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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 20/05/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
PROCESSOS DA 12ª CDP
A SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DE 20/05/2026 ÀS 13 HORAS, SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE HÍBRIDA: PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO E POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, PELO LINK ABAIXO:
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0019194-73.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0019194-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806374-23.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00234892 IMPTE: JEFFERSON THIAGO OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102739-75.2025.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0102739-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0064930-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01125079 IMPETRANTE: CHARLES RANGEL BARBOZA ADVOGADO: LETÍCIA LOPES D AGUIAR IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018256-78.2026.8.19.0000
003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0018256-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0280516-54.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00222993 IMPETRANTE: ESPÓLIO DE RÔMULO DO NASCIMENTO REP/P/S/INV MARIA LIGIA MACIEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARIA LIGIA MACIEL DO NASCIMENTO IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0017850-91.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017850-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INGRESSO E EXCLUSÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001255-76.2011.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00177630 AGTE: CLAUDIA DA CUNHA MOYSES AGTE: LUCIANO DA CUNHA MOYSES ADVOGADO: ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN AGDO: PAULO SERGIO DA CUNHA MOYSES ADVOGADO: VANIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO CARVALHAES ROSON ADVOGADO: JOELMA MARIA DE SOUSA BARROS AGDO: MASSA FALIDA SERMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA ADMJUD: BOECHAT ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GISELLE BOECHAT CARNEIRO GONZALEZ RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038409-69.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038409-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806260-60.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00409033 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0057304-78.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057304-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0833414-84.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00620745 AGTE: OTACILIO TOMAS DE LIMA FILHO AGTE: SILVIA ELETRICIA SANTOS DE LIMA ADVOGADO: ELAINE CRISTINA DE SOUZA SAKAGUTI AGDO: BIANCA ALENCAR DE LIMA ADVOGADO: CLEONICE DA SILVA MATOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0077120-46.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077120-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0053804-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00841113 AGTE: META - MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: MARCELO DE ROCAMORA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0077872-18.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077872-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0063985-86.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00850016 AGTE: JOSÉ EDUARDO DE CASTRO RIBEIRO ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA AGDO: ESPÓLIO DE OCTAVIO AUGUSTO MARQUES RIBEIRO REP/P/S/INV JOSÉ AUGUSTO DE MENEZES RIBEIRO ADVOGADO: IGOR LIMA DE FREITAS ADVOGADO: PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0078314-81.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078314-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824088-03.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00853580 AGTE: LUIZ ALVES FERREIRA NETTO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE JUSTO FERREIRA NETTO AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0081502-82.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081502-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019011-85.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00887375 AGTE: COMUNIDADE EVANGÉLICA BETEL EM JACAREPAGUÁ ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES AGDO: ORCINO VICENTE FILHO ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES AGDO: ANDREIA MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO: ELAINE VIEIRA DE LIMA VALENTE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085016-43.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085016-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033042-22.2009.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00924981 AGTE: MARCEL DA CUNHA RODRIGUES SILVA ADVOGADO: MARIA LUCIA DE CAMARGO RODRIGUES AGDO: MARCELLE KARIM CHAGAS COELHO AGDO: STEPHANIE CHAGAS COELHO ROSA ADVOGADO: LÍVIA BOTELHO DE AGUIAR FERREIRA ADVOGADO: JOÃO BOSCO DE AGUIAR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0085141-11.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085141-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818020-85.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00926310 AGTE: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO AGDO: MACIELLE DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: MACIELLE DA SILVA MOREIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0087834-65.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087834-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806468-54.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00955441 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: JOHNNY DA CUNHA MESQUITA ADVOGADO: KESIA DE PAULA DA FONSECA BATISTA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0090485-70.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090485-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0014150-81.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00983692 AGTE: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI ADVOGADO: LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO ADVOGADO: LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO ADVOGADO: ILAN CHVEID AGDO: ADELMO GONÇALVES MACHADO ADVOGADO: RONALDO MACIEL FIGUEIREDO ADVOGADO: ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0091166-40.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091166-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0001035-43.2019.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00990744 AGTE: GS - PLANO GLOBAL DE SAUDE LTDA AGTE: CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS SA ADVOGADO: ALEXANDRE VICTOR FERREIRA AGDO: ESPÓLIO DE IDALIO LEITÃO PACHECO AGDO: RAQUEL VIEIRA PACHECO BARBOSA AGDO: RAISA VIEIRA PACHECO BARBOSA AGDO: IRINEA VIEIRA PACHECO AGDO: DUALCEI VIEIRA PACHECO AGDO: MICHELINE VIEIRA PACHECO ADVOGADO: RAQUEL VIEIRA PACHECO BARBOSA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0091448-78.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091448-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO DE PENSÃO / RMI - RENDA MENSAL INICIAL / RMI - RENDA MENSAL INICIAL, REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICAS / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0046710-61.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00993472 AGTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: SIDNEY PAIVA BERRIEL ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0092561-67.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092561-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809847-72.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01006443 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: VANIA DA CRUZ ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0093061-36.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093061-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0802075-74.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.01011536 AGTE: CAUE CASTRO MENEZES BENICIO ADVOGADO: THIAGO JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LOPES DA COSTA VIEIRA AGDO: SURFLAND BRASIL GAROPABA INCORPORACOES SPE LTDA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0095476-89.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095476-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013346-69.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01037870 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARI FONTES PEREIRA ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JANE CUNHA DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0096126-39.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096126-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827616-94.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01045197 AGTE: CONSTRUTURA TENDA S/A AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT AGDO: CELSO BRUNO BARRETO DE SIQUEIRA ADVOGADO: FERNANDA DA COSTA CASTRO ALMEIDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0102359-52.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102359-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0841720-24.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01119197 AGTE: PRISCILLA AQUINO TAVARES ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0102620-17.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102620-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809688-09.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01123604 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO RENAN ROUBADEL DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0103998-08.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103998-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807448-10.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01141194 AGTE: FABIO LIRA DANTAS ADVOGADO: ALANA CARNEIRO LEIRA ADVOGADO: VANESSA MEIRELES CUNHA AGDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO AGDO: HORLY MOKE KANGA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0105497-27.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105497-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0370276-92.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01159021 AGTE: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: RUBENS ZAMPIERI FILARDI ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADOS AGDO: LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(A). LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS ADVOGADO: GABRIELA MEIRA GONTIJO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0107112-52.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107112-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801667-25.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01175078 AGTE: SOLVE CLEANING LTDA AGTE: SOLVE ENGINEERING LTDA ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS ADVOGADO: DANIEL BAR ADVOGADO: NATÁLIA BENTO DA SILVA AGDO: LOCONTAINER ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO: GUALTER SCHELES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0107905-25.2024.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107905-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0890428-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01175981 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: MARLOUN CORTEZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO INTERESSADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0108586-58.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108586-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0816401-32.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01191748 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VOLMAR ANTONIO ZANINI FILHO ADVOGADO: RICHARD DA SILVEIRA MAICÁ ADVOGADO: JÉSSICA CAROLINA CELESTINO FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIANE THAIS DE OLIVEIRA RESENDE RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0109080-20.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109080-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823031-95.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01196815 AGTE: LUCIMAR PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0004114-69.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004114-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014779-64.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00054448 AGTE: WILSON SONEGHETTI DE MOURA ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA BATISTA ADVOGADO: TALITA BARBOSA SCHILITHZ AGDO: BARRA FLEX WAREHOUSE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA CAMPOS PALERMO ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0004661-12.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004661-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0818154-24.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00060085 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLA VITORETI OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE PEDRO MACHADO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006192-36.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006192-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825021-10.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00075977 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006802-04.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006802-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0062093-93.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00082183 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX ADVOGADO: JOANA OLIVEIRA FADUL DUBEUX ADVOGADO: ANDRE TOSTE VAN AGDO: ANEXA ENERGIA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MACHADO ADVOGADO: RAÍSA SICILIANA DAVID ARAÚJO DA SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0009096-29.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009096-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0803209-55.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00106458 AGTE: CSN CIMENTOS BRASIL S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA AGDO: FORTE 1126 DO CIMENTO E CONSTRUCAO LTDA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0010621-46.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010621-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018585-64.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00121372 AGTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON AGDO: FRANCISCO CABOCLINHO DE MESQUITA ADVOGADO: JONATHAN LEONARDO VAZ RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: WELLINGTON FERNANDO VAZ RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0011003-39.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011003-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017516-88.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00123975 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: PEDRO HENRIQUE TAMY BAIERLE REP P MÃE NAYNE TAMY BARRETO NEVES BAIERLE ADVOGADO: GINA CLAUDIA FERRAIUOLI PAES TEIXEIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016628-54.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016628-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0046290-13.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00201398 AGTE: ANTENOR MAYRINK VEIGA AGTE: JOSÉ ROBERTO SAMPAIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: JOÃO GABRIEL MAFFEI BALTHAR ADVOGADO: NICOLE CONTARDO PEREIRA ALÓ ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE PACHÁ CARDOSO AGDO: FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ADVOGADO: DR(A). ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0017944-05.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017944-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0834244-16.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00219130 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018842-18.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018842-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0207502-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00230070 AGTE: MARIA ALVES FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019316-86.2026.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019316-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008781-84.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00237249 AGTE: DIOGO GONÇALVES MACHADO AGTE: GABRIEL BENEDICTO MOREIRA DA CUNHA AGTE: JULIANA BENEDICTO MOREIRA DA CUNHA AGTE: WAGNER DA CUNHA MACHADO REP/P/S/CURADORA SULAMITA BENEDICTO MOREIRA ADVOGADO: ALAÍDE DE FÁTIMA DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068629-50.2025.8.19.0000
040. ACAO RESCISORIA 0068629-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013823-88.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00747452 AUTOR: IVANIR DE SOUZA DRUMOND ADVOGADO: DOUGLAS PONCIANO NOGUEIRA ADVOGADO: AYLA GOMES CARDOSO CASTRO REU: ANA MARIA AMORIM LEITE ADVOGADO: NATHALIA NUNES BORGES MUSTAFA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0000437-24.2009.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0000437-24.2009.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0000437-24.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00893359 APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APDO: ENEIDA FREITAS DA SILVA SOARES ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0262154-33.2021.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0262154-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0262154-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00349100 APELANTE: REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S A APELANTE: RED PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: DR(A). FABIO TELENT APELANTE: BRIOSOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA. ADVOGADO: ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES ADVOGADO: CLARISSA PINTO MASULLO DA COSTA APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: FAXINAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. - ME ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS INTERESSADO: DELTA FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES INTERESSADO: LIRA PARTICIPAÇÕES E FOMENTO LTDA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0001819-32.2021.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0001819-32.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001819-32.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01057386 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS" ("UNIMED-FERJ") ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: MANUELA CAMPOS GURGEL DOS SANTOS REP/P/S/MÃE ISABELLE SINFOROSO MARY CAMPOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001993-86.2019.8.19.0041
044. APELAÇÃO 0001993-86.2019.8.19.0041 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0001993-86.2019.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.01118603 APELANTE: RITA DE CÁSSIA CALIXTO ADVOGADO: JULIANA RAMECK DE BULHOES APELANTE: SANTA EDWIGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA APELANTE: LOTEADORA ASSAÍ S/S LTDA ADVOGADO: BÁRBARA KARINE DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS RAFAEL MENEGAZO APELADO: OS MESMOS APELADO: HF URBANISMO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0005240-74.2025.8.19.0038
045. APELAÇÃO 0005240-74.2025.8.19.0038 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005240-74.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00956673 APTE: KAMEMIMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTE: LANIZE GONCALVES FERREIRA PENA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTE: EDIVANI DAS GRAÇAS BEZERRA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006049-09.2015.8.19.0202
046. APELAÇÃO 0006049-09.2015.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006049-09.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01133223 APELANTE: FERNANDO CESAR PEREIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARLUSE FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011434-47.2018.8.19.0067
047. APELAÇÃO 0011434-47.2018.8.19.0067 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011434-47.2018.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01169475 APELANTE: AURIEMA DA CUNHA MOREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0025257-91.2020.8.19.0205
048. APELAÇÃO 0025257-91.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025257-91.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00347475 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PEDRA DA ILHA ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA APELANTE: FRANCO BIAGIO SPERANZA ADVOGADO: MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0029636-20.2016.8.19.0204
049. APELAÇÃO 0029636-20.2016.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029636-20.2016.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00954900 APELANTE: BANCO OLÉ CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ANDRE SILVEIRA MENDES ADVOGADO: CAIO BOPP DE SOUZA OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0030092-76.2021.8.19.0209
050. APELAÇÃO 0030092-76.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030092-76.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00924205 APELANTE: JOAQUIM ALMEIDA DA SILVA APELANTE: MARIA LUCILIA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND APELADO: MARIA HELENA RIBEIRO MOREIRA DE REZENDE APELADO: DANIELLA FERNANDA MOREIRA DOMINGUES DE REZENDE APELADO: LUIZ EDUARDO MOREIRA DOMINGUES DE REZENDE ADVOGADO: ALEXANDER FERREIRA DA MOTTA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0097194-60.2021.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0097194-60.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0097194-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00873626 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRATA ADVOGADO: PAULA MARTINS GOMES DURANTE APELADO: FRANCISCA LEANDRO DA SILVA APELADO: LUCIANO CLAUDIO LAGES GUIMARÃES MENDES APELADO: MARIA DA PENHA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: RUBIA LUANA CARVALHO VIEGAS SCHMALL APELADO: SILVANIA MARIA ALVES DOMINGOS ADVOGADO: RAPHAEL CATALDO SISTON ADVOGADO: GABRIELA SANTIAGO DE ALENCAR ADVOGADO: IURY CAMPOS DELGADO MOREIRA DA COSTA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0100020-70.2016.8.19.0054
052. APELAÇÃO 0100020-70.2016.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0100020-70.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00856052 APELANTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELANTE: AIG SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: RENATA DOS SANTOS SILVA APELANTE: MÔNICA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0125218-42.2014.8.19.0002
053. APELAÇÃO 0125218-42.2014.8.19.0002 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0125218-42.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01108916 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802001-78.2024.8.19.0033
054. APELAÇÃO 0802001-78.2024.8.19.0033 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0802001-78.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.01147953 APELANTE: JOAQUIM DA SILVA OLIVEIRA NETO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803898-13.2024.8.19.0011
055. APELAÇÃO 0803898-13.2024.8.19.0011 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803898-13.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01102700 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: ALZIRA ENEDINA DA CUNHA DE JESUS ADVOGADO: ALLAN RIBEIRO OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0804026-60.2025.8.19.0023
056. APELAÇÃO 0804026-60.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804026-60.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01125009 APELANTE: LARISSA MOORE SARDINHA FRANCISCO ADVOGADO: RAFAELEN FARIA DA SILVA FRANCISCO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0804080-55.2023.8.19.0036
057. APELAÇÃO 0804080-55.2023.8.19.0036 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804080-55.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00482518 APELANTE: ESPÓLIO DE MARGARIDA DUARTE REP/P/S/INV UYARA PFALTZGRAFF RIBEIRO APELANTE: ESPÓLIO DE JAIME RIBEIRO REP/P/S/INV UYARA PFALTZGRAFF RIBEIRO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO APELADO: ALEXANDRE AGUIAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ROCHA BEZERRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0804218-37.2024.8.19.0052
058. APELAÇÃO 0804218-37.2024.8.19.0052 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804218-37.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00969041 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELANTE: CARLA DE REZENDE SALES MARINHO ADVOGADO: KÁTIA VICTORIANO BUNN ADVOGADO: DAIANA HAIDUK APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0805551-24.2024.8.19.0052
059. APELAÇÃO 0805551-24.2024.8.19.0052 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805551-24.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01159248 APELANTE: ANTONIO CARLOS LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0806862-15.2023.8.19.0075
060. APELAÇÃO 0806862-15.2023.8.19.0075 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0806862-15.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01176491 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOSILENE DA SILVA MESQUITA ADVOGADO: SERGIO BARROSO ULLMANN MORAES ADVOGADO: ADRIANA MORAES PINTO BARROSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0809260-08.2024.8.19.0007
061. APELAÇÃO 0809260-08.2024.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0809260-08.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01043999 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATHALIA DE ALMEIDA BREVES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809695-70.2024.8.19.0204
062. APELAÇÃO 0809695-70.2024.8.19.0204 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809695-70.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01149413 APELANTE: RUI SOUZA DA SILVA ADVOGADO: MARIANA FURGENCIO DA SILVA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A, ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO APELADO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR APELADO: BANCO BRADESCO SA APELADO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0815696-93.2023.8.19.0014
063. APELAÇÃO 0815696-93.2023.8.19.0014 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815696-93.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00331463 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL RANGEL BATISTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: NATALIA JORGE MACHADO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817259-89.2022.8.19.0004
064. APELAÇÃO 0817259-89.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0817259-89.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01142370 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ESPÓLIO DE MISAEL CARVALHO DE MELLO REP/P/S/INV RIOMAR GONÇALVES CARVALHO ADVOGADO: RAFAELA GONÇALVES CARVALHO SOARES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0822479-98.2023.8.19.0209
065. APELAÇÃO 0822479-98.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822479-98.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00153131 APELANTE: GUTEMBERG AUGUSTO CRUZ DOS SANTOS APELANTE: GABRIELA ALBERNAZ CAMPOS ADVOGADO: VITOR DE MATTOS ALVES APELANTE: AEROVIAS DE MEXICO S A DE C V AEROMEXICO ADVOGADO: EDUARDO FRAGA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0829283-18.2023.8.19.0004
066. APELAÇÃO 0829283-18.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829283-18.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01005280 APELANTE: HUGO GUILHERME CORREA GRILLO ADVOGADO: MARY CHAVES KORT KAMP FERNANDES APELANTE: PAGSEGURO INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0846320-04.2022.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0846320-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0846320-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00909162 APELANTE: LUIZ FERNANDO RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: TAUAN MONTEIRO DOS SANTOS SILVA APELADO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: FABRÍCIO CUNHA DE ALMEIDA ADVOGADO: PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES APELADO: PHILOS INVEST ASSESSOR DE INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(A). HELIO YAZBEC RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0846829-95.2023.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0846829-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0846829-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01162680 APELANTE: AUTO SUL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ADVOGADO: JELUSA SILVA CRUZ ADVOGADO: DIEGO LOUREIRO POCEIRO APELANTE: PROMAC BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: MARIA CELINA DESCHAMPS APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ENRICO MENEZES COELHO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0846838-54.2023.8.19.0002
069. APELAÇÃO 0846838-54.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0846838-54.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01167797 APELANTE: RICARDO DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA JOSÉ RETTA DODDS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0850714-54.2022.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0850714-54.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0850714-54.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00767813 APELANTE: JORCEIA GOMES MENDONCA ADVOGADO: JOSUÉ FELIX MENEZES APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA ADVOGADO: RENATA RIBEIRO GONÇALVES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0874500-93.2023.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0874500-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0874500-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01051124 APELANTE: ITAÚ SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: ISABELLE D PAULA MACHADO NERY APELADO: CLARICE DO CLARICE DO ROSARIO MACHADO APELADO: CARLA DANIELE GUEDES NERY ADVOGADO: ANDRESSA SOARES DE ALMEIDA PEDROSA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0911073-33.2023.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0911073-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0911073-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01117535 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: SERGIO LUIZ ARAGAO ROCHA ADVOGADO: MARCELO LOPES DE MEDEIROS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0935978-68.2024.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0935978-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0935978-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01142728 APELANTE: CARMEN LUCIA AGUIAR ADVOGADO: LEONARDO SOUSA LANDI ADVOGADO: MARCELO LANDI APELADO: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0964542-91.2023.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0964542-91.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0964542-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00788047 APELANTE: JORCEIA GOMES MENDONÇA ADVOGADO: JOSUÉ FELIX MENEZES APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0001523-87.2021.8.19.0040
075. APELAÇÃO 0001523-87.2021.8.19.0040 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0001523-87.2021.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00340005 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARCOS DALE BABO ADVOGADO: DENAIR MOREIRA MUNDIM RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0002966-31.2019.8.19.0012
076. APELAÇÃO 0002966-31.2019.8.19.0012 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0002966-31.2019.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00309615 APELANTE: DEILSON NOVAKOSKI CHAGAS ADVOGADO: PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS ADVOGADO: FERNANDO SILVA AMARAL APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0003396-32.2019.8.19.0028
077. APELAÇÃO 0003396-32.2019.8.19.0028 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003396-32.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00073076 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: EISEO COLLAO GUZMAN ADVOGADO: VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0004011-43.2019.8.19.0021
078. APELAÇÃO 0004011-43.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004011-43.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00326629 APELANTE: MANOEL DO NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0004702-82.2021.8.19.0087
079. APELAÇÃO 0004702-82.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004702-82.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00006324 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: DANIEL JARDIM SENA ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES APELADO: MARIA DE JESUS COUTO MENEZES ADVOGADO: LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0006270-57.2022.8.19.0004
080. APELAÇÃO 0006270-57.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006270-57.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00244366 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANDRÉA CAMPOS DE ARAÚJO ADVOGADO: ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0007735-68.2022.8.19.0209
081. APELAÇÃO 0007735-68.2022.8.19.0209 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007735-68.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00050608 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANA LOUREIRO DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR ADVOGADO: FABIANA LOPES DE ARAUJO ADVOGADO: JOAQUIM GOMES DE ARAUJO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0010578-45.2018.8.19.0209
082. APELAÇÃO 0010578-45.2018.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010578-45.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00012988 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA TAVARES MAIA DA SILVA APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022953-26.2019.8.19.0021
083. APELAÇÃO 0022953-26.2019.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022953-26.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00267766 APELANTE: ILMA DE ANDRADE BASTOS ADVOGADO: HERSON VIRTUOSO GOMES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0024477-42.2020.8.19.0209
084. APELAÇÃO 0024477-42.2020.8.19.0209 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024477-42.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00104108 APELANTE: LIVIA OLIVEIRA RODRIGUES CRELIER ADVOGADO: LYVIA SANTOS VICTOR APELANTE: HEBER CRELIER ADVOGADO: MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0032086-54.2021.8.19.0205
085. APELAÇÃO 0032086-54.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032086-54.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01207568 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: CLAUDIA SILVA DE MORAES ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ BERNARDES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0043344-87.2004.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0043344-87.2004.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0043344-87.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00010801 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0045659-92.2021.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0045659-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0045659-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050970 APELANTE: CAPEMISA INSTITUTO DE ACAO SOCIAL ADVOGADO: RAFAEL PALACIOS MARTINS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ZONA OESTE MAIS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0073215-74.2018.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0073215-74.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0073215-74.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00274229 APELANTE: LELIA MARIA FERREIRA ARAUJO ADVOGADO: PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA ADVOGADO: ANA LUIZA MARTINS DE VILHENA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0083193-78.2019.8.19.0021
089. APELAÇÃO 0083193-78.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0083193-78.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00106461 APELANTE: LENILSON FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0117027-74.2015.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0117027-74.2015.8.19.0001 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0117027-74.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00282224 APELANTE: MARIA DE FATIMA MORAES ETCHEBESTE APELANTE: MARIA JOSE ETCHEBESTE DE MATTOS APELANTE: ESPOLIO DE DAVID BARROZO ETCHEBESTE APELANTE: ESPOLIO DE AURELIA BARROSO ETCHEBESTE ADVOGADO: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA SILVA APELADO: MARIA DE FATIMA RIBEIRO CALLADO APELADO: CARLOS HENRIQUE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0401364-75.2016.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0401364-75.2016.8.19.0001 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0401364-75.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00326764 APELANTE: DOMINGO OLIVEIRA LEIRAS ADVOGADO: LEILA MARA DA CUNHA NEVES APELANTE: ESPÓLIO DE FRANCISCO IGLESIAS ALONSO REP/P/ ROSA MOREIRA DE IGLESIAS APELANTE: MARCELO RIVEIRO BACIA ADVOGADO: RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO APELANTE: CHURRASCARIA QUINTA RICA LTDA - EPP APELANTE: HERMÍNIO BARCIA RIVEIRO APELANTE: ANA LÚCIA BARCIA BARCIA ADVOGADO: CLAUDIO GONÇALVES LOPES APELADO: ESPÓLIO DE HIPÓLITO FERNANDEZ LANDEIRA REP/P/S/INV SOLANGE FERNANDEZ RODRIGUES ADVOGADO: FÉLIX SOIBELMAN RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0800593-08.2023.8.19.0059
092. APELAÇÃO 0800593-08.2023.8.19.0059 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800593-08.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2026.00310234 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: WALKIR ALVES DE PAULA ADVOGADO: SAULO DARIO ALVES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0801389-07.2023.8.19.0024
093. APELAÇÃO 0801389-07.2023.8.19.0024 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801389-07.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00100796 APELANTE: PABLO RICHELLY SOARES ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: SERASA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0801874-90.2025.8.19.0006
094. APELAÇÃO 0801874-90.2025.8.19.0006 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0801874-90.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00248356 APELANTE: NAIR DUTRA RIBEIRO ADVOGADO: MARIANA DUTRA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA APELADO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: DANIEL ATAIDE DE ANDRADE RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0802340-57.2023.8.19.0070
095. APELAÇÃO 0802340-57.2023.8.19.0070 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0802340-57.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00291689 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MAYCON RIBEIRO LEMOS ADVOGADO: DOUGLAS VIEIRA NUNES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0802863-10.2023.8.19.0025
096. APELAÇÃO 0802863-10.2023.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802863-10.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00295275 APELANTE: RILDO CORREA ARRUDA ADVOGADO: JOYCE GARCIA SERRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0803663-02.2024.8.19.0058
097. APELAÇÃO 0803663-02.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803663-02.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00065967 APELANTE: VALDOMIRO ANICETO ADVOGADO: MONICA CRISTINA DE SANTANA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0805255-31.2024.8.19.0204
098. APELAÇÃO 0805255-31.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805255-31.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00008780 APELANTE: WANDERSON LUIS VIEIRA RAMALHO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0806723-86.2022.8.19.0014
099. APELAÇÃO 0806723-86.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806723-86.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00014728 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: TAMIRES ROSA DA SILVA ADVOGADO: KATHARINE DOS SANTOS COUTO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0808022-55.2024.8.19.0038
100. APELAÇÃO 0808022-55.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0808022-55.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00307171 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: SEBASTIAO CESAR FELIZARDO ADVOGADO: LORENA GUIMARÃES FERREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0808551-11.2022.8.19.0211
101. APELAÇÃO 0808551-11.2022.8.19.0211 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808551-11.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00311963 APELANTE: VIACAO PAVUNENSE SA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) APELANTE: CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: GISELE MARQUES RIBEIRO AMANCIO ADVOGADO: RENATA DOS REIS DA CUNHA FREIXO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0809310-77.2023.8.19.0004
102. APELAÇÃO 0809310-77.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809310-77.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00166563 APELANTE: JORGE LUIZ AMORIM DUARTE APELAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA APELADO: SAFRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0814254-24.2025.8.19.0014
103. APELAÇÃO 0814254-24.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814254-24.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01183559 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ROBERTO RIBEIRO ALVES ADVOGADO: JAELZIA DENISE BARRETO CRESPO RANGEL RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0815517-53.2024.8.19.0038
104. APELAÇÃO 0815517-53.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0815517-53.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00300677 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARLENE COSTA DE SOUZA ALVES ADVOGADO: MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0819034-56.2024.8.19.0203
105. APELAÇÃO 0819034-56.2024.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0819034-56.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00306479 APELANTE: ANA PAULA FOURAUX MACEDO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0819292-30.2025.8.19.0042
106. APELAÇÃO 0819292-30.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819292-30.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00280608 APELANTE: MARLENE TEREZA DE FREITAS ADVOGADO: DAVID PATERMAN BRASIL APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0820623-74.2024.8.19.0206
107. APELAÇÃO 0820623-74.2024.8.19.0206 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820623-74.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00275157 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOICE BICUDO DE CASTRO DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0822493-60.2024.8.19.0205
108. APELAÇÃO 0822493-60.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822493-60.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00263849 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SEVERINA DUTRA SILVA DA PAZ APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA GOULART COIMBRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0823339-62.2024.8.19.0210
109. APELAÇÃO 0823339-62.2024.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823339-62.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01192488 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: NELSON MATIAS DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0827289-62.2024.8.19.0054
110. APELAÇÃO 0827289-62.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827289-62.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00222762 APELANTE: MATHEUS QUINTAO DA SILVA ADVOGADO: MAGDA TEIXEIRA DOS SANTOS CALIXTO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0845166-63.2024.8.19.0038
111. APELAÇÃO 0845166-63.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0845166-63.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00301045 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: VALDIRA CAVALCANTE DE LIMA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0845610-16.2025.8.19.0021
112. APELAÇÃO 0845610-16.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 9° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DETRAN AÇÃO: 0845610-16.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00269424 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: LASALLIS DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: ANA CRISTINA DOS SANTOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0874414-59.2022.8.19.0001
113. APELAÇÃO 0874414-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0874414-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00139674 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: BERNARDO COSTA BETTA REP/P/S/MAE CAMILA BRAZ COSTA ADVOGADO: CELIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0885813-80.2025.8.19.0001
114. APELAÇÃO 0885813-80.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0885813-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00056448 APELANTE: HOMERO NUNES AMORIM NETO ADVOGADO: HERIKA SEABRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0912621-59.2024.8.19.0001
115. APELAÇÃO 0912621-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0912621-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00223865 APELANTE: ISABELLA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR APELADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0948323-66.2024.8.19.0001
116. APELAÇÃO 0948323-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0948323-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00224258 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: CESAR ZUBICARAY SIMOES APELADO: CLAUDIA CRISTINA DANTAS MELLO SIMOES ADVOGADO: PAULA SZEKACS BARBOSA DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0949112-31.2025.8.19.0001
117. APELAÇÃO 0949112-31.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0949112-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00293761 APELANTE: SCHIRLEY LOIOLA BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: CLOVIS PINTO DE SOUZA NETO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0957749-05.2024.8.19.0001
118. APELAÇÃO 0957749-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0957749-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00139248 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ELIETE SETA ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012672-30.2026.8.19.0000
119. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0012672-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830303-74.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00147788 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS TORRES DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BESSA MARTINS REQDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA DEZAN RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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