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EDITAL-PAUTA
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SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 20/05/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, os processos abaixo relacionados e os ADIADOS.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado.
0080650-58.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080650-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0409998-60.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00878589 AGTE: JOÃO PAULO BORDONAL DE OLIVEIRA AGTE: CESAR EDUARDO SCHEFFER BRUGNARA ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES AGDO: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA AGDO: PRS 161 INCORPORADORA SPE LTDA ADVOGADO: DANIEL STOLEAR SIMÕES ADVOGADO: JOANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0084789-53.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084789-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0866199-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00922638 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA ADVOGADO: JULIANA ROSA QUISSAK DE ASSIS ADVOGADO: LUANA DA SILVA FERNANDES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0085098-74.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085098-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805497-71.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00925802 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JONATHAN LOPES DE ALBUQUERQUE MURUCCI ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA FILHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOAB GAMA DE SOUZA ADVOGADO: KHATERYN FIRMINO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008063-04.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008063-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002304-41.2014.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00096429 AGTE: GAFISA SA AGTE: GAFISA VENDAS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: IRIS DEL'MAR MONT'ALVÃO PIRES AGDO: JOSE MARIA DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0002967-08.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002967-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815707-85.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00038876 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA ADVOGADO: LEONARDO FARIA SCHENK AGDO: FLEX LAB COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0000560-29.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000560-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO PARENTAL / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0838211-51.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00005887 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL WEHINGER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: AGAMENON SOUZA DE MESQUITA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058863-70.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058863-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0802080-05.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00637075 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA ADVOGADO: BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS ADVOGADO: GABRIEL BUENTES DOS SANTOS ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089000-35.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089000-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030620-62.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00967602 AGTE: BLUE II SPE PLANEJAMENTO PROMOCAO INCORPORACAO E VENDA LTDA AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: ELIELSON SOARES DE FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADO: DIEGO LOFGREN GOMES RAYMUNDO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0096580-19.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096580-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0963996-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01051347 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SENALBA-RJ ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: GUILHERME GOES GANDRA AGDO: LENITE ZÉLIA CANTANHEDE SEREJO ADVOGADO: LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0011886-83.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011886-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011619-13.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00137330 AGTE: IZALTINA DOS SANTOS LADEIRA ADVOGADO: PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MURILLO ESTEVES ASSUMPÇÃO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO INNOVATORE ADVOGADO: MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA INTERESSADO: DELTA CONSTRUÇÕES S.A. ADVOGADO: MARIO NUNES AKIYAMA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0807083-63.2023.8.19.0021
011. APELAÇÃO 0807083-63.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807083-63.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01125023 APELANTE: ERNANI DE JESUS ADVOGADO: SAMANTA SOUZA DA SILVA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0804278-93.2025.8.19.0207
012. APELAÇÃO 0804278-93.2025.8.19.0207 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0804278-93.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00199075 APELANTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI ADVOGADO: CAMILA CONCEIÇÃO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0001039-44.2021.8.19.0211
013. APELAÇÃO 0001039-44.2021.8.19.0211 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001039-44.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00239923 APELANTE: EDSON ALVES DE LIMA ADVOGADO: FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FUTURA PROMOTORA DE SERVIÇOS CADASTRAIS EIRELI RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0005112-97.2009.8.19.0011
014. APELAÇÃO 0005112-97.2009.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005112-97.2009.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01054625 APTE: PATRICK DAMASCENO FRAGA ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA ABRAMO APDO: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0002042-44.2021.8.19.0046
015. APELAÇÃO 0002042-44.2021.8.19.0046 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0002042-44.2021.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00202155 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: JOB MARQUI ADVOGADO: LIBANIA MACHADO MIRANDA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0846251-64.2025.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0846251-64.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0846251-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00061001 APELANTE: RAMOS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: ELISEU RAMOS DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: THIAGO RAMOS DE SOUZA APELADO: RACHEL DE ALMEIDA ADVOGADO: ARTHUR RIOBOO DA COSTA ADVOGADO: MARCELO NATALE MALVEZZI ADVOGADO: NILCÉIA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: RACHEL DE ALMEIDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0001206-45.2021.8.19.0087
017. APELAÇÃO 0001206-45.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001206-45.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00007104 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: ANTONIA FARIAS FERNANDES RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ALZINEIA SOUZA DE JESUS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0808278-18.2023.8.19.0075
018. APELAÇÃO 0808278-18.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0808278-18.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01198980 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APTE: GERLANE JOAQUIM DE LIMA ADVOGADO: MARY LUCY LOPES FERREIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0832985-36.2023.8.19.0209
019. APELAÇÃO 0832985-36.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832985-36.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00145040 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: PATRICIA BARROS DA SILVA ADVOGADO: LUCIANE DE SOUZA BRUNO BANDEIRA SILVA ADVOGADO: ARIADNE BISPO DE SOUSA COQUEIRO ADVOGADO: CHRISTIE BORRAJO BARROSO GOMES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0958476-95.2023.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0958476-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0958476-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01008151 APTE: MARCELLO SODRE MOREIRA ADVOGADO: MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES APTE: SUZANNA SODRE MOREIRA HASSELMANN ADVOGADO: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES APDO: OS MESMOS APDO: FELIPE SODRE MOREIRA ADVOGADO: MARINA GABRIELA PRADO MENEZES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0925062-09.2023.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0925062-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0925062-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00849705 APELANTE: TAIANA ROSE DIEHL APELANTE: JULIO ENDRESS RAMOS ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE APELANTE: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO APELANTE: MINISTRO RAUL FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: LILIBETH DE AZEVEDO ADVOGADO: DANIEL DE SANTANA DEJOS ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0872630-62.2024.8.19.0038
022. APELAÇÃO 0872630-62.2024.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0872630-62.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00109896 APELANTE: DJANIRA MARQUES DA COSTA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0969656-11.2023.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0969656-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0969656-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00829891 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM ADVOGADO: HELIO FARIAS AROUCA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO LEAL SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014889-16.2017.8.19.0209
024. APELAÇÃO 0014889-16.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0014889-16.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00987583 APELANTE: IGUÁ RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DO CONDE ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0833095-13.2024.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA
025. APELAÇÃO 0833095-13.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0833095-13.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00096924 APELANTE: GEORGINA DE SOUZA LUCIANO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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