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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 20/05/2026, às 11:00:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0816423-90.2025.8.19.0205
001. RECURSO INOMINADO 0816423-90.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816423-90.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00037491 RECTE: WALLACE JOSE DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0872586-09.2025.8.19.0038
002. RECURSO INOMINADO 0872586-09.2025.8.19.0038 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0872586-09.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00037993 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: BRUNO FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0991054-43.2025.8.19.0001
003. RECURSO INOMINADO 0991054-43.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0991054-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00039089 RECTE: VICTOR BARROS FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JEFERSON BARROS DE OLIVEIRA RECORRIDO: WEBEDIA INTERNET BRASIL S A ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0822265-19.2025.8.19.0054
004. RECURSO INOMINADO 0822265-19.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822265-19.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00039807 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: SILVANA DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: VANESSA DIAS DO NASCIMENTO ALVES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0806040-06.2025.8.19.0253
005. RECURSO INOMINADO 0806040-06.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806040-06.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00038914 RECTE: AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RICARDO YAMIN FERNANDES RECORRIDO: THEO LADANY SANTOS DA ROCHA RECORRIDO: ALEXANDRE SANTOS DA ROCHA ADVOGADO: RICARDO NEY STALLONE PALMEIRO RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. RECORRIDO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0830543-29.2025.8.19.0209
006. RECURSO INOMINADO 0830543-29.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830543-29.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00037384 RECTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES RECORRIDO: MARCO AURELIO MENDES PINTO ADVOGADO: PEDRO AVILA ROGAR ADVOGADO: RACHEL LAZARY SEROUR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0839849-22.2025.8.19.0209
007. RECURSO INOMINADO 0839849-22.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0839849-22.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00040118 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: DEBORAH DA SILVA BRUM ADVOGADO: JENNIFER DAMASCENO SOARES BONIFACIO ADVOGADO: MARCOS RHUAN SANTOS DE SOUZA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0811611-11.2025.8.19.0203
008. RECURSO INOMINADO 0811611-11.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811611-11.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00040160 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ERIKA SIMONE RODRIGUES ADVOGADO: AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO ADVOGADO: VIVIAN TAVARES FONTENELE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0871608-32.2025.8.19.0038
009. RECURSO INOMINADO 0871608-32.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0871608-32.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00040709 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELISANE DE CASTRO JESUS ADVOGADO: ADRIANO MEDEIROS DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0830472-27.2025.8.19.0209
010. RECURSO INOMINADO 0830472-27.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0830472-27.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00041557 RECTE: CARLOS ARMANDO DE JESUS ADVOGADO: MARCELO CORDEIRO NAZARIO ADVOGADO: RENAN TEIXEIRA BICALHO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0824734-38.2025.8.19.0054
011. RECURSO INOMINADO 0824734-38.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824734-38.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00036718 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELOISA HELENA DIAS DE MENDONCA ADVOGADO: FLÁVIA ZACARIAS GONÇALVES ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA CASTRO PACHECO ADVOGADO: MICHEL SANTOS FELIX RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800207-93.2026.8.19.0213
012. RECURSO INOMINADO 0800207-93.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800207-93.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00041528 RECTE: EVANDRO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800740-92.2026.8.19.0038
013. RECURSO INOMINADO 0800740-92.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800740-92.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00039140 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GUILHERME COSTA MELLO ADVOGADO: THAÍS ELISA SOUZA LIMA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0812699-81.2025.8.19.0204
014. RECURSO INOMINADO 0812699-81.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812699-81.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00038015 RECTE: FERNANDO ALBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL DE SOUZA SAMPAIO RECORRIDO: YES REVISIONAL LTDA ADVOGADO: MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0816231-69.2025.8.19.0008
015. RECURSO INOMINADO 0816231-69.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816231-69.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00035453 RECTE: GABRIEL AMARO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: ROSANE SANTANA BATISTA RECORRIDO: HEDGE ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: INGRID MICHAELLY TELES PACHECO DE MATOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0806114-66.2025.8.19.0251
016. RECURSO INOMINADO 0806114-66.2025.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806114-66.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00044227 RCTE/RCIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RCTE/RCIDO: JAQUES MARCIO WURMAN ADVOGADO: VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0806133-69.2025.8.19.0252
017. RECURSO INOMINADO 0806133-69.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806133-69.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00041114 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CECILIA ARRUDA PAPI DE MORAES ADVOGADO: VITOR SERRANO PORTO D`AVE ADVOGADO: BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: JESSICA SANDY PEDROZA PEREIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0820049-17.2025.8.19.0206
018. RECURSO INOMINADO 0820049-17.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820049-17.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00041065 RECTE: SUELLEN SANT CLAIR SANTOS ADVOGADO: YAN CRISTIAN ACIOLY DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0821320-73.2025.8.19.0008
019. RECURSO INOMINADO 0821320-73.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821320-73.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00042402 RCTE/RCIDO: LARISSA DE MATOS DE PAULA ARAGAO ADVOGADO: PHILIPE DOS SANTOS RIBEIRO RCTE/RCIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0833002-22.2025.8.19.0203
020. RECURSO INOMINADO 0833002-22.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833002-22.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00038893 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: JULIANA POLLIS DE CARVALHO ADVOGADO: FELIPE GLIOCHE FERNANDES ADVOGADO: RONNY PETERSON NUNES DOS SANTOS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0840133-64.2024.8.19.0209
021. RECURSO INOMINADO 0840133-64.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0840133-64.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00034415 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: RUBENS RONCHI FILHO ADVOGADO: JOÃO PEDRO VIEIRA MARTINS ADVOGADO: VITOR DE MATTOS ALVES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0853535-63.2025.8.19.0021
022. RECURSO INOMINADO 0853535-63.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0853535-63.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00034299 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ADRIELLI SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: ROMILDO BAPTISTA DE SOUZA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0854295-12.2025.8.19.0021
023. RECURSO INOMINADO 0854295-12.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0854295-12.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00036348 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ROSELENE LOPES DA SILVA ADVOGADO: WILKER LUIZ FERNANDES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0860164-53.2025.8.19.0021
024. RECURSO INOMINADO 0860164-53.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0860164-53.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00040430 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: DAVID PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: LARISSA CRUZ GOES ADVOGADO: EDUARDO NAHAL FURTADO FARIAS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0990897-70.2025.8.19.0001
025. RECURSO INOMINADO 0990897-70.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0990897-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00039282 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: MARGARETH DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: MARGARETH DOS SANTOS COSTA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0808617-26.2025.8.19.0036
026. RECURSO INOMINADO 0808617-26.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808617-26.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00049359 RECTE: JEFFERSON MORAES GONCALVES ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO RECORRIDO: A O FIDELIS OFICINA MECANICA ADVOGADO: ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RECORRIDO: MAIAS CAR 985 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: NILZA FREIRIA ARES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0812613-06.2026.8.19.0001
027. RECURSO INOMINADO 0812613-06.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0812613-06.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00053150 RECTE: EDNA GOMES CAMARA VALLADARES ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0813004-62.2025.8.19.0205
028. RECURSO INOMINADO 0813004-62.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813004-62.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00048610 RECTE: PABLO GONCALVES MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: FELIPE CURTI DA SILVA ADVOGADO: PAULO ROBERTO ABIERI DE OLIVEIRA MENEZES RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: FA TOTAL COMÉRCIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: BRENNO CUNHA MACHADO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0825133-87.2025.8.19.0209
029. RECURSO INOMINADO 0825133-87.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0825133-87.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00033535 RECTE: LAURO BARATA APARICIO ADVOGADO: WALLACE DOS SANTOS PAPPACENA RECORRIDO: LUCIANA DAYANA DA SILVA PONTES ADVOGADO: FLAVIO BRANCO PEREIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0815757-74.2025.8.19.0210
030. RECURSO INOMINADO 0815757-74.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0815757-74.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00048293 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: BRUNA MIRIAM SILVA DE SOUZA ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0821774-29.2025.8.19.0210
031. RECURSO INOMINADO 0821774-29.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821774-29.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00048159 RECTE: VALERIA REIS DANTAS ADVOGADO: MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO RECORRIDO: VIA S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0823697-96.2025.8.19.0208
032. RECURSO INOMINADO 0823697-96.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823697-96.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00053137 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DENISE FERNANDES MOUTA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
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