TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PROXIMO DIA 20/05/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU EM OUTRA SESSÃO A SER DESIGNADA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. Os procuradores das partes que desejarem pedir preferência para acompanhar o julgamento ou proferir sustentação oral, deverão fazê-lo presencialmente, na Secretaria da 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível), Sala 232 ¿ 2º andar ¿ Lâmina III do Fórum Central. O pedido poderá ser formulado com 1 (um) dia útil de antecedência da realização da Sessão, no horário do expediente forense, e ¿até o início da sessão¿ (art. 937, § 2º, do CPC). Não serão admitidos pedidos de preferência mediante petição nem por e-mail. Eventuais memoriais devem ser entregues diretamente nos gabinetes dos Desembargadores ou encaminhados para os respectivos emails: Des. Marilia de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br Des. Juan Luiz Souza Vazquez: gab.desjuanlsvazquez@tjrj.jus.br




0173132-32.2019.8.19.0001

001. APELAÇÃO 0173132-32.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0173132-32.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00047163 APELANTE: LUIZA DE ARAUJO OSWALD MOURAO ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO APELANTE: ALVARO TAVEIRA DE MAGALHAES NETO ADVOGADO: MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES ADVOGADO: ELADIO SANTAMARIA GOMEZ APELADO: OS MESMOS APELADO: CONDOMINIO MAYSON DE LYON ADVOGADO: ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: BÁRBARA MAIA MATTOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0017081-88.2022.8.19.0000

002. ACAO RESCISORIA 0017081-88.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0038604-37.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00154752 AUTOR: MARIA APARECIDA ARBEX FRANCIS ADVOGADO: LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO ADVOGADO: ALLINE GOMES MAUES ADVOGADO: ANY CAROLINA GARCIA GUEDES REU: MARIA DE LOURDES ARBEX FRANCIS ADVOGADO: FERNANDO DE ALMEIDA CAVALCANTI REU: ESPÓLIO DE MIGUEL NAIF FRANCIS REU: ESPÓLIO DE GENY ARBEX FRANCIS REU: MIGUEL NAIF FRANCIS FILHO REU: JORGE NAIF FRANCIS REU: MARCELLUS NAIF FRANCIS ADVOGADO: PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS REU: NIZHA NAIF FRANCIS REU: ANCORA ADMINISTRADORA - ADMINISTRAÇÃO, CORRETAGEM E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: ROSANE COELHO PEREIRA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:






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