TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Quinta Turma Recursal Cível ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal Cível , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 20/10/2025 , SEGUNDA-FEIRA , a partir das 11:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.




0821647-47.2023.8.19.0021

001. RECURSO INOMINADO 0821647-47.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821647-47.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00029293 RECTE: SARAH CRISTINA PORTELA BUENO ADVOGADO: ALCIDES DO AMARAL RODRIGUES RECORRIDO: SISTEMA UNICO DE ENSINO LTDA - ME ADVOGADO: CLAUDIO FELIX FERREIRA RECORRIDO: KELLY SANTOS DA FONSECA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0804172-61.2023.8.19.0253

002. RECURSO INOMINADO 0804172-61.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804172-61.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00157927 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: CRISTIANO PRADO LINS ALVES ADVOGADO: SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0808339-05.2024.8.19.0054

003. RECURSO INOMINADO 0808339-05.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808339-05.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00133246 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: NANCY MARIA DIAS DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: SIMONE RODRIGUES PEREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0809361-96.2025.8.19.0205

004. RECURSO INOMINADO 0809361-96.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809361-96.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00138468 RECTE: LILIANE FERREIRA CUNHA ADVOGADO: DANIELE ROCHA DE PAIVA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0810496-46.2025.8.19.0205

005. RECURSO INOMINADO 0810496-46.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810496-46.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00138436 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RECORRIDO: MOISES HERMOGENES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: MOISES HERMOGENES DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0809880-37.2025.8.19.0087

006. RECURSO INOMINADO 0809880-37.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809880-37.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00138429 RECTE: MARCIA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0003468-87.2021.8.19.0209

007. RECURSO INOMINADO 0003468-87.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0003468-87.2021.8.19.0209 RECTE: GLEYSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: ILDA GRACIETE SANTOS DA SILVA RECORRIDO: L.D.M. 2009 MOVEIS E DECORACOES EIRELI, VAREJO GERAL ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA RECORRIDO: LEANDRO DO NASCIMENTO SANTANA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0801176-14.2024.8.19.0073

008. RECURSO INOMINADO 0801176-14.2024.8.19.0073 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801176-14.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00138049 RECTE: WANDER MONTEIRO ADVOGADO: FELIPE BERTO DA SILVA ADVOGADO: ALLIANZ SEGUROS S A - (61573796000166) ADVOGADO: WANDER BIE MENDES LEAL MONTEIRO RECORRIDO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0802193-62.2025.8.19.0037

009. RECURSO INOMINADO 0802193-62.2025.8.19.0037 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802193-62.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00137855 RECTE: JOSE ADAO TAVARES ADVOGADO: VANESSA DE FREITAS GUERHARD RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0805034-30.2025.8.19.0037

010. RECURSO INOMINADO 0805034-30.2025.8.19.0037 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805034-30.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00137867 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LEANDRO PINTO DIAS ADVOGADO: RENATO PEREIRA BARBOSA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0807990-09.2025.8.19.0202

011. RECURSO INOMINADO 0807990-09.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807990-09.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00137924 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JUSSARA GOMES DE LIMA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0810302-12.2025.8.19.0087

012. RECURSO INOMINADO 0810302-12.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810302-12.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00138164 RECTE: LUCIA SILVA DAS NEVES ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA RECORRIDO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RECORRIDO: UNIMED SÃO GONÇALO-NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0813123-44.2025.8.19.0004

013. RECURSO INOMINADO 0813123-44.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813123-44.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00137908 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: KÉRCIA HELENA DE SANTANA GREMIÃO AZEVEDO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800052-10.2025.8.19.0251

014. RECURSO INOMINADO 0800052-10.2025.8.19.0251 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800052-10.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00138363 RECTE: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECTE: DENISE FELIX DE FIGUEIREDO RECTE: MANOEL ALVES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: FERNANDA FRANCA DA SILVA RECORRIDO: RODRIGO MIGUEL BORRE ADVOGADO: BARBARA GONÇALVES LEITE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800162-20.2022.8.19.0055

015. RECURSO INOMINADO 0800162-20.2022.8.19.0055 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800162-20.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00138557 RECTE: ANTONIO SALES DO NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO RECORRIDO: ELLOSFORT - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: JORGE LUIZ MOURA BRASIL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0805134-42.2025.8.19.0212

016. RECURSO INOMINADO 0805134-42.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805134-42.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00138574 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: PEDRO BURLE GOMES ADVOGADO: CIRO CERQUEIRA REIS DA COSTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0807114-15.2025.8.19.0021

017. RECURSO INOMINADO 0807114-15.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807114-15.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00138376 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: EDSON SIMOES DA SILVA ADVOGADO: ARNALDO MARITAN MAZZARO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0809884-76.2025.8.19.0054

018. RECURSO INOMINADO 0809884-76.2025.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809884-76.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00138438 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DEA ACERBI PINTO ADVOGADO: FAGNER SENNA LINHARES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0814950-60.2025.8.19.0208

019. RECURSO INOMINADO 0814950-60.2025.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814950-60.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00138277 RECTE: ISABELLY RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADO: ROBINSON AMARAL SALLES RECORRIDO: LION'S CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME ADVOGADO: LUIZ CARLOS GOMES JÚNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0819036-53.2025.8.19.0021

020. RECURSO INOMINADO 0819036-53.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819036-53.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00137973 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: GABRIELA FREITAS DE SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0909662-81.2025.8.19.0001

021. RECURSO INOMINADO 0909662-81.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0909662-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00138052 RECTE: CAROLINE SANTOS DO ROSARIO ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0837858-57.2024.8.19.0205

022. RECURSO INOMINADO 0837858-57.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0837858-57.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00138327 RECTE: PARK VEICULOS RR LTDA ADVOGADO: BRUNO RAFAEL BATISTA MENEZES RECORRIDO: FABIANA DA LUZ ADVOGADO: PRISCILA FERNANDA DA SILVA AUGUSTO ADVOGADO: SONIA TRIANI ALVAREZ RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0838356-26.2024.8.19.0021

023. RECURSO INOMINADO 0838356-26.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838356-26.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00138294 RECTE: MARCOS ANDRE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DENILSON PRATA DA SILVA RECORRIDO: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RECORRIDO: PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO VICTÓRIA RECORRIDO: IMPERIUM INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA - RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0804324-13.2025.8.19.0036

024. RECURSO INOMINADO 0804324-13.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804324-13.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00138452 RECTE: PAULO SERGIO CUNHA ANTONIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU ADVOGADO: PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0805889-91.2025.8.19.0042

025. RECURSO INOMINADO 0805889-91.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805889-91.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00117563 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RECORRIDO: CIDNEIA DE FATIMA LIMA ADVOGADO: JULIANE FERREIRA COUTO BALTAR GEHREN ADVOGADO: PÂMELA SCHOTT DE ANDRADE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0812032-83.2025.8.19.0208

026. RECURSO INOMINADO 0812032-83.2025.8.19.0208 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812032-83.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00138548 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RECORRIDO: LUIS DE LIMA MOREIRA ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0835834-26.2024.8.19.0021

027. RECURSO INOMINADO 0835834-26.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835834-26.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00138290 RECTE: VANESSA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: GLAUCIA LIMA SCARAMUSSA RECORRIDO: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ADVOGADO: NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802495-83.2024.8.19.0051

028. RECURSO INOMINADO 0802495-83.2024.8.19.0051 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802495-83.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2025.00138581 RECTE: GEISIANE MIRANDA DE OLIVEIRA RECTE: SAULO DA SILVA LOPES VIANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0870214-04.2025.8.19.0001

029. RECURSO INOMINADO 0870214-04.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0870214-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00117710 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: MARCO AURELIO BARBOSA DE ASSIS ADVOGADO: GABRIELA COÊLHO FERNANDES DA SILVA BASTOS DE MELO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0821212-05.2025.8.19.0021

030. RECURSO INOMINADO 0821212-05.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0821212-05.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00133672 RECTE: RAFAELA MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: ANA CLAUDIA SILVA ALMEIDA RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: AIMEE SILVESTRE JUSTEN RECORRIDO: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0805918-19.2025.8.19.0212

031. RECURSO INOMINADO 0805918-19.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805918-19.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00138978 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ELISA CERQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0800529-89.2025.8.19.0006

032. RECURSO INOMINADO 0800529-89.2025.8.19.0006 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800529-89.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00138985 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RECORRIDO: ADEMAR MANOEL DA SILVA ADVOGADO: CAMILA BERTAGNONI LEITE RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0817400-12.2025.8.19.0002

033. RECURSO INOMINADO 0817400-12.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817400-12.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00138758 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RECORRIDO: CLARA CIVIDANES VALENTICHIK RIBEIRO ADVOGADO: ELISETE RIBEIRO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0802233-90.2024.8.19.0033

034. RECURSO INOMINADO 0802233-90.2024.8.19.0033 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802233-90.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00139001 RECTE: LUCIENE DOS SANTOS BARRETO ADVOGADO: THIAGO LIMA DUARTE DE OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0840223-66.2025.8.19.0038

035. RECURSO INOMINADO 0840223-66.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840223-66.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00138980 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: ROMULO SOUZA COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0801080-82.2024.8.19.0013

036. RECURSO INOMINADO 0801080-82.2024.8.19.0013 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMBUCI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801080-82.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 8818/2025.00139026 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CLODOALDO TERRA SALES ADVOGADO: ALAINE LEAL DE AZEVEDO CARNEIRO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0803576-09.2025.8.19.0253

037. RECURSO INOMINADO 0803576-09.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803576-09.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00138782 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA ELISABETH DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0805409-88.2025.8.19.0212

038. RECURSO INOMINADO 0805409-88.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805409-88.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00138975 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ROSELI GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0804364-70.2025.8.19.0205

039. RECURSO INOMINADO 0804364-70.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804364-70.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00138744 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: JAQUELINE PINTO SILVA ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA PRAIA RODRIGUES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0814782-88.2025.8.19.0004

040. RECURSO INOMINADO 0814782-88.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814782-88.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00138582 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DIEGO ALVES DE LYRA ADVOGADO: LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0817459-76.2025.8.19.0203

041. RECURSO INOMINADO 0817459-76.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817459-76.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00138902 RECTE: MARLENE DE LANA LAUREANO ADVOGADO: LIVIA PIMENTEL DELGADO ADVOGADO: LIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0804088-14.2024.8.19.0063

042. RECURSO INOMINADO 0804088-14.2024.8.19.0063 ASSUNTO: DESPEJO PARA USO PRÓPRIO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804088-14.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00138763 RECTE: NATALIA DE OLIVEIRA ARAUJO LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: LORRAINE MARTINS BERTOLDO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0802902-31.2025.8.19.0253

043. RECURSO INOMINADO 0802902-31.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802902-31.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00138751 RECTE: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: TALIA MORENA VAZ GALANTE ADVOGADO: ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0808519-84.2025.8.19.0054

044. RECURSO INOMINADO 0808519-84.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808519-84.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00138945 RECTE: EDSON BARRETO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SIGNORINI DECORAÇÕES ME ADVOGADO: ANTONIO JORGE FERREIRA DE SOUZA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801132-28.2025.8.19.0083

045. RECURSO INOMINADO 0801132-28.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801132-28.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00139201 RECTE: JOAO MIGUEL SILVA DE FREITAS ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801273-25.2025.8.19.0252

046. RECURSO INOMINADO 0801273-25.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801273-25.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00139324 RECTE: CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: ALAN FERREIRA GOMES ADVOGADO: DENISE DE CASTRO SANTOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: SUBARU COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA RECORRIDO: LUCIA ANDRE SAUER ADVOGADO: LUCIA ANDRE SAUER ADVOGADO: BRUNO SOUZA DA CRUZ RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801082-02.2025.8.19.0083

047. RECURSO INOMINADO 0801082-02.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801082-02.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00138778 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ALEXANDRE CAIXA FERNANDES ADVOGADO: LEIZIR GONCALVES FERREIRA CRUZ RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0802364-50.2025.8.19.0253

048. RECURSO INOMINADO 0802364-50.2025.8.19.0253 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802364-50.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00138790 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: WAGNER DOS SANTOS GAGLIANO ADVOGADO: KATHERINE AIMÉE SILVERIO GAGLIANO DE AVILA ADVOGADO: WAGNER DOS SANTOS GAGLIANO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0805243-71.2025.8.19.0207

049. RECURSO INOMINADO 0805243-71.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805243-71.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00138923 RECTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO RECORRIDO: MARIA PALMIRA LOPES CAMILO ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0805419-62.2025.8.19.0203

050. RECURSO INOMINADO 0805419-62.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805419-62.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00138911 RECTE: FABIANA LUCIA VARGAS DA SILVA ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0819493-24.2025.8.19.0203

051. RECURSO INOMINADO 0819493-24.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819493-24.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00138899 RECTE: IGUA SANEAMENTO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RECORRIDO: DAVID CORTES DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO LYRIO DE FREITAS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0819782-54.2025.8.19.0203

052. RECURSO INOMINADO 0819782-54.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819782-54.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00138903 RECTE: LEDIANE GOMES VIEIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA SILVA BORGES RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0821408-11.2025.8.19.0203

053. RECURSO INOMINADO 0821408-11.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821408-11.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00138913 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: CLARISSE VIANA VITORINO DOS SANTOS RECORRIDO: DIEGO VIANNA DE SANTANA ADVOGADO: VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0834073-69.2025.8.19.0038

054. RECURSO INOMINADO 0834073-69.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834073-69.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00138968 RECTE: ALEXANDER BOMFIM SOARES RECTE: FERNANDA SCHIAVO SILVA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801514-34.2025.8.19.0014

055. RECURSO INOMINADO 0801514-34.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801514-34.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00108896 RECTE: GLADSTONE DE LIMA CRUZ ADVOGADO: BRUNO GOMES SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DOUGLAS BARRETO GOMES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0804544-13.2025.8.19.0003

056. RECURSO INOMINADO 0804544-13.2025.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804544-13.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00139446 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DROGARIA MAIA E COSMETICOS LTDA ADVOGADO: MARCELO PEIXOTO SOARES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0826776-11.2025.8.19.0038

057. RECURSO INOMINADO 0826776-11.2025.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826776-11.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00139211 RECTE: RENATA RAMOS RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RECORRIDO: L A DA S LOPES MOVEIS E DECORACOES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0800047-37.2023.8.19.0031

058. RECURSO INOMINADO 0800047-37.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800047-37.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00139036 RECTE: ROGERIO NERY ADVOGADO: ADENIZIA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO MAMEDE TARDIM RECORRIDO: COOPERATIVA DE CREDITO CLASSICA DOS EMPREGADOS DA VALE S/A E ENTIDADES VINCULADAS LTDA. ADVOGADO: RONALDO CHAVES GAUDIO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0815119-72.2025.8.19.0038

059. RECURSO INOMINADO 0815119-72.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815119-72.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00139100 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JANE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: CAMILA DUTRA PERES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0827218-74.2025.8.19.0038

060. RECURSO INOMINADO 0827218-74.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827218-74.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00139093 RECTE: ADRIANA PINTO DE OLIVEIRA RECTE: BLANC CHARLES ADVOGADO: ADELINO GONÇALVES FILHO ADVOGADO: RAFAEL MENDES CAVALCANTI RECORRIDO: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA RECORRIDO: JÉSSICA IRMA DE OLIVEIRA MATOS ADVOGADO: BRUNO MOREIRA VASCONCELOS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0825103-52.2025.8.19.0209

061. RECURSO INOMINADO 0825103-52.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0825103-52.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00139207 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: VINICIUS GONCALVES PAOLI ADVOGADO: NATHALIA AMORIM PAOLI BAARS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0818984-57.2025.8.19.0021

062. RECURSO INOMINADO 0818984-57.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818984-57.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00139010 RECTE: MARIANA OLIVEIRA DA SILVA ASSARONI REIS ADVOGADO: SUELI CRISTINA SERAFIM LAU RECORRIDO: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0800233-83.2025.8.19.0033

063. RECURSO INOMINADO 0800233-83.2025.8.19.0033 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800233-83.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00139028 RECTE: FLORINDA NUNES DA SILVA ADVOGADO: THIAGO LIMA DUARTE DE OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0821595-80.2025.8.19.0021

064. RECURSO INOMINADO 0821595-80.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821595-80.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00139041 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MANOEL DE ANDRADE FILHO ADVOGADO: ANA CAROLINA PESTANA PINTO DE ALCÂNTARA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO PESTANA PINTO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0807860-18.2024.8.19.0052

065. RECURSO INOMINADO 0807860-18.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807860-18.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00139047 RECTE: ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA S.A. ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES COELHO DE MOURA RECORRIDO: DOMENICO CURRO ADVOGADO: ROBESPIERRE LOPES FORMOSO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803132-66.2025.8.19.0029

066. RECURSO INOMINADO 0803132-66.2025.8.19.0029 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803132-66.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00139104 RECTE: JORGE VINICIUS ADMIRAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: RAFAEL SANTOS MELO ADVOGADO: DIEINI BOARATO DE FREITAS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0806856-57.2025.8.19.0036

067. RECURSO INOMINADO 0806856-57.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806856-57.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00139468 RECTE: JACI FRANCISCA DE CARVALHO ADVOGADO: MONICA CRISTINA DE SANTANA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803919-61.2025.8.19.0008

068. RECURSO INOMINADO 0803919-61.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803919-61.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00139770 RECTE: MARCOS ADILSON BENTO DA SILVA ADVOGADO: CLARA GABRYELLE PINTO DE ABREU RECORRIDO: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0816088-77.2025.8.19.0203

069. RECURSO INOMINADO 0816088-77.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816088-77.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00139469 RECTE: AMILSON PEREIRA ADVOGADO: MARCELO MELLO DO PATROCÍNIO ADVOGADO: VICTOR FERREIRA VIDAL RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801945-80.2025.8.19.0204

070. RECURSO INOMINADO 0801945-80.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801945-80.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00139224 RECTE: MONIQUE COSTA LOURENCO DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉ YOHAN BUENAGA HOLTZ RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0913158-21.2025.8.19.0001

071. RECURSO INOMINADO 0913158-21.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0913158-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00139134 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: DIEGO FIALHO SILVA ADVOGADO: ANGELO MOREIRA NUNES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0805258-58.2024.8.19.0083

072. RECURSO INOMINADO 0805258-58.2024.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805258-58.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00139309 RECTE: ELIZETE PEREIRA BARRETO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO ALVES DA SILVA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0802643-13.2025.8.19.0002

073. RECURSO INOMINADO 0802643-13.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802643-13.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00108365 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0894418-15.2025.8.19.0001

074. RECURSO INOMINADO 0894418-15.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0894418-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00139671 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: RAQUEL CORREA GONCALVES RECORRIDO: RAFAEL ALVES DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: THIAGO MENDES FONSECA ADVOGADO: FELIPE DE PAULA IVO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0804852-90.2025.8.19.0054

075. RECURSO INOMINADO 0804852-90.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804852-90.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00111339 RECORRIDO: MICHAEL MAX CHAVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO SILVA RECORRIDO: MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: IGOR GUILHEN CARDOSO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0834408-42.2025.8.19.0021

076. RECURSO INOMINADO 0834408-42.2025.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0834408-42.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00139676 RECTE: LUIS FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0817716-04.2025.8.19.0203

077. RECURSO INOMINADO 0817716-04.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817716-04.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00139437 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARIA APARECIDA PEREIRA GOMES RECORRIDO: SEVERINO DE ASSIS GUEDES ADVOGADO: RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0818993-55.2025.8.19.0203

078. RECURSO INOMINADO 0818993-55.2025.8.19.0203 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818993-55.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00139857 RECTE: ALAMO ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RECORRIDO: CLAUDIO AVELINO AMORIM BARRETO ADVOGADO: FLAVIO SILVA PIMENTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803010-66.2025.8.19.0251

079. RECURSO INOMINADO 0803010-66.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803010-66.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00139143 RECTE: TURKISH AIRLINES INC (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI) ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: AMANDA DA ROSA CASULO ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0820632-60.2024.8.19.0004

080. RECURSO INOMINADO 0820632-60.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820632-60.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00139920 RECTE: JOSELY TEIXEIRA VIEIRA ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0807321-19.2024.8.19.0063

081. RECURSO INOMINADO 0807321-19.2024.8.19.0063 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807321-19.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00139411 RECTE: ROSINEI RENATO RUFINO ADVOGADO: ROGERIO JOSE DE SOUZA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0896634-46.2025.8.19.0001

082. RECURSO INOMINADO 0896634-46.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0896634-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00139719 RECTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: RAFAEL NASCIMENTO DE FARIAS ADVOGADO: LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801083-65.2025.8.19.0251

083. RECURSO INOMINADO 0801083-65.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801083-65.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00140029 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: MARIA HELENA MONTEIRO LIMA RECORRIDO: FRANCISCO RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: ANNA KAROLINA SOARES MOTA ADVOGADO: LUIS DANIEL ZELAYA CORREIA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0820979-63.2024.8.19.0014

084. RECURSO INOMINADO 0820979-63.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820979-63.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00139692 RECTE: EVANILDO BERNARDES MENEZES ADVOGADO: FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0814779-36.2025.8.19.0004

085. RECURSO INOMINADO 0814779-36.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814779-36.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00139805 RECTE: JOSE CARLOS BRAZ RIBEIRO ADVOGADO: BIANCA CRISTINA DA SILVA VALADÃO RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802819-65.2025.8.19.0204

086. RECURSO INOMINADO 0802819-65.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802819-65.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00139695 RECTE: ROBERTA GONZAGA CAMILLO ADVOGADO: DANIELA MARCELA MENDES DA COSTA DE MELO RECORRIDO: ZAMIX MULTIPLAY TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DANIELA CANDIDO FABIANO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801114-31.2023.8.19.0033

087. RECURSO INOMINADO 0801114-31.2023.8.19.0033 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801114-31.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00139024 RECTE: BANCO ITAUCARD S A RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: LOUISE LANE DE ALMEIDA TRAJANO ADVOGADO: EDUARDO VIANNA DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0804543-53.2024.8.19.0006

088. RECURSO INOMINADO 0804543-53.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804543-53.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00139082 RECTE: RODRIGO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: NATALIA SANTOS PINTO RECORRIDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0807207-30.2025.8.19.0036

089. RECURSO INOMINADO 0807207-30.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807207-30.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00139056 RECTE: VAGNER CUSTODIO RODRIGUES ADVOGADO: ELEONICE DIAS NOGUEIRA MATIAS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0825289-57.2025.8.19.0021

090. RECURSO INOMINADO 0825289-57.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825289-57.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00139055 RECTE: ELIANE DA SILVA CLAUDINO ADVOGADO: EDMILSON DE LIMA SECUNDO RECORRIDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801597-56.2025.8.19.0012

091. RECURSO INOMINADO 0801597-56.2025.8.19.0012 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801597-56.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00139383 RCTE/RCIDO: SILVIO VIANA DA PENHA ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RCTE/RCIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0804845-55.2025.8.19.0036

092. RECURSO INOMINADO 0804845-55.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804845-55.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00139433 RECTE: MARIA DA CONCEICAO MIRANDA DE MESQUITA ADVOGADO: LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0810852-07.2025.8.19.0087

093. RECURSO INOMINADO 0810852-07.2025.8.19.0087 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810852-07.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00139729 RECTE: JHONNY AZEVEDO CRUZ ADVOGADO: HUMBERTO RIBEIRO NASCIMENTO OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0811995-62.2025.8.19.0206

094. RECURSO INOMINADO 0811995-62.2025.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811995-62.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00139823 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ANTONIO DE PADUA BARBOSA ADVOGADO: MARIANA CAVALCANTI FERREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0813161-20.2025.8.19.0210

095. RECURSO INOMINADO 0813161-20.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813161-20.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00139673 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: ROGERIO GIANNINI DA CUNHA ADVOGADO: RODRIGO TADEU PEÇANHA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0814262-35.2024.8.19.0208

096. RECURSO INOMINADO 0814262-35.2024.8.19.0208 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814262-35.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00139112 RECTE: L RODRIGUES ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA - ME ADVOGADO: VANIA LUCIA LEITE DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0838159-97.2025.8.19.0001

097. RECURSO INOMINADO 0838159-97.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0838159-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00139285 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: MARILZA DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: VANESSA TROCOLI CARDOSO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801020-65.2024.8.19.0254

098. RECURSO INOMINADO 0801020-65.2024.8.19.0254 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801020-65.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00139774 RECTE: ISABELA MACIEL VIEIRA ADVOGADO: MARIANNA VAILANT ALVES RECORRIDO: KAREN PURPER FREITAS ADVOGADO: MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801437-34.2025.8.19.0205

099. RECURSO INOMINADO 0801437-34.2025.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801437-34.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00140034 RECTE: LEIDIMA RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA GOMES RECORRIDO: RAIA S.A. ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801735-20.2025.8.19.0207

100. RECURSO INOMINADO 0801735-20.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801735-20.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00139675 RECTE: FABIANA EIS TRINDADE ADVOGADO: FABIANA EIS TRINDADE RECORRIDO: NEON FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS 1 ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801937-41.2025.8.19.0063

101. RECURSO INOMINADO 0801937-41.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801937-41.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00139989 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCELO KASESKY ADVOGADO: VIVIANI MOREIRA DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0806156-68.2025.8.19.0202

102. RECURSO INOMINADO 0806156-68.2025.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806156-68.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00139367 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A RECTE: ITAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: GEIZA BATISTA FERREIRA ADVOGADO: LUCELIA COSTA LIMA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801848-74.2025.8.19.0206

103. RECURSO INOMINADO 0801848-74.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801848-74.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00058884 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: PAMELA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0818731-18.2025.8.19.0038

104. RECURSO INOMINADO 0818731-18.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818731-18.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00139994 RECTE: PAMELA NAIARA DO NASCIMENTO GARCIA RECTE: LOAMI MARQUES BRAZ DE SOUZA ADVOGADO: GLEYCIANE RIBEIRO MAGALHÃES DA SILVA RECORRIDO: SUELENE GOUVEA VICENTE DA FONSECA ADVOGADO: DEWETT CATRAMBY FILHO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0809913-27.2025.8.19.0087

105. RECURSO INOMINADO 0809913-27.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809913-27.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00139934 RECTE: ALCIMAR MARQUES ANDRADE ADVOGADO: JENNIFER BATISTA PIMENTEL RECORRIDO: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ADVOGADO: MILENA PIRAGINE RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0814357-28.2025.8.19.0209

106. RECURSO INOMINADO 0814357-28.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0814357-28.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00139950 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: MONICA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0810747-67.2025.8.19.0204

107. RECURSO INOMINADO 0810747-67.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810747-67.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00139887 RECTE: CLAUDIO BARROSO DE SOUZA ADVOGADO: LOURIVAL AMANCIO TAVARES JUNIOR RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0811919-78.2025.8.19.0031

108. RECURSO INOMINADO 0811919-78.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811919-78.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00139947 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: LUCIANO DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA MAGALHÃES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0816291-76.2024.8.19.0008

109. RECURSO INOMINADO 0816291-76.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816291-76.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00140099 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CIRO PAULO DE ALMEIDA ADVOGADO: RONALDO FERRAZ QUEIROZ FILHO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0806357-60.2025.8.19.0008

110. RECURSO INOMINADO 0806357-60.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806357-60.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00140069 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ELIZETE DA COSTA ADVOGADO: MICHELLE MARIA SOARES DA SILVA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0815791-34.2025.8.19.0021

111. RECURSO INOMINADO 0815791-34.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815791-34.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00139899 RECTE: ALESSANDRA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERT DOUGLAS DA SILVA TEIXEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0802437-19.2025.8.19.0254

112. RECURSO INOMINADO 0802437-19.2025.8.19.0254 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802437-19.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00140344 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: JORGE LUIZ GENTIL SCORZA ADVOGADO: NOSVALDO LINO DE AZEREDO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0841001-36.2025.8.19.0038

113. RECURSO INOMINADO 0841001-36.2025.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0841001-36.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00140160 RECTE: MARIA ELISA SOARES DA SILVA ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0800930-58.2025.8.19.0210

114. RECURSO INOMINADO 0800930-58.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0800930-58.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00140079 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: JESSICA SILVA RODRIGUES RECORRIDO: RODRIGO BOTELHO DA FONSECA ADVOGADO: NICOLLE DUQUE PEREIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0807809-36.2025.8.19.0031

115. RECURSO INOMINADO 0807809-36.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807809-36.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00139979 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: VANESSA CAMPOS FAGUNDES ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0817597-80.2024.8.19.0008

116. RECURSO INOMINADO 0817597-80.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817597-80.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00140269 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: ALAN DOS PASSOS COSENTINO CARDOSO RECORRIDO: AURISTEIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: THIAGO FERREIRA FARIA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0815514-75.2025.8.19.0002

117. RECURSO INOMINADO 0815514-75.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815514-75.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00140074 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: CAMILE FERREIRA QUEIROZ RECORRIDO: FABIO MACEDO SIMAS RECORRIDO: JOAO LEVI DOS SANTOS SIMAS RECORRIDO: SIMONE KELLY DA SILVA SANTOS SIMAS ADVOGADO: FERNANDA CASTRO BRAGA FREIRE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0820702-28.2025.8.19.0203

118. RECURSO INOMINADO 0820702-28.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820702-28.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00140091 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: FLAVIA DE LIMA ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO DE BRITO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802769-66.2025.8.19.0001

119. RECURSO INOMINADO 0802769-66.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802769-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00140457 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ANNA PATRICIA ESTRELLA LOPES DIAS ADVOGADO: MARIA EDUARDA LAGES ROCHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801292-67.2025.8.19.0046

120. RECURSO INOMINADO 0801292-67.2025.8.19.0046 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801292-67.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00140282 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ERICO JOSE MOTTA MARTINS ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802236-36.2025.8.19.0251

121. RECURSO INOMINADO 0802236-36.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802236-36.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00140234 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: NOEMIA RACHEL CHAMOVITZ ADVOGADO: BRUNO CONTI MATIELLI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0805950-45.2025.8.19.0011

122. RECURSO INOMINADO 0805950-45.2025.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0805950-45.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00140560 RECTE: JANDIRA SILVEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: ALLISON GARCIA RESENDE ADVOGADO: ANTONIO JOSE DE ARAUJO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0830403-23.2025.8.19.0038

123. RECURSO INOMINADO 0830403-23.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830403-23.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00140267 RECTE: ANDERSON PUSSENTE BERTULINO ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0824676-83.2025.8.19.0038

124. RECURSO INOMINADO 0824676-83.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824676-83.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00139837 RECTE: FERNANDA DOS SANTOS SOARES DE CASTRO ADVOGADO: NUBIA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARCELO DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0803360-90.2025.8.19.0045

125. RECURSO INOMINADO 0803360-90.2025.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803360-90.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00140242 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: EDSON AFFONSO COSTA ADVOGADO: VALDO DUARTE GOMES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801205-69.2025.8.19.0254

126. RECURSO INOMINADO 0801205-69.2025.8.19.0254 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801205-69.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00140340 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: PAULO ROBERTO AMARAL DIAS ADVOGADO: ANA CLAUDIA MARÃO DOS SANTOS LAPENTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0809762-92.2025.8.19.0206

127. RECURSO INOMINADO 0809762-92.2025.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809762-92.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00140337 RECTE: LUCI DO CARMO OLIVEIRA ADVOGADO: LUCI DO CARMO OLIVEIRA RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803307-75.2025.8.19.0024

128. RECURSO INOMINADO 0803307-75.2025.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803307-75.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00140478 RECTE: JOYCE COELHO DA SILVA ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO RECORRIDO: LADO INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: LARISSA TUANY SCHMITT RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0913044-82.2025.8.19.0001

129. RECURSO INOMINADO 0913044-82.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0913044-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00140643 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO GONCALVES 72263725768 ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LIMA GONÇALVES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0810432-73.2025.8.19.0031

130. RECURSO INOMINADO 0810432-73.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810432-73.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00140641 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLAUDIA LIMA DA COSTA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0814052-65.2025.8.19.0202

131. RECURSO INOMINADO 0814052-65.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814052-65.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00140766 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: DENISE SANTOS ALVES DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0828763-82.2025.8.19.0038

132. RECURSO INOMINADO 0828763-82.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828763-82.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00140147 RECTE: FABIO ALVES TAVARES DE JESUS ADVOGADO: ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0816235-67.2025.8.19.0021

133. RECURSO INOMINADO 0816235-67.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816235-67.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00140714 RECTE: VIVIANE NASCIMENTO MENDES ADVOGADO: VIVIANE NASCIMENTO MENDES RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803830-05.2025.8.19.0213

134. RECURSO INOMINADO 0803830-05.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803830-05.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00140679 RECTE: BRUNA MOURA DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL DIONISIO DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802250-53.2025.8.19.0046

135. RECURSO INOMINADO 0802250-53.2025.8.19.0046 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802250-53.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00140805 RECTE: MARIA EDUARDA DE MORAES DIB TERRA ADVOGADO: MARIANA BOTELHO PALAIO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0802776-72.2025.8.19.0061

136. RECURSO INOMINADO 0802776-72.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802776-72.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00140755 RECTE: LUANNA ELOA ROSA CLAUDIO ADVOGADO: FABIO EMILIANO MACHADO BENTO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0810517-59.2025.8.19.0031

137. RECURSO INOMINADO 0810517-59.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810517-59.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00139889 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LEANDRO PEREIRA GOMES ADVOGADO: MARIANO DA SILVA JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0820577-88.2024.8.19.0205

138. RECURSO INOMINADO 0820577-88.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820577-88.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00139933 RECTE: THAIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: MAYANNE FONSECA MAKLUF RECORRIDO: REALME SHOP LTDA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0806710-84.2024.8.19.0251

139. RECURSO INOMINADO 0806710-84.2024.8.19.0251 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806710-84.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00139891 RECTE: ANTONIO GOMES DE SOUSA ADVOGADO: ELY JOSÉ MACHADO RECORRIDO: RENATO VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO: MARIANE DE MEDEIROS MACHADO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0808126-18.2025.8.19.0004

140. RECURSO INOMINADO 0808126-18.2025.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808126-18.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00140321 RECTE: LUZIA CRISTINA DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILA LOPES DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0808424-95.2025.8.19.0008

141. RECURSO INOMINADO 0808424-95.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808424-95.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00140263 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MAIKO CESAR PEREIRA ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0814283-92.2025.8.19.0202

142. RECURSO INOMINADO 0814283-92.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814283-92.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00139935 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: APARECIDA ANDRE DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: PAULO CESAR GARCIA VEREZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0814560-90.2025.8.19.0208

143. RECURSO INOMINADO 0814560-90.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814560-90.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00140096 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: HUMBERTO PEIXOTO GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0821588-76.2024.8.19.0004

144. RECURSO INOMINADO 0821588-76.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821588-76.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00139897 RECTE: JAIR DE SA ADVOGADO: ADRIANO CARDOSO PALMA ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800899-63.2025.8.19.0040

145. RECURSO INOMINADO 0800899-63.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800899-63.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00139969 RECTE: THAIANE GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAURA IGNACIO DE CASTRO ADVOGADO: MARIA PAULA RAPOSO FILGUEIRAS RECORRIDO: WILL S/A INSTITUTIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801249-33.2025.8.19.0046

146. RECURSO INOMINADO 0801249-33.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801249-33.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00140842 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARINEL DOS SANTOS ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0804871-22.2025.8.19.0014

147. RECURSO INOMINADO 0804871-22.2025.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804871-22.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00140616 RECTE: MARILEZIA LEANDRO MEDEIROS ADVOGADO: DIOGO ALMEIDA DE AZEVEDO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0812575-63.2025.8.19.0054

148. RECURSO INOMINADO 0812575-63.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812575-63.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00140146 RECTE: GUIONEIDE DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL HUDSON FIALHO DA SILVA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0835869-95.2025.8.19.0038

149. RECURSO INOMINADO 0835869-95.2025.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835869-95.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00140311 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EMERSON DE MATOS BOMFIM ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0845249-45.2025.8.19.0038

150. RECURSO INOMINADO 0845249-45.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845249-45.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00140477 RECTE: MARIA ALICE DE ANDRADE COVELO ADVOGADO: JERUSA GONÇALVES DA SILVA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0805773-57.2025.8.19.0213

151. RECURSO INOMINADO 0805773-57.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805773-57.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00140589 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ISABELA PEREIRA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: FRANCIANE DA SILVA XAVIER RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0805879-43.2025.8.19.0011

152. RECURSO INOMINADO 0805879-43.2025.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0805879-43.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00140681 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: TANIA JORGETE RODRIGUES SUZANO FERREIRA LEAL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0809264-93.2025.8.19.0206

153. RECURSO INOMINADO 0809264-93.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809264-93.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00140745 RECTE: TAMISSA DIAS CHAVES COSTA SILVA ADVOGADO: VINICIUS COUTO TRINDADE RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800309-79.2025.8.19.0010

154. RECURSO INOMINADO 0800309-79.2025.8.19.0010 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800309-79.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2025.00137814 RECTE: PAULO AUGUSTO VIEIRA ADVOGADO: GUSTAVO MACHADO DO CANTO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0833916-96.2025.8.19.0038

155. RECURSO INOMINADO 0833916-96.2025.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0833916-96.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00137849 RECTE: DIANA DE FREITAS MATIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA CORNELIO VIEIRA RECORRIDO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0842732-85.2024.8.19.0205

156. RECURSO INOMINADO 0842732-85.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0842732-85.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00137837 RECTE: SARA DOS SANTOS CASTRO ADVOGADO: NÁDIA RODRIGUES CHAVES RECORRIDO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800259-05.2023.8.19.0081

157. RECURSO INOMINADO 0800259-05.2023.8.19.0081 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800259-05.2023.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2025.00137916 RECTE: JOAO GABRIEL DE CARVALHO JARDIM ADVOGADO: PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES FILHO RECORRIDO: REP UNION PRODUTORA DE EVENTOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA RECORRIDO: RITMO E POESIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0807286-87.2025.8.19.0204

158. RECURSO INOMINADO 0807286-87.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807286-87.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00137952 RECTE: RENAN DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0810165-52.2025.8.19.0209

159. RECURSO INOMINADO 0810165-52.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0810165-52.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00137928 RECTE: ANDRE DAMIAO SANTOS LONGO ADVOGADO: NICOLLE DUQUE PEREIRA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: IBERIA LINEAS DE ESPANA SOCIEDADE ANONIMA OPERADORA ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800098-95.2025.8.19.0025

160. RECURSO INOMINADO 0800098-95.2025.8.19.0025 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800098-95.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2025.00138590 RECTE: ELISANGELA GOMES ADVOGADO: JORGE DOS SANTOS BORGES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800551-03.2025.8.19.0054

161. RECURSO INOMINADO 0800551-03.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800551-03.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00138469 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALESSANDRA REIS WANDERLEY ADVOGADO: MAURO FERREIRA FERNANDES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0808751-98.2025.8.19.0021

162. RECURSO INOMINADO 0808751-98.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808751-98.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00138348 RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: JEAN TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DE FREITAS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0812927-74.2025.8.19.0004

163. RECURSO INOMINADO 0812927-74.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812927-74.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00137915 RECTE: WELLIGTON CORREIA DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON CORREIA DA SILVA RECORRIDO: CCISA03 INCORPORADORA LTDA RECORRIDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0816679-98.2025.8.19.0054

164. RECURSO INOMINADO 0816679-98.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816679-98.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00138024 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TATIANE QUINTINO NAVAL DA SILVA ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0904579-84.2025.8.19.0001

165. RECURSO INOMINADO 0904579-84.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0904579-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00138182 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO FERREIRA TORRES ADVOGADO: SONIA BLANCO RAMOS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0819238-30.2025.8.19.0021

166. RECURSO INOMINADO 0819238-30.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819238-30.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00138330 RECTE: FLAVIO DE OLIVEIRA LANZA ADVOGADO: NETICLEY DA SILVA ROSA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0826002-87.2024.8.19.0014

167. RECURSO INOMINADO 0826002-87.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826002-87.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00138361 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO RECORRIDO: ROSIMERY RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0805998-12.2024.8.19.0052

168. RECURSO INOMINADO 0805998-12.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805998-12.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00138593 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: MARIA ARLETE GARCIA ANDRADE ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO ENGELKE RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0811462-76.2025.8.19.0021

169. RECURSO INOMINADO 0811462-76.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811462-76.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00127420 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ARINO DIMAS DOS SANTOS ADVOGADO: VALDINEI VENANCIO LEAL RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0808127-79.2025.8.19.0011

170. RECURSO INOMINADO 0808127-79.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0808127-79.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00138783 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LEANDRO DE OLIVEIRA CALDERIM ADVOGADO: MARCOS BENICIO DE ALMEIDA ALONSO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0828924-92.2025.8.19.0038

171. RECURSO INOMINADO 0828924-92.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828924-92.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00138730 RECTE: CRISTINA MARIA DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA GOMES SILVA DA ROCHA RECORRIDO: ALLIED TECNOLOGIA S.A. ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA ADVOGADO: DEILLANY RIBEIRO BRITO RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800497-22.2025.8.19.0253

172. RECURSO INOMINADO 0800497-22.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800497-22.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00138832 RECTE: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: ROSANA ALVES TAVARES NARINO IGLESIAS ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0814971-72.2025.8.19.0002

173. RECURSO INOMINADO 0814971-72.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814971-72.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00138677 RECTE: THIAGO LIMA E SILVA ADVOGADO: MARCIA CAMPOS RODRIGUES GUIMARÃES RECORRIDO: GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0816763-61.2025.8.19.0002

174. RECURSO INOMINADO 0816763-61.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816763-61.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00138683 RECTE: THAIS CAMPOS DE CARVALHO ADVOGADO: ALYNNE MARIE DE FARIA DA SILVA ADVOGADO: CARLA SALES PINTO RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0820449-40.2025.8.19.0203

175. RECURSO INOMINADO 0820449-40.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820449-40.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00138647 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FRANCINE FRANCOIS MAXIMIANO DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCELO FLORENCIO DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0820854-76.2025.8.19.0203

176. RECURSO INOMINADO 0820854-76.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820854-76.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00138921 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS RECORRIDO: DANIELLE DAL SANTO MOTA ADVOGADO: DANIELLE DAL SANTO MOTA MELLO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0808399-43.2025.8.19.0021

177. RECURSO INOMINADO 0808399-43.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808399-43.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00139040 RECTE: RITA DE CASSIA DA SILVA ADVOGADO: ARILENE DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: UTIL UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0813695-79.2025.8.19.0204

178. RECURSO INOMINADO 0813695-79.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813695-79.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00139410 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOICE TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0837176-84.2025.8.19.0038

179. RECURSO INOMINADO 0837176-84.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837176-84.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00139523 RECTE: ELIANE RIBEIRO JANUARIO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0802486-66.2025.8.19.0252

180. RECURSO INOMINADO 0802486-66.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802486-66.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00139296 RECTE: LUIZ JORGE LOPES MARTINS ADVOGADO: MATHEUS MODESTO DE SOUZA RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0803035-75.2025.8.19.0026

181. RECURSO INOMINADO 0803035-75.2025.8.19.0026 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803035-75.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00139753 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ANA CLELIA LIMA RANQUINE ADVOGADO: CORINTHO AMARAL DE OLIVEIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0813636-56.2025.8.19.0054

182. RECURSO INOMINADO 0813636-56.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813636-56.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00139391 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELIANE MARINHO RAFAEL DA CRUZ ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0813971-81.2024.8.19.0031

183. RECURSO INOMINADO 0813971-81.2024.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813971-81.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00139271 RECTE: FERNANDA CARDOZO NASCIMENTO ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA RECORRIDO: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0814758-27.2025.8.19.0209

184. RECURSO INOMINADO 0814758-27.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0814758-27.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00139235 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ALINE DIAS SWOBODA PINTO ADVOGADO: THIAGO REIS E SILVA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0829410-86.2024.8.19.0208

185. RECURSO INOMINADO 0829410-86.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829410-86.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00139069 RECTE: NAIARA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: ORLANDO RODRIGUES BARBOSA RECORRIDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0818557-20.2025.8.19.0002

186. RECURSO INOMINADO 0818557-20.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0818557-20.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00139302 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: ELIZABETH MORAES THIEBAUT ADVOGADO: PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0818841-07.2025.8.19.0203

187. RECURSO INOMINADO 0818841-07.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818841-07.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00139432 RECTE: LUCIANA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0837202-82.2025.8.19.0038

188. RECURSO INOMINADO 0837202-82.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837202-82.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00139794 RECTE: CLAUDIA REGINA ARAUJO SENA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0803256-56.2025.8.19.0253

189. RECURSO INOMINADO 0803256-56.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803256-56.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00140387 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LORENA MARIANA ORNELLAS GOMES RECORRIDO: FAGNER ALVES QUINTS MARINS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FERREIRA CHAMI FILHO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0805181-56.2025.8.19.0037

190. RECURSO INOMINADO 0805181-56.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805181-56.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00140346 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: GILBERTO GONCALVES BAZILIO ADVOGADO: ARIADNE BRUST FERNANDES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0836077-85.2024.8.19.0209

191. RECURSO INOMINADO 0836077-85.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0836077-85.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00139215 RECTE: TICKET360 TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA ADVOGADO: LIDIA DE MORAIS MEIRELLES RECORRIDO: FRANDUYA FERNANDES PASTANA RODRIGUES RECORRIDO: MARIA DE LOURDES CARLOS FERREIRINHA RODRIGUES ADVOGADO: LETICIA CARLOS FERREIRINHA RODRIGUES RECORRIDO: VIAGOGO LUXEMBOURG HOLDING COMPANY S.A.R.L. ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO RECORRIDO: VGL ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA. RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0841548-76.2025.8.19.0038

192. RECURSO INOMINADO 0841548-76.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841548-76.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00139688 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: NELSON MAURICIO SILVA BARBOSA ADVOGADO: ANA CLARA SILVA BARBOSA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0904689-83.2025.8.19.0001

193. RECURSO INOMINADO 0904689-83.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0904689-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00139778 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELVERANDO EVANGELISTA AMORIM ADVOGADO: PAULO ROBERTO SOARES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0807264-29.2025.8.19.0204

194. RECURSO INOMINADO 0807264-29.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807264-29.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00140345 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ALFREDO MARIO DOS SANTOS ADVOGADO: SERGIO CORREIA PEREIRA RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800253-43.2025.8.19.0205

195. RECURSO INOMINADO 0800253-43.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800253-43.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00139812 RECTE: PAULA FABIANE VENTURA FIRMINO DE FREITAS ADVOGADO: SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES RECORRIDO: BANCO PAN ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800671-80.2025.8.19.0075

196. RECURSO INOMINADO 0800671-80.2025.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800671-80.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00139914 RECTE: CAMILA DE ASSIS CUNHA AMARAL ADVOGADO: RAILANE DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: MILA OLIVEIRA DA COSTA RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0803636-79.2025.8.19.0253

197. RECURSO INOMINADO 0803636-79.2025.8.19.0253 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803636-79.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00140009 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FLAVIA MONTEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: YAN FERNANDES MONTEIRO ADVOGADO: PEDRO DE ALMEIDA ALVARES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0811631-90.2025.8.19.0206

198. RECURSO INOMINADO 0811631-90.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811631-90.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00140233 RECTE: IVANI SA FREIRE ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0820824-41.2025.8.19.0203

199. RECURSO INOMINADO 0820824-41.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820824-41.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00139872 RECTE: DAVID GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DIOGO GONÇALVES DE LACERDA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800174-42.2025.8.19.0083

200. RECURSO INOMINADO 0800174-42.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800174-42.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00139975 RECTE: MADALENA MARIA DE LIMA ADVOGADO: JULIANA MATTOS DOS SANTOS JOAQUIM RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800703-04.2025.8.19.0005

201. RECURSO INOMINADO 0800703-04.2025.8.19.0005 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800703-04.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2025.00139986 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: LETICIA VIEIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: SAMARIA TOSTA DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO CROCE BRASIL RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0802030-32.2024.8.19.0065

202. RECURSO INOMINADO 0802030-32.2024.8.19.0065 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802030-32.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 8818/2025.00140549 RECTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: CARMEN ROSA RAMOS ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0802644-21.2025.8.19.0253

203. RECURSO INOMINADO 0802644-21.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802644-21.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00140528 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: JUCILAINE VIEIRA SOUSA ADVOGADO: EVELYN RIBEIRO DOS SANTOS DE ALCÂNTARA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0818532-47.2025.8.19.0021

204. RECURSO INOMINADO 0818532-47.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818532-47.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00140062 RECTE: LEANDRO DA SILVA GOMES RECTE: DENISE ANDREIA DA SILVA GOMES ADVOGADO: LÉO PEREIRA ROSA RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0880074-29.2025.8.19.0001

205. RECURSO INOMINADO 0880074-29.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0880074-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00140044 RECTE: RUTH SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0807262-78.2025.8.19.0036

206. RECURSO INOMINADO 0807262-78.2025.8.19.0036 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807262-78.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00140533 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE LUIS SONNTAG RECORRIDO: LUIZ VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: NATHALIA MONTEIRO TARRADT RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0842376-90.2024.8.19.0205

207. RECURSO INOMINADO 0842376-90.2024.8.19.0205 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0842376-90.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00140608 RECTE: CARLA GARCIA PINTO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0906182-95.2025.8.19.0001

208. RECURSO INOMINADO 0906182-95.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0906182-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00140531 RECTE: MOTOMASTER CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: LUIS PHILIPE MACHADO RODRIGUES RECORRIDO: CRISTIANO QUINTANILHA DE BRITO ADVOGADO: NATHALIA NAGEL DE PAIVA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0813284-42.2025.8.19.0202

209. RECURSO INOMINADO 0813284-42.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813284-42.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00140796 RECTE: BRUNA LETICIA MOURA GARCIA COELHO ADVOGADO: SAULO LUIZ CAMPOS GUIMARÃES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0821221-13.2025.8.19.0038

210. RECURSO INOMINADO 0821221-13.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821221-13.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00140772 RECTE: CRISTIANO VALLE BRITO ADVOGADO: CRISTIANO VALLE BRITO RECORRIDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0870715-55.2025.8.19.0001

211. RECURSO INOMINADO 0870715-55.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0870715-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00140634 RECTE: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA RECORRIDO: FAST SHOP S.A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0876754-68.2025.8.19.0001

212. RECURSO INOMINADO 0876754-68.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0876754-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00140463 RECTE: JESSICA PAIVA PETROVICHI ADVOGADO: FELIPPE CAMPOS DESCHAMPS DE ALMEIDA ADVOGADO: SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA RECORRIDO: INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0804118-20.2025.8.19.0029

213. RECURSO INOMINADO 0804118-20.2025.8.19.0029 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804118-20.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00141112 RECTE: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0812268-50.2025.8.19.0203

214. RECURSO INOMINADO 0812268-50.2025.8.19.0203 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812268-50.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00140836 RECTE: ERICK LAWRENCE BARRETO VINHAS DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO DOS SANTOS MORATO ADVOGADO: ROGÉRIO MARTINS CUNHA RECORRIDO: NOVOS SERVICOS PARA AUTOMOVEIS - EIRELI - EPP ADVOGADO: DR(A). SADI BONATTO RECORRIDO: DMB AUTOMOVEIS EIRELI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0803093-30.2025.8.19.0042

215. RECURSO INOMINADO 0803093-30.2025.8.19.0042 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803093-30.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00141214 RECTE: CHRISTINE PASZKIEWICZ ADVOGADO: LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0802773-19.2025.8.19.0029

216. RECURSO INOMINADO 0802773-19.2025.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802773-19.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00141125 RECTE: QUITERIA GENILDA SANTOS LOPES ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0882401-44.2025.8.19.0001

217. RECURSO INOMINADO 0882401-44.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0882401-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00140779 RECTE: ANA CAROLINA INOCENCIO DA LUZ ADVOGADO: ROQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0800383-68.2024.8.19.0043

218. RECURSO INOMINADO 0800383-68.2024.8.19.0043 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800383-68.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2025.00140806 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA APARECIDA PIMENTA PENIDO ADVOGADO: PEDRO CARRARO GANEM VIEIRA DA SILVA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0807464-42.2025.8.19.0202

219. RECURSO INOMINADO 0807464-42.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807464-42.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00140961 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: PAULO HENRIQUE FARIA DOS SANTOS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0801383-40.2024.8.19.0064

220. RECURSO INOMINADO 0801383-40.2024.8.19.0064 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801383-40.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2025.00141014 RECTE: E. SERV COMUNICACAO LTDA - ME ADVOGADO: GUILHERME VICTORIO NIGRI PAULINO RECORRIDO: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA MAIA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0806139-76.2024.8.19.0037

221. RECURSO INOMINADO 0806139-76.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806139-76.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00140670 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RODRIGO ALVES SOUZA FILHO ADVOGADO: LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0809780-16.2025.8.19.0206

222. RECURSO INOMINADO 0809780-16.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809780-16.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00140530 RECTE: MARY HELENA ROCHA FARIA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA RECORRIDO: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. RECORRIDO: SEGUE SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0805156-27.2025.8.19.0204

223. RECURSO INOMINADO 0805156-27.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805156-27.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00141293 RECTE: LEANDRO DE MEDEIROS REBELLO ADVOGADO: ALEXSANDRA SANTANA DE FREITAS MARINHO PAES LEME RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0824762-54.2025.8.19.0038

224. RECURSO INOMINADO 0824762-54.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824762-54.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00140983 RECTE: MONICA BALTAR PEREIRA FAISCA ADVOGADO: JAIME FERRARI JUNIOR RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801750-51.2025.8.19.0251

225. RECURSO INOMINADO 0801750-51.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801750-51.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00141033 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARCO AURELIO DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: PEDRO IVO DE LIMA BREVES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0813683-60.2024.8.19.0023

226. RECURSO INOMINADO 0813683-60.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813683-60.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00141092 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: RICARDO VIEIRA CONCEICAO ADVOGADO: DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0818986-45.2025.8.19.0209

227. RECURSO INOMINADO 0818986-45.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818986-45.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00140997 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: RAFAEL DA PAIXAO GONCALVES ADVOGADO: ALEX SALES DA SILVA MONTEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0808045-69.2025.8.19.0004

228. RECURSO INOMINADO 0808045-69.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808045-69.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00140945 RCTE/RCIDO: BIANCA CORREA CAMPOS NAHOUM ADVOGADO: BIANCA CORRÊA CAMPOS NAHOUM RCTE/RCIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0821765-52.2025.8.19.0021

229. RECURSO INOMINADO 0821765-52.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821765-52.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00140931 RECTE: LUIZA MARIA MENDES DE CARVALHO ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801732-35.2025.8.19.0023

230. RECURSO INOMINADO 0801732-35.2025.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801732-35.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00140882 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES CUNHA ADVOGADO: LEONARDO GOMES DOS PASSOS ADVOGADO: RAFAELA MATTOS VIEIRA ADVOGADO: WESLLEY VIEIRA DE AGUIAR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801788-57.2025.8.19.0253

231. RECURSO INOMINADO 0801788-57.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801788-57.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00140659 RECTE: CARLA ERBE DE MEDEIROS DE MELO ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0807261-10.2024.8.19.0075

232. RECURSO INOMINADO 0807261-10.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0807261-10.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00141062 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAIANE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA BARBOSA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0829175-64.2025.8.19.0021

233. RECURSO INOMINADO 0829175-64.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0829175-64.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00141070 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TATIANE BISPO ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0829335-38.2025.8.19.0038

234. RECURSO INOMINADO 0829335-38.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0829335-38.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00140701 RECTE: MARIA DA SALETE GARCIA ROSSI ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES GALENO ADVOGADO: MAYARA RODRIGUES ROSSI RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801339-73.2025.8.19.0003

235. RECURSO INOMINADO 0801339-73.2025.8.19.0003 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801339-73.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00140851 RECTE: ANA CAROLINA SILVA JACINTO ADVOGADO: AMMANDA CAROLLYNE PAIXÃO DE OLIVEIRA RECORRIDO: VINICIUS MOTTA BIZE ADVOGADO: FABIO CARDOSO MACHADO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0810584-81.2025.8.19.0206

236. RECURSO INOMINADO 0810584-81.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810584-81.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00140814 RECTE: JOELSON FRANCISCO DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0825122-86.2025.8.19.0038

237. RECURSO INOMINADO 0825122-86.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825122-86.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00140991 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RECORRIDO: MARCOS JOSE VELOSO DA FONSECA ADVOGADO: DEWETT CATRAMBY FILHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0827867-39.2025.8.19.0038

238. RECURSO INOMINADO 0827867-39.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827867-39.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00140915 RECTE: ADRIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0806590-35.2024.8.19.0253

239. RECURSO INOMINADO 0806590-35.2024.8.19.0253 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806590-35.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00141342 RECTE: MARCELO HERTZ DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: ANA CRISTINA BARRETO TEIXEIRA RECORRIDO: CAROLINE PASSOS BEIRIZ RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0811164-38.2025.8.19.0004

240. RECURSO INOMINADO 0811164-38.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811164-38.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00141435 RECTE: VICTORY MARTINS COELHO MATTA ADVOGADO: LUIZ WASHINGTON DA SILVA FORNY RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0812720-22.2025.8.19.0054

241. RECURSO INOMINADO 0812720-22.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812720-22.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00141307 RECTE: EDUARDO BARROS DE SOUZA ADVOGADO: ROMULO PEREIRA AZEVEDO RECORRIDO: DROGARIA PACHECO S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0904477-62.2025.8.19.0001

242. RECURSO INOMINADO 0904477-62.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0904477-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00141333 RECTE: TATIANE DA CONCEICAO FONSECA PIERONI ADVOGADO: ROBERTA GONÇALVES FONTOURA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0811035-15.2025.8.19.0204

243. RECURSO INOMINADO 0811035-15.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811035-15.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00141483 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: VICTORIA FREITAS GOMES GONCALVES ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0808736-71.2025.8.19.0202

244. RECURSO INOMINADO 0808736-71.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808736-71.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00141519 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA ISABEL BARATA SIMOES MENDES ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0818761-11.2024.8.19.0031

245. RECURSO INOMINADO 0818761-11.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818761-11.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00141069 RECTE: ABRAAO FAUSTINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA BAISEREDO ADVOGADO: NATHALIA SANTOS CORRÊA RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0811289-22.2025.8.19.0031

246. RECURSO INOMINADO 0811289-22.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811289-22.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00141516 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: TATIANA TOSTE DIAS ADVOGADO: STENA ANTUNES QUINTANILHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802935-44.2025.8.19.0213

247. RECURSO INOMINADO 0802935-44.2025.8.19.0213 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802935-44.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00141410 RECTE: INAN CARLA OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: LOUISE SAPPI DE ALMEIDA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0830260-85.2025.8.19.0021

248. RECURSO INOMINADO 0830260-85.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0830260-85.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00141671 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARCOS BERNARDO ADVOGADO: DAYANA BARBOSA ESTEVAM LOPES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0800268-87.2025.8.19.0083

249. RECURSO INOMINADO 0800268-87.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800268-87.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00141405 RECTE: JOSE AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO: LUCAS JUNQUEIRA DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0804031-94.2025.8.19.0213

250. RECURSO INOMINADO 0804031-94.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804031-94.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00141460 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: CAIANE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: WEVSON REIS MONTEIRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0820064-56.2025.8.19.0021

251. RECURSO INOMINADO 0820064-56.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820064-56.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00141524 RECTE: MICHELE VINDILINO DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA GOULART MARTINS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0817083-52.2025.8.19.0054

252. RECURSO INOMINADO 0817083-52.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817083-52.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00141837 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JORDELINA DOS SANTOS ADVOGADO: WALLACE SANT'ANNA NEVES E SILVA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0808108-94.2025.8.19.0004

253. RECURSO INOMINADO 0808108-94.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808108-94.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00141426 RECTE: SIMONE DA SILVA SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0815397-27.2025.8.19.0021

254. RECURSO INOMINADO 0815397-27.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815397-27.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00140544 RECTE: LUCIANA DAS NEVES MELO ADVOGADO: THAIANA ALEXANDRE BARBOZA RECORRIDO: SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0804742-87.2025.8.19.0023

255. RECURSO INOMINADO 0804742-87.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804742-87.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00141031 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARCELO VIEIRA MARTINS ADVOGADO: MAYARA NATACHA SANTOS MARIANO DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0804872-16.2025.8.19.0011

256. RECURSO INOMINADO 0804872-16.2025.8.19.0011 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0804872-16.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00140981 RECTE: CELSO DE SOUSA CASTRO ADVOGADO: LUAN CARLOS BRASIL BARBOSA ADVOGADO: AMANDA MOREIRA BARROS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0810068-30.2025.8.19.0087

257. RECURSO INOMINADO 0810068-30.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810068-30.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00141278 RECTE: JAMIR ALVES DE ASSIS ADVOGADO: NILCE CRISTINE BRAGA DA SILVA LOPES ADVOGADO: BIANCA SOUZA DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0817196-26.2025.8.19.0209

258. RECURSO INOMINADO 0817196-26.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817196-26.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00140984 RECTE: MARIA MADALENA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL AIRAM BRANCO SILVA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0849101-91.2025.8.19.0001

259. RECURSO INOMINADO 0849101-91.2025.8.19.0001 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0849101-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00140635 RECTE: MILTON ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: ISABELLA NASCIMENTO MUNIZ CARNEIRO RECORRIDO: GABRIEL NUNES ADAO RECORRIDO: GABRIELA LORENZONI DA SILVA RECORRIDO: RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO RECORRIDO: RODNEI MACEDO DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: RODNEI MACEDO DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0802122-67.2025.8.19.0067

260. RECURSO INOMINADO 0802122-67.2025.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802122-67.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00141332 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JENNIFER VERONICA SANTANA PIRES ADVOGADO: RENATA FERNANDES SAALFELD BITENCOURT RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0807302-38.2025.8.19.0011

261. RECURSO INOMINADO 0807302-38.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0807302-38.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00140995 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: KATIA REGINA DUARTE GARCIA ADVOGADO: EMILIAM ALVES DA SILVA ADVOGADO: TUENNI BORGES DE SOUZA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0807607-49.2025.8.19.0002

262. RECURSO INOMINADO 0807607-49.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807607-49.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00141382 RECTE: AUGUSTO CESAR RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE AMORIM RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0831714-03.2025.8.19.0021

263. RECURSO INOMINADO 0831714-03.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0831714-03.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00141316 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: VALQUIRIA DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: GRAZIELLA FERNANDES BAPTISTA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800602-17.2025.8.19.0053

264. RECURSO INOMINADO 0800602-17.2025.8.19.0053 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800602-17.2025.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2025.00141857 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LUCIA MARIA DE SOUZA RANGEL SANTOS ADVOGADO: ALEX DAFLON DOS SANTOS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0806968-89.2025.8.19.0209

265. RECURSO INOMINADO 0806968-89.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0806968-89.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00141413 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS RECORRIDO: MAURICIO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA MAC CORD RAMON RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0810911-66.2025.8.19.0031

266. RECURSO INOMINADO 0810911-66.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810911-66.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00141467 RECTE: PAULO AUGUSTO CAMACHO ADVOGADO: CAROLINE LIMA CAMACHO DE OLIVEIRA RECORRIDO: SUPERMERCADOS ALVORADA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0812784-62.2024.8.19.0023

267. RECURSO INOMINADO 0812784-62.2024.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812784-62.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00141863 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LEONARDO DE MEDEIROS LOMEO ADVOGADO: RODRIGO GOULART DE LEMOS ADVOGADO: FABIANE DE LIMA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0900379-34.2025.8.19.0001

268. RECURSO INOMINADO 0900379-34.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0900379-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00141669 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: VINICIUS JOSE FERREIRA TOLEDO ADVOGADO: CRISTIANO FERNANDES CHAVES JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0802118-47.2025.8.19.0029

269. RECURSO INOMINADO 0802118-47.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802118-47.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00141550 RECTE: NUBIA RANGEL GOMES DA SILVA ADVOGADO: LUCILÉIA LUIZA DE SOUZA SANTIAGO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802351-70.2024.8.19.0064

270. RECURSO INOMINADO 0802351-70.2024.8.19.0064 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802351-70.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2025.00141512 RECTE: ANTONIO SAMPAIO NETO ADVOGADO: LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0866538-48.2025.8.19.0001

271. RECURSO INOMINADO 0866538-48.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0866538-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00141459 RECTE: DANILO PEREIRA DE FREITAS LIMA ADVOGADO: RAFAELA DA SILVA ALVES FARIAS RECORRIDO: ELECTROLUX DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801368-91.2025.8.19.0046

272. RECURSO INOMINADO 0801368-91.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801368-91.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00141654 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VALMIN MORAES KLEM ADVOGADO: THAÍS MENDES MOREIRA KLEM ADVOGADO: WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JÚNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803465-18.2025.8.19.0029

273. RECURSO INOMINADO 0803465-18.2025.8.19.0029 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803465-18.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00141638 RECTE: MARLENE SENRA DE PAULA TEIXEIRA ADVOGADO: RAPHAELA APARECIDA AVELINO DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0807838-85.2024.8.19.0075

274. RECURSO INOMINADO 0807838-85.2024.8.19.0075 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0807838-85.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00141356 RECTE: GIOVANI GOMES DO AMARAL ADVOGADO: SHARLENE FERNANDES TEREZINHO GOMES DO AMARAL ADVOGADO: GIOVANI GOMES DO AMARAL RECORRIDO: VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S A ADVOGADO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEX DE SOUZA GOMES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0866056-74.2024.8.19.0021

275. RECURSO INOMINADO 0866056-74.2024.8.19.0021 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0866056-74.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00141513 RECTE: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RECORRIDO: CAMILA MONTEIRO DE SOUZA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0828183-06.2025.8.19.0021

276. RECURSO INOMINADO 0828183-06.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0828183-06.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00141545 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: DENILSON MARTINS LIMA ADVOGADO: PATRÍCIA GONÇALVES PIMENTEL ADVOGADO: RAPHAEL MACHADO COUTO ADVOGADO: CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0805762-46.2025.8.19.0207

277. RECURSO INOMINADO 0805762-46.2025.8.19.0207 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805762-46.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00142162 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: NATALIA OLIVEIRA BARBOSA DE PAULA ADVOGADO: FÁBIO DOS SANTOS ALVES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0800541-47.2025.8.19.0057

278. RECURSO INOMINADO 0800541-47.2025.8.19.0057 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800541-47.2025.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2025.00141453 RECTE: JOELAINE MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS RECORRIDO: IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0805376-98.2025.8.19.0212

279. RECURSO INOMINADO 0805376-98.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805376-98.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00142041 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ELIA TEREZA NASCIMENTO ADVOGADO: YASMIN XAVIER RAPELLO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0801048-08.2025.8.19.0251

280. RECURSO INOMINADO 0801048-08.2025.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801048-08.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00141819 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: CAROLINA DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: DANIEL BALDINI BLANCK CASTRO ADVOGADO: SHANNA PERES CORREA ARAGONEZ RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0811402-33.2025.8.19.0206

281. RECURSO INOMINADO 0811402-33.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811402-33.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00142308 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA PAULA BRANDAO DE ARAUJO ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802774-49.2025.8.19.0208

282. RECURSO INOMINADO 0802774-49.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802774-49.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00141682 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: MANOEL LUZ DA CRUZ ADVOGADO: SAVIO SANTOS NEGREIROS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0809680-64.2025.8.19.0011

283. RECURSO INOMINADO 0809680-64.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0809680-64.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00142322 RECTE: GLAUCELENE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0827800-77.2024.8.19.0210

284. RECURSO INOMINADO 0827800-77.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0827800-77.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00141893 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOAO JOSE LIMA MAIA FILHO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0804577-85.2025.8.19.0008

285. RECURSO INOMINADO 0804577-85.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804577-85.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00141873 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUIS CARLOS CORREA DE SOUZA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0814582-87.2025.8.19.0002

286. RECURSO INOMINADO 0814582-87.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0814582-87.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00142343 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: RICARDO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: JÚLIA PROCÓPIO ANIZELLI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801373-36.2025.8.19.0007

287. RECURSO INOMINADO 0801373-36.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801373-36.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00142371 RECTE: JOCELIA TALMA FERREIRA ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES RECORRIDO: LIGHT S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0898809-13.2025.8.19.0001

288. RECURSO INOMINADO 0898809-13.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0898809-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00142386 RECTE: JOAO BOSCO OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO: GILENE ALVES DE MENEZES RECORRIDO: EMIRATES ADVOGADO: MARIANA DELVAUX DE ALBUQUERQUE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:






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