TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEÇAO DE DIREITO PRIVADO ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA SUELY LOPES MAGALHÃES, PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.. A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 20/08/2026, QUINTA-FEIRA , A PARTIR DA 00:00:00, E TÉRMINO NO DIA 21/08/2026, SEXTA-FEIRA, ÀS 13h. NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 591/2024, SALVO NOS PROCESSOS SIGILOSOS OU EM SEGREDO DE JUSTIÇA, FICA PERMITIDA A CONSULTA PÚBLICA AOS JULGAMENTOS VIRTUAIS, POR MEIO DO SÍTIO ELETRÔNICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR A SUSTENTAÇÃO ORAL EM ARQUIVO DE ÁUDIO E/OU VÍDEO, POR MEIO DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NO RESPECTIVO PROCESSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL



0075253-86.2023.8.19.0000

001. ACAO RESCISORIA 0075253-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005200-22.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00720252 AUTOR: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: MARIA LUCIA LINS CONCEICAO ADVOGADO: DR(A). MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS ADVOGADO: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS REU: JOAO FORNEZI REU: RITA MARIA ARANTES FORNEZI ADVOGADO: RONALDO NICOLAU CARONE GELIO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0089121-63.2025.8.19.0000

002. RECLAMACAO 0089121-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0849610-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00968797 RECLAMANTE: MICHELE OLIVEIRA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: KAROLINE FRANCISCONI AGUIAR ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS AGUIAR RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0096248-52.2025.8.19.0000

003. ACAO RESCISORIA 0096248-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000233-38.2016.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01046192 AUTOR: ANA LUCIA GOBBI CAVALCANTI AUTOR: ESPÓLIO DE ISABEL DE OLIVEIRA GOBBI REP/P/S/INV ANA LUCIA GOBBI CAVALCANTI ADVOGADO: JANAINA SIQUEIRA PAES REU: MARIA APARECIDA DE CARVALHO SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0068966-39.2025.8.19.0000

004. ACAO RESCISORIA 0068966-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026774-44.2014.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00751160 AUTOR: JOÃO MARTINHO DE FARIA ADVOGADO: BRENNO CUNHA MACHADO ADVOGADO: LEANDRO DAVID REU: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0089818-55.2023.8.19.0000

005. ACAO RESCISORIA 0089818-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004061-28.2012.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2023.00867472 AUTOR: FRANCIMAR JORGE CAVALCANTE ADVOGADO: DIEGO MANDARINO FONSECA DE QUEIROZ ADVOGADO: DANIEL SANTOS DA SILVA REU: WILLIAN JOSÉ DE MOURA RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:



0053898-20.2023.8.19.0000

006. RECLAMACAO 0053898-20.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0818834-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00514498 RECLAMANTE: VINICIUS IGLESIAS GOMES PEREIRA ADVOGADO: ANDRÉ PORTO ROMERO ADVOGADO: ELOHIM DE CARVALHO FERREIRA RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:



0030084-42.2024.8.19.0000

007. ACAO RESCISORIA 0030084-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010653-36.2008.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00328061 AUTOR: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP ADVOGADO: AMANDA PIMENTA GEHRKE ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA REU: ANA LUCIA AMARAL DE MELLO AFFONSO ADVOGADO: ANDRÉ OCCHIONI RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:



0026159-38.2024.8.19.0000

008. RECLAMACAO 0026159-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0828939-22.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00281512 RECLAMANTE: DEOCLECIANO SOARES FILHO ADVOGADO: GLEICE DA SILVA BARBOSA RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0037756-38.2023.8.19.0000

009. RECLAMACAO 0037756-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0809282-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00364238 RECLAMANTE: ZELIA MARIA GUSMAO RECLAMANTE: HECTOR VINICIO SALVADOR GILL GUSMAO ADVOGADO: HELDER JOSE GALVÃO E SILVA ADVOGADO: ISABELA LOPES PUREZA RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG INTERESSADO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIELA SEADI KESSLER ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:



0018779-90.2026.8.19.0000

010. RECLAMACAO 0018779-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021504-61.2014.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00229332 RECLAMANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RECLAMADO: EGRÉGIA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LINDA PAMELA FERREIRA ADVOGADO: FABRICIO FIDELIS DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0108395-13.2025.8.19.0000

011. ACAO RESCISORIA 0108395-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0063511-64.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01190160 AUTOR: VANILDA PASSARELI ALVES AUTOR: MARINETE PASSARELI NEPOMUCENO AUTOR: JOÃO PASSARELI NEPUMOCENO AUTOR: GRETCHEN PASSARELI NEPUMOCENO ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ REU: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: MARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA ADVOGADO: THALITA LIMA AROUCHE RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0044943-29.2025.8.19.0000

012. ACAO RESCISORIA 0044943-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000546-39.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00483133 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: HELDER GOMES CAIXETA REU: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0019710-93.2026.8.19.0000

013. RECLAMACAO 0019710-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0926436-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00242971 RECLAMANTE: RENE DOS SANTOS SPEZANI ADVOGADO: ANDRESSA CRISTINE PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0067488-93.2025.8.19.0000

014. ACAO RESCISORIA 0067488-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0056802-11.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00732860 AUTOR: PAULO CESAR ALFRADIQUE ADVOGADO: HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO REU: BANCO BMG S A RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:



0020804-13.2025.8.19.0000

015. ACAO RESCISORIA 0020804-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012128-80.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00209442 AUTOR: TATIANA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO ADVOGADO: TAINAN DA SILVA LOPES REU: AMADEU DIAS MATEUS ADVOGADO: GLAUCO ROBERTO BENTES ADVOGADO: ALEXANDRE PORTUGAL PAES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:



0004011-67.2023.8.19.0000

016. ACAO RESCISORIA 0004011-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0399103-11.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00037460 AUTOR: GLEIBE DE ANDRADE OLIVEIRA AUTOR: SELMA SÁ DE ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO: RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR REU: EVELYN FRIED REU: SIMONE FRIED ADVOGADO: BÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN ADVOGADO: ADASSA TERUSZKIN ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: MÔNICA SENDER RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0094754-55.2025.8.19.0000

017. RECLAMACAO 0094754-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0819083-45.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01030447 RECLAMANTE: MATHEUS FERREIRA MULATINHO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ GUSTAVO CORRÊA AZEVEDO ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI ADVOGADO: PABLO FERREIRA RODRIGUES RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:



0109008-33.2025.8.19.0000

018. ACAO RESCISORIA 0109008-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0089317-38.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01196105 AUTOR: LUCAS DA SILVA SANTA RITA AUTOR: PAULO CESAR SANTA RITA DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: MARCELO LA ROSA DA ROCHA REU: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:



0085326-49.2025.8.19.0000

019. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0085326-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATO NORMATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00928314 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR DIRETOR GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CEDES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0077699-91.2025.8.19.0000

020. ACAO RESCISORIA 0077699-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0257758-52.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00848217 AUTOR: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA REU: ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO ADVOGADO: LUIS EDMUNDO LABANCA ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA TORRES ADVOGADO: VIVIANE DOS SANTOS FREIRES DA SILVA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0075062-70.2025.8.19.0000

021. ACAO RESCISORIA 0075062-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0264245-38.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00822657 AUTOR: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA REU: ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO ADVOGADO: LUIS EDMUNDO LABANCA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0007373-72.2026.8.19.0000

022. ACAO RESCISORIA 0007373-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003714-41.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00088771 AUTOR: FLÁVIA CASARIN MARTINS DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES DUARTE ADVOGADO: MARCIO ALVES PINHEIRO REU: BANCO VOTORANTIM S A RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0105408-04.2025.8.19.0000

023. ACAO RESCISORIA 0105408-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0086854-26.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01157947 AUTOR: MAURO BATISTA TEMER ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS WAGNER VIÉGAS ADVOGADO: JOÃO QUINELATO DE QUEIROZ REU: ESPÓLIO DE BENEDITO FERNANDES DUARTE RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0033901-80.2025.8.19.0000

024. ACAO RESCISORIA 0033901-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803300-93.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00356518 AUTOR: JURANDIR FARIAS GOMES ADVOGADO: MICHELE GOMES FREIJANES REU: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0023173-14.2024.8.19.0000

025. ACAO RESCISORIA 0023173-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024329-57.2014.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00246628 AUTOR: SIGILOSO AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA ARAUJO REU: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ FARIA CALDEIRA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0067851-51.2023.8.19.0000

026. ACAO RESCISORIA 0067851-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004603-81.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00650886 AUTOR: HEBER LOPES ADVOGADO: RAYANNE VIANA DOS SANTOS REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER ADVOGADO: DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0063278-96.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

027. ACAO RESCISORIA 0063278-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040576-71.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00685134 AUTOR: MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI ADVOGADO: CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI REU: HESA 98 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA REU: CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA REU: RCFA ENGENHARIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REU: PRODOMINUS ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0020007-03.2026.8.19.0000

028. RECLAMACAO 0020007-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0349589-16.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00246783 RECLAMANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECLAMADO: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: TEXSA BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA INTERESSADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027114-40.2022.8.19.0000

029. ACAO RESCISORIA 0027114-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DISPOSIÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0238000-87.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00256128 AUTOR: DENISE CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO ADVOGADO: ALEXANDRE MENDES FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE COUTO SILVA ADVOGADO: ENZO PATRICIO MARTINS REU: ESPÓLIO DE MARIA THEREZA DE OLIVEIRA SIGAUD (NOME DE CASADA:MARIA THEREZA SIGAUD TEIXEIRA) REP/P/S/INV MESSIAS CARDOSO TEIXEIRA ADVOGADO: ASTYR GONZALES JUNIOR RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0023308-89.2025.8.19.0000

030. ACAO RESCISORIA 0023308-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000087-13.2014.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2025.00238304 AUTOR: ZILAMAR DE SOUZA FURRIEL ANASTÁCIO ADVOGADO: NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS REU: VERONICA MARIA FARIA JULIACE REU: RAFAEL FARIA JULIACE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0096228-61.2025.8.19.0000

031. ACAO RESCISORIA 0096228-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040761-09.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01046079 AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS REU: LEA MARIA DA SILVA ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0061866-09.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

032. ACAO RESCISORIA 0061866-09.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038641-98.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2020.00571894 AUTOR: BANCO CÉDULA S A ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO REU: MARIA JOSE MANHÃES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: MARCELA GUIMARAES FREIRE ADVOGADO: MARCOS HELI CARDINOT MEIRA PERITO JUDICIAL: DENISE RIVERA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0035149-81.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

033. ACAO RESCISORIA 0035149-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800355-77.2023.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00369615 AUTOR: ESPOLIO DE DALMO CORREA AUTOR: ESPOLIO DE DELOURDES KLEN CORREA AUTOR: DIVAL KLEN CORREA ADVOGADO: JOÃO RAFAEL FONTENELES ABREU REU: IVANETE MAFORTT QUEIROZ ADVOGADO: VINÍCIUS FAZOLI DE MORAES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0043031-94.2025.8.19.0000

034. ACAO RESCISORIA 0043031-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019382-59.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00461832 AUTOR: GISELLE LEITE GUIMARAES BONADIA ADVOGADO: MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA REU: SILIMED INDÚSTRIA DE IMPLANTES LTDA ADVOGADO: LUIZ MAURO GUIMARÃES COELHO ADVOGADO: PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO ADVOGADO: CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0102529-24.2025.8.19.0000

035. RECLAMACAO 0102529-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0004073-05.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2025.01122601 RECLAMANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO DA NOBREGA CASTELO BRANCO RECLAMADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0085063-56.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

036. ACAO RESCISORIA 0085063-56.2021.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0025918-86.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04628971 AUTOR: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN REU: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA S.A - ELETROBRAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE PERITO JUDICIAL: JOSÉ EDUARDO BARROS TOSTES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0013075-33.2025.8.19.0000

037. ACAO RESCISORIA 0013075-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008832-70.2014.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00125999 AUTOR: SIGILOSO AUTOR: SIGILOSO AUTOR: SIGILOSO AUTOR: SIGILOSO AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS REU: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO BRAGANÇA DE MATOS ADVOGADO: LEONARDO BRAGANCA DE MATOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0067968-71.2025.8.19.0000

038. ACAO RESCISORIA 0067968-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034826-04.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00738932 AUTOR: HIDRO ELETRO MECANICA IRMÃOS ALBINI LTDA ADVOGADO: ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES ADVOGADO: AFRA RAFAELA VIEIRA CHAGAS FALCÃO REU: ARAUJO ABREU ENGENHARIA S A ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0012759-83.2026.8.19.0000

039. RECLAMACAO 0012759-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006446-73.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00149026 RECLAMANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECLAMADO: EGRÉGIA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LAURA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006032-11.2026.8.19.0000

040. RECLAMACAO 0006032-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0826183-03.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00073843 RECLAMANTE: ALESSANDRA DE ASSIS BLANCO FONTES ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO ADVOGADO: RANIELLY CARDOSO DE ALBUQUERQUE RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS ADVOGADO: FERNANDO DIAS FERREIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0044669-65.2025.8.19.0000

041. ACAO RESCISORIA 0044669-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811590-63.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00480001 AUTOR: JOSE CLEMENTE DE MORAIS ADVOGADO: DANIELI LARA BAPTISTA ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA SOARES REU: BANCO PAN S A RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0069010-58.2025.8.19.0000

042. RECLAMACAO 0069010-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0000512-70.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2025.00751724 RECLAMANTE: NANCI AUTRAN GARCEZ PALHA GOMES ADVOGADO: ROLIM DE JESUS ABREU ADVOGADO: RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0009137-40.2019.8.19.0000

043. ACAO RESCISORIA 0009137-40.2019.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0196940-52.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00089619 AUTOR: TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: MURILO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO REU: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0013864-95.2026.8.19.0000

044. ACAO RESCISORIA 0013864-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058320-45.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00164303 AUTOR: SIGILOSO AUTOR: SIGILOSO AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0032015-12.2026.8.19.0000

045. ACAO RESCISORIA 0032015-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0097265-60.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00388660 AUTOR: RONALDO GERMANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DORIVAL SEBASTIÃO IPE DA SILVA REU: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0066394-13.2025.8.19.0000

046. ACAO RESCISORIA 0066394-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036140-06.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00720478 AUTOR: ANA CRISTINA LOPES CALIXTO ADVOGADO: ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHO REU: CONDOMÍNIO MIRANTE DA PENA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



0091221-88.2025.8.19.0000

047. RECLAMACAO 0091221-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0002687-37.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2025.00991300 RECLAMANTE: AMAURY WERNER ERTHAL NETO ADVOGADO: PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: II JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO: EVANDRO SANDER INTERESSADO: RENATA CURY SANDER ADVOGADO: RENATA CURY SANDER RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000786-34.2026.8.19.0000

048. RECLAMACAO 0000786-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0002574-83.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2026.00009536 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA ADVOGADO: ERINA ZORA PEREIRA RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍIO SCORPIUS ADVOGADO: RAPHAEL GAMA DA LUZ RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0050482-73.2025.8.19.0000

049. ACAO RESCISORIA 0050482-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027788-41.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00543530 AUTOR: OSMAR ALVES DA SILVA AUTOR: CRISTINA ISABEL DE AGUIAR QUINTANILHA DA SILVA AUTOR: LEANDRO QUINTANILHA DA SILVA AUTOR: THAIANA BEATRIZ QUINTANILHA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO REU: MANUEL PERALTA CAPÃO REU: MARIA DE LOURDES SIMÕES CAPÃO REU: CESARIO DOS SANTOS PINTO REU: MARIA DE LOURDES REZENDE PINTO REU: MANOEL ALVES INÁCIO REU: MARCUS VENICIUS ROMARIZ INACIO REU: SUSANNA BUSCHLE ROMARIZ REU: ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA REU: MARCIA CRISTINA MARTINS VIEIRA REU: FRANCISCO DE ASSIS GREGÓRIO RODRIGUES ADVOGADO: RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0058113-49.2017.8.19.0000

050. ACAO RESCISORIA 0058113-49.2017.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000364-56.2006.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2017.00572973 AUTOR: OSMAR FERNANDES DE SOUZA AUTOR: VALDETE PEREIRA DE SOUZA AUTOR: GERALDO MAGELA ALVES DE ALBUQUERQUE AUTOR: LENIEL BAIRRAL DIAS AUTOR: ROSA MARIA LAGES DIAS AUTOR: MARCO ANTÔNIO MARINHO AUTOR: REGINA CÉLIA SCHETINO MARINHO AUTOR: SÔNIA RIBEIRO AUTOR: TELMO DE OLIVEIRA E SILVA MANSUR AUTOR: MARIA GRACIETE PEDROSO AUTOR: LORELEY ANDRADE LUDERER AUTOR: DULCILÉIA AMARO SALOMÉ AUTOR: ESPÓLIO DE GERALDO RODRIGUES ALVES REP/P/S/INV MARILIA DE SALES ALVES AUTOR: LUIS RENATO LABECCA HALFED AUTOR: MAURO CARVALHO DE MENDONCA AUTOR: LUCIANE LOPES FERNANDES DE MENDONCA AUTOR: JOSÉ CARLOS TERTULIANO DE OLIVEIRA AUTOR: HELOISA HELENA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO ABREU BIONDI REU: CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO AIRES CALDEIRA ADVOGADO: PAULO LOURENÇO DIAZ RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET TEXTO:



0050157-98.2025.8.19.0000

051. ACAO RESCISORIA 0050157-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012011-88.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00540053 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO REU: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0028849-69.2026.8.19.0000

052. RECLAMACAO 0028849-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0803238-76.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00349887 RECLAMANTE: DENNER BARBOSA ADVOGADO: ANA ANGELICA PEREIRA PESSOA RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LUCIMERY CORDEIRO BARROSO ADVOGADO: KELLY AEME LIRA DE SENA DA ROCHA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0008089-70.2024.8.19.0000

053. ACAO RESCISORIA 0008089-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012847-09.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00087485 AUTOR: ALEXANDRA BRUNA MUNIZ DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ANDRÉ SÁ DO ESPÍRITO SANTO REU: PERFORMANCE BANGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0097054-24.2024.8.19.0000

054. ACAO RESCISORIA 0097054-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004430-89.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01071394 AUTOR: SIGILOSO AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO REU: SIGILOSO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0014340-70.2025.8.19.0000

055. ACAO RESCISORIA 0014340-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0417123-50.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00140169 AUTOR: CERAS JOHNSON LTDA ADVOGADO: MICHELLE SARRAH STIEVEN MACHADO REU: REALEZA PALLETIZAÇÃO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: EDER VIEIRA FLORES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0041816-83.2025.8.19.0000

056. RECLAMACAO 0041816-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0870220-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00448435 RECLAMANTE: CAIXA ASSISTENCIAL UNIVERSITARIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: WALTER DEMIAN ROITMAN RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: RENATA GOMES DA SILVA INTERESSADO: MARCOS ANTONIO CAMINHA ADVOGADO: THAIS RODRIGUES DE ALMEIDA INTERESSADO: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC ADVOGADO: ISABELLE GAVIAO SANTOS ADVOGADO: RAFAEL MARINELLI DA SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0059375-53.2025.8.19.0000

057. ACAO RESCISORIA 0059375-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0432801-42.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00641966 AUTOR: NELSON FLAVIANO JORGE AUTOR: RAIMUNDA NONATA JORGE AUTOR: ROSANE MARIA PEREIRA DA SILVA AUTOR: RENATO DA FONTE ADVOGADO: ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS REU: LUIZ EDUARDO INSAURRALDE CARVALHO MAGALHÃES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0011739-57.2026.8.19.0000

058. CONFLITO DE COMPETENCIA 0011739-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0112709-72.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00135338 SUSCTE: EGRÉGIA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MAÍRA VANIZIA TEIXEIRA PERES ADVOGADO: FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO INTERESSADO: SALOMÃO ROSENCVEIG INTERESSADO: HAJA KRAJCER ROSENCVEIG INTERESSADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HAGANA ADVOGADO: HUMBERTO PEREIRA DE CASTRO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0033978-55.2026.8.19.0000

059. CONFLITO DE COMPETENCIA 0033978-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803440-11.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00412377 SUSCTE: EGRÉGIA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: DR(A). AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR INTERESSADO: NATHALIA FERREIRA MARINS ADVOGADO: PAULO CEZAR RENDE QUEIROZ RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012345-85.2026.8.19.0000

060. ACAO RESCISORIA 0012345-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003475-09.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00144003 AUTOR: CONDOMÍNIO COMARY GLEBA XV ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE CARVALHO REU: TATIANA CALANDRINO MARANHÃO REU: ERIC SILVESTRIN ADVOGADO: TATIANA CALANDRINO MARANHÃO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0069465-23.2025.8.19.0000

061. ACAO RESCISORIA 0069465-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0044575-76.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00756870 AUTOR: SÉRVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO ADVOGADO: SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO REU: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÓTUS ADVOGADO: DANIEL ALMEIDA VARGAS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:



0033651-13.2026.8.19.0000

062. RECLAMACAO 0033651-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0801413-59.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 3204/2026.00407913 RECLAMANTE: SERGIO AUGUSTO ESTIVALLET BEZERRA ADVOGADO: MARIAH EYER MATESCO JUNQUEIRA REIS ADVOGADO: MÔNICA EYER LOPES DA SILVA RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:


(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.





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