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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO MINISTRO WALDEMAR ZVEITER, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA CENTRAL, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 20/10/2025, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0042108-05.2024.8.19.0000
001. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 0042108-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE GREVE / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00463566 : MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ : SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS BADE FECHER RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102552-04.2024.8.19.0000
002. RECLAMACAO 0102552-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004033-28.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.01128401 RECLAMANTE: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S A RECLAMANTE: EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA ADVOGADO: ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RECLAMADO: EGRÉGIA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077803-20.2024.8.19.0000
003. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0077803-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0001358-89.2023.2.00.0819 PROTOCOLO: 3204/2024.00862500 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA INTERESSADO: LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO ADVOGADO: LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0054492-63.2025.8.19.0000
004. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0054492-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020885-34.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00589183 ARGUENTE: RONIEL CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038160-21.2025.8.19.0000
005. MANDADO DE SEGURANCA 0038160-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00405202 IMPTE: JALES DE FREITAS JUNIOR SOUZA ADVOGADO: RAUPH DE ALMEIDA LEMOS JÚNIOR IMPDO: EXCELENTISSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DA SEGUNDA VICE PRESIDENCIA DO TRIBUBAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072730-67.2024.8.19.0000
006. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0072730-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00810583 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: FABRICIO MONTEIRO PORTO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ PROC.CAMARA: RAFAEL ARAUJO CUNHA ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO CUNHA LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 325 DO ANO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE MARICÁ COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 364 DO ANO DE 2022- ART. 5º PARÁGRAFO 1º E 2º CC EXPRESSÕES DO ANEXO I E ANEXO III RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027606-61.2024.8.19.0000
007. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0027606-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00298780 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: RENAN DA SILVA MORAES ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ PROC.CAMARA: CARLOS ANDRÉ FRANCO M. VIANA ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ FRANCO MARQUES VIANA LEGISL.: LEI Nº 4019 DO ANO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ- ARTS, 5º, 7º, 9º, 13, 18, 20, 23, 26, 28, 30, 32, 34, 36 E 38 EM RELAÇÃO ÀS EXPRESSÕES DESTACADAS NA INICIAL LEGISL.: ANEXO IV DA LEI Nº 4019 DO ANO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS TEXTO:
0107314-63.2024.8.19.0000
008. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0107314-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.01172922 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CÂMARA MUNICPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA LEGISL.: LEI Nº 8247 DO ANO DE 2024 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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