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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 21/01/2026, às 11:00:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0850268-54.2023.8.19.0021
001. RECURSO INOMINADO 0850268-54.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0850268-54.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00155351 RECTE: JANETE FREITAS DA ROCHA ADVOGADO: PRISCILA BRASIL DE ARAÚJO GUIMARÃES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0800014-92.2025.8.19.0252
002. RECURSO INOMINADO 0800014-92.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800014-92.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00165467 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA AUXILIADORA VITAL AUTRAN ADVOGADO: MARIA AUXILIADORA VITAL AUTRAN RECORRIDO: J.L.SANTANA DE LIMA EQUIPAMENTOS RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0800345-52.2025.8.19.0033
003. RECURSO INOMINADO 0800345-52.2025.8.19.0033 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800345-52.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00167359 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ELI DA SILVA AFONSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0802758-60.2025.8.19.0058
004. RECURSO INOMINADO 0802758-60.2025.8.19.0058 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802758-60.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00165320 RECTE: JULIO CESAR COUTO PEREIRA MATTOS ADVOGADO: PEDRO GUILHERME MIRANDA FABRICIO FERREIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0803418-44.2025.8.19.0029
005. RECURSO INOMINADO 0803418-44.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803418-44.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00166174 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: PAULO CESAR DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0804498-50.2025.8.19.0253
006. RECURSO INOMINADO 0804498-50.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804498-50.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00164752 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: BERNARDINA BRAGA SAMPAIO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARQUES DA SILVA RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RECORRIDO: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. ADVOGADO: FLAVIO PASCHOA JUNIOR RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0805455-25.2025.8.19.0003
007. RECURSO INOMINADO 0805455-25.2025.8.19.0003 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805455-25.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00164459 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: MARCELO MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0813328-61.2025.8.19.0008
008. RECURSO INOMINADO 0813328-61.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813328-61.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00164496 RECTE: MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: ANA PAULA PESSANHA DE ANDRADE RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0815666-05.2025.8.19.0203
009. RECURSO INOMINADO 0815666-05.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815666-05.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00168263 RECTE: GIULIA CEZAR RODRIGUES REBELO ADVOGADO: MONIQUE AUGUSTO DE CARVALHO ADVOGADO: THIAGO BEZERRA DE CARVALHO MARCELINO RECORRIDO: CAMISA 10 MARKETING E EVENTOS LTDA ADVOGADO: GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LINA PETRUCIO RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0817837-42.2025.8.19.0038
010. RECURSO INOMINADO 0817837-42.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817837-42.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00164757 RECTE: MARCIA CRISTINA DA SILVA COIMBRA CAETANO ADVOGADO: JANDAIRA MODESTO DA SILVA RECORRIDO: MB CARVALHO PLANEJADOS COMERCIO E REFORMAS LTDA RELATOR: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO:
0841192-35.2025.8.19.0021
011. RECURSO INOMINADO 0841192-35.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0841192-35.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00169202 RECTE: BRUNA LUIZ DE SANTANA ADVOGADO: MAYARA VALERIO FILGUEIRAS RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0828013-52.2025.8.19.0209
012. RECURSO INOMINADO 0828013-52.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828013-52.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00168930 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA VIRIATO DE MEDEIROS RECORRIDO: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS ADVOGADO: ANDRESSA BRITO DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: DAYANE RAMOS DA SILVA BRANDÃO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0804390-21.2025.8.19.0253
013. RECURSO INOMINADO 0804390-21.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804390-21.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00171372 RECTE: ISIS PATACHO DOS SANTOS ADVOGADO: LARA CAETANO PRATES MELO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800207-07.2025.8.19.0253
014. RECURSO INOMINADO 0800207-07.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800207-07.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00162427 RECTE: LUCAS MENDES LANG ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NEVES ADVOGADO: THAIS DE ABREU TAVARES SINDER RECORRIDO: JOSE AUGUSTO GONCALVES FERREIRA RECORRIDO: RENAN BORGES FERREIRA ADVOGADO: CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0843756-33.2025.8.19.0038
015. RECURSO INOMINADO 0843756-33.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0843756-33.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168059 RECTE: ALAN REIS LOUREIRO RECTE: BEATRIZ RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE LIMA REZENDE RECORRIDO: VISIONE 10 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0830020-56.2025.8.19.0002
016. RECURSO INOMINADO 0830020-56.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0830020-56.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00170708 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: SEBASTIAO CARLOS SANCHEZ JARDIM ADVOGADO: AGNALDO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: ALINE LEAL BONAVITA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0952802-68.2025.8.19.0001
017. RECURSO INOMINADO 0952802-68.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0952802-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00170721 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: INGRID RARO SCHIMIDT DOS SANTOS ADVOGADO: IARA DOS SANTOS SILVA GULLO ADVOGADO: RAFAEL NADER GULLO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803614-24.2025.8.19.0252
018. RECURSO INOMINADO 0803614-24.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803614-24.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00169954 RECTE: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: JOAO BRAGA LEAL ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0817231-86.2025.8.19.0208
019. RECURSO INOMINADO 0817231-86.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817231-86.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00160269 RECTE: GLEIDSON FABIO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: YASMIN ARAÚJO VALÉRIO DE SOUZA RECORRIDO: CFC DOM BOSCO LTDA ADVOGADO: THIAGO ARANDA BEZERRA DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0845503-18.2025.8.19.0038
020. RECURSO INOMINADO 0845503-18.2025.8.19.0038 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0845503-18.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00158738 RECTE: BISMARCK SALLES DIAS ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800099-77.2025.8.19.0026
021. RECURSO INOMINADO 0800099-77.2025.8.19.0026 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800099-77.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00085472 RECTE: WEVEERTON MIGUEL GOMES FIGUEIREDO ADVOGADO: WEVEERTON MIGUEL GOMES FIGUEIREDO RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: DR(A). LUCIANO BENETTI TIMM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801608-35.2025.8.19.0061
022. RECURSO INOMINADO 0801608-35.2025.8.19.0061 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801608-35.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00162184 RECTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SERRA DOS ORGAOS ADVOGADO: LUCIANO DE REZENDE RAMOS RECORRIDO: JOSE CARLOS COSTA BATISTA ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE CARVALHO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802864-22.2025.8.19.0058
023. RECURSO INOMINADO 0802864-22.2025.8.19.0058 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802864-22.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00159167 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MAXWELL DE CASTRO DUQUE RECORRIDO: STEFANIA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: STEFANIA FONSECA DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803029-16.2025.8.19.0205
024. RECURSO INOMINADO 0803029-16.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803029-16.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00162443 RCTE/RCIDO: THAINA CAETANA CAMPOS BRAZ ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RCTE/RCIDO: MINAS DA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. RCTE/RCIDO: RDR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: RENATA CARDOSO DA ROCHA PINTO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0807795-18.2025.8.19.0204
025. RECURSO INOMINADO 0807795-18.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807795-18.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00133396 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCIA SOLANGE JUSTINO DA SILVA ADVOGADO: GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0810918-50.2025.8.19.0066
026. RECURSO INOMINADO 0810918-50.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810918-50.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00162169 RCTE/RCIDO: MONICA CANDIDA LUGAO MORAES ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES RCTE/RCIDO: STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A. ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RECORRIDO: SHOPPING PARK SUL S A ADVOGADO: GUSTAVO VIEIRA GOMES ASSED KIK RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0825973-79.2025.8.19.0021
027. RECURSO INOMINADO 0825973-79.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825973-79.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00164006 RECTE: VIVIANE PEREIRA SANTOS ADVOGADO: LUCAS PITA SANTIAGO ADVOGADO: ANA CAROLINA PITA DA SILVA SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0846687-09.2025.8.19.0038
028. RECURSO INOMINADO 0846687-09.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846687-09.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00162912 RECTE: TIAGO BERTULINO LEITE ADVOGADO: LUIS GUSTAVO AMARAL DA SILVA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0815473-78.2025.8.19.0206
029. RECURSO INOMINADO 0815473-78.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815473-78.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00166506 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA REZENDE ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0811018-61.2025.8.19.0209
030. RECURSO INOMINADO 0811018-61.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0811018-61.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00166043 RECTE: SIDNEY ANTONIO RIBEIRO JUNIOR RECTE: ERIKA ALMEIDA ROMAO DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE ROMANO SANTANA RECORRIDO: CONSTRUTORA VITALE EIRELI RECORRIDO: V6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FLAVIANE PEREIRA SILVA ACIOLI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
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