TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 20/10/2022, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:



0047912-22.2022.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0047912-22.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EDITAL / LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0181548-18.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00453555 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: POLICLÍNICA GAMIM LTDA ADVOGADO: SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE INTERESSADO: DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO INTERINO INTERESSADO: FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RODRIGO CREVELARIO LIMA ANTUNES ADVOGADO: LUMA ROZENCWAIG DANTAS INTERESSADO: DOCTOR VIP NEGOCIOS E GESTÃO EMPRESARIAL EIRELLI ADVOGADO: RAPHAELA LEITE LOPES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0026304-65.2022.8.19.0000

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0026304-65.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00248330 IMPETRANTE: ALESSANDRO OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: GUSTAVO MARQUES LOURENÇO DA CRUZ IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0030457-49.2019.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030457-49.2019.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 1040247-15.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2019.00301971 AGTE: TRANSLAR SERVIÇOS HOSPITALARES E AUXILIARES LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027713-47.2020.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027713-47.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0045695-65.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2020.00235124 AGTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDO: SECURITY GLASS COMERCIO DE VIDROS POLICARBONATO LTDA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0056731-16.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056731-16.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010788-28.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2020.00515934 AGTE: SUBLIME MAX CONDOMINIUM ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE AGDO: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A AGDO: YORK ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER AGDO: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0084564-09.2020.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084564-09.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011487-15.2012.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2020.00808844 AGTE: UBIRAJARA MANOEL FERRAIRA ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO AGDO: VIAÇAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0004534-50.2021.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004534-50.2021.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL AÇÃO: 0007304-36.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2021.00044471 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0022309-78.2021.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022309-78.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0316061-40.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00211881 AGDO: ESPOLIO DE ADRIANA MARIA ALVES DE BRITO DA SILVA REP/P/EDUARDO BRITO DA SILVA ADVOGADO: MARIA SANTOS GALVÃO VAZ AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0022581-72.2021.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022581-72.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0000558-33.2021.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2021.00214619 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0035420-32.2021.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035420-32.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010959-15.2016.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2021.00347895 AGTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA AGDO: ELVIO DA SILA PEREIRA ADVOGADO: MARCOS ANDRE IECKER CUNHA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0040284-16.2021.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040284-16.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014929-84.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.00518307 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MARIA JOSÉ DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0043345-79.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043345-79.2021.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0019484-58.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00695351 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO AGDO: VERA LUCIA DE ALMEIDA COELHO ADVOGADO: BRUNO ROLLEMBERG PEREIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0043989-22.2021.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043989-22.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0162225-61.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00730167 AGTE: VILMA PENNA DE ALCANTARA ADVOGADO: MARCUS RENAN GARCIA DE NAZARIO AGDO: EBC CRED PROMOTORA DE VENDAS EIRELI AGDO: NEXTPAR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS AGDO: VALERO GUIDOTTI GIL NETO ME AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: SANDRA SEVIÇOS DE PESQUISAS CADASTRAIS LTDA. ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0051523-17.2021.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051523-17.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0002017-50.2020.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2021.04320357 AGTE: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO ADVOGADO: MURILO AQUINO PONTES AGDO: COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VIEIRA LTDA. ADVOGADO: ARIANA DIAS PEREIRA ADVOGADO: MARIA PAULA FRANCA OLIVEIRA VIEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0067693-64.2021.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067693-64.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030306-30.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2021.04466427 AGTE: HELP STAR BLUE COMERCIO DE MATERIAS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ ADVOGADO: ANA PAULA MACHADO SOARES AGDO: PRÓ SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR ADVOGADO: ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0074607-47.2021.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074607-47.2021.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0097375-66.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04531008 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOTRILHOS ADVOGADO: LARISSA VIEIRA JADJISKI ADVOGADO: FREDERICO FERNANDES MADEIRA ADVOGADO: BRUNO SILVEIRA DE ABREU AGDO: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0078160-05.2021.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078160-05.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0505433-95.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04565558 AGTE: ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO ADVOGADO: ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO AGDO: ESPÓLIO DE NOÉ SOARES DANTAS REP/P/S/INVENTARIANTE CARMITA ANTÚSIA DANTAS ADVOGADO: KARLO ANTONIO CARNEIRO CASTRO ADVOGADO: ANA MARIA ASSIS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0083533-17.2021.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083533-17.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0001892-68.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2021.04614792 AGTE: ALEXANDRE BERNARDES AZEREDO AGTE: ANDREIA BERNARDES AZEREDO ADVOGADO: DR(A). MARCELO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO AGDO: ESPOLIO DE ZENILDA DA SILVA NOGUEIRA E BRAULIO DE FREITAS NOGUEIRA AGDO: MAURO JOVANI DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: HEBERT PHILIGRET RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0086678-81.2021.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086678-81.2021.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0057215-91.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04645461 AGTE: LUA EUCLIDES MOREIRA DOS PASSOS ADVOGADO: MARCELLO AEDO MARINS DUARTE AGDO: EMISSAO S A RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0002384-62.2022.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002384-62.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0371947-53.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00020539 AGTE: ELIZABETH RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005165-57.2022.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005165-57.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0004657-11.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00046189 AGTE: EDMILSON SAMPAIO LIMA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A AGDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0018075-19.2022.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018075-19.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032389-95.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00165628 AGTE: CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA AGTE: SPE RIO 2014 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PRIMA AGDO: GUSTAVO DE ALMEIDA MAGALHÃES ADVOGADO: MAURA LANNES CARUSO CARVALHO RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:



0024341-22.2022.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024341-22.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MATRÍCULA/DIPLOMA / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0802160-85.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00228824 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR TRINDADE GABRIEL RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026022-27.2022.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026022-27.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005208-87.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00245736 AGTE: LIV - LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO A VIDA S/A ADVOGADO: RODRIGO DE CASTRO VALENTE AGDO: AUGUSTO DUARTE COELHO REP/P/S/FILHA ALZIRA DUARTE COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0029501-28.2022.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029501-28.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0053218-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00274209 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL TIJUCA ADVOGADO: ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA ADVOGADO: RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0032485-82.2022.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032485-82.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0060911-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00304738 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL EPITACIO PESSOA ADVOGADO: AMANDA CALÇADA PACHECO ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE AGDO: MARCOS AURÉLIO FERNANDES AGDO: ALICE BRAGA DA SILVA RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:



0032889-36.2022.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032889-36.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CRECHES E ESCOLAS / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0800958-90.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00307542 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS AGDO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0038071-03.2022.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038071-03.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0013228-39.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00358997 AGTE: POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: FELIPE MUDESTO GOMES ADVOGADO: MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR AGDO: ALZENY AREIAS DE PAIVA CESAR ADVOGADO: BEATRIZ DA SILVA MARTINHO ADVOGADO: CAROLINE ALVES DOS SANTOS THOMAZ RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:



0039614-41.2022.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039614-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COMODATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015669-23.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00375740 AGTE: ANA LUCIA CHEREM ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EBERSON MATHEUS CHEREM NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0041360-41.2022.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041360-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0079353-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00389206 AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA AGTE: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: FATIMA VIANNA DO AMARAL ADVOGADO: JOYCE LIMA FERNANDES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0041576-02.2022.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041576-02.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008660-60.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00393861 AGTE: AGUEDA REGINA RAMOS QUINTANILHA ADVOGADO: REGIVALDO FIRMINO DA SILVA AGDO: JURANDY DA COSTA MEDINA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0042002-14.2022.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042002-14.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0100416-90.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00397885 AGTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI AGDO: ALTOS VOOS COMERCIO DE PEÇA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO AZEVEDO MOURA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0042627-48.2022.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042627-48.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005650-19.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00404321 AGTE: FAMEX S/A ADMINISTRAÇÃO DE ESPAÇOS COMERCIAIS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRATAS RESIDENCE ADVOGADO: ARTHUR CESAR MARINHO MAIA ADVOGADO: JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE INTERESSADO: BEMAX PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0042636-10.2022.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042636-10.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0131835-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00404373 AGTE: HORTIFRUTI SABOR E QUALIDADE DA GÁVEA LTDA ADVOGADO: ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0043853-88.2022.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043853-88.2022.8.19.0000 ASSUNTO: VOLUNTÁRIA / APOSENTADORIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0071450-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00415850 AGTE: MICHEL BENJAMIN LUTFI FILHO ADVOGADO: FABIANO GONÇALVES CARLOS AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0044682-69.2022.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044682-69.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0043712-13.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00423163 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: BERNARDO BRASIL CAMPINHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0044844-64.2022.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044844-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0012935-32.2015.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00424810 AGTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA ADVOGADO: HELEN CARNEIRO MANHAES SIQUEIRA AGDO: IMOBILIARIA BEIRA MAR LTDA ADVOGADO: WILLIAM MACIEL ANDRADE RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0045263-84.2022.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045263-84.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806490-22.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00428842 AGTE: LUCIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAÚDE RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0045476-90.2022.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045476-90.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019713-10.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00430663 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI AGDO: SELMA INES CAMPBELL AGDO: LUCIANO CAMPBELL TAMANAHA AGDO: GISELLE CARINA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: LUCIANO CAMPBELL TAMANAHA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0045535-78.2022.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045535-78.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016159-21.2016.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00431247 AGTE: LEVI SANTOS DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA MACEDO DARZE AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: F.AB. ZONA OESTE S.A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0048225-80.2022.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048225-80.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0002078-08.2019.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2022.00456617 AGTE: VANDEILTON SANTOS AGTE: IVONEIDE JESUS SANTOS ADVOGADO: MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO AGDO: ESPOLIO DE SEVERINO BATISTA DE OLIVEIRA REP/P/S INV RITA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANGELO MONTEIRO CORREIA ADVOGADO: ANA PAULA LEITE MENDONÇA LAZZARONI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0048772-23.2022.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048772-23.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0028393-96.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00461807 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA HELENA BARBIERI SEABRA ADVOGADO: PATRÍCIA VERONE DE PAIVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0050166-65.2022.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050166-65.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019693-64.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00475489 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR AGDO: JURANDIR ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA AMARAL FERNANDES PERES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0050252-36.2022.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050252-36.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0345809-20.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00476212 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DIVIDIR DIVISORIAS E COMERCIO LTDA AGDO: EDSON SILVA DA CRUZ AGDO: JORGE MARTINS FILHO ADVOGADO: JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0050654-20.2022.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050654-20.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025110-50.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00479908 AGTE: ROSSI RESIDENCIAL S/A AGTE: INDRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: SÃO SEVERINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: ANDREA CARLA DA SILVA AGDO: WALACE ROSARIO BARRETO ADVOGADO: ERIKA RODRIGUES DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0050788-47.2022.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050788-47.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009859-06.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00481090 AGTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: ANA VIEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0050813-60.2022.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050813-60.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006752-18.2008.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00481345 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA AGDO: JOÃO BATISTA VIEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0051627-72.2022.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051627-72.2022.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0180273-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00487479 AGTE: MARCELE DOS SANTOS AMARO ADVOGADO: BRUNO MARLAN SANTOS VIEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0052665-22.2022.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052665-22.2022.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0199686-72.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00497289 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA NORONHA MOREIRA DA SILVA CRAVO ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER ADVOGADO: JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO ADVOGADO: GABRIELA RAMOS VIANNA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0052916-40.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052916-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0136146-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00500154 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: WABSON SATRIANI SENA CRUZ ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0053110-40.2022.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053110-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0370602-13.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00502085 AGTE: BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: CÉLIO DOS SANTOS LEAL, ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE RIBEIRO ERTHAL RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0053207-40.2022.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053207-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001141-80.2019.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2022.00503230 AGTE: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.: MARIANA FERREIRA BRANCO AGDO: MARCELINA MARIA DE SOUZA BIZARRO ADVOGADO: ELSON FABRI JUNIOR RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0053369-35.2022.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053369-35.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028041-58.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00504999 AGTE: MUNICIPIO DE MACAÉ ADVOGADO: RONALDO BATISTA DA SILVA AGDO: CÉLIA REGINA DA SILVEIRA MELO DOS PRAZERES ADVOGADO: MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0053753-95.2022.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053753-95.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001369-18.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00509568 AGTE: MACAÉ REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: JOAO FORTES ENGENAHRIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO AGDO: WAGNER FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA BASTITA DE ALMEIDA MOURA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0054357-56.2022.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054357-56.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EQUILÍBRIO FINANCEIRO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0434460-81.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00515569 AGTE: CONSÓRCIO VILA SÃO JORGE ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0054555-93.2022.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054555-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0015618-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00517354 AGTE: MARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA AGTE: MARCELO GOMES DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: FERNANDA MAIBON SAUER ADVOGADO: EDUARDA DE CASTRO ROCHEDO AGDO: MACROBOATS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS EIRELI ME AGDO: ILHA BOATS INDUSTRIA NAUTICA LTDA EPP AGDO: FIBRAS BIGACU FABRICACAO E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA ADVOGADO: FABIO LUIS BONIFACIO DA SILVA ADVOGADO: FABIO LUIS BONIFACIO DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0054862-47.2022.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054862-47.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014494-06.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00520571 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI AGDO: FABIA DA CUNHA ADVOGADO: LAIS SOARES DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0055240-03.2022.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055240-03.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808808-45.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00524199 AGTE: ALEKSANDER MAGNUS DE CAMPOS ESPIRITO SANTO SOARES ADVOGADO: SYLVIO DIAS NETO AGDO: G A S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA AGDO: G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI AGDO: M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0055460-98.2022.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055460-98.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007133-91.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00526372 AGTE: DULCINÉA CARNEIRO DOS REIS ADVOGADO: TATIANA CRISTINA MORAES PINTO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0055608-12.2022.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055608-12.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805861-48.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00527796 AGTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS AGDO: JADERSON HALLAN DA CUNHA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0055774-44.2022.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055774-44.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0183585-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00529307 AGTE: MICHELE THIELE DUARTE ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0056493-26.2022.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056493-26.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031492-40.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00536040 AGTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: MAGDA DE OLIVEIRA MIRANDA NASCIMENTO ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0056956-65.2022.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056956-65.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029509-58.2011.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00540884 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA AGDO: ZULEIKA GURGEL PIZZIOLO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0060346-43.2022.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060346-43.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013586-49.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00574348 AGTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: TERESINHA APARECIDA SOUZA ADVOGADO: PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0065275-22.2022.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065275-22.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000229-43.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2022.00623151 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: WALDEMIRO DELMIRO DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO SALVADOR CARLOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0065941-23.2022.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065941-23.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805009-12.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00629233 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELA BERTASSONI GODINHO ADVOGADO: CARLA CAMARDA PEREIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0067879-53.2022.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067879-53.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030934-68.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00648673 AGTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: MAGALY CORREA NERY DE AGUIAR ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0067935-86.2022.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067935-86.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013789-71.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00649227 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: LORRANE DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:



0068900-64.2022.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068900-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801797-20.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00658143 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES AGDO: VALDECI DA SILVA TEOFILO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0073273-41.2022.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073273-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000652-15.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00697546 AGTE: ANA CRISTINA ARAUJO DE JESUS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0074751-84.2022.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074751-84.2022.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800575-52.2022.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2022.00712305 AGTE: SEBASTIAO ANTONIO DA COSTA AGTE: NAIR DA SILVA COSTA ADVOGADO: FÁBIO MOTA DA SILVA ADVOGADO: FÁBIO MOTA DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO: NATHALIA DE AZEVEDO FERREIRA PEREIRA AGDO: AMÉRICO SEBASTIÃO DE SOUZA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0070717-73.2016.8.19.0001

072. APELAÇÃO 0070717-73.2016.8.19.0001 ASSUNTO: REFORMA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0070717-73.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00369812 APELANTE: CARLOS ROBERTO JOSÉ DE ALMEIDA ADVOGADO: GLAUCIA SILVEIRA SALGADO CABRAL APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0251455-85.2018.8.19.0001

073. APELAÇÃO 0251455-85.2018.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0251455-85.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00459689 APELANTE: ANDRESSA LILIAN BATISTA CASTELLO BRANCO ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADO: WESLEY AFONSO DA SILVA OLIVEIRA APELADO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0305325-79.2017.8.19.0001

074. APELAÇÃO 0305325-79.2017.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0305325-79.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00252595 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CONSÓRCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: ALINE LOUREIRO MIRANDA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000516-05.2018.8.19.0060

075. APELAÇÃO 0000516-05.2018.8.19.0060 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0000516-05.2018.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2020.00699695 APTE: CLAUDIA MARIA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: MUNICIPIO DE SUMIDOURO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001347-59.2020.8.19.0003

076. APELAÇÃO 0001347-59.2020.8.19.0003 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0001347-59.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2020.00621186 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006980-55.2017.8.19.0068

077. APELAÇÃO 0006980-55.2017.8.19.0068 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0006980-55.2017.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2020.00699977 APELANTE: CAMILA DE MEDEIROS SILVA MAIA ADVOGADO: RACHEL LOPES MARQUES DE ALMEIDA MOREIRA CARVALHO APELANTE: IVANIL DE ALMEIDA APELANTE: SYLVIA REGINA FIGUEIREDO VIEIRA ADVOGADO: MARCUS ROCHA MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0025212-35.2016.8.19.0203

078. APELAÇÃO 0025212-35.2016.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025212-35.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2020.00284558 APELANTE: CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA ADVOGADO: BRENO CONDE TAVARES APELADO: HENRIQUE ANDREAS COSTA SOBREIRA ADVOGADO: LEONARDO CAVALCANTE DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0025387-61.2018.8.19.0202

079. APELAÇÃO 0025387-61.2018.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025387-61.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2020.00734761 APELANTE: MELINA CARDIM DA SILVA E SOUZA APELANTE: ALEXANDRE CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA APELADO: AC BATISTA SERRALHERIA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0034072-39.2018.8.19.0014

080. APELAÇÃO 0034072-39.2018.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034072-39.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2020.00754164 APELANTE: PLANO DE SAUDE ASES LTDA ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO APELADO: AMÉLIA CARVALHO BARCELOS APELADO: CIRLEI ALMEIDA NOGUEIRA APELADO: ECILA MARCIA DE ABREU QUEIROZ ADVOGADO: GLAIDEMIR ALVES DE RESENDE RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0045184-14.2018.8.19.0205

081. APELAÇÃO 0045184-14.2018.8.19.0205 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0045184-14.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2020.00279012 APELANTE: MALVINA PAULINA DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0060558-03.2018.8.19.0001

082. APELAÇÃO 0060558-03.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0060558-03.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00505950 APELANTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PYRRHO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0122165-56.2014.8.19.0001

083. APELAÇÃO 0122165-56.2014.8.19.0001 ASSUNTO: FABRICANTE E/OU PRODUTOR E/OU CONSTRUTOR E/OU IMPORTADOR / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0122165-56.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00099558 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO COLLUCCI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0187205-43.2018.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0187205-43.2018.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0187205-43.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00552654 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDO: ASSOCIAÇAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA ADVOGADO: VILMAR DOS ANJOS BARROS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0282558-81.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

085. APELAÇÃO 0282558-81.2016.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0282558-81.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00757227 APELANTE: DIRCE GONÇALVES LOPES REP/P/ OSANA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO SOUZA DA CRUZ ADVOGADO: LUCIA ANDRE SAUER ADVOGADO: DIEGO HONORATO DE ALMEIDA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0331853-87.2016.8.19.0001

086. APELAÇÃO 0331853-87.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0331853-87.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00635824 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM ADVOGADO: RODOLFO PEREIRA ALCANTARA ADVOGADO: RENATA CLAUDIA DÓRIA ADVOGADO: FLÁVIA REGINA MACHADO RODRIGUES ADVOGADO: RAFAEL LYONS ADVOGADO: GISELE WAINSTOK ADVOGADO: MILENA NEUMANN RODRIGUES ADVOGADO: ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS ADVOGADO: IZABEL ROLIM OLIVEIRA APELADO: LUCAS BARBOSA NASCIMENTO REP/P/PAI ANDRE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: ANGELINA CARVALHO DE MELLO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000893-47.2016.8.19.0059

087. APELAÇÃO 0000893-47.2016.8.19.0059 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000893-47.2016.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2021.04657640 APELANTE: MARIA GOMES GUIMARÃES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM ADVOGADO: FHELIPE DE SOUSA AMORIM APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO MIRANDA RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002138-38.2019.8.19.0205

088. APELAÇÃO 0002138-38.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002138-38.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.04483969 APTE: WILLIAM PINHEIRO GONÇALVES ADVOGADO: ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA APDO: F. AB. ZONA OESTE S/A ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0003916-96.2012.8.19.0202

089. APELAÇÃO 0003916-96.2012.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003916-96.2012.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2021.00059340 APELANTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: YASMIN VIEIRA ABRAHÃO ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0004515-75.2020.8.19.0001

090. APELAÇÃO 0004515-75.2020.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0004515-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04614598 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: ELIANA SANTOS SIRQUEIRA APDO: MENAIDE AMELIA SANTOS APDO: NADIA REGINA FRANCO ADVOGADO: ANDERSON MELLO ALVES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0005942-36.2014.8.19.0028

091. APELAÇÃO 0005942-36.2014.8.19.0028 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005942-36.2014.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2021.04366915 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: A LAPROVITERA CONSTRUÇÃO CIVIL ADVOGADO: MOACYR LIMA JUNIOR RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0007004-94.2016.8.19.0205

092. APELAÇÃO 0007004-94.2016.8.19.0205 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007004-94.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.00146124 APELANTE: BANCO ITAU VEICULOS S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APELADO: MARCIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA MORAES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0008067-76.2015.8.19.0210

093. APELAÇÃO 0008067-76.2015.8.19.0210 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008067-76.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2021.04437808 APELANTE: COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL, ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI APELADO: PAULO CESAR FERREIRA ADVOGADO: ROVIL REIS PEIXOTO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0009821-65.2018.8.19.0075

094. APELAÇÃO 0009821-65.2018.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0009821-65.2018.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2021.04606333 APELANTE: RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA APELANTE: DANIELLE ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLEYTON CORDEIRO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0011059-78.2019.8.19.0045

095. APELAÇÃO 0011059-78.2019.8.19.0045 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011059-78.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2021.00037030 APELANTE: UNIMED FEDERAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DR(A). JEAN PATRIK CAUDURO ADVOGADO: DANIEL ANTONIO COSTA SANTOS APELANTE: GILBERTO DE ASSIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0011140-54.2014.8.19.0028

096. APELAÇÃO 0011140-54.2014.8.19.0028 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011140-54.2014.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2021.04366913 APELANTE: EMPREITEIRA RIO DAS OSTRAS LTDA ME ADVOGADO: MOACYR LIMA JUNIOR APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0013094-24.2018.8.19.0052

097. APELAÇÃO 0013094-24.2018.8.19.0052 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013094-24.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2021.04602697 APTE: LUCIMAR MOREIRA MOTTA APTE: JOÃO MARCOS BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: ADRIANO MOREIRA PEREIRA APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0016026-62.2019.8.19.0209

098. APELAÇÃO 0016026-62.2019.8.19.0209 ASSUNTO: TRANSPORTE AÉREO - OUTROS / CONTRATOS DE CONSUMO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016026-62.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.00089135 APELANTE: TAM - LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELANTE: DIOGO FIGUEIREDO DA SILVA APELANTE: VIVIANE NICOLAU JORGE COUTINHO APELANTE: PEDRO NICOLAU JORGE FIGUEIREDO R.LEGAL: VIVIANE NICOLAU JORGE COUTNHO ADVOGADO: PAULA MENEZES GOMES DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016468-70.2019.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0016468-70.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016468-70.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04594523 APELANTE: GENI MELO ORTIZ DE CARVALHO ADVOGADO: MARCIO DA COSTA MELLO APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0016493-74.2019.8.19.0004

100. APELAÇÃO 0016493-74.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016493-74.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.04342665 APELANTE: LAURO ALVES XAVIER ADVOGADO: ÍTALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0021345-54.2020.8.19.0054

101. APELAÇÃO 0021345-54.2020.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021345-54.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2021.04648823 APELANTE: LORRANY CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: YURI ALVES LEAL APELADO: MARISA LOJAS S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0021921-54.2017.8.19.0021

102. APELAÇÃO 0021921-54.2017.8.19.0021 ASSUNTO: INVERSÃO DO ÔNUS / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021921-54.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.00730625 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: ANA HELLEN DA SILVA VENTURA ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0028732-74.2019.8.19.0210

103. APELAÇÃO 0028732-74.2019.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028732-74.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2021.04587179 APELANTE: MARCIA BARBOSA DE LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0032473-28.2019.8.19.0209

104. APELAÇÃO 0032473-28.2019.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032473-28.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.00093311 APELANTE: PAULO PINHEIRO PROCOPIO ADVOGADO: PAULO OLIVEIRA DE SOUZA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0033764-73.2017.8.19.0002

105. APELAÇÃO 0033764-73.2017.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0033764-73.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04635714 APELANTE: AGUAS DE NITEROI SA ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWER 500 ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0035401-61.2019.8.19.0205

106. APELAÇÃO 0035401-61.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035401-61.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.04577569 APELANTE: MARGARETE PEREIRA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: GISELE RODRIGUES DA MOTTA FERREIRA APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0046960-11.2020.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0046960-11.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0046960-11.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04511377 APELANTE: UNIÃO DE LOJAS LEADER SA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: BÁRBARA SPOHR GONÇALVES APELADO: TWINSK FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO (INVESTIMENTO NO EXTERIOR) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0131160-63.2011.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0131160-63.2011.8.19.0001 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0131160-63.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04304116 APELANTE: MEIRELANDE FRANCISCA FERREIRA ADVOGADO: BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ APELADO: BANCO PAN SA ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0202516-74.2018.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0202516-74.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0202516-74.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00098939 APELANTE: DEA DA CUNHA OLIVEIRA ADVOGADO: LUZIA TEIXEIRA BROCHADO ADVOGADO: ALEXANDRE NAJAN SILVA DA CRUZ APELADO: ESPOLIO DE DELY GOMES DA CUNHA REP/P/S/INV RODRIGO DA CUNHA LIMA ADVOGADO: MILTON DA SILVA CRESPO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0370003-45.2013.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0370003-45.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0370003-45.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00319424 APELANTE: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES APELADO: ARQUITETURAL PROJETOS PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI ADVOGADO: DANIELA TAVARES SIMÃO ADVOGADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0000030-89.2020.8.19.0079

111. APELAÇÃO 0000030-89.2020.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000030-89.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2022.00524347 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: ARGEMIRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA SANTOS MACEDO ADVOGADO: ANDRE COUTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0000061-84.2013.8.19.0005

112. APELAÇÃO 0000061-84.2013.8.19.0005 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000061-84.2013.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2022.00143867 APELANTE: GUALTER MARINHO MEIRELLES APELANTE: SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES ADVOGADO: SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES APELADO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S/A REP/P/S/ADMIN.JUDICIAL MVB CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: ESDRAS BRUM ANDRADE REDUA APELADO: HUMBERTO CARVALHO BRITO APELADO: ROSANA DO VALLE BRITO ADVOGADO: CLAUDIA GARCIA LOPES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0000482-62.2016.8.19.0072

113. APELAÇÃO 0000482-62.2016.8.19.0072 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0000482-62.2016.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2022.00532511 APELANTE: MARIA APARECIDA RISPOLI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: DR(A). NELSON PASCHOALOTTO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000609-22.2019.8.19.0063

114. APELAÇÃO 0000609-22.2019.8.19.0063 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0000609-22.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00368323 APELANTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: LUCAS RIBEIRO GRIZÓSTUMA REP/P/S/ CURADORA ADIR RIBEIRO GRIZÓSTUMA ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000801-33.2021.8.19.0079 - RETIRADO DE PAUTA

115. APELAÇÃO 0000801-33.2021.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000801-33.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2022.00407598 APELANTE: ANTARES EDUCACIONAL S A ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: FERNANDA QUIRINO MORARI DE OLIVEIRA APELADO: PEDRO DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:



0001311-49.2018.8.19.0209

116. APELAÇÃO 0001311-49.2018.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001311-49.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00389950 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: PATRICIA DE FÁTIMA FERREIRA REBELO ADVOGADO: AILTON AUGUSTO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0001956-11.2009.8.19.0041 - RETIRADO DE PAUTA

117. APELAÇÃO 0001956-11.2009.8.19.0041 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0001956-11.2009.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2022.00019551 APELANTE: RODRIGO BICALHO DE GARRIDO ADVOGADO: RICARDO TOMAZ DE SAMPAIO ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO TAVARES APELANTE: MICHEL ZAMBON ALVES ADVOGADO: DAVID FERRARI JUNIOR ADVOGADO: ADRIANA PENAFIEL APELADO: OS MESMOS APELADO: LOCALIZA FLEET S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0001967-71.2019.8.19.0079

118. APELAÇÃO 0001967-71.2019.8.19.0079 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001967-71.2019.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2022.00560354 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE ABREU BODAS ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA ADVOGADO: MONIQUE LEÃO RODRIGUES APELADO: ELAINE CANEDO ALBERNAZ ADVOGADO: JULIANA RAMOS FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:



0002023-05.2020.8.19.0036

119. APELAÇÃO 0002023-05.2020.8.19.0036 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NILOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002023-05.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00386566 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: MARLENE DE MORAES SOARES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0002222-65.2021.8.19.0206

120. APELAÇÃO 0002222-65.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INVENTÁRIOS E PARTILHAS DECORRENTES DAS RELAÇÕES DE DIREITO DE FAMÍLIA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002222-65.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00051587 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE RICARDO MOREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0002261-84.2015.8.19.0202

121. APELAÇÃO 0002261-84.2015.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002261-84.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00604655 APELANTE: MARIA DAS DORES VELOSO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0002621-76.2018.8.19.0052

122. APELAÇÃO 0002621-76.2018.8.19.0052 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DESPEJO / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002621-76.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00169308 APELANTE: AGUIMAR TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CLAUDIO DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES ADVOGADO: MARCELO MORAES BARCELOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004088-81.2014.8.19.0068

123. APELAÇÃO 0004088-81.2014.8.19.0068 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0004088-81.2014.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00518445 APELANTE: CARLOS ALBERTO JARCEM PEREIRA ADVOGADO: IVAN CAMARA GOMES TRINDADE APELADO: NELIO DE SOUZA PINTO ADVOGADO: HENRIQUE BONAN PINAUD DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0004657-11.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

124. APELAÇÃO 0004657-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0004657-11.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00461166 APELANTE: EDMILSON SAMPAIO LIMA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0004748-69.2021.8.19.0023

125. APELAÇÃO 0004748-69.2021.8.19.0023 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004748-69.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00407297 APELANTE: ALESSANDRA SILVA DE LIMA APELANTE: AMANDA MOREIRA BORDE DA COSTA MARQUES APELANTE: DENISE LIMA DE SIQUEIRA APELANTE: FABIOLA SILVA DOS SANTOS APELANTE: FLÁVIA CRISTINA CALHEIROS NUNES APELANTE: JUANICE DAUMAS BORGES GONCALVES APELANTE: KÁTIA ELISA DE ANDRADE BAPTISTA APELANTE: LUCIMARA PINHEIRO DE MATTOS ADVOGADO: MAIARA LEHER APELADO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PROC.MUNIC.: INGRID MUNIZ PENNER RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:



0004857-07.2021.8.19.0210

126. APELAÇÃO 0004857-07.2021.8.19.0210 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004857-07.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00417133 APELANTE: CARLOS RENATO DA SILVA FREITAS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:



0004916-97.2013.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

127. APELAÇÃO 0004916-97.2013.8.19.0008 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004916-97.2013.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00129825 APELANTE: MARIA JOSE BISPO MIRANDA ADVOGADO: SEBASTIÃO DA SILVEIRA APELADO: LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0006272-13.2019.8.19.0075

128. APELAÇÃO 0006272-13.2019.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0006272-13.2019.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00648757 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PATRICIA VICTORIA DOS SANTOS ADVOGADO: MARY LUCY LOPES FERREIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0006482-10.2021.8.19.0038

129. APELAÇÃO 0006482-10.2021.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006482-10.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00643598 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: GILMAR MARTINS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:



0006867-93.2017.8.19.0006

130. APELAÇÃO 0006867-93.2017.8.19.0006 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0006867-93.2017.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2022.00152789 APELANTE: FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: ROBERTA JANINI DA SILVA ADVOGADO: ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA APELADO: CLEBER BERTAHONE ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0007307-24.2006.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

131. APELAÇÃO 0007307-24.2006.8.19.0023 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007307-24.2006.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00412849 APELANTE: POSTO DE GASOLINA HAWAII 2000 LTDA APELANTE: ALBERTO DA SILVA RESENDE APELANTE: SINARA DE CARVALHO RESENDE ADVOGADO: LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA APELADO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI ADVOGADO: SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0007702-61.2018.8.19.0066

132. APELAÇÃO 0007702-61.2018.8.19.0066 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007702-61.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00484776 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS ADVOGADO: JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO APELADO: JOSÉ CARLOS DALBONI ADVOGADO: RAFAEL BITENCOURT MARTINS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0007903-27.2014.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

133. APELAÇÃO 0007903-27.2014.8.19.0023 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007903-27.2014.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00349067 APTE: POSTO DE GASOLINA HAWAII 2000 LTDA APTE: ALBERTO DA SILVA RESENDE APTE: SINARA DE CARVALHO RESENDE ADVOGADO: LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA APDO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADE S A ADVOGADO: SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0008265-06.2021.8.19.0210

134. APELAÇÃO 0008265-06.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008265-06.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00506423 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAÚDE ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA APELADO: ANA BEATRIZ OLIVEIRA DA COSTA REP/P/S/MÃE RAFAELA OLIVEIRA BANDEIRA ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009000-72.2017.8.19.0212

135. APELAÇÃO 0009000-72.2017.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009000-72.2017.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2022.00453005 APELANTE: CONSTRUÇÃO 30 SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB ADVOGADO: DANIELLA ARAUJO ROSA ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA ADVOGADO: ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES APELADO: FABIA MARIA MUNIZ SMIDERLE APELADO: EZEQUIAS BATISTA DA COSTA SILVA ADVOGADO: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0009223-92.2021.8.19.0209

136. APELAÇÃO 0009223-92.2021.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009223-92.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00416410 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL SA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: FRANCESCO AFFLISO ADVOGADO: LUIZ AMÉRICO DE PAULA CHAVES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0009765-76.2017.8.19.0007

137. APELAÇÃO 0009765-76.2017.8.19.0007 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009765-76.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00593565 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE BM ADVOGADO: EMANUELLE DE SOUZA OBERST CORDOVIL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0009891-54.2017.8.19.0031

138. APELAÇÃO 0009891-54.2017.8.19.0031 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0009891-54.2017.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00396628 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOAQUIM ABRAHÃO DE FARIA APELADO: ANDRÉA SIQUEIRA FRANCO APELADO: MARLON DO CARMO SILVA ADVOGADO: RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO ADVOGADO: TATIANA CHIARADIA RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:



0010300-74.2011.8.19.0052

139. APELAÇÃO 0010300-74.2011.8.19.0052 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010300-74.2011.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00564578 APELANTE: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO APELANTE: ELIAS DA SILVA LOPES ADVOGADO: FERNANDA SILVA MENDONÇA DE PINHO ADVOGADO: RAIMUNDA SANTOS SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0010877-78.2016.8.19.0213

140. APELAÇÃO 0010877-78.2016.8.19.0213 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0010877-78.2016.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00013601 APTE: ROSANGELA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ADALBERTO MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ATILA CARDOSO DE LIMA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011214-09.2021.8.19.0208

141. APELAÇÃO 0011214-09.2021.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011214-09.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00474441 APELANTE: MARIA APARECIDA DE JESUS ADVOGADO: MARIA DIVINA DE JESUS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0011668-19.2021.8.19.0004

142. APELAÇÃO 0011668-19.2021.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011668-19.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00475780 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: CIBELLY BARBARA DAMASCENO DA COSTA ADVOGADO: GABRIELLA SILVA LOPES DE AZEREDO ADVOGADO: RENAN DIAS DE AZEREDO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0011734-34.2019.8.19.0209

143. APELAÇÃO 0011734-34.2019.8.19.0209 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0011734-34.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00249244 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: THEREZA MARIA DE CARVALHO MADRUGA ADVOGADO: VIVIEN CABRAL SARMENTO LEITE ADVOGADO: MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0012230-93.2020.8.19.0026

144. APELAÇÃO 0012230-93.2020.8.19.0026 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0012230-93.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00178173 APELANTE: JEMIMA PEREIRA CABRAL MAIA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:



0013896-05.2019.8.19.0014

145. APELAÇÃO 0013896-05.2019.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0013896-05.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00098724 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014797-61.2020.8.19.0038

146. APELAÇÃO 0014797-61.2020.8.19.0038 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014797-61.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00144252 APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: STEFANO VIANA BOUSQUET APELADO: JOSEMIR ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015022-65.2015.8.19.0003

147. APELAÇÃO 0015022-65.2015.8.19.0003 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015022-65.2015.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00527598 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: ESPÓLIO DE CLEUZA DA SILVA APELADO: DANIEL DA SILVA VITÓRIO APELADO: NÁIRA VICTÓRIA DA SILVA MARTINS APELADO: MARIA HELENA VOTORIO PEREIRA ADVOGADO: LEANDRO DE MELO SOUZA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0015292-26.2017.8.19.0066

148. APELAÇÃO 0015292-26.2017.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0015292-26.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00550945 APELANTE: VALDIRLEI ANSELMO DA SILVA CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0016832-45.2021.8.19.0042

149. APELAÇÃO 0016832-45.2021.8.19.0042 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) OU UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016832-45.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00172366 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE DE OLIVEIRA APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOÃO BATISTA DE ARAÚJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: ANDERSON MORAES GARCIA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0016967-37.2013.8.19.0204

150. APELAÇÃO 0016967-37.2013.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016967-37.2013.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00552215 APELANTE: MARCOS SILVEIRA GENAIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017314-37.2017.8.19.0008

151. APELAÇÃO 0017314-37.2017.8.19.0008 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017314-37.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00141630 APELANTE: MUNICÍPIO DE BELFOD ROXO PROC.MUNIC.: ADELSON MOURA ROLIM APELADO: MANUEL JOSÉ AGUIEIRAS ALVES APELADO: ERIKA BARCIA ALVES APELADO: CÍNTIA BARCIA ALVES SAAD SEOUS APELADO: FÁBIO BÁRCIA ALVES APELADO: IVONE TACONI BARCIA ALVES ADVOGADO: SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0019041-85.2018.8.19.0011

152. APELAÇÃO 0019041-85.2018.8.19.0011 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019041-85.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00616462 APELANTE: HEITOR MAURO MOURÃO DE JESUS ADVOGADO: MARIANA MENDES BRITO APELADO: CONCEIÇÃO APARECIDA DOS SANTOS SILVA ABREU ADVOGADO: NAZARETH DIRCE REARTE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0019493-58.2019.8.19.0206

153. APELAÇÃO 0019493-58.2019.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019493-58.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00462817 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: DALVA DA COSTA SOUZA GONZAGA ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO ADVOGADO: JANSEN GONÇALVES DOS SANTOS VIEIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0022247-40.2018.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0022247-40.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0022247-40.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00066483 APELANTE: CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA ADVOGADO: MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: IOLANDO MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILA THOMAZ FERRARO PRZYBILA ADVOGADO: WANDERLEY SANTOS PINTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0023849-16.2021.8.19.0210

155. APELAÇÃO 0023849-16.2021.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023849-16.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00486080 APTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APDO: MARIA DAS DORES DA SILVA DE SANTA CECILIA ADVOGADO: FELIPE FONSECA DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0024442-82.2020.8.19.0209

156. APELAÇÃO 0024442-82.2020.8.19.0209 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024442-82.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00021764 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO MAIDA GEVAERD APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GISELLE BARROSO GEMINIANO ADVOGADO: HELOISA HELENA RIBEIRO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: VICTOR GOTELIP JUNIOR RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0024651-72.2017.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

157. APELAÇÃO 0024651-72.2017.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024651-72.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00191298 APTE: ANTONIO DE LOURDES CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO: FERNANDA ALMEIDA PIMENTA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0025253-80.2014.8.19.0038

158. APELAÇÃO 0025253-80.2014.8.19.0038 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025253-80.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00115343 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA ADVOGADO: LEANDRO MATHIAS SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO: PEDRO NUNES CARNEIRO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0025506-33.2020.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

159. APELAÇÃO 0025506-33.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025506-33.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00136092 APELANTE: SAYONARA DE OLIVEIRA CUSTÓDIO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0025586-22.2020.8.19.0038

160. APELAÇÃO 0025586-22.2020.8.19.0038 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025586-22.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00420463 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MARCOS RIBEIRO DOS SANTOS APELADO: DENISE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEYVID PRAVATO FERREIRA MENDES ADVOGADO: VITOR LELIS SOARES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0025783-08.2013.8.19.0204

161. APELAÇÃO 0025783-08.2013.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025783-08.2013.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00127373 APELANTE: ILTON ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APELANTE: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0026354-85.2013.8.19.0007

162. APELAÇÃO 0026354-85.2013.8.19.0007 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA MANSA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0026354-85.2013.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00664278 APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA APELADO: SEBASTIAO SALLES ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:



0032889-96.2019.8.19.0014

163. APELAÇÃO 0032889-96.2019.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0032889-96.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00057632 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0033070-34.2018.8.19.0014

164. APELAÇÃO 0033070-34.2018.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033070-34.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00662419 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ELIANE BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: ROSANA RANGEL SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:



0035079-08.2018.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0035079-08.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0035079-08.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00479830 APTE: VANIA PINHEIRO FERNANDEZ APTE: VANDERLEI DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: CAROLINE PINHEIRO FERNANDEZ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0038991-02.2017.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

166. APELAÇÃO 0038991-02.2017.8.19.0210 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038991-02.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00444662 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: HAROLDO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0043537-82.2021.8.19.0203

167. APELAÇÃO 0043537-82.2021.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0043537-82.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00505639 APELANTE: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES APELADO: PATRÍCIA MENDONÇA TORQUATO ADVOGADO: HELIO GUIMARAES DIAS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0043659-06.2014.8.19.0021

168. APELAÇÃO 0043659-06.2014.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0043659-06.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00520312 APTE: CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES APDO: AMÓS DA COSTA SILVA ADVOGADO: SANDRO MARTINS BARRETO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0045777-02.2020.8.19.0002

169. APELAÇÃO 0045777-02.2020.8.19.0002 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0045777-02.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00352641 APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE FOCH ARIGONY APELADO: SEIMOB SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: TIAGO GASPAR TAVARES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0048612-44.2017.8.19.0203

170. APELAÇÃO 0048612-44.2017.8.19.0203 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0048612-44.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00295618 APELANTE: ISA VIEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO APELADO: CENTRO DE REABILITAÇÃO ORAL ODONTO WHITE LTDA APELADO: OSMAR DE AGOSTINHO FILHO ADVOGADO: OLNECIR MARQUES DE ANDRADE RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0052799-17.2020.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0052799-17.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0052799-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00230803 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELANTE: ALCIDES MUNIZ SENNA APELANTE: DÉBORA BORGES SENNA ADVOGADO: MARCELO DEALTRY TURRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0054056-77.2020.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0054056-77.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0054056-77.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00650021 APELANTE: KELLY SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES ADVOGADO: TATIANA QUINTANILHA CAMARINHA APELADO: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI APELADO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CABRAL PINHEIRO MOSKOVICS RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:



0061644-40.2017.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

173. APELAÇÃO 0061644-40.2017.8.19.0002 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0061644-40.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00625818 APTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 10 LTDA APTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APDO: JM HOKEN PRODUÇÃO CULTURAL EPP ADVOGADO: MARIANA ARENA GORNE ROSSI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0063397-04.2019.8.19.0021

174. APELAÇÃO 0063397-04.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0063397-04.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00708946 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: MARIA DE FÁTIMA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: ALBA CRISTINA PEREIRA RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:



0068338-86.2021.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0068338-86.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0068338-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00564355 APELANTE: JACQUELINE GOMES SANTOS APELANTE: RAQUEL GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: ANA CAROLINE DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0116689-90.2021.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0116689-90.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0116689-90.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00619513 APTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). MARCELO OLIVEIRA ROCHA APDO: ANGELA MARIA SEABRA BENEVIDES ADVOGADO: RUANN HERZOG STOCCO (ES024903) RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0119241-62.2020.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0119241-62.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0119241-62.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00206057 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: JACY DE FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO: SABRINA PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0125225-90.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

178. APELAÇÃO 0125225-90.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0125225-90.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00622187 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER ADVOGADO: ANDRESSA DA SILVA ALVES LABRUJÓ RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0125323-75.2021.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0125323-75.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0125323-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00096971 APTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APDO: ANA LÚCIA DA MOTA ALENCASTRE REIS ADVOGADO: JORDANA DA SILVA MARINHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0139504-81.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

180. APELAÇÃO 0139504-81.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0139504-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00084207 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELANTE: LIQ CORP S A ADVOGADO: VANESSA ALVES DA CUNHA APELANTE: ALEXANDER FRANCO DE HOLANDA ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MICHELE SHULDIENER ADVOGADO: RAFAELA BORENSZTEIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0140909-90.2011.8.19.0038

181. APELAÇÃO 0140909-90.2011.8.19.0038 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0140909-90.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00515931 APELANTE: BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ ADVOGADO: BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ APELADO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI INTERESSADO: RONALDO CHAVES DE SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0162963-15.2021.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0162963-15.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0162963-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00419333 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APDO: SUZANA DE OLIVEIRA SOBRAL ADVOGADO: ANA CRISTINA LOPES DO CARMO LINS RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:



0177260-66.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

183. APELAÇÃO 0177260-66.2017.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0177260-66.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00360980 APELANTE: GABRIEL KAGAN REIS ADVOGADO: CHRISTIANE D'ELIA ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO ALVES APELADO: ADEM LTDA ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS APELADO: SPE GRAND MIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA APELADO: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:



0197203-98.2019.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0197203-98.2019.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0197203-98.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00376293 APELANTE: VALCIR LOPES GUIMARAES ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO APELADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.FED.: GISELA PAGUNG TOMAZINI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0216774-50.2022.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0216774-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0216774-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00674172 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GLEICA ROCHA TEIXEIRA RAMOS ADVOGADO: MATTHEUS PINTO TIBERTO ADVOGADO: ISADORA VIEIRA BON RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:



0267738-28.2014.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0267738-28.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0267738-28.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00241679 APELANTE: SILVANIA DE OLIVEIRA MEIRA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0273181-81.2019.8.19.0001

187. APELAÇÃO 0273181-81.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0273181-81.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00116098 APTE: CONDOMÍNIO PALMARES ADVOGADO: CAIO JOSÉ CAMPOS DE ARAUJO ALVES ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE APDO: MATHEUS ALVES BARROS ADVOGADO: OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: PRISCILA REBOUÇAS ANDRADE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0284227-14.2012.8.19.0001

188. APELAÇÃO 0284227-14.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0284227-14.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00625106 APELANTE: MARGARETTE HELENA SAUMA DE LIMA ADVOGADO: THIBERIO VIANA BERTOLDO APELADO: RICARDO LUIZ RAPOSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0309078-05.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

189. APELAÇÃO 0309078-05.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0309078-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00624921 APELANTE: EDUARDA CAROLINE ALBERTINA JESUS ADVOGADO: VALDERIS OTT DE MOURA APELADO: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0322787-10.2021.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0322787-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0322787-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00644832 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: HUGO AMORIM DE AZEVEDO ADVOGADO: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0331356-39.2017.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0331356-39.2017.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0331356-39.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00066485 APELANTE: CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA ADVOGADO: ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: IOLANDO MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: WANDERLEY SANTOS PINTO ADVOGADO: PRISCILA THOMAZ FERRARO PRZYBILA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0371298-54.2012.8.19.0001

192. APELAÇÃO 0371298-54.2012.8.19.0001 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0371298-54.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00522698 APTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: MARIA JOSÉ DA CRUZ ADVOGADO: VINICIUS DANIEL SANTIAGO DE JESUS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0444974-06.2010.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0444974-06.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0444974-06.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04732855 APELANTE: MAX MACHADO VIEIRA ADVOGADO: CATIA PIRES DA FONSECA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0470317-28.2015.8.19.0001

194. APELAÇÃO 0470317-28.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0470317-28.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00241598 APTE: CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL ALMEIDA DE CASTRO APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0499130-65.2015.8.19.0001

195. APELAÇÃO 0499130-65.2015.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0499130-65.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00096907 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL RIO ADVOGADO: ADALBERTO ROCHA MACHADO ADVOGADO: JULIO CORDEIRO DA CUNHA APELADO: NETTIE SALDANHA DA SILVA DANTAS REP/P/ CURADORIA ESPECIAL APELADO: MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA SOCICO REP/P/S/ADM JUDICIAL MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001586-94.2020.8.19.0025

196. REMESSA NECESSARIA 0001586-94.2020.8.19.0025 ASSUNTO: CURSO DE FORMAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0001586-94.2020.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2021.04380245 AUTOR: JULIANA SANTOS ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO REU: MUNICÍPIO DE ITAOCARA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0152541-54.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

197. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0152541-54.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ALÍQUOTA / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0152541-54.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04497450 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO ADVOGADO: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS APDO: IB COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0159967-49.2018.8.19.0001

198. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0159967-49.2018.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0159967-49.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04303515 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRÍCIA CLÁUDIA DAMOUS DE MORAES APDO: JOSÉ ROBERTO FONTANI ADVOGADO: WELLITON ESCARIÃO NÓBREGA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0003494-48.2019.8.19.0050

199. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0003494-48.2019.8.19.0050 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0003494-48.2019.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2022.00353546 APTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: MARIA AMÉLIA MAGALHÃES ADVOGADO: ANDRE DE ASSIS RODRIGUES MAGALHAES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0005165-67.2019.8.19.0063

200. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0005165-67.2019.8.19.0063 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0005165-67.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00658011 APTE: BRAMIL INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: ADIR SANTANA PETERS ADVOGADO: LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES ADVOGADO: THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR ADVOGADO: MIRELE GARCIA CANEDO ADVOGADO: GERSON CESAR CORREA CABRAL APDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:





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