TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 20/05/2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 11H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.



0077736-55.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077736-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811338-51.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00861674 AGTE: ZENUZIA MARIA DO NASCIMENTO DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DANIEL DA COSTA DIAS ADVOGADO: LUCAS FONSECA COSTA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0106447-70.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106447-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0055373-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01164985 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PREMIUM SUITES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO: ANA CAROLINA SILVA DA SILVEIRA AGDO: GIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI AGDO: GISELE GOUGEON COUTO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0004016-21.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004016-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0832275-16.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00042425 AGTE: GABRIEL LELIS PINTO ADVOGADO: JESSICA VIANNA DA COSTA AGDO: RODOBENS COMERCIO E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: RICARDO GAZZI AGDO: GLOBAL VEICULOS LTDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0048200-62.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048200-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0830916-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00516816 AGTE: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES AGDO: ESPOLIO DE MARCO SERGIO DOS ANJO ISSA REP/P/LEONARDO DOS ANJOS ISSA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0055920-80.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055920-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0871475-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00604939 AGTE: MARIA APARECIDA SILVA PORTO ADVOGADO: ISABELA ANTUNES CARVALHO DE AZEVEDO ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO CARVALHO DE AZEVEDO ADVOGADO: EDUARDO ANTUNES CARVALHO DE AZEVEDO AGDO: CONDOMINIO DE EDIFICIO POSSOLO AGDO: SUELI SILVA SANTOS AGDO: DAVI MOREIRA PHILOT RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0058637-65.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058637-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0871475-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00634880 AGTE: MARIA APARECIDA SILVA PORTO ADVOGADO: EDUARDO ANTUNES CARVALHO DE AZEVEDO ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO CARVALHO DE AZEVEDO ADVOGADO: ISABELA ANTUNES CARVALHO DE AZEVEDO AGDO: CONDOMINIO DE EDIFICIO POSSOLO AGDO: DAVI MOREIRA PHILOT AGDO: SUELI SILVA SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0077172-42.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077172-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0802009-79.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00841812 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0077988-24.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077988-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0249105-71.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00851158 AGTE: FABIO ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEX SANDRO PIRES SIMÕES ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA AGDO: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0081199-68.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081199-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800422-32.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00884223 AGTE: MICHELE DA SILVA SERPA ADVOGADO: FERNANDA TORRES CUSTÓDIO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0083717-31.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083717-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0195177-93.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00910812 AGTE: VANIA RITA DA COSTA ASSAD ADVOGADO: FÁBIA OLIVEIRA FRANCO DE ALMEIDA AGDO: MARIA ALVES DA SILVA COUTO ADVOGADO: LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0087872-77.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087872-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0007932-21.2020.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00953134 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARDOK ALVES REIS DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0088067-62.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088067-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXCLUSÃO DE ASSOCIADO / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0890699-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00957638 AGTE: CLAUDEMIR BARBOSA DE SANTANA AGTE: MARCOS SANTOS DO CARMO AGTE: LETICIA LINHARES LIMA AGTE: ADILSON IGNEZ JUNIOR ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA AGDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUB DO MUN DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: VANESSA PALOMANES SANCHES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0089455-97.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089455-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801843-34.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00972024 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GLAUCIA GOMES CHEDID RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0089926-16.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089926-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011558-88.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00977911 AGTE: MARCO ANTONIO SILVARES PINTO ADVOGADO: FRANCISCO MIGUEL SOARES ADVOGADO: RODRIGO BERNARDO RIBEIRO AGDO: LOPES DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0090397-32.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090397-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809702-52.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00982989 AGTE: SABINE CABRAL MARINS AGTE: ANDRE CABRAL MARINS ADVOGADO: MILENA BASTOS FERREIRA ALVES ADVOGADO: MILENA BERANGER DE BARCELLOS AGDO: ESPÓLIO DE PEDRO TAVARES MARINS REP/P/S/INVENTARIANTE NICEA CABRAL MARINS ADVOGADO: PAULA RANGEL RIBEIRO COROA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: JESSICA FERNANDA TEOBALDO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0091773-53.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091773-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0849447-79.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00996752 AGTE: MARIA CEZARIA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: ELISANDRA PEREIRA CAMPÊLO AGDO: AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA AGDO: REDE GAMA SAÚDE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0092414-41.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092414-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0801334-35.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01004365 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LAIS MARTINS DA CRUZ RANGEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO BASTOS SOARES ADVOGADO: ROGÉRIO CARDOSO MARTINS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0093229-38.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093229-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824363-28.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01013163 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MARTINS AGDO: VANESSA CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIELA LOROZA BATISTA DE MARCOS ADVOGADO: LUCAS ALVES DE CAMPOS NEVES DOS SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0093272-72.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093272-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0971352-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01013651 AGTE: RAQUEL SANTOS MAGALHAES ADVOGADO: PIETRA STACKMANN MACEDO AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0093731-74.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093731-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0880469-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01019049 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0094980-60.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094980-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805353-05.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01032466 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0095125-19.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095125-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0816872-56.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01034431 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: FABIO ELIAS DA SILVA SERRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0095751-38.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095751-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0883421-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01040833 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELOISA HELENA GOMES BARBOZA ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA PALMA ADVOGADO: VITOR DE AZEVEDO ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: TATHYANNA LEANDRA MARIA B ARAUJO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: MARCELA LIMA BRASIL CARMO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA DO CARMO LIMA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0097417-74.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097417-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001927-87.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01062088 AGTE: LUPATECH S/A ADVOGADO: ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO AGDO: HYPER LIFT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: ELDO ALVES ADVOGADO: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED ADVOGADO: LUIS FABRICIO MARINHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0097586-61.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097586-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0961234-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01064039 AGTE: ARTHUR MARQUES TAVARES AGTE: MARIA APPARECIDA MARQUES TAVARES REP/P/S/CURADOR CICERO TAVARES DE LIMA ADVOGADO: MARCELO COSTA DE ALMEIDA AGDO: NIVALDO TAVARES DE LIMA ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI ADVOGADO: ILAN CHVEID RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0099773-42.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099773-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0984879-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01087504 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: NILVA DA SILVA REIS ADVOGADO: RUHANY DA SILVA REIS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0100168-34.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100168-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0802517-36.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.01092811 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: LUDIMILA LENGRUBER PEDROSA REP P MÃE LIZZIANE LENGRUBER RIBEIRO PEDROSA ADVOGADO: DIEGO DA SILVA PENEDO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0100637-80.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100637-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0818140-77.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01098755 AGTE: VALERIA DA SILVA REIS ADVOGADO: EMANOELE FERNANDES FONSECA AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0100915-81.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100915-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820989-07.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01102247 AGTE: MAGNUM RAFAEL FARIAS TAVARES ADVOGADO: ITAMIR CAVALCANTE CARDOSO AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0101297-74.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101297-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825441-34.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01106417 AGTE: NATHALIA NUNES MOTA DE MORAES AGTE: CARLOS RODRIGUES VALENTE NETO AGTE: YURI MORAES DA MOTTA ADVOGADO: YURI MORAES DA MOTTA AGDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: CARIOCA TRAVELS LTDA ADVOGADO: MICHELLE LÔBO SALGADO REGO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0101396-44.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101396-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007538-75.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01107488 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO SALATHIEL DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO SOIDO FALCAO DA FONSECA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0101760-16.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101760-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002549-98.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01111825 AGTE: CHEADE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER AGDO: MICHELE PEREIRA RANGEL VOTO ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0101790-51.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101790-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806266-67.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01112124 AGTE: CASA AMARELA VEICULOS LTDA. AGTE: MARIELLE HOFMAN BRAVO ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA AGDO: JADIRSON RAFAEL DA SILVA AUGUSTO AGDO: JORGE MARIANO AUGUSTO ADVOGADO: MARIA EDUARDA FALCÃO AMARAL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0102829-83.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102829-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005953-30.2011.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01125917 AGTE: ROMULO CHAGAS CORREA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0103570-26.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103570-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822213-46.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01136276 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: ALMIR PINTO PEREIRA ADVOGADO: LUCAS GOMES AZEVEDO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0103847-42.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103847-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817049-75.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01139920 AGTE: LUIZ FERNANDO DE ABREU SODRE SANTORO ADVOGADO: ANDRE LUIS ALMEIDA PALHARINI AGDO: LILIAN KARINA SANTOS SILVA ADVOGADO: RAFAEL LOPES FERNANDES ALVES ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE CÂNDIDO LOURENÇO ADVOGADO: EDSON DINIZ SIMOES ADVOGADO: RICARDO DA SILVA FERNANDES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0103962-63.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103962-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: POR TERCEIRO PREJUDICADO / CANCELAMENTO DE HIPOTECA / REGISTRO DE IMÓVEIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0980854-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01140909 AGTE: MARCELO ANTON AGTE: LIS OLIVEIRA DELOCCO ANTON ADVOGADO: RENATA CRISTINA MARTINS BISPO AGDO: BANCO DO BRASIL SA AGDO: SPE AMÉRICAS PROJETO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0104136-72.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104136-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800549-02.2025.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.01142735 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES AGDO: FERNANDO DE SOUZA BRANDAO GOMES ADVOGADO: ELENICE SANTOS DA SILVA BRIVIO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0104343-71.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104343-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0884267-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01145358 AGTE: SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER AGDO: WILSON SODRÉ NETO AGDO: NAILDE MEDEIROS GOMES ADVOGADO: PABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0105689-57.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105689-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0985641-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01161107 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: CLAUDIA FERREIRA SILVA LAVOURAS ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0105810-85.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105810-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0866843-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01162552 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: MURILO SILVA BARILARI REP/P/S/MAE ANA PAULA SILVA BARILARI ADVOGADO: GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0106218-76.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106218-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0092761-52.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01158177 AGTE: REGINA CARDOSO DE AGUIAR ADVOGADO: DIOGO MATEUS PEREIRA AGDO: KIRTON VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0106634-44.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106634-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0817561-58.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01170508 AGTE: SULAMERICA CIA SEGUROS E SAUDE LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ROBERTA VON DER HEYDE CORA ADVOGADO: DIOGO RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0107145-42.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107145-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821753-72.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01175529 AGTE: SAMARA RAMOS KOCHEM ADVOGADO: DÉBORA MOREIRA SANTORO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0107306-52.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107306-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0829009-89.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01177204 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: IVONETE CORREA NIGRI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KELLY LINS RAMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0107417-36.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107417-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0867020-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01178299 AGTE: REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAISY MARIA VIEIRA BARROS E SILVA AGDO: VERA LUCIA DE BRITO RIBEIRO ADVOGADO: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADO: SIMONE BORGES RIBEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0107519-58.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107519-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0835233-20.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01179701 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). RAQUEL FERNANDES SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0107859-02.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107859-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801492-73.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01183785 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZA HELENA DOMINICINA CID ADVOGADO: LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CLARA DE AZEVEDO FIGUEIREDO ADVOGADO: LUCIO AMARO PONTES BISSONHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0107909-28.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107909-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821975-65.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01184311 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS AGDO: IVLAIR CARRARO PEREIRA ADVOGADO: MARCIO TORRES PEREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0107913-65.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107913-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0931219-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01184428 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ROBERTA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0108198-58.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108198-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0835284-61.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01188534 AGTE: CLINICA ORTOPEDICA JOARI LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK AGDO: PAULO GONCALVES DOS REIS ADVOGADO: LEIDIANE FERREIRA DE ARAUJO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0108229-78.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108229-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0986378-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01188892 AGTE: AURIMAR BARROS HONORIO ADVOGADO: RODRIGO AMARANTE DE CAMPOS CABRAL ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK AGDO: JOSE AURELIO ALVES ROCHA ADVOGADO: MATEUS GOMES DOS SANTOS ROCHA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0108557-08.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108557-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0818622-19.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01191520 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI AGDO: NADJA DE ANDRADE BRAGA ADVOGADO: LIZANDRO DOS SANTOS MULLER ADVOGADO: SIMONE SOUZA HONORATO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0108796-12.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108796-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027748-85.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01193908 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: FRANCISCO NUNES BASTOS ADVOGADO: MIRACI FERREIRA NUNES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0002251-78.2026.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002251-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0243552-33.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00030336 AGTE: LUIS CLAUDIO MEDEIROS ADVOGADO: LEONARDO ALENCAR PANTOJA ADVOGADO: MARTA REGINA DE ALENCAR AGDO: SC - SANTA CECÍLIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA AGDO: CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA AGDO: SPE ABELARDO BUENO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA AGDO: SPE JOSÉ HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA AGDO: SPE JOAQUIM PINHEIRO INCORPORTADORA E CONSTRUTORA LTDA AGDO: SPE ARAGUAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA AGDO: SPE RIO 2014 INCORPORADORA E CONSTRUTORA AGDO: SPE RIO 2020 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA AGDO: SPE MIRATAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA AGDO: SPE RUA BARÃO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA AGDO: SPE TIJUCA IINCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO ADVOGADO: KARIN AFFONSO VOLKART RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0003636-61.2026.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003636-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0142504-26.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00047170 AGTE: ELIAS LIMAS DA SILVA AGTE: MARCELA ESTEVES SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MONIQUE BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004304-32.2026.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004304-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0932844-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00056347 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0004440-29.2026.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004440-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005514-70.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00057808 AGTE: TOTALBENS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR ADVOGADO: PAULA GUERRA DA CRUZ AGDO: JAQUELINE REGINA OLIVETTI BEZERRA ADVOGADO: ALICE MICAEL MACIEL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0005337-57.2026.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005337-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809079-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00066562 AGTE: EVANIA FERREIRA MACHADO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO ADVOGADO: DANILO ARAGÃO SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0005355-78.2026.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005355-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015923-60.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00066661 AGTE: CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO AGTE: CRISTINA MASELLI PENNA ADVOGADO: CRISTINA MASELLI PENNA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUADRA DAS PRAIAS ADVOGADO: RAFAELA BARRETO MARTINS ADVOGADO: MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: AYRTON DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: RONALDO ESPOSEL JUNIOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0005448-41.2026.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005448-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0237311-14.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00067700 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUIDO TIEPOLO NETO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0005780-08.2026.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005780-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0973000-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00071525 AGTE: TATIANA NEVES DOURADO TEIXEIRA ADVOGADO: ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA AGDO: DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S.A. ADVOGADO: DR(A). MILTON LUIZ CLEVE KUSTER RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0005875-38.2026.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005875-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0808162-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00072294 AGTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA AGDO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANGELO MARSILI DE MENEZES ADVOGADO: JOSE EDUARDO VICTORIA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0006316-19.2026.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006316-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024926-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00077351 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: EDSON DANYLO DE CARVALHO MOTTA ADVOGADO: MAYARA FERRANTE CALDAS ADVOGADO: JOÃO FELIPE LOUBACK DA CUNHA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0006826-32.2026.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006826-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0863249-81.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00082469 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARIA HELENA JACINTHO ADVOGADO: SILVIA REGINA JACINTHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0007449-96.2026.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007449-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0040974-05.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00089808 AGTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: EDUARDO NUNEZ SANTOS AGDO: POSTO JAQUEIRA CARUCU, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E CONVENIÊNCIAS LTDA. AGDO: ERNESTO GIOVANNI VISIGALLI AGDO: HELIDA FERNANDES VISIGALLI AGDO: GIO PETRO COMBUSTÍVEIS LTDA. RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0007699-32.2026.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007699-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806558-07.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00092701 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007744-36.2026.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007744-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815832-62.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00093263 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ROBERTO MAXIMIANO DOS SANTOS ADVOGADO: BEATRIZ SILVA BARATA RIBEIRO BLANCO BARROSO ADVOGADO: JULIANO CÉSAR GERMANO COSTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0008090-84.2026.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008090-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0113875-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00096864 AGTE: FIMATEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA AGDO: HSCM - SCMEPP LTDA ADVOGADO: HENNER DIAS CUSTODIO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0008168-78.2026.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008168-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0207826-27.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00097474 AGTE: JULIANA GAYA CARNEIRO DA CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: GENEBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MARCELO CANDIOTTO FREIRE ADVOGADO: MARCELO CANDIOTTO FREIRE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008759-40.2026.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008759-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0196425-65.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00103223 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: IRENE DE AZEVEDO REP/P/S/FILHA ZENI DE AZEVEDO SANT' ANNA ADVOGADO: JULIO CÉSAR DE SANT'ANNA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS NUNES FALCOMETA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0008767-17.2026.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008767-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0971345-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00103276 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MARIA AUXILIADORA VIEIRA ADVOGADO: JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: HELIO VILLELA DUPLAN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0009075-53.2026.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009075-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018125-18.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00106222 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARINA DE JESUS TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO: NOELLE BOLSANELLO VIEIRA DE MATOS ADVOGADO: ÉRIKA DE ARAUJO REGO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009095-44.2026.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009095-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000354-36.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00106450 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0009366-53.2026.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009366-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822976-24.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00108503 AGTE: RIVALDO DE ALBUQUERQUE SILVA ADVOGADO: DANIEL DAVI DE SOUZA ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0010008-26.2026.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010008-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010318-04.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00113237 AGTE: PABLO HENRIQUE NOBREGA GUIMARAES CASSA AGTE: CAROLINA SAD SILVA NOBREGA GUIMARAES CASSA ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR AGDO: FELIPE LAMBERT DA CUNHA AGDO: THALITA WUTKE BORGES ADVOGADO: ROBSON MOURA CALINO ADVOGADO: BIANCA BRAGA SILVA DA COSTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0010775-64.2026.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010775-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005840-43.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00122484 AGTE: APPLE RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME AGTE: MAURO BASTOS PINHEL AGTE: LILIAN TEREZA MACHADO PINHEL ADVOGADO: BERNARDO FERREIRA ESPESCHIT ARANTES ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA AGDO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. AGDO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: PAULO FERREIRA CHOR ADVOGADO: CARINE LINES BRAGA ADVOGADO: FREDERICO BALDANZA DA ROCHA E SOUZA ADVOGADO: JOSE RICARDO PEREIRA LIRA ADVOGADO: DANIELA CUNHA ATEM RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0011647-79.2026.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011647-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0935183-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00133961 AGTE: FERNANDEZ & FERNANDEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: TANIA PACHECO FERNANDEZ ADVOGADO: FABIO CHADUD CAMARA ADVOGADO: CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ AGDO: ENOY FERREIRA BROWNE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0012065-17.2026.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012065-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011363-09.2016.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00140037 AGDO: BRUNO DE ANDRADE IVAN ADVOGADO: LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA AGTE: GREMIO RECREATIVO VILAGE DO SAMBA ADVOGADO: ALEX MAYER BARROS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0012620-34.2026.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012620-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819023-09.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00147294 AGTE: VANESSA AFFONSO MAGALHAES ADVOGADO: MARCUS ANTONIO SILVA SOARES AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0013143-46.2026.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013143-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800336-02.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00154800 AGTE: DANIELI KOPKE DE JESUS AGTE: GABRIELLY KOPKE CEIA AGTE: PAULO ROBERTO KOPKE MARTINS DIAS ADVOGADO: FELIPPE CARRERO TEIXEIRA AGDO: CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S A ADVOGADO: OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0013513-25.2026.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013513-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0838346-79.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00155404 AGTE: CAMINHO IMPERIAL COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0013595-56.2026.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013595-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811592-39.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00161547 AGTE: RENATA CRISTINA FERNANDES DELDUQUE ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: GUSTAVO TREVAS CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0013844-07.2026.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013844-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0802517-36.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00164049 AGTE: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: LUCAS ADAMI VILELA AGDO: LUDIMILA LENGRUBER PEDROSA REP/P/MAE LIZZIANE LENGRUBER RIBEIRO PEDROSA ADVOGADO: DIEGO DA SILVA PENEDO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014193-10.2026.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014193-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0802517-36.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00168664 AGTE: UNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROSMALEN TINOCO NOVAES AGDO: LUDIMILA LENGRUBER PEDROSA REP/P/S/MÃE LIZZIANE LENGRUBER RIBEIRO PEDROSA ADVOGADO: DIEGO DA SILVA PENEDO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014465-04.2026.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014465-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0821882-13.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00172327 AGTE: PEDRO IVO SIMOES ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0018681-08.2026.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018681-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 2º NUC DE JUST 4.0 - IT F BANC (V CIVEIS 4 NUR) AÇÃO: 0850651-10.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00228361 AGTE: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0019822-62.2026.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019822-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0835690-69.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00244438 AGTE: MARSELLE MONTEIRO DOS SANTOS FELIPPE ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA AGDO: CRJJ BOX LTDA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0021856-10.2026.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021856-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807352-25.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00270112 AGTE: DAVID TORRES DE SOUSA ADVOGADO: ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO PERRIER DE MENDONÇA AGDO: ALPHA ENERGY CAPITAL LTDA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0007974-64.2020.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

090. APELAÇÃO 0007974-64.2020.8.19.0008 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007974-64.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01080278 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0029903-87.2019.8.19.0203

091. APELAÇÃO 0029903-87.2019.8.19.0203 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029903-87.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00408621 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL ALVES DE PAIVA ADVOGADO: VANESSA CRISTINA ANDRÉ DE PAIVA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRICILA ROBERTO MARTINS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0000559-43.2011.8.19.0041

092. APELAÇÃO 0000559-43.2011.8.19.0041 ASSUNTO: REQUISITOS / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0000559-43.2011.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00876650 APELANTE: MASSA FALIDA DE OBOÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A REP/P/ADM JUDICIAL VALÉRIA PREVITERA DA SILVA APELANTE: MASSA FALIDA DE OBOÉ TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS S A REP/P/ADM JUDICIAL VALÉRIA PREVITERA DA SILVA APELANTE: MASSA FALIDA DE OBOÉ DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A REP/P/ADM JUDICIAL VALÉRIA PREVITERA DA SILVA APELANTE: MASSA FALIDA DE COMPANHIA DE INVESTIMENTO OBOÉ ADVISOR GESTÃO DE ATIVOS S A REP/P/ADM JUDICAL VALÉRIA PREVITERA DA SILVA APELANTE: MASSA FALIDA DE OBOÉ HOLDING FINANCEIRA S A REP/P/ADM JUDICIAL VALÉRIA PREVITERA DA SILVA APELANTE: JOSÉ NEWTON LOPES FREITAS APELANTE: MASSA FALIDA DE MAGAZINES BRASILEIROS LTDA REP/P/ADM JUDICIAL VALÉRIA PREVITERA DA SILVA APELANTE: MASSA FALIDA DE CLARINETE PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA REP/P/ADM JUDICIAL VALÉRIA PREVITERA DA SILVA ADVOGADO: TAMIRES DE SOUSA SALGADO APELADO: ANDRE LUIZ GUEDES DA SILVA ADVOGADO: RAIDYR DOERL ROSA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0000849-25.2021.8.19.0068

093. APELAÇÃO 0000849-25.2021.8.19.0068 ASSUNTO: REVISÃO / SENTENÇA NORMATIVA / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0000849-25.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01173783 APELANTE: EDUARDO DAVIH CARVALHO SOARES REP/P/S/GENITORA TAÍS CARVALHO SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: GABRIEL SOARES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001428-25.2021.8.19.0083

094. APELAÇÃO 0001428-25.2021.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0001428-25.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00674351 APELANTE: ESPÓLIO DE PAULO CESAR SOARES DA PAIXÃO INVENT: ANA PAULA DE SOUZA PAIXÃO ADVOGADO: GUILHERME GUIMARÃES DE SOUZA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0001670-91.2022.8.19.0036

095. APELAÇÃO 0001670-91.2022.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001670-91.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00570741 APTE: MICHELE ROSSI ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES APDO: MARCENARIA CASA NOVA ADVOGADO: FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDRADE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0003917-77.2001.8.19.0037

096. APELAÇÃO 0003917-77.2001.8.19.0037 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003917-77.2001.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01030349 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROMILDA PAULA DE FREITAS RAMOS ADVOGADO: MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER APDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0004217-21.2020.8.19.0054

097. APELAÇÃO 0004217-21.2020.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004217-21.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01138964 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ANTONIO CARLOS THEODORO ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0004342-79.2024.8.19.0205

098. APELAÇÃO 0004342-79.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004342-79.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00574693 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004356-82.2015.8.19.0042

099. APELAÇÃO 0004356-82.2015.8.19.0042 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004356-82.2015.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00929354 APTE: ADRIANO DA SILVA DANTAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: LUIZ CARLOS CABRAL DA SILVA APDO: RUTH DE MELO SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004664-53.2021.8.19.0028

100. APELAÇÃO 0004664-53.2021.8.19.0028 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004664-53.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01040031 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA APARECIDA ARAGÃO ALVES FARIA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0004751-24.2021.8.19.0023

101. APELAÇÃO 0004751-24.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004751-24.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01165350 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JORGE LUIZ DA SILVA BOARETO ADVOGADO: MIGUEL AILTON BORGES MACEDO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0007038-49.2021.8.19.0058

102. APELAÇÃO 0007038-49.2021.8.19.0058 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0007038-49.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01142023 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009803-05.2017.8.19.0067

103. APELAÇÃO 0009803-05.2017.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009803-05.2017.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01133185 APELANTE: MICHELE GASPAR DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: PATRICIA BARBOSA FALCÃO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0012130-34.2021.8.19.0211

104. APELAÇÃO 0012130-34.2021.8.19.0211 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012130-34.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00819320 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO BARROS ADVOGADO: ITALO FONTENELLA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0013489-90.2019.8.19.0210

105. APELAÇÃO 0013489-90.2019.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013489-90.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01028517 APELANTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: WAGNER TADEU JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0015788-18.2020.8.19.0206

106. APELAÇÃO 0015788-18.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015788-18.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00840382 APELANTE: NACIOCAR ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS MUTUOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO APELANTE: ERICA RAVIZZNI GOMES ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0018206-56.2016.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

107. APELAÇÃO 0018206-56.2016.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018206-56.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01179109 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MORAES LENTO PEIXOTO DA COSTA ADVOGADO: ANDERSON MOURA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO MENEZES CORDEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE ANTONIO GOUVEIA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0020512-72.2020.8.19.0042

108. APELAÇÃO 0020512-72.2020.8.19.0042 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020512-72.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00984420 APELANTE: ESPOLIO DE MANOEL JOSE DA SILVA FILHO REP/P/S/INV EMANOEL SERGIO SIMOES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SUELY COSTA FRANKLIN ADVOGADO: MICHELLE LOPES DE MOURA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0025097-56.2017.8.19.0210

109. APELAÇÃO 0025097-56.2017.8.19.0210 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025097-56.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00938326 APELANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: BRUNO FERNANDES DA COSTA APELADO: NATALIA DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0026302-07.2013.8.19.0002

110. APELAÇÃO 0026302-07.2013.8.19.0002 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0026302-07.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01040658 APELANTE: VERANTUR VERAO AZUL TURISMO LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE APELANTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A. ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO APELADO: ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ADVOGADO: DANIEL PINHO WELBERT RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0030679-50.2011.8.19.0209

111. APELAÇÃO 0030679-50.2011.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030679-50.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00984963 APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SICÍLIA ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO APELANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A APELANTE: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: OS MESMOS APELADO: ROBERTO LUIZ RIBEIRO FIELDER APELADO: THAISA MARIA DE AGUIAR MORAES FIELDLER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0037610-45.2015.8.19.0204

112. APELAÇÃO 0037610-45.2015.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0037610-45.2015.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01159654 APELANTE: LUCIANA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANA BATISTA DOS SANTOS APELADO: ANDREIA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: IVACILDA DE ANDRADE DELFINO ADVOGADO: SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0038101-95.2013.8.19.0083

113. APELAÇÃO 0038101-95.2013.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0038101-95.2013.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00361952 APELANTE: SUPERVIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: IONILDE REIS DE SOUSA PATANÉ APELANTE: ANDRE SILVA DE LIMA ADVOGADO: TEREZINHA BEZERRA DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0045849-52.2021.8.19.0002

114. APELAÇÃO 0045849-52.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0045849-52.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00818485 APELANTE: CARMEM LÚCIA FARIAS DE AMORIM REP/P/S/CURADORA CAMILLA FARIAS AMORIM CURVELLO ADVOGADO: MARCIO DA SILVA VENTURA APELADO: ANTONIO CARNEIRO BASTOS JUNIOR APELADO: ANA PAULA SUVOBIDA BASTOS ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA APELADO: SELF CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0053723-91.2021.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0053723-91.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0053723-91.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00954374 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: PAULA SOBRAL PINTO MENESCAL FIUZA APELANTE: BRENO LUIS MARÇAL DA SILVEIRA ADVOGADO: WILLIAM CHIEZA ADVOGADO: TAMIRYS REMZETTI BERNARDI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0082354-12.2013.8.19.0038

116. APELAÇÃO 0082354-12.2013.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0082354-12.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01184721 APELANTE: ARTUFRAN CONSTRUCAO DE IMOVEIS LTDA - EPP ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN APELADO: ALESSANDRO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: ROBERTO SALEM RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0095584-23.2022.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0095584-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0095584-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01060972 APELANTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A APELANTE: SV VIAGENS LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELADO: CARLSON ERASMO DE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA LIMA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0432148-35.2016.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0432148-35.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0432148-35.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01005647 APELANTE: HASTING CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA APELANTE: PEDRO HASTINGS BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO HASTINGS BARBOSA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0800100-54.2025.8.19.0255

119. APELAÇÃO 0800100-54.2025.8.19.0255 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0800100-54.2025.8.19.0255 PROTOCOLO: 3204/2025.00970633 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ ADVOGADO: LUANNA SANTOS GOMES ADVOGADO: RAPHAEL BAHIA PEREIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800115-97.2025.8.19.0004

120. APELAÇÃO 0800115-97.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800115-97.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00928479 APELANTE: PIRILO CARDIAS ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0800456-09.2024.8.19.0021

121. APELAÇÃO 0800456-09.2024.8.19.0021 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800456-09.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00937696 APELANTE: JOSE VELOSO DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: IVANILDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: PAULO PEDRO PALMESCIANO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0800474-76.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

122. APELAÇÃO 0800474-76.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0800474-76.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00515881 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELANTE: MOISES ARAUJO DIAS ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0800551-42.2024.8.19.0020

123. APELAÇÃO 0800551-42.2024.8.19.0020 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800551-42.2024.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.00921754 APELANTE: ELOIR AUGUSTO FERNANDES HUGUENIN ADVOGADO: ANGELO GIOVANNI VIANELLO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0800772-81.2023.8.19.0045

124. APELAÇÃO 0800772-81.2023.8.19.0045 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800772-81.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00459607 APELANTE: JOSE DARCI DA SILVA ADVOGADO: ADALBERTO LUIZ BISOL APELADO: MECSAR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE ENGENHARIA MECANICA LTDA ADVOGADO: FABIO FERREIRA GUIMARÃES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0800966-49.2024.8.19.0012

125. APELAÇÃO 0800966-49.2024.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800966-49.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01088664 APELANTE: VIVIANE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE PAULO LOPES ADVOGADO: MARRYSSE MACHADO DE CASTRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0801086-89.2024.8.19.0207

126. APELAÇÃO 0801086-89.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801086-89.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00990643 APELANTE: OCEANO CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS APELADO: LEONARDO PACHECO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: MARCELO VIDES DE ANDRADE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0801432-41.2022.8.19.0003

127. APELAÇÃO 0801432-41.2022.8.19.0003 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801432-41.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00357266 APELANTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRÁS LTDA - SICOOB CECREMEF ADVOGADO: JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL DE ALBUQUERQUE CAVALEIRO DE MACEDO CARNEIRO APELADO: ANTONIA LUCIENE SOUZA ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801675-69.2024.8.19.0017

128. APELAÇÃO 0801675-69.2024.8.19.0017 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801675-69.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01015954 APELANTE: WELLINGTON MENDES ABREU ADVOGADO: ABRAHÃO AGOSTINHO APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ LOPES DE ABREU RESP/P/S/INV CARMINDA MENDES ABREU ADVOGADO: EDSON BORGES MACABU RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0802680-05.2023.8.19.0004

129. APELAÇÃO 0802680-05.2023.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802680-05.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00959083 APELANTE: JESSICA SABRINA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: GERARDO VERAS FERREIRA JÚNIOR APELADO: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA - ME ADVOGADO: MARCOS VINICIO DE AGUIAR SILVA APELADO: INSTITUTO DE EDUCACAO GAC DE SAO GONCALO LTDA - ME ADVOGADO: KÁTIA RODRIGUES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0803319-63.2023.8.19.0023

130. APELAÇÃO 0803319-63.2023.8.19.0023 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803319-63.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00983878 APTE: ROBERTO CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA ADVOGADO: EDUARDO SANTOS HERNANDES APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA APDO: NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DA SILVA NETO APDO: BANCO INTER S A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0804181-26.2022.8.19.0037

131. APELAÇÃO 0804181-26.2022.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804181-26.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01160153 APELANTE: SIRLENE DE AZEVEDO BRUNHOL ADVOGADO: MANOELLA BUCKER BRUM SALOMÃO APELADO: ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0805116-75.2023.8.19.0055

132. APELAÇÃO 0805116-75.2023.8.19.0055 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805116-75.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01143617 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805171-67.2023.8.19.0203

133. APELAÇÃO 0805171-67.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805171-67.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01038728 APELANTE: FRANCINETE BARBOSA DE LIMA REP/P/S/ IRMÃ IVANILDO BARBOSA DE LIMA FARIAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805385-39.2024.8.19.0004

134. APELAÇÃO 0805385-39.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805385-39.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01180010 APTE: ARTERIS S.A. APTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APDO: JOAO HENRIQUE SILOS VENUTO ADVOGADO: RENATA LEMOS BRAIA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0805846-61.2023.8.19.0031

135. APELAÇÃO 0805846-61.2023.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0805846-61.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01016453 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: CHRISTIAN SILVA DE LIMA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: LEONARDO SOMMER DA SILVA DE ARAUJO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0806322-08.2022.8.19.0202

136. APELAÇÃO 0806322-08.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806322-08.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00973371 APELANTE: STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES APELADO: EDSON LIMA SILVA ADVOGADO: FLAVIA LIMA CAMPOS VIEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0806781-86.2023.8.19.0036

137. APELAÇÃO 0806781-86.2023.8.19.0036 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806781-86.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01151910 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CARINA MONTEIRO SOARES SANTOS APELADO: MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: NATHALIA MONTEIRO TARRADT RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0810860-86.2023.8.19.0205

138. APELAÇÃO 0810860-86.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810860-86.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00705615 APELANTE: LEANDRO DA SILVA DE JESUS ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0811082-73.2023.8.19.0037

139. APELAÇÃO 0811082-73.2023.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811082-73.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01177486 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: HELIA SATIKO FONSECA OKI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: GUILHERME SILVA FELIX PATROCINIO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0811523-44.2023.8.19.0202

140. APELAÇÃO 0811523-44.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811523-44.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01161886 APELANTE: ANA LUCIA HENRIQUE GONZAGA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO RAMOS BENEDETTI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0811654-75.2023.8.19.0054

141. APELAÇÃO 0811654-75.2023.8.19.0054 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811654-75.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00901442 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA ADVOGADO: FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES APELADO: ODAIR FAGUNDES ADVOGADO: CYNTHIA BASTOS BEZERRA CORREIA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0813689-88.2024.8.19.0210

142. APELAÇÃO 0813689-88.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813689-88.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01178689 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ALEXANDRE DINOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0815581-85.2022.8.19.0021

143. APELAÇÃO 0815581-85.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815581-85.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01089428 APELANTE: VALDECI BERNARDO RIBEIRO ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0816314-72.2022.8.19.0208

144. APELAÇÃO 0816314-72.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816314-72.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01000280 APELANTE: IRACEMA DA GLORIA MORGADO MONDAINI ADVOGADO: EDUARDO GOMES MAGALHÃES ADVOGADO: MARIANA GOMES MAGALHÃES APELANTE: GRPQA LTDA QUINTO ANDAR ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: THALLES DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: CLAUDIA REGINA CAVALCANTI LOPES GÓES ADVOGADO: CRISTINA PAULINO CHAVES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0816480-79.2023.8.19.0011

145. APELAÇÃO 0816480-79.2023.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816480-79.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00923502 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: MARIA CICERA MOREIRA DE ATAIDE ADVOGADO: DELMA CRISTINA SILVA SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0817231-72.2023.8.19.0203

146. APELAÇÃO 0817231-72.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817231-72.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01146048 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: LAILA LOUREIRO LAPICO ADVOGADO: AMANDA AFFONSO DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0824306-29.2023.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

147. APELAÇÃO 0824306-29.2023.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824306-29.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01112291 APELANTE: KAYCK ABRAAO SANTANA BRAZIL ADVOGADO: RAFAEL DA MOTA CATALDO ADVOGADO: MARIO CATALDO NETO APELADO: DIOGO DEFANTE RODRIGUES ADVOGADO: RODRIGO KOPRE SALINAS ADVOGADO: FABIANA FRÓES DE OLIVEIRA BRANDINI ADVOGADO: GUILHERME MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: LAURA RODRIGUES RIOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0828096-19.2023.8.19.0054

148. APELAÇÃO 0828096-19.2023.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828096-19.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01043152 APELANTE: LEILA DALVA DA SILVA BISPO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0836499-36.2023.8.19.0002

149. APELAÇÃO 0836499-36.2023.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0836499-36.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00862915 APELANTE: EPODONTO COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0837157-96.2024.8.19.0205

150. APELAÇÃO 0837157-96.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0837157-96.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01180332 APELANTE: RUTH DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: TASSIA NUNES CAVALCANTE FARIAS APELADO: SUPERMERCADOS ADONAI LTDA ADVOGADO: RAFAEL VICENTE PEREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0841711-17.2023.8.19.0203

151. APELAÇÃO 0841711-17.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0841711-17.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01171810 APELANTE: LIA DEBORA BRUM WANDERMUREM ADVOGADO: FABIANO LYRA QUINTELA APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0887239-98.2023.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0887239-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0887239-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00922501 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: EDSON FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: EVANDRO GOMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0888761-92.2025.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0888761-92.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0888761-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00994729 APELANTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S P A ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO APELANTE: ISACSON CASIUCH APELANTE: ROSANGELA NISKIER CASIUCH ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0915642-77.2023.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0915642-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0915642-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01145281 APELANTE: CAROLINE LEMOS NASCIMENTO LO BIANCO ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA S A IBOL ADVOGADO: MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS ADVOGADO: MARIANA FERNANDES RAMOS APELADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0936584-62.2025.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0936584-62.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0936584-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00902244 APELANTE: GUSTAVO BARREIRA MARTINS APELANTE: LUIS ALMEIDA DE FIGUEIREDO FILHO (ADVOGADO MT 7050) APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0965440-70.2024.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0965440-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0965440-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00975587 APELANTE: BEATRIZ KHETLYN SILVA CUNHA APELANTE: KALIL ABRAO STEFANO REP/P/MAE BEATRIZ KHETLYN SILVA CUNHA APELANTE: LEONA CUNHA LOBATO REP/P/MAE BEATRIZ KHETLYN SILVA CUNHA ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000017-56.2021.8.19.0079

157. APELAÇÃO 0000017-56.2021.8.19.0079 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000017-56.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00077511 APELANTE: BRUNO FERNANDES CARIUS ADVOGADO: VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA ADVOGADO: LAÍS FÉLIX SANTOS APELADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0000548-32.2024.8.19.0017

158. APELAÇÃO 0000548-32.2024.8.19.0017 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0000548-32.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00186198 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: HERME MARINHO GOMESREP/P/ CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000922-73.2020.8.19.0054

159. APELAÇÃO 0000922-73.2020.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000922-73.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00125191 APELANTE: GLAUCIA SILVA DA ROCHA DE ALMEIDA BARROS, ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001000-30.2021.8.19.0055

160. APELAÇÃO 0001000-30.2021.8.19.0055 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0001000-30.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00077553 APELANTE: MARCELO DIAS TINOCO ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0001205-37.2022.8.19.0051

161. APELAÇÃO 0001205-37.2022.8.19.0051 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0001205-37.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00126875 APELANTE: JOSIMAR SILVA SOARES ADVOGADO: ABNER PONTES MARTINS DE ABREU APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0001453-06.2021.8.19.0029

162. APELAÇÃO 0001453-06.2021.8.19.0029 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001453-06.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00051298 APELANTE: ALFREDO JORGE DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: PAULA GOMES DA SILVA CABRAL ADVOGADO: PRISCILA SILVA E SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0001672-60.2022.8.19.0004

163. APELAÇÃO 0001672-60.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001672-60.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00139869 APELANTE: HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S/A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO APELADO: CRISTIANE SANTOS MOREIRA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0001723-63.2021.8.19.0212

164. APELAÇÃO 0001723-63.2021.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001723-63.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00110343 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARILCE PEREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: MAURO DE SOUZA GARCIA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0002700-63.2022.8.19.0004

165. APELAÇÃO 0002700-63.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002700-63.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00125917 APELANTE: GLÁUCIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0002977-38.2020.8.19.0008

166. APELAÇÃO 0002977-38.2020.8.19.0008 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0002977-38.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00187906 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO REIS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002999-66.2020.8.19.0212

167. APELAÇÃO 0002999-66.2020.8.19.0212 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002999-66.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00256687 APELANTE: BRUNO FROTA MOHAMD SLAIBI ADVOGADO: ANDRE FRIEDRICH MACEDO SCHICKER APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0003335-32.2022.8.19.0008

168. APELAÇÃO 0003335-32.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003335-32.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00153652 APELANTE: GUILHERME JOSE MOURA DA SILVA ADVOGADO: CLÁUDIA MARQUES DA SILVA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0003873-27.2022.8.19.0068

169. APELAÇÃO 0003873-27.2022.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0003873-27.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00075005 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004697-60.2021.8.19.0087

170. APELAÇÃO 0004697-60.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004697-60.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00014071 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARIA DE JESUS COUTO MENEZES ADVOGADO: LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0007675-48.2021.8.19.0042

171. APELAÇÃO 0007675-48.2021.8.19.0042 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007675-48.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00017808 APELANTE: CASIL DA SILVA PINTO ADVOGADO: CASIL DA SILVA PINTO APELANTE: IVANA DA SILVA PINTO ADVOGADO: CASIL DA SILVA PINTO APELADO: LUCRÉCIA GUERRA PEIXE MACEDO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS MARQUES PAIM RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0009082-66.2020.8.19.0061

172. APELAÇÃO 0009082-66.2020.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009082-66.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00070869 APTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APDO: DIOGO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERIO RODRIGUES DE CASTRO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0010754-64.2022.8.19.0021

173. APELAÇÃO 0010754-64.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010754-64.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00168433 APELANTE: JESSICA MAÇORANO GANGÔRRA ADVOGADO: CAROLINE ALENCAR DA SILVEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0011567-56.2019.8.19.0002

174. APELAÇÃO 0011567-56.2019.8.19.0002 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0011567-56.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00257808 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA ADVOGADO: STEPHANIE HOELZ SALGADO DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0013432-34.2010.8.19.0066

175. APELAÇÃO 0013432-34.2010.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013432-34.2010.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01196405 APELANTE: OSVALDO DOS SANTOS HENRIQUE ADVOGADO: FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: TRANSPORTADORA TURÍSTICA COLOCEN LTDA. ADVOGADO: ALCIO PEREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0014148-79.2022.8.19.0021

176. APELAÇÃO 0014148-79.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014148-79.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00133275 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARCELO VILLAS AZEVEDO ADVOGADO: WILLIANS BELMOND DE MORAES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0017488-95.2021.8.19.0205

177. APELAÇÃO 0017488-95.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017488-95.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00138456 APELANTE: CARLOS ANTONIO ALVES DA TORRE ADVOGADO: SIMONE PEREIRA NASSER APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0017650-88.2020.8.19.0023

178. APELAÇÃO 0017650-88.2020.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017650-88.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00111299 APELANTE: TAN CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA ADVOGADO: TAÍS DAMIANA RAMOS DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0019885-63.2022.8.19.0021

179. APELAÇÃO 0019885-63.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0019885-63.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00005746 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA SOCORRO DOS SANTOS ADVOGADO: MANOEL DOS SANTOS BITA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0020408-49.2017.8.19.0054

180. APELAÇÃO 0020408-49.2017.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020408-49.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00012797 APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA TOMASIA DO CARMO ADVOGADO: RONALD SILVA DE ALMEIDA APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0021035-09.2017.8.19.0004

181. APELAÇÃO 0021035-09.2017.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021035-09.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00018522 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EPIFÂNIO TAVARES FERREIRA ADVOGADO: ERALDO SANTOS DE MORAES ADVOGADO: CLAUDIA SARDINHA LACHINI ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0021107-03.2021.8.19.0021

182. APELAÇÃO 0021107-03.2021.8.19.0021 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021107-03.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00243414 APTE: TRANSFER EXAUSTOR LTDA. ADVOGADO: VIRGINIA DE ASSIS COSTA APDO: PRATICA SOLUÇÕES EM CLIMATIZAÇÃO LTDA. ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0023786-43.2011.8.19.0209

183. APELAÇÃO 0023786-43.2011.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023786-43.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00055692 APELANTE: RICARDO OLIVEIRA RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARCOS RUBENS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0025620-40.2018.8.19.0014

184. APELAÇÃO 0025620-40.2018.8.19.0014 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025620-40.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00140244 APELANTE: ESPÓLIO DE MÁRCIA DE ARAÚJO MAYERHOFER DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPOLIO DE MARIA HERMINIA E OUTROS ADVOGADO: AMANDA RODRIGUES SERAFIM CORDEIRO NOGUEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0029908-44.2021.8.19.0008

185. APELAÇÃO 0029908-44.2021.8.19.0008 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029908-44.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00258540 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JESSONIA DOS SANTOS ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA ADVOGADO: RENATO SCHENKEL DA CRUZ RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0032621-96.2021.8.19.0038

186. APELAÇÃO 0032621-96.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032621-96.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00031068 APELANTE: IBBCA GESTÃO EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: VALDECI MONTEIRO COIMBRA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0032781-12.2020.8.19.0021

187. APELAÇÃO 0032781-12.2020.8.19.0021 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0032781-12.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00101105 APELANTE: CONDOMÍNIO VITÓRIA CAXIAS ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA APELADO: CRISTIANE NOVAES DE ARAÚJO ADVOGADO: CRISTIANE NOVAES DE ARAÚJO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0041922-38.2019.8.19.0038

188. APELAÇÃO 0041922-38.2019.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0041922-38.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00262064 APELANTE: SANDRO MAURO PROENÇA PEREIRA ADVOGADO: RENATA CALIXTO DE MOURA PINHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0042371-68.2019.8.19.0014

189. APELAÇÃO 0042371-68.2019.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0042371-68.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00059592 APELANTE: ISABEL REGINA DE ALMEIDA ADVOGADO: NATHALIA ROCHA FERNANDES BARRETO APELADO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0042942-18.2019.8.19.0021

190. APELAÇÃO 0042942-18.2019.8.19.0021 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0042942-18.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00065357 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: TANIA MARA ALVES RIBEIRO ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0043834-02.2021.8.19.0038

191. APELAÇÃO 0043834-02.2021.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0043834-02.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00070340 APELANTE: ANDERSON CARLOS PEREIRA BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0049698-72.2021.8.19.0021

192. APELAÇÃO 0049698-72.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0049698-72.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00225935 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: WANIA MARIA DE SOUZA RUFINO ADVOGADO: ANA PAULA RIBEIRO FERREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0052571-45.2021.8.19.0021

193. APELAÇÃO 0052571-45.2021.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0052571-45.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00052006 APELANTE: RONALDO MOREIRA ADVOGADO: NATALIA HELENA MOREIRA DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0053959-77.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

194. APELAÇÃO 0053959-77.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0053959-77.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00139344 APELANTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REAL COLA EIRELI ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO ADVOGADO: JOAO PAULO BARROS OLIVEIRA APELANTE: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA APELANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES APELANTE: REINALDO PEREIRA HERCULANO (RECURSO ADESIVO) APELANTE: THAYLAN GLEIDSON SANTOS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0058559-52.2018.8.19.0021

195. APELAÇÃO 0058559-52.2018.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0058559-52.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00082794 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: FRANCY ERIKSON ALVES ADVOGADO: JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0067648-65.2019.8.19.0021

196. APELAÇÃO 0067648-65.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0067648-65.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01185406 APELANTE: VIAÇÃO UNIÃO LTDA ADVOGADO: FÁBIO LIRA DA SILVA APELADO: ANDREA BAZILIO GOMES ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DA FONSECA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0091542-91.2023.8.19.0001

197. APELAÇÃO 0091542-91.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0091542-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00070997 APELANTE: GAEL FELIPE CHAVES DE ASSIS REP/P/S/PAI RENATO SILVA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RAQUEL COSTA MARQUES DOS REIS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0178310-54.2022.8.19.0001

198. APELAÇÃO 0178310-54.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0178310-54.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00068935 APELANTE: SHELL LIFE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: FELIPE MOREIRA RODRIGUES APELADO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0185835-58.2020.8.19.0001

199. APELAÇÃO 0185835-58.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0185835-58.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01196934 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: ADRIANO LUIS DA ROCHA SEIXAS ADVOGADO: MARCIEL QUINTANILHA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0276478-96.2019.8.19.0001

200. APELAÇÃO 0276478-96.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0276478-96.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00030969 APELANTE: CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: ANDRÉ BEZERRA CANTALICE ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA ADVOGADO: RENATO SCHENKEL DA CRUZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0800061-81.2023.8.19.0205

201. APELAÇÃO 0800061-81.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800061-81.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00150766 APELANTE: LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0800102-49.2023.8.19.0043

202. APELAÇÃO 0800102-49.2023.8.19.0043 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800102-49.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00095002 APELANTE: JOSE RENATO CARVALHO PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800500-19.2024.8.19.0024

203. APELAÇÃO 0800500-19.2024.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0800500-19.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00004818 APELANTE: SELMA SANTOS DE JESUS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: CSN MINERACAO S A APELADO: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS ADVOGADO: DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0800601-86.2024.8.19.0014

204. APELAÇÃO 0800601-86.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800601-86.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01193717 APELANTE: CINTIA DE OLIVEIRA CARNEIRO PINTO ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0800688-95.2025.8.19.0082

205. APELAÇÃO 0800688-95.2025.8.19.0082 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800688-95.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00238103 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800807-06.2024.8.19.0207

206. APELAÇÃO 0800807-06.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800807-06.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00049459 APELANTE: KHARYNN FONSECA DA COSTA RAMOS ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0801010-23.2024.8.19.0027

207. APELAÇÃO 0801010-23.2024.8.19.0027 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0801010-23.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2026.00295937 APELANTE: LORENA DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: BEATRÍS FREITAS DOS REIS OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0801075-20.2023.8.19.0070

208. APELAÇÃO 0801075-20.2023.8.19.0070 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801075-20.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00138517 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: IGREJA BATISTA AVIVADA EM SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA ADVOGADO: ARTUR LEANDRO CAMPISTA PEREIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0801214-37.2023.8.19.0016

209. APELAÇÃO 0801214-37.2023.8.19.0016 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0801214-37.2023.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2026.00260333 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: EUNICE FERNANDES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801457-20.2025.8.19.0045

210. APELAÇÃO 0801457-20.2025.8.19.0045 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801457-20.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00219946 APELANTE: NICHOLAS ROCHA PASSOS REP/P/S/PAI ALEXANDER WALTHER PASSOS ADVOGADO: VALDO DUARTE GOMES APELADO: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S A ADVOGADO: LUCIANA TAKITO TORTIMA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801633-62.2022.8.19.0058

211. APELAÇÃO 0801633-62.2022.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801633-62.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00046950 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ADILIO PIRES ADVOGADO: FLAVIO GARCIA RAMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0801731-51.2023.8.19.0207

212. APELAÇÃO 0801731-51.2023.8.19.0207 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801731-51.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00045128 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA PIRES OLIVEIRA ADVOGADO: ISABELLA ANDRADE PALIS ADVOGADO: JOHNATHAN BISINOTTO DE LOURDES ADVOGADO: WENDEL RENATO DE SOUZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802102-94.2024.8.19.0040

213. APELAÇÃO 0802102-94.2024.8.19.0040 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0802102-94.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00041180 APELANTE: MIRELI COSTA UMBELINO ADVOGADO: MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0802169-59.2023.8.19.0213

214. APELAÇÃO 0802169-59.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0802169-59.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00222477 APTE: ROSILENE VIEIRA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ÂNGELO DE SOUZA ESTEVÃO DOS SANTOS APDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO APDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0802338-18.2024.8.19.0211

215. APELAÇÃO 0802338-18.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802338-18.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01182729 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA DOS SANTOS RIENTE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802662-06.2024.8.19.0050

216. APELAÇÃO 0802662-06.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802662-06.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00093292 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802805-58.2025.8.19.0050

217. APELAÇÃO 0802805-58.2025.8.19.0050 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802805-58.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00218372 APELANTE: JUVENAL BORGES RODRIGUES ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0802867-67.2024.8.19.0007

218. APELAÇÃO 0802867-67.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0802867-67.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00286227 APELANTE: UNICONSULT ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E SERVICO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALESSANDRO MAGELA MARTINS ADVOGADO: RAFAELLA DE SALES BARBOSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0803375-93.2023.8.19.0024

219. APELAÇÃO 0803375-93.2023.8.19.0024 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803375-93.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00272907 APTE: RAQUEL RODRIGUES DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA APDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0803630-87.2023.8.19.0206

220. APELAÇÃO 0803630-87.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE AÉREO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803630-87.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00139723 APTE: MEMORIAL SAÚDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APDO: MARIA EDUARDA DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: ALAN LUIS VILELA CARVALHO ADVOGADO: DAIANE RODRIGUES MARTINS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0803780-05.2024.8.19.0054

221. APELAÇÃO 0803780-05.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803780-05.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00111432 APELANTE: ANA PAULA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0804128-55.2024.8.19.0205

222. APELAÇÃO 0804128-55.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0804128-55.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00022701 APELANTE: THABATA LARISSA GARCIA CORREIA ADVOGADO: HERIK VENTURA RABELLO APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0804288-31.2025.8.19.0210

223. APELAÇÃO 0804288-31.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804288-31.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00026612 APELANTE: MARIA ETERNA DE REZENDE ADVOGADO: DARQUIENE LOPES MIRANDA BRASILEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0804322-76.2024.8.19.0004

224. APELAÇÃO 0804322-76.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804322-76.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00078402 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LUCIA HELENA LOPES ADVOGADO: JOSILENE DOS SANTOS WERNECK ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA COSTA TEIXEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0804430-84.2024.8.19.0011

225. APELAÇÃO 0804430-84.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804430-84.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00087634 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: VINICIUS VALADAO DA COSTA ADVOGADO: VICTOR DA CUNHA CARVALHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0804496-44.2022.8.19.0202

226. APELAÇÃO 0804496-44.2022.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804496-44.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00142613 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: ANDERSON LUIZ DE FARIA NUNES ADVOGADO: SANDRO GUIMARAES MOTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0804582-71.2023.8.19.0075

227. APELAÇÃO 0804582-71.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804582-71.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00149258 APELANTE: EDILEA BREVES ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0804672-64.2024.8.19.0004

228. APELAÇÃO 0804672-64.2024.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804672-64.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00220012 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: DALVA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805360-66.2024.8.19.0023

229. APELAÇÃO 0805360-66.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805360-66.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00005629 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ELCIRA CARDOZO DA SILVA ADVOGADO: RENATA COSTA GONÇALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0805431-61.2025.8.19.0208

230. APELAÇÃO 0805431-61.2025.8.19.0208 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805431-61.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01201434 APELANTE: INALVA ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BARRETO APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0805748-96.2024.8.19.0207

231. APELAÇÃO 0805748-96.2024.8.19.0207 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805748-96.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00127462 APELANTE: PERFILEX PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: OTAMILTON COSTA FONTES ADVOGADO: SUELLEN SOARES DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0806624-83.2024.8.19.0067

232. APELAÇÃO 0806624-83.2024.8.19.0067 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806624-83.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00150544 APELANTE: JANETE DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0807299-39.2024.8.19.0037

233. APELAÇÃO 0807299-39.2024.8.19.0037 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807299-39.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00265201 APELANTE: NINA MARIA LIMA FONSECA ADVOGADO: IVANETE OTHELINA GUERREIRO WALDHELN APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0807499-54.2025.8.19.0023

234. APELAÇÃO 0807499-54.2025.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807499-54.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00264146 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA MATHIAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0807650-58.2022.8.19.0206

235. APELAÇÃO 0807650-58.2022.8.19.0206 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807650-58.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00039272 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUCIA ELI DA SILVA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0807900-98.2022.8.19.0042

236. APELAÇÃO 0807900-98.2022.8.19.0042 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807900-98.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00007713 APELANTE: MART SEG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: VICTOR CORREIA SANTOS SILVA APELADO: AGENTS PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS EIRELI ADVOGADO: JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0808057-64.2024.8.19.0054

237. APELAÇÃO 0808057-64.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808057-64.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00082819 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808623-16.2022.8.19.0011

238. APELAÇÃO 0808623-16.2022.8.19.0011 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808623-16.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00017495 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JESSICA TOTTE CUBRIC ADVOGADO: LORRAINE RIBEIRO BOECHAT APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LAURA PAOLUCCI OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0809396-70.2022.8.19.0008

239. APELAÇÃO 0809396-70.2022.8.19.0008 ASSUNTO: SISTEMÁTICA DE CONVERSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM URVS / REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICOS / RMI - RENDA MENSAL INICIAL, REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICAS / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809396-70.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01200388 APELANTE: GLEIDE GONÇALVES DA SILVA PIRES ADVOGADO: CLÁUDIA MARQUES DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0810049-29.2023.8.19.0011

240. APELAÇÃO 0810049-29.2023.8.19.0011 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810049-29.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00074661 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA MOTTA PACHECO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS ANDRE COUTINHO TELES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0811121-80.2025.8.19.0205

241. APELAÇÃO 0811121-80.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0811121-80.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00121857 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: MARIA GORETHE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: VERA LUCIA TEIXEIRA COSTA PINTO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0811903-05.2023.8.19.0061

242. APELAÇÃO 0811903-05.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811903-05.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00074271 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: FRANCISCO CESAR PEREIRA ALVES APELADO: JESSICA DE OLIVEIRA ABREU ADVOGADO: RAFAELA DO CANTO LOURENCO DE ABREU ADVOGADO: JOÃO YURI DE REZENDE GOMES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0812363-15.2023.8.19.0021

243. APELAÇÃO 0812363-15.2023.8.19.0021 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812363-15.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01185890 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LÍGIA GALVÃO DE MACEDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0813297-29.2025.8.19.0206

244. APELAÇÃO 0813297-29.2025.8.19.0206 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0813297-29.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00005577 APELANTE: SIDNEY GOMES VIEIRA ADVOGADO: FERNANDO DE ARAUJO CAPETINE APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0813756-71.2024.8.19.0204

245. APELAÇÃO 0813756-71.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813756-71.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00031957 APELANTE: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO APELADO: ADILSON DE MATOS SOUZA ADVOGADO: DANIELA MARCELA MENDES DA COSTA DE MELO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0813991-88.2022.8.19.0210

246. APELAÇÃO 0813991-88.2022.8.19.0210 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813991-88.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00091430 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARCOS VINICIUS GUIMARAES LEITE ADVOGADO: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0814001-03.2024.8.19.0004

247. APELAÇÃO 0814001-03.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814001-03.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00046831 APELANTE: VIVO - TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JOAO CARLOS DAUMAS ADVOGADO: PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0814579-85.2023.8.19.0008

248. APELAÇÃO 0814579-85.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814579-85.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00117563 APELANTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELANTE: EDNA DA SILVA FRANÇA RECUROS ADESIVO ADVOGADO: SALVATORE DE ASSIS GRANDE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0814599-76.2023.8.19.0008

249. APELAÇÃO 0814599-76.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814599-76.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01201110 APELANTE: SEBASTIAO CARLOS DE SIQUEIRA ADVOGADO: LEONARDO LEITE DA SILVA COELHO ADVOGADO: WALACE DE FIGUEIREDO CARDOSO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0814859-42.2025.8.19.0087

250. APELAÇÃO 0814859-42.2025.8.19.0087 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814859-42.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00171078 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SUZANA EGIDIO DE BRITO CORDEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0815171-10.2024.8.19.0004

251. APELAÇÃO 0815171-10.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815171-10.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00210796 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: BRYAN OLIVEIRA SAPUCAIA ADVOGADO: RODRIGO MACEDO NASCIMENTO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0815984-47.2023.8.19.0206

252. APELAÇÃO 0815984-47.2023.8.19.0206 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815984-47.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00003888 APELANTE: WAGNA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0816128-45.2023.8.19.0004

253. APELAÇÃO 0816128-45.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816128-45.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00231167 APELANTE: SEMPRE SUPRA CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: BRUNO COSTA DA SILVA APELADO: HELDER DOS ANJOS SILVA ADVOGADO: NERILENE TELES DE ALMEIDA ADVOGADO: TALITA DE AGUIAR CAMACHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0816510-23.2023.8.19.0203

254. APELAÇÃO 0816510-23.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816510-23.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00049493 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO BORGES ADVOGADO: DAFNE REIS PICININI ADVOGADO: BIANCA REGINA LEARDI SIMÕES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DA SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0816607-46.2024.8.19.0087

255. APELAÇÃO 0816607-46.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816607-46.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00226540 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO APELADO: ALEX SANDRO VITOR MEROTO ADVOGADO: RODOLFO COUTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0816613-53.2025.8.19.0205

256. APELAÇÃO 0816613-53.2025.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0816613-53.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00019089 APELANTE: BIANCA DA SILVA SOUSA ADVOGADO: JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEIÇÃO APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0817511-43.2023.8.19.0203

257. APELAÇÃO 0817511-43.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0817511-43.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00070342 APELANTE: KATIA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO APELANTE: MARIA INES DO ESPIRITO SANTO APELANTE: REGINA CELIA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA APELADO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0818171-94.2024.8.19.0205

258. APELAÇÃO 0818171-94.2024.8.19.0205 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0818171-94.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00304672 APELANTE: SANDRA PIRES DA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: LUIS FELIPE TOMAZ MELO APELADO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0818266-56.2024.8.19.0066

259. APELAÇÃO 0818266-56.2024.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818266-56.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01186723 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MILENNA FERREIRA DE BARROS SANTOS ADVOGADO: ALEX DOS SANTOS SOUZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0818599-22.2023.8.19.0008

260. APELAÇÃO 0818599-22.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818599-22.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00057772 APELANTE: BIANCA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA APELADO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0819114-23.2024.8.19.0202

261. APELAÇÃO 0819114-23.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819114-23.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00123954 APELANTE: DANIELLY SCHEIDEGGER PIMENTEL ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA APELADO: BANCO J. SAFRA S.A RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0819162-95.2023.8.19.0208

262. APELAÇÃO 0819162-95.2023.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819162-95.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00153887 APELANTE: YAN ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: ANTÔNIA YANKA SILVA XAVIER ROCHA APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0822011-46.2023.8.19.0206

263. APELAÇÃO 0822011-46.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822011-46.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00055072 APELANTE: EUNICE BALBINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GELMA ROSA DE OLIVEIRA AGUIAR PEREIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0822041-81.2023.8.19.0206

264. APELAÇÃO 0822041-81.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822041-81.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00021591 APELANTE: KING GLEI FALCAO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MARTINS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0822991-97.2023.8.19.0042

265. APELAÇÃO 0822991-97.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822991-97.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00044635 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: GABRIEL DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DAVID PATERMAN BRASIL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0823159-23.2022.8.19.0208

266. APELAÇÃO 0823159-23.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823159-23.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00155438 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DEIVYD AUGUSTINHO DOS SANTOS ADVOGADO: JEFFERSON DOS ANJOS MARTINS ADVOGADO: ROSILENE DE JESUS SILVA PEREIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0824226-91.2024.8.19.0001

267. APELAÇÃO 0824226-91.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824226-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00037234 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0824329-87.2023.8.19.0210

268. APELAÇÃO 0824329-87.2023.8.19.0210 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824329-87.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00059882 APELANTE: EAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0824409-34.2023.8.19.0054

269. APELAÇÃO 0824409-34.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824409-34.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00081905 APELANTE: ANDERSON SIQUEIRA FRANCO ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA TORRES ADVOGADO: FLAVIA DANIELA CATARINA LIMA TORRES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0825564-73.2024.8.19.0204

270. APELAÇÃO 0825564-73.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0825564-73.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00289056 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: ALMIR SANTOS DE OLIVEIRA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MICHELE DA ROSA MONSORES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0826557-47.2023.8.19.0206

271. APELAÇÃO 0826557-47.2023.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826557-47.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00069821 APELANTE: DANIELE SOUZA DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA APELADO: AMBEV S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0827135-06.2024.8.19.0002

272. APELAÇÃO 0827135-06.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0827135-06.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00212598 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROZANI DOS SANTOS ADVOGADO: CLARA MAIA DOMINGUES ADVOGADO: THIAGO BATISTA CORRÊA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0827880-27.2022.8.19.0205

273. APELAÇÃO 0827880-27.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827880-27.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00071224 APELANTE: RUI FERREIRA ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA APELADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: BIANCA BELLUSCI D''''ANDRÉA ADVOGADO: JOÃO CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0827888-58.2023.8.19.0014

274. APELAÇÃO 0827888-58.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827888-58.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00248934 APTE: WALACE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO APDO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0828912-05.2024.8.19.0203

275. APELAÇÃO 0828912-05.2024.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0828912-05.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00009881 APELANTE: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELANTE: MIRIA DE SOUZA THEREZA ADVOGADO: JHONNY RICARDO TIEM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0829315-71.2024.8.19.0203

276. APELAÇÃO 0829315-71.2024.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829315-71.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00019056 APELANTE: RUTH LOPES BOULHOSA ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0831492-06.2023.8.19.0021

277. APELAÇÃO 0831492-06.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831492-06.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00143952 APELANTE: NU PAGAMENTOS S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: MARILENE GOMES BOSIO ADVOGADO: RIBAMAR AUSTRIQUE DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0833482-15.2022.8.19.0038

278. APELAÇÃO 0833482-15.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0833482-15.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00000702 APELANTE: LEILTON SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: CIASPREV CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0836105-42.2022.8.19.0203

279. APELAÇÃO 0836105-42.2022.8.19.0203 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0836105-42.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00027417 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: NATHALIA ALONSO LAGE MATTOS APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0837333-76.2022.8.19.0001

280. APELAÇÃO 0837333-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0837333-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00238013 APELANTE: GUILHERME MARCAL FERREIRA ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0837924-33.2025.8.19.0001

281. APELAÇÃO 0837924-33.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0837924-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00118788 APELANTE: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: RICARDO LEAL DE MORAES APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CELSO SUCKOW DA FONSECA ADVOGADO: GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0838358-22.2025.8.19.0001

282. APELAÇÃO 0838358-22.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0838358-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00036776 APTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: ANTONIO CICERO MARTINS PERES ADVOGADO: SUELY OLINDA ABALÉM RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0840310-74.2023.8.19.0205

283. APELAÇÃO 0840310-74.2023.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0840310-74.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00011296 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: DORALICE NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO: ALBERTO MAGNO SILVEIRA BOAVENTURA SOBRINHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0840645-89.2024.8.19.0001

284. APELAÇÃO 0840645-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0840645-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01182827 APTE: TELLUS RIO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR APDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0841018-54.2023.8.19.0002

285. APELAÇÃO 0841018-54.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0841018-54.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00217654 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VILMA COIMBRA MENDONÇA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0859421-74.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

286. APELAÇÃO 0859421-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0859421-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00123597 APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON DIAS APELADO: JOSE ROBERTO GUERCHENZON ADVOGADO: KÁTIA HELENA FERNANDES SIMÕES AMARO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0864044-84.2023.8.19.0001

287. APELAÇÃO 0864044-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0864044-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00144295 APTE: MARIA DO ROSARIO SANTOS FERREIRA BIRCHMEIER ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA SALES MATOS ADVOGADO: SARAH DE MENDONÇA MATOS APTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0870528-81.2024.8.19.0001

288. APELAÇÃO 0870528-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0870528-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00144097 APTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APDO: GREEN RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONÇALVES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0898916-57.2025.8.19.0001

289. APELAÇÃO 0898916-57.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0898916-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00077338 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: PAMELLA LAMELA FONSECA APELADO: JACQUELINE AMORIM LAMELA ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0899949-19.2024.8.19.0001

290. APELAÇÃO 0899949-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0899949-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00002413 APELANTE: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0917187-51.2024.8.19.0001

291. APELAÇÃO 0917187-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0917187-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00149146 APELANTE: ALESSANDRA LUIS MEDEIROS DE MELLO ADVOGADO: MARLON MARTYR NETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0919286-91.2024.8.19.0001

292. APELAÇÃO 0919286-91.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0919286-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01196019 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ELIETE CHAGAS ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0925965-73.2025.8.19.0001

293. APELAÇÃO 0925965-73.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0925965-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00076864 APELANTE: TUIUIU ADMINISTRADORES DE PLANO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA APELANTE: LARISSA DOS SANTOS GUERRA ADVOGADO: IRVING GABRIEL LOPES ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0950776-97.2025.8.19.0001

294. APELAÇÃO 0950776-97.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3° NUC DE JUS 4.0 - AG E ESG ( V CIV CAPITAL) AÇÃO: 0950776-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00243978 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: VANESSA RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO: ANDREWS CAVALCANTE DE LIMA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0956719-32.2024.8.19.0001

295. APELAÇÃO 0956719-32.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0956719-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00020731 APELANTE: CLAUDIO DA COSTA REIS DE SOUSA FREITAS ADVOGADO: MARCO TAYAH ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO NAIFCURY ADVOGADO: GUILHERME LOQUES MENEGAZ RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0956868-62.2023.8.19.0001

296. APELAÇÃO 0956868-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0956868-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00118649 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS ADVOGADO: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0958896-03.2023.8.19.0001

297. APELAÇÃO 0958896-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0958896-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00163902 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0959343-54.2024.8.19.0001

298. APELAÇÃO 0959343-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0959343-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00257207 APELANTE: MARIA DE FATIMA DA CRUZ ADVOGADO: GUSTAVO PALMA SILVA APELADO: BANCO CETELEM S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0976140-71.2025.8.19.0001

299. APELAÇÃO 0976140-71.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0976140-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00131889 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA APDO: PAMELLA DE OLIVEIRA REIS DOS SANTOS ADVOGADO: MARCUS CEZAR FERES BRAGA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 20/05/2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 11H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.



0020260-93.2023.8.19.0000

300. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020260-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805966-58.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00191841 AGTE: COMPANHIA BOTAFOGO ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR ADVOGADO: SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA ADVOGADO: ANDRE TOSTE VAN AGDO: NOSSA SENHORA DE GUADALUPE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: KLINGER LUIZ SILVA TOTTI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0104587-34.2024.8.19.0000

301. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104587-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826505-23.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01147196 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: MARIA SOPHIA TRAJANE BRAZ REP/P/S/MÃE LUCIENE DOS SANTOS TRAJANE GUIMARÃES AGDO: ANNA JULIA TRAJANE GUIMARAES REP/P/S/MÃE LUCIENE DOS SANTOS TRAJANE GUIMARÃES ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA GONÇALVES VITALE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0023503-74.2025.8.19.0000

302. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023503-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0842370-83.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00240573 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO ADVOGADO: MARTA ALMEIDA PINTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO ADVOGADO: TUANY DOS REIS CARNEIRO ADVOGADO: BEATRIZ MENEGUIT DE CARVALHO ADVOGADO: JUAN MARCELO AZEVEDO DE FREITAS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0057235-46.2025.8.19.0000

303. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057235-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016926-10.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00620235 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0073514-10.2025.8.19.0000

304. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073514-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0871888-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00803617 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: DANIELE PUREZA DORIA AGDO: DIOGO VENANCIO DORIA REP/P/S/MÃE DANIELE PUREZA DORIA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0077975-25.2025.8.19.0000

305. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077975-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805977-02.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00851030 AGTE: MAGNA DA FONSECA LEAL ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FONTES FARIA DE AZEVEDO ADVOGADO: VICTORIA LIMA LEAL AGDO: ALFA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0086069-59.2025.8.19.0000

306. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086069-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0844061-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00935810 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: PAULO LOURENCO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AGDO: PAULO LOURENÇO DIAZ ADVOGADO: PAULO LOURENÇO DIAZ RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0086333-76.2025.8.19.0000

307. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086333-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801717-66.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00938612 AGTE: VERDINHO DO FONSECA BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: PABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA AGDO: ELIANE SILVA SEIXAS ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES LOPES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0087856-26.2025.8.19.0000

308. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087856-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0027790-53.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00955626 AGTE: PG PRODUCTS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA ADVOGADO: WAGNER LOPES DA SILVA AGDO: NELSON PIQUET SOUTO MAIOR ADVOGADO: MARCELO REINECKEN DE ARAUJO ADVOGADO: JULIA ARARIPE LEITE LOBO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0088994-28.2025.8.19.0000

309. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088994-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028581-53.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00967550 AGTE: GAFISA S/A. AGTE: GAFISA SPE 113 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: EDUARDO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0091311-96.2025.8.19.0000

310. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091311-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTES DA NAVEGAÇÃO / RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0858297-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00992101 AGTE: SIEM OFFSHORE INC. ADVOGADO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO ADVOGADO: LARISSA FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: VYNICIUS PEREIRA GUIMARÃES ADVOGADO: VERÔNICA ESTRELLA VICENTE HOLZMEISTER AGDO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A AGDO: FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S A AGDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO ADVOGADO: SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0093169-65.2025.8.19.0000

311. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093169-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810490-19.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01007182 AGTE: ALEXANDRE TEIXEIRA PINHEIRO ADVOGADO: LETICIA ROCHA CARNEIRO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0002598-14.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

312. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002598-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0933112-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00034925 AGTE: DIEGO MOREIRA CARDOSO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S A AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0009361-31.2026.8.19.0000

313. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009361-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800686-90.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00108478 AGTE: LUANA CRISTINA VENANCIO BANHOS ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA AGDO: TELEFONICA BRASIL S A RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0075969-09.2017.8.19.0038

314. APELAÇÃO 0075969-09.2017.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0075969-09.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00801124 APTE: MARIA JOSE DO NASCIMENTO APTE: MOISES HIPÓLITO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA ADVOGADO: DIANE DA SILVA RIBEIRO APDO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: CELIO ALVES DA COSTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0000819-74.2020.8.19.0213

315. APELAÇÃO 0000819-74.2020.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0000819-74.2020.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00970998 APELANTE: NATERSON MENDES PRADO ADVOGADO: FERNANDA SANTIAGO DA CUNHA DOMINGUES APELADO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0001429-25.2021.8.19.0078

316. APELAÇÃO 0001429-25.2021.8.19.0078 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0001429-25.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00717828 APELANTE: EVALDO LUIS ALVES MENDONÇA ADVOGADO: AYRTON SOARES PAES SIQUEIRA APELADO: CARMEM PEREIRA GOMES ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0003126-84.2018.8.19.0014

317. APELAÇÃO 0003126-84.2018.8.19.0014 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003126-84.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01160235 APELANTE: CARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO ADVOGADO: LEONARDO GASPAR CASTELAN ADVOGADO: FELIPE DE MENDONÇA MICELI APELADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO UNICRED COALIZAO UNICRED COALIZAO LTDA ADVOGADO: JOSE ANTONIO GOUVEIA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0004495-93.2021.8.19.0019

318. APELAÇÃO 0004495-93.2021.8.19.0019 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0004495-93.2021.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00990793 APELANTE: ALTIVA VOGAS BRANTES APELANTE: ALTAMIRO BRANTES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ADRIANA FARIA CAETANO ADVOGADO: BARBARA SILVA FONTES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006462-80.2020.8.19.0029

319. APELAÇÃO 0006462-80.2020.8.19.0029 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0006462-80.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00898506 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012755-32.2020.8.19.0008

320. APELAÇÃO 0012755-32.2020.8.19.0008 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012755-32.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00838690 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: BENICIO DE AGUIAR LEAL REP/P/S/MÃE JOANA DARC BORBA DE AGUIAR LEAL ADVOGADO: BÁRBARA REGINA VAZ VASCONCELOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0015548-90.2010.8.19.0008

321. APELAÇÃO 0015548-90.2010.8.19.0008 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0015548-90.2010.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00754411 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CURADORIA ESPECIAL APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019174-29.2021.8.19.0042

322. APELAÇÃO 0019174-29.2021.8.19.0042 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019174-29.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00472833 APELANTE: CASA & VÍDEO BRASIL S.A. APELANTE: CVTRJ TRADING DISTRIBUIDORA EIRELI ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO APELADO: MARCIA LAURA CHAUFFAILLE DRUMMOND APELADO: MARCO ANTÔNIO CHAUFFAILLE ADVOGADO: VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA ADVOGADO: RODOLFO ALBERTO CHAUFFAILLE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0020259-50.2021.8.19.0042

323. APELAÇÃO 0020259-50.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020259-50.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00786048 APELANTE: RAFAEL MORELLI CUNHA ADVOGADO: PATRICIA DE AMORIM FERREIRA ADVOGADO: DIEGO ANTONIO FERREIRA VILLA APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA ADVOGADO: BRUNO GODOY ALEVADO APELADO: GRITT - GESTÃO E RECUPERAÇÃO DE INSUMOS DE TERCEIROS LTDA - ME ADVOGADO: GILBERTO NASCIMENTO DE CASTRO (PE015047) RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0025039-51.2020.8.19.0209

324. APELAÇÃO 0025039-51.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO DE ASSOCIADO / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025039-51.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00595512 APELANTE: ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR APELADO: PAULA FREITAS DO AMARAL MAGNOLI ADVOGADO: JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0028427-25.2021.8.19.0209

325. APELAÇÃO 0028427-25.2021.8.19.0209 ASSUNTO: POR TERCEIRO PREJUDICADO / CANCELAMENTO DE HIPOTECA / REGISTRO DE IMÓVEIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0028427-25.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00834864 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JOANA NOGUEIRA DUTRA APELADO: ANTÔNIO JOSÉ CAVALCANTI MOREIRA ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA APELADO: SPE LED 11 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0032921-69.2021.8.19.0002

326. APELAÇÃO 0032921-69.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0032921-69.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00909934 APELANTE: LUIZ FERNANDO DE ABREU SODRÉ SANTORO APELANTE: OTÁVIO LAURO SODRÉ SANTORO SERVIÇOS DE LEILÕES ADVOGADO: ANDRE LUIS ALMEIDA PALHARINI APELADO: ALEXANDRE MATTOS DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0044433-20.2015.8.19.0209

327. APELAÇÃO 0044433-20.2015.8.19.0209 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0044433-20.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01093818 APELANTE: WALTER ROVETTO ADVOGADO: JULIANA FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA APELADO: KIDNEY ASSISTANCE LTDA ADVOGADO: ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0054954-93.2021.8.19.0021

328. APELAÇÃO 0054954-93.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0054954-93.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01082088 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ALBERTO DE CARVALHO CAMILLO ADVOGADO: ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: ONOFRE FIGUEIREDO DO CARMO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0094991-28.2021.8.19.0001

329. APELAÇÃO 0094991-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0094991-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00666884 APELANTE: ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: BÁRBARA ANDRÉ BRANDÃO APELADO: OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0141437-55.2022.8.19.0001

330. APELAÇÃO 0141437-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0141437-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00420313 APELANTE: JOSÉ CARLOS DA FONTE MAIA APELANTE: MARIA DO CÉU DA FONTE MAIA ADVOGADO: BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: JONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS APELADO: HOSPITAL NORTE DOR DE CASCADURA S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0801833-93.2022.8.19.0050

331. APELAÇÃO 0801833-93.2022.8.19.0050 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801833-93.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00707174 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA APARECIDA PAULINO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELA DE AZEVEDO ULLIAM APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0804039-95.2022.8.19.0045

332. APELAÇÃO 0804039-95.2022.8.19.0045 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804039-95.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00839570 APELANTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELANTE: FABIO DE ALMEIDA BRAGA ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0805485-93.2024.8.19.0068

333. APELAÇÃO 0805485-93.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0805485-93.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01099788 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806078-02.2024.8.19.0011

334. APELAÇÃO 0806078-02.2024.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806078-02.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00928028 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: MIGUEL DOS REIS NIGRI RE/P/S/MAE DIANE LUZ DOS REIS ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0809871-71.2023.8.19.0014

335. APELAÇÃO 0809871-71.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809871-71.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00863134 APELANTE: ROSIMERI GONCALVES SOARES SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAÚ UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0825052-33.2023.8.19.0202

336. APELAÇÃO 0825052-33.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825052-33.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00668644 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS CHRISTINE OLIVEIRA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0849987-27.2024.8.19.0001

337. APELAÇÃO 0849987-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0849987-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01134327 APELANTE: DIEGO TUÑAS LIÑARES ADVOGADO: ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO CARVALHO LIMA FERNANDES ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES ADVOGADO: JOÃO PEDRO MOLINA BION APELANTE: CANOA QUEBRADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: ISABELLA LUCENA CARVALHAES ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0906298-38.2024.8.19.0001

338. APELAÇÃO 0906298-38.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0906298-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00779934 APELANTE: JOÃO ALBERTO CATRAN KESSLER ADVOGADO: EDUARDO OLIVAL DE SEQUEIRA APELADO: TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0970330-52.2024.8.19.0001

339. APELAÇÃO 0970330-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0970330-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00947336 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APELADO: MARIA MADALENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO: RAFAEL MOURA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0828292-17.2024.8.19.0001

340. APELAÇÃO 0828292-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0828292-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00015257 APELANTE: IRENE MARIA GASPARRI SILVA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BEZERRA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:





Retornar