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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 20/05/2026, COM INÍCIO A 12:00:00, E TÉRMINO DIA 20/05/2026, ÀS 18H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48H (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO. OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENVIADOS PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES , QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ABA CONSULTAS / ENDEREÇOS E TELEFONES / ORGÃOS JULGADORES).
0084209-23.2025.8.19.0000 - ADIADO
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084209-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0885969-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00916137 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI ADVOGADO: PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO PEREIRA CARRIJO RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098940-24.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098940-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804343-58.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01076441 AGTE: WEBER PIMENTEL DA SILVA ADVOGADO: ALLAN RIBEIRO OLIVEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: EAGLE - SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: CHRISTIAN STROEHER AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(A). DIEGO MARTIGNONI AGDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0101630-26.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101630-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804924-39.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01110218 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE ROCHA TEIXEIRA ADVOGADO: THARSIS VIEIRA NOVO ELIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE FELIX DE REZENDE RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006996-04.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006996-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819715-26.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00084265 AGTE: DANIELLE ROSALINO FURTADO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES AGDO: CONDOMINIO VENT RESIDENCIAL ADVOGADO: SIMONE CRISTINA SANCHES ANZANEL RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0008678-91.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008678-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0010972-60.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00102561 AGTE: ALEXANDRA DE OLIVEIRA BRAGA MELLO AGTE: MATHEUS BRAGA MELLO DOS SANTOS AGTE: MAX PAULO BRAGA MELLO DOS SANTOS AGTE: PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS AGTE: RAI CARLOS DE OLIVEIRA BRAGA MELLO AGTE: TAMIRES PAULA DOS SANTOS AGTE: VICTOR PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS AGDO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: MARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008687-53.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008687-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804469-53.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00102615 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA BAZILIO DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE OLIVA BROMERSCHENCKEL ADVOGADO: MARIA JOSE DE ALMEIDA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009957-15.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009957-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030452-61.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00113009 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: GUSTAVO PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA GAMA ANDRADE RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010739-22.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010739-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0077091-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00122186 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: EUDENIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MONALISA GUIMARÃES GAGNO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0012008-96.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012008-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO DE MENORES / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0800051-21.2026.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2026.00139148 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MILA OLIVEIRA DA COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA AMORIM DA COSTA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012595-21.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012595-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0969323-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00147105 AGTE: IGUA RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM OFFICES ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0013621-54.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013621-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822041-35.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00161714 AGTE: SABRINA SANTOS MARQUES FERREIRA ADVOGADO: CHRISTIANE MACHADO PEREIRA AGDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0014146-36.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014146-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0957258-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00167832 AGTE: JESSICA BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0014826-21.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014826-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813065-32.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00177701 AGTE: JOSE ANDERSON BEZERRA ADVOGADO: DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0017047-74.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017047-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800214-21.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00206612 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA ADVOGADO: LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017557-87.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017557-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800810-95.2026.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00214452 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JONATAN BRITO VIVAS ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: JOSE MARCUS DA CRUZ AGDO: ALEXANDRE DA SILVA GOMES VALENTE ADVOGADO: SHARLENE FERNANDES TEREZINHO GOMES DO AMARAL ADVOGADO: GIOVANI GOMES DO AMARAL RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0004084-66.2015.8.19.0017
016. APELAÇÃO 0004084-66.2015.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0004084-66.2015.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00986209 APELANTE: ANDRE GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0022155-92.2021.8.19.0054
017. APELAÇÃO 0022155-92.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022155-92.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01138587 APELANTE: SANDRA MARIA RAPHAEL ADVOGADO: BIANCA OUVERNEY VALENTE FRANCO ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA CARDOSO PINHEIRO BRAZ APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: ESPÓLIO DE MOZART MACEDO JORDÃO, REP/P/NELMA DA SILVA JORDÃO DA COSTA ADVOGADO: SUELLEN CARDOSO DE FRAGA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0112752-63.2018.8.19.0038
018. APELAÇÃO 0112752-63.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0112752-63.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01102939 APELANTE: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ANDREIA LEITE BAZILIO ADVOGADO: ANDRESSA SILVA DE ABREU FRANÇA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0168791-89.2021.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0168791-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0168791-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00965876 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 10 DE MARÇO ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0301463-61.2021.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0301463-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0301463-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00901711 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APTE: AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES ADVOGADO: ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES ADVOGADO: AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES APDO: OS MESMOS APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0811571-97.2023.8.19.0203
021. APELAÇÃO 0811571-97.2023.8.19.0203 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811571-97.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00980083 APELANTE: NERY DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ALESSANDRA AMANDA MAGALHÃES RODRIGUES DIAS APELADO: MEMORIAL SAÚDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0854643-90.2025.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0854643-90.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0854643-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01003013 APELANTE: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0932269-59.2023.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0932269-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0932269-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01100308 APELANTE: COOPERFORTE- CRÉDITO E INVESTIMENTO LTDA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO APELADO: JANE TORRES DE MELO ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0001338-63.2021.8.19.0003
024. APELAÇÃO 0001338-63.2021.8.19.0003 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001338-63.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00308279 APELANTE: SERGIO PAULO PACHECO P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: MARIA GERTRUDES MACHADO DA SILVA PACHECO P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMARO BERNALDO DA SILVA ADVOGADO: IVAN CÉSAR GAMA DINIZ RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001628-82.2022.8.19.0055
025. APELAÇÃO 0001628-82.2022.8.19.0055 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0001628-82.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00211378 APELANTE: HENRIQUE MARCIAL LOBO ADVOGADO: RODRIGO ALVES RAMOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0003182-89.2021.8.19.0054
026. APELAÇÃO 0003182-89.2021.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003182-89.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00321716 APTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: ACELINO VITORINO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0006577-54.2021.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0006577-54.2021.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006577-54.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00032068 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: MARIA DE LOURDES COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011304-30.2020.8.19.0021
028. APELAÇÃO 0011304-30.2020.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0011304-30.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00312911 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: AGRINALDO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: EDMILSON DE LIMA SECUNDO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0013724-04.2016.8.19.0003
029. APELAÇÃO 0013724-04.2016.8.19.0003 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0013724-04.2016.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00178564 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LARYSSA FERREIRA ARAUJO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0276174-97.2019.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0276174-97.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0276174-97.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00153880 APELANTE: SINASC - SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS LTDA. ADVOGADO: PEDRO PERES DA SILVA APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA GOMES DE SÁ REP/P/S/INV CUSTÓDIO QUARESMA DE SÁ ADVOGADO: SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA ADVOGADO: LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0800586-24.2024.8.19.0045
031. APELAÇÃO 0800586-24.2024.8.19.0045 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800586-24.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00037220 APTE: UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: THAIS VILLAS BOAS STORTE ADVOGADO: ISABELLA CARDOSO CASTILHO APDO: LAURA PAIVA PEREIRA ADVOGADO: CRISTHIAN FELIPE ROMÃO DE FREITAS OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0801211-37.2022.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA
032. APELAÇÃO 0801211-37.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801211-37.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01187107 APELANTE: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: BRUNO HYPOLITO BRAGA APELADO: FRANCISCO CARLOS DA SILVA BRAGA APELADO: LAURA RANGEL BRAGA APELADO: REGINA CELIA HYPOLITO BRAGA APELADO: TULANI PINHEIRO RANGEL BRAGA ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ PESSOA MATTOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802729-77.2025.8.19.0068
033. APELAÇÃO 0802729-77.2025.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0802729-77.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00200543 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: KAMILA OLIVEIRA CASTRO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803469-12.2025.8.19.0205
034. APELAÇÃO 0803469-12.2025.8.19.0205 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803469-12.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00340467 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803575-45.2023.8.19.0204
035. APELAÇÃO 0803575-45.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803575-45.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00054849 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LUCIMAR GOMES MATOS ADVOGADO: MÁRCIA NÚBIA MARINHO DE BARROS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0804979-94.2023.8.19.0087
036. APELAÇÃO 0804979-94.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804979-94.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00035694 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: FRANCISCO OLAVO NASCIMENTO ADVOGADO: EDEMILA CAROLLINE BARROS VIEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0805102-31.2023.8.19.0075
037. APELAÇÃO 0805102-31.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805102-31.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00343950 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ADENILDA MARIA DA SILVA SOARES ADVOGADO: ANDERSON PINTO DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0805846-78.2024.8.19.0014
038. APELAÇÃO 0805846-78.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805846-78.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00253728 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: ANA JULIA NOGUEIRA MACIEL ADVOGADO: BRUNO DA SILVA LOURENCO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0806497-87.2024.8.19.0054
039. APELAÇÃO 0806497-87.2024.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806497-87.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00311589 APELANTE: BRUNO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: SUELEN MAIARA NASCIMENTO DA SILVA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0808377-93.2024.8.19.0061
040. APELAÇÃO 0808377-93.2024.8.19.0061 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808377-93.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00294338 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS MACHADO LIMA ADVOGADO: RAFAELA DO CANTO LOURENCO DE ABREU RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808422-12.2022.8.19.0209
041. APELAÇÃO 0808422-12.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808422-12.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00247840 APELANTE: MICHELLE DA SILVA DA CRUZ ADVOGADO: NOHANA QUINTANILHA BARBOSA DE SANTANA MATOS APELADO: MARCIA STELLA LICHTENFELS APELADO: ALINE SANCHES CASALTA ADVOGADO: ALICE BRETAS VALADÃO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0808532-60.2022.8.19.0031
042. APELAÇÃO 0808532-60.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0808532-60.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00060926 APTE: EVERSON SANTOS DA SILVA ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0808618-31.2022.8.19.0031
043. APELAÇÃO 0808618-31.2022.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0808618-31.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00012815 APELANTE: CHARLINE FERNANDES VIANA ADVOGADO: REGINA PERES DE ABREU APELADO: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO APELADO: H MOTOS CARIOCA LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO ADVOGADO: BERNARDO GOMES LEÃO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0809058-48.2024.8.19.0066
044. APELAÇÃO 0809058-48.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809058-48.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00148938 APELANTE: MARIA APARECIDA RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0809133-60.2023.8.19.0054
045. APELAÇÃO 0809133-60.2023.8.19.0054 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809133-60.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00201419 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809594-24.2024.8.19.0207 - RETIRADO DE PAUTA
046. APELAÇÃO 0809594-24.2024.8.19.0207 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809594-24.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00256842 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: JANAINA SOARES VIEIRA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR DE FREITAS ANTONIO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809609-43.2024.8.19.0061
047. APELAÇÃO 0809609-43.2024.8.19.0061 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809609-43.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00270389 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLARA VALÉRIA MATOS DE MELO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814092-34.2022.8.19.0014
048. APELAÇÃO 0814092-34.2022.8.19.0014 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814092-34.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00258666 APELANTE: IARA MARÍLIA ANASTÁCIO D. BASTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD ADVOGADO: JIMER RAMOS DA COSTA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820299-75.2024.8.19.0209
049. APELAÇÃO 0820299-75.2024.8.19.0209 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820299-75.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00158261 APTE: LUIZ MIGUEL OLIVEIRA DO CARMO REP P MÃE ANA VITORIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE APDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JOSE EDUARDO VICTORIA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0821005-95.2023.8.19.0208
050. APELAÇÃO 0821005-95.2023.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821005-95.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00088280 APTE: ANA CRISTINA VELOSO ALVES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0825466-43.2023.8.19.0004
051. APELAÇÃO 0825466-43.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0825466-43.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00233295 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE APELADO: DJEFFERSON EVANGELISTA FERREIRA ADVOGADO: VICTOR GUIMARÃES DE SOUZA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0840586-35.2023.8.19.0002
052. APELAÇÃO 0840586-35.2023.8.19.0002 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0840586-35.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00102042 APELANTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APELANTE: SONIA MARIA DA SILVA MACHADO CANDIDO ADVOGADO: RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO APELADO: OS MESMOS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
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