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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA,PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 21 DE JANEIRO, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO AS 08:00 HORAS E TÉRMINO AS 17 HORAS, CONFORME O DISPOSTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO/TJRJ E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ. AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO A APRESENTAR AOS JULGADORES, ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, MEMORIAIS E/OU SUSTENTAÇÃO ORAL POR QR CODE OU HIPERLINK COM OBSERVÂNCIA, NA GRAVAÇÃO, DO TEMPO REGIMENTAL ESTABELECIDO.
0083943-36.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0083943-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0138856-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00913498 IMPTE: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS IMPTE: JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA PACIENTE: ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: GILMAR ENEAS LISBOA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095404-05.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0095404-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001168-28.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01037236 IMPTE: JANILTON FERNANDES LIMA PACIENTE: ANDRE RIBEIRO MIRANDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096337-75.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0096337-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0008208-64.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01047721 IMPTE: IZAIAS CLEITON DE SOUZA OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098697-80.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0098697-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 2 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0085574-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01073623 IMPTE: SÉRGIO MIRANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES PACIENTE: WESLEY ALVES MARTINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ROBSON LOPES ALVES CORREU: SIDNEI CARLOS ALACRINO DE OLIVEIRA CORREU: FLAVIANE DE ASSIS DOS SANTOS MARTINS CORREU: LEANDRO ASSEM CORREU: ALBERTO ALONSO DA SILVA ALMEIDA CORREU: FREDERICO SANTANA REIS CORREU: ADRIANO DA SILVA DE VASCONCELOS FILHO CORREU: WALIDE IBRAHIM CORREU: LEONARDO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO CORREU: GILBERTO CAPISTRANO COSTA CORREU: DEIJARI DE JESUS BRANDAO CORREU: YURI DE OLIVEIRA SILVIANO CORREU: VINICIUS TELES DE OLIVEIRA CORREU: THIAGO DE MOURA ARANTES CORREU: EDER ELIAS ANDRADE SALVINO CORREU: CARLOS JOSE FERNANDES DA SILVA CORREU: SABINO ALVES BAHIA TELES CORREU: LUIZ MIGUEL DO NASCIMENTO LACERDA CORREU: ANDRE SOTERO DA SILVA CORREU: RENATO LÚCIO DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0098728-03.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0098728-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0093780-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01073842 IMPTE: DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO PACIENTE: LUCAS FERNANDES DE SOUSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099988-18.2025.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0099988-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0801515-60.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.01090536 IMPTE: TIAGO SOUSA DE OLIVEIRA PACIENTE: THAYS GOMES DA SILVA SOARES PACIENTE: MARLON LIMA DE CASTRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100342-43.2025.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0100342-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0968310-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01094827 IMPTE: DAMIÃO COSTA PIMENTEL PACIENTE: LORRANY CRISTINY DE CARVALHO TEIXEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: EDUARDO CRISTIANO DOS SANTOS DIAS RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100869-92.2025.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0100869-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001159-31.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01101988 IMPTE: RENATA DE SOUZA SANTOS NERES PACIENTE: RODRIGO ALVES CUNHA DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPACIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100955-63.2025.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0100955-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809338-29.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01102643 IMPTE: DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVA PACIENTE: MATEUS LUIZ DA SILVA PONCIANO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MESQUITA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101024-95.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
010. HABEAS CORPUS 0101024-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE PESSOAS / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0328742-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01103475 IMPTE: BRENO HOYOS GUIMARÃES IMPTE: BERNARDO CESÁRIO E MOTTA CORTEZ IMPTE: FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101273-46.2025.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0101273-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI - 2 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0816587-55.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01106239 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: GEORGE FERREIRA DE SANTANA NETO AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE NITERÓI RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0101286-45.2025.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0101286-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0800634-65.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.01106302 IMPTE: JULIANA ALMEIDA DUARTE DOMICIANO PACIENTE: FERNANDO PEREIRA SERFIOT AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE PORTO REAL E QUATIS RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101451-92.2025.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0101451-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0993676-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01108149 IMPTE: CARLOS OTÁVIO RODRIGUES CARVALHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101897-95.2025.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0101897-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800006-38.2025.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2025.01113665 IMPTE: ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101941-17.2025.8.19.0000
015. HABEAS CORPUS 0101941-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0063819-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01114559 IMPTE: DAIANA MOTA OUWERNEY PACIENTE: JHONATA ISRAEL MENDES PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: NATHALIA CRISTINA DOS REIS BATISTA CORREU: GUSTAVO DE OLIVEIRA PIAU CORREU: JOAO VITOR ROMAO DE OLIVEIRA PIAU CORREU: TAMIRES DA SILVA PINHO CORREU: CRISTIANE SILVA DE BRITO CORREU: KATE SUELEN LEMOS DE ASSIS CORREU: WESLLEN MARTINS DE SOUZA DE CASTRO CORREU: EDSON GARCIA DE SOUZA NETO CORREU: MOISES BATISTA PAULINO CORREU: LEONARDO ALBINO DE OLIVEIRA MOURA CORREU: CARLA MACHADO DE ASSIS CORREU: THAMYRES PEREIRA DA SILVA CORREU: VINICIUS MELLO DA SILVA CORREU: GABRIELA SANTOS DA COSTA GONÇALVES CORREU: SAMUEL DA CRUZ ATANAZIO DOS SANTOS CORREU: LUCIANA FRANCISCO PEREIRA GOMES CORREU: LETICIA LUIZA DE OLIVEIRA BARBOSA CORREU: RAFAEL ELIAS DA SILVA CORREU: DAIENE DE AZEVEDO BARROS CORREU: ANNE BAYERL DA CRUZ CORREU: ADRIANA OLIVEIRA DE MORAIS CORREU: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ABREU RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0102116-11.2025.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0102116-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807454-32.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01116815 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ARTHUR DE LIMA PRESSIDONE MIRANDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0102464-29.2025.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0102464-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI - 2 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0842172-39.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01121511 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0102686-94.2025.8.19.0000
018. HABEAS CORPUS 0102686-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0835143-35.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01124351 IMPTE: RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA PACIENTE: JOSE RENATO DA GAMA BARANDIER JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102811-62.2025.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0102811-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821749-35.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01125707 IMPTE: JOÃO LUCAS SILVA MOREIRA PACIENTE: DOUGLAS PEREIRA PINTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103183-11.2025.8.19.0000
020. HABEAS CORPUS 0103183-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013654-61.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01131051 IMPTE: CAMILA PIRES SOARES IMPTE: WANCLEI VIEIRA DA SILVA PACIENTE: HOMERO DE SOUZA PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103524-37.2025.8.19.0000
021. HABEAS CORPUS 0103524-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0113860-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01135591 IMPTE: JULIO CEZAR DOMINGUES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103613-60.2025.8.19.0000
022. HABEAS CORPUS 0103613-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5091803-31.2020.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01137022 IMPTE: JOAO BATISTA CUNHA ALVES DE SOUZA PACIENTE: MATHEUS DA SILVA RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103879-47.2025.8.19.0000
023. HABEAS CORPUS 0103879-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0856934-03.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01140207 IMPTE: ROBERTO RAMOS DOS SANTOS PACIENTE: MICHEL PEREIRA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: TEOCRITO JUNIO BARBOSA BORGES RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103964-33.2025.8.19.0000
024. HABEAS CORPUS 0103964-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0000288-53.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.01140934 IMPTE: JUNIA DA SILVA BARRETO OVÍDIO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104257-03.2025.8.19.0000
025. HABEAS CORPUS 0104257-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824724-29.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01144352 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MARCELA DE OLIVEIRA SOUZA DAMASIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0104370-54.2025.8.19.0000
026. HABEAS CORPUS 0104370-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007358-41.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01145681 IMPTE: PAMILA BENTO LAI CHESSINE TAN PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104840-85.2025.8.19.0000
027. HABEAS CORPUS 0104840-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA AÇÃO: 0118425-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01151060 IMPTE: MANUELA PEREIRA PESSANHA PACIENTE: MAICON PEREIRA DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTODIA DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5004326-91.2025.8.19.0500
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004326-91.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004326-91.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01116798 AGTE: CIPRIANO ALEJANDRO BONIFAZ ADAM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005569-70.2025.8.19.0500
029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005569-70.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005569-70.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01132846 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VALTER SOARES BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007976-49.2025.8.19.0500
030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007976-49.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007976-49.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00892201 AGTE: ANDRE AMORIM FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009895-73.2025.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009895-73.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009895-73.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01089149 AGTE: EDUARDO WASHINGTON SILVA DA COSTA ADVOGADO: JULIO LOPES BANDEIRA NETO ADVOGADO: LEONARDO DE ALMEIDA ALVES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012723-42.2025.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012723-42.2025.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012723-42.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00976088 AGTE: JAIME DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012863-76.2025.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012863-76.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012863-76.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01138495 AGTE: MÔNICA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013923-84.2025.8.19.0500
034. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013923-84.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013923-84.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01034477 AGTE: THAIS MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014399-25.2025.8.19.0500
035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014399-25.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014399-25.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01081877 AGTE: JOSÉ NILSON FERNANDES DA SILVA OUTRO NOME: LEANDRO LIMA DE SOUZA OUTRO NOME: PEDRO CICERO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014502-32.2025.8.19.0500
036. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014502-32.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014502-32.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01022930 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GABRIEL SAMICO FEIJO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014685-03.2025.8.19.0500
037. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014685-03.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014685-03.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01080901 AGTE: NATAN RONCETTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: VICTOR ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: RAPHAEL ALMEIDA MARTINS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015362-33.2025.8.19.0500
038. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015362-33.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015362-33.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01109544 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PABLO TRINDADE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015507-89.2025.8.19.0500
039. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015507-89.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015507-89.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01125997 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAFAEL VALE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5016328-93.2025.8.19.0500
040. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016328-93.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016328-93.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01088116 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAUDENILSON DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5016426-78.2025.8.19.0500
041. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016426-78.2025.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016426-78.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01126225 AGTE: ARTHUR CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5016466-60.2025.8.19.0500
042. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016466-60.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016466-60.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01126261 AGTE: EZAQUEU DOS SANTOS ALENCAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5016538-47.2025.8.19.0500
043. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016538-47.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016538-47.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01088144 AGTE: BRUNO EDUARDO PINTO HEITOR DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0091550-34.2024.8.19.0001
044. REEXAME NECESSARIO 0091550-34.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REABILITAÇÃO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0091550-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01104393 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA MILITAR DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARCIO LUIZ SAMPAIO CARDOSO ADVOGADO: DAYANE LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011925-72.2025.8.19.0014
045. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0011925-72.2025.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0011925-72.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00909005 RECTE: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA VIT: OFENDIDA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028934-58.2017.8.19.0004
046. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0028934-58.2017.8.19.0004 ASSUNTO: CONCURSO DE PESSOAS / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028934-58.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01125537 RECTE: JULIO CESAR SIMAO DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDO MARZOLLO NEVES RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040073-94.2020.8.19.0038
047. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0040073-94.2020.8.19.0038 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0040073-94.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01063367 RECTE: PERICLES DIORGENES FEITOSA DOS SANTOS ADVOGADO: TATIANA MESSNER FADUL ADVOGADO: VITOR VALERIANO BAPTISTA ADVOGADO: DELAINE DE BARROS GUAICURUS RECTE: ALCIDES ROGACIANO DO NASCIMENTO NETTO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ ADVOGADO: WAGNER SILVA GONÇALVES MONTES ADVOGADO: CAIO FILIPE ALVES DA SILVA E SOUZA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075126-14.2024.8.19.0001
048. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0075126-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0075126-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01074802 RECTE: CRISTIANO DOS SANTOS DA SILVA RECTE: CASSIANO DA SILVA LOURENÇO ADVOGADO: MARIANA CARNEIRO SOARES DE MELO AZNAR RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0836332-76.2024.8.19.0004
049. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0836332-76.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0836332-76.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00860675 RECTE: RODRIGO CARVALHO DE ANICETO ADVOGADO: ANDRE VINICIUS HAUM VIANA RECORRIDO: LUNA CAMILA DE OLIVEIRA CAVALCANTI ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS ESTEVAO DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL ALVES DO ESPIRITO SANTO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000015-87.2021.8.19.0014
050. APELAÇÃO 0000015-87.2021.8.19.0014 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000015-87.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01076394 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA ADVOGADO: ANA MARIA MACEDO TERRA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000143-07.2023.8.19.0057
051. APELAÇÃO 0000143-07.2023.8.19.0057 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000143-07.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2025.01093030 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000433-04.2023.8.19.0063
052. APELAÇÃO 0000433-04.2023.8.19.0063 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000433-04.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01108625 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000450-73.2024.8.19.0073
053. APELAÇÃO 0000450-73.2024.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000450-73.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01089557 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000499-17.2024.8.19.0073
054. APELAÇÃO 0000499-17.2024.8.19.0073 ASSUNTO: VEXAME OU CONSTRANGIMENTO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE (ART. 232 DO ECA) ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000499-17.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01063039 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000503-18.2023.8.19.0064
055. APELAÇÃO 0000503-18.2023.8.19.0064 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000503-18.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01144820 APTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA PAULA ADVOGADO: RICARDO FERNANDES MAIA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000626-26.2017.8.19.0064
056. APELAÇÃO 0000626-26.2017.8.19.0064 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0000626-26.2017.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00948942 APTE: JOYCE CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS APTE: MAYARA CHRISTINA FRANCISCO LUCIDORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000945-70.2021.8.19.0058
057. APELAÇÃO 0000945-70.2021.8.19.0058 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000945-70.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01028175 APTE: CLAUDIO JERONIMO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000956-87.2023.8.19.0007
058. APELAÇÃO 0000956-87.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000956-87.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01138220 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001861-75.2024.8.19.0066
059. APELAÇÃO 0001861-75.2024.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0001861-75.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01131394 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001989-04.2023.8.19.0043
060. APELAÇÃO 0001989-04.2023.8.19.0043 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0001989-04.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00944196 APTE: CRISTIANO DA SILVA CUSTODIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002051-49.2021.8.19.0064
061. APELAÇÃO 0002051-49.2021.8.19.0064 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0002051-49.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01006106 APTE: LUIZ HENRIQUE PAULINO JUNIOR ADVOGADO: ANDRÉ AGUIAR MOREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: JOÃO CLAUDIO FELLET DELMONTE ADVOGADO: ANA ELISA PACELLI FELLET MARQUES (MG117994) RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002310-50.2023.8.19.0007
062. APELAÇÃO 0002310-50.2023.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0002310-50.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01062486 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004028-46.2025.8.19.0061
063. APELAÇÃO 0004028-46.2025.8.19.0061 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0004028-46.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01146724 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004248-48.2019.8.19.0063
064. APELAÇÃO 0004248-48.2019.8.19.0063 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0004248-48.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00913912 APTE: CINEVALDO DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004470-14.2024.8.19.0007
065. APELAÇÃO 0004470-14.2024.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0004470-14.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01122087 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005121-27.2025.8.19.0002
066. APELAÇÃO 0005121-27.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0005121-27.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01086994 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005330-30.2024.8.19.0002
067. APELAÇÃO 0005330-30.2024.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0005330-30.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01043990 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006586-29.2016.8.19.0021
068. APELAÇÃO 0006586-29.2016.8.19.0021 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006586-29.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01101852 APTE: MARCOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006689-89.2024.8.19.0042
069. APELAÇÃO 0006689-89.2024.8.19.0042 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006689-89.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01088589 APTE: JONATHAN DA SILVA SATIRO ADVOGADO: VINICIUS MULLER FREITAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007269-86.2020.8.19.0066
070. APELAÇÃO 0007269-86.2020.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0007269-86.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01124906 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PEDRO HENRIQUE BASSI FURTADO ADVOGADO: IGOR MACHADO AMORIM RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007811-24.2019.8.19.0007
071. APELAÇÃO 0007811-24.2019.8.19.0007 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007811-24.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00957331 APTE: DOUGLAS DE FREITAS MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007886-15.2023.8.19.0204
072. APELAÇÃO 0007886-15.2023.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0007886-15.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01126792 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA DA CONCEIÇÃO LEITE BARBOSA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010327-30.2022.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0010327-30.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010327-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01062508 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: SOLANGE ROCHA MUNDIM ADVOGADO: LARA CRISTINE ROCHA BLANCO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012302-19.2020.8.19.0014
074. APELAÇÃO 0012302-19.2020.8.19.0014 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0012302-19.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00909507 APTE: MILTON CÉSAR TELES SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014745-84.2020.8.19.0064
075. APELAÇÃO 0014745-84.2020.8.19.0064 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0014745-84.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01006223 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ROBSON DE CASTRO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016806-60.2024.8.19.0036
076. APELAÇÃO 0016806-60.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0016806-60.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01094323 APTE: SÉRGIO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018225-55.2022.8.19.0014
077. APELAÇÃO 0018225-55.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0018225-55.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00917877 APTE: MAGNO CARLOS DE ALMEIDA SILVEIRA ADVOGADO: JUNIA DA SILVA BARRETO OVÍDIO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: DARLYS MONTEIRO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019974-49.2022.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0019974-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019974-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00957116 APTE: NATALI OLIVEIRA DE MELO ADVOGADO: VIRGINIA MILEN ALBUQUERQUE MAGESTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020472-43.2021.8.19.0014
079. APELAÇÃO 0020472-43.2021.8.19.0014 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020472-43.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00989845 APTE: TIAGO SOUZA MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021593-19.2019.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0021593-19.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021593-19.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01102511 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JEFERSON OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: LEONE CARLOS DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DANIEL SOUZA DELL OLIO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022286-56.2022.8.19.0014
081. APELAÇÃO 0022286-56.2022.8.19.0014 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0022286-56.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01130069 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030249-72.2018.8.19.0203
082. APELAÇÃO 0030249-72.2018.8.19.0203 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0030249-72.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00923480 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUAN LUCAS MOREIRA FERNANDES ADVOGADO: ANGELINA RENOIR XAVIER APTE: NEI JOSÉ VALIM JUNIOR APTE: ALEX COSME DOS SANTOS APTE: DOUGLAS CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS APDO: CLESSION DE AQUINO DIAS APDO: EMANUEL DOS SANTOS CARVALHO APDO: HIAGO WESLEY DOS SANTOS APDO: FELIPE ALVES BARROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: EZEQUIEL FREITAS DA SILVA CORREU: VALMIR ALVES PINTO JUNIOR CORREU: MATHEUS DANIEL DO NASCIMENTO RAMOS CORREU: ALEX HIENEN DE MEDEIROS CORREU: CRISTIANO DE SOUZA SIQUEIRA CORREU: JEFFERSON FARIAS DOS SANTOS CORREU: PEDRO HENRIQUE FERREIRA PINTO CORREU: MARCOS HUGO NEVES DOS SANTOS CORREU: LUIZ CLAUDIO MACHADO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030662-02.2024.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0030662-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CORRUPÇÃO DE MENORES / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0030662-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01034130 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREZA DOS SANTOS DA ROCHA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038846-10.2025.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0038846-10.2025.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0038846-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01126021 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0040065-29.2023.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0040065-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0040065-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00984706 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUTEMBERG SOUZA DA SILVA ADVOGADO: HELION CALDAS MOURA FILHO ADVOGADO: KANANDA BRAGA DO NASCIMENTO COSTA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0047393-10.2023.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0047393-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0047393-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01126627 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0065474-41.2022.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0065474-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0065474-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01139217 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WALLACE PONTES TOSCANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0068864-14.2025.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0068864-14.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0068864-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00969059 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RONDINELE MENDES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0071256-59.2018.8.19.0004
089. APELAÇÃO 0071256-59.2018.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0071256-59.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01005835 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FRANCISCO LUCIANO GALDINO ALVES ADVOGADO: JOÃO VITOR MOURA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0075649-60.2023.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0075649-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0075649-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01103117 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0076109-14.2004.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0076109-14.2004.8.19.0001 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0076109-14.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00883932 APTE: ANA LÚCIA DA SILVA MOTTA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: PEDRO PAULO DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: MARCIO BORGES DA SILVA CASTELLÕES APDO: WILSON MUSAUER JÚNIOR ADVOGADO: SILMAR CORREA JUNIOR CORREU: JULIO CEZAR ANDRADE VIEIRA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0083430-02.2024.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0083430-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0083430-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01054371 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0099947-20.2017.8.19.0004
093. APELAÇÃO 0099947-20.2017.8.19.0004 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0099947-20.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00883596 APTE: WILLIAM SOUSA GUEDES ADVOGADO: LAYANNA DE MAGALHÃES BARBOSA CORRÊA ADVOGADO: LOHANE ALVES DA SILVA CARDOSO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: WILTON CARLOS RABELLO QUINTANILHA OUTRO NOME: NILTON CARLOS RABELLO QUINTANILHA OUTRO NOME: PAULO SERGIO RABELLO QUINTANILHA OUTRO NOME: PAULO SERGIO WILTON CARLOS OUTRO NOME: WILTON CARLOS RABELO QUINTANILHA OUTRO NOME: WILTON CARLOS REBELLO QUINTANILHA CORREU: LUCIO MAURO CARNEIRO DOS PASSOS OUTRO NOME: LUCIO MAURO CORDEIRO DOS PASSOS CORREU: CARLOS EDUARDO ROCHA FREIRE BARBOZA OUTRO NOME: CARLOS EDUARDO FREIRE DA ROCHA BARBOSA CORREU: WALLACE BATISTA SOALHEIRO CORREU: MARCELO DA SILVA LEITAO CORREU: RENATO MUNIZ DA COSTA FREIRE CORREU: ANTONIO ILARIO FERREIRA OUTRO NOME: ANTONIO HILARIO FERREIRA CORREU: ANDERSON CARLOS DA SILVA CORREU: NAZARENO ANDERSON DE OLIVEIRA LIMA CORREU: MARCELO DA SILVA LEITÃO CORREU: EDGAR ALVES DE ANDRADE CORREU: MARCELO ROSA DE SOUZA CORREU: MARCOS ANTONIO JACINTO DA SILVA CORREU: MARCELO HERMINIO PEREIRA OUTRO NOME: ANDRE HERMINIO PEREIRA CORREU: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS CORREU: CLAYFERSON NASCIMENTO DA SILVA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0120101-58.2023.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0120101-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0120101-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00955529 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0122047-31.2024.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0122047-31.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0122047-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01033358 APTE: LUCAS BLANCO GOMES APTE: ROBERTO DA CUNHA PINHEIRO APTE: LUIZ MIGUEL MATHIAS DE JESUS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0131072-68.2024.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0131072-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO (ART. 155) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0131072-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01043966 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0136792-21.2021.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0136792-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0136792-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01033396 APTE: GILBERTO AUGUSTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0137082-31.2024.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0137082-31.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0137082-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01035369 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO CORDEIRO NAZARIO ADVOGADO: CLAUDIO ROCHA DOS ANJOS APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: ANDRÉA DOS SANTOS SOBRAL POJO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0142718-46.2022.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0142718-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME CONTINUADO / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0142718-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01043404 APTE: YURY SIPRIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0144448-97.2019.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0144448-97.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0144448-97.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00850714 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ROSILAINE DA SILVA FRANCA APTE: EDVALDO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS APDO: MONICA BRAGA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0270189-45.2022.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0270189-45.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0270189-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01050272 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: WALLACE RICHARD CASTILHO ARCENES ADVOGADO: RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: ORLANDO CLIMACO DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VIANNA BARBOSA ADVOGADO: RODRIGO KARPAT ADVOGADO: EDUARDO GUIDO FERREIRA CAVALIERI D'ORO APDO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0290019-65.2020.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0290019-65.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0290019-65.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01104335 APTE: DENNER SANTANA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800295-95.2025.8.19.0204
103. APELAÇÃO 0800295-95.2025.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800295-95.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00988899 APTE: WALLACE ANDRE COSME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800660-89.2024.8.19.0203
104. APELAÇÃO 0800660-89.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800660-89.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01084194 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ARLEY VILELA MARQUES ADVOGADO: DIEGO MOREIRA SALDANHA ADVOGADO: MARCIO SANTOS DA SILVA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800844-79.2025.8.19.0051
105. APELAÇÃO 0800844-79.2025.8.19.0051 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0800844-79.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00915010 APTE: LUCIANO COUTINHO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801257-39.2025.8.19.0004
106. APELAÇÃO 0801257-39.2025.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801257-39.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01049422 APTE: LUCAS CONCEIÇÃO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801500-04.2023.8.19.0052
107. APELAÇÃO 0801500-04.2023.8.19.0052 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801500-04.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01097676 APTE: MARCOS VINÍCIUS MENDES VIANA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801771-24.2024.8.19.0037
108. APELAÇÃO 0801771-24.2024.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801771-24.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01035546 APTE: KAYKY DO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: NATANIEL FIGUEIRA MOREIRA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802224-37.2023.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA
109. APELAÇÃO 0802224-37.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802224-37.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01132761 APTE: JORGE TADEU GONÇALVES CORREA ADVOGADO: ANA CARLA DE SOUZA CORRÊA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805810-37.2024.8.19.0046
110. APELAÇÃO 0805810-37.2024.8.19.0046 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0805810-37.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.01059993 APTE: PABLO HENRIQUE PRUDENTE DE SOUZA ADVOGADO: LETÍCIA WILSER DE MOURA ADVOGADO: THUANE MARIA GARCIA MONTEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807455-54.2024.8.19.0028
111. APELAÇÃO 0807455-54.2024.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807455-54.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01110937 APTE: GABRIEL RODRIGUES QUEIROZ APTE: VICTOR HUGO COSTA PARAGUAYO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808208-92.2024.8.19.0001
112. APELAÇÃO 0808208-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SIMPLES / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808208-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00865094 APTE: LUIS GILMAR SALIM BALBINO ADVOGADO: ARTHUR CARVALHO DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: CARLOS ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: MARCELLO RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA DA ROSA RAMOS RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808522-31.2024.8.19.0068
113. APELAÇÃO 0808522-31.2024.8.19.0068 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0808522-31.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00991058 APTE: MAICON SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810953-18.2024.8.19.0204
114. APELAÇÃO 0810953-18.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810953-18.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01142705 APTE: WALACE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: BRENO PEREIRA ROSA MARTINS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811654-22.2023.8.19.0007
115. APELAÇÃO 0811654-22.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811654-22.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01124915 APTE: ANDERSON RAFAEL MARTINS FIRMINO ADVOGADO: VINÍCIUS GOMES ALVES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814004-03.2025.8.19.0204
116. APELAÇÃO 0814004-03.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814004-03.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00938547 APTE: DOUGLAS PAULA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0815708-85.2024.8.19.0204
117. APELAÇÃO 0815708-85.2024.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815708-85.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00657041 APTE: MATEUS DOS SANTOS MORAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0816012-90.2024.8.19.0008
118. APELAÇÃO 0816012-90.2024.8.19.0008 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816012-90.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00971496 APTE: DEBORA INNOCENCIO CANDIDO APTE: RENATA INNOCENCIO BRITO ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO APTE: FLÁVIA NEVES INNOCENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820460-04.2024.8.19.0042
119. APELAÇÃO 0820460-04.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820460-04.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01105964 APTE: LEANDRO MONTEIRO MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821151-39.2023.8.19.0014
120. APELAÇÃO 0821151-39.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821151-39.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01036403 APTE: AMARO MOURA DE JESUS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821909-54.2023.8.19.0002
121. APELAÇÃO 0821909-54.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821909-54.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01114416 APTE: CARLOS AHDRIAN DA SILVA GOMES APTE: JORGE MICHAEL DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822810-45.2025.8.19.0004
122. APELAÇÃO 0822810-45.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822810-45.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01104643 APTE: MATHEUS AMARO RICARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0825952-66.2025.8.19.0001
123. APELAÇÃO 0825952-66.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825952-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01128567 APTE: LUIZ EDUARDO ARRUDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0829211-76.2024.8.19.0204
124. APELAÇÃO 0829211-76.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829211-76.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01012790 APTE: JULIANA OLIVEIRA DA SILVA BALZANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0831945-97.2024.8.19.0204
125. APELAÇÃO 0831945-97.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831945-97.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01007333 APTE: JOÃO FELIPE OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO APTE: KAMILE VITORIA VILAS BOAS MARTINS ADVOGADO: REBECA DA CRUZ PAIVA ADVOGADO: ANDREA NEVES FRAGA SEREJO ADVOGADO: FELIPPE DA SILVA LIMA APTE: DANIEL OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO APTE: FELIPE FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI ADVOGADO: VICTOR LUIZ FERNANDES PERAZOLI APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0836760-58.2024.8.19.0004
126. APELAÇÃO 0836760-58.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0836760-58.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01049000 APTE: JHALTER MENDONÇA APTE: LUIZ FERNANDO CORREA MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0879103-44.2025.8.19.0001
127. APELAÇÃO 0879103-44.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0879103-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01009689 APTE: MARCOS PAULO DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0920126-38.2023.8.19.0001
128. APELAÇÃO 0920126-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0920126-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01128564 APTE: JOAO PAULO FERREIRA DE MELO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000076-15.2025.8.19.0500
129. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5000076-15.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000076-15.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01082003 EMBARGANTE: ITALO GUILHERME SOUZA MENDONÇA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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