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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 20/10/2025, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0078076-62.2025.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0078076-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036152-71.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00851913 SUSCTE: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S/A. ADVOGADO: THEO KEISERMAN DE ABREU RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0065485-68.2025.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0065485-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006878-62.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00709452 IMPETRANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL DANTAS REVOREDO IMPETRADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE DE FIGUEIREDO FEITOSA RIBEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020038-24.2006.8.19.0000(2006.004.00831)
003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0020038-24.2006.8.19.0000 (2006.004.00831) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: .. PROTOCOLO: 3204/2006.00163574 IMPETRANTE: LEOPOLDO DIAS DA CRUZ IMPETRANTE: GESIO LOPES LIMA ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801229-51.2023.8.19.0001
004. AGRAVO - CÍVEL 0801229-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801229-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00746711 AGTE: LINDINALVA MARIA FERNANDES FRANCHINI ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800472-07.2021.8.19.0008
005. AGRAVO - CÍVEL 0800472-07.2021.8.19.0008 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800472-07.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00410064 AGTE: SOLANGE MARTINS RODRIGUES CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGDO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800870-26.2022.8.19.0005
006. AGRAVO - CÍVEL 0800870-26.2022.8.19.0005 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800870-26.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00445496 AGTE: MARIA NAZARETH MARQUES DE CARVALHO ADVOGADO: HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802259-57.2024.8.19.0205
007. AGRAVO - CÍVEL 0802259-57.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802259-57.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00520820 AGTE: OSVALDO FARIAS DE SOUSA AGTE: MARIA LUZINETE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA AGDO: ZAGO EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA. RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804920-03.2022.8.19.0068
008. AGRAVO - CÍVEL 0804920-03.2022.8.19.0068 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804920-03.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00069078 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: KICILLA LIMA PENETRA ADVOGADO: NATALIA FONSECA DE CARVALHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806454-44.2024.8.19.0251
009. AGRAVO - CÍVEL 0806454-44.2024.8.19.0251 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806454-44.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 3204/2025.00752513 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MARIA CLARA RIPOLL VIEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO: SILVANA DA MOTA BALBINO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807687-77.2023.8.19.0068
010. AGRAVO - CÍVEL 0807687-77.2023.8.19.0068 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807687-77.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00476693 AGTE: ISABELLA FONSECA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812895-70.2024.8.19.0209
011. AGRAVO - CÍVEL 0812895-70.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0812895-70.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00407033 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: VANESSA VIEIRA ARRUDA ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO ADVOGADO: NATHALIA SANTOS JORDAO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0813437-91.2024.8.19.0014
012. AGRAVO - CÍVEL 0813437-91.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0813437-91.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00735018 AGTE: LUCIA ALVES RIBEIRO ADVOGADO: JULLIANA MOREIRA BARROS AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0936116-69.2023.8.19.0001
013. AGRAVO - CÍVEL 0936116-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0936116-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00878551 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SANDRA MARIA SALUSTIANO FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030984-25.2024.8.19.0000
014. AGRAVO - CÍVEL 0030984-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030984-25.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00651537 AGTE: SULAMITA SIMOES AGTE: LUIZ CARLOS MARQUES DOS SANTOS AGTE: FERNANDO ANTONIO MARTINS DA CRUZ AGTE: MARCIA BARBOZA GALDINO DE OLIVEIRA AGTE: CARMEM SILVIA CRUZ PEREIRA DE CARVALHO AGTE: MARIA TEREZA DA SILVA GOMES AGTE: ESPOLIO DE SEBASTIAO CASIMIRO DO NASCIMENTO REP/P/S/INV VALDETE GOMES DO NASCIMENTO AGTE: HERBERT DE MESQUITA PEDROSA AGTE: CARLOS RENATO SILVA SANTOS AGTE: THIAGO SILVA SANTOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORÊNCIO ADVOGADO: ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079778-79.2021.8.19.0001
015. AGRAVO - CÍVEL 0079778-79.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079778-79.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00628164 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103682-29.2024.8.19.0000
016. AGRAVO - CÍVEL 0103682-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0103682-29.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00665663 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: ESPÓLIO DE EFIGÊNIA DA SILVA JORDÃO REP/P/S/INV SEBASTIÃO REZENDE JORDÃO ADVOGADO: JUSSANDRA BARBOSA SILVA ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811938-85.2024.8.19.0042
017. AGRAVO - CÍVEL 0811938-85.2024.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811938-85.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00440333 AGTE: MARIA REGINA DOS SANTOS SAMPAIO ADVOGADO: GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO ADVOGADO: ROSILENE PINTO SERAFIM AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0308932-95.2020.8.19.0001
018. AGRAVO - CÍVEL 0308932-95.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0308932-95.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00244130 AGTE: MARLI FERNANDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: HOSPITAL RIO BOTAFOGO LTDA ADVOGADO: CAMILA SILVA MEDEIROS DA ROSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800847-09.2024.8.19.0006
019. AGRAVO - CÍVEL 0800847-09.2024.8.19.0006 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800847-09.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00277704 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO AGDO: MARILIS APARECIDA PEREIRA ADVOGADO: AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808986-66.2023.8.19.0205
020. AGRAVO - CÍVEL 0808986-66.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808986-66.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00258121 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: NUBIA BOMFIM SANT ANNA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0835474-12.2024.8.19.0209
021. AGRAVO - CÍVEL 0835474-12.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0835474-12.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00812754 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: SANDINA PINTO BASILIO ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032116-85.2022.8.19.0001
022. AGRAVO - CÍVEL 0032116-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032116-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00451416 AGTE: TEREZINHA SAMPAIO DA SILVA AGTE: MÁRCIA CRISTINA SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093927-78.2024.8.19.0000
023. AGRAVO - CÍVEL 0093927-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0093927-78.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00877608 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: CLERE REGINA DE FARIAS ADVOGADO: MARILEA MARIA SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0133540-15.2018.8.19.0001
024. AGRAVO - CÍVEL 0133540-15.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0133540-15.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00407584 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0835314-15.2024.8.19.0038
025. AGRAVO - CÍVEL 0835314-15.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0835314-15.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00382709 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: ADRIANA NOGUEIRA SILVA ADVOGADO: ELAINE ESTEVAM DOS SANTOS VIANA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038045-90.2019.8.19.0038
026. AGRAVO - CÍVEL 0038045-90.2019.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038045-90.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00877582 AGTE: LUIZ ANTONIO DA COSTA ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA AGDO: FUNDACAO SAUDE ITAU S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI ADVOGADO: CAMILA BARROSO VIEIRA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072498-23.2022.8.19.0001
027. AGRAVO - CÍVEL 0072498-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0072498-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00408108 AGTE: LINDOMAR MARIA RAYSER GABRIEL ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092279-31.2022.8.19.0001
028. AGRAVO - CÍVEL 0092279-31.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0092279-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00471480 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDREIA FÁTIMA DOS SANTOS ROSA AGDO: ANDREIA GOMES DA SILVA AGDO: ANDREZA CRISTINA LEANDRO GOMES AGDO: ADRIANA LIMA SILVA AGDO: CELIA COELHO DA SILVA AGDO: CELIA REGINA LEONCIO SOARES ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000265-23.2021.8.19.0014
029. AGRAVO - CÍVEL 0000265-23.2021.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000265-23.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00659878 AGTE: ROZIMALDO DE SOUZA TAVARES JUNIOR ADVOGADO: DAIANA LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: ROZILMA DE SOUZA TAVARES AGDO: CHRISTIANE DA COSTA FREITAS ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL ADVOGADO: KAMYLI MAIA PINHEIRO SILVESTRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0274984-02.2019.8.19.0001
030. AGRAVO - CÍVEL 0274984-02.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0274984-02.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00331468 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA VIVA ADVOGADO: FERNANDO EDUARDO DE ARAUJO ALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800477-62.2024.8.19.0060
031. AGRAVO - CÍVEL 0800477-62.2024.8.19.0060 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800477-62.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00754080 AGTE: RACHEL MACHADO PINHEIRO ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0876349-52.2024.8.19.0038
032. AGRAVO - CÍVEL 0876349-52.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0876349-52.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00878496 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES AGDO: JESSICA MAGALHAES DO PARAIZO ADVOGADO: JÉSSICA MAGALHÃES DO PARAIZO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022854-37.2020.8.19.0210
033. AGRAVO - CÍVEL 0022854-37.2020.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022854-37.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00469360 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: JOSEFA SOARES DA COSTA ADVOGADO: CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027814-13.2022.8.19.0001
034. AGRAVO - CÍVEL 0027814-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027814-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00076280 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SILVIA DE MELLO MAIA ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029559-30.2015.8.19.0209
035. AGRAVO - CÍVEL 0029559-30.2015.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029559-30.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00446196 AGTE: CRISTINA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES ADVOGADO: GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA ADVOGADO: DÉBORA PEREIRA LIMA AGDO: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000260-73.2022.8.19.0205
036. AGRAVO - CÍVEL 0000260-73.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000260-73.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00671462 AGTE: LAVÍNIA BARRETO CAMPOS DIAS REP/P/S/PAI VICTOR CAMPOS DIAS ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL SA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022038-32.2022.8.19.0001
037. AGRAVO - CÍVEL 0022038-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022038-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00451478 AGTE: KATIA VILLARINHO DO NASCIMENTO DE FREITAS ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080284-29.2019.8.19.0000
038. AGRAVO - CÍVEL 0080284-29.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0080284-29.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00405920 AGTE: ALUTECH ALUMÍNIO TECNOLOGIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: PPX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA AGTE: MICHELLE LESSA DE ANDRADE ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT AGDO: BRASIL PLURAL RECUPERAÇÃO DE CREDITO PETROS FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO ADVOGADO: ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES LIMA DE MATTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002731-81.2011.8.19.0000
039. AGRAVO - CÍVEL 0002731-81.2011.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002731-81.2011.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00720330 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA ADVOGADO: ELENA LANDAU AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO: EDUARDA CORREIA ANDRADE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015683-04.2025.8.19.0000
040. AGRAVO - CÍVEL 0015683-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015683-04.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00778146 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: ANA CAROLINE PORTUGAL DE ALBUQUERQUE AGDO: GISELLE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA AGDO: TAIS KISTER DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: LUAN DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0118246-20.2018.8.19.0001
041. AGRAVO - CÍVEL 0118246-20.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0118246-20.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00687990 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0813652-06.2024.8.19.0002
042. AGRAVO - CÍVEL 0813652-06.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0813652-06.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00471716 AGTE: FRANCISCO DE OLIVEIRA MUNIZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002292-16.2024.8.19.0000
043. AGRAVO - CÍVEL 0002292-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002292-16.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00106009 AGTE: WALLACE JOSÉ CARDOSO ARAÚJO, REP/P/S/AVÓ LIVIA DA COSTA ARAÚJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804683-37.2022.8.19.0207
044. AGRAVO - CÍVEL 0804683-37.2022.8.19.0207 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804683-37.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00700495 AGTE: MARISA ROCHA LAMAS ADVOGADO: MARCELO MANOEL DA SILVA AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003364-33.2009.8.19.0010
045. AGRAVO - CÍVEL 0003364-33.2009.8.19.0010 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003364-33.2009.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00696923 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS BORGES GARCIA ADVOGADO: DR(A). FERNANDO COUTO GARCIA ADVOGADO: DR(A). FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087622-78.2024.8.19.0000
046. AGRAVO - CÍVEL 0087622-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0087622-78.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00744617 AGTE: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPOL RJ ADVOGADO: PAULO VICTOR LIMA CARLOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804871-32.2023.8.19.0001
047. AGRAVO - CÍVEL 0804871-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804871-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00068488 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THAIZA DE MOURA MONTEIRO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0845888-14.2024.8.19.0001
048. AGRAVO - CÍVEL 0845888-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0845888-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00839200 AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DO CARMO DA SILVA SOUZA AGDO: POLIANA MORAIS TRAJANO BRAZ ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801590-48.2024.8.19.0061
049. AGRAVO - CÍVEL 0801590-48.2024.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801590-48.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00793096 AGTE: GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA AGDO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: THAINÁ FERREIRA DA COSTA CALDAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0940576-65.2024.8.19.0001
050. AGRAVO - CÍVEL 0940576-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0940576-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00746709 AGTE: JOICE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0025553-10.2024.8.19.0000
051. AGRAVO - CÍVEL 0025553-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025553-10.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00352798 AGTE: JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ AGDO: IVAN MENDES CABRAL ADVOGADO: LEOPOLDO ANDRÉ CANAL ALMEIDA ADVOGADO: PHILIPPE DE LAZARO FARIA DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800309-76.2023.8.19.0066
052. AGRAVO - CÍVEL 0800309-76.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800309-76.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00419271 AGTE: ANA ARDINA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815903-64.2024.8.19.0206
053. AGRAVO - CÍVEL 0815903-64.2024.8.19.0206 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0815903-64.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00301857 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: NELSON HENRIQUE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: LEONE JOSÉ DE SOUZA GOMES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096949-40.2007.8.19.0001
054. AGRAVO - CÍVEL 0096949-40.2007.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0096949-40.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00732524 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIDNEI GOMES PIO AGDO: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDO: VALDEIR DIAS PINNA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CARVALHO ALVARENGA ADVOGADO: JONAS LOPES DE CARVALHO NETO AGDO: JORGE DO VALLE ADVOGADO: ADILSON LIBANIO DA CRUZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801579-39.2023.8.19.0001
055. AGRAVO - CÍVEL 0801579-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801579-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00072794 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EULALIA MARQUES DE CERQUEIRA ROCHA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030319-74.2022.8.19.0001
056. AGRAVO - CÍVEL 0030319-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030319-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00414046 AGTE: DORIVAL COUTO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066605-88.2021.8.19.0000
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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