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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES.GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 20 DE MAIO DE 2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H,CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 90 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RJ. AS PARTES QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO INSCREVER-SE MEDIANTE PETIÇÃO VINCULADA AO PROCESSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 24 HORAS ANTES DO DIA DA SESSÃO, INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO. NA FORMA DOS ARTIGOS 5º, LX E 93, IX, DA CRFB E ART. 189 DO CPC, FICAM TODOS OS INTERESSADOS CIENTES DE QUE O AMBIENTE É PÚBLICO E PODE SER ACESSADO POR QUALQUER INTERESSADO, ESTANDO O LINK DE ACESSO AO PLENÁRIO DA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DISPONÍVEL NO SÍTIO ELETRÔNICO DESTA CORTE, NO SEGUINTE CAMINHO: INSTITUCIONAL-CONSULTA-ENDEREÇOS E TELEFONES-ÓRGÃOS JULGADORES-OITAVA CÂMARA CRIMINAL.
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0004291-33.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0004291-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE PRESO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0279875-42.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00056227 IMPTE: BIANCA MOTA VENEU PACIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIA AMARAL JANGUTTA ADVOGADO: PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007888-10.2026.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0007888-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDISPONIBILIDADE / SEQÜESTRO DE BENS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0027116-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00094793 IMPTE: EWERTON CARLOS FREIRE JUNIOR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010940-14.2026.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0010940-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0152081-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00123536 IMPTE: JONIO JOSEFINO DE OLIVEIRA JUNIOR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011617-44.2026.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0011617-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800700-98.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00133445 IMPTE: LUIS EDUARDO GOMES MARQUES PACIENTE: PEDRO HENRIQUE RAYMUNDO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012943-39.2026.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0012943-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0274362-50.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00152136 IMPTE: DANIELE TAVEIRA DE MAGALHÃES PACIENTE: ANDERSON GREI DIAS DE JESUS OUTRO NOME: ANDERSON GREY DIAS DE JESUS OUTRO NOME: MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014028-60.2026.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0014028-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0087234-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00166260 IMPTE: MAX ARAUJO MARQUES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014459-94.2026.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0014459-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0255081-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00172276 IMPTE: MARCELLO RAMALHO DA SILVA PACIENTE: CARLOS ROBERTO NASSAR JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA CORREU: MARCELO SIMÕES MESQUEU CORREU: ADRIANO MACIEL DE SOUZA CORREU: RUI PEDRO MAIA VENTURA FRAGOSO CORREU: JOSE CARLOS DE JESUS ENNES CORREU: MARCO AURÉLIO DA COSTA SCALERCIO CORREU: RODRIGO CARDOSO DA SILVA ALVES CORREU: DENILDES ABREU PALHANO CORREU: ALAN PAGIO CATRINCK DALBÓ CORREU: DAVID OLIVEIRA DE ASSIS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014857-41.2026.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0014857-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011254-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00177999 IMPTE: MARVEN DE LIMA BRAZ IMPTE: JOÃO PEDRO COUTINHO BARRETO IMPTE: JULIANA BASTOS FRANÇA DAVID IMPTE: ANNE ALMEIDA NOBRE IMPTE: DAVI DE ANDRADE FONTOURA PACIENTE: GILCEMAR MARTINS DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016841-60.2026.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0016841-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0989230-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00203990 IMPTE: MARCO ANTONIO DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076638-98.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0076638-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES PREVISTOS NA LEI HENRY BOREL / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0074853-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00836854 AGTE: VÍTIMA AGTE: VÍTIMA R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS LORENZO FERNANDEZ ADVOGADO: NATASHY VAINSTOK FRANÇA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006625-40.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0006625-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0001568-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00080378 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA BARBOSA LEÃO ADVOGADO: BRUNO COSTA MENDES RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5002570-13.2026.8.19.0500
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002570-13.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002570-13.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00172789 AGTE: JEAN LUCAS DA SILVA RILHAS ADVOGADO: BRUNO DE MOURA PIANÔR GUERRA ADVOGADO: MATHEUS CALIL CARNEIRO JESUS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5018847-41.2025.8.19.0500
013. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018847-41.2025.8.19.0500 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE PRESO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018847-41.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00045999 AGTE: FABRICIO DE MELO DE JESUS ADVOGADO: BIANCA MOTA VENEU AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009852-64.2024.8.19.0014
014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0009852-64.2024.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009852-64.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00203414 RECTE: JOSÉ ASSIS VEIGA COUTINHO ADVOGADO: VINICIUS BERNARDINI RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027720-02.2021.8.19.0001
015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0027720-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027720-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00112869 RECTE: ALEXANDRE PEREIRA PALOMO ADVOGADO: JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA RECTE: EMANUEL COUTINHO MEDEIROS RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090958-63.2019.8.19.0001
016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0090958-63.2019.8.19.0001 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0090958-63.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00136448 RECTE: JOSÉ BEZERRA DE LIRA ADVOGADO: TELMO BERNARDO BATISTA ADVOGADO: FREDERICO DE SERPA PINTO LOPES GUIMARAES RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RENATO SIQUEIRA RIBEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003281-61.2021.8.19.0021
017. APELAÇÃO 0003281-61.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003281-61.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01132186 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE CAIO MADEIRA BIAZ ADVOGADO: MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005102-16.2024.8.19.0209
018. APELAÇÃO 0005102-16.2024.8.19.0209 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005102-16.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01015249 APTE: AGLAUSIO BATISTA NOVAIS FILHO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LOPES REIS ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR OLIVEIRA GODINHO APDO: JACQUELINE DE GOES NOVAIS APDO: LUIS FILLIPI DE GOES GAMARRA ADVOGADO: JOCIMAR DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: PAULO RENATO FORTUNATO DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016341-25.2025.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0016341-25.2025.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016341-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00928999 APTE: BRENO MALHEIROS PARANHOS TORRES ADVOGADO: LEONARDO DE SENA LOPEZ ADVOGADO: MATHEUS ABREU RETAMERO DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS WILLIAM PEREIRA CHAGAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086867-51.2024.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0086867-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0086867-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01175536 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ANDRÉ DA PURIFICAÇÃO OLIVEIRA(ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO ADVOGADO: BEATRIZ MARANHÃO DE BRITO APDO: LEANDRO DA PURIFICAÇÃO OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA JUNIOR RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0821629-86.2023.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0821629-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821629-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00935242 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAURO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CARLA DE SOUZA CORRÊA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000113-83.2012.8.19.0080
022. APELAÇÃO 0000113-83.2012.8.19.0080 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0000113-83.2012.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00078626 APTE: THAIS MENDES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO CASTRO DA ROCHA APTE: ANDERSON GREI DIAS DE JESUS ADVOGADO: DANIELE TAVEIRA DE MAGALHÃES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009718-37.2024.8.19.0014
023. APELAÇÃO 0009718-37.2024.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0009718-37.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00057099 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANA ALVES GAMA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ BARBOSA NETO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039005-21.2023.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0039005-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0039005-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00000443 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAFSON BORGES BARBOSA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051020-90.2021.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0051020-90.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0051020-90.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00061699 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VERA LUCIA MARQUES DA CUNHA ADVOGADO: LEONARDO POMBINHO GREGÓRIO PEREIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0910084-90.2024.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0910084-90.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONDIÇÃO DE PESSOA IDOSA / PRECONCEITUOSA / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0910084-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00174378 APTE: VICTOR ADLER (ASSIST. DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: PEDRO YUNES MARONES DE GUSMÃO ADVOGADO: TIAGO MARTINS LINS E SILVA APDO: NELSON GOLDENSTEIN ADVOGADO: JOANA PEREIRA NUNES MICHELI ADVOGADO: ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR ADVOGADO: ARY LITMAN BERGHER APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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