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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA SUELY LOPES MAGALHÃES, PRESIDENTE DA SEÇÃO DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO DESEMBARGADOR ESTENIO CANTARINO CARDOZO, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 20/08/2026, 13:00:00, QUINTA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0081786-90.2025.8.19.0000
001. RECLAMACAO 0081786-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0809532-41.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00890229 RECLAMANTE: LUCAS SOARES DUARTE ADVOGADO: LÍVIA MARIA SOARES DUARTE RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0003114-34.2026.8.19.0000
002. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0003114-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SIMPLES / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0293780-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00040405 ARGUENTE: TRISTÃO FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ARGUENTE: FERNANDO FERNANDES ADVOGADOS ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES INTERESSADO: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088450-11.2023.8.19.0000
003. ACAO RESCISORIA 0088450-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0210028-12.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00853865 AUTOR: ELIZETE RODRIGUES CENACHI AUTOR: KELLE RODRIGUES CENACHI ADVOGADO: ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO REU: SONIA MARIA MAKSOUD REU: REGINA CELIA MARKSOUD REU: FERNANDO ANTONIO TADEU MAKSOUD REU: ESPÓLIO DE JOÃO MAKSOUD REP/P/S/INV FERNANDO ANTONIO TADEU MAKSOUD ADVOGADO: DR(A). PAULO THOMAS KORTE RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0043191-22.2025.8.19.0000
004. ACAO RESCISORIA 0043191-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0832573-60.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00464148 AUTOR: SONIA MARIA SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DJANYRA DE CASSIA VIANA PESSOA REU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0013123-55.2026.8.19.0000
005. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0013123-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0889722-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00154506 ARGUENTE: ALICE DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO: JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO ADVOGADO: THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES INTERESSADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038910-23.2025.8.19.0000
006. ACAO RESCISORIA 0038910-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001167-93.2016.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00414724 AUTOR: LOCALIZA RENT A CAR S.A ADVOGADO: DR(A). RONALDO RAYES ADVOGADO: JOAO PAULO FAGUNDES REU: ROSEMERI DE SOUZA RODRIGUES REU: PAULO SÉRGIO DE BRITO ROSA ADVOGADO: ROBSON REIS MAUTONI RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0061174-68.2024.8.19.0000
007. ACAO RESCISORIA 0061174-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043353-50.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00674415 AUTOR: MIRIAN CLAUDIA DE SOUZA PEREIRA AUTOR: MARIO RIBEIRO DUARTE AUTOR: KATIA DOS SANTOS SILVA AUTOR: ESPÓLIO DE FERNANDO OSCAR DE MATOS ADVOGADO: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO ADVOGADO: HUDSON ELISIO CAMARA MENDES SAMPAIO REU: MARIA DA CONCEIÇÃO BARCELLOS CARVALHO ADVOGADO: BELMIRO RUFINI VALENTE RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0076974-44.2021.8.19.0000
008. ACAO RESCISORIA 0076974-44.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0452122-92.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04553126 AUTOR: UNITECH RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: LUCIMARA DA SILVA POLVORA ADVOGADO: TATIANA DOS SANTOS RIBEIRO STRAUCH ADVOGADO: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO REU: JOSÉ ALBERTO PATRÍCIO PARREIRA ADVOGADO: KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0041674-60.2017.8.19.0000
009. ACAO RESCISORIA 0041674-60.2017.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003454-04.2012.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2017.00408882 AUTOR: BANCO CÉDULA S/A ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO REU: GALBA BARROSO BATH JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES ADVOGADO: VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR PERITO JUDICIAL: LUCIA DAS GRAÇAS ALMEIDA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
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