TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Segunda Turma Recursal Cível ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Cível , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 21/01/2026 , QUARTA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.




0801766-93.2024.8.19.0039

001. RECURSO INOMINADO 0801766-93.2024.8.19.0039 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801766-93.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2025.00171676 RECTE: MOYSES DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: THIAGO ROSA DA SILVA RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801979-44.2025.8.19.0046

002. RECURSO INOMINADO 0801979-44.2025.8.19.0046 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801979-44.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00171827 RECTE: PIETRO ANTONIO PAIXAO VIOLANTE ADVOGADO: DANIELE DOS SANTOS CHARRE DUARTE RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801996-20.2025.8.19.0066

003. RECURSO INOMINADO 0801996-20.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801996-20.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00172484 RECTE: LETICIA PAULA AZARIAS ADVOGADO: LUCAS SILVA ANDRADE RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0804498-71.2025.8.19.0052

004. RECURSO INOMINADO 0804498-71.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804498-71.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00172222 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SAULO DOS SANTOS CONDE ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0807754-24.2025.8.19.0213

005. RECURSO INOMINADO 0807754-24.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807754-24.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00171999 RECTE: HERALDO BATISTA LOPES ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0811627-93.2025.8.19.0031

006. RECURSO INOMINADO 0811627-93.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811627-93.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00171563 RECTE: JORGE MARIO ROMUALDO DUARTE ADVOGADO: BÁRBARA NOGUEIRA BARCELLOS RECORRIDO: R P RANGEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME ADVOGADO: ROBERTO VIANA JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0815613-34.2024.8.19.0211

007. RECURSO INOMINADO 0815613-34.2024.8.19.0211 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815613-34.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00172766 RECTE: MATHEUS SILVA DE BRITO ADVOGADO: CARLA REGO DOS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0815668-63.2025.8.19.0206

008. RECURSO INOMINADO 0815668-63.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815668-63.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00170882 RECTE: SUELEN DA CONCEICAO SOUSA NEVES DA SILVA RECTE: PHELIPE RONALDO NEVES DA SILVA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: ROBERTO VENCESLAU VIANNA RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0815955-45.2024.8.19.0211

009. RECURSO INOMINADO 0815955-45.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815955-45.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00172768 RECTE: MARCELLE GADELHA QUARESMA ADVOGADO: THIAGO FERREIRA FARIA RECORRIDO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0816632-47.2025.8.19.0209

010. RECURSO INOMINADO 0816632-47.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0816632-47.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00170912 RECTE: RAFAEL CORREA SANTOS ADVOGADO: LAISA GASPAR SILVA RECORRIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: MAIANA PITANGA SUZART DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0823408-81.2025.8.19.0203

011. RECURSO INOMINADO 0823408-81.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823408-81.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00172103 RECTE: ALEX SANDRO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO MARTINS TEIXEIRA DE CAMPOS ADVOGADO: BRUNO PESSÔA DA COSTA ADVOGADO: CARINA RODRIGUES OLIVEIRA PESSÔA RECORRIDO: GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. ADVOGADO: DANIELLE CHIPRANSKI CAVALCANTE ADVOGADO: FERNANDA MARTINS RODRIGUES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0831404-43.2025.8.19.0038

012. RECURSO INOMINADO 0831404-43.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831404-43.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00171851 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DALVA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: VIVIANE GRACIELE DE SOUSA SANTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801168-74.2025.8.19.0211

013. RECURSO INOMINADO 0801168-74.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801168-74.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00172810 RECTE: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: RODRIGO SAGRADIN RECORRIDO: ELLEN DE CASTILHO MARTINS ROCHA ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0802570-26.2025.8.19.0007

014. RECURSO INOMINADO 0802570-26.2025.8.19.0007 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802570-26.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00172910 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JULIANA MARIA RODRIGUES ADVOGADO: PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0803283-98.2025.8.19.0007

015. RECURSO INOMINADO 0803283-98.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803283-98.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00172605 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BRIGIDA LOUREIRO SELVATTI SILVA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0803548-03.2025.8.19.0007

016. RECURSO INOMINADO 0803548-03.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803548-03.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00172611 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JAIRA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA ADVOGADO: JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0807075-30.2025.8.19.0211

017. RECURSO INOMINADO 0807075-30.2025.8.19.0211 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807075-30.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00172814 RECTE: ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA ADVOGADO: ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA ADVOGADO: BRUNO CESAR DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: REBECA DA SILVA FARIA ADVOGADO: RICARDO DA COSTA LEITE RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO ADVOGADO: ANDRE SOUZA GUIMARAES RECORRIDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0816104-34.2025.8.19.0202

018. RECURSO INOMINADO 0816104-34.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816104-34.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00173082 RECTE: TANIA MARIA DE PAULA DOS SANTOS ADVOGADO: KARINA CARREIRA DE ARAUJO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0817497-70.2025.8.19.0209

019. RECURSO INOMINADO 0817497-70.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817497-70.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00173012 RECTE: FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ ADVOGADO: JÁCILA DE ALMEIDA BARCELOS RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0839479-25.2025.8.19.0021

020. RECURSO INOMINADO 0839479-25.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839479-25.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00172652 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DALVA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRA CRECIA DE MEIRELES ADVOGADO: MATHEUS EDUARDO CARDOSO CORRÊA RODRIGUES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0003697-89.2010.8.19.0061

021. RECURSO INOMINADO 0003697-89.2010.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0003697-89.2010.8.19.0061 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA RECORRIDO: SUZANA IANNINI DE AREDE FERNANDES ADVOGADO: MARIA APARECIDA MOREIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0839148-43.2025.8.19.0021

022. RECURSO INOMINADO 0839148-43.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839148-43.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00172977 RECTE: SIMONE BARCELOS LOURENCO ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA MATOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0847034-48.2024.8.19.0209

023. RECURSO INOMINADO 0847034-48.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0847034-48.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00172981 RECTE: IGOR KLEINLEIN RODRIGUES ADVOGADO: ROBERTA KLEINLEIN RODRIGUES DE LIMA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0830121-24.2024.8.19.0004

024. RECURSO INOMINADO 0830121-24.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830121-24.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00054242 RECTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: MARINA FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: LIVIA APARECIDA TOSTES ADVOGADO: DANIELA FURTUOZO DOS SANTOS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0804215-27.2025.8.19.0253

025. RECURSO INOMINADO 0804215-27.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804215-27.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00172384 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: SHEILA OLIVEIRA DA ROCHA ADVOGADO: PAULA DA ROCHA MUNNO RECORRIDO: BANCO CREDICARD S.A. ADVOGADO: CELSO DAVID ANTUNES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0802961-25.2025.8.19.0251

026. RECURSO INOMINADO 0802961-25.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802961-25.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00172443 RECTE: MARIO AUGUSTO NOGUEIRA DE PAULA ADVOGADO: JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0815824-83.2025.8.19.0066

027. RECURSO INOMINADO 0815824-83.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815824-83.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00172444 RECTE: TEREZINHA MARIA RODRIGUES ADVOGADO: TAMIRIS MARTINS FLORIANO RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL SINDINAP ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0814142-85.2025.8.19.0004

028. RECURSO INOMINADO 0814142-85.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814142-85.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00173348 RECTE: STEPHANE CRISTINE ROCHA DA SILVA ADVOGADO: JULIANA FREITAS MARTINS ADVOGADO: JOÃO VITOR MONTEIRO SANTANA ADVOGADO: BRUNNA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: PABLO PEDRO SIMÕES SANTANA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0800287-15.2025.8.19.0012

029. RECURSO INOMINADO 0800287-15.2025.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800287-15.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00172535 RECTE: AGRIMALDO DIAS DE SOUZA ADVOGADO: LUANA CRISTINA TRANNIN DE BRITTO RECORRIDO: TH MOVEIS DE FRIBURGO LTDA ADVOGADO: JOAO MAURICIO DUBOC DE JESUS RIBEIRO DO PRADO ADVOGADO: GUNTHER DE ANDRADE CORREA SICHEL RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0809633-66.2025.8.19.0213

030. RECURSO INOMINADO 0809633-66.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809633-66.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00173532 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: TANIA REGINA SOARES SANT ANNA ADVOGADO: RAUL BOTELHO DE PONTES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0850198-15.2025.8.19.0038

031. RECURSO INOMINADO 0850198-15.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0850198-15.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00173479 RECTE: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MERCEDES AMARO JANUZZI ADVOGADO: JÉSSICA WANDA AMARO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0871492-60.2024.8.19.0038

032. RECURSO INOMINADO 0871492-60.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0871492-60.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00173967 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANDRE LUIS SANTANA PENTEADO ADVOGADO: JOSSE VALE DE CARVALHO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0810004-30.2025.8.19.0213

033. RECURSO INOMINADO 0810004-30.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810004-30.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00173489 RECTE: ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: IGOR MAISANO DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0812644-30.2025.8.19.0205

034. RECURSO INOMINADO 0812644-30.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812644-30.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00173401 RECTE: RAYANNE MATOS RAYOL RODRIGUES ADVOGADO: FERNANDA FARIAS CASTELO BRANCO E SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0854705-19.2025.8.19.0038

035. RECURSO INOMINADO 0854705-19.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854705-19.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00173969 RECTE: RAISSA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: ALESSANDRA DOMINGOS DOS SANTOS RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0805440-14.2025.8.19.0211

036. RECURSO INOMINADO 0805440-14.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805440-14.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00173515 RECTE: DILETA PALAGI DE OLIVEIRA ADVOGADO: LETICIA DE PAULA CUNHA FOLMER RECORRIDO: CARREFOUR BANCO RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0801353-21.2025.8.19.0209

037. RECURSO INOMINADO 0801353-21.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0801353-21.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00173158 RECTE: DENNIS CINCINATUS ADVOGADO: DENNIS CINCINATUS RECORRIDO: IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: ANDREA PADILHA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0832001-63.2025.8.19.0021

038. RECURSO INOMINADO 0832001-63.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832001-63.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00173060 RECTE: ROBERTA DE CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: ELZELI CRISTINA GERALDO ISAIAS RECORRIDO: ELECTROLUX DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0802098-28.2025.8.19.0006

039. RECURSO INOMINADO 0802098-28.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802098-28.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00174180 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LIDIANE APARECIDA DA SILVA GOMES ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0816728-83.2025.8.19.0008

040. RECURSO INOMINADO 0816728-83.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816728-83.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00174186 RECTE: RENNAN SALES MACEDO ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0027021-60.2011.8.19.0001

041. RECURSO INOMINADO 0027021-60.2011.8.19.0001 ASSUNTO: POUPANÇA / EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0027021-60.2011.8.19.0001 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RECORRIDO: ANNA GARCIA NEVES ADVOGADO: ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800372-79.2025.8.19.0083

042. RECURSO INOMINADO 0800372-79.2025.8.19.0083 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800372-79.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00120819 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE SIBILIO VIEIRA ADVOGADO: ELLEN DAUANA PICKLER TAVARES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803101-50.2025.8.19.0254

043. RECURSO INOMINADO 0803101-50.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803101-50.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00171816 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LIDIA CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: JULIANA CARVALHO DANTAS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0808233-62.2025.8.19.0004

044. RECURSO INOMINADO 0808233-62.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808233-62.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00171863 RECTE: ALLAN BASTOS CARVALHO ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0816899-19.2025.8.19.0209

045. RECURSO INOMINADO 0816899-19.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0816899-19.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00171626 RECTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A RECTE: RIVA INCORPORADORA S/A RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: ANNA PAULA CUNHA DE SOUSA ALVIM ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0817132-49.2025.8.19.0004

046. RECURSO INOMINADO 0817132-49.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817132-49.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00172403 RECTE: MARIA JOSE ALVES CARLOS ADVOGADO: VANUBIA MARQUES DE MELO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0823786-19.2025.8.19.0209

047. RECURSO INOMINADO 0823786-19.2025.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0823786-19.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00171578 RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RCTE/RCIDO: WANDA VON BORSTEL CAVALCANTE CAMPOS ADVOGADO: DIANA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: MARCIA BOTELHO DA SILVA RECORRIDO: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0845536-14.2024.8.19.0209

048. RECURSO INOMINADO 0845536-14.2024.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0845536-14.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00172446 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA RECORRIDO: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0853643-41.2025.8.19.0038

049. RECURSO INOMINADO 0853643-41.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853643-41.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00172908 RECTE: ANA PAULA DA CONCEICAO PINTO ADVOGADO: EDDIE NUNES DO CARMO ADVOGADO: LÉO ALVES DE ALMEIDA FILHO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0813212-46.2025.8.19.0205

050. RECURSO INOMINADO 0813212-46.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813212-46.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00173075 RECTE: PRISCILA MARQUES GARCIA RODRIGUES ADVOGADO: DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0846485-32.2025.8.19.0038

051. RECURSO INOMINADO 0846485-32.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846485-32.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00172862 RECTE: FILIPE DE MORAES ESTEVES ADVOGADO: ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0853574-09.2025.8.19.0038

052. RECURSO INOMINADO 0853574-09.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853574-09.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00172936 RECTE: CAMILLA SOARES MAGALHAES ADVOGADO: LARISSA NUNES CHAVES RECORRIDO: ALINE CHRISTINO SIMAS ADVOGADO: JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800456-57.2024.8.19.0005

053. RECURSO INOMINADO 0800456-57.2024.8.19.0005 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800456-57.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2025.00012192 RECTE: VITORIA MOREIRA MONTANARI ADVOGADO: ANA CLAUDIA TOLEDO DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: MATHEUS NEVES DA SILVA VIEIRA RECORRIDO: VALÉRIA MOREIRA DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: MARCELA CRISTINA BUSQUET DE SOUSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802768-18.2023.8.19.0077

054. RECURSO INOMINADO 0802768-18.2023.8.19.0077 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802768-18.2023.8.19.0077 RECTE: FRANCISCO DA SILVA FREITAS ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802821-20.2025.8.19.0209

055. RECURSO INOMINADO 0802821-20.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0802821-20.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00172283 RECTE: GRANFINALE PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RECORRIDO: NUBIA DE CARVALHO ADVOGADO: AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA RECORRIDO: UNODOME ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA ADVOGADO: JOSUE DE SOUZA MARTINS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0815089-18.2025.8.19.0206

056. RECURSO INOMINADO 0815089-18.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815089-18.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00174004 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: RAQUIEL SARRO RAMOS ADVOGADO: ALAN LUIS VILELA CARVALHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0852517-53.2025.8.19.0038

057. RECURSO INOMINADO 0852517-53.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0852517-53.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00173266 RECTE: VITORIA JESUS PEDROSA ADVOGADO: RITA DE CASSIA DA SILVA RONCETE NUNES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801313-29.2025.8.19.0083

058. RECURSO INOMINADO 0801313-29.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801313-29.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00173718 RECTE: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0814158-55.2025.8.19.0031

059. RECURSO INOMINADO 0814158-55.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814158-55.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00173306 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PRISCILLA DA CONCEICAO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: PRISCILLA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0818315-31.2025.8.19.0206

060. RECURSO INOMINADO 0818315-31.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818315-31.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00173288 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: FLAVIA DUARTE NUNES ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0844335-78.2025.8.19.0038

061. RECURSO INOMINADO 0844335-78.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0844335-78.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00173256 RECTE: SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO ADVOGADO: SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO RECORRIDO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0806652-88.2025.8.19.0205

062. RECURSO INOMINADO 0806652-88.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806652-88.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00172639 RECTE: FLAVIA RODRIGUES DE SA ADVOGADO: TAYNARA DINIZ CHRYSOSTOMO RECORRIDO: HOSPITAL CEMERU (AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA) ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0820484-79.2025.8.19.0209

063. RECURSO INOMINADO 0820484-79.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE AÉREO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0820484-79.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00173192 RECTE: VALERIA DUARTE ADVOGADO: ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ RECORRIDO: IBERIA LINEAS DE ESPANA SOCIEDADE ANONIMA OPERADORA ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0826191-10.2025.8.19.0021

064. RECURSO INOMINADO 0826191-10.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826191-10.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00173787 RECTE: ROSEMARY ALBUQUERQUE MONTE ADVOGADO: RAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS CARVALHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0830699-96.2025.8.19.0021

065. RECURSO INOMINADO 0830699-96.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830699-96.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174288 RECTE: ELIZABETE CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA CONTE RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0812621-84.2025.8.19.0011

066. RECURSO INOMINADO 0812621-84.2025.8.19.0011 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0812621-84.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00172681 RECTE: ALEXANDRE LIMA FERREIRA ADVOGADO: JOELMA BAESSA MACHADO TAVARES RECORRIDO: NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DA SILVA NETO RECORRIDO: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0842628-75.2025.8.19.0038

067. RECURSO INOMINADO 0842628-75.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0842628-75.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00173250 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: PATRICIA LOPES DA COSTA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802536-69.2024.8.19.0077

068. RECURSO INOMINADO 0802536-69.2024.8.19.0077 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802536-69.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2025.00173145 RECTE: BARBARA DA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0802942-53.2024.8.19.0251

069. RECURSO INOMINADO 0802942-53.2024.8.19.0251 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802942-53.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00172458 RECTE: ALESSANDRO RAMOS PEREIRA ADVOGADO: VERÔNICA MARTINS BRESLAUER RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0812898-07.2025.8.19.0042

070. RECURSO INOMINADO 0812898-07.2025.8.19.0042 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812898-07.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00172260 RECTE: LENITA DA SILVA VIEIRA MACHADO ADVOGADO: FÁBIO SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: PROJETO VISAO PERFEITA LTDA RECORRIDO: LUNETTES OPTICAL LTDA ADVOGADO: EDSON JANUÁRIO DE BRITO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0802646-53.2025.8.19.0006

071. RECURSO INOMINADO 0802646-53.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802646-53.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00173356 RECTE: SANDRA APARECIDA VENANCIO ADVOGADO: MARINA VIOLA TINOCO ADVOGADO: NATASHA DOS SANTOS CAMILO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0806796-47.2025.8.19.0210

072. RECURSO INOMINADO 0806796-47.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0806796-47.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00173215 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JORGE LEANDRO DE LIMA GONCALVES ADVOGADO: RODOLFO MENDES GONÇALVES SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0834763-52.2025.8.19.0021

073. RECURSO INOMINADO 0834763-52.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834763-52.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00173997 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ROBERTO MOREIRA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0843085-34.2024.8.19.0203

074. RECURSO INOMINADO 0843085-34.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0843085-34.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00172985 RECTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RECORRIDO: GABRIELA BRIZZI CARDOSO ADVOGADO: PRISCILA OLIVEIRA DE LIMA BURICHE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0854469-55.2024.8.19.0021

075. RECURSO INOMINADO 0854469-55.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854469-55.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00173190 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIO XAVIER PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0825793-63.2025.8.19.0021

076. RECURSO INOMINADO 0825793-63.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825793-63.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174292 RECTE: TEONI DE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: LILIA SOUZA DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0828434-42.2025.8.19.0209

077. RECURSO INOMINADO 0828434-42.2025.8.19.0209 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0828434-42.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00172955 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI RECORRIDO: LUCIANA MARTINS NUNES ADVOGADO: VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0855134-83.2025.8.19.0038

078. RECURSO INOMINADO 0855134-83.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855134-83.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00172932 RECTE: VIA LASER SERVICOS ESTETICOS S.A. ADVOGADO: JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR RECORRIDO: JESSICA DAMASCENO VASCONCELLOS ADVOGADO: VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0804873-54.2025.8.19.0252

079. RECURSO INOMINADO 0804873-54.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804873-54.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00173262 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: JULIANA BETTA HIRSZBERG RECORRIDO: MARCIO HIRSZBERG ADVOGADO: RAQUEL CLEVESTON OHASHI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0816647-31.2025.8.19.0204

080. RECURSO INOMINADO 0816647-31.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816647-31.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00173285 ADVOGADO: ITAU UNIBANCO S A - (60701190000104) ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER ADVOGADO: MOANNY TRINDADE MORAES ADVOGADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S A - (05032035000126) RECORRENTE: PATRICIA KELLY SERRANO BALBINO FORTE RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A RECORRIDO: IRESOLVE COMPANHIA SEGURITIZADA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0832783-70.2025.8.19.0021

081. RECURSO INOMINADO 0832783-70.2025.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0832783-70.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174217 RECTE: ARARI SEIXAS DA SILVA ADVOGADO: ANNA ISABEL CARDOSO MURTA BOTELHO ADVOGADO: PEDRO PAIVA BATISTA LOBO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0930024-07.2025.8.19.0001

082. RECURSO INOMINADO 0930024-07.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0930024-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00173333 RECTE: LEANDRO ASSUNCAO BARROSO ADVOGADO: SOLIMAR MACHADO CORREA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0883629-54.2025.8.19.0001

083. RECURSO INOMINADO 0883629-54.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0883629-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00140150 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: OLYMPIO LYRIO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: OLYMPIO LYRIO NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0808096-35.2025.8.19.0213

084. RECURSO INOMINADO 0808096-35.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808096-35.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174109 RECTE: NILKA FERNANDES GIOIA ADVOGADO: CAIO FERNANDES GIOIA ENNE ADED RECORRIDO: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0803085-96.2025.8.19.0254

085. RECURSO INOMINADO 0803085-96.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803085-96.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00174153 RECTE: LUIZ FERNANDO MAXIMIANO JUNIOR ADVOGADO: MAYARA CHRISTINE GOMES CEZAR RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0829393-92.2025.8.19.0021

086. RECURSO INOMINADO 0829393-92.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0829393-92.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174136 RECTE: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAFAEL EUGENIO DA SILVA ADVOGADO: ALEX SILVA GOMES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0813608-86.2025.8.19.0087

087. RECURSO INOMINADO 0813608-86.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813608-86.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00174083 RECTE: ALEX COUTINHO LEITAO ADVOGADO: CHARLENE DORIS GUIMARÃES DE ABREU DOS SANTOS RECORRIDO: CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA ADVOGADO: MARIA EDUARDA ZAMBERLAN SERRA MESTI VASCONCELOS ADVOGADO: IAUSY ANAHY FARIAS MARTINS PERA ADVOGADO: LORENA DE LIMA ROSA ADVOGADO: MARIA EDUARDA ZAMBERLAN SERRA MESTI VASCONCELOS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0855235-71.2024.8.19.0001

088. RECURSO INOMINADO 0855235-71.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0855235-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00174208 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: VLADINILSON HERNANDES DA SILVA ADVOGADO: ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0824712-18.2025.8.19.0203

089. RECURSO INOMINADO 0824712-18.2025.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824712-18.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00174145 RECTE: JOAO PEDRO MOREIRA LOBO DO NASCIMENTO ADVOGADO: GIOVANA MOREIRA LOBO DO NASCIMENTO RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0808284-28.2025.8.19.0213

090. RECURSO INOMINADO 0808284-28.2025.8.19.0213 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808284-28.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174428 RECTE: BRUNO DE ALMEIDA ATHAYDES ADVOGADO: LUCIANO SOARES RIBEIRO DE SOUZA FILHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0816742-55.2025.8.19.0206

091. RECURSO INOMINADO 0816742-55.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816742-55.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00174593 RECTE: AMIGOZ LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0804580-07.2025.8.19.0213

092. RECURSO INOMINADO 0804580-07.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804580-07.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174808 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JORGE GUSTAVO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS COSTA LOPES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0837870-07.2025.8.19.0021

093. RECURSO INOMINADO 0837870-07.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0837870-07.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174735 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: REGINA GLORIA MATTOS DA SILVA EVANGELISTA ADVOGADO: ELISA DO VALE LOBACK CORDEIRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0808176-96.2025.8.19.0213

094. RECURSO INOMINADO 0808176-96.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808176-96.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174265 RECTE: MARGARETH DA COSTA AZEVEDO GIOIA ADVOGADO: ÂNGELO DE SOUZA ESTEVÃO DOS SANTOS RECORRIDO: NS2 COM INTERNET S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0825093-26.2025.8.19.0203

095. RECURSO INOMINADO 0825093-26.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825093-26.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00174142 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: JEFFERSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: THIAGO FERREIRA FARIA RECORRIDO: KELLYANE VIEIRA SANTOS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0816492-10.2025.8.19.0210

096. RECURSO INOMINADO 0816492-10.2025.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816492-10.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00174523 RECTE: JEFFERSON LUIZ PEREIRA DE MACEDO ADVOGADO: MEILINE DE ALMEIDA BANDEIRA DA SILVA RECORRIDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0838642-67.2025.8.19.0021

097. RECURSO INOMINADO 0838642-67.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838642-67.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00173289 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: SUZANA PEREIRA PINTO RECORRIDO: VITORIA PINTO SILVA ADVOGADO: ANNIE CAROLINE CORREA GONCALVES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0813301-90.2025.8.19.0004

098. RECURSO INOMINADO 0813301-90.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813301-90.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00175169 RECTE: ALINE SANTOS COSTA ADVOGADO: ALINE SANTOS COSTA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0807982-46.2025.8.19.0068

099. RECURSO INOMINADO 0807982-46.2025.8.19.0068 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0807982-46.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00174686 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BJ GRIBEL DE RIO DAS OSTRAS EIRELI - EPP ADVOGADO: JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0841634-53.2024.8.19.0209

100. RECURSO INOMINADO 0841634-53.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0841634-53.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00067597 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0851758-89.2025.8.19.0038

101. RECURSO INOMINADO 0851758-89.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0851758-89.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00173473 RECTE: ANA GABRIELE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL DOS SANTOS BEIROZ DA SILVA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802670-81.2025.8.19.0006

102. RECURSO INOMINADO 0802670-81.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802670-81.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00174150 RECTE: MARIANA DE JESUS CARVALHO ADVOGADO: MARINA VIOLA TINOCO ADVOGADO: NATASHA DOS SANTOS CAMILO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804443-23.2025.8.19.0052

103. RECURSO INOMINADO 0804443-23.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804443-23.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00174907 RECTE: GABRIEL GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: FRANCIANE BASTOS DE CARVALHO ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA SAMPAIO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0814104-37.2025.8.19.0210

104. RECURSO INOMINADO 0814104-37.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814104-37.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00174547 RECTE: JANAINA DE ANDRADE VILELA TEIXEIRA ADVOGADO: ARMANDO ALOIZA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803853-62.2024.8.19.0252

105. RECURSO INOMINADO 0803853-62.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803853-62.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00173259 RECTE: B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: THIAGO PALRINHAS PINTO RECORRIDO: FABIANO DA COSTA FELIX DOS SANTOS ADVOGADO: MANOELA FRANCO ARAUJO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0816289-31.2025.8.19.0054

106. RECURSO INOMINADO 0816289-31.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816289-31.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00174344 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: SUELEN RODRIGUES DE ABREU ADVOGADO: DANIEL ROSA DE MATTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0842192-70.2025.8.19.0021

107. RECURSO INOMINADO 0842192-70.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842192-70.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174750 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: KATIA CRISTINA DA SILVA LISBOA ADVOGADO: PAOLA MANOELA GONÇALVES DA SILVA ANTELO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0821199-91.2024.8.19.0004

108. RECURSO INOMINADO 0821199-91.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821199-91.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00174293 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CAMILLA SOBRAL AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELLA SILVA LOPES DE AZEREDO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800598-34.2025.8.19.0035

109. RECURSO INOMINADO 0800598-34.2025.8.19.0035 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NATIVIDADE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800598-34.2025.8.19.0035 PROTOCOLO: 8818/2025.00174416 RECTE: CASSIANO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: CRISTIANE GOMES NOVAES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0808275-15.2025.8.19.0036

110. RECURSO INOMINADO 0808275-15.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808275-15.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00175116 RECTE: MARCIA REGINA DA SILVA BORGES ADVOGADO: JOÃO RICARDO RAMPAZIO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0820208-30.2025.8.19.0021

111. RECURSO INOMINADO 0820208-30.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820208-30.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174584 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: GUILHERME NELSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0828676-80.2025.8.19.0021

112. RECURSO INOMINADO 0828676-80.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828676-80.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00173429 RECTE: MANUELA DOS SANTOS SEVERINO ADVOGADO: AMANDA SANTIAGO GAMA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0838034-36.2024.8.19.0205

113. RECURSO INOMINADO 0838034-36.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0838034-36.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00173391 RECTE: SILVANA SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: PAMELA OHANA LOURENÇO MOÊNES RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: FAST SHOP S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0823060-45.2025.8.19.0209

114. RECURSO INOMINADO 0823060-45.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0823060-45.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00174545 RCTE/RCIDO: ALFINETEI LTDA ADVOGADO: JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RCTE/RCIDO: OIG GAMING BRAZIL LTDA ADVOGADO: GABRIELA DA SILVA DE CARVALHO RECORRIDO: MATEUS PIRES LEMOS RECORRIDO: LUISA ZEITUNE SARMENTO ADVOGADO: LUCAS DUNLOP FERNANDES COACHMAN RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0824594-42.2025.8.19.0203

115. RECURSO INOMINADO 0824594-42.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824594-42.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00173893 RECTE: CAUAN FREITAS CERICOLA RECTE: ISABELA ALVES BASTOS ADVOGADO: ISABELA ALVES BASTOS RECORRIDO: ESPACO HALL ENTRETENIMENTO LTDA RECORRIDO: UHUU.COM TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL KRÁS BORGES VERARDI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0829686-62.2025.8.19.0021

116. RECURSO INOMINADO 0829686-62.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829686-62.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174299 RECTE: MATHEUS DE AZEVEDO ALEXANDRE ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0848757-96.2025.8.19.0038

117. RECURSO INOMINADO 0848757-96.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0848757-96.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00174285 RECTE: BIANCA FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: MONICA MOTA DA SILVA RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: SKYPOSTAL LOGISTICS LTDA ADVOGADO: DIEGO LUIZ SILVA JOAQUIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0812099-42.2025.8.19.0210

118. RECURSO INOMINADO 0812099-42.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812099-42.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00174552 RECTE: SARA JANE MARTINS FIRMINO ADVOGADO: CAROLINA GRANGEIRO DE SANTANA RECORRIDO: L. S. DA CUNHA COMERCIO DE MOVEIS RECORRIDO: S. S. DA CUNHA COMERCIO DE MOVEIS RECORRIDO: V.C. DA CUNHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: RAFAEL SOARES PARAÍSO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0834222-19.2025.8.19.0021

119. RECURSO INOMINADO 0834222-19.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834222-19.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00173373 RECTE: MICHELLI DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: EASYNVEST - TITULO CORRETORA DE VALORES SA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0802985-70.2025.8.19.0213

120. RECURSO INOMINADO 0802985-70.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802985-70.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174130 RECTE: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: VILMARISE DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: RAUL BOTELHO DE PONTES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0808962-43.2025.8.19.0213

121. RECURSO INOMINADO 0808962-43.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808962-43.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174212 RECTE: NELIO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0809686-47.2025.8.19.0213

122. RECURSO INOMINADO 0809686-47.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809686-47.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174181 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LIDIANE KAROLINE MACEDO BISPO ADVOGADO: CLARA FREITAS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0813174-97.2025.8.19.0087

123. RECURSO INOMINADO 0813174-97.2025.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813174-97.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00174094 RECTE: RENATA DOMINGUES TORRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO GUEDES PINTO PINHEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801533-84.2024.8.19.0043

124. RECURSO INOMINADO 0801533-84.2024.8.19.0043 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801533-84.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2025.00174419 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO RECORRIDO: TARCISIO MARIO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0804761-90.2025.8.19.0024

125. RECURSO INOMINADO 0804761-90.2025.8.19.0024 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804761-90.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00174531 RECTE: FRANCISCO ALEJANDRO PEREZ BRICENO ADVOGADO: JOÃO LUCAS PANTOJA VIEIRA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0806720-96.2025.8.19.0024

126. RECURSO INOMINADO 0806720-96.2025.8.19.0024 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806720-96.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00174898 RECTE: CAIO CESAR GOMES ADVOGADO: VALÉRIA COSTA VALENTE DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0813857-56.2025.8.19.0210

127. RECURSO INOMINADO 0813857-56.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813857-56.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00174366 RECTE: ANA CRISTINA SANTOS VENCERLAU ADVOGADO: BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA ADVOGADO: ALAN GALDINO DE ARAUJO RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0819637-80.2025.8.19.0208

128. RECURSO INOMINADO 0819637-80.2025.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819637-80.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00174343 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: LUZIMAR FERNANDES DE ALMEIDA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0822408-28.2025.8.19.0209

129. RECURSO INOMINADO 0822408-28.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0822408-28.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00174744 RECTE: IRDES ALBERTO LEAL ADVOGADO: IRDES ALBERTO LEAL RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0942987-47.2025.8.19.0001

130. RECURSO INOMINADO 0942987-47.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0942987-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00174734 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ANDRE GOMES FELICIO ADVOGADO: BRUNO LUIZ DA SILVA RIBEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0807304-79.2025.8.19.0052

131. RECURSO INOMINADO 0807304-79.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807304-79.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00174775 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: MARLONSSUEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: BEATRIZ DELFINO ALVES ADVOGADO: JÚLIA DOS SANTOS CARVALHO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0812072-65.2025.8.19.0208

132. RECURSO INOMINADO 0812072-65.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812072-65.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00174665 RECTE: FABIANA SALES DA SILVA HILARIO RECTE: GILBERTO DE MELLO HILÁRIO ADVOGADO: RODRIGO MOTTA DA SILVA RECORRIDO: JOSE ROBERTO LEITAO DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: AGHATTA VILACHÃ DE ALMEIDA DOS SANTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0836335-43.2025.8.19.0021

133. RECURSO INOMINADO 0836335-43.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836335-43.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174430 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MAIZA MORAES DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0841471-21.2025.8.19.0021

134. RECURSO INOMINADO 0841471-21.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841471-21.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00173068 RECTE: ELSON GOMES DE SOUSA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA RECORRIDO: MERCADO RIO SUL PARQUE LAFAIETE LTDA ADVOGADO: JORGE LUIS BARBOSA RECORRIDO: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0834334-85.2025.8.19.0021

135. RECURSO INOMINADO 0834334-85.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834334-85.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174572 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RUY BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIA APARECIDA LOPES GONÇALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: KARLLUS MATTHYAS GONÇALVES DE OLIVEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0831694-67.2024.8.19.0208

136. RECURSO INOMINADO 0831694-67.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831694-67.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00153331 RECTE: MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: IGOR GUILHEN CARDOSO RECORRIDO: IRACEMA OHIAMA DIAS LUCAS ADVOGADO: PHILYPE ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0831393-65.2025.8.19.0021

137. RECURSO INOMINADO 0831393-65.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0831393-65.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174765 RECTE: EDILMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: GICELIA DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0824564-07.2025.8.19.0203

138. RECURSO INOMINADO 0824564-07.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824564-07.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00173561 RECTE: MARILIA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO: GISELE PRIMO GUEDES MOTTA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO MOTTA DA SILVA RECORRIDO: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0824160-53.2025.8.19.0203

139. RECURSO INOMINADO 0824160-53.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824160-53.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00173972 RECTE: TEREZA CRISTINA DE BRITO E SOUSA ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0821404-53.2025.8.19.0209

140. RECURSO INOMINADO 0821404-53.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0821404-53.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00172907 RECTE: MARIO AUGUSTO BELIZARIO DE ANDRADE ADVOGADO: ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0820617-63.2025.8.19.0002

141. RECURSO INOMINADO 0820617-63.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0820617-63.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00173007 RECTE: ANFAL COMERCIO DE COLCHOES LTDA ADVOGADO: ANTONIO NICODEMO SALGADO RECORRIDO: TASSYANE CABRAL FERREIRA BROTTO ADVOGADO: THALES DO AMARAL LIMA ARAUJO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0817342-82.2025.8.19.0204

142. RECURSO INOMINADO 0817342-82.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817342-82.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00172735 RECTE: CRISTIANE MOREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0817146-12.2025.8.19.0205

143. RECURSO INOMINADO 0817146-12.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817146-12.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00173968 RECTE: PATRICIA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PATRÍCIA COSTA DE OLIVEIRA RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0817016-22.2025.8.19.0205

144. RECURSO INOMINADO 0817016-22.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817016-22.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00174102 RECTE: SANDRA HELENA LOPES ADVOGADO: THIAGO DE BRITO FARIAS RECORRIDO: PASSIVO PARA SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0816869-05.2025.8.19.0202

145. RECURSO INOMINADO 0816869-05.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816869-05.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00174367 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: EDUARDA FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADO: THAIANA FERNANDES PEIXOTO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0815576-97.2025.8.19.0202

146. RECURSO INOMINADO 0815576-97.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815576-97.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00174924 RECTE: MARIA OLIVIA SANTOS PEREIRA DE SANTANA ADVOGADO: BRUNA DE MELLO FIGUEIREDO ADVOGADO: DANIELLE ECZETES TEIXEIRA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0815348-53.2025.8.19.0031

147. RECURSO INOMINADO 0815348-53.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815348-53.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00173312 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELIANE DOS SANTOS ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0815188-92.2025.8.19.0042

148. RECURSO INOMINADO 0815188-92.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815188-92.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00174063 RECTE: CLEBER DE OLIVEIRA MOURA RECORRIDO: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: FLAVIA SAVEDRA SERPA ADVOGADO: GIOVANA MEDEIROS VIEIRA GOMES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0814708-80.2025.8.19.0021

149. RECURSO INOMINADO 0814708-80.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814708-80.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00173058 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ROSALIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉA MICHELLY SILVA CABRAL RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0813172-49.2025.8.19.0210

150. RECURSO INOMINADO 0813172-49.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0813172-49.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00174535 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: BEATRICE FRANCIS FERREIRA DIAS ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0812502-63.2025.8.19.0031

151. RECURSO INOMINADO 0812502-63.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812502-63.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00175077 RECTE: LUCIANA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: JOSIANE AZEVEDO DOS SANTOS RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: PAULA ADRIANA BUGANO DE OLIVEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0812461-44.2025.8.19.0210

152. RECURSO INOMINADO 0812461-44.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812461-44.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00173441 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: KACIANE LUCIA CUNHA ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0811689-81.2025.8.19.0210

153. RECURSO INOMINADO 0811689-81.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0811689-81.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00174333 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JOAO PEDRO ROTTWEILER COUTINHO ADVOGADO: NATASHA RODRIGUES FERNANDES GOMES ADVOGADO: THIAGO PIRES DA SILVA LEÃO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0811321-17.2025.8.19.0002

154. RECURSO INOMINADO 0811321-17.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0811321-17.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00172472 RECTE: VALERIA PAULO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: TATIANA SOARES MARINS RECORRIDO: HELLO PHONE COMERCIO ELETRONICOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ VIGARANI DE CAMARGO RECORRIDO: IPLAY STORE ADVOGADO: VITOR TEIXEIRA BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0810706-97.2025.8.19.0205

155. RECURSO INOMINADO 0810706-97.2025.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810706-97.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00173485 RECTE: ERIKA DA COSTA RECTE: DAVID CEZAR RIBEIRO PINHEIRO ADVOGADO: PATRIZIO PEREIRA DA SILVA DA COSTA ADVOGADO: ALOISIO CARLOS DE VASCONCELLOS NETO RECORRIDO: MARIA CELIA VIEIRA DO CARMO RODRIGUES FIGUEIRA RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS PAINEIRAS ADVOGADO: FILIPE BORGES BALTAR RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0809489-92.2025.8.19.0213

156. RECURSO INOMINADO 0809489-92.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809489-92.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174203 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VERGINO DA SILVA FILHO ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0809413-68.2025.8.19.0213

157. RECURSO INOMINADO 0809413-68.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809413-68.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174420 RECTE: JESSICA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: ELOISA CRISTINA RODRIGUES RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(A). MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0809237-89.2025.8.19.0213

158. RECURSO INOMINADO 0809237-89.2025.8.19.0213 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809237-89.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174941 RECTE: JULIO CEZAR BRAZ DA ROCHA ADVOGADO: LEONARDO AUGUSTO SALLES PESTANA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0808635-90.2025.8.19.0054

159. RECURSO INOMINADO 0808635-90.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808635-90.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00131851 RECTE: ALESSANDRA PINHEIRO DOS SANTOS MENDES AMORIM ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: ELOISA CRISTINA RODRIGUES RECORRIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0808435-18.2025.8.19.0205

160. RECURSO INOMINADO 0808435-18.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808435-18.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00173004 RECTE: ANDERSON DOS ANJOS RUFINO RECTE: CAROLINE DE MENEZES SILVA ADVOGADO: FELIPPE SANTANA REIS ADVOGADO: MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0808042-69.2025.8.19.0213

161. RECURSO INOMINADO 0808042-69.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808042-69.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174619 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RECORRIDO: JOSE CARLOS MARQUES DE MORAES ADVOGADO: JÉSSICA WANDA AMARO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0807572-41.2025.8.19.0212

162. RECURSO INOMINADO 0807572-41.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807572-41.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00172968 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JULIA LOPES JARDIM RECORRIDO: KARLA SANT ANNA LOPES JARDIM ADVOGADO: ELAINE LANDIM GOMES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0807448-09.2025.8.19.0002

163. RECURSO INOMINADO 0807448-09.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807448-09.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00174321 RECTE: FILIPE MAGALHAES DE SA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA TERRA RECORRIDO: MINIMAL CLUB LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO GODOY PERILLI ADVOGADO: BRUNO DELFRARO BARROS BORGES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0807214-46.2025.8.19.0028

164. RECURSO INOMINADO 0807214-46.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0807214-46.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00172684 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: FABRICIA DOS SANTOS COTIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0806979-09.2025.8.19.0213

165. RECURSO INOMINADO 0806979-09.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806979-09.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00173517 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: WEVERTON GONCALVES SEIXAS ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0804263-33.2025.8.19.0205

166. RECURSO INOMINADO 0804263-33.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804263-33.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00174262 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JOAO AZARIAS ALEMAN BALDUVINO ADVOGADO: GABRIELA DE LIMA BRANDÃO OLIVEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0804217-97.2025.8.19.0252

167. RECURSO INOMINADO 0804217-97.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804217-97.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00173314 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA MERCIA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(A). BRENDA O DAMASCENO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0803231-05.2025.8.19.0007

168. RECURSO INOMINADO 0803231-05.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803231-05.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00173057 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JOAO LUIS LOPES RAMOS ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0803138-06.2025.8.19.0213

169. RECURSO INOMINADO 0803138-06.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803138-06.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00173503 RECTE: CLAUDEMILSON DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: ANA LÚCIA CORTES MOSQUEIRA ADVOGADO: RICARDO MAGALHÃES DE OLIVEIRA RECORRIDO: CAR CERTA GERENCIAMENTO LOCACAO E MANUTENCAO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: ROGÉRIO JESUS DE SOUZA ADVOGADO: KAMILA PEREIRA DA CRUZ RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0802717-32.2024.8.19.0025

170. RECURSO INOMINADO 0802717-32.2024.8.19.0025 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802717-32.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2025.00173239 RECTE: VANDERLEA CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DOUGLAS MARTINS DA ROCHA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0802685-20.2025.8.19.0210

171. RECURSO INOMINADO 0802685-20.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0802685-20.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00151678 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: SERGIO DOS SANTOS AYRES ADVOGADO: FERNANDA PATRIOTA PEREIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0802100-56.2025.8.19.0213

172. RECURSO INOMINADO 0802100-56.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802100-56.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174514 RECTE: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: RONALDO CRITERIO MUNIZ ADVOGADO: RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0801623-13.2025.8.19.0252

173. RECURSO INOMINADO 0801623-13.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801623-13.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00153883 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOAO ANTONIO LEITE SOARES FERREIRA ADVOGADO: RENAN D`ELIA GONÇALVES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0801422-50.2025.8.19.0210

174. RECURSO INOMINADO 0801422-50.2025.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801422-50.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00172610 RECTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI ADVOGADO: ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS RECORRIDO: CARLA AMAZONAS MARINS DUARTE RECORRIDO: LISSANDRA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO SANTOS DA SILVA RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0801194-61.2025.8.19.0053

175. RECURSO INOMINADO 0801194-61.2025.8.19.0053 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801194-61.2025.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2025.00173026 RECTE: JOAO PAULO BARBOSA GOMES ADVOGADO: ANDRÉ PIRES MARTINS MACHADO RECORRIDO: CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA ADVOGADO: MICHELE MOREIRA DA SILVA DIAS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800982-84.2025.8.19.0006

176. RECURSO INOMINADO 0800982-84.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800982-84.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00174928 RECTE: ERICA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: MARINA VIOLA TINOCO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800539-55.2025.8.19.0032

177. RECURSO INOMINADO 0800539-55.2025.8.19.0032 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800539-55.2025.8.19.0032 PROTOCOLO: 8818/2025.00174612 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: ANGELO LUIZ ALVES DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDO VASCONCELLOS DA CONCEIÇÃO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800513-96.2025.8.19.0019

178. RECURSO INOMINADO 0800513-96.2025.8.19.0019 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800513-96.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2025.00174467 RECTE: JULIO HENRIQUE FERREIRA JULIO ADVOGADO: ROGER GARCIA JULIO RECORRIDO: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0049966-51.2016.8.19.0038

179. RECURSO INOMINADO 0049966-51.2016.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0049966-51.2016.8.19.0038 RECTE: MAILTON MARTINS DE AZEVEDO ADVOGADO: ADALBERTO CABRAL BRASIL JUNIOR RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0807305-75.2025.8.19.0210

180. RECURSO INOMINADO 0807305-75.2025.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0807305-75.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00175324 RECTE: VANESSA LIMA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS RAMIRES JARDIM RIBEIRO RECORRIDO: UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: GUSTAVO UCHÔA CASTRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0816313-15.2025.8.19.0004

181. RECURSO INOMINADO 0816313-15.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816313-15.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00175052 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: LUIZA FERREIRA MANHAES ADVOGADO: LUIZA FERREIRA MANHÃES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0803130-43.2024.8.19.0252

182. RECURSO INOMINADO 0803130-43.2024.8.19.0252 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0803130-43.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00123138 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: CARLA FURTADO HARTMANN ADVOGADO: LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0814365-26.2025.8.19.0202

183. RECURSO INOMINADO 0814365-26.2025.8.19.0202 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814365-26.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00174573 RECTE: ONTIME LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: BEATRIZ DE CASTRO GOMES ADVOGADO: MARIANA LEAO GARCIA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA RECORRIDO: FERNANDO SOUZA E SILVA ADVOGADO: ILDENE SOUSA DOS SANTOS RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: SALUTI & CO LTDA ADVOGADO: THIAGO MASSICANO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0840526-34.2025.8.19.0021

184. RECURSO INOMINADO 0840526-34.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0840526-34.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174751 RECTE: ADRYELLI FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: JENNEFFER MACÊDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0943978-23.2025.8.19.0001

185. RECURSO INOMINADO 0943978-23.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0943978-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00174911 RECTE: VALERIA OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0814699-54.2025.8.19.0204

186. RECURSO INOMINADO 0814699-54.2025.8.19.0204 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814699-54.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00174993 RECTE: DIEGO RAMOS BAHIA ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0824634-24.2025.8.19.0203

187. RECURSO INOMINADO 0824634-24.2025.8.19.0203 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824634-24.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00175090 RECTE: ROSANE LAMOYA ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0815544-92.2025.8.19.0202

188. RECURSO INOMINADO 0815544-92.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815544-92.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00175258 RCTE/RCIDO: ANA CRISTINA MENDES CORTES ADVOGADO: JULIO MARTINS DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: RENATA SOARES RIBEIRO RCTE/RCIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0804371-21.2025.8.19.0251

189. RECURSO INOMINADO 0804371-21.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804371-21.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00175248 RCTE/RCIDO: SERGIO SANTOS DEDAVID ADVOGADO: DANIELE ORGE BRANDÃO RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0813582-16.2025.8.19.0208

190. RECURSO INOMINADO 0813582-16.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813582-16.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00175540 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: JOAO PEDRO FONSECA DE SOUSA ADVOGADO: THATIANA SOARES MEIRELLES VELHO ADVOGADO: LAYS CEZAR TRINDADE RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0800824-69.2025.8.19.0025

191. RECURSO INOMINADO 0800824-69.2025.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800824-69.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2025.00175519 RECTE: AMELIA DA SILVA LUCIO ADVOGADO: REBECCA JULLIE BUARQUE MALTA CARVALHO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0822544-25.2025.8.19.0209

192. RECURSO INOMINADO 0822544-25.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822544-25.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00175436 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LIVIA ALMEIDA BARCELOS DA ROCHA RECORRIDO: MARCELO VALLS DA ROCHA ADVOGADO: MARIANA SANTOS RIBEIRO DE MELLO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0807379-70.2025.8.19.0068

193. RECURSO INOMINADO 0807379-70.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0807379-70.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00175243 RECTE: IGOR DE SOUZA COUTINHO ADVOGADO: KESSIA CARVALHO LEITE ADVOGADO: TAIANE HENRIQUES CARDIAL DE MELLO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0852523-60.2025.8.19.0038

194. RECURSO INOMINADO 0852523-60.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0852523-60.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00175143 RECTE: ALINE DE OLIVEIRA MACHADO TURIBIO ADVOGADO: CRISTINA GOMES DE AGUIAR MONSORES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0817253-93.2025.8.19.0031

195. RECURSO INOMINADO 0817253-93.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817253-93.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00175159 RECTE: MARIA APARECIDA CAROLINO ADVOGADO: LOHANA SOARES ADRIANO PEREIRA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0823939-52.2025.8.19.0209

196. RECURSO INOMINADO 0823939-52.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0823939-52.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00175456 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: SYLVIA REGINA DA PONTE DOMINGUES ADVOGADO: ELIZABETH DE OLIVEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0805266-96.2025.8.19.0213

197. RECURSO INOMINADO 0805266-96.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805266-96.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00175179 RECTE: JORGE DE SOUZA TRIANI ADVOGADO: YASMINE BARBOSA ALVES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0807496-59.2025.8.19.0004

198. RECURSO INOMINADO 0807496-59.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807496-59.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00175229 RECTE: MARIA DE LOURDES VASCONCELOS ADVOGADO: THAMARA FREIRE DE MATOS RECORRIDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0808713-92.2025.8.19.0213

199. RECURSO INOMINADO 0808713-92.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808713-92.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00175373 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIA EDUARDA NUNES DA CRUZ ADVOGADO: RONALDO FRANKLIN FONTES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0835378-42.2025.8.19.0021

200. RECURSO INOMINADO 0835378-42.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835378-42.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00175566 RECTE: MICHELLE MARCOS CORREA ADVOGADO: ARTHUR VITOR COSTA MENDES PRAUN ADVOGADO: VIVIAN DOERZAPFF BATISTA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0816043-05.2022.8.19.0001

201. RECURSO INOMINADO 0816043-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0816043-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00175570 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: NILO LISBOA MENDES BORGES SOARES ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ RIBEIRO FILHO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0814528-64.2025.8.19.0021

202. RECURSO INOMINADO 0814528-64.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814528-64.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00146959 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MARCIA CRISTINA BARBOSA BITTENCOURT ADVOGADO: HENRIQUE DOS SANTOS BRASIL RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0834496-80.2025.8.19.0021

203. RECURSO INOMINADO 0834496-80.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834496-80.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00165070 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: VERA LUCIA VIEIRA GONCALVES ADVOGADO: JÉSSICA DE LIMA CORDEIRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:






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