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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Criminal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 20/10/2025, às 13:30:00, SEGUNDA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0020141-13.2011.8.19.0014
001. APELAÇÃO CRIMINAL 0020141-13.2011.8.19.0014 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0020141-13.2011.8.19.0014 APTE: ABEL DE OLIVEIRA PINTO DEF.PUBLICO: D.P. APDO: M.P. RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013635-97.2020.8.19.0210
002. APELAÇÃO CRIMINAL 0013635-97.2020.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0013635-97.2020.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEONARDO FONSECA QUINTANILHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ROSANA NAVEGA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001134-79.2021.8.19.0080
003. APELAÇÃO CRIMINAL 0001134-79.2021.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001134-79.2021.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LAERTE DO NASCIMENTO BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000289-30.2024.8.19.0084
004. APELAÇÃO CRIMINAL 0000289-30.2024.8.19.0084 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000289-30.2024.8.19.0084 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DARLAN SIRQUEIRA BARROS FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008189-07.2022.8.19.0061
005. APELAÇÃO CRIMINAL 0008189-07.2022.8.19.0061 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008189-07.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOÃO MARCOS MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DEF. PUBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026340-02.2021.8.19.0208
006. APELAÇÃO CRIMINAL 0026340-02.2021.8.19.0208 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0026340-02.2021.8.19.0208 APTE: DOUGLAS DA SILVA LIMA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0000886-39.2022.8.19.0061
007. APELAÇÃO CRIMINAL 0000886-39.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000886-39.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CELSO DA SILVEIRA LAUREANO ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA TEXTO:
0000257-30.2021.8.19.0084
008. APELAÇÃO CRIMINAL 0000257-30.2021.8.19.0084 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000257-30.2021.8.19.0084 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEONARDO DA CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001209-25.2022.8.19.0035
009. APELAÇÃO CRIMINAL 0001209-25.2022.8.19.0035 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001209-25.2022.8.19.0035 APTE: WELLINGTON HENRIQUE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000340-04.2024.8.19.0064
010. APELAÇÃO CRIMINAL 0000340-04.2024.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000340-04.2024.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VICTOR SOARES RAMALHO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002764-66.2025.8.19.0037
011. APELAÇÃO CRIMINAL 0002764-66.2025.8.19.0037 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002764-66.2025.8.19.0037 APTE: ADRIANA MILLIONS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: AECIO ACIOLI ARAUJO GAMA ADVOGADO: ISRAEL DA SILVA MATTA RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0000208-49.2023.8.19.0009
012. APELAÇÃO CRIMINAL 0000208-49.2023.8.19.0009 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JARDIM JUI VIO DOM FAM C/MULHER ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000208-49.2023.8.19.0009 APTE: REGINALDO DE ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004387-34.2025.8.19.0210
013. APELAÇÃO CRIMINAL 0004387-34.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0004387-34.2025.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RYAN HENRIQUE DOS SANTOS DA CONCEIÇAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005119-38.2022.8.19.0204
014. APELAÇÃO CRIMINAL 0005119-38.2022.8.19.0204 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0005119-38.2022.8.19.0204 APTE: ARTHUR FELIX REZENDE APTE: LEANDRO AZEVEDO DA COSTA APTE: DIEGO NOGUEIRA BARBOZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003151-61.2025.8.19.9000
015. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0003151-61.2025.8.19.9000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000024-78.2025.8.19.0056 PROTOCOLO: 8818/2025.00128298 IMPTE: LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST PACIENTE: FERNANDA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJ CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0001139-74.2025.8.19.9000
016. PETIÇÃO - CRIMINAL 0001139-74.2025.8.19.9000 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0008769-28.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00048260 RECTE: ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO SOARES MACHADO RECDO: XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0001734-14.2024.8.19.0204
017. APELAÇÃO CRIMINAL 0001734-14.2024.8.19.0204 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001734-14.2024.8.19.0204 APTE: URIAS CARLOS DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000276-91.2024.8.19.0064
018. APELAÇÃO CRIMINAL 0000276-91.2024.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000276-91.2024.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EDVAN DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000314-60.2024.8.19.0046
019. APELAÇÃO CRIMINAL 0000314-60.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000314-60.2024.8.19.0046 APTE: BRUNO DE LIMA SANTOS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO CARDOSO DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000551-89.2024.8.19.0080
020. APELAÇÃO CRIMINAL 0000551-89.2024.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000551-89.2024.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIO LUIZ DA PAIXÃO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002744-02.2024.8.19.0202
021. APELAÇÃO CRIMINAL 0002744-02.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0002744-02.2024.8.19.0202 APTE: NANCI PEREIRA DAS NEVES RIBEIRO LIMA ADVOGADO: CLAUDIA WERNER DE MAGALHAES APDO: GILMAR ROZENO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002803-43.2025.8.19.9000
022. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0002803-43.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0052793-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00700519 IMPTE: LILIAN ARAUJO DI SANTI IMPTE: VIVIANE BEZERRA DE OLIVEIRA PACIENTE: MARCOS ANTONIO GUEDES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: LILIAN ARAUJO DI SANTI ADVOGADO: VIVIANE BEZERRA DE OLIVEIRA IMPDO: IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0005834-31.2015.8.19.0041
023. APELAÇÃO CRIMINAL 0005834-31.2015.8.19.0041 ASSUNTO: PRATICAR LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005834-31.2015.8.19.0041 APTE: CRISTIANE DE SOUZA BIA FONSECA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002216-67.2019.8.19.0064
024. APELAÇÃO CRIMINAL 0002216-67.2019.8.19.0064 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002216-67.2019.8.19.0064 APTE: NILDA DE SOUZA ROSA RODEGHERI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005378-46.2022.8.19.0038
025. APELAÇÃO CRIMINAL 0005378-46.2022.8.19.0038 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0005378-46.2022.8.19.0038 APTE: CRISTIAN VIEIRA DA MATA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000005-87.2023.8.19.0009
026. APELAÇÃO CRIMINAL 0000005-87.2023.8.19.0009 ASSUNTO: PRATICAR LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JARDIM JUI VIO DOM FAM C/MULHER ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000005-87.2023.8.19.0009 APTE: MARCOS BLACKMAN DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000098-59.2025.8.19.0048
027. APELAÇÃO CRIMINAL 0000098-59.2025.8.19.0048 ASSUNTO: CONSTRANGIMENTO ILEGAL / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000098-59.2025.8.19.0048 APTE: ROSICLER DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO: RICARDO FERNANDES MAIA APDO: ERENESTINA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000444-78.2023.8.19.0048
028. APELAÇÃO CRIMINAL 0000444-78.2023.8.19.0048 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000444-78.2023.8.19.0048 APTE: HENRIQUE ROSA DA SILVA APTE: KEILA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001141-51.2023.8.19.0064
029. APELAÇÃO CRIMINAL 0001141-51.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001141-51.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JHONY FABRICIO DE SOUZA FAGUNDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003153-61.2022.8.19.0003
030. APELAÇÃO CRIMINAL 0003153-61.2022.8.19.0003 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003153-61.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00753434 APTE: DAVID FERREIRA MENDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALEXANDRE WALACE DA SILVA A DE OLIVEIRA APDO: JOVANEIDE DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO CHUENGUE RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0163096-52.2024.8.19.0001
031. APELAÇÃO CRIMINAL 0163096-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0163096-52.2024.8.19.0001 APTE: JOSE ALEXANDRE HERVAL BRUNO ADVOGADO: DANIEL CRESPO PAMPLONA VAZ APDO: SUELEN DA SILVA DIAS ADVOGADO: CINTHIA ALEYDE SOUZA FREIRE (BA069826) RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0000191-82.2022.8.19.0062
032. APELAÇÃO CRIMINAL 0000191-82.2022.8.19.0062 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000191-82.2022.8.19.0062 APTE: JOSÉ LANES BERALDO DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000522-72.2023.8.19.0048
033. APELAÇÃO CRIMINAL 0000522-72.2023.8.19.0048 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000522-72.2023.8.19.0048 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROSANA REIS SILVA ADVOGADO: BEATRIZ PORTO ROSSI DE ALMEIDA ADVOGADO: DAVID BARBOSA NOGUEIRA RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA TEXTO:
0001468-14.2019.8.19.0071
034. APELAÇÃO CRIMINAL 0001468-14.2019.8.19.0071 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001468-14.2019.8.19.0071 APTE: PALOMA MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: PIERRY AUGUSTO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002875-37.2025.8.19.0203
035. APELAÇÃO CRIMINAL 0002875-37.2025.8.19.0203 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0002875-37.2025.8.19.0203 APTE: DOUGLAS PEDROSA TEIXEIRA ADVOGADO: CARLO ALBERTO MUNIZ PIERANTONI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA TEXTO:
0146317-22.2024.8.19.0001
036. APELAÇÃO CRIMINAL 0146317-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0146317-22.2024.8.19.0001 APTE: HERALDO DE CASTRO ADVOGADO: JULIO CEZAR BORGES LEITÃO ADVOGADO: MONCLAR EUGENIO GAMA APDO: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APDO: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER APDO: FLAVIO COSTA BEZERRA FILHO APDO: BEATRIZ DO COUTO E SILVA ADVOGADO: MARIA CLARA DA SILVA FELIPE MENDONÇA RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA TEXTO:
0000346-13.2023.8.19.0204
037. APELAÇÃO CRIMINAL 0000346-13.2023.8.19.0204 ASSUNTO: CONCURSO DE PESSOAS / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000346-13.2023.8.19.0204 APTE: JOSE CARLOS GOMES BAZILIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003022-56.2025.8.19.9000
038. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0003022-56.2025.8.19.9000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0007042-79.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00123285 IMPTE: THIAGO RODRIGUES DE ALMEIDA PACIENTE: THIAGO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES DE ALMEIDA IMPDO: IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA TEXTO:
0015469-70.2022.8.19.0209
039. APELAÇÃO CRIMINAL 0015469-70.2022.8.19.0209 ASSUNTO: EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0015469-70.2022.8.19.0209 APTE: LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA APTE: LILIAN STARLING VIEIRA COSTA APTE: LEONARDO DE SOUSA GOMES TAVARES ADVOGADO: LEONARDO FRANCO DE OLIVEIRA APDO: LEONARDO DE SOUSA GOMES TAVARES ADVOGADO: ALLAN DE MOURA SILVA ROSÁRIO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA TEXTO:
0125686-28.2022.8.19.0001
040. APELAÇÃO CRIMINAL 0125686-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CRIM AÇÃO: 0125686-28.2022.8.19.0001 APTE: JORGE PAULO SANT ANNA DE MATTOS ADVOGADO: BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA TEXTO:
0011916-41.2024.8.19.0210
041. APELAÇÃO CRIMINAL 0011916-41.2024.8.19.0210 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0011916-41.2024.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JONNAS DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0098217-70.2023.8.19.0001
042. APELAÇÃO CRIMINAL 0098217-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0098217-70.2023.8.19.0001 APTE: MANUEL RICARDO HOLLANDA ADVOGADO: CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO APDO: JAYME BASTIAN PINTO JÚNIOR ADVOGADO: PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO TEXTO:
0180750-52.2024.8.19.0001
043. APELAÇÃO CRIMINAL 0180750-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0180750-52.2024.8.19.0001 APTE: RENATO LUIZ DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DAVID TOLOMEOTTI RAMOS ADVOGADO: FELIPE SOUZA DO AMARAL APDO: JANE MARIA SILVEIRA DA SILVA APDO: ANA PAULA VICTOR SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0294464-92.2021.8.19.0001
044. APELAÇÃO CRIMINAL 0294464-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0294464-92.2021.8.19.0001 APTE: GABRIEL LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARTA BARBOSA LEÃO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO TEXTO:
0009566-80.2024.8.19.0210
045. APELAÇÃO CRIMINAL 0009566-80.2024.8.19.0210 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0009566-80.2024.8.19.0210 APTE: MARCOS CORREIA DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA APDO: JULIO CESAR PIMENTA ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO TEXTO:
0009570-85.2023.8.19.0038
046. APELAÇÃO CRIMINAL 0009570-85.2023.8.19.0038 ASSUNTO: PERMITIR, CONFIAR OU ENTREGAR A DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0009570-85.2023.8.19.0038 APTE: EDVAN PESSOA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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