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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE OS SEGUINTES PROCESSOS SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 20/07/2026, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, COM ENCERRAMENTO ÀS 23:59 DO DIA SEGUINTE. RESSALTE-SE QUE A PAUTA SEGUE AS REGRAS DA RESOLUÇÃO 591/2024, DO CNJ. EM CASO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, É FACULTADO O ENCAMINHAMENTO DAS RESPECTIVAS MÍDIAS POR MEIO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO PORTAL DO TJ-RJ, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO.
0016241-39.2026.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0016241-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA / MENTAL / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0800382-30.2025.8.19.0502 PROTOCOLO: 3204/2026.00196313 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA EM PESSOAS IDOSAS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: JOSIAS CRUZ DA ROCHA REP/ P/ S/ FILHA ADRIANA MARIA MENDES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LEANDRO MENDES DA ROCHA RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030986-24.2026.8.19.0000
002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0030986-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0034402-97.2008.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00374641 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU INTERESSADO: SOLANGE BAHIA CABRAL ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA INTERESSADO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0024115-46.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024115-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0829521-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00256670 AGTE: CEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA ADVOGADO: ALESSANDER LOPES PINTO ADVOGADO: DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: GISLENI VALEZI RAYMUNDO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0086726-98.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086726-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0800639-29.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00942993 AGTE: BRUNO NEVES DA SILVA ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
0087405-98.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087405-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0010977-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00951258 AGTE: MGTRANS MINAS GERAIS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: BRUNO SOARES DE ALCARENGA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0094553-63.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094553-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0000912-93.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.01027869 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: PAULO VITOR SOUZA FONTES RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0101358-32.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101358-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805944-96.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01107002 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SOFIA VITORIA DOS SANTOS MANGE REP/P/S/MÃE ADRIANA APARECIDA SILVA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0105351-83.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105351-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0315715-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01157440 AGTE: BIONEFRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN ADVOGADO: GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
0004077-42.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004077-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA / MENTAL / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0800382-30.2025.8.19.0502 PROTOCOLO: 3204/2026.00053983 AGTE: JOSIAS CRUZ DA ROCHA REP/ P/ S/ FILHA ADRIANA MARIA MENDES DA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEANDRO MENDES DA ROCHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008039-73.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008039-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003887-67.2008.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00096189 AGTE: ADRIANA RANGEL BUENO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008597-45.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008597-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ÍNDICE DA ALÍQUOTA / ALÍQUOTA / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0024995-60.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00101964 AGTE: BONOTEL ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS LTDA ADVOGADO: VITOR IORIO ARRUZZO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
0013190-20.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013190-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO CONTRATUAL / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0000245-49.2007.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00155705 AGTE: SIMÃO CARDOSO DA MOTA ADVOGADO: AYRTON SOARES PAES SIQUEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0013243-98.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013243-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0848215-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00156459 AGTE: HOSPITAL CAXIAS D OR ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0015965-08.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015965-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0804569-17.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00193022 AGTE: MARLENE RIBEIRO LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016490-87.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016490-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0335849-64.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00199359 AGTE: BRUNO TARCITANO QUEIROZ AGTE: ILDARLIDY SOUSA PIMENTEL AGTE: LEANDRO MOITA LABOISSIÈRE AGTE: LEANDRO RODRIGUES ADELAIDE AGTE: BRUNO RODRIGUES DI FILIPPI ADVOGADO: ELIANA DA COSTA LOURENCO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
0019225-93.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019225-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0000558-68.2016.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00235620 AGTE: JOSE CLAUDIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ CLAUDIO GOMES DA SILVA AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
0020168-13.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020168-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011103-32.2010.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00248536 AGTE: CAROLINE DA SILVA JULIÃO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022087-37.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022087-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS / IMUNIDADE / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0116270-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00272760 AGTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DANIEL MASSENA FERREIRA ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANÇA ADVOGADO: ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0022521-26.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022521-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0804191-02.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00277653 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA CARLOTA DA MOTTA ADVOGADO: CARLOS CESAR DA MOTTA ADVOGADO: KÁLITON NUNES DO VALE RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:
0023133-61.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023133-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO (ART. 87) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822709-93.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00284628 AGTE: IONE CARDOSO ROMUALDO ADVOGADO: MARTA PEDROZA DA COSTA FERREIRA AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
0024855-33.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024855-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009581-89.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00305378 AGTE: DISTRIBUIDORA CAMPISTA LTDA ADVOGADO: CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
0024932-42.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024932-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0074193-71.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00306352 AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THEREZA MARIA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA ADVOGADO: MARCIO SILVA DE FREITAS ADVOGADO: SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
0026195-12.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026195-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE - GATA / GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0031580-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00319407 AGTE: MARIZE AGUIAR WANDERLEY ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:
0028223-50.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028223-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TAXA SELIC / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820251-24.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00342244 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TANIA MARIA FONTOURA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:
0028542-18.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028542-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813527-23.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00346244 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA TERESINHA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINA PRESTES VARELLA RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:
0028851-39.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028851-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805230-44.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00349910 AGTE: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: MAIZA DE LIMA SOUZA ADVOGADO: CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: MARLÚCIA PEREIRA CALDERON RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
0029702-78.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029702-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816630-47.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00360968 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NILDA FARIA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: CHRISTIANE FARIAS DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
0030023-16.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030023-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0801840-98.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00364307 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GUILHERME DA SILVEIRA GONÇALVES REP P MÃE MALU GONCALVES DA SILVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031160-33.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031160-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PIRAI NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002068-32.2013.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00376987 AGTE: MUNICIPIO DE PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ AGDO: GETÚLIO PEREIRA DE OLIVEIRA AGDO: J.OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS E DIVERS LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031213-14.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031213-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802542-08.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00377859 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSE CARLOS BARROS ALVES ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
0031263-40.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031263-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL - GTE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0456173-49.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00378623 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NEUZA MARIA SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
0031471-24.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031471-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL - GTE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0466788-98.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00381873 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSANA MACEDO SECO CAMPOS ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
0031579-53.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031579-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0800468-72.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00383438 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ARITUSA MARIA DA SILVA SERRANO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
0031671-31.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031671-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL - GTE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0834716-38.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00384384 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ZILAIR CAMPOS LOUREIRO ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
0032128-63.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032128-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0005450-75.2014.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00390293 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CONSTANCIA COZENDEY PEREIRA SILVA ADVOGADO: ADMAR FALANTE PEREIRA ADVOGADO: JACYR MALHANO JUNIOR RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
0032394-50.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032394-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARIDADE SALARIAL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0081523-46.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00393664 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAUDIA MARIA DE CARVALHO COUTO AGDO: VERONICA MARIA TAVARES DA SILVA AGDO: JULIANA ALMEIDA COSTA AGDO: ANA PAULA DOS SANTOS ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0033898-91.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033898-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0151355-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00411403 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ERIVILMA MARINS RESTUM ADVOGADO: RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:
0034374-32.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034374-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0802028-44.2024.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00417409 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOAO VICTOR DE ALMEIDA MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035114-87.2026.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035114-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE - GATA / GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803559-52.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00425771 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADELIA DA CONCEICAO MARINHO DOS SANTOS ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:
0036445-07.2026.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036445-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0803062-09.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00444859 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELY REIS BORGES DA SILVA ADVOGADO: ELZA MONTEIRO STILLE ADVOGADO: ROBSON DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
0036827-97.2026.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036827-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AVERBAÇÃO/CÔMPUTO/CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL / TEMPO DE SERVIÇO / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0097789-93.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00449496 AGTE: TERCIO AUGUSTO BORGES ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGÃO ADVOGADO: BEN HUR DO NASCIMENTO PERDIGÃO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
0036832-22.2026.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036832-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL - GTE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009260-32.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00449532 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JUSSARA MARQUES PIRES VIANNA REP/P/S CURADOR JOSÉ EDUARDO LUZ VIANNA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
0037582-24.2026.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037582-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826584-83.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00459919 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ARACI MARINELLI DIAS ADVOGADO: NATALIA CARVALHO FELIX RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
0038518-49.2026.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038518-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800311-88.2026.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00471352 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADAYR ALVES FRANCO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0039962-20.2026.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039962-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0800048-13.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00488586 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DAS GRACAS ARGENTINO DE SOUZA ADVOGADO: SILVIA DE SOUZA FRESEN RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:
0040719-14.2026.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040719-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801133-61.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00499079 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LINEIA DA SILVA FARIA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:
0041445-85.2026.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041445-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0000506-65.2015.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2026.00508495 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCELENA LIMA MARCOLONGO ADVOGADO: FERNANDO DE GODOY GUIMARÃES RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:
0041446-70.2026.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041446-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0035805-71.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00508504 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLÉA PANISSET ORNELLAS DE CASTRO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:
0041448-40.2026.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041448-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0807808-14.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00508551 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IVONE VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: VICTOR MENDONÇA DA FONSECA RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:
0041530-71.2026.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041530-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818034-06.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00509427 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARILENE FERREIRA DE ARAUJO PAES ADVOGADO: WHALEN SOARES THOME RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:
0041614-72.2026.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041614-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL - GTE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0167227-85.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00510483 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA OLGA MIRANDA FERREIRA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:
0041913-49.2026.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041913-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800960-31.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00514383 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA LIA DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:
0042018-26.2026.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042018-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023947-25.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00515810 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA LUCIA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:
0042024-33.2026.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042024-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801525-74.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00515969 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDELAMAR GOMES DA CRUZ ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:
0042047-76.2026.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042047-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812868-31.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00516259 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA JUCARA DELGADO DOS REIS TIMBURIBA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:
0042169-89.2026.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042169-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804385-37.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00517742 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA LUIZA PERES CAMPOS ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:
0042216-63.2026.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042216-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821948-74.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00518403 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA EMMERICK ADVOGADO: CECILE SOARES LUZ OKI RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:
0106976-55.2025.8.19.0000
058. ACAO RESCISORIA 0106976-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0460149-69.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01173487 AUTOR: CLAUDINEY FERREIRA GOMES ADVOGADO: ROSEMERE ROSA SILVA DE MELO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045054-15.2022.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0045054-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0045054-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00548174 APELANTE: AKURA MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELI ADVOGADO: DR(A). FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:
0070665-67.2022.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0070665-67.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0070665-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00479025 APELANTE: ELETRO METALÚRGICA BRUM LTDA. ADVOGADO: LUCAS DE ARAUJO FELTRIN ADVOGADO: CARLOS VICTOR PEREIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:
0083529-40.2022.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0083529-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0083529-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00648974 APELANTE: DIMENSIONAL BRASIL SOLUÇÕES LTDA. ADVOGADO: OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084608-54.2022.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0084608-54.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0084608-54.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00649678 APELANTE: SUMUP INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO ANDRADE ADVOGADO: LEANDRO MARTINS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0092812-87.2022.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0092812-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0092812-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00167033 APELANTE: TPC COMERCIO E IMPORTACAO DE PRESENTES LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0136776-33.2022.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0136776-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0136776-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00867880 APELANTE: KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA ADVOGADO: WANDER CASSIO BARRETO E SILVA ADVOGADO: LUCIANA NOBRE DE MOURA ADVOGADO: CAROLINA CARVALHO ANDRADE FERREIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:
0150513-06.2022.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0150513-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0150513-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00194671 APELANTE: PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:
0036976-32.2022.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0036976-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0036976-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00100775 APELANTE: RI HAPPY BRINQUEDOS S A ADVOGADO: EDUARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: GILBERTO RODRIGUES PORTO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:
0058758-95.2022.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0058758-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0058758-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00297333 APELANTE: ASICS BRASIL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA ADVOGADO: DR(A). MARCELO SALLES ANNUNZIATA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0241527-71.2022.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0241527-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0241527-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00086735 APELANTE: 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0243227-82.2022.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0243227-82.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0243227-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00107519 APELANTE: JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA ADVOGADO: RENNER SILVA FONSECA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800867-24.2022.8.19.0053
070. APELAÇÃO 0800867-24.2022.8.19.0053 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0800867-24.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.01016857 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: PEDRO ANDRE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0803392-55.2025.8.19.0026
071. APELAÇÃO 0803392-55.2025.8.19.0026 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0803392-55.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00882491 APELANTE: LEONIDAS DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: ANDRESCA CARDILO CANAZARRO DARGAM ADVOGADO: LORENA FRANCIELE CORREA ROSA APELADO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804218-48.2025.8.19.0037
072. APELAÇÃO 0804218-48.2025.8.19.0037 ASSUNTO: CONCURSO DE INGRESSO / PLANO DE CARREIRA / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804218-48.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00935979 APELANTE: CLAUDIO MANDARINO GENOVEZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000191-53.2023.8.19.0028
073. APELAÇÃO 0000191-53.2023.8.19.0028 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MACAE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000191-53.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00213553 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: MUNICIPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
0001175-08.2007.8.19.0025
074. APELAÇÃO 0001175-08.2007.8.19.0025 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0001175-08.2007.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.01185506 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALMIR LOURENÇO SOARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001528-94.2009.8.19.0084
075. APELAÇÃO 0001528-94.2009.8.19.0084 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0001528-94.2009.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00463623 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ELISABETH SANS MORAES TAVARES APELADO: J.J. SOUZA MERCEARIA LTDA ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001665-90.2020.8.19.0084
076. APELAÇÃO 0001665-90.2020.8.19.0084 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001665-90.2020.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00403560 APELANTE: MUNICÍPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS APELADO: CASTROMIL DE CARAP. CONST.LTDA RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0007643-56.2015.8.19.0041
077. APELAÇÃO 0007643-56.2015.8.19.0041 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0007643-56.2015.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2026.00457112 APELANTE: ESPÓLIO DE PEDRINA DA SILVA APELANTE: FABÍULA DA SILVA ADVOGADO: MONIQUE VIEIRA ALCANTARA COSTA APELADO: MUNICÍPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARATY RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0008147-08.2017.8.19.0004
078. APELAÇÃO 0008147-08.2017.8.19.0004 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0008147-08.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00332093 APELANTE: COPOBRÁS S A INDÚSTRIA COMÉRCIO DE EMBALAGENS ADVOGADO: DEMIS WARMELING PACHECO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0009679-16.2014.8.19.0006
079. APELAÇÃO 0009679-16.2014.8.19.0006 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0009679-16.2014.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00444741 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LILIA PEREIRA LEMOS ADVOGADO: CASTELAR CAROTA PEREIRA NETO RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:
0009934-75.2020.8.19.0066
080. APELAÇÃO 0009934-75.2020.8.19.0066 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009934-75.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00298183 APELANTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA APELADO: SINEIDA DIAS DA SILVA COSTA APELADO: JORGE BERTOLDO DA COSTA ADVOGADO: JAQUELINE FERREIRA SARDOU APELADO: SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0020814-08.2018.8.19.0031
081. APELAÇÃO 0020814-08.2018.8.19.0031 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MARICA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0020814-08.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00011478 APELANTE: MUNICIPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ APELADO: MELGIL LTDA RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0027011-43.2018.8.19.0042
082. APELAÇÃO 0027011-43.2018.8.19.0042 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027011-43.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00475698 APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELADO: MARCELA APARECIDA DOS SANTOS APELADO: ROSANE MARQUES MAGRANI APELADO: CAMILA BOUBÉ DE ARAÚJO LIMA DA CUNHA ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0036392-57.2025.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0036392-57.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PARIDADE SALARIAL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0036392-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00205250 APELANTE: TEREZINHA PEIXOTO CAMPOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MOURAO DE SOUZA FILHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:
0042644-24.2019.8.19.0054
084. APELAÇÃO 0042644-24.2019.8.19.0054 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0042644-24.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00206793 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: R MONIZ SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
0110048-86.2021.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0110048-86.2021.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0110048-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00353698 APELANTE: CIA. HERING ADVOGADO: RICARDO PEREIRA PORTUGAL GOUVEA APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0112257-86.2025.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0112257-86.2025.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0112257-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00291276 APELANTE: RAIA DROGASIL S.A. ADVOGADO: FABIO EUGENIO DE FARIA ADVOGADO: TARIK FERRARI NEGROMONTE APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0150507-10.2017.8.19.0054
087. APELAÇÃO 0150507-10.2017.8.19.0054 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0150507-10.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00205205 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: ALTAMIRO SALGUEIRO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
0159789-66.2019.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0159789-66.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0159789-66.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00272435 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LABINBRAZ COMERCIAL LTDA ADVOGADO: GUSTAVO FELIZARDO SILVA RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
0173342-49.2020.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0173342-49.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0173342-49.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00291280 APELANTE: RAIA DROGASIL S/A ADVOGADO: TARIK FERRARI NEGROMONTE ADVOGADO: FABIO EUGENIO DE FARIA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0252930-71.2021.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0252930-71.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0252930-71.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00475100 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LAURO PORTUGAL CARVALHO APELADO: JULIANA DE SOUSA PORTUGAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800872-32.2024.8.19.0035
091. APELAÇÃO 0800872-32.2024.8.19.0035 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800872-32.2024.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2026.00378722 APELANTE: MUNICIPIO DE VARRE-SAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI APELADO: LUZIA RITA COPAR MARIANO ADVOGADO: ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0802781-29.2022.8.19.0052
092. APELAÇÃO 0802781-29.2022.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802781-29.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00233820 APELANTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: KATIA MACHADO TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817062-09.2023.8.19.0002
093. APELAÇÃO 0817062-09.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0817062-09.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00474737 APELANTE: FABRICIO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LIANNA COUTO DE SOUZA ADVOGADO: MARIA LUÍZA DE SOUZA ALEN APELANTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0859156-09.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
094. APELAÇÃO 0859156-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0859156-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00435231 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: LUÍS EDUARDO DE QUADROS RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:
0001299-77.2014.8.19.0014
095. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001299-77.2014.8.19.0014 ASSUNTO: SERVIDÃO ADMINISTRATIVA / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001299-77.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2019.00180142 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A. ADVOGADO: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA APDO: OS MESMOS APDO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES ADVOGADO: MARCIA REGIS RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0277458-82.2015.8.19.0001
096. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0277458-82.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0277458-82.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00419019 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO AUGUSTO DE MACEDO BINATI APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA PINHEIRO FRÓES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA INTERESSADO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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