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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 20/05/2026, COM INÍCIO A 12:01:00, E TÉRMINO DIA 20/05/2026, ÀS 18H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48H (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO. OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENVIADOS PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES , QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ABA CONSULTAS / ENDEREÇOS E TELEFONES / ORGÃOS JULGADORES).
0015462-08.2011.8.19.0066
001. APELAÇÃO 0015462-08.2011.8.19.0066 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0015462-08.2011.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2012.00260730 APELANTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: GLAUCO DE SOUZA CUNHA APELADO: LUCIA BREEDVELD DE ABREU ADVOGADO: ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0112215-67.2007.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0112215-67.2007.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0112215-67.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00543972 APELANTE: FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: VANESSA GOES CURTINHAS CERVEIRA ADVOGADO: PAULA IGARASHI MARTINS ADVOGADO: ISABELA DIAS DE ARAUJO FILIPPO ADVOGADO: DEBORAH EVELIN SALGADO DA SILVA PONTES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0480947-90.2008.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0480947-90.2008.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0480947-90.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00665494 APELANTE: ARVOREDO IMÓVEIS LTDA APELANTE: RICARDO MORITZ APELANTE: RICARDO MORITZ JUNIOR ADVOGADO: ANDRÉ MELLO FILHO (SC001240) ADVOGADO: RICARDO FAGUNDES (SC014066) ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005199-87.2008.8.19.0011
004. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0005199-87.2008.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005199-87.2008.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2011.00035753 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO APDO: VERA LUCIA LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: PÁVULA LEITE DOS SANTOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006769-40.2010.8.19.0011
005. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0006769-40.2010.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006769-40.2010.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2011.00314848 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO APDO: JOELCIO ROSA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGE5 RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0371342-78.2009.8.19.0001
006. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0371342-78.2009.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0371342-78.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00854874 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO FROES OLIVEIRA APTE: LEONARDO SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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