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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE / PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 20/05/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS E RETORNOS DE VISTA. O JULGAMENTO DOS PROCESSOS SERÁ ANUNCIADO PELA ORDEM DE PUBLICAÇÃO DA PAUTA, OBSERVADAS AS PREFERÊNCIAS REGIMENTAIS.
PEDIDOS DE ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER ANOTADOS EM LISTA PRÓPRIA, DISPONÍVEL NA SECRETARIA, NO DIA DA SESSÃO DE JUGAMENTO, QUANDO DEVERÁ SER INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO, ADVOGADO (DEVIDAMENTE HABILITADO) QUE ESTARÁ PRESENTE E NOME DA PARTE QUE IRÁ REPRESENTAR.
PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO
MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS. DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (Página Inicial / Institucional / Órgãos Julgadores / 2ª instância/ Câmaras / Nona Câmara de Direito Privado / Consultar).
0821239-61.2024.8.19.0202
001. APELAÇÃO 0821239-61.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821239-61.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01146008 APELANTE: THAIS MORAES RABELLO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0832918-83.2023.8.19.0205
002. APELAÇÃO 0832918-83.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0832918-83.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01201428 APELANTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: MAURO SERGIO MELLO ADVOGADO: SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0815955-40.2022.8.19.0203
003. APELAÇÃO 0815955-40.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815955-40.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01196368 APELANTE: ANA LUCIA BESSA DE SOUZA NEVES ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0867613-93.2023.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0867613-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0867613-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01176588 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELADO: CECILIA MELO RODRIGUES ADVOGADO: TALITA ALMEIDA SALGADO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0809707-97.2023.8.19.0211 - ADIADO
005. APELAÇÃO 0809707-97.2023.8.19.0211 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809707-97.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00940712 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000187-11.2019.8.19.0075
006. APELAÇÃO 0000187-11.2019.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000187-11.2019.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00174864 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: RAFAELA DE FREITAS RAIMUNDO ADVOGADO: BRUNA BANCHIK MOTA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0273552-11.2020.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0273552-11.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0273552-11.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00125808 APELANTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ELIANE DE ANDRADE TEIXEIRA DA COSTA APELADO: ALESSANDRA DE ANDRADE TEIXEIRA APELADO: JOÃO CARLOS CARDOSO DE ANDRADE APELADO: FÁTIMA DE ANDRADE TEIXEIRA DE ALMEIDA APELADO: FRANCISCO CARDOSO DE ANDRADE ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0002792-26.2022.8.19.0203
008. APELAÇÃO 0002792-26.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002792-26.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01164606 APELANTE: LAURA DUARTE DA SILVA CARVALHO REP/P/S/MÃE VIVIANE DUARTE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000107-04.2022.8.19.0023
009. APELAÇÃO 0000107-04.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000107-04.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01081580 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELANTE: MATHIAS LOURENÇO DOS REIS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SENA CID DE ABREU ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0106097-48.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106097-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807243-45.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01165146 AGTE: LUIS CLAUDIO TAVARES DA COSTA AGTE: MARIA CRISTINA ALEXANDRA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DERIK ROBERTO DA SILVA ROZAS ADVOGADO: LUCAS SILVA VERISSIMO AGDO: CLELIO MUSSI AGDO: PATRICIA REIS DE OLIVEIRA MUSSI RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0035789-91.2019.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0035789-91.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0035789-91.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00560031 APTE: PDG REALTY S A EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES APTE: CHL 133 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SA ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS APDO: LEONARDO HAUS APDO: ALEXANDRE LAMELLAS MACIEIRA APDO: ERICA PINTO FIGUEIREDO MACIEIRA APDO: JOSÉ TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO JUNIOR APDO: MÔNICA DE MATOS TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO ADVOGADO: LUANDA MAIA PORTUGAL ADVOGADO: DANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0962343-62.2024.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0962343-62.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0962343-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01080129 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: JOCELIA BRAGA DE ALCANTARA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0337729-18.2019.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0337729-18.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0337729-18.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00965546 APELANTE: CONSTRUTURA TENDA S/A APELANTE: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELANTE: JOSILEA CARDIM DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA DA COSTA CASTRO ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0941867-37.2023.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0941867-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0941867-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00930843 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO ADVOGADO: DR(A). MANUELA MOTTA MOURA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES ADVOGADO: ANDREZA CLAUDIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: MAYARA MARIA AMARAL DE SIQUEIRA APELANTE: ISABEL FREITAS DE AZEVEDO RODRIGUES APELANTE: ELISA FREITAS DE AZEVEDO ADVOGADO: ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE APELADO: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO ADVOGADO: RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES APELADO: ELISA FREITAS DE AZEVEDO APELADO: ISABEL FREITAS DE AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADO: ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0001484-69.2020.8.19.0026
015. APELAÇÃO 0001484-69.2020.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0001484-69.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01023832 APELANTE: ESPOLIO DE CHRISTIANE SCHULTZ ADVOGADO: JOÃO PAULO CASTIGLIONI HELAL (ES010149) ADVOGADO: CAMILA BRUNHARA BIAZATI (ES012617) APELADO: UNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROSMALEN TINOCO NOVAES APELADO: DANILO PINTO BASTOS ADVOGADO: ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0041121-46.2018.8.19.0204
016. APELAÇÃO 0041121-46.2018.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0041121-46.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01137507 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: NILBIA MARIA REIS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0871569-83.2024.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0871569-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0871569-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01129178 APELANTE: RAFAELA GRAEFF PRESTUPA ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0841582-70.2022.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0841582-70.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0841582-70.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00385724 APELANTE: TAM LINHAS AEREAS SA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: MARIANA LETICIA COLBERT DA COSTA APELADO: MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA ADVOGADO: MARIANA LETICIA COLBERT DA COSTA ADVOGADO: SAMUEL DE MOURA CARDOSO APELADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0102973-57.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102973-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0802205-64.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.01127781 AGTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CANTINHO DO SOSSEGO AGTE: CELIO BENTO DE LIMA ADVOGADO: CLAUDIO UILIAM DE ARAUJO AGDO: LUCIANO CONFORT QUINTELLA ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:
0105546-68.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105546-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0836374-97.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01159634 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: REJANE REZENDE CHAGAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0328102-19.2021.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0328102-19.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0328102-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00092633 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: EMANUELLE MORAES MACABU ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:
0809119-86.2025.8.19.0028
022. APELAÇÃO 0809119-86.2025.8.19.0028 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809119-86.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00032573 APELANTE: MASCHIO PIONORIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: VAGNER MASCHIO PIONÓRIO APELADO: ROSIVAN SANTANA DE JESUS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:
0801979-68.2024.8.19.0017
023. APELAÇÃO 0801979-68.2024.8.19.0017 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801979-68.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01176984 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: LUCIANA PESSANHA GRATIVOL ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:
0812887-14.2024.8.19.0203
024. APELAÇÃO 0812887-14.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812887-14.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00160012 APELANTE: NIVAL ALVES DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ SOARES DA SILVA APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:
0822330-14.2023.8.19.0206
025. APELAÇÃO 0822330-14.2023.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822330-14.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00134492 APELANTE: BOJAN LAZAREVIC ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELA FERREIRA LUZ APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:
0801109-10.2025.8.19.0010
026. APELAÇÃO 0801109-10.2025.8.19.0010 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0801109-10.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00250528 APELANTE: TALITA SUDARIO RITA ADVOGADO: SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:
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