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EDITAL-PAUTA
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Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, Presidente da Vigésima Câmara de Direito Privado (antiga Décima Primeira Câmara Cível), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no próximo dia 20/05/2026, quarta-feira, a partir de 13h30min, os processos abaixo relacionados e os porventura adiados, na forma da Resolução do CNJ n.º 318/2020 e do Ato Normativo TJRJ N.º 12/2020.
O julgamento será realizado na plataforma MICROSOFT TEAMS.
A Sessão poderá será acessada, sem necessidade de senha, através do link abaixo, disponível, também, na certidão constante dos autos ou pelo site do TJERJ em INSTITUCIONAL> ÓRGÃOS JULGADORES > 2ª INSTÂNCIA > CÂMARAS > 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO > CONSULTAR
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Não há envio de link pela Secretaria.
Os pedidos de sustentação oral, manifestação ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta em até 48 horas úteis antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de FORMA PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforma Art. 108 do novo RITJ, em vigor a partir de 11 de março de 2024.
0000216-48.2026.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000216-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0943414-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00001448 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA AGDO: VASCO DA GAMA SOCIEDADE ANONIMA DO FUTEBOL ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: LUIZ ROBERTO AYOUB ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA ADVOGADO: ISABEL PICOT FRANÇA ADVOGADO: VANDERSON MAÇULLO BRAGA FILHO ADVOGADO: MARCELO CURY ATHERINO ADVOGADO: EDSON RABELLO DE ARAUJO BIMBI ADVOGADO: JULIA GOMES SALOMÃO VIEITAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE LUSTOSA GUERRA ADVOGADO: VICTOR HENRIQUE ALMADA AYRES DA MOTTA ADVOGADO: RENATA DE FREITAS CARVALHO ADVOGADO: MARIA GABRIELA NICOLAU DE SOUSA FONTOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: PABLO DE CAMARGO CERDEIRA ADVOGADO: RODRIGO GOMES VICTOR ADVOGADO: VITOR HUGO ERLICH VARELLA ADVOGADO: MARIA CLARA LEONCY MALHEIROS ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO ADMJUD: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONÔMICA ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003945-82.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003945-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802982-30.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00051732 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA KOELER GALVÃO ADVOGADO: MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000001-67.1989.8.19.0033
003. APELAÇÃO 0000001-67.1989.8.19.0033 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0000001-67.1989.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00987513 APELANTE: CIA AGROPECUARIA FAZENDA ARIZONA S A APELANTE: ULRICH NICOLL E HORTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: GILBERTO NICOLL SIMÕES APELADO: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇOES S A ADVOGADO: CHRISTIANE PAULA COUTINHO DE LIMA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0197949-29.2020.8.19.0001 - ADIADO
004. APELAÇÃO 0197949-29.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0197949-29.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00291949 APELANTE: ESPÓLIO DE ALBERTO CATRAN APELANTE: ESPÓLIO DE SÔNIA CASIUCH CATRAN ADVOGADO: PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO APELANTE: SÉRGIO DAVID CAIUCH CATRAN ADVOGADO: CÍCERO LAMEIRINHAS LONGO APELADO: TRI.CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: PAULA MENNA BARRETO MARQUES ADVOGADO: LUANA FONTES AUGUSTO OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0802451-82.2022.8.19.0003
005. APELAÇÃO 0802451-82.2022.8.19.0003 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802451-82.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00006374 APTE: CJB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA APDO: CONDOMINIO PORTO FRADE GREEN ADVOGADO: RENATO ANET RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0000661-60.2016.8.19.0083 - ADIADO
006. APELAÇÃO 0000661-60.2016.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0000661-60.2016.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00138278 APELANTE: EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA APELADO: JEANE DE ARAUJO ROQUE ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA SORAGGI RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0003364-95.2021.8.19.0209
007. APELAÇÃO 0003364-95.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003364-95.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00187914 APELANTE: EDUARDO DE JESUS DOS SANTOS CAMPOS APELANTE: LUANA CRISTINA FELICIANO SILVA CAMPOS ADVOGADO: UANDERSON DA COSTA PEREIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: LEONARDO RODRIGUES DE PINHO RAIMUNDO ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0268499-49.2020.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0268499-49.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0268499-49.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00173241 APELANTE: ANDREA RODOVALHO BARBOSA ADVOGADO: PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR APELADO: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S A ADVOGADO: DANIELA SOARES DOMINGUES BARBOZA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0804804-18.2022.8.19.0061 - ADIADO
009. APELAÇÃO 0804804-18.2022.8.19.0061 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804804-18.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00101791 APELANTE: GILBERTO ROSA FERNANDES ADVOGADO: TATIANA SALOMÃO AVILA DE CAMPOS GÓES APELADO: JON RIO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA APELADO: FERNANDA FERNANDES PERES COUTINHO APELADO: ALOISIO COUTINHO ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0818948-25.2023.8.19.0202
010. APELAÇÃO 0818948-25.2023.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818948-25.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00000278 APELANTE: MIRIAN ZACARIAS DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0843968-60.2024.8.19.0209
011. APELAÇÃO 0843968-60.2024.8.19.0209 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0843968-60.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00020415 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES APELADO: JAYME DI GIORGIO NETO APELADO: MARIA FERNANDA CUNHA DI GIORGIO APELADO: BRUNO LUCCAS GONCALVES DOMINGUES ADVOGADO: PATRICK HENRIQUES GONÇALVES APELADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
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