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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 20/05/2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 11H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0043531-71.2013.8.19.0004
001. APELAÇÃO 0043531-71.2013.8.19.0004 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043531-71.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00050503 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APELADO: MANOEL SIQUEIRA DE MORAIS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 20/05/2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 11H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0007156-07.2018.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0007156-07.2018.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0007156-07.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00263020 APELANTE: LUMINA PARTICIPAÇÕES E AQUISIÇÕES LTDA ADVOGADO: BRUNO ROBERTO VOSGERAU ADVOGADO: LUIS FELIPE CUNHA APELADO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(A). LUIZ AUGUSTO DA SILVEIRA MOOJEN RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0008408-35.2020.8.19.0208
003. APELAÇÃO 0008408-35.2020.8.19.0208 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008408-35.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00204250 APELANTE: COMPANHIA BOTAFOGO S.A. ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR APELADO: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A. ADVOGADO: ADRAILDO FERMIANO DE SÁ BARRETO ADVOGADO: ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO ADVOGADO: SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
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