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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO, PRESIDENTE DA 16a. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 20/05/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
OBSERVAÇÃO 1: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).
OBSERVAÇÃO 2: PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL: EXCLUSIVAMENTE NA LISTA DISPONÍVEL, PARA PREENCHIMENTO, NO DIA DO JULGAMENTO, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, EM FRENTE A SALA DE SESSÃO DESTE ÓRGÃO JULGADOR.
0101152-18.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101152-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0842587-90.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01105022 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: OSMAR MOREIRA PIMENTA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104545-48.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104545-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0800795-68.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.01147956 AGTE: JOSE LUIZ SOARES BARBOSA ADVOGADO: LUCAS INÁCIO DINIZ AGDO: VIVIANE RODRIGUES BARBOSA AGDO: LUIZ PAULO LOPES AGDO: RESTAURANTE E POUSADA ALMAR LTDA ADVOGADO: RICARDO TOMAZ DE SAMPAIO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0108469-67.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108469-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813578-88.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01183857 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES ADVOGADO: MARIANNA DA SILVEIRA FIGUEIREDO CARVALHO E C DE ARAUJO ADVOGADO: LARISSA GAZONI DOS SANTOS LOPES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELA MOREIRA MARTINS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:
0007064-51.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007064-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0845158-63.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00084971 AGTE: ROSANGELA OLIVEIRA DE SOUZA ALMEIDA REP/P/S/CURADORA LOREN DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0009730-25.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009730-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0276054-20.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00111597 AGTE: ESPÓLIO DE ARMINDO D' ALMEIDA MACHADO JUNIOR REP/P/S/INVENTARIANTE TED SA SILVA MACHADO ADVOGADO: FILIPE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: JONATHAN OLIVEIRA RODRIGUES AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OPUS TCHAIKOVSKY ADVOGADO: ANTONIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL VIEIRA GOMES SILVA INTERESSADO: PEDRO OLIVEIRA REIS FLORES ADVOGADO: RAPHAEL CATALDO SISTON ADVOGADO: GABRIELA SANTIAGO DE ALENCAR ADVOGADO: MAYARA OLIVEIRA GOMES CORREA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0012989-28.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012989-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0888073-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00152646 AGTE: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND AGTE: MARIANA YUMI BARROS TOMITA GSCHWEND AGTE: MARIA HELENA ROQUETE DA SILVA AGTE: JOÃO PEDRO HASSEN FOUGO RIS AGTE: MATHEUS SILVEIRA NEVES ADVOGADO: OLAVO RIBAS ADVOGADO: BRUNO BASTOS BARBOSA AGDO: CARLOS ROQUETTE DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL BARBOSA AQUINO DA SILVA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:
0800471-66.2023.8.19.0003
007. APELAÇÃO 0800471-66.2023.8.19.0003 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0800471-66.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01093168 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO PAULO SABINO DE MENDONÇA ADVOGADO: WAGNER GRIGORIO DE LUCENA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000759-23.2022.8.19.0087
008. APELAÇÃO 0000759-23.2022.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000759-23.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00246009 APELANTE: DAYANA FIGUEIREDO MURTHA KOCHEM ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0001213-64.2021.8.19.0078
009. APELAÇÃO 0001213-64.2021.8.19.0078 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0001213-64.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00154804 APELANTE: FABIANO GERBASI SARDINHA APELANTE: CELSO GONÇALVES SARDINHA ADVOGADO: FABIANO GERBASI SARDINHA ADVOGADO: CELSO GONCALVES SARDINHA APELADO: CONDOMINIO VILLA SANTORINI ADVOGADO: MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA VASCONCELOS COSTA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0002432-12.2021.8.19.0079
010. APELAÇÃO 0002432-12.2021.8.19.0079 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002432-12.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00125436 APELANTE: ESPÓLIO DE IGUATEMY MENDONÇA FILHO ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES APELADO: WAREHOUSE VI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. REP/P/INV CARLOS EDUARDO GUARANÁ MENDONÇA ADVOGADO: LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO ADVOGADO: BEATRIZ CAPANEMA YOUNG ADVOGADO: LUIZ FERNANDO BLAHA DIAS RANGEL ADVOGADO: FHILIPPE GOMES SANTOS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:
0003810-74.2010.8.19.0083
011. APELAÇÃO 0003810-74.2010.8.19.0083 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0003810-74.2010.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00139203 APELANTE: EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA APELADO: WAGNER GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIA MARQUES FARIAS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0010806-02.2019.8.19.0042
012. APELAÇÃO 0010806-02.2019.8.19.0042 ASSUNTO: TUTELA E CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010806-02.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00187496 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO ADVOGADO: PHILIP FLETCHER CHAGAS APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012729-40.2011.8.19.0011
013. APELAÇÃO 0012729-40.2011.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012729-40.2011.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00160267 APELANTE: MARIA MARGARETH ALVES DE SÁ ADVOGADO: JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS APELANTE: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: VANIA REGINA CASTAGNA CARDOSO APELADO: OS MESMOS APELADO: MENTAMAC MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BONAZZA APELADO: HDI SEGUROS S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0020710-93.2020.8.19.0209
014. APELAÇÃO 0020710-93.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020710-93.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00263404 APELANTE: RESSY MARIE MILAGRES PENAFORT APELANTE: SIMONE MARIE PENAFORT ADVOGADO: YANÉLLI CARLI MACHADO ADVOGADO: SIMONE MARIE PENAFORT APELANTE: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0029849-51.2020.8.19.0021
015. APELAÇÃO 0029849-51.2020.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029849-51.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00006497 APELANTE: DORALICE GONÇALVES OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0030371-14.2020.8.19.0204
016. APELAÇÃO 0030371-14.2020.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030371-14.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00192329 APELANTE: ANDERSON DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA APELADO: GATO MIA LTDA-ME ADVOGADO: ANA PAULA DE FARIA AMARAL ADVOGADO: CARLOS DIOGO LOPES DE SOUZA CARDOSO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0050833-22.2021.8.19.0021
017. APELAÇÃO 0050833-22.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0050833-22.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00059913 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ALBERTO BASTOS CAMACHO ADVOGADO: PRISCILLA FERREIRA DA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0274222-78.2022.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0274222-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0274222-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00303336 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO PALRINHAS PINTO ADVOGADO: THALES PALRINHAS PINTO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO AARÃO DE MORAES ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0324989-57.2021.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0324989-57.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0324989-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00238274 APELANTE: VALDILEIA MENDONÇA DOS SANTOS ADVOGADO: ALAKS SANDRO LEMOS LABARRA APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:
0810880-97.2025.8.19.0014
020. APELAÇÃO 0810880-97.2025.8.19.0014 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810880-97.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00210628 APELANTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: STEPHANIE HOELZ SALGADO DE OLIVEIRA APELADO: MELANIE FERREIRA DO NASCIMENTO ANGUIANO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820353-44.2024.8.19.0208
021. APELAÇÃO 0820353-44.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820353-44.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00101091 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: DEOLINDA JORGE DA SILVA ROSA ADVOGADO: EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS ADVOGADO: JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0831223-47.2022.8.19.0038
022. APELAÇÃO 0831223-47.2022.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831223-47.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00145727 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: IDENY PEREIRA ADVOGADO: BIANCA CRISTINA BERTI TAVARES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:
0843209-75.2023.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0843209-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0843209-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00157831 APELANTE: STEPHANIE CORREIA DOS SANTOS MIRANDA APELANTE: THIAGO MIRANDA GOMES ADVOGADO: RENAN MALTA RODRIGUES MARTINS APELANTE: CONDOMÍNIO DUO STILE RESIDENZIALE ADVOGADO: FLAVIA DE OLIVEIRA E CRUZ ARANTES APELANTE: C47 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. APELANTE: RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL ADVOGADO: LUIS FERNANDO DA CONCEIÇÃO BONO ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0850237-26.2025.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0850237-26.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0850237-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00200846 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRICE SANTA MARIA CHARPENTIER APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0925482-77.2024.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0925482-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0925482-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00086887 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:
0083491-26.2025.8.19.0000
026. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0083491-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0274222-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00908272 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO ANTONIO MAGALHÃES GOMES GONÇALVES ADVOGADO: THIAGO PALRINHAS PINTO REQDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO AARÃO DE MORAES ADVOGADO: THIAGO AARÃO DE MORAES INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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