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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMO. SR. DESEMBARGADOR CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID PRESIDENTE DO TERCEIRO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL - Beco de Música 175 - Sala 204 - Lâmina V I- Centro - RJ); DO PRÓXIMO DIA 20/05/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
20/05/2026QUARTA-FEIRA Em exercício13:00:00TERCEIRO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAISDES. LUIZ NORONHA DANTASORDINÁRIA
0015358-39.2019.8.19.0000
001. REVISAO CRIMINAL 0015358-39.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO PASSIVA / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0000626-26.2011.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2019.00149575 REQTE: NICOLA KABOUK ADVOGADO: NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO ADVOGADO: THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS ADVOGADO: GABRIEL DE ALENCAR MACHADO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088558-74.2022.8.19.0000
002. REVISAO CRIMINAL 0088558-74.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0124766-40.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00852584 REQTE: MARCELO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019895-39.2023.8.19.0000
003. REVISAO CRIMINAL 0019895-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0214901-20.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00187596 REQTE: LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO ADVOGADO: HELION CALDAS MOURA FILHO ADVOGADO: GUTEMBERG SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081294-69.2023.8.19.0000
004. REVISAO CRIMINAL 0081294-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016993-02.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00784806 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME MENEZES PINTO NOGAROLI ADVOGADO: ALEX FERREIRA SOUSA RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010506-30.2023.8.19.0000
005. REVISAO CRIMINAL 0010506-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002075-30.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00098265 REQTE: WANDER LUIZ DAMES ADVOGADO: BRUNO CASTRO DA ROCHA ADVOGADO: LOHANNA BARBOSA DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009048-75.2023.8.19.0000
006. PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS DE INFORMACAO) 0009048-75.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA REMTE: SIGILOSO INFORMADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO ADVOGADO: PAULO CEZAR BARATA ADVOGADO: ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS INFORMADO: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO DELEON LOPES DA SILVA INFORMADO: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO DELEON LOPES DA SILVA INFORMADO: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO DELEON LOPES DA SILVA INFORMADO: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO DELEON LOPES DA SILVA INFORMADO: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO DELEON LOPES DA SILVA INFORMADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEILA MARIA SILVA FRAUCHES INFORMADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO JOSE MANSUR ADVOGADO: MARIANA ARRUDA MUNIZ INFORMADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE CARLOS VIDIPO ADVOGADO: DAYANA CORDEIRO VIDIPO REIS ARAUJO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060923-50.2024.8.19.0000
007. REVISAO CRIMINAL 0060923-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0231007-28.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00671220 REQTE: EVERTON CANDIDO ALVES ADVOGADO: CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0068428-92.2024.8.19.0000
008. REVISAO CRIMINAL 0068428-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011886-89.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00763945 REQTE: BRUNO TELIS ARCHANJO ADVOGADO: ANNY CAROLYNE MACHADO DE CARVALHO LASSANCE RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080924-56.2024.8.19.0000
009. REVISAO CRIMINAL 0080924-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0098784-56.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00897852 REQTE: MARCELO BRASIL GONÇALVES ADVOGADO: LUIZA FERNANDES BRANDÃO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023398-97.2025.8.19.0000
010. REVISAO CRIMINAL 0023398-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0067095-80.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00239424 REQTE: LUIZ CARLOS REIS DA CONCEIÇAO ADVOGADO: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055131-81.2025.8.19.0000
011. REVISAO CRIMINAL 0055131-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804320-41.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00595299 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA ADVOGADO: NAIANA DE ORNELLAS MARTINS ADVOGADO: VICTOR DE ORNELLAS MARTINS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0107380-09.2025.8.19.0000
012. REVISAO CRIMINAL 0107380-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028329-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01177906 REQTE: DIEGO DOS SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: RAFAELA CERVILHA DA SILVA ADVOGADO: CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093983-77.2025.8.19.0000
013. REVISAO CRIMINAL 0093983-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021379-41.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01021783 REQTE: MARCILIO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: PEDRO JUAN SANTOS SILVA ADVOGADO: CLAYTON RICARDO WILLE DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025131-98.2025.8.19.0000
014. REVISAO CRIMINAL 0025131-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0212816-95.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00260140 REQTE: VINÍCIUS LIMA DE BARROS ADVOGADO: CLAUDINEY GONÇALVES MARTINS ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA MARCÍLIO ADVOGADO: CAROLINA MENDES MARTINS DE MELO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034209-19.2025.8.19.0000
015. REVISAO CRIMINAL 0034209-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027949-84.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00359467 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON FERREIRA PINTO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045668-18.2025.8.19.0000
016. REVISAO CRIMINAL 0045668-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013426-51.2012.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00490401 REQTE: SIGILOSO REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE ALBERTO BAROUCH RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047732-98.2025.8.19.0000
017. REVISAO CRIMINAL 0047732-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0147911-81.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00513153 REQTE: EMANUEL DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: BRUNA ORNELLA LEITE ADVOGADO: MARIANA NERY DA SILVA BORGES ALVES RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066698-12.2025.8.19.0000
018. REVISAO CRIMINAL 0066698-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0309521-63.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00724320 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068806-14.2025.8.19.0000
019. REVISAO CRIMINAL 0068806-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015422-47.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00749214 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093993-24.2025.8.19.0000
020. REVISAO CRIMINAL 0093993-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0107580-09.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01021944 REQTE: MARCELO HERMINIO PEREIRA ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0108047-92.2025.8.19.0000
021. REVISAO CRIMINAL 0108047-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0837093-27.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01186267 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: JONATHAN CONCEIÇÃO ALVES RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028300-93.2025.8.19.0000
022. REVISAO CRIMINAL 0028300-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0499707-48.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00295627 REQTE: VITOR HUGO DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: THAYNA VIEIRA MARTINS RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0107118-93.2024.8.19.0000
023. REVISAO CRIMINAL 0107118-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006633-78.2012.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01171142 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROGER COUTO DOYLE FERREIRA ADVOGADO: DIEGO ROBERTO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE UGIETTE RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084864-92.2025.8.19.0000
024. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0084864-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0293427-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00923487 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: MARCELO BEZERRA CRIVELLA ADVOGADO: ALBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRA JUNIOR REU: CESAR AUGUSTO BARBIERO ADVOGADO: VICTOR BELLO ACCIOLY RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087119-23.2025.8.19.0000
025. REVISAO CRIMINAL 0087119-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0372141-19.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00947837 REQTE: THIAGO DE SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031045-46.2025.8.19.0000
026. REVISAO CRIMINAL 0031045-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0241165-94.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00325764 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA PINHEIRO FRÓES ADVOGADO: ELKER CRISTINA JORGE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081287-09.2025.8.19.0000
027. REVISAO CRIMINAL 0081287-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0386150-49.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00885050 REQTE: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS OUTRO NOME: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELOS ADVOGADO: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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