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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 20/05/2026, COM INÍCIO ÀS 13:00H E TÉRMINO ÀS 18:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 48H (QUARENTA E OITO HORAS) ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, CONFORME DETERMINA O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. Os memoriais deverão ser encaminhados diretamente para os e-mails dos gabinetes dos Desembargadores, disponibilizados no site do PJERJ.
0008831-27.2026.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0008831-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0335124-07.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00103916 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: DANIEL MARTINS BOULOS ADVOGADO: LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO INTERESSADO: OI S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI ADVOGADO: LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0011379-25.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011379-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0956129-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00129071 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0016187-73.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016187-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0060565-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00195649 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: SUN WANGQING ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA ADVOGADO: MARIO VICTOR VIDAL AZEVEDO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0017583-85.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017583-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0078242-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00214916 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILLA SOUSA HAUBRICH ADVOGADO: LORENA LOPES BAPTISTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005198-08.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005198-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805966-37.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00065520 AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: THIAGO CAMPOS BARJA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0014418-30.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014418-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0817565-43.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00171508 AGTE: LUCIANO CORREA DE MOURA ADVOGADO: LUÍS AMÉRICO REIS RIBEIRO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0075326-87.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075326-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811817-02.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00825638 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: TELMA BRAGA POIARES ADVOGADO: MAURICIO SOARES AMARANTE RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0015695-81.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015695-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800692-73.2026.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00190090 AGTE: VLADIMIR DORNELAS ALVES ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: BRUNA LUIZA CORLETT RANGEL AGDO: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: WILL FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGDO: ASTROMICPAY TECNOLOGIA LTDA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0016509-93.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016509-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818617-67.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00199501 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: ELIZABETH MAGALHAES BRAZ REP/P/S/CURADORA SOLANGE BESSA ALEGRE CORDEIRO ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS POUBEL RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0023116-25.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023116-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800316-11.2026.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00284437 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013215-33.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013215-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820112-13.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00156154 AGTE: ANTONIO FERNANDES DE SOUSA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A AGDO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0017465-12.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017465-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0352600-05.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00212910 AGTE: LHUBA FERNANDA STANESCON BATULI MOUCHALOUAT ADVOGADO: ARTHUR CARVALHO DA SILVA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA ADVOGADO: RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA ADVOGADO: CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO ADVOGADO: PEDRO IVO SILVA MELLO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0099336-98.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099336-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SANTA CRUZ REG. 4 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0813729-48.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01082022 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017897-31.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017897-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0958404-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00218734 AGTE: SCHOSTNEY JERONIMO DE CASTRO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO J. SAFRA S.A RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0087345-28.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087345-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025190-79.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00950543 AGTE: LUIZ CLÁUDIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: NATHALIA DOS SANTOS CUNHA PEREIRA AGDO: BANCO ITAUCARD S.A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0099653-96.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099653-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801398-53.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01085967 AGTE: JOSÉ CARLOS ALVES ADVOGADO: EVELIN PEREIRA DE FRANÇA AGDO: FAVAN RIO CADASTROS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME AGDO: PROGRAMA BRASILEIRO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - PROBASP ADVOGADO: JENNIFER COELHO SILVA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0107844-33.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107844-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0195433-36.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01183634 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES ADVOGADO: EDUARDO RYFER AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0107644-26.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107644-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810190-14.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01181003 AGTE: VIRTUS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA AGDO: KELLY MATTOS CABRAL ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BENTO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0007174-50.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007174-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011346-15.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00085991 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: MARCILIO MELO BARBOSA ADVOGADO: DANIELLE RETHECHENGA CARDOSO LUCENTI ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0016063-90.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016063-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0801137-57.2025.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2026.00194098 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO TEIXEIRA SIMOES ADVOGADO: DR(A). DIOGO TEIXEIRA SIMOES ADVOGADO: LUIS ANDRE NOGUEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUDMILLA DE CARVALHO CARVALHAES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0021166-78.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021166-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820724-26.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00261006 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: RODRIGO ALVAREZ ARAUJO HENRIQUES REP P MÃE SUZANE ALVAREZ ARAUJO HENRIQUES ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0022797-57.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022797-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0836622-57.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00281021 AGTE: AMAURI PINNA QUINTANILHA ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES DA COSTA AGDO: ADRIANO AGUIAR DE ALMEIDA AGDO: DAVID OBED DE CASTRO MATOS ADVOGADO: CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0020176-87.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020176-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0913589-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00248653 AGTE: ARLETE MARIA GOMES ADVOGADO: CAMILA MARTINS DA COSTA LEMOS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0016727-24.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016727-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815052-13.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00202867 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: THIAGO LIMA DE SOUSA ADVOGADO: MAURISSANDRO RODRIGUES DE CARVALHO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0017872-18.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017872-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0073751-27.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00218436 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: ELISABETE MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO CARNEIRO RANGEL RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0021020-37.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021020-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0220442-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00258992 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MARLY CARLOS DA SILVA VICENTE ADVOGADO: BRUNO ALVES RAMOS ADVOGADO: LORENA DE MESQUITA PASSOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0012466-16.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012466-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0938174-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00136257 AGTE: JOÃO ROSA CORNELIUS ADVOGADO: ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA FACIOLI AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0002534-04.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002534-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0860686-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00034432 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TAMMY DE LIMA DA SILVA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017895-61.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017895-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0103286-25.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00218723 AGTE: ESPÓLIO GUARACY DOS SANTOS SOUZA AGTE: DIANA DA SILVA SOUZA AGTE: MARCOS VINICIUS SOUZA MOREIRA REP/P/S/MAE DIANA DA SILVA SOUZA AGTE: IASMIM SOUZA MOREIRA AGTE: MARCELA SOUZA MOREIRA AGTE: DAYELLE DA SILVA SOUZA GAMA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0018319-06.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018319-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007454-22.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00223683 AGTE: THIAGO SÁ DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL AGDO: CONDOMÍNIO ANGRA SHOPPING CENTER ADVOGADO: FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA ADVOGADO: CAMILA DA SILVA BORGES ADVOGADO: CAROLINA RODRIGUES PORTUGAL DOS REMÉDIOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0021930-64.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021930-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006661-72.2005.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00270934 AGTE: MARIA ALICE RUSSO TARTARI ADVOGADO: CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES ADVOGADO: THIAGO SILVEIRA NEVES AGDO: ESPÓLIO DE MANUEL RINALDO CHAVES REP/P/S/INV LUCIENE LEAL FRANCO ADVOGADO: RONALDO DE FREITAS RANGEL RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0001282-63.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001282-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 1002213-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00017914 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MAGALHAES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA ALVES PEREIRA ADVOGADO: PAULA MARTINS GOMES DURANTE RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009770-07.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009770-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0072637-77.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00111963 AGTE: CATIA MARIA MEDEIROS YACOUB AGTE: YURI LUIZ ALVES DOS SANTOS AGTE: LUIZ GUILHERME YACOUB DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ AGDO: ARS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA AGDO: TL CAMARA REPRESENTACOES LTDA AGDO: ABF TELECOM LTDA ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DIAS ADVOGADO: FERNANDO MAGDENIER DAIXUM AGDO: TELSUL SERVIÇOS S A AGDO: PAMPA TELECOMUNICACOES E ELETRECIDDAES S.A. RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0017089-26.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017089-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830964-35.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00207206 AGTE: REVERALDO DE PAULA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR AGDO: CLEIA CORREA PAULA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0019082-07.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019082-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826679-50.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00233683 AGTE: REBECA DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: CAROLINA FARIA GONÇALVES TRUGILHO ADVOGADO: RUAN CARLOS TRUGILHO CANDIDO AGDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0003701-56.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003701-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808646-42.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00047852 AGTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: PRICILA ROBERTO MARTINS AGDO: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0008337-65.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008337-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024048-68.2012.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00099524 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: RIZETE VIANNA DE CARVALHO AGDO: VALDIR FARIA DE CASTRO ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0037016-46.2024.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037016-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0274457-26.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00408102 AGTE: RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0024623-21.2026.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024623-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800110-36.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00302747 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: HIGOR CARLOS LINCOLN DE ANDRADE ADVOGADO: JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0860023-17.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
040. APELAÇÃO 0860023-17.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0860023-17.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00311177 APELANTE: JOEL FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: BANCO PAN ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0004406-57.2019.8.19.0046
041. APELAÇÃO 0004406-57.2019.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0004406-57.2019.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00326757 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APDO: NILDIA LOPES DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: BERNARDO GUIMARÃES MUNIZ NOGUEIRA ADVOGADO: IGOR MORAES ROLIM CANDIDO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0023301-02.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
042. APELAÇÃO 0023301-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0023301-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00313784 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO SIQUEIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0026498-09.2020.8.19.0203
043. APELAÇÃO 0026498-09.2020.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026498-09.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00297958 APELANTE: RAFAEL CAMELO FIDALGO ADVOGADO: MANOEL JUNIOR RODRIGUES ALVES APELADO: CONDOMÍNIO SUPREME CAXIAS HOTELS & BUSINESS ADVOGADO: IARA DUQUE SOARES ADVOGADO: PEDRO OTÁVIO ASSAD DE MATTOS SIMÕES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0035546-16.2016.8.19.0208
044. APELAÇÃO 0035546-16.2016.8.19.0208 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0035546-16.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00319357 APELANTE: CRISTIANE SOARES ALVES DA SILVA ADVOGADO: RICARDO DE LIMA COSTA APELADO: MARCO ANTONIO GONÇALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: JORGE RIBEIRO ARAUJO ADVOGADO: BERNARDO DE AZEREDO ARAUJO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0005091-47.2021.8.19.0029
045. APELAÇÃO 0005091-47.2021.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005091-47.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00186249 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EDMILSON CARDOSO LOMEU ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0000247-85.2024.8.19.0017
046. APELAÇÃO 0000247-85.2024.8.19.0017 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0000247-85.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00263626 APELANTE: CONDOMÍNIO GREEN VILLAGE ADVOGADO: ITALO MELO BARBOSA APELADO: GEOVANE LOUREIRO VICENTE ADVOGADO: FERNANDA DE ARAUJO PACHECO FARIA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0001730-66.2022.8.19.0003
047. APELAÇÃO 0001730-66.2022.8.19.0003 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001730-66.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00294601 APELANTE: BANCO ITÁU CONSIGNADO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ISAIAS ANTÔNIO DA COSTA ADVOGADO: CATIA FONTES MELO DA SILVA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0010724-69.2008.8.19.0037
048. APELAÇÃO 0010724-69.2008.8.19.0037 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010724-69.2008.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00303055 APELANTE: LEONEZA DA SILVA LANTIMAN ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0072865-76.2024.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0072865-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PESSOA COM DEFICIÊNCIA ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0072865-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00294257 APTE: UNIMED NATAL - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: RODRIGO MENEZES DA COSTA CÂMARA APDO: MATHEUS AUGUSTO CANELLA SANTIAGO REP/P/S/MÃE PATRICIA DE ABREU CANELLA ADVOGADO: PATRÍCIA DE ABREU CANELLA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0804153-11.2023.8.19.0203
050. APELAÇÃO 0804153-11.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804153-11.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00134202 APELANTE: JULIA SAISSE VALLE REGO SILVA ADVOGADO: MURILO FERREIRA ABUD APELADO: INGRESSO COM LTDA ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO APELADO: EASYLIVE ENTRETENIMENTO S.A. ADVOGADO: CAROLINA CAMARA DE MORAES LOUREIRO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0808330-57.2024.8.19.0211
051. APELAÇÃO 0808330-57.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808330-57.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00265628 APELANTE: CRISTINA MARIA MAURICIO PONTES ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CRÉDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0006166-77.2020.8.19.0055
052. APELAÇÃO 0006166-77.2020.8.19.0055 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0006166-77.2020.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00267078 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: GETULIO VARGAS DE PEREIRA DURAND ADVOGADO: LORRAN DE CAMPOS CONCEIÇÃO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0010875-71.2021.8.19.0007
053. APELAÇÃO 0010875-71.2021.8.19.0007 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010875-71.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00092118 APELANTE: GILBERTO FERREIRA APELANTE: ANNA LUIZA BARROS FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO NUNES PIAZZA APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIROCHAS - SICOOB CREDI ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0803696-72.2023.8.19.0075
054. APELAÇÃO 0803696-72.2023.8.19.0075 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803696-72.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01132427 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: ALZERINA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: FHELIPE DO CARMO PEREIRA APELADO: BRASPLAN REPRESENTACAO DE NEGOCIOS LTDA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0834457-17.2023.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0834457-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0834457-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00152270 APELANTE: SAMOC S A SOC ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURG ADVOGADO: DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: IVANA LEITE DE ABREU ROSAS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0818987-46.2024.8.19.0021
056. APELAÇÃO 0818987-46.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818987-46.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00079128 APTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APDO: ROSILENE DE SOUZA SOBRINHO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MANOEL RIBEIRO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0820549-25.2023.8.19.0054
057. APELAÇÃO 0820549-25.2023.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820549-25.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00102469 APELANTE: IVAN LIMA RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0824274-23.2024.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA
058. APELAÇÃO 0824274-23.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824274-23.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00169132 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA DE OLIVEIRA CORDOVA ROMANIELLO ZEBRAL ADVOGADO: FERNANDA DOS SANTOS LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DIOGO PINHEIRO PROENCA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000410-89.2022.8.19.0064
059. APELAÇÃO 0000410-89.2022.8.19.0064 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0000410-89.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01200599 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: MARIA CRISTINA LIMA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SAMPAIO BRITES PINHEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICÍPIO DE VALENÇA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0801440-38.2023.8.19.0082 - RETIRADO DE PAUTA
060. APELAÇÃO 0801440-38.2023.8.19.0082 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801440-38.2023.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00322722 APTE: TEREZA BRAGANCA DA SILVA ADVOGADO: JÉSSICA SILVA LOPES APDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0812215-77.2022.8.19.0202
061. APELAÇÃO 0812215-77.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812215-77.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00318808 APELANTE: CASSIANO LEAL DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0871271-62.2022.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0871271-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0871271-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00105449 APELANTE: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO: DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO ADVOGADO: KAMILA PEREIRA DA CRUZ APELADO: MARIA NILZA DE SOUZA REIS ADVOGADO: LUANA MAURA LEITE PEREIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0803158-70.2022.8.19.0061 - RETIRADO DE PAUTA
063. APELAÇÃO 0803158-70.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803158-70.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00282393 APELANTE: CLAUDIO ROMERO ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO APELADO: FRIVEL FRIBURGO VEÍCULOS S A ADVOGADO: ALEXANDRE ELIAS FERREIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0928357-83.2025.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0928357-83.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0928357-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00286571 APELANTE: NAYANI RODRIGUES JOSE PAES ADVOGADO: DEBORAH REGINA MACEDO MARTINS ADVOGADO: MARCELO PEÇANHA PIRES APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0800977-84.2025.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA
065. APELAÇÃO 0800977-84.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0800977-84.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00327271 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO APELADO: ORLANDO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DANIEL NOSRALA DE CERQUEIRA E SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0800231-33.2023.8.19.0050
066. APELAÇÃO 0800231-33.2023.8.19.0050 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0800231-33.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00317145 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JARNE BUCKER DO NASCIMENTO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800411-51.2024.8.19.0038
067. APELAÇÃO 0800411-51.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0800411-51.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00296948 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: MARCOS ANTONIO MARTINS ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0801161-23.2025.8.19.0069
068. APELAÇÃO 0801161-23.2025.8.19.0069 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801161-23.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00326871 APELANTE: JOSE CARLOS LAURENTINO DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME ALVES MARTINS APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0013581-46.2022.8.19.0054
069. APELAÇÃO 0013581-46.2022.8.19.0054 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013581-46.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00285469 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006441-43.2020.8.19.0017
070. APELAÇÃO 0006441-43.2020.8.19.0017 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0006441-43.2020.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00298603 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIA MULLER RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0011808-16.2015.8.19.0052
071. APELAÇÃO 0011808-16.2015.8.19.0052 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011808-16.2015.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00331990 APELANTE: CONDOMINIO SOLAR DAS MANGUEIRAS ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA APELADO: MARIA AUXILIADORA SANT'ANNA TIMOTEO APELADO: SEBASTIÃO MATOS TIMOTEO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0002320-82.2015.8.19.0037
072. APELAÇÃO 0002320-82.2015.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002320-82.2015.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00287492 APELANTE: BEETHOVEN DA CAMARA FERREIRA APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ DA CAMARA FERREIRA REP/P/S/INV BEETHOVEN DA CAMARA FERREIRA APELANTE: WAGNER DA CAMARA FERREIRA REP/P/S/CURADOR BEETHOVEN DA CAMARA FERREIRA ADVOGADO: BECKSON URZAL PRESTES APELADO: ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0024867-12.2020.8.19.0209
073. APELAÇÃO 0024867-12.2020.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024867-12.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00342238 APELANTE: JFE 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: IGOR SILVA OLIVEIRA LEAL ADVOGADO: HUGO PEREIRA SIQUEIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0030371-08.2015.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA
074. APELAÇÃO 0030371-08.2015.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030371-08.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00285563 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: LUIZA FERNANDES VIANNA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0013184-80.2017.8.19.0209
075. APELAÇÃO 0013184-80.2017.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013184-80.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00342652 APELANTE: ADERVAL CLARINDO ADVOGADO: GLAUCIA SILVEIRA SALGADO CABRAL APELADO: DEMETRIUS LOPES FREIRE ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO MAIA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0000153-45.2021.8.19.0017
076. APELAÇÃO 0000153-45.2021.8.19.0017 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0000153-45.2021.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01116403 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIA MULLER RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0053937-94.2012.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
077. APELAÇÃO 0053937-94.2012.8.19.0002 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0053937-94.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00332379 APELANTE: ANNA ROSA DE ALMEIDA PRECHT APELANTE: VANESSA DE ALMEIDA PRECHT APELANTE: STEFANO DE ALMEIDA PRECHT ADVOGADO: DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES ADVOGADO: PAULA SALLES FONSECA DE MELLO FRANCO APELADO: ÂNGELA MARIA DE SILVA FERNANDES APELADO: FERNANDO DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: FILEMON FÁBIO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0800180-66.2022.8.19.0079
078. APELAÇÃO 0800180-66.2022.8.19.0079 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800180-66.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00339957 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA EDELWEISS DA SILVA DUTRA MARCAL ADVOGADO: SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL ADVOGADO: ANGELA SOARES E SILVA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0001747-63.2017.8.19.0202
079. APELAÇÃO 0001747-63.2017.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001747-63.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00344581 APELANTE: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: BANCO LUSO BRASILEIRO S/A ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0813096-31.2025.8.19.0014
080. APELAÇÃO 0813096-31.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813096-31.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00326189 APELANTE: ROBERTO CAMPANHAO SOARES ADVOGADO: LUCAS GOMES AZEVEDO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: DROGARIA UNICA FARMA LTDA ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO APELADO: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. ADVOGADO: KARINE DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: ROBERTO DÓREA PESSOA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0037444-71.2019.8.19.0204
081. APELAÇÃO 0037444-71.2019.8.19.0204 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0037444-71.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01057166 APELANTE: MCP CONDOR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: FELIPE DO CANTO ZAGO ADVOGADO: RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ APELADO: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LIMITADA ADVOGADO: VALÉRIO LIMA VIDAL ADVOGADO: MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA INTERESSADO: MCL COMÉRCIO DE LUMINÁRIAS LIMITADA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0810776-94.2023.8.19.0008
082. APELAÇÃO 0810776-94.2023.8.19.0008 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810776-94.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00288363 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008966-64.2021.8.19.0210
083. APELAÇÃO 0008966-64.2021.8.19.0210 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008966-64.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00595925 APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A. ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: ERICK MENDES RAMOS APELANTE: TATIANE MENDES RAMOS ADVOGADO: THIAGO GIMENEZ DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELLA BRAVIM BOZI LOBATO FONSECA ADVOGADO: ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS ADVOGADO: PABLO GIMENEZ DOS SANTOS APELADO: ESPÓLIO DE ANDREA GONÇALVES VASCONCELLOS HERD: BRUNA GONÇALVES PINTO HERD: YAGO ZOBAR GONÇALVES MARQUES DA CRUZ HERD: BEATRIZ GONÇALVES VASCONCELLOS REP P/S/PAI SAVIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS ADVOGADO: MARCIO DA COSTA MELLO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0027632-69.2019.8.19.0021
084. APELAÇÃO 0027632-69.2019.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027632-69.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00326889 APELANTE: REINALDO GONÇALVES AVÓLIO ADVOGADO: MEIRIANE PAULA GOMES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0952672-49.2023.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0952672-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0952672-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01082436 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: LUIZ CARLOS CEZAR DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0003687-80.2021.8.19.0054
086. APELAÇÃO 0003687-80.2021.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003687-80.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00084353 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: CINTIA DE OLIVEIRA FERREIRA MATHIAS ADVOGADO: CRISTIANE DE OLIVEIRA FERREIRA PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0130963-25.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
087. APELAÇÃO 0130963-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0130963-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00307690 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO MENDONÇA PALHA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROGERIO REIS DE MELLO ADVOGADO: VICTOR PATRAO DE VALLADARES BULHOES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007807-18.2011.8.19.0055
088. APELAÇÃO 0007807-18.2011.8.19.0055 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0007807-18.2011.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00342965 APELANTE: MARIA HELENA GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDO LUCIO DE OLIVEIRA MANHAES APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0000090-68.2020.8.19.0077
089. APELAÇÃO 0000090-68.2020.8.19.0077 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0000090-68.2020.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00344549 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SANDRA DEMASCENO MACHADO ADVOGADO: EDSON DE OLIVEIRA LIMA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0023479-22.2021.8.19.0021
090. APELAÇÃO 0023479-22.2021.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023479-22.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00340078 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CINTIA SEGAT DOS SANTOS ADVOGADO: WELLINGTON MONTEIRO GOMES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 20/05/2026, COM INÍCIO ÀS 13:00H E TÉRMINO ÀS 18:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO. Os memoriais deverão ser encaminhados diretamente para os e-mails dos gabinetes dos Desembargadores, disponibilizados no site do PJERJ.
0061505-16.2025.8.19.0000
091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061505-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801062-77.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00665609 AGTE: MARLENE APARECIDA RABELO AGTE: NILTON DA SILVEIRA COUTO AGTE: UESLEI RABELO BATISTA ADVOGADO: LUIZ CARLOS JOSÉ NOGUEIRA JUNIOR AGDO: ROSANGELA FERNANDES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004492-25.2026.8.19.0000
092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004492-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0113544-70.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00058226 AGTE: MARIA HELENA LOPES FIGUEIREDO ADVOGADO: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: CRISTIANE RIBEIRO CAZES AGDO: BEATRIZ RAMOS CAYADO ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: GUILHERME FERNANDES CORDEIRO DE MORAIS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0009689-58.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009689-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0039233-95.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00111366 AGTE: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL . AGTE: PRODOMUS ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA. ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES AGDO: ASSOCIAÇÃO DOS COTISTAS DO CONDOMÍNIO PRO INDIVISO DO HOTEL BARRA RIO ADVOGADO: CELSO SEGAL ADVOGADO: LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0012169-09.2026.8.19.0000
094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012169-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0801037-05.2025.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2026.00141747 AGTE: FIAÇÃO E TECELAGEM JUREMA LTDA ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO ADVOGADO: SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA ROCHA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0074836-65.2025.8.19.0000
095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074836-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809369-22.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00819697 AGTE: ANDERSON ALVES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: PABLO ELIAN DA SILVA KLEIN AGDO: TR 911 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0086564-06.2025.8.19.0000
096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086564-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0319919-30.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00941107 AGTE: FÁBIO CAVALCANTI CYSNEIROS ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA BELMONTE ADVOGADO: ALLAN GOLDEMBERG RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0087754-04.2025.8.19.0000
097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087754-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013471-14.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00954767 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VALDIR DA CUNHA SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0101924-78.2025.8.19.0000
098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101924-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0166215-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01113999 AGTE: SERGIO ALMEIDA DE ARAUJO AGTE: DIRCE BRITO DE ARAUJO ADVOGADO: RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO AGDO: ORLANDO CEGLIA FILHO ADVOGADO: ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0106653-50.2025.8.19.0000
099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106653-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003100-66.2010.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01170777 AGTE: ANGELA MARIA SILVA CARVALHO AGTE: CAREN CARVALHO CARNEIRO ADVOGADO: LUIS FELIPE TEIXEIRA DE MACEDO AGDO: RENATO CAMARA AGDO: TATIANA FERNANDES CALHEIROS ADVOGADO: ELIZABETH DE MIRANDA AMORIM SCORALICK DE ALMEIDA ADVOGADO: ALEX LEONELLO TEIXEIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0097201-16.2025.8.19.0000
100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097201-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO - PURGAÇÃO DA MORA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0012424-93.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01059346 AGTE: DILÉIA DOLORES DE PAULA SILVA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: CELSO LUIZ LOPES AGUIAR JUNIOR ADVOGADO: GABRIEL DE SOUZA SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0013237-91.2026.8.19.0000
101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013237-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0937920-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00156384 AGTE: RAFAEL CORDEIRO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0020172-50.2026.8.19.0000
102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020172-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812145-54.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00248618 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: LUIZ CARLOS PARAGUASSU REIS ADVOGADO: PEDRO VICTOR DOS SANTOS MARCOLINO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0007828-37.2026.8.19.0000
103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007828-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0059302-88.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00094260 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: BRUNA BENTO NUNES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001507-51.2014.8.19.0082
104. APELAÇÃO 0001507-51.2014.8.19.0082 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0001507-51.2014.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00569283 APELANTE: AGENÁRIO LANTERNAGEM E PINTURA ME ADVOGADO: RENILDO JOSE NICACIO APELANTE: VITOR QUEIROZ JUNIOR (RECURSO ADESIVO) DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AGENÁRIO LANTERNAGEM E PINTURA ME ADVOGADO: RENILDO JOSE NICACIO APELADO: MANOEL CARLOS ALVES ADVOGADO: FERNANDO DELGADO DE ÁVILA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011195-73.2021.8.19.0023
105. APELAÇÃO 0011195-73.2021.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011195-73.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00094386 APELANTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: VANESSA FERRAZ MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0285512-95.2019.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0285512-95.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS DA PERSONALIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0285512-95.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01169234 APELANTE: MARIA DO CARMO GARGAGLIONE ADVOGADO: DANIEL MARTINS CARVALHO LABANCA ADVOGADO: TATIANA MARTINS CARVALHO LABANCA APELADO: DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA ADVOGADO: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES APELADO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: CARLOS VIEIRA COTRIM APELADO: TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. ADVOGADO: LUCIMARA FERRO MELHADO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0800285-07.2023.8.19.0209
107. APELAÇÃO 0800285-07.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800285-07.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00944495 APELANTE: ALIANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: PAULO SÉRGIO LEITE DE REZENDE APELANTE: SANDERSON FLÁVIO DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES APELANTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: ALBERTO ANTONIO NASCIMENTO JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0808052-36.2022.8.19.0014
108. APELAÇÃO 0808052-36.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808052-36.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00782199 APELANTE: MONIQUE VIANA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0335221-46.2012.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0335221-46.2012.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0335221-46.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00088514 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CELSO SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0803414-29.2023.8.19.0206
110. APELAÇÃO 0803414-29.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803414-29.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00092129 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EDVALDO PACHECO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0804274-76.2023.8.19.0029
111. APELAÇÃO 0804274-76.2023.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804274-76.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00134304 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GIUSEPPE BOSCO GIGLIO ADVOGADO: RODRIGO BOSCO SIQUEIRA DO REGO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0803179-60.2022.8.19.0024
112. APELAÇÃO 0803179-60.2022.8.19.0024 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803179-60.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00008285 APELANTE: OSEIAS DOS ANJOS LOPES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0810723-98.2023.8.19.0207
113. APELAÇÃO 0810723-98.2023.8.19.0207 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810723-98.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00127529 APELANTE: GIANNONE TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA APELADO: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0007317-45.2021.8.19.0087
114. APELAÇÃO 0007317-45.2021.8.19.0087 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007317-45.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00981661 APELANTE: TAQ TÁTICAS DE ATENDIMENTO QUARTIER E VENDAS S/A APELANTE: CAPP 4 INCORPORACOES LTDA. ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO APELADO: ROGÉRIO DA SILVA APELADO: JANAINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: JÚLIO CESAR OLIVEIRA DE MACÊDO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0811566-35.2022.8.19.0066
115. APELAÇÃO 0811566-35.2022.8.19.0066 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811566-35.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01179911 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: ANTONIO TARCISO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA ADVOGADO: MAYARA DO PRADO SILVA APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: OS MESMOS APELADO: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0921152-37.2024.8.19.0001
116. APELAÇÃO 0921152-37.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0921152-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01028403 APELANTE: JOSELINA BIGNI FERNANDES ADVOGADO: MARIANA MOREIRA CORRÊA FREITAS APELADO: ESPÓLIO DE DOMINGOS GOMES RIBEIRO ADVOGADO: PAULO CESAR DA COSTA LAGE ADVOGADO: ALINE PEREZ PINHEIRO DE QUEIROS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0023130-88.2017.8.19.0205
117. APELAÇÃO 0023130-88.2017.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023130-88.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00010769 APELANTE: CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO ADVOGADO: EURICO MOREIRA APELADO: IARA LIMA NUNES ADVOGADO: RICARDO MENDONÇA DA SILVA APELADO: CONSORCIO SISTEMA BRT TRANSOESTE ADVOGADO: MATHEUS HENRIQUE CORREA FERREIRA APELADO: EXPRESSO PEGASO EIRELE - EM RECUPERAÇAO JUDICIAL APELADO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0821813-66.2024.8.19.0014
118. APELAÇÃO 0821813-66.2024.8.19.0014 ASSUNTO: DEPOIMENTO / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821813-66.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00029275 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ADAIR AZEVEDO DO COUTO ADVOGADO: DAVI FERREIRA DO COUTO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0124961-73.2021.8.19.0001
119. APELAÇÃO 0124961-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0124961-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00133359 APELANTE: DURVAL ANTONIO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
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