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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 20/08/2026, às 14:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0854673-48.2024.8.19.0038
001. RECURSO INOMINADO 0854673-48.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0854673-48.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00011919 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA PEREIRA GONÇALVES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0814577-29.2025.8.19.0014
002. RECURSO INOMINADO 0814577-29.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814577-29.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00097165 RECTE: WANDERSON AMARO MARTINS ADVOGADO: GABRIEL MARINS DIEGUEZ RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0804170-39.2026.8.19.0204
003. RECURSO INOMINADO 0804170-39.2026.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804170-39.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00099532 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CARLOS ROBERTO FARIA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0811423-45.2026.8.19.0021
004. RECURSO INOMINADO 0811423-45.2026.8.19.0021 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811423-45.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00098836 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CLAUDIO CORDEIRO SOUZA ADVOGADO: ADRIANO MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: BRUNA DA SILVA PEREIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0000765-63.2026.8.19.0063
005. RECURSO INOMINADO 0000765-63.2026.8.19.0063 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC LEVY GASPARIAN AÇÃO: 0000765-63.2026.8.19.0063 RCTE/RCIDO: ANADEIVE GUIMARÃES MARQUES SCHETTINI ADVOGADO: THAIS MARIA REZENDE DA COSTA RCTE/RCIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801520-98.2026.8.19.0210
006. RECURSO INOMINADO 0801520-98.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801520-98.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00098269 RECTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: REGIS DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL ANTONIO DE MATTOS DAVALLE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801778-79.2026.8.19.0252
007. RECURSO INOMINADO 0801778-79.2026.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801778-79.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00097773 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: LUIZ CARLOS NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA ADVOGADO: LUIZ CARLOS NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0809599-11.2026.8.19.0002
008. RECURSO INOMINADO 0809599-11.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809599-11.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00099027 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VALÉRIA DE SÁ RIBEIRO ADVOGADO: LEANDRO VICENTE DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0811417-38.2026.8.19.0021
009. RECURSO INOMINADO 0811417-38.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811417-38.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100282 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ADRIANO SILVA DE JESUS ADVOGADO: ANA BEATRIZ SILVA FARIA ADVOGADO: EDSON QUARESMA FARIA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0818567-22.2025.8.19.0210
010. RECURSO INOMINADO 0818567-22.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0818567-22.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00100172 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: LUCIA LAFAYETE DA SILVA ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801250-45.2026.8.19.0252
011. RECURSO INOMINADO 0801250-45.2026.8.19.0252 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801250-45.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00097504 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDUARDO MATEUS MEIRELLES PINTO ADVOGADO: SUELEN GLEICIANE DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: REMI FERREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800926-97.2025.8.19.0023
012. RECURSO INOMINADO 0800926-97.2025.8.19.0023 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800926-97.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00094131 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: VAGNER LEAL CONCEICAO ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MAGALHAES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0801169-76.2025.8.19.0076
013. RECURSO INOMINADO 0801169-76.2025.8.19.0076 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801169-76.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2026.00092926 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: PEDRO MOREIRA MARTINS ESTEVES ADVOGADO: AMARILDO CALDEIRA ADVOGADO: VICTOR FONSECA CALDEIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0802649-35.2026.8.19.0212
014. RECURSO INOMINADO 0802649-35.2026.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802649-35.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00095453 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIZA HELENA CALDAS DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO: JÚLIA CALDAS MARINS MAGALHAES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0803542-63.2026.8.19.0038
015. RECURSO INOMINADO 0803542-63.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803542-63.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00094254 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0804797-28.2026.8.19.0209
016. RECURSO INOMINADO 0804797-28.2026.8.19.0209 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0804797-28.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00079679 RECTE: TIAGO DE AVILA ACQUAVIVA ADVOGADO: TIAGO DE AVILA ACQUAVIVA RECORRIDO: FARFETCH.COM BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: CAMILA ROCHA ARLÉO BARBOSA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0807107-35.2025.8.19.0211
017. RECURSO INOMINADO 0807107-35.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807107-35.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00093745 RECTE: JOSE ARRUDA LIMA ADVOGADO: FABIANA DE FREITAS CARVALHO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0810164-15.2026.8.19.0021
018. RECURSO INOMINADO 0810164-15.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0810164-15.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00095779 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: THIFFANY ALVES PINHEIRO ADVOGADO: JORGE MOREIRA DA COSTA JUNIOR RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800228-16.2026.8.19.0069
019. RECURSO INOMINADO 0800228-16.2026.8.19.0069 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800228-16.2026.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2026.00096716 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PATRICIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MIRIAN RODRIGUES DE BARROS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0801100-93.2026.8.19.0210
020. RECURSO INOMINADO 0801100-93.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801100-93.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00094429 RECTE: CCISA 139 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: ALANA MARQUES GOMES ADVOGADO: MATHEUS REGIS GESTEIRA STULPEN RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0801497-26.2026.8.19.0252
021. RECURSO INOMINADO 0801497-26.2026.8.19.0252 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801497-26.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00096364 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RECORRIDO: ELISANGELA OLIVEIRA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: FÁBIO SOUZA DE MIRANDA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0802046-33.2026.8.19.0253
022. RECURSO INOMINADO 0802046-33.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802046-33.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00095601 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CRISTIANE COGNASC VISENTIN ADVOGADO: RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0808086-67.2025.8.19.0026
023. RECURSO INOMINADO 0808086-67.2025.8.19.0026 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808086-67.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00096535 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULO ROSSINEI PESSOA ANTONIO ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0808615-87.2025.8.19.0252
024. RECURSO INOMINADO 0808615-87.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808615-87.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00096373 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: VINICIUS DA ROSA GOMES RECORRIDO: LARISSA CARRILHO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO: SILVIA CÔRTES DE LACERDA RIBEIRO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0805657-11.2026.8.19.0021
025. RECURSO INOMINADO 0805657-11.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805657-11.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00093257 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0818904-08.2026.8.19.0038
026. RECURSO INOMINADO 0818904-08.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818904-08.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00094949 RECTE: JORGE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO NUREMBERG TEIXEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0820140-22.2025.8.19.0202
027. RECURSO INOMINADO 0820140-22.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820140-22.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00095548 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: BRAULIO AUGUSTO DE FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADO: KAYO FELLIPE MARTINS SOARES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0820635-48.2025.8.19.0014
028. RECURSO INOMINADO 0820635-48.2025.8.19.0014 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820635-48.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00091482 RECTE: JOAO MANOEL RANGEL ADVOGADO: GIOVANNA CRESPO MACHADO ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MACHADO PALMEIRA RECORRIDO: ADALGISA SENDRA RANGEL REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0826169-79.2025.8.19.0205
029. RECURSO INOMINADO 0826169-79.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826169-79.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00095437 RECTE: MATHEUS LUIZ DE MELO NETO ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA RECORRIDO: TIM S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0861752-95.2025.8.19.0021
030. RECURSO INOMINADO 0861752-95.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0861752-95.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00092348 RECTE: JOSE ALVES CARDOSO ADVOGADO: CAMILA SANTANA DE OLIVEIRA FAUSTINO DE LIMA ADVOGADO: JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA RECORRIDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADMINISTRADORA DE C ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0810275-57.2025.8.19.0207
031. RECURSO INOMINADO 0810275-57.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0810275-57.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00089135 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: RENATO MACHADO NEVES ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0810278-12.2025.8.19.0207
032. RECURSO INOMINADO 0810278-12.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0810278-12.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00089079 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ANA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0810277-27.2025.8.19.0207
033. RECURSO INOMINADO 0810277-27.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0810277-27.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00089090 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: JOSE DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0805094-17.2026.8.19.0021
034. RECURSO INOMINADO 0805094-17.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805094-17.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00098734 RECTE: SUPERMERCADO RIO SUL DA VILA SAO LUIS LTDA ADVOGADO: SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RECORRIDO: GABRIELLE COSTA DA SILVA ADVOGADO: GABRIELLE COSTA DA SILVA RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0802971-13.2025.8.19.0205
035. RECURSO INOMINADO 0802971-13.2025.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802971-13.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00096302 RECTE: ANA CARLA MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: ERICK MACHADO BALZANA SOUZA RECORRIDO: THIAGO PAIVA BORGES RECORRIDO: BKN COMERCIO DE JOIAS E ACESSORIOS LTDA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0814424-93.2025.8.19.0014
036. RECURSO INOMINADO 0814424-93.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814424-93.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00100898 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOHNNATAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS BARRETO SILVA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0803289-59.2026.8.19.0011
037. RECURSO INOMINADO 0803289-59.2026.8.19.0011 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0803289-59.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00103841 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA PAULA DA SILVA BROCHINI ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA BROCHINI RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803851-34.2026.8.19.0087
038. RECURSO INOMINADO 0803851-34.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803851-34.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00102145 RECTE: ADRIANA LOPES REZENDE ADVOGADO: HUGO JOSÉ CASTRO FERRAZ DA SILVA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801430-07.2025.8.19.0055
039. RECURSO INOMINADO 0801430-07.2025.8.19.0055 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801430-07.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00097876 RECTE: ANTARES EDUCACIONAL S.A. RECTE: ANTARES EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: YURI PAES LEME DELGADO ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RECORRIDO: ISADORA VALERIO ARAN ADVOGADO: ISADORA VALÉRIO ARAN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0810260-76.2026.8.19.0038
040. RECURSO INOMINADO 0810260-76.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810260-76.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00096411 RECTE: SHARBELE CRISTINI BRASIL DA SILVA ADVOGADO: YALLA CAROLINA DE MENEZES PONTES RAMALHO TOBIAS RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
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