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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRa. DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA PRESIDENTE DA QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 21/01/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00:00h, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS NA SESSÃO ANTERIOR:
0077069-69.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. HABEAS CORPUS 0077069-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005296-60.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00855192 IMPTE: RAFAEL HABIB CAMPBELL PACIENTE: MARCELLO GUIMARÃES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077674-15.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. HABEAS CORPUS 0077674-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806513-97.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00861021 IMPTE: RAYANNE DE OLIVEIRA PINTO PACIENTE: PABLO DUARTE DA SILVA DIAS AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS CORREU: RONALD CARLOS SANTOS DO PRADO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080976-52.2024.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0080976-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0127147-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00898619 IMPTE: LUIZ HENRIQUE MACHADO RODRIGUES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083166-85.2024.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0083166-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819974-58.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00922940 IMPTE: MARCOS VINICIUS RIBEIRO DA SILVA PACIENTE: THIAGO AUGUSTO SOARES OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO CORREU: FELIPE CORREA DA COSTA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083514-06.2024.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0083514-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827785-47.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00926613 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ZAQUEL JUNIOR DE AZEVEDO SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0083774-83.2024.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0083774-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805939-45.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00929341 IMPTE: HUGO LEONARDO PARREIRAS SOARES PACIENTE: VICTOR CHIEREGATE DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084336-92.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. HABEAS CORPUS 0084336-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801999-80.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00934985 IMPTE: LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA JUNIOR PACIENTE: BIANCA DA SILVA ALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085075-65.2024.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0085075-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0000114-44.2019.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2024.00942551 IMPTE: MELQUISEDEQUE DE ABREU BRIGIDO PACIENTE: IGOR ALVES BATISTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085459-28.2024.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0085459-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0011495-57.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00946340 IMPTE: LUCAS RODRIGUES MARTINS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085925-22.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
010. HABEAS CORPUS 0085925-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0096789-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00950443 IMPTE: ANA PAULA VICTOR SOBRINHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094104-42.2024.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0094104-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020063-87.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01040226 IMPTE: LEILA ROZA FARIA RIBEIRO PACIENTE: JAILTON FERREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CORREU: FLAVIO RIBEIRO DA MATTA CORREU: LUCIANO BENTO DE OLIVEIRA CORREU: EDSON CARNEIRO PEREIRA CORREU: WANDO FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094795-56.2024.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0094795-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0000903-14.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.01048220 IMPTE: JESSICA FRIAS MOLINA LOPES PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096260-03.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
013. HABEAS CORPUS 0096260-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0012669-04.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01062802 IMPTE: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES IMPTE: FELIPE RODRIGUES BRAGA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099387-46.2024.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0099387-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823317-74.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01095112 IMPTE: ALMIR DE JESUS FILHO IMPTE: RODRIGO FERREIRA MACHADO PACIENTE: FERNANDO RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO CORREU: BRUNO RODRIGUES DA SILVA CORREU: RONALD PESSANHA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090450-47.2024.8.19.0000
015. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0090450-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0008716-47.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01000297 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089628-58.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0089628-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0022747-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00991117 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0056514-31.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0056514-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0005020-58.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00586151 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: TÂNIA MARA CARVALHO CALDAS DE LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008108-43.2024.8.19.0500
018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008108-43.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008108-43.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00799051 AGTE: HEMERSON DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010141-06.2024.8.19.0500
019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010141-06.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010141-06.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00843709 AGTE: FLAVIO JESUINO FRAZÃO ADVOGADO: CAROLINA MARAZO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5010248-50.2024.8.19.0500
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010248-50.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010248-50.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00887393 AGTE: WALLYSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS BARCELOS ADVOGADO: EDNA JESUS DE ALMEIDA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012163-37.2024.8.19.0500
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012163-37.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012163-37.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00937848 AGTE: FELIPE RAPHAEL DE AZEVEDO REZENDE MARTINS ADVOGADO: JAIR LEMOS JUNIOR AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012279-43.2024.8.19.0500
022. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012279-43.2024.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012279-43.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00918685 AGTE: EDUARDO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012346-08.2024.8.19.0500
023. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012346-08.2024.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012346-08.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00853931 AGTE: LEANDRO BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021192-91.2022.8.19.0008
024. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0021192-91.2022.8.19.0008 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021192-91.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00637114 RECTE: CARLOS VINICIOS GOMES DO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: LEONEL AUGUSTO LUIZ XAVIER ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RECTE: LUCAS DA PAIXÃO AVILA FILETT ADVOGADO: JORGE VIANA DORIA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022385-31.2023.8.19.0001
025. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0022385-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0022385-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00837874 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: RAYANE DUTRA DE MORAES ADVOGADO: SIDNEY DE SOUZA MORAES RECORRIDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043645-22.2014.8.19.0021
026. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0043645-22.2014.8.19.0021 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0043645-22.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00914015 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0081493-25.2022.8.19.0001
027. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0081493-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0081493-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00866326 RECTE: FRANCISCO JOSÉ MOURA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800291-09.2023.8.19.0049
028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800291-09.2023.8.19.0049 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800291-09.2023.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2024.00923358 RECTE: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0239191-02.2019.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0239191-02.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0239191-02.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00694751 APTE: DEIVID ESTEVÃO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO BERNARDES BRASIEL APTE: GABRIEL ROMÃO VELOZO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000070-85.2021.8.19.0063
030. APELAÇÃO 0000070-85.2021.8.19.0063 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0000070-85.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00422544 APTE: HUDSON LOURENÇO VIEIRA MELLO ADVOGADO: RICARDO FERRO COSTA APTE: WESLEY TOMAZ DE SOUZA APTE: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO BERNARDES BRASIEL APTE: ADEVALDO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: OBENERVAL NUNES BONIFACIO ADVOGADO: AMANDA COELHO SANTOS APTE: JORGE LUIZ TAGINATO DA SILVA ADVOGADO: EDSON XAVIER DE LIMA NETO APTE: ALEXANDRE GIOVANI DE PAULA MENDES APTE: VITOR GUEDES FRANCISCO DE OLIVEIRA APTE: JORGE NAPOLEÃO REGINO JÚNIOR APTE: PAULO VICTOR DA SILVA LIMA APTE: NATHAN DOUGLAS DOS SANTOS VILLAS OUTRO NOME: NATAN DOUGLAS DOS SANTOS VILLAS APTE: MARCOS FELIPE BORGES OLIVEIRA APTE: MARCOS LEANDRO DE MELLO SEIXAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: RUDSON RAFAEL BARBOSA ADVOGADO: ROSSIMAR CAIAFFA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUAN XAVIER BARBOSA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000157-38.2023.8.19.0203
031. APELAÇÃO 0000157-38.2023.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0000157-38.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00918052 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000205-26.2022.8.19.0043
032. APELAÇÃO 0000205-26.2022.8.19.0043 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000205-26.2022.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.00775164 APTE: ELAINE CRISTINA SANTANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000637-91.2020.8.19.0018
033. APELAÇÃO 0000637-91.2020.8.19.0018 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0000637-91.2020.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2024.00892906 APTE: JOSE ROBERTO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001287-18.2024.8.19.0045
034. APELAÇÃO 0001287-18.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001287-18.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00840029 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001731-03.2024.8.19.0061
035. APELAÇÃO 0001731-03.2024.8.19.0061 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0001731-03.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00861774 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002288-78.2021.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0002288-78.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0002288-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00918697 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002417-04.2022.8.19.0210
037. APELAÇÃO 0002417-04.2022.8.19.0210 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0002417-04.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00871718 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003302-60.2022.8.19.0002
038. APELAÇÃO 0003302-60.2022.8.19.0002 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003302-60.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00979104 APTE: MARLON DE SOUZA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003786-05.2023.8.19.0014
039. APELAÇÃO 0003786-05.2023.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003786-05.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00904858 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO DELEON LOPES DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005183-02.2023.8.19.0014
040. APELAÇÃO 0005183-02.2023.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005183-02.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00808635 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005855-25.2023.8.19.0203
041. APELAÇÃO 0005855-25.2023.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0005855-25.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00755573 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARINA COSTA HIGINO CRUZ APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006797-27.2018.8.19.0011
042. APELAÇÃO 0006797-27.2018.8.19.0011 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006797-27.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00777199 APTE: RAYANA CARDOSO FONTES ADVOGADO: ISADORA FRANCISCA SOUZA PINTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007045-14.2021.8.19.0067
043. APELAÇÃO 0007045-14.2021.8.19.0067 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007045-14.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00767223 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: WILLIAM DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: BEATRIZ VIEIRA DA COSTA CARVALHO APTE: THIAGO LIMA DA SILVA ADVOGADO: EDISON FERREIRA DE LIMA APTE: GLEISON DE SOUZA VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: WESLEI DA SILVA BARBOSA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007346-61.2021.8.19.0066
044. APELAÇÃO 0007346-61.2021.8.19.0066 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0007346-61.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00913085 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA SANCHO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009229-07.2023.8.19.0023
045. APELAÇÃO 0009229-07.2023.8.19.0023 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009229-07.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00855330 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009720-21.2019.8.19.0066
046. APELAÇÃO 0009720-21.2019.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009720-21.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00853544 APTE: CARLOS AUGUSTO GRACIANI ROSA ADVOGADO: IANDRA CARLA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010747-77.2020.8.19.0042
047. APELAÇÃO 0010747-77.2020.8.19.0042 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010747-77.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00873255 APTE: SERGIO INSAURRALDE DA SILVA APTE: MARLON DINIZ LUCENA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014001-51.2022.8.19.0054
048. APELAÇÃO 0014001-51.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014001-51.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00646629 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020784-24.2022.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0020784-24.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020784-24.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00924686 APTE: ISRAEL RODRIGUES SAMPAIO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: YURI HÉRCULES GARCIA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021916-23.2019.8.19.0066
050. APELAÇÃO 0021916-23.2019.8.19.0066 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021916-23.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00794778 APTE: RAFAEL DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027432-54.2021.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0027432-54.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0027432-54.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00956838 APTE: JULYE GONÇALVES FIALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: SANDY STEFANI DA SILVA TELES RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027719-46.2019.8.19.0014
052. APELAÇÃO 0027719-46.2019.8.19.0014 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027719-46.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00914049 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: PABLO HENRIQUE BARCELOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MATHEUS DIAS ASSUNÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029983-36.2019.8.19.0014
053. APELAÇÃO 0029983-36.2019.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0029983-36.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01034815 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DENIS DOMINGOS HONORATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0043195-27.2023.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0043195-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0043195-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00794139 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0048005-58.2018.8.19.0021
055. APELAÇÃO 0048005-58.2018.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO QUALIFICADO / ROUBO / CRIMES MILITARES / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0048005-58.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00751525 APTE: RAFAEL MIRANDA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050943-81.2021.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0050943-81.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO (ART. 157) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0050943-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00759545 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0053537-12.2019.8.19.0204
057. APELAÇÃO 0053537-12.2019.8.19.0204 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0053537-12.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00948971 APTE: ALTAMIRO FELÍCIO DA SILVA ADVOGADO: JONATHAN OVIDIO GOVEA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUCIANO IATAURO CORREU: BRUNO RODRIGUES DA SILVA CORREU: PAULO HENRIQUE DA SILVA CORREU: ZANDONAIDE DOS SANTOS RODRIGUES CORREU: LAZARO GABRIEL CAMPOS CORREU: JORDI DE SOUZA CORREU: RAFAEL BARRETO DA SILVA COBRA CORREU: RODRIGO ADRIANO GOMES CORREU: JULIO DE ALMEIDA SILVA CORREU: PATRICK DA SILVA CUSTODIO CORREU: CARLOS ALBERTO PAULO DOS SANTOS CORREU: ANDERSON RICHIERI NICOLAU CORREU: LAISSON MAZZA MOCARZEL CORREU: JOAQUIM BERNARDO DOS SANTOS NETO CORREU: EDMAR FRANCISCO DOS SANTOS CORREU: RODRIGO NUNES DE LIMA CORREU: LUCAS DANIEL DINELLY DA SILVA CORREU: SEVERINO RAMOS DA SILVA CORREU: LUIDSON FLÁVIO NASCIMENTO LEITE CORREU: JOSÉ JEFERSON DOS SANTOS CORREU: WELINGTON LUIZ DOS SANTOS CORREU: JACKSON ISRAEL DOS SANTOS CORREU: EURIPEDES PIRES DA SILVA CORREU: PAULO HENRIQUE NEVES CORREU: JOSÉ DONATO ALVES DA SILVA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055887-92.2022.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0055887-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0055887-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00877398 APTE: MAYARA SANTOS DE FREITAS APTE: ALESSANDRA FLORIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0057511-13.2021.8.19.0002
059. APELAÇÃO 0057511-13.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0057511-13.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00604706 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071881-92.2024.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0071881-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0071881-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00825195 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0078203-65.2023.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0078203-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0078203-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00828610 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0086800-91.2021.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0086800-91.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0086800-91.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00741093 APTE: LEANDRO PANISSET DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0124668-69.2022.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0124668-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0124668-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00982941 APTE: GABRIEL PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0129230-63.2018.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0129230-63.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0129230-63.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00854931 APTE: PRISCILA MAIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0150592-53.2020.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0150592-53.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0150592-53.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00319384 APTE: ANTONIO CLEYTON DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: HENRIQUE DE SOUZA VALIDO ROSADO ADVOGADO: VICTOR GONTIJO VIEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0150847-11.2020.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0150847-11.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CORRUPÇÃO DE MENORES - ECA / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0150847-11.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00804299 APTE: WESLEY DOS ANJOS ROCHA APTE: LEONARDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0156371-23.2019.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0156371-23.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0156371-23.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00843155 APTE: VANDERSON NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: GABRIEL MAGALHÃES DE REZENDE LEMOS RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0246047-79.2019.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0246047-79.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0246047-79.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00889998 APTE: ANTÔNIO CLAUDINO DA SILVA APTE: TAMIRES DA SILVA APTE: VITOR GONÇALVES BARCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0259010-17.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
069. APELAÇÃO 0259010-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0259010-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00793522 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ROBERTSON SODRE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO GOMES DOS SANTOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0266001-43.2021.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0266001-43.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0266001-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00767224 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: WILLIAM DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: BEATRIZ VIEIRA DA COSTA CARVALHO APTE: THIAGO LIMA DA SILVA ADVOGADO: EDISON FERREIRA DE LIMA APTE: GLEISON DE SOUZA VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: WESLEI DA SILVA BARBOSA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0275370-95.2020.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0275370-95.2020.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0275370-95.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00748025 APTE: ANDREIA MARIA PEREIRA DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0282171-56.2022.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0282171-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0282171-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00805691 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0340960-53.2019.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0340960-53.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0340960-53.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00785951 APTE: ANTONIO OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0345874-58.2022.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0345874-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0345874-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00878729 APTE: RAFAEL ALVES ADVOGADO: PATRICIA CARVALHO FALCÃO APTE: JOSÉ RODRIGO GONÇALVES SILVA ADVOGADO: MARCOS PAULO DA SILVA SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: GUSTAVO ALVES VIEIRA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800025-26.2023.8.19.0080
075. APELAÇÃO 0800025-26.2023.8.19.0080 ASSUNTO: FRAUDE PROCESSUAL / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800025-26.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.00941325 APTE: WILLIAM DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO: LUIZ FELIPPE HELIODORO ROSALINO APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800260-45.2024.8.19.0019
076. APELAÇÃO 0800260-45.2024.8.19.0019 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800260-45.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00855137 APTE: FERNANDO DE AGUIAR PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: ISAAC AFONSO COHEN ADVOGADO: RYANN WENDERROSCKY DOS SANTOS SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800287-59.2023.8.19.0020
077. APELAÇÃO 0800287-59.2023.8.19.0020 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800287-59.2023.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00868256 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: THAMIRYS DE OLIVEIRA PENHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800685-29.2024.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0800685-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800685-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00841552 APTE: BEATRIZ FERREIRA GONZAGA ADVOGADO: LEONARDO BRUNO LIMA APTE: GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ FERREIRA DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802090-28.2023.8.19.0004
079. APELAÇÃO 0802090-28.2023.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802090-28.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00886441 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CRISTIAN RODRIGUES NEPOMUCENO DE SOUZA APDO: GABRIEL MACHADO COELHO APDO: LUCAS DA SILVA PORTELA XAVIER APDO: RYAN LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805678-52.2023.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0805678-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805678-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00798709 APTE: LUCAS DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: RAPHAEL ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: LUAN PEDROSA PALMEIRA ADVOGADO: VICTOR ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: GABRIEL SOARES GOMES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806566-69.2022.8.19.0061
081. APELAÇÃO 0806566-69.2022.8.19.0061 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806566-69.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00882255 APTE: YURI DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: AYECHA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: THAYANE RAMOS ANDRADE ADVOGADO: DIEGO FELIX DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807759-16.2024.8.19.0202
082. APELAÇÃO 0807759-16.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807759-16.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00811149 APTE: GABRIEL GOMES CARVALHO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808863-95.2023.8.19.0002
083. APELAÇÃO 0808863-95.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808863-95.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00625802 APTE: MATTHEUS MACIEL BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: GABRIEL DOS SANTOS FREITAS APTE: JONATHAN DA SILVA SOARES LEITE APTE: EVERTON ADÃO DO NASCIMENTO ADVOGADO: RENATO ANDERSON FREIRE DA ROCHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812721-54.2023.8.19.0061
084. APELAÇÃO 0812721-54.2023.8.19.0061 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812721-54.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00782212 APTE: GABRIEL RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814455-42.2023.8.19.0028
085. APELAÇÃO 0814455-42.2023.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814455-42.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00850064 APTE: CHARLES SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815181-88.2023.8.19.0004
086. APELAÇÃO 0815181-88.2023.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815181-88.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00849365 APTE: DIEGO MÁRIO BESERRA DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA ADVOGADO: REINALDO JORGE LARANJEIRA JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817764-12.2024.8.19.0004
087. APELAÇÃO 0817764-12.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817764-12.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00642327 APTE: NAYARA KELEN MANHÃES NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: VINICIUS BERNARDO BARCELOS RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0818235-96.2022.8.19.0004
088. APELAÇÃO 0818235-96.2022.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818235-96.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00815739 APTE: DAVID DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0824571-91.2023.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0824571-91.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824571-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00929808 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0826715-35.2023.8.19.0002
090. APELAÇÃO 0826715-35.2023.8.19.0002 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826715-35.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00884072 APTE: ISAAC NASCIMENTO DE SOUZA APTE: RHYAN FELLIPHE DA SILVA VALLADAO APTE: JOÃO VITOR DE MORAES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: VITOR DE SÁ ADVOGADO: ANTONIO CORREIA DA CUNHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0869456-30.2022.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0869456-30.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0869456-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00873595 APTE: NICOLAS NATAN FERNANDES DA SILVA OUTRO NOME: LUCAS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0936141-82.2023.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0936141-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0936141-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00754411 APTE: JEFERSON CARDOSO BARRETO ADVOGADO: RICARDO DE SALLES VIEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0964798-34.2023.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0964798-34.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0964798-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00898542 APTE: FABRICIO VINICIUS MENDONÇA DA SILVA ADVOGADO: JOAO BATISTA CUNHA ALVES DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0969797-30.2023.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0969797-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0969797-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00651037 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME VITOR GOMES MARQUES ADVOGADO: LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001160-37.2023.8.19.0006
095. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0001160-37.2023.8.19.0006 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001160-37.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.01007484 EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014287-84.2020.8.19.0026
096. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0014287-84.2020.8.19.0026 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0014287-84.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00708012 EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025205-91.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
097. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0025205-91.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025205-91.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00843750 EMBARGANTE: FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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