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EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PROXIMO DIA 20/05/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU EM OUTRA SESSÃO A SER DESIGNADA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
Os procuradores das partes que desejarem pedir preferência para acompanhar o julgamento ou proferir sustentação oral, deverão fazê-lo presencialmente, na Secretaria da 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível), Sala 232 ¿ 2º andar ¿ Lâmina III do Fórum Central.
O pedido poderá ser formulado com 1 (um) dia útil de antecedência da realização da Sessão, no horário do expediente forense, e ¿até o início da sessão¿ (art. 937, § 2º, do CPC).
Não serão admitidos pedidos de preferência mediante petição nem por e-mail.
Eventuais memoriais devem ser entregues diretamente nos gabinetes dos Desembargadores ou encaminhados para os respectivos emails:
Des. Marilia de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
Des. Juan Luiz Souza Vazquez: gab.desjuanlsvazquez@tjrj.jus.br
0014216-53.2026.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014216-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022979-08.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00169001 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE DE ALENCAR CARTAXO FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007746-06.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007746-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CGJ SERVICO DE ADMINISTRACAO DO PLANTAO JUDICIARIO AÇÃO: 0128842-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00093274 AGTE: J PINTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: TAINÁ DO NASCIMENTO PASSOS VERNIER ADVOGADO: LEVY ROBERTO DOS REIS NETO ADVOGADO: MATHEUS FRANÇA DA SILVA RODRIGUES AGDO: INTELIGENTE PARK ESTACIONAMENTO LTDA. RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0012891-26.2020.8.19.0203
003. APELAÇÃO 0012891-26.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012891-26.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00228740 APELANTE: LACCA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS ADVOGADO: VICENTE SOBRINO PÔRTO NETO APELADO: RHAMON MANDARINO DOS SANTOS ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0003588-06.2021.8.19.0024
004. APELAÇÃO 0003588-06.2021.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003588-06.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00263206 APELANTE: ADEMIR RODRIGUES APELANTE: ADILSON MELÔNIO MARIA APELANTE: ADRIANA BAPTISTA APELANTE: ADRIANA CORREA DE ANDRADE APELANTE: ADRIANA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA BRANDÃO PONTES ADVOGADO: KETRILIN DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEBORA CRISTINA ALVES ADVOGADO: LUANA OLIVEIRA DA COSTA APELADO: CSN MINERACAO S A APELADO: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: LOUISE VAGO MATIELI ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ APELADO: COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA CPBS ADVOGADO: MARCELO LEVITINAS APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA ADVOGADO: GLAUCIA MARA COELHO ADVOGADO: ELIANE CRISTINA CARVALHO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0019629-17.2021.8.19.0002
005. APELAÇÃO 0019629-17.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019629-17.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00267062 APELANTE: LUNGOMARE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A. ADVOGADO: MARINA ZANETTI BERNARDO STOCCO ADVOGADO: THOMAZ MENDONÇA FARIA ADVOGADO: GUILHERME ROCHA MURGEL DE REZENDE ADVOGADO: MARCELO BELTRAO DA FONSECA APELADO: ROSA MARIA SIQUEIRA LORUSSO ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO ADVOGADO: GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM ADVOGADO: JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0010295-80.2022.8.19.0209
006. APELAÇÃO 0010295-80.2022.8.19.0209 ASSUNTO: BEM DE FAMÍLIA LEGAL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010295-80.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00195997 APELANTE: RODRIGO AUGUSTO HOLLANDA EVANGELISTA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO MACHADO PERRONI ADVOGADO: FELIPE DIAS DE GODOY APELADO: ISABELLE COELHO PELLEGRINI EVANGELISTA ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0809653-72.2025.8.19.0014
007. APELAÇÃO 0809653-72.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809653-72.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00269018 APELANTE: KLEBER RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ANA TERESA DE SOUZA ROMAO SANTOS APELADO: VIVO TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0016113-19.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016113-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802295-58.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00194681 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LETÍCIA FERREIRA TORRES ADVOGADO: MARIA EUGÊNIA ESTEVES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004690-62.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004690-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0802604-79.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00060534 AGTE: LUC LEONI AGTE: SEBALD ALFRED BUHLER AGTE: OMAR JOAQUIM FERREIRA FILHO AGTE: TRISTAO MARTINS NETO AGTE: MARCELI DALLA PALMA AGTE: MARIA LUCIA AMERICANO AGTE: THAIS MUNIZ JUNQUEIRA AGTE: ROGERIO JOSE DA COSTA MESQUITA PEDROSA AGTE: RODOLFO JOSE MESQUITA PEDROSA FILHO AGTE: CLAUDIO AUGUSTO AGUALUSA DA COSTA AGTE: CLAUDIA MARIA FERRAZ ROMAO AGTE: PRISCILA ALEGRE DA SILVA AGTE: MARIA LUIZA VIEIRA DA CUNHA RAMOS MUSETTI AGTE: HELOISA VIEIRA DA CUNHA RAMOS AGTE: MARIA ELISA VIEIRA DA CUNHA RAMOS MITERHOF ADVOGADO: BARBARA SANDRA DE SOUZA BAEZ AGDO: C & M VIVAS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DANILO MARTINS FERREIRA MENDES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0007127-76.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007127-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0912248-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00085481 AGTE: ALBERTINA COUTO DIAS AGTE: CONSUELO DA CONCEICAO AZEREDO AGTE: MIRIAM GIRALDO DE ALMEIDA CONTI AGTE: MARCELA CITTADINO DE MESQUITA DOS SANTOS AGTE: TANIA KADIMA MAGALHAES FERREIRA AGTE: DILMA BELLO DA SILVA AGTE: MARISE DE OLIVEIRA MENEZES PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO MIGUEL MAGALHÃES FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA ADVOGADO: TANIA KADIMA MAGALHAES FERREIRA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BELLA ADVOGADO: MAURIANE DE FREITAS SCHAEFER RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0014373-26.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014373-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0833670-03.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00171033 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: FLAVIA NEOTTI DO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HEITOR AUGUSTO GUIMARÃES MOREIRA PONTES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008692-75.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008692-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800134-12.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00102633 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: LIAM FREITAS LYRIO PESSANHA REP P PAI LUCAS DA SILVA LYRIO PESSANHA ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016163-79.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016163-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0945515-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00160162 AGTE: PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: FELIPE GOMES LOUREIRO ADVOGADO: ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO AGDO: VTL VALORIZADORA TERRITORIAL LTDA. ADVOGADO: MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0016469-48.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016469-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0945515-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00161063 AGTE: ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO AGDO: VTL VALORIZADORA TERRITORIAL LTDA ADVOGADO: MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA ADVOGADO: EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0809167-49.2023.8.19.0211
015. APELAÇÃO 0809167-49.2023.8.19.0211 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809167-49.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00223314 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERICK MACHADO BALZANA SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA BARBOZA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0202169-36.2021.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0202169-36.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0202169-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00230669 APELANTE: FLÁVIO ANTÔNIO DE SÁ RIBEIRO ADVOGADO: RENATO BATTAGLIA ADVOGADO: DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA APELANTE: UNIMED COSTA VERDE RJ ADVOGADO: ARTHUR FRAGA OGGIONI APELANTE: CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA APELAÇÃO ADESIVA ADVOGADO: GIANLUCA DE ARAUJO FRANCISCO MOREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0015705-34.2022.8.19.0011
017. APELAÇÃO 0015705-34.2022.8.19.0011 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015705-34.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00192332 APTE: BRUNO SANSEVERINO ADVOGADO: JOSE NILTON SILVEIRA APDO: DELEI DE ARAÚJO RAMOS ADVOGADO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0802579-88.2023.8.19.0061
018. APELAÇÃO 0802579-88.2023.8.19.0061 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802579-88.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00269465 APELANTE: FLAVIA ALMEIDA DE MOURA FITTIPALDI APELANTE: FITTI TOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME ADVOGADO: MAICON RAMOS DA ROCHA TAVARES APELADO: SKY TEAM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA APELADO: SKYPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: MATIAS RAMOS FISCHEL RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0000646-74.2019.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA
019. APELAÇÃO 0000646-74.2019.8.19.0087 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000646-74.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00124976 APELANTE: MARIA LORENA CARVALHO BASTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011029-37.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011029-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0979264-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00124254 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO ADVOGADO: CARLA DUBY COSCIO CUELLAR ADVOGADO: VITORIA MARTINS SILVA BEZERRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA FERREIRA FALACIO ALVES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092782-50.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092782-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018298-12.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01008689 AGTE: CONSTRUTORA VITALE LTDA ADVOGADO: FLAVIANE PEREIRA SILVA ACIOLI AGDO: ALESSANDRO FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0830829-17.2023.8.19.0002
022. APELAÇÃO 0830829-17.2023.8.19.0002 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0830829-17.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01160408 APELANTE: RIO MAIS SANEAMENTO BL3 S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: GABRIELA RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: MANOEL AGOSTINHO DE MACEDO FILHO ADVOGADO: MANOELA PEIXOTO DA CUNHA AGOSTINHO DE MACEDO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0843179-69.2025.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0843179-69.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0843179-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01170105 APELANTE: EMDA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0011330-92.2011.8.19.0037
024. APELAÇÃO 0011330-92.2011.8.19.0037 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011330-92.2011.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00226989 APELANTE: LEONARDO LIMA CARESTIATO ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM APELADO: CAFE DE LA PAIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0836088-50.2024.8.19.0004
025. APELAÇÃO 0836088-50.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0836088-50.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00215769 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ALCIMAR GOMES XAVIER ADVOGADO: LUCIENE ALVARES XAVIER INTRINGER RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0820757-62.2023.8.19.0004
026. APELAÇÃO 0820757-62.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820757-62.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00248634 APELANTE: MARIA CAROLINA MEDEIROS DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: LAÍS DO CARMO FERREIRA ADVOGADO: PEDRO IVO DO CARMO FERREIRA APELADO: BANCO ITAÚ S/A APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0008709-30.2016.8.19.0011
027. APELAÇÃO 0008709-30.2016.8.19.0011 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008709-30.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00175882 APELANTE: EDUARDO DIAS FERNANDES APELANTE: DANIELLA CÂNDIDO DE SOUSA FERNANDES APELANTE: ROBERTA CÂNDIDO DE SOUSA FERNANDES ADVOGADO: MARCELO FONSECA BOAVENTURA ADVOGADO: DR(A). ARETA SOARES DA SILVA APELADO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO BOSQUE DO PERÓ ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA MIGUEL RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0023276-75.2021.8.19.0210
028. APELAÇÃO 0023276-75.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / SEGURO DESEMPREGO / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023276-75.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00280331 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: JULIA SILVA DE SANTIANA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015307-75.2022.8.19.0209
029. APELAÇÃO 0015307-75.2022.8.19.0209 ASSUNTO: FINANCIAMENTO PRIVADO DO ENSINO SUPERIOR E/OU PESQUISA / FINANCIAMENTO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015307-75.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00175150 APTE: FATIMA VALLADARES BLOCH ADVOGADO: ALLAN SERGIO REIS DE BRITO APDO: BANCO ANDBANK BRASIL S A ADVOGADO: CAIO FAVA FOCACCIA APDO: PRAVALER S.A. ADVOGADO: RAFAELA TERTULIANO FERREIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0825855-32.2022.8.19.0208
030. APELAÇÃO 0825855-32.2022.8.19.0208 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825855-32.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00204534 APELANTE: CAFE E BAR REGO LTDA M E REP/P/S/SOCIA MARIA LUCIENE DA SILVA ADVOGADO: MARCIA COSTA LOURENÇO DA SILVA APELADO: NEYDE GONZALEZ DOMINGUEZ REP/P/S/INV/CLAUDIO GONZALEZ DOMINGUEZ ADVOGADO: FERNANDA CASTRO LÓPEZ ADVOGADO: ISABEL LÓPEZ ANTELO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0001022-14.2022.8.19.0036
031. APELAÇÃO 0001022-14.2022.8.19.0036 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001022-14.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00172047 APELANTE: JORGE ASSIS DA SILVEIRA ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0836683-29.2022.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0836683-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0836683-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00149697 APELANTE: ANTONIO VAZ VILA ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR APELADO: JOACI JOAQUIM CARDOSO DE SANTANA RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0015583-38.2019.8.19.0007
033. APELAÇÃO 0015583-38.2019.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015583-38.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00182560 APELANTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA GOMES ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO ADVOGADO: LUCIANO VIVEIROS DE PAULA ADVOGADO: GABRIELLA SALGADO PRADO ADVOGADO: MARIA APARECIDA DA SILVA ALEXANDRE ROSA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0811955-63.2023.8.19.0202
034. APELAÇÃO 0811955-63.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811955-63.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00174263 APTE: HENRIQUE GOMES ADVOGADO: CARLOS RUBENS GENEROSO APDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: RICARDO RAMOS BENEDETTI RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
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