8.19.0213 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813383-76.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00056123 RECTE: ADRIELLE LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0801001-17.2026.8.19.0213

121. RECURSO INOMINADO 0801001-17.2026.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801001-17.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00055911 RECTE: ALBERTO PINTO SA ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0843468-96.2025.8.19.0002

122. RECURSO INOMINADO 0843468-96.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843468-96.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00054587 RECTE: SELMA LYDIA MONTEIRO SAMPAIO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO ALVES NETO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0800371-15.2026.8.19.0001

123. RECURSO INOMINADO 0800371-15.2026.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800371-15.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00056785 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: GUSTAVO DOS SANTOS MIRANDA RUAS ADVOGADO: CAMILA DATTRINO BOGHOSSIAN RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0826710-15.2025.8.19.0205

124. RECURSO INOMINADO 0826710-15.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826710-15.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00055012 RECTE: IREMAR DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DENILSON NASSARDEN PAIVA JUNIOR RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0801577-50.2026.8.19.0038

125. RECURSO INOMINADO 0801577-50.2026.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801577-50.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00053836 RECTE: EDVALDO GONCALVES PIMENTA DOS SANTOS ADVOGADO: EDVALDO GONCALVES PIMENTA DOS SANTOS RECORRIDO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO: DR(A). MOACYR CORREA NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0812934-49.2025.8.19.0042

126. RECURSO INOMINADO 0812934-49.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812934-49.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00053869 RECTE: MARIA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO ARAUJO DA SILVA RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0043328-98.2025.8.19.0001

127. RECURSO INOMINADO 0043328-98.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0043328-98.2025.8.19.0001 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LUCIA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: ANDRÉA DOS SANTOS COUTINHO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0808606-54.2025.8.19.0211

128. RECURSO INOMINADO 0808606-54.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808606-54.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00056328 RECTE: ANDRE MACIEL GOMES ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0806072-14.2025.8.19.0252

129. RECURSO INOMINADO 0806072-14.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806072-14.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00053960 RECTE: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: CAROLINA TAVARES GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS RECORRIDO: CRISTINA ARGENTO CARVALHO LIMA ADVOGADO: MARCELA SOARES DA CUNHA GONÇALVES DE ALMEIDA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0802893-54.2025.8.19.0064

130. RECURSO INOMINADO 0802893-54.2025.8.19.0064 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802893-54.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2026.00056334 RECTE: JOSIANA SILVA ROMEIRO ADVOGADO: JAQUELINE SILVA MACHADO MARTINELLI ADVOGADO: LEONARDO MORGADO MARTINELLI RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801955-44.2025.8.19.0069

131. RECURSO INOMINADO 0801955-44.2025.8.19.0069 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801955-44.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2026.00054212 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDRE LUIZ SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO: DIEGO AMERICO DE MORAES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0820202-44.2025.8.19.0208

132. RECURSO INOMINADO 0820202-44.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820202-44.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00054316 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: MONIQUE GOMES FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: CRISTIANO MAGALHÃES VIANNA RECORRIDO: FAST SHOP S.A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801474-64.2026.8.19.0031

133. RECURSO INOMINADO 0801474-64.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801474-64.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00056065 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RENAN RODRIGUES FURTADO SOARES ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0826833-98.2025.8.19.0209

134. RECURSO INOMINADO 0826833-98.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0826833-98.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00054560 RECTE: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800440-33.2026.8.19.0038

135. RECURSO INOMINADO 0800440-33.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800440-33.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00055210 RECTE: ALCI ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0818706-71.2025.8.19.0210

136. RECURSO INOMINADO 0818706-71.2025.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818706-71.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00054714 RECTE: JOSE CLAUDIO BOLLORINI LOPES ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0802518-39.2023.8.19.0253

137. RECURSO INOMINADO 0802518-39.2023.8.19.0253 ASSUNTO: EXCLUSÃO DE ASSOCIADO / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802518-39.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00054731 RECTE: ASSOCIACAO SANTO AFONSO TAXI ADVOGADO: ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO RECORRIDO: IVANILDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA VALADARES THEODORO ADVOGADO: RICARDO SOUSA DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800591-33.2026.8.19.0253

138. RECURSO INOMINADO 0800591-33.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800591-33.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00056373 RECTE: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A. ADVOGADO: SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO RECORRIDO: ARYLON ROSA DE CARVALHO ADVOGADO: VICTOR DUARTE DE SOUSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0822434-75.2025.8.19.0031

139. RECURSO INOMINADO 0822434-75.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0822434-75.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00056077 RECTE: SIMONE CORREIA GOMES ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0860281-44.2025.8.19.0021

140. RECURSO INOMINADO 0860281-44.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860281-44.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00055877 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DEIVISON SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800099-67.2026.8.19.0212

141. RECURSO INOMINADO 0800099-67.2026.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800099-67.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00054614 RECTE: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RECORRIDO: VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA ADVOGADO: VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA ADVOGADO: HENRIQUE CHRISÓSTOMO DE ALENCAR MACHADO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MACHADO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800619-98.2026.8.19.0253

142. RECURSO INOMINADO 0800619-98.2026.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800619-98.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00054686 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GREYCE PRISCILLA DE BRITO RODRIGUES ADVOGADO: JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0823873-87.2025.8.19.0204

143. RECURSO INOMINADO 0823873-87.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823873-87.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00054576 RECTE: MARCIA GEOVANE OLIVEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800025-50.2026.8.19.0038

144. RECURSO INOMINADO 0800025-50.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800025-50.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00055038 RECTE: DAVI FABIANO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0809235-70.2025.8.19.0003

145. RECURSO INOMINADO 0809235-70.2025.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0809235-70.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00055120 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: SEVERINO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL SANTOS JORDÃO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0809978-80.2025.8.19.0003

146. RECURSO INOMINADO 0809978-80.2025.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0809978-80.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00055134 RECTE: JENNIFER DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO MARCHI TORTURELLA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0815678-13.2025.8.19.0205

147. RECURSO INOMINADO 0815678-13.2025.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815678-13.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00056745 RECTE: THAIS XAVIER WANDERLEY ADVOGADO: ANDERSON RODRIGUES SAMPAIO RECORRIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0800321-72.2026.8.19.0038

148. RECURSO INOMINADO 0800321-72.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800321-72.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00055204 RECTE: PATRICK MENDONCA TONAN ADVOGADO: MOISÉS NEIVA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0803109-30.2025.8.19.0253

149. RECURSO INOMINADO 0803109-30.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803109-30.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00057087 RECTE: NATASHA EYER CINTRA ADVOGADO: ALEXANDRE GUIMARÃES FRAZÃO RECORRIDO: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0803218-76.2025.8.19.0210

150. RECURSO INOMINADO 0803218-76.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0803218-76.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00056787 RECTE: LIVIA AGUIAR DE LIMA ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: MATHEUS PALMA FERREIRA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0809221-81.2025.8.19.0037

151. RECURSO INOMINADO 0809221-81.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809221-81.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00055302 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: MARGARETH COELHO GREGORIO ADVOGADO: PAULO LAMBLET JUNIOR ADVOGADO: ANDERSON CHIMENES FERNANDES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0807596-26.2026.8.19.0021

152. RECURSO INOMINADO 0807596-26.2026.8.19.0021 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807596-26.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00055804 RECTE: PATRICIA FARIAS FERREIRA ADVOGADO: DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS RECORRIDO: FLAVIO GOMES BOSI ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0807913-29.2025.8.19.0063

153. RECURSO INOMINADO 0807913-29.2025.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807913-29.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00057430 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ARI CALIL DE FREITAS ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0076757-52.2008.8.19.0001(2009.700.015541-0)

154. RECURSO INOMINADO 0076757-52.2008.8.19.0001 (2009.146.15541) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0076757-52.2008.8.19.0001 RECTE: MANUEL ALVES MESQUITA ADVOGADO: HELIO CARLOS MOCELLIN RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801791-16.2026.8.19.0208

155. RECURSO INOMINADO 0801791-16.2026.8.19.0208 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801791-16.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00054582 RECORRIDO: GIL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA ADVOGADO: MAURO BARCELLOS MIRANDA RECORRENTE: JACQUELINE FRANK DA SILVA SALLES ADVOGADO: ERINALDA ALENCAR DE MEDEIROS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0806350-18.2025.8.19.0251

156. RECURSO INOMINADO 0806350-18.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806350-18.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00057050 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: VITOR MAGNO CANAL ADVOGADO: GUSTAVO MANOEL COSTA DOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801014-65.2025.8.19.0208

157. RECURSO INOMINADO 0801014-65.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801014-65.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00054562 RECTE: MARCIO RENAN ROUBADEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIO RENAN ROUBADEL DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARCIA PASSOS TOJA RECORRIDO: RENAN PINTO BOECHAT RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0825392-18.2025.8.19.0004

158. RECURSO INOMINADO 0825392-18.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825392-18.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00054564 RECTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA RECORRIDO: RAISSA BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0033007-04.2025.8.19.0001

159. RECURSO INOMINADO 0033007-04.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0033007-04.2025.8.19.0001 RECTE: MARISA RODRIGUES MANSO ADVOGADO: JORSOLON RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




1005432-04.2025.8.19.0001

160. RECURSO INOMINADO 1005432-04.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 1005432-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00057071 RECTE: PRISCILLA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: CHARLENE DORIS GUIMARÃES DE ABREU DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800449-92.2026.8.19.0038

161. RECURSO INOMINADO 0800449-92.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800449-92.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00055165 RECTE: YAGO DA SILVA LIBERATO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES RECORRIDO: MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA ADVOGADO: MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0824067-75.2025.8.19.0208

162. RECURSO INOMINADO 0824067-75.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824067-75.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00057500 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: LEANDRO GUILHERME DE FIGUEIREDO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0815204-79.2024.8.19.0204

163. RECURSO INOMINADO 0815204-79.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815204-79.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00056113 RECTE: MARCOS VINICIOS NOBRE ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS RECORRIDO: ELISANGELA MACEDO CERQUEIRA ADVOGADO: EDNELZA DO NASCIMENTO GAMMERDINGER RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0805452-28.2026.8.19.0038

164. RECURSO INOMINADO 0805452-28.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805452-28.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00055600 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: NATALIA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0822435-60.2025.8.19.0031

165. RECURSO INOMINADO 0822435-60.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0822435-60.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00056826 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: BRUNO LECINI FILHO ADVOGADO: ALINE CRISTINA RODRIGUES DE SÁ PINTO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802725-96.2026.8.19.0038

166. RECURSO INOMINADO 0802725-96.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802725-96.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00057519 RECTE: LUCIMAR DINIZ PIMENTA XAVIER ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0813377-93.2025.8.19.0011

167. RECURSO INOMINADO 0813377-93.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0813377-93.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00056704 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: PAMELLA CARDOSO BETT FERNANDES ADVOGADO: CAMILA DA SILVA MOUTINHO DE AZEVEDO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0820970-16.2025.8.19.0031

168. RECURSO INOMINADO 0820970-16.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0820970-16.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00056725 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: JORGE MURAT JOSE MENDONCA JUNIOR ADVOGADO: JONATHAS RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0820631-57.2025.8.19.0031

169. RECURSO INOMINADO 0820631-57.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0820631-57.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00055144 RECTE: EDSON SOUZA ALVES DA ROCHA ADVOGADO: DÉBORA CARVALHO DOS SANTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0805189-61.2025.8.19.0254

170. RECURSO INOMINADO 0805189-61.2025.8.19.0254 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0805189-61.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00055194 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: NATALIA PEREIRA MONTENEGRO ADVOGADO: ANA CLAUDIA MARÃO DOS SANTOS LAPENTA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0804748-48.2025.8.19.0006

171. RECURSO INOMINADO 0804748-48.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804748-48.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00057240 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: STEFANIA ROSA BASILIO ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800551-68.2026.8.19.0021

172. RECURSO INOMINADO 0800551-68.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800551-68.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00055264 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: ROBERTO AROUCHA MALLER ADVOGADO: ROBERTO AROUCHA MALLER RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0823306-50.2025.8.19.0206

173. RECURSO INOMINADO 0823306-50.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823306-50.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00055285 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: LUCIA HELENA MYNSSEN DUARTE ADVOGADO: FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801591-85.2026.8.19.0021

174. RECURSO INOMINADO 0801591-85.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801591-85.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00057327 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MISAEL BONIFACIO CASTRO ADVOGADO: MARIANA GOMES DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0804358-45.2026.8.19.0038

175. RECURSO INOMINADO 0804358-45.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804358-45.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00055189 RECTE: COSME DIAS ANDRE ADVOGADO: LUCIANA PEREIRA FERREIRINHA ADVOGADO: MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0806665-40.2025.8.19.0253

176. RECURSO INOMINADO 0806665-40.2025.8.19.0253 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806665-40.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00057470 RECTE: GABRIEL FELIX DE ALCANTARA ADVOGADO: WALLACY RYAN MARTINS GOMES RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0814647-61.2025.8.19.0203

177. RECURSO INOMINADO 0814647-61.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814647-61.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00130307 RECTE: MARIANA DO NASCIMENTO DE SIQUEIRA COSTA ADVOGADO: LEANDRO GOMES NETTO RECORRIDO: ELAINE PATRICIA CARVALHO DE SOUSA GIORDANO RECORRIDO: MICHELE GIORDANO ADVOGADO: LILIAN ANACLETO DE FREITAS GUIMARÃES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0989599-43.2025.8.19.0001

178. RECURSO INOMINADO 0989599-43.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0989599-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00021197 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: FLAVIA SOARES SALZANO PEDROZA RECORRIDO: JEFFREY KOBERT DA ROCHA TEIXEIRA ADVOGADO: ERICK CARDOSO SANTORO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0827112-84.2025.8.19.0209

179. RECURSO INOMINADO 0827112-84.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0827112-84.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00055505 RECTE: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0809795-64.2025.8.19.0212

180. RECURSO INOMINADO 0809795-64.2025.8.19.0212 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809795-64.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00057674 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: FRANCISCO JOSE LEITE DUARTE RECORRIDO: MONICA DA GAMA ARAUJO ADVOGADO: VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800437-92.2025.8.19.0077

181. RECURSO INOMINADO 0800437-92.2025.8.19.0077 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800437-92.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2026.00056815 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: LUZIENE VICENTE ESTEVAM RECORRIDO: ADENILDA DA SILVA HORA ADVOGADO: IVANISE GODINHO SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0871814-46.2025.8.19.0038

182. RECURSO INOMINADO 0871814-46.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0871814-46.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00055100 RECTE: ANGELICA BARROS SILVA ADVOGADO: MARIA CELESTE DA COSTA RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800333-67.2026.8.19.0206

183. RECURSO INOMINADO 0800333-67.2026.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800333-67.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00055205 RECTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: JESSICA ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0837970-77.2025.8.19.0209

184. RECURSO INOMINADO 0837970-77.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837970-77.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00055372 RECTE: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO: ANA CAROLINA DO COUTO E SILVA RECORRIDO: MIRELLA ARIZIO SCHUCH ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0813939-51.2025.8.19.0028

185. RECURSO INOMINADO 0813939-51.2025.8.19.0028 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0813939-51.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00055575 RECTE: ROCY CORDEIRO DA CRUZ ADVOGADO: LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO CARVALHO ADVOGADO: YAN ALMEIDA CALDAS RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0842537-93.2025.8.19.0002

186. RECURSO INOMINADO 0842537-93.2025.8.19.0002 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842537-93.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00055523 RECTE: JULIA SARDINHA LOPES MARTINS DA COSTA ADVOGADO: JULIANA MOLINARI DIAS MULIM RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0822259-12.2025.8.19.0054

187. RECURSO INOMINADO 0822259-12.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822259-12.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00055875 RECTE: RIOPAR PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO RECORRIDO: NEIDE MARIA DE ARAUJO DUARTE ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0805164-72.2025.8.19.0052

188. RECURSO INOMINADO 0805164-72.2025.8.19.0052 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805164-72.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00055901 RECTE: ELIEL HERMINIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0807279-45.2025.8.19.0253

189. RECURSO INOMINADO 0807279-45.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0807279-45.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00055811 RECTE: ANA BEATRIZ CESAR GERALDO ADVOGADO: DANIELLY DE PAULA FRANÇA DAMIÃO RECORRIDO: MENTORE BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: NARA CANDIDA PINHEIRO BONADIES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0808556-89.2025.8.19.0029

190. RECURSO INOMINADO 0808556-89.2025.8.19.0029 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808556-89.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00056040 RECTE: ROSIANE MARIA DE LIMA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0872728-13.2025.8.19.0038

191. RECURSO INOMINADO 0872728-13.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0872728-13.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00057433 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: GUSTAVO LUIZ BESERRA DE ALMEIDA ADVOGADO: NAGILA DE LIMA ALMAWY RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800538-67.2026.8.19.0054

192. RECURSO INOMINADO 0800538-67.2026.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800538-67.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00057765 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: PATRICIA LUCIA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: VANESSA REIS DA SILVA FRANCISCO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0818018-27.2025.8.19.0011

193. RECURSO INOMINADO 0818018-27.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0818018-27.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00056854 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: VITOR D ALMADA BORDUAM ADVOGADO: REBECCA CLEM FONSECA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801450-15.2026.8.19.0038

194. RECURSO INOMINADO 0801450-15.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801450-15.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00056390 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ALLANA FERREIRA PINTO ADVOGADO: FILIPE DE SOUSA COSTA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0861231-53.2025.8.19.0021

195. RECURSO INOMINADO 0861231-53.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0861231-53.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00056693 RECTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: GLAUCIA PESSOA DE QUEIROZ REIS ADVOGADO: ANA PAULA LIMA TEXEIRA ADVOGADO: JANNE TEIXEIRA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0809826-30.2025.8.19.0036

196. RECURSO INOMINADO 0809826-30.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809826-30.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00057436 RECTE: INGRID MELO CARVALHO ADVOGADO: DANIELLE SILVA FERNANDES RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0851264-81.2025.8.19.0021

197. RECURSO INOMINADO 0851264-81.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851264-81.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00058483 RECTE: SUELI APARECIDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: SHOPEE LTDA ADVOGADO: THAIS HELENA DE JESUS FRANCISCO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0809971-43.2025.8.19.0212

198. RECURSO INOMINADO 0809971-43.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809971-43.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00057728 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CAMILA DE SOUZA FERREIRA MATHEUS ADVOGADO: MARCELO MENDONCA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0800137-15.2026.8.19.0007

199. RECURSO INOMINADO 0800137-15.2026.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800137-15.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00055562 RECTE: MEIRE APARECIDA DE BRITO ADVOGADO: TIAGO DA COSTA SANTOS RECORRIDO: NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0809323-63.2025.8.19.0212

200. RECURSO INOMINADO 0809323-63.2025.8.19.0212 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809323-63.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00055594 RECTE: SILVIO SANTOS DE SOUSA ADVOGADO: NATHALIA ALONSO RAEMY RANGEL RECORRIDO: DISSAT VIAGENS E TURISMO LTDA - ME ADVOGADO: ULYSSES VERISSIMO BELEM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0803543-78.2025.8.19.0007

201. RECURSO INOMINADO 0803543-78.2025.8.19.0007 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803543-78.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00055636 RECTE: GABRIEL DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JOÃO PEDRO GABRIEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR RECORRIDO: COOPERATIVA MISTA ROMA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO INGLESI RECORRIDO: MORAES INVESTIMENTOS & CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITENCOURT MARTINS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0801349-29.2026.8.19.0021

202. RECURSO INOMINADO 0801349-29.2026.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801349-29.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00058084 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: VALMIR PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES BARROZO ADVOGADO: FERNANDA SOARES BARROZO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0805196-85.2026.8.19.0038

203. RECURSO INOMINADO 0805196-85.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805196-85.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00057916 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MANOEL ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0862043-95.2025.8.19.0021

204. RECURSO INOMINADO 0862043-95.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0862043-95.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00055752 RECTE: PAULO VINICIUS SILVA DE SOUSA ADVOGADO: ALEXANDRE ANTONIO DE SOUZA ARAUJO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: BANCO DIGIO S.A ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0849631-35.2025.8.19.0021

205. RECURSO INOMINADO 0849631-35.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0849631-35.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00055989 RECTE: ELISANGELA OLIVEIRA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: LAYONEL PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0828658-13.2025.8.19.0004

206. RECURSO INOMINADO 0828658-13.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828658-13.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00056668 RECTE: NARJARA PINHEIRO FERREIRA ADVOGADO: DANIEL DE MATOS SOUZA RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0819021-02.2025.8.19.0210

207. RECURSO INOMINADO 0819021-02.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819021-02.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00057703 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LEIA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLÁUDIO MÁRCIO DIAS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0810723-73.2025.8.19.0031

208. RECURSO INOMINADO 0810723-73.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810723-73.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00056001 RECTE: PAULO VICTOR FREIRE DA SILVA ADVOGADO: GISELE PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0807115-83.2025.8.19.0252

209. RECURSO INOMINADO 0807115-83.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807115-83.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00057766 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RODRIGO DA COSTA DARZI ADVOGADO: RODRIGO DE MELLO MONTEIRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0854530-76.2025.8.19.0021

210. RECURSO INOMINADO 0854530-76.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0854530-76.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00056281 RECTE: GISELLE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CARLA DE SOUZA CORRÊA RECORRIDO: BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO S.A. ADVOGADO: LUIS EDUARDO VEIGA RECORRIDO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0812105-55.2025.8.19.0208

211. RECURSO INOMINADO 0812105-55.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812105-55.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00057265 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: MARIA SALETE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801695-73.2026.8.19.0087

212. RECURSO INOMINADO 0801695-73.2026.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801695-73.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00056627 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELIANE ALVES AZEVEDO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0872525-51.2025.8.19.0038

213. RECURSO INOMINADO 0872525-51.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0872525-51.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00058378 RECTE: FLAVIO PEIXOTO BARBOSA ADVOGADO: GUSTAVO DE PAULA RICCI ADVOGADO: MATHEUS FELIPE ABREU DE MORAES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0800636-63.2026.8.19.0212

214. RECURSO INOMINADO 0800636-63.2026.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800636-63.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00057733 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LACIETI CLEMENTE DE SOUSA ADVOGADO: GABRIEL XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0802452-69.2026.8.19.0054

215. RECURSO INOMINADO 0802452-69.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802452-69.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00057763 RECTE: MARCELLUS RANGEL ANDRADE ADVOGADO: VANESSA DIAS DO NASCIMENTO ALVES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0837523-10.2025.8.19.0203

216. RECURSO INOMINADO 0837523-10.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0837523-10.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00055375 RECTE: LEONARDO RODRIGUES ROCHA ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES ROCHA RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0856829-26.2025.8.19.0021

217. RECURSO INOMINADO 0856829-26.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856829-26.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00055439 RECTE: SOLANGE BARBARA DA SILVA ADVOGADO: LORRAINE BARBOZA PORCIÚNCULA RECORRIDO: ODONTOMAIS PERI ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0823533-34.2025.8.19.0208

218. RECURSO INOMINADO 0823533-34.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823533-34.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00055542 RECTE: RICARDO ANDRADE NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA CAETANO RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0808976-94.2025.8.19.0029

219. RECURSO INOMINADO 0808976-94.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808976-94.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00055499 RECTE: UELLINGTON DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: FABRICIO SOARES BARRETO DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAGUEVELOZ SERVICOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0987460-21.2025.8.19.0001

220. RECURSO INOMINADO 0987460-21.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0987460-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00055668 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: ARIEL ANCHESQUI ADVOGADO: LARISSA DE FREITAS GEORDANE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0806262-74.2025.8.19.0252

221. RECURSO INOMINADO 0806262-74.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806262-74.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00057424 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARCELO GODOI CORREA TESTEMUNHA: ANA LUCIA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: CLARISSE JOBIM E SOUZA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0817544-77.2025.8.19.0004

222. RECURSO INOMINADO 0817544-77.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817544-77.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00055742 RECTE: MARIA EDUARDA AGUIAR LUZ ADVOGADO: RAYSSA BELLOTTI QUARESMA RECORRIDO: AILTON HILARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: REINALDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: REINALDO PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0823629-58.2025.8.19.0205

223. RECURSO INOMINADO 0823629-58.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823629-58.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00055959 RECTE: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA MELONIO ADVOGADO: ANA CLAUDIA COSTA NUNES ADVOGADO: DARWIN MAURICIO COSTA NUNES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0832905-37.2025.8.19.0004

224. RECURSO INOMINADO 0832905-37.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832905-37.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00055738 RECTE: PAULA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GERSON FERREIRA RIBEIRO RECORRIDO: R.I. ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: EDSON GAUDIO RANGEL RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0803055-93.2026.8.19.0038

225. RECURSO INOMINADO 0803055-93.2026.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803055-93.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00057670 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RAFAEL SOARES DOS ANJOS ADVOGADO: DANIELLE MAGALHÃES DE JESUS SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800256-58.2026.8.19.0206

226. RECURSO INOMINADO 0800256-58.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800256-58.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00056907 RECTE: SHEILA JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0808120-33.2025.8.19.0029

227. RECURSO INOMINADO 0808120-33.2025.8.19.0029 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808120-33.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00058231 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NADIR DE FREITAS DE PAIVA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0808307-41.2025.8.19.0029

228. RECURSO INOMINADO 0808307-41.2025.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808307-41.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00058296 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: PROCURADORIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A RECORRIDO: LUCIA MIQUELINO DO NASCIMENTO MORAES ADVOGADO: DANILO TEIXEIRA BASTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0812811-91.2025.8.19.0061

229. RECURSO INOMINADO 0812811-91.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812811-91.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00056618 RECTE: RUTH TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0802429-88.2025.8.19.0077

230. RECURSO INOMINADO 0802429-88.2025.8.19.0077 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802429-88.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2026.00057559 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: STACY MARIA GOULART LOPES ADVOGADO: FELIPE MENEZES BELISARIO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0826095-90.2025.8.19.0054

231. RECURSO INOMINADO 0826095-90.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826095-90.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00058124 RECTE: ROSALINDA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: WANDERSON SOARES HERCULANO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0812916-85.2025.8.19.0023

232. RECURSO INOMINADO 0812916-85.2025.8.19.0023 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812916-85.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00056977 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RECORRIDO: CARLA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: BARBARA TORRES DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




1003841-07.2025.8.19.0001

233. RECURSO INOMINADO 1003841-07.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 1003841-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00058710 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARIA HELENA GUILHOME GONCALVES RECORRIDO: HAILTON ANTONIO GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: AMANDA NUNES DA SILVA CAMELO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0997160-21.2025.8.19.0001

234. RECURSO INOMINADO 0997160-21.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0997160-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00055739 RCTE/RCIDO: ELIZABETH LEA DE CARVALHO CARDOSO ADVOGADO: DÉBORA PEIXOTO DE MEDEIROS RCTE/RCIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0995818-72.2025.8.19.0001

235. RECURSO INOMINADO 0995818-72.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0995818-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00053323 RECTE: SUSTENIO MOREIRA ADVOGADO: GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MATHEUS LUIZ MAIA SARASA ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0995222-88.2025.8.19.0001

236. RECURSO INOMINADO 0995222-88.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0995222-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00053483 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JUAN PHELIPE DA MATTA REIS ADVOGADO: SÉRGIO MATHEUS DALLOLIO QUEIROZ RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0969265-85.2025.8.19.0001

237. RECURSO INOMINADO 0969265-85.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0969265-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00056566 RECTE: FRANCISCO BATISTA COSTA ADVOGADO: RAFAEL MENDES GUIMARÃES RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0873204-51.2025.8.19.0038

238. RECURSO INOMINADO 0873204-51.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0873204-51.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00054638 RECTE: EDNA SAMPAIO ROCHA PEQUENO ADVOGADO: PÂMELA CALAZANS DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0872900-52.2025.8.19.0038

239. RECURSO INOMINADO 0872900-52.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0872900-52.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00055399 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RECORRIDO: LUIZ SCHIAVINI NETTO ADVOGADO: LUCIANA SCHIAVINI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0872074-26.2025.8.19.0038

240. RECURSO INOMINADO 0872074-26.2025.8.19.0038 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0872074-26.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00052461 RECTE: GABRIEL COELHO ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0871754-73.2025.8.19.0038

241. RECURSO INOMINADO 0871754-73.2025.8.19.0038 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0871754-73.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00053563 RECTE: VANESSA DA SILVA OLIVEIRA RECTE: DIRCE DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GRACIANA DA SILVA CARDOSO RECORRIDO: CEPEM - CENTRO DE PESQUISA DA MULHER EIRELI ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0871309-55.2025.8.19.0038

242. RECURSO INOMINADO 0871309-55.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0871309-55.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00054352 RECTE: JOAO OLIMPIO BAESSO DE MATOS ADVOGADO: MAICON DE SOUZA FONSECA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0867394-95.2025.8.19.0038

243. RECURSO INOMINADO 0867394-95.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0867394-95.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00052495 RECTE: LUIZ GONZAGA FILHO ADVOGADO: MATHEUS POMPEU MARCELINO RECORRIDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CARLA DA ROCHA MARTINS KIELING RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0861490-48.2025.8.19.0021

244. RECURSO INOMINADO 0861490-48.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0861490-48.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00055828 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0861443-74.2025.8.19.0021

245. RECURSO INOMINADO 0861443-74.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861443-74.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00056710 RECTE: FABIANA MARTINS GALVAO ADVOGADO: RIVALDO JOSE DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0857435-03.2025.8.19.0038

246. RECURSO INOMINADO 0857435-03.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0857435-03.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00037989 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: RENATA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: NATHÁLIA MOREIRA ALVES ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE LIMA REZENDE RECORRIDO: ENTRE COLUNAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0849356-86.2025.8.19.0021

247. RECURSO INOMINADO 0849356-86.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0849356-86.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00055843 RECTE: WAGNER BARTOLOMEU DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA APOLINARIO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0840293-37.2025.8.19.0021

248. RECURSO INOMINADO 0840293-37.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840293-37.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00049128 RECTE: GABRIELY GASPAR DA SILVA ADVOGADO: THOMAS ISIDORO SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: JANIELE GONÇALVES DE SOUSA RECORRIDO: BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO S.A. ADVOGADO: LUIS EDUARDO VEIGA RECORRIDO: VIACAO RIODOCE LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0840211-24.2025.8.19.0209

249. RECURSO INOMINADO 0840211-24.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0840211-24.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00058062 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA RECORRIDO: RENATA SODRE MONTEBELLO ADVOGADO: MARUSKA AMORIM TROUFA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0838143-83.2025.8.19.0021

250. RECURSO INOMINADO 0838143-83.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838143-83.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00053020 RECTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. RECORRIDO: GLOBEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO: JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0836985-50.2025.8.19.0002

251. RECURSO INOMINADO 0836985-50.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836985-50.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00054606 RECTE: JOSE ANTONIO FARIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0836020-51.2025.8.19.0203

252. RECURSO INOMINADO 0836020-51.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0836020-51.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00057662 RCTE/RCIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RCTE/RCIDO: ALEXANDRE DE MEDEIROS MIRANDA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0834758-48.2025.8.19.0209

253. RECURSO INOMINADO 0834758-48.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0834758-48.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00056420 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO BARBOZA DE BARROS ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0832784-73.2025.8.19.0209

254. RECURSO INOMINADO 0832784-73.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832784-73.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00056044 RECTE: FLAVIO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0832176-11.2025.8.19.0004

255. RECURSO INOMINADO 0832176-11.2025.8.19.0004 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832176-11.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00056603 RECTE: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLEITON BURGER DA SILVA ADVOGADO: PIERRE VIRGINIO DOS SANTOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0831558-66.2025.8.19.0004

256. RECURSO INOMINADO 0831558-66.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831558-66.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00039618 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: THAMIRES SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JUAN TEIXEIRA MENDES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0831473-29.2025.8.19.0021

257. RECURSO INOMINADO 0831473-29.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831473-29.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00056155 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: JOYCE LEILIANE MENDES ADVOGADO: THATIANY PEREIRA DA SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0830924-55.2025.8.19.0203

258. RECURSO INOMINADO 0830924-55.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830924-55.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00055768 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: GEFERSON SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: PRISCILLA FARIAS DE ARAUJO ZUCCOLO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0830860-45.2025.8.19.0203

259. RECURSO INOMINADO 0830860-45.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830860-45.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00053721 RECTE: CAMILA LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: PRISCILA BRASIL DE ARAÚJO GUIMARÃES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0829954-55.2025.8.19.0203

260. RECURSO INOMINADO 0829954-55.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0829954-55.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00053938 RECTE: JULIA DA SILVA ORMINDO ADVOGADO: ANDREIA CAVALCANTI DIAS RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0828303-47.2025.8.19.0054

261. RECURSO INOMINADO 0828303-47.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828303-47.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00057758 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO CASSEMIRO DE MELO ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0827990-86.2025.8.19.0054

262. RECURSO INOMINADO 0827990-86.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827990-86.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00057475 RECTE: SONIA MARIA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: JIMERSON SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0827622-77.2025.8.19.0054

263. RECURSO INOMINADO 0827622-77.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827622-77.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00053746 RECTE: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELA ANAIDE DOMINGOS ROZA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0827256-76.2025.8.19.0203

264. RECURSO INOMINADO 0827256-76.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0827256-76.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00055211 RECTE: GILVANDA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0827242-77.2025.8.19.0208

265. RECURSO INOMINADO 0827242-77.2025.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827242-77.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00056087 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MAGNA ALVES SACRAMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: TULIO DIAS PINTO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0827055-46.2025.8.19.0054

266. RECURSO INOMINADO 0827055-46.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827055-46.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00053739 RECTE: ETIENE FERREIRA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: ROBERTA GONÇALVES FONTOURA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0826955-47.2025.8.19.0004

267. RECURSO INOMINADO 0826955-47.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826955-47.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00052543 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: CARLOS EDUARDO GOMES RECORRIDO: GOMHOFER MASSAS LTDA ADVOGADO: ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0826705-58.2025.8.19.0054

268. RECURSO INOMINADO 0826705-58.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826705-58.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00054792 RECTE: MICHAEL JONES DE CARVALHO BENFICA ADVOGADO: PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAUJO RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0826193-65.2024.8.19.0004

269. RECURSO INOMINADO 0826193-65.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826193-65.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00008008 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: GABRIELLA MARRASCHI DE SA LUDOLF ADVOGADO: RAFAEL VAN-ERVEN LUDOLF RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0824073-88.2025.8.19.0206

270. RECURSO INOMINADO 0824073-88.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824073-88.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00054575 RECTE: ANA MARIA GOUVEIA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0824008-93.2025.8.19.0206

271. RECURSO INOMINADO 0824008-93.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824008-93.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00052478 RECTE: MAGNA SOUTO DE SOUZA ADVOGADO: CÍNTIA SOUTO DE SOUZA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0823872-05.2025.8.19.0204

272. RECURSO INOMINADO 0823872-05.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823872-05.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00054104 RECTE: JORGE LEONARDO SOARES GALVAO BEZERRA ADVOGADO: MYLENE NUNES PINTO RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0823800-12.2025.8.19.0206

273. RECURSO INOMINADO 0823800-12.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823800-12.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00056301 RECTE: MATHEUS ELOY MONTEIRO MARINS ADVOGADO: GABRIELA MONTEIRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). SILVIA FERREIRA PERSECHINI ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: HIPERVAREJO LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: TEX COURIER S.A. ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0823775-23.2025.8.19.0004

274. RECURSO INOMINADO 0823775-23.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823775-23.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00057705 RECTE: MARIA DA GUIA DA SILVA PAZ BORGES ADVOGADO: LILIANA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0823340-16.2025.8.19.0209

275. RECURSO INOMINADO 0823340-16.2025.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0823340-16.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00055170 RECTE: LUIZ TAVARES CORREA MEYER ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0821340-40.2025.8.19.0210

276. RECURSO INOMINADO 0821340-40.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821340-40.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00056830 RECTE: DANIELLE CABRAL DA SILVA SANTOS ADVOGADO: LUCIANA WIEGAND CABRAL ADVOGADO: PATRICIA SANTOS RIBEIRO RECORRIDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(A). RODRIGO OTAVIO MOURA BOSSI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0820611-33.2025.8.19.0042

277. RECURSO INOMINADO 0820611-33.2025.8.19.0042 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820611-33.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00054441 RECTE: THIAGO CASSIANO FELICIO PEREIRA ADVOGADO: HUGO RAMOS DE ASSIS RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: VCELL PETROPOLIS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0820588-07.2025.8.19.0004

278. RECURSO INOMINADO 0820588-07.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820588-07.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00039344 RECTE: GISELLE DE SANTANA AFONSO ADVOGADO: FRANCINE CÂNDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA REBELO RECORRIDO: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES ADVOGADO: DANIELA DOS REIS ADVOGADO: VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0818627-98.2025.8.19.0014

279. RECURSO INOMINADO 0818627-98.2025.8.19.0014 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818627-98.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00055856 RECTE: LIDIANA SANTOS TAVARES ADVOGADO: LIDIANA SANTOS TAVARES RECORRIDO: WELHOME TECNOLOGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO LEOPARDI R. G. MARIANNO ADVOGADO: JULIANA MENIN SILBERSCHMIDT RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0818577-78.2025.8.19.0206

280. RECURSO INOMINADO 0818577-78.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818577-78.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00055111 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DANIELE SILVA HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: ALAN LUIS VILELA CARVALHO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0818163-71.2025.8.19.0209

281. RECURSO INOMINADO 0818163-71.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0818163-71.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00053750 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GIOVANNA TALIA FEYDIT PISSIALI RECORRIDO: JULIO MARCOS DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: DIULY DELLA SANTA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0818007-86.2025.8.19.0208

282. RECURSO INOMINADO 0818007-86.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818007-86.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00057275 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: SEVERINO MOREIRA NETO ADVOGADO: FLÁVIA MONTEIRO CARVALHO BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0816549-28.2025.8.19.0210

283. RECURSO INOMINADO 0816549-28.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0816549-28.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00058180 RECTE: MARLENE SANUTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0816142-37.2025.8.19.0205

284. RECURSO INOMINADO 0816142-37.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816142-37.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00053933 RECTE: ELIZETE MOREIRA ADVOGADO: THIAGO MOREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: VIACAO AGUIA BRANCA S A ADVOGADO: ALINE SIQUEIRA FERRI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0815168-04.2025.8.19.0042

285. RECURSO INOMINADO 0815168-04.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815168-04.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00055445 RECTE: MONICA RODRIGUES PACHECO VASQUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0813221-96.2025.8.19.0208

286. RECURSO INOMINADO 0813221-96.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813221-96.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00054728 RECTE: SILVIA REGINA RODRIGUES MESQUITA ADVOGADO: LUCILA BAPTISTA GOMES RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0812807-88.2024.8.19.0061

287. RECURSO INOMINADO 0812807-88.2024.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0812807-88.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00056060 RECTE: ROBERIO YATH VIEIRA RAMOS ADVOGADO: JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS RECORRIDO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0812289-93.2025.8.19.0213

288. RECURSO INOMINADO 0812289-93.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812289-93.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00054070 RECTE: THALLES HENRIQUE DA SILVA SANTANA ADVOGADO: ARTUR CESAR FERREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0811200-33.2024.8.19.0031

289. RECURSO INOMINADO 0811200-33.2024.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811200-33.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00053486 RECTE: FRANCISCA AURINEIDE ALMEIRO DA COSTA ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ALMEIDA COMERCIO DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: CAIUS MARCELLUS DE LIMA LACERDA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0810945-80.2025.8.19.0212

290. RECURSO INOMINADO 0810945-80.2025.8.19.0212 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810945-80.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00054634 RECTE: MOISES MOREIRA BRAGA ADVOGADO: CLAUDIO ALVES FILHO RECORRIDO: CENTRO AUTOMOTIVO PACO DE SOUZA LTDA. ADVOGADO: DANIELE RODRIGUEZ VALLADO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0809672-66.2025.8.19.0212

291. RECURSO INOMINADO 0809672-66.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809672-66.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00058549 RECTE: ELMO CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR RECORRIDO: ANDREA MARIA DA SILVA ROCHA LOPES ADVOGADO: THALES DO AMARAL LIMA ARAUJO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0809270-02.2026.8.19.0001

292. RECURSO INOMINADO 0809270-02.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809270-02.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00055987 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: GLORIA LOPES SOTTOMAIOR ADVOGADO: MARLY CAROLINE BELLO FREITAS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0807965-66.2026.8.19.0038

293. RECURSO INOMINADO 0807965-66.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807965-66.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00053996 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NATAL CAETANO LIMA ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0807922-41.2025.8.19.0208

294. RECURSO INOMINADO 0807922-41.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807922-41.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00054286 RECTE: SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A ADVOGADO: DR(A). INGRID BRABES RECORRIDO: CAROLINE GRACA DE AMORIM ADVOGADO: OTAIR SENNA DE OLIVEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0807716-88.2025.8.19.0026

295. RECURSO INOMINADO 0807716-88.2025.8.19.0026 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807716-88.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00057512 RECTE: LUANA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS FRANÇA VIEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0807322-23.2025.8.19.0207

296. RECURSO INOMINADO 0807322-23.2025.8.19.0207 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807322-23.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00053333 RECTE: CIRO RABELLO ADVOGADO: MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA RECORRIDO: ATUAL CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: JENIFER LORRAINE DE CARVALHO SAMPAIO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0807072-46.2025.8.19.0253

297. RECURSO INOMINADO 0807072-46.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0807072-46.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00054421 RECTE: VIA LASER SERVICOS ESTETICOS S.A. ADVOGADO: JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR RECORRIDO: AMANDA SOUZA DE LIRA ARAUJO ADVOGADO: LUCIANA TEIXEIRA ARAUJO CUNHA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0806283-85.2025.8.19.0208

298. RECURSO INOMINADO 0806283-85.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806283-85.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00053113 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RECORRIDO: CARLA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: THALITA CRISTINA LOUREIRO MEDEIROS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0806205-82.2026.8.19.0038

299. RECURSO INOMINADO 0806205-82.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806205-82.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00053685 RECTE: JOYO TECNOLOGIA BRASIL LTDA. ADVOGADO: PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN RECORRIDO: ANNA BEATRIZ BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: GABRIELA DE OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: KAWAII COMERCIAL LTDA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0806084-54.2026.8.19.0038

300. RECURSO INOMINADO 0806084-54.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806084-54.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00054673 RECTE: RAPHAEL GUIMARAES FROIS ADVOGADO: MARCELO ISAC RAMOS SANTOS RECORRIDO: BLUE STAR RIO HOTEL LIMITADA - EPP ADVOGADO: BRUNA SCATOLINO GONZAGA DE SOUZA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0805933-59.2025.8.19.0253

301. RECURSO INOMINADO 0805933-59.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805933-59.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00055508 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: FELIPE DOS SANTOS MOTTA ADVOGADO: HANNA KRISTINA SOUSA VIEIRA ALVARES ADVOGADO: VINICIUS COUTO TRINDADE RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0804347-16.2026.8.19.0038

302. RECURSO INOMINADO 0804347-16.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804347-16.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00055094 RECTE: ELAINE DA VITORIA PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO TEIXEIRA BARBOSA RECORRIDO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0804345-79.2025.8.19.0006

303. RECURSO INOMINADO 0804345-79.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804345-79.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00052468 RECTE: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: JEANCLAUD BARBOSA SANTOS ADVOGADO: THALLES TARCISIO SIQUEIRA TORRES RECORRIDO: ATS VIAGENS E TURISMO LTDA. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0804139-05.2025.8.19.0026

304. RECURSO INOMINADO 0804139-05.2025.8.19.0026 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804139-05.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00025669 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALLANA BEATRIZ LOPES TAVARES PIRES ADVOGADO: ADILSON DE JESUS LOPES ADVOGADO: ALEX GOMES QUADRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0803979-86.2025.8.19.0023

305. RECURSO INOMINADO 0803979-86.2025.8.19.0023 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803979-86.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00058668 RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: DANIELE CARDOSO DIRK ADVOGADO: THIAGO MELLO CARDOSO ADVOGADO: JOYCE DOS SANTOS PINHEIRO CARDOSO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0803949-78.2025.8.19.0014

306. RECURSO INOMINADO 0803949-78.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803949-78.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00053430 RECTE: LUCAS COELHO DA SILVA ADVOGADO: JAMILIE ALVES BALDO RECORRIDO: J R B COMERCIO DE ARTIGOS FUNERARIOS LTDA ADVOGADO: WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS RECORRIDO: MARCOS PEREIRA NUNES ADVOGADO: RAQUEL DE BARCELOS NETO TALON RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0803937-23.2025.8.19.0254

307. RECURSO INOMINADO 0803937-23.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803937-23.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00053607 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: LICIANE GOMES FERREIRA RECORRIDO: MAGALIA GOMES FERREIRA RECORRIDO: NEOVALDO GOMES FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DOS REIS ALVES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0803628-02.2025.8.19.0254

308. RECURSO INOMINADO 0803628-02.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803628-02.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00053928 RECTE: GUILHERME QUINTANILHA MARCELLO ADVOGADO: ALEXEY RODRIGUES DANTAS RECORRIDO: BETBOOM LTDA ADVOGADO: DR(A). ANDRE MUSZKAT RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0803476-35.2024.8.19.0012

309. RECURSO INOMINADO 0803476-35.2024.8.19.0012 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803476-35.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00053114 RECTE: MARILISA MORAN GARCIA ADVOGADO: MARCIO NOVELLINO RECORRIDO: VANDERLAINE LESSA RANGEL ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS AMBEC ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0803326-84.2025.8.19.0023

310. RECURSO INOMINADO 0803326-84.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803326-84.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00056085 RECTE: VERLAM MARINHO DO AMOR DIVINO ADVOGADO: EDUARDO PATRICIO RIBEIRO NASCIMENTO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0803286-63.2025.8.19.0036

311. RECURSO INOMINADO 0803286-63.2025.8.19.0036 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803286-63.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00031111 RECTE: SAINT LAURENT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE CARVALHO PASSARO ADVOGADO: CAROLINA WEBBER FEDRIGO RECORRIDO: VANIA PRISCO GALVAO ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0802985-12.2025.8.19.0006

312. RECURSO INOMINADO 0802985-12.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802985-12.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00054480 RECTE: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0801813-28.2025.8.19.0073

313. RECURSO INOMINADO 0801813-28.2025.8.19.0073 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801813-28.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00057042 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MICHELLE DE BARROS AZEVEDO BALDINI CARREIRA RECORRIDO: RODRIGO DE ANDRADE CARREIRA ADVOGADO: MICHELLE DE BARROS AZEVEDO BALDINI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0801479-21.2025.8.19.0064

314. RECURSO INOMINADO 0801479-21.2025.8.19.0064 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801479-21.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2026.00052472 RECTE: ESPÓLIO DE ANILTON CARNEIRO INVENT: GUILHERME CARNEIRO INVENT: JULIANA DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0801462-47.2025.8.19.0205

315. RECURSO INOMINADO 0801462-47.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801462-47.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00023622 RCTE/RCIDO: DAIANA MALTA DE LUNA ADVOGADO: LARISSA MENDES DRUMOND RCTE/RCIDO: MINAS DA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. RCTE/RCIDO: RDR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: RENATA CARDOSO DA ROCHA PINTO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0801397-85.2026.8.19.0021

316. RECURSO INOMINADO 0801397-85.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801397-85.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00055156 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: REGINA CELIA BEREDA ADVOGADO: ANA PAULA LIMA TEXEIRA ADVOGADO: JANNE TEIXEIRA JUNIOR RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800812-03.2026.8.19.0031

317. RECURSO INOMINADO 0800812-03.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800812-03.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00053798 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: HENDREW DIAS DA CUNHA GOMES ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800759-48.2026.8.19.0087

318. RECURSO INOMINADO 0800759-48.2026.8.19.0087 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800759-48.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00054615 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: WALBER VIEGAS RIBEIRO ADVOGADO: ELEN CATARINA SOUZA SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800404-88.2026.8.19.0038

319. RECURSO INOMINADO 0800404-88.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800404-88.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00054299 RECTE: SUELEN LINHARES DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800204-15.2026.8.19.0254

320. RECURSO INOMINADO 0800204-15.2026.8.19.0254 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800204-15.2026.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00055182 RECTE: LAURINETE ROSA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO MENEZES NETO ADVOGADO: LARISSA ROSARIO OLIVEIRA DE MELO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800152-98.2026.8.19.0066

321. RECURSO INOMINADO 0800152-98.2026.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800152-98.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00057466 RECTE: VIVIANE APARECIDA GOMES DA SILVA ADVOGADO: TIAGO DA COSTA SANTOS RECORRIDO: VIVO S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800109-11.2026.8.19.0213

322. RECURSO INOMINADO 0800109-11.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800109-11.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00057243 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: MONICA MARIA DIAS SALLES RECORRIDO: LEONALDO GONSALVES CUNHA ADVOGADO: BRUNO LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800063-25.2026.8.19.0212

323. RECURSO INOMINADO 0800063-25.2026.8.19.0212 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800063-25.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00057605 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ANDREY ALVES ANTUNES ADVOGADO: WALQUÍRIA PACELI DE OLIVEIRA E VILAS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800059-06.2026.8.19.0206

324. RECURSO INOMINADO 0800059-06.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800059-06.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00057334 RECTE: FLAVIA DUARTE NUNES ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: ELECTROLUX DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800044-37.2026.8.19.0012

325. RECURSO INOMINADO 0800044-37.2026.8.19.0012 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800044-37.2026.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00058336 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: RAMON ANTUNES VIEIRA ADVOGADO: JULIANA SALLES KEFFLER RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




1005930-03.2025.8.19.0001

326. RECURSO INOMINADO 1005930-03.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 1005930-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00055245 RECORRIDO: CAIO ULIANA DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA BARBOSA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RCTE/RCIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: MAYARA MARIA AMARAL DE SIQUEIRA RCTE/RCIDO: GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0866681-23.2025.8.19.0038

327. RECURSO INOMINADO 0866681-23.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0866681-23.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00053700 RECTE: JULIANA DE LIMA OZORIO ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO PINE S/A RECORRIDO: AMIGOZ LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0861616-98.2025.8.19.0021

328. RECURSO INOMINADO 0861616-98.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0861616-98.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00055756 RECTE: MARCOS GABRIEL CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DANIELE COSTA SOUZA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: PAGELUX TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0860504-94.2025.8.19.0021

329. RECURSO INOMINADO 0860504-94.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860504-94.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00055972 RECTE: TATIANA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0850022-36.2025.8.19.0038

330. RECURSO INOMINADO 0850022-36.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0850022-36.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00055050 RECTE: GILMARA TELES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA ADVOGADO: MARIA ROSELANDIA PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: NIU FIBRA COMUNICACOES LTDA. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0841690-91.2025.8.19.0002

331. RECURSO INOMINADO 0841690-91.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841690-91.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00052962 RECTE: RENY RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0840131-60.2025.8.19.0209

332. RECURSO INOMINADO 0840131-60.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840131-60.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00055620 RECTE: LUCY MARIA PEDREIRA PEREIRA ADVOGADO: GLAUCIENE BICEGO RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0838366-93.2025.8.19.0002

333. RECURSO INOMINADO 0838366-93.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838366-93.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00053391 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ROSANA CURCIO MIGUELOTE VIANNA ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0837563-71.2025.8.19.0209

334. RECURSO INOMINADO 0837563-71.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0837563-71.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00055061 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: THIAGO DA SILVA BORGES ADVOGADO: NEWLO NUNES DO NASCIMENTO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0834989-11.2025.8.19.0004

335. RECURSO INOMINADO 0834989-11.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834989-11.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00056570 RECTE: MARLYNE FERNANDA LIMA MOURA ADVOGADO: FREDERICO RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0833390-43.2025.8.19.0002

336. RECURSO INOMINADO 0833390-43.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833390-43.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00057346 RECTE: JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES ADVOGADO: JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0833185-72.2025.8.19.0209

337. RECURSO INOMINADO 0833185-72.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0833185-72.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00058550 RECTE: MARCELO BRAGA DE SOUZA ADVOGADO: SARITA DE SOUZA COSTA BRAGA RECORRIDO: ASSOCIACAO PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTIVA DE MINAS GERAIS - ADESE ADVOGADO: ITAMAR MOREIRA INDIO DO BRASIL JUNIOR RECORRIDO: MINAS TENIS CLUBE ADVOGADO: LUCAS ALKMIM PEREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0830946-10.2025.8.19.0205

338. RECURSO INOMINADO 0830946-10.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830946-10.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00053005 RECTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SUEVELIN REGINE DIAS PEREIRA ADVOGADO: GABRIELA FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO DA SILVA COSTA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0829990-79.2025.8.19.0209

339. RECURSO INOMINADO 0829990-79.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0829990-79.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00055699 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IGOR DARIO DA SILVA PINTO ADVOGADO: JUAN CARLOS GONÇALVES MOURA DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0828341-59.2025.8.19.0054

340. RECURSO INOMINADO 0828341-59.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828341-59.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00055686 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: VANESSA DIAS DO NASCIMENTO ALVES RECORRIDO: FAGNER MIGUEL DA COSTA ADVOGADO: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0828170-58.2025.8.19.0004

341. RECURSO INOMINADO 0828170-58.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828170-58.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00057342 RECTE: ROBSON LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0827608-93.2025.8.19.0054

342. RECURSO INOMINADO 0827608-93.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827608-93.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00055688 RECTE: ROZENILTON DE SOUZA BORGES ADVOGADO: LORENA RIBEIRO MONTE RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOANA CAPELARI ROSIN ADVOGADO: MATHEUS LIMA SENNA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0827411-98.2024.8.19.0208

343. RECURSO INOMINADO 0827411-98.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827411-98.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00056211 RECTE: DIEGO BRAGA ALVES PEREIRA ADVOGADO: EDIL LOPES DA SILVA RECORRIDO: ATUAL CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: JENIFER LORRAINE DE CARVALHO SAMPAIO RECORRIDO: AUTO CENTER MM LTDA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0827289-28.2025.8.19.0054

344. RECURSO INOMINADO 0827289-28.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827289-28.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00056450 RECTE: JOANES COSTA DE OLIVEIRA RECTE: MARIA DA PENHA STOFEL SILVA ADVOGADO: BIANCA MAIA VIANA RECORRIDO: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0826536-91.2025.8.19.0209

345. RECURSO INOMINADO 0826536-91.2025.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0826536-91.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00054488 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: IURI ANDREW SILVA LIMA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0826209-64.2025.8.19.0204

346. RECURSO INOMINADO 0826209-64.2025.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826209-64.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00055146 RECTE: MARIANA CESARIO PINHEIRO BOGEA ADVOGADO: ANDERSON DUARTE AZEVEDO JUNIOR (RJ161946) RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0825980-04.2025.8.19.0205

347. RECURSO INOMINADO 0825980-04.2025.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825980-04.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00054999 RCTE/RCIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RCTE/RCIDO: BEATRIZ DA SILVEIRA ADVOGADO: DENISE MACEDO USMAN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0824886-21.2025.8.19.0205

348. RECURSO INOMINADO 0824886-21.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824886-21.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00058379 RECTE: HELENA GOULART CORREA ADVOGADO: JOYCE DOS SANTOS VIANA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0823142-85.2025.8.19.0206

349. RECURSO INOMINADO 0823142-85.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823142-85.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00055755 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI RECORRIDO: ANA PAULA BARROS DE AZEVEDO ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA DELFINO COSTA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0822744-41.2025.8.19.0206

350. RECURSO INOMINADO 0822744-41.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822744-41.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00055060 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DELMINA LUCIA FERREIRA DIAS ADVOGADO: RAFAEL JORGE GOMES MARQUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0822725-26.2025.8.19.0209

351. RECURSO INOMINADO 0822725-26.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0822725-26.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00053749 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JAQUELINE MAGALHAES GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0822626-72.2025.8.19.0042

352. RECURSO INOMINADO 0822626-72.2025.8.19.0042 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822626-72.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00053033 RECTE: LUIZ ROBERTO COSTA SALGUEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA MENDES DIAS RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0822119-98.2025.8.19.0208

353. RECURSO INOMINADO 0822119-98.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822119-98.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00058470 RECTE: DILSON BERNARDES MELLO RECTE: MAICON LUCAS PEREIRA DA SILVA LIMA ADVOGADO: MARCIO LEITE SANTOS RECORRIDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0821935-45.2025.8.19.0208

354. RECURSO INOMINADO 0821935-45.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821935-45.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00057755 RECTE: MARCOS BRAMBILA ADVOGADO: PEDRO OTAVIO PEREIRA ADVOGADO: SHIRLENE PEREIRA MENDES DE JESUS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0821664-15.2025.8.19.0021

355. RECURSO INOMINADO 0821664-15.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821664-15.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00056106 RECTE: ELISANGELA ALEXANDRE TOLEDO ADVOGADO: AUREA BARBOSA ANGELIM ADVOGADO: GIANA CARLA SILVA VIEIRA ADVOGADO: ROSSELLA DO REGO BARROS RECORRIDO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: MS DIX CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: FERNANDA NUNES DE SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0820946-77.2025.8.19.0066

356. RECURSO INOMINADO 0820946-77.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820946-77.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00052693 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR RECORRIDO: NEIVISON MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DAIANA SIQUEIRA RAMOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0819770-71.2025.8.19.0031

357. RECURSO INOMINADO 0819770-71.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819770-71.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00053522 RECTE: EDSON MARCIO ALVES CONCEICAO ADVOGADO: BEATRIZ DOLORES CARAMORI ADVOGADO: PHILIPPE GUIMARAES RABELLO RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0819070-26.2025.8.19.0054

358. RECURSO INOMINADO 0819070-26.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819070-26.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00052909 RECTE: DALVINA GREGORIO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RECORRIDO: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0817859-50.2025.8.19.0087

359. RECURSO INOMINADO 0817859-50.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817859-50.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00052457 RECTE: ELIANA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: RENATO SCHIMIDT CAMILO QUIROZ RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0816654-20.2025.8.19.0011

360. RECURSO INOMINADO 0816654-20.2025.8.19.0011 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0816654-20.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00056778 RECTE: VANESSA SOUZA DEULEFEU DA GAMA ADVOGADO: SILVIA CUNHA DE OLIVEIRA RIBEIRO NUNES RECORRIDO: ULTRA RJ ACADEMIA LTDA ADVOGADO: IRISLEID DE LAIA SOUZA SALAROLI RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0815405-63.2025.8.19.0066

361. RECURSO INOMINADO 0815405-63.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815405-63.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00052466 RECTE: CARLA ROGERIA HETKA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA ADVOGADO: MARTA REGINA VIEIRA COLINA RECORRIDO: CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: FELIPE SOARES OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0815230-49.2025.8.19.0202

362. RECURSO INOMINADO 0815230-49.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815230-49.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00055142 RECTE: FERNANDA CRISTINA MALTEZ AMARANTE ADVOGADO: ARIANE DE BARROS PINHEIRO RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: BRASIL INTER COMEX ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELI - ME ADVOGADO: DIOGENES MIZUMUKAI RODRIGUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0813328-48.2026.8.19.0001

363. RECURSO INOMINADO 0813328-48.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813328-48.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00056009 RECTE: ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0812897-40.2025.8.19.0036

364. RECURSO INOMINADO 0812897-40.2025.8.19.0036 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812897-40.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00056499 RECTE: JOAQUIM JOSE DA CRUZ ADVOGADO: RONALDO DE ALMEIDA FREIRE RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0812283-95.2025.8.19.0210

365. RECURSO INOMINADO 0812283-95.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0812283-95.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00055076 RECTE: PEDRO HENRIQUE MACHADO PEREIRA ADVOGADO: TARCILLA ALMEIDA CALDAS SILVA LIMA DE ASSIS RECORRIDO: RAFAEL DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0812104-76.2025.8.19.0206

366. RECURSO INOMINADO 0812104-76.2025.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812104-76.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00057176 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: JAQUELINE DOS SANTOS ADVOGADO: DJULIA ALVES PESSOA AMARAL RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0811906-33.2025.8.19.0208

367. RECURSO INOMINADO 0811906-33.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811906-33.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00057699 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ISABELLA NERY BOTELHO ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0811025-12.2025.8.19.0061

368. RECURSO INOMINADO 0811025-12.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0811025-12.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00053425 RECTE: HENRIQUE FISCHER RODRIGUES ADVOGADO: ELIANE ROCHA CHARLES RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0809844-51.2025.8.19.0036

369. RECURSO INOMINADO 0809844-51.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809844-51.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00056213 RECTE: EDGARD MEIRELES FRAGA ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0809446-64.2026.8.19.0038

370. RECURSO INOMINADO 0809446-64.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809446-64.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00058522 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOAO GUILHERME DOS SANTOS MAGALHAES RECORRIDO: MARIA FERNANDA BARBOSA DUARTE ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0809406-85.2025.8.19.0210

371. RECURSO INOMINADO 0809406-85.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0809406-85.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00056824 RECTE: MARCUS VINICIUS CHAVES ALEXANDRE ONIDA ADVOGADO: FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA RECORRIDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS - APVS BRASIL ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0809180-77.2025.8.19.0211

372. RECURSO INOMINADO 0809180-77.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809180-77.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00056160 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ROSICLEIDE FELIPPE DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL ELIAS CRUZ RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0808905-45.2026.8.19.0001

373. RECURSO INOMINADO 0808905-45.2026.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808905-45.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00057021 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: GABRIELA BARBOSA NERY DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA CAVALCANTE DO NASCIMENTO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0808490-51.2025.8.19.0210

374. RECURSO INOMINADO 0808490-51.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0808490-51.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00056803 RECTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS JOSÉ DA TRINDADE LIMA RECORRIDO: COMLURB ADVOGADO: ESTEFANIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0808238-09.2025.8.19.0029

375. RECURSO INOMINADO 0808238-09.2025.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808238-09.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00058293 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TANIA MARIA APARECIDA AGUSTINHO ADVOGADO: DANILO TEIXEIRA BASTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0808072-94.2025.8.19.0087

376. RECURSO INOMINADO 0808072-94.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808072-94.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00054523 RECTE: ANTONIO CARLOS NUNES BARRETO ADVOGADO: SUELI APARECIDA ELPES RECORRIDO: LEVANTE IDEIAS DE INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: EDSON RAMOS NOGUEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0807301-47.2025.8.19.0207

377. RECURSO INOMINADO 0807301-47.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807301-47.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00053334 RECTE: SAMANTA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO RECORRIDO: BRADESCARD ELO PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806957-70.2024.8.19.0023

378. RECURSO INOMINADO 0806957-70.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806957-70.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00058702 RECTE: B3 S A BRASIL BOLSA BALCAO ADVOGADO: GUSTAVO HIROSHI NAKATA ADVOGADO: FERNANDO NASSER AFONSO ABDALLAH RECORRIDO: KAMILLA AIRES CUNHA FLOR RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806225-47.2025.8.19.0252

379. RECURSO INOMINADO 0806225-47.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806225-47.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00041122 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RECORRIDO: PEDRO FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADO: FERNANDA TAVARES GOULART RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0805312-68.2025.8.19.0251

380. RECURSO INOMINADO 0805312-68.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805312-68.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00056049 RECTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO RECORRIDO: JOSE RICARDO FAGUNDES ADVOGADO: DEMETRIO SILVA PIMENTEL RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0805183-54.2025.8.19.0254

381. RECURSO INOMINADO 0805183-54.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0805183-54.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00053866 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: ELISABETH CRISTINA MIGUEIS PACHECO SANTANGELO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0805027-16.2025.8.19.0206

382. RECURSO INOMINADO 0805027-16.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805027-16.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00054244 RECTE: EDUANE BRAGA SOUZA DA SILVA LOPES ADVOGADO: MARCELLE BRAGA AMARAL ADVOGADO: TASSIANE GREICE RAMOS DA SILVA DE LACERDA NOVAES RECORRIDO: MATHEUS NASCIMENTO ANDRADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0804918-31.2024.8.19.0046

383. RECURSO INOMINADO 0804918-31.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804918-31.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00055814 RECTE: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA RECORRIDO: VALCIR SANTOS SOUZA ADVOGADO: DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0804555-10.2025.8.19.0046

384. RECURSO INOMINADO 0804555-10.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804555-10.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00058786 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: GREICE DA SILVA SOUZA COSTA LUZ ADVOGADO: LETICIA VIEIRA CAMPELLO ADVOGADO: RAFAELA GOULART DE ABREU RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0804039-45.2025.8.19.0254

385. RECURSO INOMINADO 0804039-45.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804039-45.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00055179 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ERIKA FIGUEIREDO SOUZA ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803714-69.2025.8.19.0028

386. RECURSO INOMINADO 0803714-69.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803714-69.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00052377 RECTE: MENSORI - CONSERVACAO INTELIGENTE DE RODOVIAS LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES RECORRIDO: ANDERSON VIEIRA RUFFO ADVOGADO: MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803636-25.2026.8.19.0001

387. RECURSO INOMINADO 0803636-25.2026.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803636-25.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00057590 RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: BEATRIZ LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: BRUNNA VERAS DE LIMA LOPES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802933-90.2025.8.19.0046

388. RECURSO INOMINADO 0802933-90.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802933-90.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00055355 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LORENA MARIA RANGEL DE MENDONCA ADVOGADO: CAMILA MARINHO DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801793-58.2026.8.19.0087

389. RECURSO INOMINADO 0801793-58.2026.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801793-58.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00055478 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOAO ANTONIO DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: GABRIEL XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801312-62.2025.8.19.0077

390. RECURSO INOMINADO 0801312-62.2025.8.19.0077 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801312-62.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2026.00057219 RECTE: UBYRAJARA SANTOS GOMES ADVOGADO: JULIANA MUNIZ LIMA CARDIM DA ROCHA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801256-36.2026.8.19.0031

391. RECURSO INOMINADO 0801256-36.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801256-36.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00056078 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA ELIZABETH DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801132-53.2026.8.19.0031

392. RECURSO INOMINADO 0801132-53.2026.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801132-53.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00055148 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JOHL RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADO: JULIANA MUNIZ LIMA CARDIM DA ROCHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800947-15.2026.8.19.0031

393. RECURSO INOMINADO 0800947-15.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800947-15.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00056062 RECTE: ANGELICA FERREIRA DAVID ADVOGADO: SUELLEN JUNGER DA SILVA FREITAS RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800687-56.2026.8.19.0024

394. RECURSO INOMINADO 0800687-56.2026.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800687-56.2026.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00058144 RECTE: MARIA ROSANGELA SANTOS ADVOGADO: ALBA REGINA GOMES DE ANDRADE MARTINS ADVOGADO: MICHELE GOMES MARTINS DE MATTOS RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800686-86.2026.8.19.0213

395. RECURSO INOMINADO 0800686-86.2026.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800686-86.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00057496 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LEONARDO DIAMANTINO DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE CARVALHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800641-82.2026.8.19.0213

396. RECURSO INOMINADO 0800641-82.2026.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800641-82.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00054065 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: JOAO DIAS NETO ADVOGADO: JAÍNE LALESKA MACHADO DOS SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800598-85.2025.8.19.0018

397. RECURSO INOMINADO 0800598-85.2025.8.19.0018 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800598-85.2025.8.19.0018 PROTOCOLO: 8818/2026.00054016 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: NILSON GUEDES DE FREITAS ADVOGADO: CAIO CASTANHEIRA BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800513-92.2026.8.19.0203

398. RECURSO INOMINADO 0800513-92.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800513-92.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00055331 RECTE: MARIA SUELI DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800507-98.2025.8.19.0016

399. RECURSO INOMINADO 0800507-98.2025.8.19.0016 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARMO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800507-98.2025.8.19.0016 PROTOCOLO: 8818/2026.00053161 RECTE: ILTA DA CONCEICAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800480-64.2026.8.19.0054

400. RECURSO INOMINADO 0800480-64.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800480-64.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00056282 RECTE: BEATRIZ DA SILVA MELO ADVOGADO: LAISE DO NASCIMENTO PEDROTE RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800421-08.2026.8.19.0206

401. RECURSO INOMINADO 0800421-08.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800421-08.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00052438 RECTE: IVANILDA BATISTA AMARAL ADVOGADO: LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800201-80.2026.8.19.0021

402. RECURSO INOMINADO 0800201-80.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800201-80.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00053668 RECTE: NARICKSON REI SILVA ADVOGADO: ARTHUR FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800019-30.2026.8.19.0204

403. RECURSO INOMINADO 0800019-30.2026.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800019-30.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00055929 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: HIARGO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: RONAN DA COSTA MARQUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0000461-31.2020.8.19.0045

404. RECURSO INOMINADO 0000461-31.2020.8.19.0045 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0000461-31.2020.8.19.0045 RECTE: LIZ FAZOLLO DA CUNHA RECTE: THALITA SANTOS DE SOUZA MOLINA ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RECORRIDO: TALITA LIMA E SILVA FERREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:






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