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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 20/08/2026, às 14:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0823949-88.2023.8.19.0202
001. RECURSO INOMINADO 0823949-88.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823949-88.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00021267 RECTE: LUCIANA PAULINO BARBOSA ADVOGADO: DANIELLE RETHECHENGA CARDOSO LUCENTI RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804600-69.2025.8.19.0254
002. RECURSO INOMINADO 0804600-69.2025.8.19.0254 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804600-69.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00076631 RECTE: SAMUEL LUCAS RANGEL BRAVO ADVOGADO: JOÃO LUIZ PACHECO DANTAS GASSEN RECORRIDO: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: VANESSA RODRIGUES DA CUNHA PEREIRA FIALDINI RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0837491-84.2025.8.19.0209
003. RECURSO INOMINADO 0837491-84.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0837491-84.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00076976 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: SANDRO BRAGA DA MOTTA ADVOGADO: THIAGO SCHETTINO GONDIM COUTINHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0816498-17.2025.8.19.0210
004. RECURSO INOMINADO 0816498-17.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0816498-17.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00043294 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RECORRIDO: DIEGO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS MIGUEL RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0804869-11.2025.8.19.0254
005. RECURSO INOMINADO 0804869-11.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804869-11.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00042205 RECTE: CLAUDIA CRISTINA GOMES MENEZES ADVOGADO: GERSON SALGADO PINHA JUNIOR RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0805645-33.2026.8.19.0203
006. RECURSO INOMINADO 0805645-33.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805645-33.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00081899 RECTE: ERLI MARIA DAMASCENO FERRAO ADVOGADO: JENNIFER DAMASCENO SOARES BONIFACIO ADVOGADO: MARCOS RHUAN SANTOS DE SOUZA RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0826553-33.2025.8.19.0208
007. RECURSO INOMINADO 0826553-33.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826553-33.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00082343 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NATASHA CRISTINA AMARAL NEPOMUCENA ADVOGADO: FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0820847-69.2025.8.19.0208
008. RECURSO INOMINADO 0820847-69.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820847-69.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00082033 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ANTONIO CLEVERSON DA SILVA ADVOGADO: TALITA DE AGUIAR CAMACHO ADVOGADO: NERILENE TELES DE ALMEIDA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0847269-60.2025.8.19.0021
009. RECURSO INOMINADO 0847269-60.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0847269-60.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00008922 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA FONSECA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800644-37.2026.8.19.0213
010. RECURSO INOMINADO 0800644-37.2026.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800644-37.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00088055 RECTE: ROSANGELA DA SILVA PINTO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA TERRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0823579-53.2025.8.19.0004
011. RECURSO INOMINADO 0823579-53.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823579-53.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00089944 RECTE: MAURA LUGÃO BEZERRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARIANA ARENA GORNE ROSSI RECORRIDO: GRPQA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: CARLOS GERONIMO GOMES REZENDE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0846353-83.2025.8.19.0002
012. RECURSO INOMINADO 0846353-83.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846353-83.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00082146 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RONAN NORA MACHADO VIEIRA ADVOGADO: GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801389-26.2026.8.19.0210
013. RECURSO INOMINADO 0801389-26.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801389-26.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00100740 RECTE: JANAINA CONCEICAO DOS SANTOS PORTUGAL ADVOGADO: MARCELO CORDEIRO NAZARIO ADVOGADO: RENAN TEIXEIRA BICALHO RECORRIDO: ASSOCIACAO CULTURA INGLESA - SAO PAULO ADVOGADO: MICHELLE MESQUITA QUEIROZ ADVOGADO: DANIEL PEREIRA PIRES ALVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803499-95.2026.8.19.0210
014. RECURSO INOMINADO 0803499-95.2026.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803499-95.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00100742 RECTE: LOURIVAL DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: ERALDO HIPOLITO SANTOS DA SILVA JUNIOR RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804973-82.2026.8.19.0087
015. RECURSO INOMINADO 0804973-82.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804973-82.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00097478 RECTE: THIAGO GONCALVES PAGLIASSE ADVOGADO: TALITA TACIANA LOPES MENDES DO SACRAMENTO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0805991-63.2026.8.19.0209
016. RECURSO INOMINADO 0805991-63.2026.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0805991-63.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00099561 RECTE: DIANA SOUZA MUNIZ ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDO LACERDA SOARES RECORRIDO: REGUS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MICHELLE MESQUITA QUEIROZ RECORRIDO: AGYX SERVICOS DE COBRANCA LTDA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0810328-77.2026.8.19.0021
017. RECURSO INOMINADO 0810328-77.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810328-77.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100259 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ROSIMAR DE SOUZA SILVA ADVOGADO: ROBERTA GONÇALVES FONTOURA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0814130-32.2026.8.19.0038
018. RECURSO INOMINADO 0814130-32.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814130-32.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00099081 RECTE: BEATRIZ OLIVEIRA NOBREGA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0032032-45.2026.8.19.0001
019. RECURSO INOMINADO 0032032-45.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0032032-45.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00100298 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: POLIANNE GUENES CORREIA CARLOS ADVOGADO: DAYANE CRISTINA SILVA MOTTA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802007-67.2025.8.19.0254
020. RECURSO INOMINADO 0802007-67.2025.8.19.0254 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802007-67.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00022404 RECTE: ANDRE LEAL DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: TANIA PACHECO FERNANDEZ RECORRIDO: MARCIA DO ESPIRITO SANTO PIRES BASTOS ADVOGADO: DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: GRPQA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0803096-14.2026.8.19.0021
021. RECURSO INOMINADO 0803096-14.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803096-14.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00091625 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ASSIS DE ABREU PEREIRA ADVOGADO: DAIANE OLIVEIRA PEREIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801383-95.2026.8.19.0023
022. RECURSO INOMINADO 0801383-95.2026.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801383-95.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00091921 RECTE: GABRIEL FARIAS TAVARES CABRAL ADVOGADO: THAYNÁ FARIAS TAVARES CABRAL RECORRIDO: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0803860-33.2026.8.19.0204
023. RECURSO INOMINADO 0803860-33.2026.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803860-33.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00092477 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CLEBER YOSHINORI OSAWA DE SOUZA ADVOGADO: FABIAN PORCINO DE ANDRADE RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0804083-86.2026.8.19.0203
024. RECURSO INOMINADO 0804083-86.2026.8.19.0203 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804083-86.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00091824 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FERNANDA RENATA MEDEIROS ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0807030-38.2025.8.19.0207
025. RECURSO INOMINADO 0807030-38.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807030-38.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00024836 RECTE: VIVIAN GOMES AYACHE ADVOGADO: CRISTIANE DE OLIVEIRA GONZALEZ RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0808697-91.2025.8.19.0067
026. RECURSO INOMINADO 0808697-91.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808697-91.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00093149 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: JOSE BESERRA DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0809803-95.2026.8.19.0021
027. RECURSO INOMINADO 0809803-95.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809803-95.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00092875 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: INGRID GRANADO JULIO ADVOGADO: ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS SIMOES ALCANTARA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0822464-82.2025.8.19.0008
028. RECURSO INOMINADO 0822464-82.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822464-82.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00098200 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SILVANA COUTINHO BARRETO ADVOGADO: RONALDO FERRAZ QUEIROZ RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0847503-42.2025.8.19.0021
029. RECURSO INOMINADO 0847503-42.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847503-42.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00101112 RECTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA DUARTE ADVOGADO: LARISSA CRUZ GOES ADVOGADO: DAVID PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO NAHAL FURTADO FARIAS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0804943-69.2026.8.19.0209
030. RECURSO INOMINADO 0804943-69.2026.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804943-69.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00098986 RECTE: ROBERTO MOURA TAVARES ADVOGADO: JACQUELINE DE OLIVEIRA LUZ RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
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