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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL HÍBRIDA DO PRÓXIMO DIA 20/05/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13H30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0016394-72.2026.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016394-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0949562-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00198237 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAURO DA SILVA MOREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA KARINA OAQUIM DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0019454-53.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019454-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801211-10.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00238935 AGTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: SUELI MAIA DO ESPIRITO SANTO DA COSTA ADVOGADO: PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0801211-10.2025.8.19.0082 - RETIRADO DE PAUTA
003. APELAÇÃO 0801211-10.2025.8.19.0082 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801211-10.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00286350 APELANTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SUELI MAIA DO ESPIRITO SANTO DA COSTA ADVOGADO: PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0061049-39.2020.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0061049-39.2020.8.19.0001 ASSUNTO: QUANTO À EMBARCAÇÃO / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0061049-39.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00717314 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: SISTAC - SISTEMAS DE ACESSO S/A ADVOGADO: BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0091872-93.2020.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0091872-93.2020.8.19.0001 ASSUNTO: QUANTO À EMBARCAÇÃO / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0091872-93.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00717312 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: WILSON, SONS OFFSHORE S/A ADVOGADO: BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0307574-61.2021.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0307574-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0307574-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00623629 APELANTE: TGRJ 17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: TEGRA ENGENHARIA S.A. ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: MARIA LUCIA LINS CONCEICAO ADVOGADO: PRISCILA KEI SATO APELADO: GERALDO LUIZ CHIOZZO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0301017-92.2020.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0301017-92.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0301017-92.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00944641 APELANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: MARCIO RIOS MARTINS ADVOGADO: AIRTON DE ALCANTARA MACIEL ADVOGADO: ALAN BAUMGRATZ ANDRINO ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0003153-45.2020.8.19.0031
008. APELAÇÃO 0003153-45.2020.8.19.0031 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0003153-45.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00912024 APELANTE: AP WIRELESS BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS APELANTE: ANTÔNIO ALEXANDRE DE LIMA VICENTE ADVOGADO: PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA APELANTE: IHS BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0007412-88.2017.8.19.0031
009. APELAÇÃO 0007412-88.2017.8.19.0031 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0007412-88.2017.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01063097 APELANTE: IHS BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELANTE: AP WIRELESS BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: ANTONIO ALEXANDRE LIMA VICENTE ADVOGADO: PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0078280-09.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078280-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000201-05.2008.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00853385 AGTE: FERNANDO GUSTAVO MENDES GEAQUINTO ADVOGADO: VINICIUS CARREIRO HONORATO AGDO: SANDRA CONCEIÇAO MENDES PORTUGAL FERREIRA ADVOGADO: ARLISON BENTO VARGAS ADVOGADO: BIANCA FREITAS PORTUGAL FERREIRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0001307-71.2020.8.19.0005
011. APELAÇÃO 0001307-71.2020.8.19.0005 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0001307-71.2020.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01022735 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: THAMIRES DOS SANTOS ALBERTINO ADVOGADO: CAROLINA BELLUOMINI DE MEDINA RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0090468-34.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090468-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0962789-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00980988 AGTE: GLORIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: LIVIA RABELLO PRADO ADVOGADO: YASMINE SOARES EL-MOKDISI AGDO: F.AB. ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0802526-75.2023.8.19.0007
013. APELAÇÃO 0802526-75.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802526-75.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01005694 APELANTE: ASSOCIAÇÃO AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS - ABCB/BR ADVOGADO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA APELADO: ANA DA SILVA ADVOGADO: DAYANNE INGRID COSTA BONIFÁCIO RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0832989-81.2024.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0832989-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LICENCIAMENTO DE VEÍCULO / SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0832989-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01125473 APELANTE: ESPÓLIO DE EMERSON ANTONIO ABREU MARQUES REP/P/ S/IRMÃ JACQUELINE TADEIA ABREU MARQUES ADVOGADO: DR(A). FABRICIO OLIVEIRA GUARNIERI APELANTE: JOSE CARLOS NUNES MENDES ADVOGADO: DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0801248-46.2024.8.19.0058
015. APELAÇÃO 0801248-46.2024.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801248-46.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00324947 APELANTE: SANDRA MACHADO DA CUNHA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0856945-15.2024.8.19.0038
016. APELAÇÃO 0856945-15.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0856945-15.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00319983 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: ÉRICA FERNANDA DA SILVA FELIX ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: SABINO CONCEICAO DE LIMA ADVOGADO: BIANCA CRISTINA BERTI TAVARES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
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