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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 20/05/2026 , QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. ESTA SESSÃO DE JULGAMENTO SERÁ REALIZADA EXCLUSIVAMENTE DE FORMA PRESENCIAL E O REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO PODERÁ SER FEITO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EM LISTA DISPONÍVEL NA SECRETARIA E/OU NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.http://www4.tjrj.jus.br/camarasweb/ConsultaCamara.aspx?OrgaoJulgador=70
0096483-53.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096483-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804849-50.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.01064587 AGTE: DISTRIBUIDORA PROBE LTDA ADVOGADO: HENRIQUE CUNHA BARBOSA ADVOGADO: BRUNO DIAS DE PINHO GOMES ADVOGADO: HELIO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: PATRICIA TEODORO DE FREITAS GOMES AGDO: PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA AGDO: ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA AGDO: REFRIGERANTES PAKERA LTDA ADVOGADO: GABRIELA DE MELLO MENDES CAETANO LOURENÇO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO MORAES MENDONÇA RAPOSO AGDO: EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA ADVOGADO: CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME ADMJUD: MATUCH DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088126-50.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088126-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS E TÍTULOS DE CRÉDITO / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0123172-44.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00958070 AGTE: MARINA MENEZES DA SILVA AGTE: MATHEUS MENEZES DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL CATALDO SISTON AGDO: CUKIER & CUKIER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JAIME SAMUEL CUKIER AGDO: KÁTIA MARIA DE AZEVEDO BONIFÁCIO AGDO: JOSÉ MELO DE SOUZA ADVOGADO: IURY MARCOS FIGUEIREDO DE SOUZA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0009744-09.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009744-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007155-33.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00111753 AGTE: DAYANE DA SILVA NOVAES ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: RAFAELA MARA DE ALMEIDA AGDO: CLAUDIO BARROS IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: LEONARDO NUNES PIAZZA AGDO: DINCO INCORPORAÇÃO LTDA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0003462-89.2021.8.19.0206
004. APELAÇÃO 0003462-89.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003462-89.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01131160 APELANTE: VALDILÉA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA REGINA FREITAS DE AZEVEDO FELIPE APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0006324-90.2007.8.19.0087
005. APELAÇÃO 0006324-90.2007.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006324-90.2007.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00981992 APELANTE: COMPREEV SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO APELADO: LUIZ CARLOS PEREIRA ADVOGADO: PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0006369-46.2012.8.19.0208
006. APELAÇÃO 0006369-46.2012.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006369-46.2012.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01130080 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE ESTORIL ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ010467) APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0039948-09.2021.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0039948-09.2021.8.19.0001 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0039948-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01173728 APELANTE: RIBEIRO E FERNANDES SERVIÇOS CONTABEIS LTDA ADVOGADO: ROSANA ANTONIACCI PLATERO (SP189344) APELANTE: ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA ADVOGADO: PAULO LOURENÇO DIAZ RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0155978-30.2021.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0155978-30.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0155978-30.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01023912 APELANTE: VERALUCIA BRITO DE SOUZA APELANTE: LUCILENE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO SCARPINI LESSA APELADO: ISAIAS OSCAR ADVOGADO: ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0803702-93.2022.8.19.0211
009. APELAÇÃO 0803702-93.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803702-93.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00879141 APTE: REDECARD S/A APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APTE: DANIELE FERREIRA DOS SANTOS 07762710752 APTE: DANIELE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: KATIA CHRISTINA MENEZES DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0837898-66.2024.8.19.0002
010. APELAÇÃO 0837898-66.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0837898-66.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01169743 APELANTE: NICIA DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO VITOR NEVES COUTO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0941059-32.2023.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0941059-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0941059-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01029583 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO LUIZ ADVOGADO: SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0186754-08.2024.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0186754-08.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0186754-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00191136 APELANTE: NATHALIA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO CAMPINHO DE SIQUEIRA ADVOGADO: MATHEUS AZEVEDO ALVES APELADO: WAGNER FERNANDES CORRÊA DE SOUZA FROES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0189025-87.2024.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0189025-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0189025-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00175856 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: EDEVALDO MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO LOPES DE MEDEIROS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0804019-57.2023.8.19.0211
014. APELAÇÃO 0804019-57.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804019-57.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00132991 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: PAULO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA MARTINS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0844974-13.2025.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0844974-13.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0844974-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00006876 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ULISSES MARINHO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0854065-30.2025.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0854065-30.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0854065-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00148862 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APDO: CARLOS FERNANDES COUTINHO ADVOGADO: GUILHERME JOSÉ PEREIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0855929-06.2025.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0855929-06.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0855929-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00101890 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
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