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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. DES. SERGIO SEABRA VARELLA, PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 20.10.2026, ÀS 00H00 E ENCERRANDO-SE NO DIA 22.10.2026, ÀS 17H00, OS PROCESSOS A SEGUIR LISTADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024, DO CNJ.
CASO HAJA CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, É FACULTADO O ENCAMINHAMENTO DAS RESPECTIVAS SUSTENTAÇÕES ORAIS POR MEIO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO PORTAL DO TJRJ.
O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS, BEM COMO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA É DE ATÉ 48 HORAS, ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.
0301063-86.2017.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0301063-86.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0301063-86.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04313544 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0233517-77.2018.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0233517-77.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0233517-77.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00438037 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIG RYDLAVES ADVOGADO: VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO ADVOGADO: MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:
0027748-82.2008.8.19.0208
003. APELAÇÃO 0027748-82.2008.8.19.0208 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS (SENTENCIADOS ANTES DECISÃO STJ) / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027748-82.2008.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2018.00481874 APELANTE: BANCO ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: ROBERTO CESAR PINHEIRO LEITE ADVOGADO: ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:
0325054-57.2018.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0325054-57.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0325054-57.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00580173 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REI DA VOZ ADVOGADO: THIAGO VIANA CESAR RIBEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
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