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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 21/02/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.
A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia.
Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível).
Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).
Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados:
Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br
Des. Marília de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
0084374-41.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084374-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806521-50.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00816558 AGTE: GUILHERME DE FIGUEIREDO GAMA ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR AGDO: FABIO VIANNA MOURA AGDO: TAIS TERRA MACHADO VIANNA ADVOGADO: LEONARDO MOREIRA E SILVA ADVOGADO: MARIA ELISA MAIA MARINS DE ARAUJO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0037090-37.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037090-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0003187-13.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00357355 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: GABRIEL CORREIA BARBOSA REP/P/S/MAE YANA SILVA CORREIA ADVOGADO: RODRIGO FRANCISCO ALVES NUNES ADVOGADO: YANA SILVA CORREIA ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071911-67.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071911-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0025604-08.2017.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.00689598 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ AGDO: VITOR H B CAMPELLO TRANSPORTES AGDO: VITOR HENRIQUE BARBOSA CAMPELLO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0842810-46.2023.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0842810-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0842810-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00890375 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS APELADO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SOLAR JOAO BATISTA FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA ADVOGADO: LUCIENE FRANCISCA VIEIRA FERNANDES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0001902-19.2022.8.19.0064
005. APELAÇÃO 0001902-19.2022.8.19.0064 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001902-19.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00542071 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA BARBOSA DE MELO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003793-21.2021.8.19.0061
006. APELAÇÃO 0003793-21.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003793-21.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00927253 APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: ORLANDO DE SOUZA VENTURA ADVOGADO: ANA CLÁUDIA MENDES FRANÇA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0033756-05.2018.8.19.0021
007. APELAÇÃO 0033756-05.2018.8.19.0021 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033756-05.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00801118 APELANTE: SERRAMIX DE CAXIAS COMÉRCIO DE CONCRETO LTDA. APELANTE: LEONARDO FARIA RODRIGUES PEREIRA APELANTE: MARCO AURELIO AMBAR NAYA APELANTE: CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: RENATO WALTER MATTOS ADVOGADO: ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN ADVOGADO: HENRIQUE NOEL DA SILVA MORAES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0298508-57.2021.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0298508-57.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0298508-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00975851 APELANTE: GABRIELA ANGELICA STANESCOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM LUCIANO ADVOGADO: ALLAN GOLDEMBERG ADVOGADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO: TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: BEATRIZ CESARIO DE ABREU RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006181-69.2020.8.19.0209
009. APELAÇÃO 0006181-69.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006181-69.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00749439 APELANTE: RODRIGO CORRÊA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0058159-04.2019.8.19.0021
010. APELAÇÃO 0058159-04.2019.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0058159-04.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.01009695 APTE: FLAVIO RODRIGUES ACACIO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0802428-24.2022.8.19.0202
011. APELAÇÃO 0802428-24.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802428-24.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00926502 APELANTE: ENEDINA DA SILVA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: LUCELIA COSTA LIMA APELADO: BRYAN MULTIMARCAS EIRELI - ME RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0802828-56.2023.8.19.0023
012. APELAÇÃO 0802828-56.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802828-56.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00961667 APELANTE: GABRIELLA CORREA GAMA DE OLIVEIRA APELANTE: LUCAS PAZ GUIMARAES ADVOGADO: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0813695-87.2022.8.19.0203
013. APELAÇÃO 0813695-87.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813695-87.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00982899 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: MARA LUCIA DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0848680-09.2022.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0848680-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0848680-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00932981 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: APICE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: PAULO VENILTON SAQUETTI PASSARELLI ADVOGADO: GABRIEL ALMEIDA ROSSI RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0006890-07.2020.8.19.0209
015. APELAÇÃO 0006890-07.2020.8.19.0209 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006890-07.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00927797 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: HAROLDO KOURY MAUÉS ADVOGADO: LUIS ANTÔNIO ALÔ ADVOGADO: LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0007429-93.2017.8.19.0203
016. APELAÇÃO 0007429-93.2017.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007429-93.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00932621 APELANTE: ARAURE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: ROSSI RESIDENCIAL S/A. ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE ADVOGADO: RODRIGO TRIMONT APELANTE: EDSON GABRIEL DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ANDRÉ GUIMARÃES DE CASTRO ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ RIBAS DE MELLO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0008830-70.2017.8.19.0028
017. APELAÇÃO 0008830-70.2017.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008830-70.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00986386 APELANTE: VIP MOTO CARIOCA LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO ADVOGADO: BERNARDO GOMES LEÃO APELANTE: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO ADVOGADO: ALINE AMARAL MEDEIROS APELADO: MARILZA DE SOUZA LEITE FELIX ADVOGADO: TACIANA MACHADO AQUINO FERREIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0013464-27.2021.8.19.0204
018. APELAÇÃO 0013464-27.2021.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013464-27.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00917141 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ROGÉRIO NUNES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIA CLÁUDIA DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0017007-02.2020.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0017007-02.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0017007-02.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00649562 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: OS MESMOS APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMBASSY ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0229336-04.2016.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0229336-04.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0229336-04.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00935472 APELANTE: VIAÇÃO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES APELADO: CICERO GOMES DE SOUSA ADVOGADO: YAGO NOGUEIRA BASTOS ADVOGADO: ADRIANO MOURA DA FONSECA PINTO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0006233-79.2020.8.19.0075
021. APELAÇÃO 0006233-79.2020.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0006233-79.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2023.00992557 APELANTE: ROBERTA DA SILVA TENÓRIO DE PAULA ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA GABRICH ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0032035-66.2021.8.19.0068
022. APELAÇÃO 0032035-66.2021.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0032035-66.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00902072 APELANTE: WELLITON PESTANA FARIA ADVOGADO: SANDRA REGINA DJURIC ADVOGADO: PABLO DJURIC LADEIRA APELADO: HDI SEGUROS S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0119417-41.2020.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0119417-41.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0119417-41.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00978341 APELANTE: LUIZ GUSTAVO LOURENÇO LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO CLASSICA DOS EMPREGADOS DA VALE SA E ENTIDADES VINCULADAS LTDA - SICOOB COOPVALE ADVOGADO: RONALDO CHAVES GAUDIO ADVOGADO: GIORGIO VILELA SANTONI RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000743-53.2016.8.19.0031
024. APELAÇÃO 0000743-53.2016.8.19.0031 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0000743-53.2016.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00951847 APELANTE: MARCELA ALMEIDA VIANA ADVOGADO: JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS APELADO: COMINAT S A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA ADVOGADO: RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0001325-84.2021.8.19.0061
025. APELAÇÃO 0001325-84.2021.8.19.0061 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001325-84.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00987184 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ORLANDO DA SILVA LOPES ADVOGADO: EDMILSON DE MENEZES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0002054-95.2006.8.19.0042
026. APELAÇÃO 0002054-95.2006.8.19.0042 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002054-95.2006.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.01002465 APELANTE: MARIA INEZ MARCOS VIZIANI APELANTE: CARLOS AFONSO DA ROCHA MARCOS APELANTE: LEANDRO DE SOUZA MARCOS APELANTE: DÉBORA MARCOS PINTO FERREIRA ADVOGADO: MARCELO MORAES CRUZ APELADO: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA INTERESSADO: SONIA MARIA GOMES S. CABRAL REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008571-22.2018.8.19.0002
027. APELAÇÃO 0008571-22.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008571-22.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00946175 APELANTE: ESPOLIO DE ODIMEA DE ABREU FAILLACE REP/P/INV HELDA MARIA DE ABREU FAILLACE ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA ADVOGADO: PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA ADVOGADO: THAIS DO NASCIMENTO NASCIMENTO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0012321-13.2006.8.19.0209
028. APELAÇÃO 0012321-13.2006.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012321-13.2006.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00970636 APELANTE: SERGIO DELOCCO COUTINHO APELANTE: CARMEM DEA FRANÇA GONÇALVES ADVOGADO: ANDRÉ DINIS ANGELO ADVOGADO: LYS MIRANDA ALVES APELADO: ASSOCIAÇÃO VERDE VALE DO ITANHANGÁ ADVOGADO: VITOR DE MATTOS ALVES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0038715-13.2013.8.19.0209
029. APELAÇÃO 0038715-13.2013.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0038715-13.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00923088 APTE: SERGIO MELLO VIEIRA DA PAIXÃO ADVOGADO: DR(A). SERGIO MELLO VIEIRA DA PAIXAO ADVOGADO: DR(A). JOAO BOSCO SILVA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S.A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO: MONA CAROLINA SODRÉ RODRIGUES BRANCO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0049403-47.2022.8.19.0038
030. APELAÇÃO 0049403-47.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0049403-47.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00880489 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RHAYNNAN THOMAZ VIEIRA DA SILVA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HERMÍNIO RODRIGO MOURÃO CHAVES CORRIÇA ADVOGADO: RAPHAEL DUARTE MOURAO CHAVES CORRICA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0284805-06.2014.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0284805-06.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0284805-06.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00987486 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ALEXANDRE CARLOS MARTINS BORBA JUNIOR ADVOGADO: CLEYTON CAETANO DE LIMA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0844754-83.2023.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0844754-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0844754-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00951598 APELANTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS APELADO: ESPOLIO DE JOSE OMAR RIBEIRO REP/P/S/HERDEIROS ULIANA PAULINA PIMENTA RIBEIRO MARTINHO E TARCISIO PIMENTA RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GOMES VARGAS ADVOGADO: DANIELA PAULA FIOROTTI RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0908278-54.2023.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0908278-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0908278-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00991987 APELANTE: WALLACE PEREIRA DE LUNA ADVOGADO: RENATO PRINCIPE STEVANIN APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0286926-94.2020.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0286926-94.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0286926-94.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00964615 APELANTE: ARY ANTONIO MERGULHÃO ADVOGADO: MURILO ESTEVES DE CARVALHO ADVOGADO: ANNA CAROLINA CARDIANO LINS APELADO: JOSE MARIA NETO FILHO ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA ADVOGADO: LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA INTERESSADO: ALANA DE OLIVEIRA MELO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0804926-48.2022.8.19.0023
035. APELAÇÃO 0804926-48.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804926-48.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.01008409 APELANTE: DAYANA DA MATA ASSIS ALFRADIQUE ADVOGADO: LUIZ FELIPE BARBOSA PACHECO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0021763-92.2017.8.19.0087
036. APELAÇÃO 0021763-92.2017.8.19.0087 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021763-92.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00927083 APELANTE: MARCIA CARVALHO DE CASTRO SOARES ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE LEMOS APELADO: DAVID DE CASTRO SOARES ADVOGADO: LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0037046-40.2019.8.19.0038
037. APELAÇÃO 0037046-40.2019.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0037046-40.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00986529 APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADO: CARLOS AUGUSTO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: LUCIENE FERREIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0004005-03.2018.8.19.0205
038. APELAÇÃO 0004005-03.2018.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004005-03.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00912406 APELANTE: CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: EXPRESSO PÉGASO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS APELADO: JÉSSICA GABRIELLI RANGEL LORETO ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0006650-95.2018.8.19.0206
039. APELAÇÃO 0006650-95.2018.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006650-95.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00959736 APELANTE: RUTH SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MAYYAN AUTOMÓVEIS LTDA APELADO: AGENCIA DE AUTOMOVEIS ROBMAR LTDA ME ADVOGADO: CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA APELADO: BANCO VOTORANTIM SA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010933-53.2021.8.19.0208
040. APELAÇÃO 0010933-53.2021.8.19.0208 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010933-53.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.01001187 APELANTE: NATHANNY DE ALMEIDA ADVOGADO: CAIO MIRANDA CUNHA CAMBRAIA FERREIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BRISOLLA CAETANO APELADO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA. ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS ADVOGADO: VITOR HUGO DA SILVA RIBEIRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0027120-82.2020.8.19.0205
041. APELAÇÃO 0027120-82.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0027120-82.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00912889 APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: MYRIAM LUCIA MENDES DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0044249-72.2021.8.19.0203
042. APELAÇÃO 0044249-72.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0044249-72.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00943013 APTE: TGRJ 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APDO: EDSON DE ALMEIDA CASTELO BRANCO ADVOGADO: DORACI AGOSTINHO NOGUEIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0148321-13.2016.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0148321-13.2016.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0148321-13.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00989355 APELANTE: SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: FERNANDO LUIZ CYSNEIROS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0232526-04.2018.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0232526-04.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0232526-04.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00957066 APELANTE: CRISTIANE DE FREITAS NOGUEIRA ADVOGADO: MARCIO ANTONIO TORRES APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: BRUNO CALFAT APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0801918-02.2022.8.19.0205
045. APELAÇÃO 0801918-02.2022.8.19.0205 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801918-02.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00997417 APELANTE: CALCADOS ROCA 11 LTDA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA APELADO: ZOTTO CALCADOS LTDA ADVOGADO: MIRLENE APARECIDA FERREIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0096881-34.2023.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096881-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0802312-12.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00938260 AGTE: NAYARA CORREA DOS SANTOS AGTE: BRUNO PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO MENDES DE ARAÚJO AGDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0081816-17.2012.8.19.0054
047. APELAÇÃO 0081816-17.2012.8.19.0054 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0081816-17.2012.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00593838 APTE: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APDO: M.M. DE MERITI COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0087036-85.2018.8.19.0021
048. APELAÇÃO 0087036-85.2018.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0087036-85.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00365438 APELANTE: QV BENEFICIOS EM SAUDE LTDA ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN NETO ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAÚDE S/A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS APELADO: DANIEL CARVALHO DE SANT ANA HENRIQUE DA CRUZ REP/P/S/MAE MARIANA CARVALHO DE SANT ANA DA CRUZ ADVOGADO: MARIA EDUARDA DIAS CARDOZO CORRÊA DE MAGALHAES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0317502-07.2019.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0317502-07.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0317502-07.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00541920 APELANTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA APELADO: MAFRA SERVIÇOS E REFORMAS EM GERAL LTDA. ME APELADO: NMFRJ MANUTENÇÃO PREDIAL EIRELI EPP ADVOGADO: ROSA MARIA CRUZ MAFRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0032515-48.2017.8.19.0209
050. APELAÇÃO 0032515-48.2017.8.19.0209 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032515-48.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00439801 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GISELE SALME LEAL ADVOGADO: SERGIO RICARDO CASTRO ADERNE DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONÇALVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ ADVOGADO: RAFAELA REIS COSENZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ MAURO GUIMARÃES COELHO ADVOGADO: PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO ADVOGADO: MONIQUE MIRANDA DA CUNHA LOVERDOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0113380-61.2021.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0113380-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA / MENTAL / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0113380-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00426291 APTE: CARLOS TAVARES KLICIERMAN ADVOGADO: KENIA DE OLIVEIRA FOGACA APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0813343-95.2023.8.19.0203
052. APELAÇÃO 0813343-95.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0813343-95.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00712261 APELANTE: SEBASTIAO MAGNO COSTA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0846085-37.2022.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0846085-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0846085-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00106726 APELANTE: HAMILTON GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0058969-03.2023.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058969-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0098698-77.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00564610 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN ADVOGADO: GREICE KELLY DA COSTA ADVOGADO: ENDRIGO PURINI PELEGRINO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL COZER ANTAKI ADVOGADO: BRUNA KARINE FAGUNDES JARDIM RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0054082-73.2023.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054082-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806257-14.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00516329 AGTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES ADVOGADO: FLAVIANA PESSANHA FAEZ MANES ADVOGADO: MARIA EDUARDA MARTINS RUIZ DE BEAUCLAIR AGDO: VALENTINA CARDOSO TEIXEIRA (REP/P/S/MÃE KARLA CARDOSO) ADVOGADO: MARIANA FÉO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083947-44.2023.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083947-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0806238-16.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00812113 AGTE: LUCIANO VAGNER DA SILVA TEIXEIRA AGTE: TICIANA IACK PESSANHA TEIXEIRA ADVOGADO: JUSSARA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: TEREZA CRISTINA CARDOSO MARCOLONGO AGDO: ALESSANDRA VALERIA IACK DE OLIVEIRA ADVOGADO: HENRIQUE DE MELLO BANDOLI ADVOGADO: JOSE DEMETRIO FILHO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0095987-58.2023.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095987-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823794-73.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00929417 AGTE: GUSTAVO LUIZ DOS REIS PINTO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO ITAUCARD S A RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0086588-05.2023.8.19.0000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086588-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0839829-81.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00835865 AGTE: MARIA DE FATIMA ABREU DE BRITO ADVOGADO: SAMANTHA DIAS COELHO ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA GONCALVES AGDO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: BANCO DAYCOVAL S. A. RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0087757-27.2023.8.19.0000
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087757-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807521-98.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00846848 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO AGDO: AGATHA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0080510-92.2023.8.19.0000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080510-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003805-47.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00777430 AGTE: GLEIBE DE ANDRADE OLIVEIRA AGTE: SELMA SÁ DE ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO: RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR ADVOGADO: RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR AGDO: GRUPAMENTO RESIDENCIAL SAINT BARTH ADVOGADO: ANDRE MENDONÇA PALMUTI ADVOGADO: ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0103574-34.2023.8.19.0000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103574-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822326-65.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.01004741 AGTE: RICARDO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0076758-15.2023.8.19.0000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076758-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0824779-72.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00736553 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLE ADVOGADO: KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0087938-28.2023.8.19.0000
063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087938-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0000565-33.2001.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00844878 AGTE: MARIA CHRISTINA FONTAINHA CARNEIRO ADVOGADO: GERALDO SOUSA VIEIRA ADVOGADO: SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI AGDO: CONDOMINIO FAZENDA SANTA MONICA I ADVOGADO: DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0090587-63.2023.8.19.0000
064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090587-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CENTRAL DE ARQUIVAMENTO DO 1 NUCLEO REGIONAL AÇÃO: 0125307-10.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00874921 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CITY MAR ADVOGADO: MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR ADVOGADO: JORGE ANTONIO CULUCHI AGDO: ALDEMIRA NASCIMENTO LINS ADVOGADO: JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA FERRARI RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0091157-49.2023.8.19.0000
065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091157-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020830-86.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00879621 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LAÍS DO CARMO FERREIRA ADVOGADO: PEDRO IVO DO CARMO FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0095542-40.2023.8.19.0000
066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095542-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ARBITRAGEM - SENTENÇA ARBITRAL / ARBITRAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0895611-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00925784 AGTE: LEDA CRISTINA SOUZA GONCALVES ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: OTTO LEONARDO BLANKENBURG RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0004622-29.2021.8.19.0052
067. APELAÇÃO 0004622-29.2021.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004622-29.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00953409 APELANTE: VALDELEI ALVES DE BRITO ADVOGADO: MARCELO MORAES BARCELOS ADVOGADO: THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0015407-73.2021.8.19.0206
068. APELAÇÃO 0015407-73.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015407-73.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.01009722 APELANTE: ANYANY MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0033734-75.2021.8.19.0203
069. APELAÇÃO 0033734-75.2021.8.19.0203 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0033734-75.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00534318 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: WAGNER RODRIGUES LOURINHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELA REIS BRANDÃO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0007634-96.2020.8.19.0210
070. APELAÇÃO 0007634-96.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007634-96.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00862394 APELANTE: GARRA VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: TOMIO DE NOVAES APELADO: LIZETE DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: HERSON VIRTUOSO GOMES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0008395-08.2019.8.19.0067
071. APELAÇÃO 0008395-08.2019.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008395-08.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2023.01006371 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: ANTONIO THIAGO DE AGUIAR ADVOGADO: LEVINA DA COSTA NEVES DIAS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0014977-48.2021.8.19.0004
072. APELAÇÃO 0014977-48.2021.8.19.0004 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0014977-48.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00843752 APELANTE: AURILENE LEAL DE AZEVEDO LIMA SALIM APELANTE: RAFAEL MELO DE AZEVEDO CUR. ESP.: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ELZA ILDEFONSO DE AMORIM SANTOS ADVOGADO: PATRICIA BELARMINO DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035755-76.2016.8.19.0210
073. APELAÇÃO 0035755-76.2016.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035755-76.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00790932 APELANTE: FÁCIL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA EPP ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI ADVOGADO: BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA APELADO: IVANIL RIBEIRO ADVOGADO: VINÍCIUS LUÍS MARQUES GEARDINA ADVOGADO: DANILO RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0133206-73.2021.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0133206-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0133206-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00997841 APELANTE: MARIA AGUIDA NETA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO LUIZ TEIXEIRA GODINHO ADVOGADO: PAULO CEZAR DO ESPIRITO SANTO GERALDO APELADO: OI S/A , EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO ADVOGADO: NEUZELI CUNHA FERREIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0801795-65.2022.8.19.0023
075. APELAÇÃO 0801795-65.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801795-65.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00976278 APELANTE: ARINETE DA SILVA GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: JACKSON LUIS QUINTANILHA DA SILVA ADVOGADO: JHONATAN QUINTANILHA DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0226064-94.2019.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0226064-94.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0226064-94.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00992578 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: JOSE KALINOVSKI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0262015-52.2019.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0262015-52.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0262015-52.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00987532 APELANTE: ALINE PINHEIRO ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO APELADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA APELADO: HOSPITAL ESPERANÇA S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0819317-44.2022.8.19.0205
078. APELAÇÃO 0819317-44.2022.8.19.0205 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819317-44.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00997337 APELANTE: CASTELHANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ APELADO: ADELIA DOS SANTOS DO VALLE ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0254732-07.2021.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0254732-07.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0254732-07.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00448054 APELANTE: RODRIGO SOBROSA MEZZOMO ADVOGADO: ADRIANO SOBROSA MEZZOMO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0003951-61.2019.8.19.0024
080. APELAÇÃO 0003951-61.2019.8.19.0024 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003951-61.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00935842 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA TEIXEIRA PINTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER ADVOGADO: LUISA SANTOS PESTANA CORREA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0016318-84.2022.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0016318-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016318-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00980012 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: VANESSA DE FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0025528-93.2021.8.19.0002
082. APELAÇÃO 0025528-93.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025528-93.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00991784 APELANTE: RUTH DAUDT ADVOGADO: ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO ADVOGADO: MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: LIDERY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: WANDERSON BRUNO PORTO PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO BARBOSA ALMEIDA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0005967-74.2022.8.19.0026
083. APELAÇÃO 0005967-74.2022.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005967-74.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00844143 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012207-20.2019.8.19.0209
084. APELAÇÃO 0012207-20.2019.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012207-20.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00932190 APELANTE: RIOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO QUEIROZ MOREIRA ADVOGADO: MATHEUS REZENDE GOMES DEOTTI APELADO: DENISE TEIXEIRA BARBOZA ADVOGADO: LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0019695-70.2021.8.19.0204
085. APELAÇÃO 0019695-70.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019695-70.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00871177 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK APELADO: JULIA BARBOSA OLIVEIRA REP/P/S/MÃE ANGELICA CRISTINA BARBOSA OLIVEIRA ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049741-69.2021.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0049741-69.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0049741-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00927605 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: VINICIUS MATIAS DE SOUZA ADVOGADO: VINICIUS MATIAS DE SOUZA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0097588-58.2018.8.19.0038
087. APELAÇÃO 0097588-58.2018.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0097588-58.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00857128 APELANTE: SONEIDE DE SALES LIMA APELANTE: SONIA DE SALES LIMA ADVOGADO: VINICIUS GUIMARÃES BATISTA ADVOGADO: JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES ADVOGADO: RAMON ADMIRAL VIEIRA GONÇALVES APELADO: JOSE FERREIRA LEITE FILHO ADVOGADO: VALERIA MENEZES DA CUNHA RIBEIRO ADVOGADO: RENATO MENEZES LOURENCO APELADO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0821388-19.2022.8.19.0205
088. APELAÇÃO 0821388-19.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821388-19.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.01003880 APELANTE: BENTO BOREL DA SILVA ADVOGADO: ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0812768-27.2022.8.19.0202
089. APELAÇÃO 0812768-27.2022.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812768-27.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00906786 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: MARIA JOSE ALVES DE LIMA ADVOGADO: FELLIPE NEVES MIRINDIBA ADVOGADO: THIAGO RAMOS DE SOUZA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0000372-45.2022.8.19.0010
090. APELAÇÃO 0000372-45.2022.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0000372-45.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2023.00515393 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: IVANIA DA SILVA GOMES ADVOGADO: ANDERSON DE OLIVEIRA CARMO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0023142-97.2018.8.19.0066
091. APELAÇÃO 0023142-97.2018.8.19.0066 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023142-97.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00904287 APELANTE: MTB INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA ADVOGADO: CRISTIANO GOMES DA COSTA APELADO: TTC TRANSPORTE LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ADVOGADO: LAYS MATHEUS RODRIGUES ADVOGADO: JARDEL HENRIQUE DE ARAUJO RODRIGUES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0814564-47.2022.8.19.0204
092. APELAÇÃO 0814564-47.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814564-47.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00948409 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MARLENE DIAS ADVOGADO: DANIELLE RETHECHENGA CARDOSO LUCENTI RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0832265-48.2022.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0832265-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0832265-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00997911 APELANTE: MATEUS DA NOBREGA AGUIAR ADVOGADO: MONIQUE SILVA FERNANDES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0000930-52.2016.8.19.0034
094. APELAÇÃO 0000930-52.2016.8.19.0034 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0000930-52.2016.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2023.01002172 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: JOSÉ CESAR ROCHA MOTA ADVOGADO: FABIO CARVALHO MOTA ADVOGADO: PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0012361-37.2020.8.19.0004
095. APELAÇÃO 0012361-37.2020.8.19.0004 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012361-37.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00880752 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANO MARTINS RIBEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0010111-39.2022.8.19.0011
096. APELAÇÃO 0010111-39.2022.8.19.0011 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010111-39.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00976857 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: EDNA MARIA CAVALCANTI DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0018077-27.2020.8.19.0204
097. APELAÇÃO 0018077-27.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018077-27.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00992452 APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAÚDE S A ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE APELADO: KAREN LUCY PINHEIRO ADVOGADO: DORIVAL CLAUDIO NEVES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0021493-77.2018.8.19.0202
098. APELAÇÃO 0021493-77.2018.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021493-77.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00951856 APELANTE: JOANA D'ARC FINAMORE STOFEL ADVOGADO: TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0030634-23.2018.8.19.0008
099. APELAÇÃO 0030634-23.2018.8.19.0008 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0030634-23.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00941525 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0047303-46.2016.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0047303-46.2016.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0047303-46.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00957650 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE CAYRU ADVOGADO: AMANDA CALÇADA PACHECO ADVOGADO: LEONARDO ALEXANDRE NICOLAU SIMAO ADVOGADO: GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA APELADO: ESPÓLIO DE WERNER GERHARD KRAUS REP/P/S/INV GISELA KRAUS DE ANDRADE NOGUEIRA APELADO: ESPÓLIO DE LUCIA DUTRA KRAUS REP/P/S/INV GISELA KRAUS DE ANDRADE NOGUEIRA ADVOGADO: PAULO LEFÈVRE DE ALCANTARA GUIMARÃES ADVOGADO: DAVID ANDRE BENECHIS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0805736-53.2022.8.19.0207
101. APELAÇÃO 0805736-53.2022.8.19.0207 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805736-53.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00943222 APELANTE: JORGE DO AMARAL JUNIOR ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0001118-65.2020.8.19.0079
102. APELAÇÃO 0001118-65.2020.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001118-65.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2023.00897649 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: BRENO FERNANDES MEDEIROS DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE GRACE KELLY REGINA MEDEIROS ADVOGADO: GABRIELE MARTINS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013627-72.2019.8.19.0011
103. APELAÇÃO 0013627-72.2019.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013627-72.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00879796 APELANTE: ÓTICA DEGRAU DE NITERÓI LTDA ADVOGADO: ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO APELADO: DURVAL DUARTE NETO ADVOGADO: LUCIO RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0075025-14.2023.8.19.0000
104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075025-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0052445-96.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00718247 AGTE: MISSILENE FERREIRA DOS SANTOS SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA DO CAMPO ADVOGADO: SILVIO BARBOSA DE SOUSA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0076531-25.2023.8.19.0000
105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076531-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001867-12.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00734159 AGTE: ESPOLIO DE CLEITON NUNES DA HORA REP/P/S/INV KÁSSIA MONTEIRO ALVES ADVOGADO: REYNALDO COSTA DA SILVA AGDO: NATÁLIA MONTEIRO ABIB ADVOGADO: FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088755-92.2023.8.19.0000
106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088755-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0833270-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00856601 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CLARA SANTOS VIEIRA CALASANS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO TANURE CORREA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0005327-32.2021.8.19.0212
107. APELAÇÃO 0005327-32.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005327-32.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00694195 APELANTE: LETICIA MESQUITA SERRA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0018117-62.2022.8.19.0002
108. APELAÇÃO 0018117-62.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018117-62.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00624518 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAYS OLIVEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: VANESSA CUPULILLE BARBOSA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO ADVOGADO: RAFAEL SILVA NEVES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027502-97.2019.8.19.0209
109. APELAÇÃO 0027502-97.2019.8.19.0209 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027502-97.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00439367 APELANTE: QUEIROZ GALVÃO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SA EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES APELADO: FLAVIA FERNANDES GONÇALVES ADVOGADO: EWERTON MARCUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0059818-79.2017.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0059818-79.2017.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0059818-79.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00617042 APELANTE: JUAN PIERRE PEREIRA DOS SANTOS APELANTE: JONATHAN PEREIRA DOS SANTOS APELANTE: FELIPE PEREIRA DOS SANTOS APELANTE: BRUNO FELIPE DOS SANTOS APELANTE: BRUNO FELIPE DOS SANTOS APELANTE: ROSINETE FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: VITOR ALONSO DE FARO MOTTA ADVOGADO: MATHEUS VIDAL ROCHA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0017724-85.2020.8.19.0042
111. APELAÇÃO 0017724-85.2020.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017724-85.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00006310 APELANTE: MACHADO VALENTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS APELANTE: LUCIA DE FATIMA MACHADO VALENTE APELANTE: MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS APELADO: AGUIAR ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0286326-73.2020.8.19.0001
112. APELAÇÃO 0286326-73.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0286326-73.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00006309 APELANTE: MACHADO VALENTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS APELANTE: LUCIA DE FATIMA MACHADO VALENTE APELANTE: MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: SERGIO PEDRO DA SILVA APELADO: AGUIAR ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0019271-41.2021.8.19.0038
113. APELAÇÃO 0019271-41.2021.8.19.0038 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019271-41.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00445576 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÉRICO PEDROSA REIS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAIANE MACHADO REZENDE ADVOGADO: MONIQUE JOSÉ DE SOUZA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0021859-60.2020.8.19.0004
114. APELAÇÃO 0021859-60.2020.8.19.0004 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0021859-60.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.01016419 APELANTE: ENELDIVAN DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I ADVOGADO: MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO ADVOGADO: MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001468-08.2021.8.19.0212
115. APELAÇÃO 0001468-08.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001468-08.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00012663 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APDO: DAYANNE MARTINS MARIA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0032625-05.2021.8.19.0210
116. APELAÇÃO 0032625-05.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032625-05.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00003480 APELANTE: BANCO CSF S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: WILBER TEIXEIRA CELESTINO ADVOGADO: JULIANE DE CARVALHO MARTINS SOARES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0035312-67.2021.8.19.0205
117. APELAÇÃO 0035312-67.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0035312-67.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00003597 APELANTE: ALFEU FRANCISCO BORGES ADVOGADO: CARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0801603-61.2023.8.19.0003
118. APELAÇÃO 0801603-61.2023.8.19.0003 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801603-61.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.01025314 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EDILSON MATIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804620-79.2022.8.19.0023
119. APELAÇÃO 0804620-79.2022.8.19.0023 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804620-79.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.01020539 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: JORGE EDUARDO PESSANHA ADVOGADO: GIULIA BARBOZA BRAGA ADVOGADO: JAQUELINE DOS SANTOS BARBOZA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0008180-26.2016.8.19.0006
120. APELAÇÃO 0008180-26.2016.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0008180-26.2016.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.01017120 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE APELADO: EBER ROSA RODRIGUES APELADO: PRISCILA GOMES RODRIGUES MARTINS APELADO: ROBERTA GOMES RODRIGUES CARVALHO ADVOGADO: TANIA MARIA FERREIRA MORAES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0800239-16.2022.8.19.0027
121. APELAÇÃO 0800239-16.2022.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800239-16.2022.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2023.01016183 APELANTE: VICTOR DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0001681-41.2021.8.19.0203
122. APELAÇÃO 0001681-41.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001681-41.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00007050 APELANTE: FELIPE CASTELLO DA SILVA ADVOGADO: JOSE GILSON PEREIRA DE MACEDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0000023-30.2020.8.19.0069
123. APELAÇÃO 0000023-30.2020.8.19.0069 ASSUNTO: ARROLAMENTO DE BENS / PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0000023-30.2020.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2023.01020894 APTE: KATIA CRISTINA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004290-70.2011.8.19.0001
124. APELAÇÃO 0004290-70.2011.8.19.0001 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0004290-70.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00004342 APELANTE: ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA APELANTE: MOTORBEL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA APELADO: COMVEPE COMERCIAL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA ADVOGADO: CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0070361-98.2018.8.19.0004
125. APELAÇÃO 0070361-98.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0070361-98.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00004266 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: EDISON ALVES BARRETO ADVOGADO: GERARDO VERAS FERREIRA JÚNIOR RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0807861-82.2022.8.19.0210
126. APELAÇÃO 0807861-82.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807861-82.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00006082 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MARTINS APELADO: MARCELO DIAS CLEMENTE ADVOGADO: MARCELO DIAS CLEMENTE RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0802523-17.2023.8.19.0203
127. APELAÇÃO 0802523-17.2023.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802523-17.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00012561 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELANTE: SANDRA MARIA FERREIRA GONCALVES DE MAGALHAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DIOGO MUNIZ BORGES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0029192-45.2020.8.19.0204
128. APELAÇÃO 0029192-45.2020.8.19.0204 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029192-45.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00710293 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEDTAB: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810111-15.2022.8.19.0202
129. APELAÇÃO 0810111-15.2022.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810111-15.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00731400 APELANTE: ADALBERTO PEREIRA BALBI ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0004387-79.2021.8.19.0208
130. APELAÇÃO 0004387-79.2021.8.19.0208 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004387-79.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00717897 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS APELADO: CARLOS ALBERTO MARTINS GOMES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0013877-18.2018.8.19.0213
131. APELAÇÃO 0013877-18.2018.8.19.0213 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013877-18.2018.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.00115611 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000415-92.2019.8.19.0072
132. APELAÇÃO 0000415-92.2019.8.19.0072 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0000415-92.2019.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2024.00021002 APELANTE: ELIANE MARIA MENEZES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA APELADO: PATY LAB LTDA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ADVOGADO: ALAN BARROS DA SILVEIRA SOUZA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0009782-36.2022.8.19.0008
133. APELAÇÃO 0009782-36.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009782-36.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00022154 APELANTE: LOCALIZA RENT A CAR S.A. ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: BRUNO DE LIMA TAVARES ADVOGADO: WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0014910-87.2020.8.19.0208
134. APELAÇÃO 0014910-87.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0014910-87.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00016811 APELANTE: TAYNARA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0051627-43.2021.8.19.0021
135. APELAÇÃO 0051627-43.2021.8.19.0021 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0051627-43.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00020999 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: JOSÉ ARNALDO DA PAIXÃO ADVOGADO: HERSON VIRTUOSO GOMES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0800280-85.2023.8.19.0208
136. APELAÇÃO 0800280-85.2023.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800280-85.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00011763 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: RARO DO SER CONFECCOES LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0800287-22.2022.8.19.0076
137. APELAÇÃO 0800287-22.2022.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800287-22.2022.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2024.00022260 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA RITA RODRIGUES WERNECK ADVOGADO: BRUNA DA CUNHA RODRIGUES WERNECK RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0800517-21.2022.8.19.0058
138. APELAÇÃO 0800517-21.2022.8.19.0058 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800517-21.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00010471 APTE: JOSE MIRANDA NETO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DE ARAUJO MARTINS ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0806935-80.2022.8.19.0023
139. APELAÇÃO 0806935-80.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806935-80.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00011772 APELANTE: MIGUEL SILVEIRA GONCALVES ADVOGADO: AURELIO DA SILVA SARMENTO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0000252-73.2022.8.19.0051
140. APELAÇÃO 0000252-73.2022.8.19.0051 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000252-73.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00021016 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARILZA MENEZES TEIXEIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA GIRÃO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0002666-59.2011.8.19.0203
141. APELAÇÃO 0002666-59.2011.8.19.0203 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002666-59.2011.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00012687 APELANTE: KIRTON BANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: ROBERTO ATHAYDE DE SOUZA ADVOGADO: DANILO RAMOS DE SOUZA COELHO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0022572-53.2016.8.19.0011
142. APELAÇÃO 0022572-53.2016.8.19.0011 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022572-53.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00006050 APELANTE: CATIA REGINA C. S. C. CURVELLO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: V V MENEZES MERCADO LTDA EPP ADVOGADO: CARLOS PETERSON VIEIRA GIRÃO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0048118-43.2021.8.19.0203
143. APELAÇÃO 0048118-43.2021.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0048118-43.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00019376 APELANTE: CARLOS HENRIQUE DE JESUS SILVA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0000140-92.2024.8.19.0000
144. HABEAS CORPUS 0000140-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011638-18.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00000512 IMPTE: WALTER MARCELINO DE ARAUJO NETO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066509-05.2023.8.19.0000
145. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066509-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015263-22.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00641737 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: VINICIO ALEIXO DA SILVA ADVOGADO: LABNA DIAS GOMES MAIA SIQUEIRA ADVOGADO: ELIZABETH CRISTINA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0074439-74.2023.8.19.0000
146. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074439-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801305-38.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2023.00712194 AGTE: JOILSON DOS ANJOS CARVALHO ADVOGADO: ALINE DA CRUZ SEHNEM AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0063129-71.2023.8.19.0000
147. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063129-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0250313-46.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00604840 AGTE: ESPOLIO DE MARIA AGDA SORTINO CORREA REP/P/S/INV MARCUS SORTINO CORREA ADVOGADO: PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMBAR ONIX ADVOGADO: MALVINO GOMES DO COUTO NETO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0076359-83.2023.8.19.0000
148. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076359-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0924115-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00732450 AGTE: ADRIANA BARBOSA DUTRA DA SILVA ADVOGADO: ALINY LARROQUE DE ARAUJO ADVOGADO: LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0077460-58.2023.8.19.0000
149. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077460-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0916363-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00744155 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: CARINA DA SILVA ROCHA BUZINARI ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0092605-57.2023.8.19.0000
150. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092605-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812579-03.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00893659 AGTE: BRUNO TOLENTINO ZENATTI ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: CREDITAS SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0099096-80.2023.8.19.0000
151. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099096-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809653-81.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00960877 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: MARIA APARECIDA ALVES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821514-44.2023.8.19.0202
152. APELAÇÃO 0821514-44.2023.8.19.0202 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821514-44.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00016238 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: CLARISSE VIEIRA DE MELLO ADVOGADO: MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO APELADO: NATANAEL AMARAL RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0005477-13.2007.8.19.0209
153. APELAÇÃO 0005477-13.2007.8.19.0209 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005477-13.2007.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00018437 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: WALTER ROCAS SANTOS ADVOGADO: MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0816009-82.2022.8.19.0210
154. APELAÇÃO 0816009-82.2022.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816009-82.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00024293 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS ADVOGADO: PAULA TAVARES TEIXEIRA RODRIGUEZ APELANTE: ANDREA GOMES TEIXEIRA SILVA ADVOGADO: PATRÍCIA VERONE DE PAIVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0097445-13.2023.8.19.0000
155. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097445-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0015197-76.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00944123 AGTE: LUIZ MANOEL BERLIM ADVOGADO: NELSON FONTES PEREIRA AGDO: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0043988-66.2023.8.19.0000
156. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043988-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0160961-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00418788 AGTE: MARILENA PIRES FERREIRA GUIMARÃES ADVOGADO: THIAGO D''AVILA MELO FERNANDES ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO ADVOGADO: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO AGDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0079228-19.2023.8.19.0000
157. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079228-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0108383-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00764517 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: CARINE PEREIRA CONDE AGDO: ENDRIK LOURENÇO MIRANDA DE ARAUJO REP/P/S/MAE INGRID LOURENÇO DE MIRANDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0080807-02.2023.8.19.0000
158. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080807-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801261-39.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2023.00779851 AGTE: CAPEMISA INSTITUTO DE ACAO SOCIAL ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL AGDO: NATASHA CRISTINA TARRADT BORGES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0089464-30.2023.8.19.0000
159. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089464-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803887-20.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2023.00864015 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0083171-44.2023.8.19.0000
160. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083171-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0933011-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00804522 AGTE: RENATA ANDRADE JUNQUEIRA ARGENTO ADVOGADO: MARCEL ALVES BRITO AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0105181-82.2023.8.19.0000
161. HABEAS CORPUS 0105181-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801803-39.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.01019655 IMPTE: LUCIANO MOURÃO SILVEIRA IMPTE: CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA IMPTE: MARINA SAAVEDRA FERREIRA CASTILHO DE OLIVEIRA IMPTE: PAULO GIRAO BARROSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0821063-35.2022.8.19.0208
162. APELAÇÃO 0821063-35.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821063-35.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00021407 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: CID ALVES VIEIRA ADVOGADO: CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: ROGERIO ALVES LIGER RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0001604-28.2018.8.19.0206
163. APELAÇÃO 0001604-28.2018.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001604-28.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00020540 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: AMANDA GOMES DE SOUZA APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI ADVOGADO: PATRICIA BITTENCOURT NASCIMENTO APELANTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: WILDSON DA SILVA E SILVA ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0800687-14.2022.8.19.0051
164. APELAÇÃO 0800687-14.2022.8.19.0051 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800687-14.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2023.01015918 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: JOCIMARA CASANOVA FONSECA CANEDO ADVOGADO: EMANUEL CORDEIRO DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0036698-38.2021.8.19.0204
165. APELAÇÃO 0036698-38.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0036698-38.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00621599 APELANTE: SILVIO LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANGELINA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE REGINA CRSITINA DA SILVA PASSOS ADVOGADO: HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0056841-41.2022.8.19.0001
166. APELAÇÃO 0056841-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0056841-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01014832 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO APELADO: ALTAIR MARTINS PRUDENTE ADVOGADO: ISAC HALLYSON CANDIDO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0001733-60.2022.8.19.0087
167. APELAÇÃO 0001733-60.2022.8.19.0087 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001733-60.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00004868 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA APELADO: MARIA DAS GRAÇAS LUCIA ADVOGADO: JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0023079-36.2019.8.19.0002
168. APELAÇÃO 0023079-36.2019.8.19.0002 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023079-36.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00008872 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (¿FUNDO¿), ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA APELADO: MAYK EDSON MOURA DA ROCHA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0811027-25.2022.8.19.0210
169. APELAÇÃO 0811027-25.2022.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811027-25.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.01006987 APTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE APDO: ADRIANA GONCALVES MARINS DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0005733-90.2021.8.19.0038
170. APELAÇÃO 0005733-90.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005733-90.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.01024014 APELANTE: KARINA CARDOSO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0040637-27.2020.8.19.0021
171. APELAÇÃO 0040637-27.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0040637-27.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00007898 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: RODRIGO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ESTHER MARIA MAGALHÃES ARAUJO ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0810340-94.2023.8.19.0054
172. APELAÇÃO 0810340-94.2023.8.19.0054 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810340-94.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.01022654 APELANTE: CATHARINA PEREIRA PARDINHO ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0002253-76.2016.8.19.0007
173. APELAÇÃO 0002253-76.2016.8.19.0007 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002253-76.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00970829 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIO CANDIDO MARTINS ADVOGADO: JEAN DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004333-22.2012.8.19.0017
174. APELAÇÃO 0004333-22.2012.8.19.0017 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0004333-22.2012.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00007871 APELANTE: RACHEL KOZLOWSKY LIMA APELANTE: RODOLPHO KOZLOWSHY LIMA APELANTE: RAPHAEL KOZLOWSKY LIMA ADVOGADO: DÉBORA GONÇALVES FREIRES DOS REIS ADVOGADO: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA APELADO: MARIANA OLIVEIRA MOURA LEOPOLDINO APELADO: FERNANDA OLIVEIRA MOURA ADVOGADO: MARCELA DE LEMOS RODRIGUES APELADO: ESPÓLIO DE NATANAEL PENNALVA DE FARIAS APELADO: SANDRA DE TAL RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0007074-67.2022.8.19.0087
175. APELAÇÃO 0007074-67.2022.8.19.0087 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007074-67.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00871523 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008972-52.2021.8.19.0087
176. APELAÇÃO 0008972-52.2021.8.19.0087 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008972-52.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00630670 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0096037-77.2017.8.19.0038
177. APELAÇÃO 0096037-77.2017.8.19.0038 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0096037-77.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00394456 APELANTE: VANESSA CUNHA DE MACEDO ADVOGADO: DIEGO DE SOUZA DOS SANTOS APELANTE: ORLANDO DA SILVA ALMEIDA APELANTE: ARINO PACHECO DA SILVA ADVOGADO: WANDERSON BRUNO PORTO PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO BARBOSA ALMEIDA APELADO: HENRIQUE CARDOSO BARRETO ADVOGADO: DIEGO DE SOUZA DOS SANTOS APELADO: ORLANDO DA SILVA ALMEIDA APELADO: ARINO PACHECO DA SILVA ADVOGADO: WANDERSON BRUNO PORTO PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO BARBOSA ALMEIDA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0818287-98.2022.8.19.0002
178. APELAÇÃO 0818287-98.2022.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818287-98.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.01003922 APELANTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ROESSLER E CIA LTDA ADVOGADO: ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0877462-89.2023.8.19.0001
179. APELAÇÃO 0877462-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0877462-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01001171 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO DEDTAB: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802270-42.2022.8.19.0210
180. APELAÇÃO 0802270-42.2022.8.19.0210 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802270-42.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00029915 APELANTE: DALVA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE VIANA OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0821712-91.2022.8.19.0210
181. APELAÇÃO 0821712-91.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821712-91.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.01001936 APELANTE: BANCO CREFISA S A APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA SANTANA APELADO: JOAO GABRIEL DOS SANTOS REP/P/S/MAE TAINA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DAYANE LOURENÇO MACHINEZ RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005607-14.2018.8.19.0210
182. APELAÇÃO 0005607-14.2018.8.19.0210 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005607-14.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00005606 APELANTE: DENISE DE SOUZA LIMA SOARES ADVOGADO: ALINE FAUSTINO RODRIGUES APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0007149-62.2022.8.19.0037
183. APELAÇÃO 0007149-62.2022.8.19.0037 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007149-62.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.01011613 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: VINICIUS TRIGO CORGUINHA APELADO: BERNARDO MILHORANCE RIBEIRO REP/P/S/MÃE LUANA MILHORANCE NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: MARLON FREIMANN VIEIRA HERINGER RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0827667-21.2022.8.19.0205
184. APELAÇÃO 0827667-21.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827667-21.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00030459 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ANDRE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0001018-14.2020.8.19.0014
185. APELAÇÃO 0001018-14.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001018-14.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00010409 APELANTE: POLLYANA PESSANHA DE SOUZA KOCK MACHADO ADVOGADO: RAQUEL BARCELOS BARROS APELADO: AFRÂNIO LIMA TEIXEIRA ADVOGADO: THIAGO ROCHA DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0804968-97.2022.8.19.0023
186. APELAÇÃO 0804968-97.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804968-97.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00029194 APELANTE: SONIA DE LIMA HONORIO SANTOS ADVOGADO: THIAGO MELLO CARDOSO ADVOGADO: JOYCE DOS SANTOS PINHEIRO CARDOSO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: TASSIO ROTHIER DUARTE BAMMERT RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0081373-48.2023.8.19.0000
187. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081373-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0840535-64.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00786085 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: CLAUDIA FREITAS DE OLIVEIRA ABELAR AGDO: MONIQUE LOURRANY DE OLIVEIRA ABELAR AGDO: BERNARDO ABELAR LOPES REP/P/MAE MONIQUE LOURRANY DE OLIVEIRA ABELAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0099197-20.2023.8.19.0000
188. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099197-20.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802792-40.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2023.00961767 AGTE: VANIA TEREZINHA CARVALHO ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0076427-33.2023.8.19.0000
189. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076427-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0831835-38.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00732969 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: JANAINA SILVERIO JUNHO ADVOGADO: IGOR CUNHA DA ROCHA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0077333-23.2023.8.19.0000
190. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077333-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803110-71.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00742997 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO PROCURAD: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080389-64.2023.8.19.0000
191. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080389-64.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829340-15.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00776302 AGTE: TAINA SANTANA DE MELO SOUZA ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO C6 BANK S A AGDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0088211-07.2023.8.19.0000
192. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088211-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0049839-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00851347 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON DA SILVA COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090170-13.2023.8.19.0000
193. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090170-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL PROJETO JUSTICA ITINERANTE - ROCINHA AÇÃO: 0102390-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00870972 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SONIA REGINA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0090365-95.2023.8.19.0000
194. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090365-95.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0296802-73.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00872694 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DR(A). MARCO ANDRE HONDA FLORES ADVOGADO: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES AGDO: LARA ROCHA PEREIRA CHAMORRO REP/P/S/MÃE PAULA ROCHA PEREIRA ADVOGADO: CAROLINA CORREIA BASSAN BOCK RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0156036-33.2021.8.19.0001
195. APELAÇÃO 0156036-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0156036-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00683813 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO LONG STAY ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA APELADO: CHRISTIAN BERNARDO CLAASSEN APELADO: SORAYA VENEGAS FERREIRA ADVOGADO: ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA LEÃO ADVOGADO: VINICIUS LINDENBERG CARDOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0010491-36.2021.8.19.0031
196. APELAÇÃO 0010491-36.2021.8.19.0031 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0010491-36.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.01019173 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PABLO RAFAEL FERNANDES JALES ADVOGADO: CARLA GICOVATE CARDOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0825673-55.2022.8.19.0205
197. APELAÇÃO 0825673-55.2022.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825673-55.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00015317 APELANTE: ADELAIDE IZOLINA DOS SANTOS ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A ADVOGADO: DR(A). ANA PAULA BATISTA POLI RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0032923-46.2018.8.19.0066
198. APELAÇÃO 0032923-46.2018.8.19.0066 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0032923-46.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00019466 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES ADVOGADO: MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: SILVANA NOVAES DE PAIVA ADVOGADO: LEANDRA MARIA SILVÉRIO ADVOGADO: EDILAR CAETANO PINHEIRO ADVOGADO: PEDRO EMMANUEL GOMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0007850-26.2021.8.19.0209
199. APELAÇÃO 0007850-26.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007850-26.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00021579 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: JOÃO BATISTA MARANHÃO DA SILVA REP/P/S/PAIS JAQUELINE MARANHÃO BATISTA DA SILVA E JONATAS BATISTA DA SILVA APELADO: MARIA EDUARDA MARANHÃO GOMES REP/P/S/MÃE JAQUELINE MARANHÃO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: JORGE SANTOS MORAES JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE SOUZA LIMA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096853-66.2023.8.19.0000
200. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096853-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0905011-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00938030 AGTE: RAFAEL MENDES MOREIRA NEVES ADVOGADO: RENATO PRINCIPE STEVANIN AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0087838-73.2023.8.19.0000
201. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087838-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0033115-64.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00847330 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA SILVEIRA SANTOS MARTINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA MACEDO PINHEIRO DE BARROS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075067-63.2023.8.19.0000
202. CONFLITO DE COMPETENCIA 0075067-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002970-32.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00718636 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL ALCÂNTARA COMARCA SÃO GONÇALO SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL ALCÂNTARA COMARCA SÃO GONÇALO INTERESSADO: ANA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONIQUE LAURENTINO FREITAS INTERESSADO: BANCO C6 BANK ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0005714-34.2021.8.19.0087
203. APELAÇÃO 0005714-34.2021.8.19.0087 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005714-34.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00996661 APELANTE: ROSIANE DA CUNHA SANTOS REP/P/S/CURADORA CARMELIA DA CUNHA SANTOS ADVOGADO: RAQUEL DA CUNHA SANTOS APELANTE: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803062-15.2022.8.19.0042
204. APELAÇÃO 0803062-15.2022.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803062-15.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00039315 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LEA DEOLINDA NEVES MACIEL ADVOGADO: GERALDINE NEVES SVACINA GONÇALVES DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0006967-38.2021.8.19.0061
205. APELAÇÃO 0006967-38.2021.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006967-38.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00039431 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: NILSON PFISTER DE OLIVEIRA ADVOGADO: GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS ADVOGADO: DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: WANDERSON BITENCOURT DE ORNELLAS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0102200-19.2019.8.19.0001
206. APELAÇÃO 0102200-19.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0102200-19.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00766022 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGUAPÉ ADVOGADO: RAYANE REZENDE PINTO DERBLY RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0004209-44.2009.8.19.0017
207. APELAÇÃO 0004209-44.2009.8.19.0017 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0004209-44.2009.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2023.00585034 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: ENIR SOUZA PINTO ADVOGADO: DÉBORA GONÇALVES FREIRES DOS REIS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0047739-61.2023.8.19.0000
208. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047739-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0001085-69.2015.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2023.00453786 AGTE: MANFRED HANS ALFRED DIPPE ADVOGADO: ELY PINHEIRO PONTES AGDO: CARLOS AFFONSO FUSER ADVOGADO: CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO ADVOGADO: EDUARDO DUARTE CORREA PALANTE RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0045129-23.2023.8.19.0000
209. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045129-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028196-29.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00428953 AGTE: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR AGDO: BANCO SAFRA S.A ADVOGADO: DR(A). WILLIAM CARMONA MAYA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0068537-43.2023.8.19.0000
210. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068537-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0883563-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00657092 AGTE: PAULA LUIZ RIBEIRO ADVOGADO: COLUMBANO FEIJO AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
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