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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO VIRTUAL, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 20/07/2026, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00, E TÉRMINO NO DIA 21.07.2026, TERÇA-FEIRA, ÀS 13 HORAS.
NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 591/2024, SALVO NOS PROCESSOS SIGILOSOS OU EM SEGREDO DE JUSTIÇA, FICA PERMITIDA A CONSULTA PÚBLICA AOS JULGAMENTOS VIRTUAIS, POR MEIO DO SÍTIO ELETRÔNICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR A SUSTENTAÇÃO ORAL EM ARQUIVO DE ÁUDIO E/OU VÍDEO, POR MEIO DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NO RESPECTIVO PROCESSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL.
0062922-04.2025.8.19.0000
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0062922-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00680870 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: ALEXANDRE FARIA THULER ADVOGADO: ALEXANDRE FARIA THULER PROC.CAMARA: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN ADVOGADO: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN LEGISL.: LEI NR 6491 DO ANO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075286-42.2024.8.19.0000
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0075286-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00836981 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FÁBIO COSTELHA DE CARVALHO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR LEGISL.: LEI NR 7690 DO ANO DE 2022 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ART 4º CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, ART 5º CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, ART 6º E ART 8º RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012951-16.2026.8.19.0000
003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0012951-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2026.00152192 IMPETRANTE: DELPHINA LOBO LOPES ADVOGADO: VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090797-46.2025.8.19.0000
004. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 0090797-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE GREVE / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00986697 : MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS : SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NÚCLEO RIO DAS OSTRAS/CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078771-55.2021.8.19.0000
005. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0078771-55.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04571042 EXEQUENTE: MARIA ISABEL MEDEIROS FONSECA ADVOGADO: JOÃO PAULO MEDEIROS FONSECA ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0073657-04.2022.8.19.0000
006. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0073657-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00700991 EXEQUENTE: LUCYANO JOSE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0053963-83.2021.8.19.0000
007. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0053963-83.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04343008 EXEQUENTE: MARIA JOSÉ ALVES PEREIRA BARRETO ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: ROBSON DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0094273-63.2023.8.19.0000
008. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0094273-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00912079 EXEQUENTE: MARIA DA GLORIA PEREIRA FARIA ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: ROBSON DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0020038-24.2006.8.19.0000(2006.004.00831)
009. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0020038-24.2006.8.19.0000 (2006.004.00831) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: .. PROTOCOLO: 3204/2006.00163574 IMPETRANTE: LEOPOLDO DIAS DA CRUZ IMPETRANTE: GESIO LOPES LIMA ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005948-44.2025.8.19.0000
010. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0005948-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028775-60.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00063340 EXEQUENTE: CLEUZA DAMASCENO MONTEIRO EXEQUENTE: ESPÓLIO DE ARAMIS CELIO MONTEIRO, REP/P/S/INV CLEUZA DAMASCENO MONTEIRO ADVOGADO: LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA ADVOGADO: ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0025276-96.2021.8.19.0000
011. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0025276-96.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.00240708 EXEQUENTE: DENISE RAMOS FERREIRA SIQUEIRA ADVOGADO: ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0101636-33.2025.8.19.0000
012. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 0101636-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE GREVE / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.01110267 : MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS : SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS SINDSERV RO ADVOGADO: FELIPE ISIDÓRIO DA SILVA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801865-95.2025.8.19.0017
013. AGRAVO - CÍVEL 0801865-95.2025.8.19.0017 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801865-95.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00403734 AGTE: GILMAR ANTONIO DE SANT ANA ADVOGADO: FABIANE SOARES DOS SANTOS AGDO: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ADVOGADO: MILENA PIRAGINE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0920714-45.2023.8.19.0001
014. AGRAVO - CÍVEL 0920714-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0920714-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00363585 AGTE: KELVIN WANDERROSCKY DE SOUZA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0836594-95.2025.8.19.0002
015. AGRAVO - CÍVEL 0836594-95.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0836594-95.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00069631 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA TERESA PIRES ALVES COSTA ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0837405-55.2025.8.19.0002
016. AGRAVO - CÍVEL 0837405-55.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0837405-55.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00066929 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IRENE SIRLEI LATINI VOGAS ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: MARIANNA CHERMONT RANGEL PINHEIRO ADVOGADO: JULIO VASCONCELLOS ARAUJO DIAS GONÇALVES ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0837993-02.2024.8.19.0001
017. AGRAVO - CÍVEL 0837993-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0837993-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00277793 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS CARREIRO HONORATO AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0838082-59.2023.8.19.0001
018. AGRAVO - CÍVEL 0838082-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0838082-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00260242 AGTE: REGINA MASI DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0840376-16.2025.8.19.0001
019. AGRAVO - CÍVEL 0840376-16.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0840376-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00069342 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA MARIA MONTEIRO MARQUES ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: MARIANNA CHERMONT RANGEL PINHEIRO ADVOGADO: JULIO VASCONCELLOS ARAUJO DIAS GONÇALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0010320-17.2017.8.19.0000
020. AGRAVO - CÍVEL 0010320-17.2017.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010320-17.2017.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00189170 AGTE: STAINER PEIXOTO BRAGA ADVOGADO: FABÍOLA DE CARVALHO BRAGA BRANCO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JOSÉ CLÁUDIO DE ARAUJO ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS ADVOGADO: AUGUSTO ALVES MOREIRA NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0938494-61.2024.8.19.0001
021. AGRAVO - CÍVEL 0938494-61.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0938494-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00072067 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HEITOR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0803018-10.2023.8.19.0026
022. AGRAVO - CÍVEL 0803018-10.2023.8.19.0026 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803018-10.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00331824 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WILMER LIMA DE LANES ADVOGADO: LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0105792-03.2021.8.19.0001
023. AGRAVO - CÍVEL 0105792-03.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0105792-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00078827 AGTE: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040992-63.2021.8.19.0001
024. AGRAVO - CÍVEL 0040992-63.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040992-63.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00760703 AGTE: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA ADVOGADO: EVANDRO AZEVEDO NETO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0013100-50.2019.8.19.0002
025. AGRAVO - CÍVEL 0013100-50.2019.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013100-50.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00097775 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: MARCELO RAMOS DE SOUZA BARROSO ADVOGADO: JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO ADVOGADO: CARINE MARIA DA SILVA CRESPO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0076488-54.2024.8.19.0000
026. AGRAVO - CÍVEL 0076488-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0076488-54.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00142381 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: P LOPES GNV POSTO DE SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: FABIANA CORREA DE CASTRO LEAL ADVOGADO: JULYA GOMES MEDEIROS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0833926-54.2025.8.19.0002
027. AGRAVO - CÍVEL 0833926-54.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0833926-54.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00066928 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REGINA MARIA DO AMARAL FREIRE ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0812151-41.2025.8.19.0209
028. AGRAVO - CÍVEL 0812151-41.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0812151-41.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00367564 AGTE: RENATA CASTRO DE OLIVEIRA BENEVIDES ADVOGADO: RENATA DABES MOREIRA DE CARVALHO AGDO: SELMA FELIX GALVAO ADVOGADO: ANDRÉ VIANA RANGEL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0814798-35.2022.8.19.0202
029. AGRAVO - CÍVEL 0814798-35.2022.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0814798-35.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00189898 AGTE: PEDRO HENRIQUE ROSENDO DA CONCEICAO REP/ P/ VIVIANE ROSENDO DA SILVA ADVOGADO: EDVANILSON GERMANO DA SILVA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY INTERESSADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED FERJ ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: LEONEL AUGUSTO LUIZ XAVIER RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0940869-35.2024.8.19.0001
030. AGRAVO - CÍVEL 0940869-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0940869-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00054215 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SERGIO DE SA PADILHA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0943858-14.2024.8.19.0001
031. AGRAVO - CÍVEL 0943858-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0943858-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00055920 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JANAINA FRANCISCA REIS D OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0971189-68.2024.8.19.0001
032. AGRAVO - CÍVEL 0971189-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0971189-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00286003 AGTE: PAULO ROBERTO CAMPOS ADVOGADO: RÔMULO LICIO DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0060932-75.2025.8.19.0000
033. AGRAVO - CÍVEL 0060932-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0060932-75.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01190475 AGTE: MARIA DAS GRACAS SILVA GOMES ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0811331-61.2025.8.19.0002
034. AGRAVO - CÍVEL 0811331-61.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811331-61.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00035067 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSALI SANT ANNA RIBEIRO ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0801817-91.2024.8.19.0011
035. AGRAVO - CÍVEL 0801817-91.2024.8.19.0011 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801817-91.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01027187 AGTE: FABIANO TRAJANO DA SILVA ADVOGADO: FABIANO TRAJANO DA SILVA AGDO: FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA ADVOGADO: DR(A). PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO ADVOGADO: RENAN AZEVEDO SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0033675-75.2025.8.19.0000
036. AGRAVO - CÍVEL 0033675-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033675-75.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00056329 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA AGDO: TESLA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS AGDO: ROGÉRIO DE JESUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA AGDO: RAUL BARROZO DA MOTTA JUNIOR ADVOGADO: RUAN CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ESCOSTEGUY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0816679-98.2025.8.19.0054
037. AGRAVO - CÍVEL 0816679-98.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0816679-98.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00320138 AGTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: TATIANE QUINTINO NAVAL DA SILVA ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO AGDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0843267-15.2022.8.19.0001
038. AGRAVO - CÍVEL 0843267-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0843267-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00366473 AGTE: MABEL FREIRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0173042-87.2020.8.19.0001
039. AGRAVO - CÍVEL 0173042-87.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0173042-87.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00216439 AGTE: GAP RENT A CAR LOCAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA ADVOGADO: ELISSON DA SILVA PERES ADVOGADO: VICTOR HUGO ALVES DE OLIVEIRA AGDO: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI AGDO: INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRAESTRUTURA S A ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA ADVOGADO: DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA PESSOA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0007542-93.2025.8.19.0000
040. AGRAVO - CÍVEL 0007542-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007542-93.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00106152 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SINDICATO MUNICIPAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCELO CHI WANG SIU RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0093891-36.2024.8.19.0000
041. AGRAVO - CÍVEL 0093891-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0093891-36.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00031813 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0035661-37.2020.8.19.0001
042. AGRAVO - CÍVEL 0035661-37.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035661-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00382399 AGTE: DANIEL FRANÇA INOCENCIO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0169235-54.2023.8.19.0001
043. AGRAVO - CÍVEL 0169235-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0169235-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00226673 AGTE: JA AGROPECUÁRIA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA ADVOGADO: DANIEL CORRÊA HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: FERNANDO CRESCENTE VIEIRA LINS ADVOGADO: BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO ADVOGADO: NATASHA ELIANA RIBEIRO MELENTOVYTCH PIZZOLANTE AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0937903-02.2024.8.19.0001
044. AGRAVO - CÍVEL 0937903-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0937903-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00371860 AGTE: JONATHAN BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0072959-27.2024.8.19.0000
045. AGRAVO - CÍVEL 0072959-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0072959-27.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00861070 AGTE: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800853-16.2021.8.19.0040
046. AGRAVO - CÍVEL 0800853-16.2021.8.19.0040 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800853-16.2021.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00262277 AGTE: BRUNO DE OLIVEIRA NUNES AGTE: JOANE DA SILVA ELIZIARIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FLAVIO SEBASTIAO DE CARVALHO ADVOGADO: CIRO BARBOSA LEAL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0491237-62.2011.8.19.0001
047. AGRAVO - CÍVEL 0491237-62.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0491237-62.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00344424 AGTE: ESPOLIO DE ILCEA PINA DE MACEDO REP/P/S/INVENTARIANTE RAFAEL HARDUIM DE MACEDO. ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: MARCIA DA COSTA LIMA OLIVEIRA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA EUGENIA MAY VIRIATO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0801650-89.2024.8.19.0006
048. AGRAVO - CÍVEL 0801650-89.2024.8.19.0006 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801650-89.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00396657 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: BLUE LIGHT CORRETORA DE PLANOS DE SAUDE EIRELI AGDO: ANDREZZA OLIVEIRA ALVES DA SILVA AGDO: DANIELE FERREIRA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: NATAN OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0801636-85.2022.8.19.0003
049. AGRAVO - CÍVEL 0801636-85.2022.8.19.0003 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801636-85.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00248725 AGTE: AMANDA SARMENTO DA CONCEICAO DEDTAB: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RIO QUENTE EVENTOS E PROMOCOES LTDA - ME RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0167042-57.2009.8.19.0001
050. AGRAVO - CÍVEL 0167042-57.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0167042-57.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00420839 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: LEOCIR BORDIGNON AGDO: JOSE ANITO MACHADO ADVOGADO: KÁTIA DE CARVALHO PINTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0004409-09.2025.8.19.9000
051. AGRAVO - CÍVEL 0004409-09.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004409-09.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2026.00469621 AGTE: NELSON TELES DE OLIVEIRA JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0048997-38.2025.8.19.0000
052. AGRAVO - CÍVEL 0048997-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0048997-38.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00293545 AGTE: CELIA RICARDO DE ALVARENGA FERREIRA ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES ADVOGADO: SANDRA FIGUEIRA DE AMORIM AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0011272-02.2020.8.19.0061
053. AGRAVO - CÍVEL 0011272-02.2020.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011272-02.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00373158 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDO: JORGE EDIMO GOMES DE MORAES ADVOGADO: LEONARDO ZVEITER SOARES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0000112-22.2026.8.19.9000
054. AGRAVO - CÍVEL 0000112-22.2026.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000112-22.2026.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2026.00456061 AGTE: CATHY ALVES PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE PARAPEBUS E QUISAMÂ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0030039-04.2025.8.19.0000
055. AGRAVO - CÍVEL 0030039-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030039-04.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00295362 AGTE: FABIOLA PARENTE RAMALHO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: KILEGAL PECAS E MECANICA LTDA ADVOGADO: CARLOS JOSÉ DE ARAUJO FIGUEIREDO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0163349-45.2021.8.19.0001
056. AGRAVO - CÍVEL 0163349-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0163349-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00771547 AGTE: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025712-16.2025.8.19.0000
057. AGRAVO - CÍVEL 0025712-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025712-16.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00457031 AGTE: LIRA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0441181-88.2012.8.19.0001
058. AGRAVO - CÍVEL 0441181-88.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0441181-88.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00225671 AGTE: ARLETE MARTINS DE MEDEIROS ADVOGADO: ROGERIO LUIZ TEIXEIRA PEDRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0040428-48.2025.8.19.0000
059. AGRAVO - CÍVEL 0040428-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040428-48.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00327959 AGTE: PLANETA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI ADVOGADO: RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050433-32.2025.8.19.0000
060. AGRAVO - CÍVEL 0050433-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0050433-32.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00469374 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSALIA MARIA DA SILVA LEMOS ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0235099-30.2009.8.19.0001
061. AGRAVO - CÍVEL 0235099-30.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0235099-30.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00328839 AGTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800802-27.2025.8.19.0052
062. AGRAVO - CÍVEL 0800802-27.2025.8.19.0052 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800802-27.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00402746 AGTE: JHENIFFER DE SOUZA FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001639-43.2026.8.19.0000
063. AGRAVO - CÍVEL 0001639-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001639-43.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00429615 AGTE: MARLENE TEIXEIRA DE AZEVEDO PINHEIRO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0144646-13.2014.8.19.0001
064. AGRAVO - CÍVEL 0144646-13.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0144646-13.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00313730 AGTE: ASSIS RIO TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA ADVOGADO: RODRIGO CORDEIRO NUNES AGDO: FABIANE DE SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO: DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ INTERESSADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO DE VIA VAREJO S/A.) ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO ADVOGADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0002431-33.2019.8.19.0035
065. AGRAVO - CÍVEL 0002431-33.2019.8.19.0035 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002431-33.2019.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2026.00251672 AGTE: BRUNO COSME DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO AGDO: MUNICIPIO DE VARRE SAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007489-15.2025.8.19.0000
066. AGRAVO - CÍVEL 0007489-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007489-15.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00157586 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA ADVOGADO: SONIA LIMA DE AQUINO AGDO: RAONE CASSIN MAIA FERREIRA ADVOGADO: LEANDRO PEREIRA DE SOUZA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA INTERESSADO: MASSA FALIDA DA VIACAO SUL FLUMINENSE ADMJUD: FABIO PADILHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: FABIO PADILHA MIHAILOV LOPES INTERESSADO: ANTONIO FRANCISCO NETO INTERESSADO: ARLEUSE SALOTTO ALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0071524-81.2025.8.19.0000
067. AGRAVO - CÍVEL 0071524-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0071524-81.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00372253 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: LUAN AZEVEDO COSTA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0079113-27.2025.8.19.0000
068. AGRAVO - CÍVEL 0079113-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079113-27.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00339185 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0091108-37.2025.8.19.0000
069. AGRAVO - CÍVEL 0091108-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0091108-37.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00451241 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSANE LACERDA FOLLY ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: THALES JOSÉ FONTENELLI MAFFRA SOARES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0094632-76.2024.8.19.0000
070. AGRAVO - CÍVEL 0094632-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0094632-76.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00316888 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE CARLOS REINOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0255344-08.2022.8.19.0001
071. AGRAVO - CÍVEL 0255344-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0255344-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00306302 AGTE: ANDRE CAMPOS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0805826-94.2023.8.19.0023
072. AGRAVO - CÍVEL 0805826-94.2023.8.19.0023 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805826-94.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00392521 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA RANGEL MOREIRA ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0969857-03.2023.8.19.0001
073. AGRAVO - CÍVEL 0969857-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0969857-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00430436 AGTE: JOEL COUTO SAAR DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0838469-03.2025.8.19.0002
074. AGRAVO - CÍVEL 0838469-03.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0838469-03.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00071251 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TEREZINHA MOEMA SILVA ALMEIDA COSTA ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: MARIANNA CHERMONT RANGEL PINHEIRO ADVOGADO: JULIO VASCONCELLOS ARAUJO DIAS GONÇALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0966195-31.2023.8.19.0001
075. AGRAVO - CÍVEL 0966195-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0966195-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00375248 AGTE: JANETE BATISTA DO VALE DA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0962822-55.2024.8.19.0001
076. AGRAVO - CÍVEL 0962822-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0962822-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00449837 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: RAIANA VIEIRA CAVALCANTE AGDO: ANA ELIZABETH BERNARDO FERREIRA ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ MARTINS REIS FILHO ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA PEREIRA DAS NEVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0914325-44.2023.8.19.0001
077. AGRAVO - CÍVEL 0914325-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0914325-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00375056 AGTE: MARIANA FERREIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0886964-81.2025.8.19.0001
078. AGRAVO - CÍVEL 0886964-81.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0886964-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00360160 AGTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: PEDRO CUNHA DE MESQUITA ADVOGADO: ISADORA VIEIRA BON RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0868198-14.2024.8.19.0001
079. AGRAVO - CÍVEL 0868198-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0868198-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00368283 AGTE: LUANA PATRIOTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES ADVOGADO: ROSELENE SPÍNDOLA DA SILVEIRA AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FREIRE ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0003812-40.2025.8.19.9000
080. AGRAVO - CÍVEL 0003812-40.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003812-40.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2026.00380307 AGTE: SERGIO ROITMAN ADVOGADO: ANDERSON TEIXEIRA AGEME DE ARAÚJO SOARES AGDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA ADVOGADO: ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803291-35.2024.8.19.0064
081. AGRAVO - CÍVEL 0803291-35.2024.8.19.0064 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803291-35.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00280059 AGTE: JOSE RIBAMAR ARAUJO ADVOGADO: EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804744-19.2023.8.19.0026
082. AGRAVO - CÍVEL 0804744-19.2023.8.19.0026 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804744-19.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00290077 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: FÁBIO HENRIQUE TORRES CORREIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804615-05.2024.8.19.0050
083. AGRAVO - CÍVEL 0804615-05.2024.8.19.0050 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804615-05.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00357662 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA MARTA CASTRO ADVOGADO: SAMIR ANDRADE FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815738-02.2024.8.19.0211
084. AGRAVO - CÍVEL 0815738-02.2024.8.19.0211 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0815738-02.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00274079 AGTE: DANIEL MARTINS VAZ ADVOGADO: JORGE LUIZ CAVALINI DE ALMEIDA ADVOGADO: SAULO RAMALDES JUNIOR AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0886041-55.2025.8.19.0001
085. AGRAVO - CÍVEL 0886041-55.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0886041-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00446020 AGTE: VICENTE DE PAULA AQUINO ADVOGADO: RUI AURELIO KAUCHE AMARAL AGDO: MICHELLY DE PAULA PAZ BELO ADVOGADO: BEATRIZ SIQUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: MICHELLY DE PAULA PAZ BELO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803740-33.2025.8.19.0007
086. AGRAVO - CÍVEL 0803740-33.2025.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803740-33.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00401807 AGTE: INES PASZTOR DE ABREU ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0800770-52.2021.8.19.0055
087. AGRAVO - CÍVEL 0800770-52.2021.8.19.0055 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800770-52.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00372342 AGTE: MARIA DAS GRACAS DE SIQUEIRA SAMPAIO ADVOGADO: CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO AGDO: AFFER SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO: RHAYSSA PEREIRA FEO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0000829-35.2020.8.19.0079
088. AGRAVO - CÍVEL 0000829-35.2020.8.19.0079 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000829-35.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00313676 AGTE: UNIMED LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ARMANDO G. GARCIA ADVOGADO: RENATA ANTUNES GARCIA LONI AGDO: NILSON MAGRANI JÚNIOR REP/P/S/ MÃE VERA LÚCIA BERGAMINI DE ABREU ADVOGADO: MÁRCIA APARECIDA FERREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029767-44.2024.8.19.0000
089. AGRAVO - CÍVEL 0029767-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029767-44.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00288880 AGTE: DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA AGTE: ESPÓLIO DE NEWTON NASCIMENTO LINS AGTE: NEWTON LINS FILHO ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS AGDO: BANCO BESA S A ADVOGADO: BRUNO CALFAT INTERESSADO: ITAJOANA PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS INTERESSADO: MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO SERGIO SOARES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0052173-25.2025.8.19.0000
090. AGRAVO - CÍVEL 0052173-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0052173-25.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00338999 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEX BISCACIO CARVALHO ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0069038-26.2025.8.19.0000
091. AGRAVO - CÍVEL 0069038-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0069038-26.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00394058 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA NAZARETH LOBO CORDELLA ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0090356-36.2023.8.19.0000
092. AGRAVO - CÍVEL 0090356-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0090356-36.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00319715 AGTE: AKTIEBOLAGET SVENSK EXPORTKREDIT AGTE: HSBC BANK PLC AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: GLAUCIA MARA COELHO ADVOGADO: GISELA FERREIRA MATION ADVOGADO: CESAR ROENICK ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: PATRICIA KLIEN VEGA ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO AGDO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS - SINETRAM ADVOGADO: DR(A). ANDRE GUSKOW CARDOSO ADVOGADO: MÔNICA BANDEIRA DE MELLO LEFEVRE ADVOGADO: LETÍCIA ALLE ANTONIETTO ADVOGADO: DOSHIN WATANABE ADVOGADO: EDUARDO TALAMINI ADVOGADO: FERNANDO BORGES DE MORAES AGDO: GLOBAL GNZ TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO: JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0801894-61.2023.8.19.0003
093. AGRAVO - CÍVEL 0801894-61.2023.8.19.0003 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801894-61.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00266939 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS AGDO: JOSE VICENTE RAYMUNDO NETO REP/P/S/MÃE PRISCILA DE JESUS SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0331239-48.2017.8.19.0001
094. AGRAVO - CÍVEL 0331239-48.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0331239-48.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00364186 AGTE: ESPÓLIO DE JOSE CARLOS DE CAMPOS FERNANDES REP/P/S/INV MARIA JOSÉ FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0803987-02.2025.8.19.0205
095. AGRAVO - CÍVEL 0803987-02.2025.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803987-02.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00398320 AGTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: ERICA DA FONSECA DIAS CORREA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR AGDO: JOSAFA CORREIA SANTOS AGDO: MONIQUE VIANA SANTOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA DA MOTTA JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0805848-17.2023.8.19.0068
096. AGRAVO - CÍVEL 0805848-17.2023.8.19.0068 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805848-17.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00384978 AGTE: MARIA DO CARMO PESSANHA LOPES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0007283-98.2025.8.19.0000
097. AGRAVO - CÍVEL 0007283-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007283-98.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00372652 AGTE: SEVERINA ALVES IRMÃ ADVOGADO: KEILA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES BACCI AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0084702-97.2025.8.19.0000
098. AGRAVO - CÍVEL 0084702-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0084702-97.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00261535 AGTE: MARISA MANGIA RIBEIRO ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0098411-05.2025.8.19.0000
099. AGRAVO - CÍVEL 0098411-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0098411-05.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00364803 AGTE: GILCE COELHO RIBEIRO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0113676-11.2006.8.19.0001
100. AGRAVO - CÍVEL 0113676-11.2006.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0113676-11.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00363888 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPOLIO DE ELZA DUFRAYER DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA INTERESSADO: ESPOLIO DE ARLETE TAVARES FERREIRA REP/P/S/INV MARLETE DE FATIMA TAVARES FERREIRA INTERESSADO: LUCIA TEREZINHA FERREIRA INTERESSADO: LUCIO ADILSON TAVARES FERREIRA INTERESSADO: MARCOS ROGERIOTAVARES FERREIRA INTERESSADO: MARLETE DE FATIMA TAVARES FERREIRA INTERESSADO: MAILTON DE JESUS TAVARES FERREIRA INTERESSADO: ROSANE DAS GRACAS FERREIRA FERNANDES INTERESSADO: MARCIO LUIZ TAVARES FERREIRA INTERESSADO: ESPOLIO DE SONIA MARIA FERREIRA VIDAL REP/P/S/INV ANTONIO FERREIRA VIDAL ADVOGADO: DANIEL DE CASTRO SOARES ADVOGADO: SÉRGIO GUILHERME POLICIANO PÉRES SOARES INTERESSADO: ESPOLIO DE MARIETA DA FONSECA MACHADO REP/P/S/INV SONIA MARIA DA FONSECA MACHADO ADVOGADO: MARCIA GURGITA SA GAMA DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0888826-24.2024.8.19.0001
101. AGRAVO - CÍVEL 0888826-24.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0888826-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00430643 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS AGDO: MARCELA PINHEIRO FONTES ADVOGADO: POLLYANA TORRES LESSA DOS SANTOS INTERESSADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0000415-67.2019.8.19.0048
102. AGRAVO - CÍVEL 0000415-67.2019.8.19.0048 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000415-67.2019.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2026.00378269 AGTE: IZALETE BAPTISTA MACHADO ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806717-92.2025.8.19.0008
103. AGRAVO - CÍVEL 0806717-92.2025.8.19.0008 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806717-92.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00390091 AGTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: RODOLPHO IVO TEIXEIRA GOMES ADVOGADO: JOÃO MARCOS TEIXEIRA PEREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808013-31.2025.8.19.0209
104. AGRAVO - CÍVEL 0808013-31.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808013-31.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00380690 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: ELQUIA PEREIRA VIANA AGDO: LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA ADVOGADO: DOUGLAS DOS SANTOS PRUDENTE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0808525-32.2025.8.19.0203
105. AGRAVO - CÍVEL 0808525-32.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808525-32.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00052666 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON AGDO: MARIA IZABEL GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: BRUNA DE ANDRADE LABA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0808372-52.2023.8.19.0014
106. AGRAVO - CÍVEL 0808372-52.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808372-52.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00451285 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NEUSA MARIA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS ADVOGADO: DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808651-74.2024.8.19.0023
107. AGRAVO - CÍVEL 0808651-74.2024.8.19.0023 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808651-74.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00430441 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: MARCOS EDUARDO PORTO DOS SANTOS ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0957999-38.2024.8.19.0001
108. AGRAVO - CÍVEL 0957999-38.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0957999-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00297186 AGTE: JOAQUIM BARBOSA FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803316-78.2024.8.19.0054
109. AGRAVO - CÍVEL 0803316-78.2024.8.19.0054 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803316-78.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00393059 AGTE: MARCIO DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: PATRICK LOHANN BELOTI LIMA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0804438-27.2023.8.19.0066
110. AGRAVO - CÍVEL 0804438-27.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804438-27.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00425687 AGTE: LUCELI ANDRADE ALVES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO AGDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO: DR(A). AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0866866-80.2022.8.19.0001
111. AGRAVO - CÍVEL 0866866-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0866866-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00061797 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REGINA CELIA DE OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO: DANIEL MARTINHO SECCO DE SANT'ANNA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0965175-68.2024.8.19.0001
112. AGRAVO - CÍVEL 0965175-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0965175-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00050506 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VILMA CABRAL BARRETO PINTO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804683-47.2025.8.19.0008
113. AGRAVO - CÍVEL 0804683-47.2025.8.19.0008 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804683-47.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00320283 AGTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: LARISSA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: RAÍSSA MELLO BATISTA ADVOGADO: VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS DE JESUS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807255-83.2025.8.19.0037
114. AGRAVO - CÍVEL 0807255-83.2025.8.19.0037 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807255-83.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00372595 AGTE: NATAN DIAS ABREU ADVOGADO: VANESSA DE FREITAS GUERHARD ADVOGADO: GUSTAVO COSME GUERHARD CARDOZO AGDO: RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0243649-91.2021.8.19.0001
115. AGRAVO - CÍVEL 0243649-91.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0243649-91.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00371397 AGTE: CLEMILSON DE SOUZA SILVA ADVOGADO: ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVEIRA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0874529-75.2025.8.19.0001
116. AGRAVO - CÍVEL 0874529-75.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0874529-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00065154 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0867533-95.2024.8.19.0001
117. AGRAVO - CÍVEL 0867533-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0867533-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00300779 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: ROSANGELA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI INTERESSADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0022662-47.2023.8.19.0001
118. AGRAVO - CÍVEL 0022662-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022662-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00096064 AGTE: SUPER VINHOS DISTRIBUIDORA S.A. ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO ADVOGADO: JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0845763-80.2023.8.19.0001
119. AGRAVO - CÍVEL 0845763-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0845763-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00071237 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AIDA ALVES GONCALVES ADVOGADO: LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0849482-70.2023.8.19.0001
120. AGRAVO - CÍVEL 0849482-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0849482-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00363549 AGTE: DIVALDO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA INTERESSADO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: THIAGO MASSICANO INTERESSADO: CAPEMISA INSTITUTO DE ACAO SOCIAL ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0831999-53.2025.8.19.0002
121. AGRAVO - CÍVEL 0831999-53.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0831999-53.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00069630 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0850895-21.2023.8.19.0001
122. AGRAVO - CÍVEL 0850895-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0850895-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00222514 AGTE: ALYCIA LOUYSE FERNANDES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0940484-87.2024.8.19.0001
123. AGRAVO - CÍVEL 0940484-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0940484-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00057754 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROMALIA MARIA TEIXEIRA NEVES ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES ADVOGADO: MARIANNA CHERMONT RANGEL PINHEIRO ADVOGADO: JULIO VASCONCELLOS ARAUJO DIAS GONÇALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0055626-35.2019.8.19.0001
124. AGRAVO - CÍVEL 0055626-35.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0055626-35.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00005065 AGTE: INDÚSTRIA VEROLME S A - IVESA ADVOGADO: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: CAROLINE VALIATE BAPTISTA CUPERTINO ADVOGADO: ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO AGTE: DELPORTON NAVEGAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ANDRE SILVA DE LIMA ADVOGADO: ADEMIR PAULO PIMENTEL ADVOGADO: LEANDRO BORSATTO DE OLIVEIRA E SILVA AGDO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0874802-88.2024.8.19.0001
125. AGRAVO - CÍVEL 0874802-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0874802-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00253304 AGTE: RAFAEL BATISTA ELOI ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES ADVOGADO: ROSELENE SPÍNDOLA DA SILVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0900950-39.2024.8.19.0001
126. AGRAVO - CÍVEL 0900950-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0900950-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00334644 AGTE: SANDRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0902541-70.2023.8.19.0001
127. AGRAVO - CÍVEL 0902541-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0902541-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00391304 AGTE: LUCAS EDUARDO SILVA HENTZY ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0910362-91.2024.8.19.0001
128. AGRAVO - CÍVEL 0910362-91.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0910362-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00056495 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CECILIA GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADO: ANA LYGIA MEIRELES GONÇALVES E SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0921470-20.2024.8.19.0001
129. AGRAVO - CÍVEL 0921470-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0921470-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00344639 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: REGINA GONCALVES DA SILVEIRA ADVOGADO: LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: LEANDRO DA SILVEIRA MAIA ADVOGADO: CAROLINE SOUZA VIEIRA NASCIMENTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0096235-90.2012.8.19.0038
130. AGRAVO - CÍVEL 0096235-90.2012.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0096235-90.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00386012 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0068736-94.2025.8.19.0000
131. AGRAVO - CÍVEL 0068736-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0068736-94.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00515347 AGTE: CRISTIENE OLIVEIRA HOLDING LTDA ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS AGDO: DESEMBARGADOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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